Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4296 – 16/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.296 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016
Republica-se por Incorreção
Resolução nº. Can/08/1029/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/09/1146/2016/SEMAD
Matricula Nome Sec. Curso
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Av/9/1147/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/9/1148/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR parte da Resolução nºAv/05/783/15/SEMAD, Publicada no DO n.
3.975 do dia 25/05/2015, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição de
“122” (cento e vinte e dois) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS,
ao Servidor Público Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES,
matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO
(SEMED), conforme parecer nº 673/2016 constante no Processo Administrativo nº
1.042/2016. Onde consta pelo período de 16/01/1975 a 15/11/1975 e de 01/09/1981 a
31/12/1981. Que passe a constar 01/09/1981 a 31/12/1981.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNARSEMEFEITOparte do anexo da Resolução nºAdc 8/1020/16/SEMAD,
publicada no Diário Oficial do Município nº 4.290 do dia 08/09/2016 , que concedeu
5% Adicional de Incentivo á Capacitação aos Servidores Públicos Municipais abaixo
anexados pois os mesmos já estão naTabela de Nível Médio.
114766291-1 EVANDRODUEKDESOUZA SEMS ENSINOMÉDIO
114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA SEMS ENSINOMÉDIO
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal CATIA ONEDINA BEZERRA DA
CUNHA,matrícula funcional nº. “114765339-2” ocupante do cargo deGESTORDE
ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
(SEMAS),Averbação doTempo de Serviço de “1.862” (um mil, oitocentos e sessenta
e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 02/02/2004 a 08/03/2009, em conformidade com os artigos 170
e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 774/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.312/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA CATELA PEREIRA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114760061-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “682” (seiscentos e
oitenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 01/11/2003 a 14/11/2003; 01/02/2005 a 31/12/2005 e de
01/02/2006 a 31/12/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 775/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.367/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.296
Resolução nº. Lg/9/1149/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/9/1159/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ldf/9/1160/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1161/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1162/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1163/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1164/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANASOARESALVES, matrícula
funcional nº. “114770072-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/08/2016 a 26/12/2016”;
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo
assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades
no dia 27/12/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a)
Público(a) Municipal,MARTAASSUNCAO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº.
“114766559-1”, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (GESTAO
PLENA) (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 732/2016, constante
no ProcessoAdministrativo nº 1.197/2016, a partir do 22/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARILENA INES
BORTOLON DOS SANTOS, matrícula nº. “142351-4”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO
INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2016 a 07/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERAAMELIADASILVA,
matrícula nº. “4541-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 19/08/2016 a 02/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENAIDE ABREU DIAS,
matrícula nº. “501698-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-
40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143
e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “22/08/2016 a
20/09/2016.”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DO SOCORRO
PEREIRAAGUIAR, matrícula nº. “146591-2”, ocupante do cargo deASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM-
40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais), no período de “19/08/2016 a 17/09/2016.”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ISAU DE OLIVEIRA,
matrícula nº. “114766049-1”, ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE,
lotado (a) na PROCURADORIAGERAL (PGM), mais “30” dias de Prorrogação de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais), no período de “17/08/2016 a 15/09/2016.”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Ldf/9/1165/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1166/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1167/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1168/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/9/1169/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp9/1170/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. 09/1171/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOZILENE CAVALCANTE
DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “501835-2”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2016 a 30/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARA APARECIDA
CARDOSO SILVA, matrícula nº. “114764300-3”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN
SAUDE), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2016 a 27/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZANDRA LUZIA
RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula nº. “501665”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “25” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 22/08/2016 a 15/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE JUAREZ DE CASTRO,
matrícula nº. 84061-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL
MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a
29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de
11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
808/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.378/2016, pelo período de:
01/10/2016 a 31/12/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALMEIDA
FAKER, matrícula nº. 114760148-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/01/2004
a 19/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de
11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
809/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.392/2016, pelo período de:
24/10/2016 a 23/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAMELENAFONSECA,
matrícula nº. 114760121, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/01/2004 a
15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de
11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº
810/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.393/2016, pelo período de:
27/09/2016 a 27/12/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO parte do Extrato de Indeferimento, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.292 do dia 12/09/2016, que Indeferiu uma Licença Prêmio
por Assiduidade do Servidor Público Municipal VANDERLY PEDRO DE LIMA,
matrícula funcional n° 44211-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ª
Classe, lotada na Guarda Municipal de Dourados (GMD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de Setembro do ano de
2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.296
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/09/1172/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1173/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1174/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/9/1175/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1176/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1177/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1178/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLY PEDRO DE
LIMA, matrícula nº. 44211-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDAINSPETOR
DE 3 º CLASSE, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS),
03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 16/10/1996 a 15/10/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto
nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no
Parecer nº 757/2016, constante no Processo Administrativo nº 1114/2016, pelo
período de: 01/05/2002 a 31/07/2002.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE CELIA
ECHEVERRIA, matrícula nº. 4631-1, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 15/04/1991 a 14/04/2011, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, com base no Parecer nº 818/2016, constante no Processo
Administrativo nº 1.404/2016, pelo período de: 20/09/2016 a 19/09/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE SIMAO,
matrícula nº. 114762112, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de:
29/08/2006 a 28/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº
2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no
Parecer nº 819/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.405/2016, pelo
período de: 03/10/2016 a 02/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
,RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSINEIDE APARECIDA
DOS SANTOS, matrícula nº. “114761552-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2016 a
01/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELKE CHRISTINE
FERREIRAMASCARENHAS,matrícula funcional nº. “114763941-2”, ocupante do
cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA, para que seja reduzida de 30h (trinta horas) semanais para 20h(vinte
horas) semanais, com redução proporcional do salário, , conforme Art. 26 da Lei
Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária
Municipal de Educação, com base no Parecer nº 0326/2016/PGM, constante no
ProcessoAdministrativo nº 601/2015, a partir do dia 01/09//2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA GONCALVES DA
SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2016 a 02/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS
TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 08/08/2016 a 12/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016
05
RESOLUÇÕES
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA TETSLAFF
TORQUATO SANTOS, matrícula nº. “3985-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2016 a
17/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
RETORNAR, o Servidor Público Municipal VINICIUS FERREIRA BIAGI,
matricula 114760080-1, cedida para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
em Dourados, com ônus para origem, conforme a Resolução nº
Cd/01/006/16/SEMAD, publicado no DO nº 4126 de 08 de janeiro de 2016, para a
Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), a partir de 01/10/2016, em conformidade com o Ofício PSFN/DRS/MS, nº
023/16.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,CARMEMPALACIO, matrícula
funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio
Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar
seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a
origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2016, em conformidade com o
Ofício nº 286/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano
dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ODINES DUARTE
CAMARGO,matrícula funcional nº “1711-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente
de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª
Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 19.08.2016, em
conformidade com o Ofício nº 285/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano
dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODINEIA ALVES DE
SOUZA, matricula nº 114763541-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de
Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, para prestar seus serviços
profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem
ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 01.09.2016, em
conformidade com o Oficio nº 282/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGNER DASILVACOSTA,
matricula nº 81661-1, cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Publica III –
Técnico de Serviços de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem,
pelo período de 01 (um) ano a partir de 15.09.2016, em conformidade com o Oficio nº
283/2016/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
ANTONIO MARCOS MARQUES, matrícula 77501-1, ocupante do cargo de
Procurador Classe Especial, do período de 26/09/2016 a 10/10/2016, referente à 2ª
(segunda) quinzena do período aquisitivo 2014/2014, publicado no Diário Oficial do
Município nº 4284, Resolução nº Fe/08/1086/2016/SEMAD, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês setembro do ano de
2016.
Resolução nº. Ldf/9/1179/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/09/1151/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1152/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1153/16/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1154/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1155/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/09/1157/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/09/1156/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de setembro de 2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de
2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
EDITAIS
PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS
000174/16 ADEMAR ALVES CHAGAS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 131,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 140,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 141,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 206,17
000160/16 AFONSO RAMAO RODRIGUES
Saldo Parcelamento – 2012 – 12.207,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 5.272,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 6.643,51
000198/16 ALEXSANDRA ELIZENE DA SILVA
Saldo Parcelamento – 2012 – 6.482,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.611,11
Saldo Parcelamento – 2015 – 3.880,33
000280/16 ANGELA REGINA AMIDO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 231,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 254,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 253,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 474,72
000028/16 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 62,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 71,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 283,41
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 278,88
000037/16 ANTONIO LUIZ VIEGAS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 715,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 788,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 383,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 850,57
000043/16 ARIDES RIGOTTI
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 35.745,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 40.551,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 40.865,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 40.470,43
000238/16 AUREA SILVA DE SOUZA
Saldo Parcelamento – 2012 – 960,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 409,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 514,81
000002/16 AUREO GARCIA RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 6.792,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 8.104,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 7.674,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 29.751,69
000274/16 BENEDITA SOARES DE ANDRADE
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 511,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 578,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 580,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 585,14
000163/16 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 728,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 782,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 782,50
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2016
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados,
NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento,
querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário
Municipal, sob pena de revelia.
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.403,50
000151/16 CARLOS ROGERIO GOMES FERREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 2.431,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 2.865,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.873,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.634,23
000281/16 CELSO MOREIRA BAZZANO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 871,30
000212/16 CHARLEI APARECIDO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 1.849,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 2.758,75
000100/16 CLAUDINETE DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 140,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 149,84
000012/16 CLAUDIO BERNO
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.523,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.347,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.493,80
000164/16 CLEBER PAULINO DE CASTRO
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.967,78
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.442,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12
000019/16 CLEUSA DOS REIS HOLSBACK
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 713,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 787,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 789,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 849,86
000079/16 COLORADO RADIO E TELEVISAO SA
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.942,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.181,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.330,08
000245/16 CREUSA DA SILVA SANTOS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 148,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 161,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 160,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 264,06
000165/16 DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 649,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 801,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 881,37
000152/16 EDGAR JOSE DE SOUZA
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.701,32
000235/16 EDILSON PEREIRA VIEIRA E ESPOSA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 204,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 217,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 213,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 669,68
000189/16 EDSON COELHO CRUZ
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.416,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 368,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 577,26
000010/16 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 7.098,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 8.137,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 8.135,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 8.006,78
000138/16 EDSON MIRANDA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 3.073,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 3.440,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.441,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.591,04
000222/16 ELENA BENJAMIN OSHIRO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 133,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 159,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 151,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 300,73
000149/16 ELIAN DE JESUS PROVASIO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 468,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 505,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 504,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 615,38
000064/16 EMEBE ENGENHARIA LTDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 551,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 584,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 686,42
000200/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.020,17
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 716,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,87
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.310,40
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45
000116/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 470,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 732,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 838,47
000169/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 144,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 163,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 455,73
000170/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 120,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 137,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 141,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 455,73
000127/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
Saldo Parcelamento – 2012 – 500,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 499,21
000128/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2012 – 803,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 159,78
000129/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762751-2 MAURICIO CESCON 2013-2014 16/09/2016 – 30/09/2016
8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 27/09/2016 – 11/10/2016
79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 27/09/2016 – 11/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2015-2016 19/09/2016 – 03/10/2016
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2014-2015 16/09/2016 – 30/09/2016
ANEXORESOLUÇÃONº 09/1156/2016 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
07
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
Saldo Parcelamento – 2012 – 588,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 105,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 211,78
000130/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
Saldo Parcelamento – 2012 – 634,34
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 228,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 632,97
000009/16 ERVINO RODOLPHO ENDRES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 3.731,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 4.104,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.678,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 4.471,01
000042/16 ESPOLIO ALBERTO L.DE LA C.V.SUYPENE
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 347,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 395,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 399,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000084/16 ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 542,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 573,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 574,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 615,72
000136/16 ESPOLIO DE CICERO TRINDADE LEITE
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 235,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 256,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 254,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 421,83
000038/16 ESPOLIO DE EMILIANO ALVES STEIN
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.807,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 2.051,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.051,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.066,71
000086/16 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 115,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 119,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 252,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 520,16
000206/16 ESPOLIO DE JESUINO RIBEIRO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 499,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 259,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 888,40
000270/16 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 347,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 395,93
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 399,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000025/16 ESPOLIO DE LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 459,43
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 8.167,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.206,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.200,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 984,19
000089/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 584,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 649,40
000090/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 677,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 649,40
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45
000091/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.340,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 671,69
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.298,80
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.300,02
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 693,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.800,15
000092/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 586,22
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 293,61
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.009,25
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 819,62
000093/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 584,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71
000094/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 677,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45
000095/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 677,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45
DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71
000096/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.898,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.835,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.462,11
000046/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 564,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 646,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 637,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.709,01
000047/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000048/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000049/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000050/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000051/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000052/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000053/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12
000054/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12
000055/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000056/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000057/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000058/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000059/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000060/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000061/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96
000062/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12
000063/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12
000111/16 EUNI ALVES PEREIRA GADZISKI E/OU
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.064,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.233,62
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.011,76
000209/16 FABIO MAURER FRANTZ
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 2.490,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 2.844,16
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 2.847,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 2.802,22
000266/16 FLAVIO CIOFFO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 176,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 196,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 196,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 252,16
000255/16 FRANCIELE APARECIDA CORNELI
08
EDITAIS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 133,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 159,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 151,18
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 300,73
000282/16 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 173,96
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 204,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 205,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 685,71
000098/16 GALDINO MOREIRA DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 429,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 585,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 587,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 724,11
000182/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60
000183/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60
000184/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60
000185/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN
Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60
000088/16 GENTIL JOSE DOS SANTOS
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.338,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 681,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 811,04
000214/16 IDENOR SOARES DA SILVA
Saldo Parcelamento – 2012 – 608,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.831,75
Saldo Reparcelamento – 2015 – 4.292,45
Saldo Parcelamento – 2015 – 4.912,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.781,12
000195/16 ILMAR VALTER KASUKAT
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 238,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 268,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 266,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 742,12
000072/16 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 73,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 81,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 81,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 163,09
000022/16 IRACY GONCALVES
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.799,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.523,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.761,06
000268/16 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 282,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 318,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 325,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 787,69
000023/16 JOAFRAN MELO BUENO
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.963,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.421,35
000243/16 JONAS PEREIRA DE ANDRADE
Saldo Parcelamento – 2012 – 338,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.222,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.287,88
000005/16 JOSE A DOS SANTOS
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.374,72
Saldo Parcelamento – 2014 – 812,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 888,48
000260/16 JOSE ALVES PEREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 360,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 391,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 478,52
000277/16 JOSE CARLOS MENDES GOMES
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 396,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 449,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 450,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 513,69
000144/16 JOSE FREIRE
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.187,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 583,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 685,15
000285/16 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 804,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 196,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 466,00
000074/16 JUVENTINO ROSSANI
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 255,83
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 287,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 285,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 923,01
000283/16 LAURO MACHADO DE SOUZA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 223,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 873,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 880,32
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.787,08
000192/16 LUCELIA DE LIMA ALMEIDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 339,68
000241/16 LUCINDA MARIA DO CARMO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 8.432,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 9.531,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 9.503,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 10.486,20
000126/16 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 394,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 440,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 441,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 514,25
000110/16 LUIS CARLOS DE SOUZA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 133,81
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 159,64
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 300,73
000197/16 LUIZ PEREIRA DA ROCHA FILHO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.727,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.857,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.858,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.138,73
000075/16 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 167,93
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2013 – 764,09
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 716,90
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 755,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 198,46
000008/16 MANOEL FERREIRA DE LIMA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.384,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.495,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.497,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.697,06
000166/16 MARCIO SINOTTI
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.230,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.130,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.452,07
000122/16 MARIA ALDINA MARTINS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 8.568,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 9.793,88
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 9.848,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 9.692,31
000205/16 MARIA DAS NEVES DE SOUZA E OUTRA
Saldo Parcelamento – 2012 – 491,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 723,27
Saldo Parcelamento – 2015 – 1.427,45
000236/16 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 463,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 518,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 519,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 545,19
000148/16 MARTA CARNEIRO PEDRERA
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.610,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 641,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 841,42
000248/16 MARTA RAMOS DE SOUZA ANDRADE
Saldo Parcelamento – 2012 – 415,99
000181/16 MAYK SOARES DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 199,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 216,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 215,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 499,62
000254/16 MILLENY SUTIER DE CARVALHO
Saldo Parcelamento – 2012 – 2.019,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.371,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.663,58
000007/16 MILTON MORAES DOS SANTOS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 270,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 495,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 638,73
000259/16 MIRIAN EVARISTO DA SILVA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 556,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 589,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 782,21
000264/16 MOACIR HUMBERTO BOTELHO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.581,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 436,04
000216/16 MOVEMA – MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO S/
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 13.580,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 14.196,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 22.574,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 25.250,57
000125/16 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.293,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.397,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.396,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.590,58
000204/16 NAIR MINHOS PEDROSO
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 402,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.830,70
000156/16 NILTON DE CASTRO BRUM
Saldo Parcelamento – 2012 – 918,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 500,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 482,91
000168/16 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA
Saldo Parcelamento – 2012 – 590,40
000078/16 ORMIRO URBIETA DE ALMEIDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 264,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 138,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 179,08
000103/16 PLUMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 6.659,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 7.593,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 7.602,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 7.539,93
09
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 302/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
ENTERAL (DIETANUTREN 1.5), EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA EM BENEFÍCIO
DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA (AÇÃO JUDICIAL N.º 0802110-
40.2011.812.0002)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na
Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º
368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2016 (trinta de
setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O
edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e,
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 15 de setembro de 2016.
O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de
janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 239/2016/DL/PMD, tendo como
objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS, INCLUSO O
FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, que teve como vencedora e adjudicatária no
lote 01, a proponente JPCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA.-EPP.
Dourados-MS, 30 de agosto de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 082/2016 que objetiva a contratação com Hospital dos Olhos
Dourados Ltda, CNPJ nº 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da
Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em13 de setembro de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
000215/16 RAIMUNDO DA COSTA NERY E VERA LUCIA BEZERRA
Saldo Parcelamento – 2012 – 734,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 552,41
000278/16 RAMONA ORDALIA LEITE
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 817,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 891,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 893,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 992,21
000279/16 REGINALDO PEREIRA RAMOS FILHO
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 357,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 383,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 383,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 584,44
000250/16 REGINALDO RODRIGUES FERREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 100,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 119,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 113,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 225,61
000247/16 RENATO FERREIRA DE FRANCA
Saldo Parcelamento – 2012 – 354,75
000021/16 RENOV ENGENHARIA LTDA
Saldo Parcelamento – 2012 – 496,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 850,99
000213/16 ROBERTO LIEBELT
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2012 – 803,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 4.878,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 4.905,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 4.827,45
000026/16 ROOSSEVELT FLORES
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 61,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 70,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 278,10
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 273,69
000246/16 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES
Saldo Parcelamento – 2012 – 577,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 144,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 234,95
000239/16 ROSINEI RAMIRES FERREIRA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 246,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 487,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 488,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 553,91
000027/16 SALVADOR MA DE ALMEIDA
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 66,90
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 76,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 297,49
000176/16 VALDENIR APARECIDO MARQUES ERAS
Saldo Parcelamento – 2012 – 1.656,44
Saldo Parcelamento – 2014 – 2.908,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.707,12
DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2014 – 7.682,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.874,29
000272/16 VANESSA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 144,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 163,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 455,73
000101/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A.
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 152,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 326,19
000102/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A.
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 152,38
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 326,19
000180/16 VIANA & ROCHA LTDA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 218,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 231,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 232,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 452,50
000269/16 WELLINGTON LOPES DE LIMA
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 609,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 655,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 656,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 762,09
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 254/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 309/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
F.C.ACOMÉRCIOEEVENTOSLTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/12/2016 e previsão de vencimento
em12/06/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 05 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual para atender a
Primeira Reprogramação do Contrato de Repasse analisada e aprovada pela Caixa
Econômica Federal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
10
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 296/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº009/SEMC/2016
(republicação por incorreção)
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal
PARTES:
Município de Dourados/MS
FACILTENDTUDOLTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em
19/06/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Secretaria Municipal de Cultura
MARCELIPEREIRAMENDES
PROCESSO: FIPnº 004/2016
OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio
financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTES VISUAIS,
intituladoDESCOBRINDOSENSAÇÕES….TRANSMUTANDOIMAGENS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei
Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº
3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº
001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e
Artística no Município
33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Fonte 100000 – Ficha 1339
VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 05 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de
2016.
VALOR CONTRATO: R$ 9.895,39 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e
trinta e nove centavos), que será repassadoemparcela única.
DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2016
Secretaria Municipal de Cultura –SEMC
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
2821-1 SEMED 09 01/07/2016 A 09/07/2016
2821-2 SEMED 08 01/07/2016 A 08/07/2016
MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Torna sem efeito parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/840/2016/SEMAD, publicado no Diário Oficial – Ano XVIII nº 4.253 de 18/07/2016, pág. 02.
Início Final Início Final
114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 1058/2016 05 31/08/2016 04/09/2016
000000085761001 DENISE GUEDES SOUZA 1059/2016 30 01/09/2016 30/09/2016
000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1060/2016 45 10/09/2016 24/10/2016
000114763989002 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 1061/2016 30 16/09/2016 15/10/2016
000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1062/2016 09 01/09/2016 09/09/2016
000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 1063/2016 30 27/08/2016 25/09/2016
000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1064/2016 180 29/08/2016 24/02/2017
000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1065/2016 15 10/09/2016 24/09/2016
000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 1066/2016 60 31/08/2016 29/10/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE SETEMBRO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final
000000084991001 ANISIO MOIA 1067/2016 30 05/09/2016 04/10/2016
000114761645001 CLARICE SABO 1068/2016 30 02/09/2016 01/10/2016
000114762092001 DENISE CABRAL DAUZAKER 1069/2016 60 01/09/2016 30/10/2016
000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 1070/2016 33 29/08/2016 30/09/2016
000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1071/2016 30 09/09/2016 08/10/2016
000114760611001 REGINA DA SILVA 1072/2016 60 06/09/2016 04/11/2016
000114765067003 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 1073/2016 45 16/09/2016 30/10/2016
Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Início Final Início Final
000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1074/2016 60 01/09/2016 30/10/2016
000114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 1075/2016 180 30/08/2016 25/02/2017
000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 1076/2016 15 15/09/2016 29/09/2016
000000043271001 NILSA JUDITE PASSOS 1077/2016 45 15/09/2016 29/10/2016
000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1078/2016 30 03/09/2016 02/10/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE SETEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
11
EXTRATOS
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2016 de 14 de Setembro de 2016
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇAO
DEACIDENTES–FUNSAUD
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DEACIDENTES.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1.º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes -FUNSAUD,na forma doAnexo a esta Portaria.
Art. 2.° Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
I.DADEFINIÇÃO:
ARTIGO 1º. A Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA é definida
como instrumento que atuará conjuntamente com os órgãos da esfera Federal,
Estadual, Municipal, Autarquias, Comissões e outros dispositivos internos ou
externos na promoção da melhoria das condições de saúde, qualidade de vida,
humanização, trabalho e integração das políticas prevencionistas a serem
estabelecidas e implantadas nas Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados.
II.DOSOBJETIVOS:
ARTIGO 2º.ACIPAtem como objetivos:
I. Vistoriar e acompanhar as condições ambientais e do trabalho, propondo e
contribuindo para a implantação de medidas de prevenção de acidentes e doenças
laborais, visando a eliminação dos riscos e a promoção da saúde;
II. Investigar a ocorrência de acidentes e de doenças, encaminhando o resultado
das discussões ao Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho (SESMT), ao representante da Administração da FUNSAUD e aos
trabalhadores interessados, propondo medidas que previnam casos semelhantes e
orientando os demais trabalhadores quanto á sua prevenção;
III. Propor e acompanhar a implantação de medidas de prevenção e de promoção
de saúde, bem como divulgar e orientar os trabalhadores sobre as normas de segurança
e saúde do trabalhador;
IV. Propor, acompanhar e realizar estudos e discussões com os trabalhadores, para
conscientização sobre a melhoria das condições de trabalho e de medidas que visem a
eliminação e prevenção de fatores que representem risco de acidentes, incidentes e
doenças.
III.DASATRIBUIÇÕES:
ARTIGO 3º Compete a CIPA:
I. Elaborar Mapa de Riscos com o maior número possível de trabalhadores, com a
assessoria do SESMT, CCIH, ou outro órgão qualquer destinado à preservação da
saúde do trabalhador e do ambiente de trabalho;
II. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva, a promoção de
saúde e segurança, elencando medidas prioritárias que serão objeto de negociação
para implementação junto àAdministração daFUNSAUD;
III. Realizar, periodicamente, inspeções nos ambientes de trabalho, analisando as
condições dos mesmos, visando a identificação de situações que trazem riscos para a
segurança e a saúde do trabalhador, informando-os dos riscos encontrados, além de
notificar oSESMTe aAdministração daFUNSAUD;
IV. Propor, realizar e/ou auxiliar na realização de cursos, treinamentos e medidas
de prevenção de acidentes e de proteção à saúde, julgadas necessárias por iniciativa
própria ou por sugestões dos trabalhadores, encaminhando-os ao SESMT e aos
representantes daAdministração daFUNSAUD;
V. Promover pelo menos mensalmente, reuniões dos membros da CIPA para
avaliar e planejar o trabalho de prevenção de acidentes e doenças relacionadas com o
trabalho;
VI. Auxiliar o SESMT e a Administração da FUNSAUD na capacitação do
conjunto dos funcionários quanto aos riscos relacionados ao trabalho;
VII. Por ocasião da investigação dos acidentes (inclusive os de trajeto) e doenças
relacionadas com o trabalho, convocar os trabalhadores para tomada de informações,
depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores. As investigações deverão
analisar as causas dos acidentes/doenças e indicar medidas corretivas e de prevenção
de ocorrências;
VIII. Participar da elaboração, tal como contribuir com o desenvolvimento e
implementação do Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) e
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), assim como outros programas
relacionados a saúde e segurança do trabalhador;
IX. Contribuir com a realização de estudos epidemiológicos, no diagnóstico dos
problemas de saúde e na elaboração de ações de saúde, visando a melhoria da
qualidade de vida dos trabalhadores;
X. Acompanhar as fiscalizações realizadas nos locais de trabalho efetuado por
instituições da área de saúde e segurança do trabalho, tendo acesso aos resultados ou
laudos periciais;
XI. Fiscalizar e discutir as formas de organização do trabalho, visando garantir a
saúde, a segurança dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente;
XII. Requerer ao SESMT ou diretamente á Administração da FUNSAUD o
embargo ou a recusa de ambientes ou processos de trabalho e/ou equipamentos, que
apresentem riscos grave e iminente á segurança e saúde dos trabalhadores, nos termos
previstos pela Norma Regulamentadora nº. 5, subitem 5.8.16 alínea h da Portaria do
Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.214 de 08 de junho de 1.978 e suas alterações,
observando:
a. Considera-se risco grave e iminente toda condição ambiental, de trabalho que
possa causar acidente ou doença ao profissional, resultando lesão a saúde ou
integridade física ou psíquica do trabalhador,
b. O trabalhador na constatação de risco grave e iminente na execução de seu
trabalho, deverá encaminhar denúncia por escrito, através de Requerimento Digital,
E-mail, Escrito a próprio punho à CIPA, para que a mesma tome as medidas cabíveis;
XIII. Afixar nos quadros de aviso das unidades da FUNSAUD, as atas de reuniões
da CIPA, além de todo e qualquer documento ou informações relacionadas ás
condições de trabalho e meio ambiente;
XIV. Realizar anualmente a SIPAT – SEMANAINTERNADE PREVENÇÃO DE
ACIDENTES DO TRABALHADO na unidade de trabalho, com a participação
OBRIGATÓRIAdos membros da CIPA, observando:
a. A SIPAT, em sua programação, deverá difundir o trabalho da CIPA,
desenvolvendo um conjunto de atividades de promoção da saúde do trabalhador,
abordando temas e riscos, relativos a saúde, ao interesse de todos.
b. A SIPAT deverá ser realizada dentro do horário normal de expediente dos
trabalhadores.
XV. A CIPA deverá garantir a emissão e requisitar a cópia das (CAT’s)
Comunicações deAcidentes deTrabalho, na eminência de ocorrência destes.
XVI. Ainda dentro de suas atribuições, a CIPA deverá, junto a Departamento
Pessoal e Gestão de Pessoas, acompanhar mensalmente o número de faltas, atestado
médicos, licenças, férias, assim como investigar perante os documentos médicos, o
motivo real da abstinência no trabalho, e, criar medidas para mudar o contexto se
necessárias. Será designado mensalmente um ou mais membros desta comissão para
coleta de dados.
a. Para a implementação dos objetivos e atribuições constantes neste Regimento
Interno, a CIPA poderá contar com a assessoria do SESMT e de instituições
especializadas na área de saúde do trabalhador, em comum acordo com a
Administração daFUNSAUD.
XVII. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de
prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de
trabalho.
XVIII. Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em
seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas.
XIX. Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no
trabalho.
XX. Participar, juntamente com o SESMT, em qualquer local e/ou situação, das
discussões promovidas pelaAdministração da FUNSAUD, para avaliação do impacto
nas alterações do ambiente, no processo de trabalho relacionados a segurança e saúde
dos trabalhadores.
XXI. Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem
como cláusulas de acordo e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e
saúde no trabalho.
XXII. Requisitar à Administração da FUNSAUD e analisar as informações sobre
questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.
Início Final Início Final
000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 1079/2016 07 05/09/2016 11/09/2016
131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1080/2016 25 06/09/2016 30/09/2016
000000146551002 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONÇALVES 1081/2016 11 20/09/2016 30/09/2016
000114765066003 MARCIA DE PAULA VIEIRA 1082/2016 12 15/09/2016 26/09/2016
000000025261001 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1083/2016 15 20/09/2016 04/10/2016
148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1084/2016 2 31/08/2016 01/09/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
12
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
XXIII. Participar, anualmente, em conjunto com a Administração da FUNSAUD,
das campanhas sobre DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), em especial a
prevenção deAIDS.
IV.DACOMPOSIÇÃOEELEIÇÃODACIPA:
ARTIGO 4º. A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES –
CIPA – será composta por representantes membros indicados pela Administração da
FUNSAUD e membros eleitos pelos trabalhadores, do qual participam independentes
de filiação sindical os trabalhadores efetivos interessados.
ARTIGO 5º. Os representantes eleitos e indicados para composição da CIPA,
obedecerão a proporcionalidade disposta no Quadro I deste Regulamento, de forma
paritária e determinado pela Nr5.
ARTIGO 6º. Serão compostas nos locais de trabalho, de acordo com o Quadro I
abaixo;
Quadro I – Tabela informativa acerca do número de representantes por número de
trabalhadores.
ARTIGO 7º.ACIPAterá a seguinte composição:
I. Presidente;
II.Vice-presidente;
III. Secretário;
IV.Vice-secretário
V. Membros titulares;
VI. Suplentes.
ARTIGO 8º. Sempre que possível, a composição da CIPA deverá incorporar
representantes de todos os Setores e Unidades da FUNSAUD, porém deve se
privilegiar os setores que oferecerem maiores riscos.
ARTIGO 9º. Os componentes da CIPA serão eleitos livremente pelos
trabalhadores que estiverememexercício.
ARTIGO 10º. O processo eleitoral será coordenada pela CIPAe representada pela
Comissão Eleitoral, com convocação e acompanhamento da Administração da
FUNSAUD.
ARTIGO 11. O mandato dos membros eleitos, titulares e suplentes da CIPA, será
de 01 (um) ano a partir da posse, permitida 01 (uma) recondução.
ARTIGO 12. A convocação da eleição será feita por edital a ser amplamente
divulgado, o qual estabelecerá:
I.Oprazo de 15 (quinze) dias para inscrição dos candidatos, com horário integral,
II. Fixação da data das eleições nos 15 (quinze) dias subseqüentes e;
III.Apuração dos votos imediatamente após término da votação;
IV. Posse da nova comissão no término do mandato da CIPAanterior.
§ 1º. Designação da Comissão Eleitoral para proceder aos trabalhos de inscrição de
candidatos, realização das eleições, apuração dos votos e elaboração dos respectivos
atos.
§ 2º. Somente a Comissão Eleitoral acompanhará os processos de votação e
apuração da eleição, ou outros representantes de órgãos como Sindicato de Classe e
DRT. (Delegacia Regional do Trabalho). Será proibido o acesso de terceiros no
processo de apuração.Acada dia do processo eleitoral, a comissão deverá elaborar ata
que será assinada pelos presentes.
§ 3º. A convocação das eleições para novo mandato será realizada pela
Administração, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato
emcurso.
ARTIGO 13. Poderão concorrer as eleições os trabalhadores efetivos por concurso
público e provas e títulos que:
I. Estiverememefetivo exercício naFUNSAUD.
II. Não estiverem em gozo de licença superior a 120 (cento e vinte) dias e/ou
afastados, com ou sem, vencimento.
III. Não estiverem respondendo processo administrativo naFUNSAUD.
IV. Possuírem cargo efetivo naFUNSAUD.
§ 1º. O Secretário deverá ser escolhido de comum acordo entre os eleitos, e se
preferirem através de votação.
§ 2º. A Administração da FUNSAUD designará entre seus representantes, o
Presidente da CIPAe os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o
Vice – Presidente.
ARTIGO 14. Compete ao Presidente da CIPA:
I. Convocar os membros para reunião da CIPA;
II. Presidir as reuniões, encaminhando á Administração da FUNSAUD e ao
SESMTas decisões aprovadas e acompanhar sua execução;
III. Designar membros da CIPAou grupo de estudos para investigar os acidentes de
trabalho e os casos de doenças profissionais ou acompanhar a investigação feita pelo
SESMT;
IV. Coordenar as atividades da CIPA, garantindo a integração entre seus membros
e a construção coletiva do trabalho;
V. Manter e promover o relacionamento da CIPA com os representantes da
Administração daFUNSAUDe com o SESMT;
VI. Manter aAdministração daFUNSAUDinformada sobre os trabalhos da CIPA.
VII. Coordenar e supervisionar as atividades da Secretário(a).
VIII. Delegar atribuições aoVice-Presidente.
ARTIGO 15. Compete aoVice-Presidente:
I. Executar as atribuições que lhe foram delegadas;
II. Substituir o Presidente nos impedimentos eventuais e definitivos ou nos
afastamentos temporários;
ARTIGO 16. Compete ao Secretário(a):
I. Elaborar as atas de reuniões, registrando-asemlivros próprios;
II. Entregar as correspondências;
III. Manter arquivo, sala, materialemordem;
IV. Providenciar o encaminhamento dos documentos à Delegacia Regional do
Trabalho e ao Sindicato da Categoria, conforme determina a NR. 05 da Portaria do
Ministério doTrabalho e Emprego nº 3.214 de 08 de junho de 1.978 e suas alterações.
ARTIGO 17. Compete a todos os membros, titulares e suplentes, da CIPA:
I. Participar do planejamento do trabalho e da organização do calendário anual das
reuniões;
II. Participar das reuniões da CIPA, contribuindo com a discussão dos assuntos em
pauta, com a elaboração de propostas e nos encaminhamentos;
III. Investigar os acidentes de trabalho e os casos de doenças profissionais,
propondo medidas para correção;
IV. Garantir que todas as atribuições previstas neste Regimento sejam cumpridas
durante a respectiva gestão.
ARTIGO 18. Compete aos membros suplentes:
I. Substituir os titularesemseus impedimentos;
II. Participar de treinamentos, reuniões mensais, discussões, semana interna de
prevenção de acidentes e outros encontros correlatos, quando convocados para as
mesmas, sendo passíveis das mesmas sanções impostas aos titulares;
III. Direito a voto, nas reuniõesemque participar, salvo nos casos de desempate.
V.DOFUNCIONAMENTO:
ARTIGO 19. As atividades previstas neste regimento interno serão executadas
conforme a normatização abaixo:
I. Será previsto um período mensal de pelo menos 20 (vinte) horas dentro da
jornada normal de trabalho para que os membros da CIPA percorram os locais de
trabalho para levantamento de riscos e condições nocivas a saúde.
II. No caso de trabalhadores membros e com horário noturno, entrar em
concordância com seus superiores, para que parte destas horas seja para
acompanhamento dos trabalhos dessa Comissão.
III. As reuniões da CIPA deverão ocorrer ordinariamente uma vez por mês, ou
extraordinariamente nos casos previstos neste regimento, no horário normal de
expediente, com quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros
em primeira convocação. Haverá uma segunda convocação, 30 (trinta) minutos, sem
necessidade de quorum mínimo.
IV.As reuniões da CIPAterão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento
de cópias para Diretor Presidente da FUNSAUD, Diretor Administrativo da
FUNSAUD,Diretor Técnico daFUNSAUD,SESMT, e Membros da Comissão, assim
como fixadas em quadro de avisos para conhecimento dos trabalhadores. As atas
deverão ser assinadas por todos os membros presentesemreunião.
V. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a. Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação
de medidas corretivas de emergência ;
b. Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal;
c. Houver solicitação expressa de uma das representações.
VI. As decisões serão tomadas preferencialmente por consenso, voto, e, todas as
discussões e encaminhamentos deverão ser registrados em ata, que ficará a disposição
dos trabalhadores e autoridades, assim como para eventual inspeção.
VII. Os membros da CIPAterão livre acesso as dependências da FUNSAUD para
divulgação dos programas e trabalhos;
VIII. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando
faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
IX. Estarão excluídos membros que sem justificativa plausível, não comparecerem
empelo menos 50(CINQUENTA) por cento das palestras previstas no artigo 3º, inciso
XIV. PARÁGRAFO ÚNICO: Dada a relevância dos assuntos relativos à saúde e
segurança dos trabalhadores, deverá ser garantida a realização das reuniões, sem
prejuízo na remuneração dos trabalhadores.
VI.AFORMAÇÃO
ARTIGO 20. A Administração da FUNSAUD deverá promover Curso de
Capacitação aos membros titulares e suplentes da CIPA, devendo o mesmo ser
finalizado até 30 (trinta) dias após a posse.
PARAGRÁFO UNÍCO: As atividades de formação serão estabelecidas pelo
SESMTeAdministração da FUNSAUD, ouvindo os Membros da CIPAe Sindicato da
Categoria.
ARTIGO 21. O Curso de capacitação da CIPA deverá ter no mínimo 20 (vinte)
horas e deverão contemplar obrigatoriamente pelo menos os seguintes conteúdos:
I. Características do ambiente, das condições e processos de trabalho e seus
impactos na saúde física e psíquica dos trabalhadores;
II. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
III. Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias relativas á saúde e
segurança no trabalho;
IV. Organização e funcionamento da CIPA e outros assuntos necessários ao
exercício das atribuições da Comissão.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
Nº de
Empregados no
Estabelecimento
Nº de Membros
da CIPA
Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2
Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 2
Acima de
10.000 para
grupo de
2.500
acrescentar
C-34
141 a
300
301 a
500
501 a
1000
1001 a
2500
2501 a
5000
5001 a
10.000
CNAE: 86.10-1-02 – Atividades de atendimento empronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgência
Grupo: C-34
Grupos 0 a 19 20 a 29 30 a 50 51 a 80 81 a 100
101 a
120
121 a
140
13
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
V.AIDS e outrasDST(Doenças SexualmenteTransmissíveis) – orientações.
VI. Outros temas a critério dos profissionais.
VII.DASGARANTIAS:
ARTIGO 22. Os titulares e suplentes da CIPA não poderão sofrer prejuízos
funcionais, ou despedida arbitrária desde a inscrição da candidatura até 1 (um) ano
após o término do mandato.
ARTIGO 23.Aadministração daFUNSAUDproporcionará aos membros da CIPA
os meios necessários ao desempenho das atribuições, garantindo, entre outras coisas,
tempo, recursos necessários e locais para reuniões para o desempenho de suas
atribuições e realização das tarefas constantes no plano de trabalho.
ARTIGO 24. Os membros da CIPAexercerão suas atribuições dentro da jornada de
trabalho.Acrescentam-se ainda nos casos de reuniões extraordinárias:
I. Quando houver denuncia de risco grave e iminente que determine aplicação de
medidas corretivas de emergência,
II. Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal;
III. Houver solicitação expressa de uma das representações;
ARTIGO 25. Os membros da CIPAtêm livre acesso aos locais de trabalho.
ARTIGO 26. Os membros da CIPAserão liberados mediante pedido e justificativa
aceita pela Administração da FUNSAUD, para participar de outras atividades de
capacitação sobre saúde e segurança no trabalho, incluindo atividades promovidas
pelo Sindicato da Categoria sobre o tema.
VIII.DOPROCESSOELEITORAL:
ARTIGO 27. AAdministração da FUNSAUD convocará eleições para a escolha
dos representantes dos trabalhadores para a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em
curso.
ARTIGO 28. A Administração da FUNSAUD estabelecerá mecanismos para
comunicar o início do processo eleitoral ao Sindicato.
ARTIGO 29. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão constituirão dentre
seus membros, no prazo mínimo de 50 (cinquenta) dias antes do término de seus
mandatos a Comissão Eleitoral que será responsável pela organização e
acompanhamento do processo eleitoral em todos os dias da eleição e postos de
votação. Esta Comissão será composta por números determinados por ela e
representada por ambas às partes. Somente a Comissão é quem acompanhará os
processos de votação e apuraçãoemtodos os locais e turnos de trabalho.
ARTIGO 30.Oprocesso eleitoral obedecerá às seguintes condições:
I. Publicação e divulgação de edital em locais de fácil acesso e visualização no
prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandatoemcurso;
II. Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será
de 15 (quinze) dias;
III. Liberdade de inscrição para todos os trabalhadores efetivos, independente de
setores, locais de trabalho ou filiação sindical, excetuando-se aqueles cujo
impedimento legal seja manifestado, de acordo com o parecer exarado pelo setor
competente;
IV. O Serviço Jurídico da FUNSAUD, através Departamento Pessoal e Gestão de
Pessoas deverá atestar o vínculo do trabalhador com a FUNSAUD, notificando o
participante dos motivos legais do seu impedimento quando ocorrer, dando parecer
pela legitimidade ou não da pretensão, de acordo com edital pré-definido e pela
legislação vigente, que impeça o postulante da candidatura a se inscrever;
V. Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
VI. Eleição no prazo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA;
VII. Realização da eleição nos turnos de trabalho possibilitando que participe a
maioria dos trabalhadores;
VIII. Voto secreto; proibido qualquer manifestação de candidatos nos locais de
eleição.
IX.Apuração dos votos em horário normal de trabalho, com acompanhamento dos
representantes dos trabalhadores, e, da Administração da FUNSAUD a ser definido
pela Comissão Eleitoral.
X. Guarda pela Administração da FUNSAUD de todos os documentos relativos ao
processo eleitoral porumperíodo de no mínimo 05 (cinco) anos.
XI. Havendo a participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos
trabalhadores, nova eleição deverá ser marcada e ocorrerá no prazo máximo de 10
(dez) dias. Não é permitida a busca de faltosos para atingir votos necessários.
XII. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocoladas junto ao
Ministério do Trabalho e Emprego, até 30 (trinta) dias após a data da posse dos
membros eleitos.
XIII. Nova eleição poderá ser convocada no prazo máximo de 05 (cinco) dias, de
acordo com parecer do Ministério do Trabalho e Emprego e prorrogar-se-á o mandato
dos membros até a nova posse.
XIV. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais
votados, e, em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço na
FUNSAUD.
XV. Os candidatos votados e não eleitos deverão ser relacionados na ata de eleição
e apuração, em ordem decrescente de votos, podendo em caso de vacância assumir a
vaga de suplente.
IX.DASDISPOSIÇÕES FINAIS;
ARTIGO 31. Este regulamento poderá ser aprimorado, nos termos da legislação
estabelecida pelo Ministério doTrabalho e Emprego.
ARTIGO 32. Qualquer alteração neste documento será com concordância da
maioria simples dos membros da CIPA, devidamente anotado e assinadoemAta.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 063/FUNSAUD/2015 de 22 de Junho de 2015 que
Nomeia LIA CAMARA FIGUEIREDO PEDREIRA para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função deSUPERVISORAJURÍDICA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 15/09/2016, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – Nomear FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de SUPERVISORA JURÍDICA conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposiçõesemcontrário.
PORTARIA Nº 042/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 043/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S.A, CNPJ
15.413.826/0001-50.
OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014, para 12 (doze) meses;
VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2016 a 03 de setembro de 2017.
DATAASSINATURAADITIVO: 04 de setembro de 2016
DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 020/2014
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
EXTRATO/TERMO ADITIVO
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ATA nº008/2016
COMCEX Dourados
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
CrizanthoAlves Fialho Neto
Nilzeli Soares da Silva
ValterVieira Segundo
Ana Sílvia Botareli Cesar
Iracema PereiraTibúrcio
LucílioTorres deVasconcelos
Margareth Soares Dalla Giacomassa
Cristiane Hanna de Oliveira
AntonietaAliende Moraes Nascimento
ATA nº009/2016
COMCEX Dourados
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
Nadia Etiene Domingos da Silva
CrizanthoAlves Fialho Neto
Nilzeli Soares da Silva
Ana Sílvia Botareli Cesar
Cristiane Hanna de Oliveira
LucílioTorres deVasconcelos
Arino Sales doAmaral
MartaAcostaAntunes Souto
AntonietaAliende Moraes Nascimento
Tanise de Oliveira Fernandes
ATA nº010/2016
COMCEX Dourados
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
Nadia Etiene Domingos da Silva
Ana Sílvia Botareli Cesar
Cristiane Hanna de Oliveira
LucílioTorres deVasconcelos
Arino Sales doAmaral
EdgardMoreno
JorgeA. Rosset Otero
MartaAcostaAntunes Souto
AntonietaAliende Moraes Nascimento
Luisa Barros Piovano
Aline dos ReisAvalhaes
Ivano Clink
ATA nº011/2016
COMCEX Dourados
ATA 12/2016
COMCEX Dourados
Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às
07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães, Crizantho Alves Fialho Neto, Nilzeli Soares da Silva,
ValterVieira Segundo,Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Lucílio
Torres de Vasconcelos e Antonieta Aliende Moraes Nascimento. Iniciou-se a reunião
com a leitura da ata anterior, para aprovação. Em seguida, o conselheiro Lucílio
informou que compareceu em reunião com a Diretora da Proteção Especial, Ivonete
Laurinda, na qual ficou definido que será produzido material de divulgação das
políticas relacionadas aoCOMCEXe ao CREAS(Centro de Referência Especializado
da Assistência Social), na mesma reunião foi decidido que ambos irão planejar ações
conjuntas, ajudando-se mutuamente. Foi realizada então, após sugestões, uma votação
para definir um novo horário para as reuniões, sendo que por unanimidade, ficou
definido que a partir da próxima reunião o COMCEX se reunirá às 08:00 horas. Foi
também realizada votação para eleger o novo presidente do COMCEX, elegendo por
unanimidade as candidatas Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, como
PRESIDENTE, Ana Sílvia Botareli César como VICE-PRESIDENTE e Antonieta
Aliende Moraes Nascimento, como 1ª SECRETÁRIA. Foi aberta então discussão à
respeito da troca de membros faltosos às reuniões, onde ficou definido dar inicio à
troca desses membros. Por fim ficou acordado que na próxima reunião será elaborado
o Plano de Ação para 2016. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a
reunião, a qual foi lavrada por mim, Heblisa Pinheiro de Mello, Secretária Executiva
da Casa dos Conselhos, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às 07:30
horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Crizantho Alves Fialho
Neto, Nilzeli Soares da Silva, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira,
Lucílio Torres de Vasconcelos, Arino Sales do Amaral, Marta Acosta Antunes Souto,
Antonieta Aliende Moraes Nascimento e Tanise de Oliveira Fernandes (Assistente
Social).Tendo iniciado a reunião as 08:00hs.Após leitura e aprovação da ata anterior a
presidente Virginia Bosqueti deu inicio a reunião apresentando e destacando a nossa
função que é de mobilizar e outras ações em parcerias em escolas. A presidente
destacou que esteve ligando para algumas instituições alertando a respeito das faltas e
a necessidade de enviar os suplentes para as reuniões regulares; apresentou a pauta da
reunião que é o Plano de ação; o conselheiroArino questionou se o grupo faz estudos e
pesquisas em relação as ocorrências.Apresidente orienta que iremos formar grupos de
trabalho para mobilização; a conselheira Nadia informa que o grupo jovem da igreja
adventista se colocou a disposição para cooperar com as atividades de COMCEX;
após algumas colocações dos conselheiros dividiu-se três grupos distintos e seus
membros: 1-Grupo de estudos e pesquisas – Arino, Crisanto e Virginia, 2- Ações
específicas – Lucilio, Neuseli, Nádia e Ana Silva 3- outras ações a longo prazo –
Antonieta, Marta, Janice e Cristiane. Ao retornarem das discussões cada grupo expos
seu planejamento. Ficou definido que para a próxima reunião iremos finalizar o plano
e a ação nacional dia 18. Definiu-se também que enviaremos a Secretaria de
Assistência Social a solicitação de um representante para rádio e as ações realizadas.
Nada a mais havendo a tratar encerrou a reunião. Eu Antonieta Aliendre Moraes
Nascimento lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e
demais conselheiro presentes.
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às
07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Ana Sílvia Botareli
Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Edgard Moreno, Jorge A. Rosset Otero, Lucílio
Torres de Vasconcelos, Arino Sales do Amaral, Luisa Barros Piovano, Marta Acosta
Antunes Souto, Antonieta Aliende Moraes Nascimento, Ana Aline dos ReisAvalhaes
e o assessor do Vereador Dirceu Longui, Ivano Clink. A coordenadora Virgínia
cumprimentou a todos, apresentou os novos membros e ao assessor do Vereador, deu
inicio à reunião as 08:00 horas, com a leitura e aprovação da ata anterior. Ana Sílvia
informou que para as ações previstas a serem realizadas nas escolas, será necessário
criar um texto padrão para o COMCEX falando sobre suas funções, sendo do agrado
de todos ficou acordado que será elaborado pela coordenadora.Virgínia então pontuou
sobre as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. O conselheiro Lucílio informa sobre ação do SEST/SENAT
para a Ação Nacional MAIO AMARELO, que também será executada no dia 18 de
maio de 2016, com abordagem de caminhoneiros para checkup de saúde e
aconselhamento a respeito de violência sexual, para tanto, pediu a ajuda de dois
membros do COMCEX, para esta ação e mais um representante para abordar a
temática na Rádio Coração, dia 14/05. Virgínia sugere ação de panfletagem na
Expoagro. Cristiane sugere como outras opções a feira livre e o shopping. Ivano
ressaltou a importância de abranger nessas ações todos os níveis sociais, Virgínia
explicou que dentro do plano de ação do COMCEX serão realizadas ações em outros
setores de grande abrangência popular, em parceria com a secretaria de saúde e
educação. O assessor Ivano sugeriu contato com instituições. Foi decidido firmar
parcerias com OAB, Conselho Tutelar, CMDCA, SEMAD, Associação de Novos
Advogados (ANA), Defensoria Pública. A presidente passa então a palavra para a
Cristiane, que apresenta o plano que foi redigido por ela e elaborado por todos os
conselheiros. A coordenadora solicitou que a Cristiane que é quem recebe emails do
COMCEX estadual, na SEMAS passe o contato da Casa dos Conselhos para que as
informações a nível nacional e estadual cheguem com mais facilidade ao COMCEX
Dourados. Nada a mais havendo a tratar encerrou a reunião. Eu Antonieta Aliendre
Moraes Nascimento lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por
mime demais conselheiro presentes.
No primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às
07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Edgard Moreno, Jorge
A. Rosset Otero, Ellen Cristina de Almeida, Aparecida de Abreu Dias, Valter Vieira
Segundo,Ana Sílvia Botareli Cesar, LucílioTorres deVasconcelos, Guilherme Duarte
Jafar, Arino Sales do Amaral, Luisa Barros Piovano, Antonieta Aliende Moraes
Nascimento, Sirléia de Fatima Jacomini, Ana Aline dos Reis Avalhaes e as
profissionais da Casa da Criança Feliz, Delzi Zanella (psicóloga) e Cleonice Ribeiro
Lopes (Assistente Social) . A coordenadora Virgínia cumprimentou a todos, dando
inicio à reunião as 08:00 horas, com a leitura e aprovação da ata anterior. Virgínia
sugeriu para o dia 29/06 uma audiência pública em parceria com o Ministério Público
do Trabalho, Câmara Municipal, CREAS e Conselho Tutelar. Informa que o Plano de
Ação será apresentado na próxima reunião do CMDCApara aprovação. Adrielle pede
uma capacitação naAldeia Indígena para os funcionários da Coordenadoria Municipal
de Assuntos Indígenas. Ellen pede para expor a todos, na próxima reunião sobre o
Plano de Ação para Promoção e Efetivação do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária de Crianças e Jovens Indígenas do Cone Sul do MS. Jorge Otero sugere
que seja feita panfletagem nas regiões do Douradão, devido ao grande fluxo de
pessoas, e Virgínia solicita as datas para essas ações sejam pré-estabelecidas e
enviadas ao COMCEX. Nada a mais havendo a tratar encerrou a reunião e eu
Antonieta Aliendre Moraes Nascimento lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será assinada pormime demais conselheiro presentes.
Aos quatorze dias do mês de junho do corrente ano, às 08 horas na Casa dos
Conselhos cito à rua Onofre Pereira de Matos, nº 2420, foi realizada reunião
extraordinária com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes
Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Edgard Moreno, Ellen Cristina de
Almeida, Nilzeli Soares da Silva, Aparecida Abreu Dias, Valter Vieira Segundo, Ana
Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Lucílio Torres de Vasconcelos,
Arino Sales do Amaral e Ana Aline dos Reis Avalhaes. Como primeira pauta da
reunião foi votada a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência
Sexual de Crianças e Adolescentes, que por unanimidade de votos, foi aprovado por
este comitê. Valter Vieira Segundo enfatizou a importância dos relatórios como
subsídio para andamento do processo tanto no atendimento à vítima quanto às medidas
a serem adotadas referente ao acusado de abuso e/ou exploração sexual de crianças de
adolescentes. Também foi mencionado pelo professor Arino Sales a necessidade do
desenvolvimento de um programa na área de saúde que atenda às adolescentes de
forma preventiva e que tenha um acompanhamento diferenciado. Assim, foi acordado
de agendar uma capacitação de orientações jurídicas pertinente à temática. Não
havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, que após lida e aprovada será assinada por todos
os presentes.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
ATAS – COMCEX
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ATAS – COMCEX
ATA 13/2016
COMCEX Dourados
ATA 14/2016
COMCEX Dourados
Aos seis dias do mês de julho do corrente ano, às 08 horas na Casa dos Conselhos
cito à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2420, foi realizada reunião ordinária com os
membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene
Domingos da Silva, Edgard Moreno, Jorge A. R. Otero, Aparecida Abreu Dias, Valter
Vieira Segundo, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Guilherme
Duarte Jafar, Luisa Barros Piovano, Adrieli F.C.N. Figueiredo e Ana Aline dos Reis
Avalhaes.Acoordenadora iniciou a reunião fazendo a leitura da ata anterior. Informou
em seguida que o Plano de Ação do COMCEX para 2016 foi aprovado pelo CMDCA
com publicação no D.O.em30/06/2016. Esclareceu que a formação na Coordenadoria
de Assuntos Indígena não teve a sua segunda etapa realizada devido a alterações de
agenda dos participantes, sendo que a mesma será remarcada, ressaltando a
importância de se fazer a tradução da cartilha em guarani. Foi colocado em votação,
pela coordenadora, o modelo de certificado para as palestras a serem realizadas no
segundo semestre, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência a pauta, foi
informado a todos sobre o convite para participar do programa na Rádio Coração, no
dia 09/07 às 16h30min. Valter sugeriu que a palestra a ser dada no próximo semestre
seja elaborada e padronizada sugerindo um levantamento estatístico entre MPE,
CREAS, hospitais, assistência social, delegacias, etc. Para ampliar a visibilidade do
COMCEX com vistas a angariar parcerias e divulgação, o conselheiro Jorge sugeriu
publicações em jornais e a conselheira Cristiane sugeriu publicar no site da prefeitura
sobre as ações do Comitê. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a
reunião, a qual foi lavrada por mim, Ana Sílvia Botareli Cesar, e após lida e aprovada
será assinada por todos os presentes.
Aos três dias do mês de julho do corrente ano, às 08 horas na Casa dos Conselhos
cito à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2420, foi realizada reunião ordinária com os
membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene
Domingos da Silva, Edgard Moreno, Crizantho Alves Fialho Neto, Nilzeli Soares da
Silva, Valter Vieira Segundo, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira,
Lucílio Torres deVasconcelos, Guilherme Duarte Jafar, Arino Sales do Amaral, Luisa
Barros Piovano, Antonieta Aliende Moraes Nascimento, Adrieli F.C.N. Figueiredo,
Indianara Ramires Machado, Ana Aline dos Reis Avalhaes, bem como dos
convidados: Alisson Dias, Conselheiro Tutelar, Selma Rosa Feitosa, Celia Ramona,
Cajetano Vera, professor da UFGD, tradutor guarani/português, Mirna Juliana
Oliveira, Tanise de Oliveira Fernandes, Maria de Lourdes Beldi de Alcântara,
antropóloga.Acoordenadora iniciou a reunião cumprimentando a todos, pedindo que
se apresentassem e fazendo a leitura da ata anterior. A coordenadora comunicou que
firmou parceria após reunião com a secretária de Educação para a realização das
palestras programadas no plano de ação anual do COMCEX. Informou também que
firmou parceria com o Professor CajetanoVera, da UFGD, para realizar a tradução da
próxima cartilha do COMCEX do português para o guarani, para abranger o publico
indígena da nossa cidade. Compartilhou em seguida sobre o resultado proveitoso da
palestra no Projeto BONS VIZINHOS, onde a fala estimulou as mulheres presentes a
perceberem situações em suas próprias vidas, sendo então orientadas sobre os
cuidados necessários para lidar com essas situações. Virgínia em seguida mostrou a
apresentação de Power Point elaborada como padrão para todas as palestras do comitê,
sendo aprovada por todos. Indianara enfatiza a importância de tradução simultânea
nas palestras na Aldeia Indígena, pois muitas mulheres e crianças que sofrem abuso
sexual nem sequer tem a informação de que isso é crime, dizendo também sobre
crianças que foram entrevistadas por jornalistas, dentro de hospitais. A secretária
executiva do COMCEX, Heblisa Mello, acrescenta que isso é umdesrespeito a vítima
e deve ser denunciado ao conselho tutelar e a polícia em seguida, fala esta reforçada
pelo Conselheiro Tutelar Alisson que acrescentou que o hospital que permite isso
também comete crime e deve ser responsabilizado legalmente, bem como o jornalista,
e enfatizou sobre a importância de reativar o fluxograma de atendimento às vítimas de
violência sexual no município. Em seguida a coordenadora passa a palavra para o
Conselheiro do COMCEX Crizantho, que apresenta a todos o Plano de Ação para
Promoção e Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças
e Jovens Indígenas do Cone Sul do MS, elaborado pela FUNAI. A conselheira
Cristiane convida a todos para o 1º Seminário Regional da Família Acolhedora, que
acontecerá no dia 15/08/2016, às 08:00 horas, naACED. Não havendo mais nada para
tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por mim, Antonieta Aliende
Moraes Nascimento, e após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Alexandre Pedroso-ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada
(LS) n° 289/2013 para atividade de serviços ambulantes de alimentação, localizado na
Rua Floriano Peixoto, n° 390, centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
AUTO POSTO ENTRE PARQUES LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
COMBUSTÍVEI PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA
DE LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E
POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE,
localizada na Rua RuaWilson Dias de Pinho, 1080, Jardim Márcia, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI. n°. 27883/2016, para atividade de Loteamento Urbano e
Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área B – Matrícula 105.202, s/nº–
Bairro: Perímetro Urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 30/08/2017.
CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI. n°. 28568/2016, para atividade de Drenagem de Águas
Pluviais, localizada na Rua/Av. Área B – Matrícula 105.202, s/nº– Bairro: Perímetro
Urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 02/09/2017.
DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°. 280/2013, para atividade
de Comercio a Varejo de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na
Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 – Bairro: Jardim Brasília, no município de
Dourados (MS). Válida até 16/08/2016.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação, localizada na Rua
Projetada 02 CV, Esquina com a Rua Projetada 16 CV, Área A, Quadra 32 – Bairro:
Loteamento Sitiocas Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FERRAZ E NERIS ESTETICALTDAMEtorna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a
beleza, localizada na Rua Major Capilé, 2224, Jardim Central, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOAO CARLOS DE AMORIM 01641487100 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental -AApara a atividade de lojas de variedades, exceto lojas de departamentos
ou magazines, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida
Marcelino Pires nº 1208, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
JOSÉ VASCONCELOS DE BARROS (J.V. MOTOS) – MEI, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃODEMOTOCICLETAS, localizada na Rua Caiuás n. 979, no município
de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA – EPP, torna Público
que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 40.437/215, para atividade de Locação de
Automóveis Sem Condutor e Lavagem, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira
Alves, nº 3180 – Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até
13/09/2019.
MIRANDA& VICENTE LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS N° 13.254/2016 para atividade de consultório médico, localizada
na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
Válida até 08/09/2019.
PIGNATARO & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO, para atividade de ComércioVarejista de combustíveis e lubrificantes
automotivos, lanchonete, lavagem de veículos, loja de conveniência, aluguel de
imóveis próprios, localizada na Rua dos Caiuás esquina com Weimar Torres, 85,
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
RESIDENCIALDOURADOSEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de
drenagen de águas pluviais e pavimentação asfáltica, localizada na Área B, quinhão
05, 06 e 07, fazenda coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Ribeiro Veículos S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO,
Comércio de automóveis, com mecânica pesada, localizada na Rua Marginal Leste,
915 – Bairro Chácara Castelo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ROSIVALDOJONASTAVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO, para atividade de Suinocultura de Engorda, COD: 401, localizada na
Fazenda Dois LAGOS, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS).
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017