Edição 4296 – 16/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.296 15 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 Republica-se por Incorreção Resolução nº. Can/08/1029/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1146/2016/SEMAD Matricula Nome Sec. Curso João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Av/9/1147/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/9/1148/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR parte da Resolução nºAv/05/783/15/SEMAD, Publicada no DO n. 3.975 do dia 25/05/2015, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição de “122” (cento e vinte e dois) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, ao Servidor Público Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES, matrícula funcional nº “501872-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO (SEMED), conforme parecer nº 673/2016 constante no Processo Administrativo nº 1.042/2016. Onde consta pelo período de 16/01/1975 a 15/11/1975 e de 01/09/1981 a 31/12/1981. Que passe a constar 01/09/1981 a 31/12/1981. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: TORNARSEMEFEITOparte do anexo da Resolução nºAdc 8/1020/16/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.290 do dia 08/09/2016 , que concedeu 5% Adicional de Incentivo á Capacitação aos Servidores Públicos Municipais abaixo anexados pois os mesmos já estão naTabela de Nível Médio. 114766291-1 EVANDRODUEKDESOUZA SEMS ENSINOMÉDIO 114765565-1 LUCIANOOLIVEIRAGAIA SEMS ENSINOMÉDIO Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA,matrícula funcional nº. “114765339-2” ocupante do cargo deGESTORDE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS),Averbação doTempo de Serviço de “1.862” (um mil, oitocentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/2004 a 08/03/2009, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 774/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.312/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760061-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “682” (seiscentos e oitenta e dois) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/11/2003 a 14/11/2003; 01/02/2005 a 31/12/2005 e de 01/02/2006 a 31/12/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 775/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.367/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.296 Resolução nº. Lg/9/1149/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/9/1159/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1160/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1161/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1162/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1163/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1164/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANASOARESALVES, matrícula funcional nº. “114770072-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/08/2016 a 26/12/2016”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 27/12/2016,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,MARTAASSUNCAO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766559-1”, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 732/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.197/2016, a partir do 22/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS, matrícula nº. “142351-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/08/2016 a 07/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERAAMELIADASILVA, matrícula nº. “4541-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/08/2016 a 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENAIDE ABREU DIAS, matrícula nº. “501698-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “22/08/2016 a 20/09/2016.” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DO SOCORRO PEREIRAAGUIAR, matrícula nº. “146591-2”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “19/08/2016 a 17/09/2016.” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ISAU DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114766049-1”, ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotado (a) na PROCURADORIAGERAL (PGM), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “17/08/2016 a 15/09/2016.” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1165/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1166/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1167/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1168/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/9/1169/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp9/1170/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. 09/1171/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “501835-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/08/2016 a 30/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARA APARECIDA CARDOSO SILVA, matrícula nº. “114764300-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2016 a 27/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula nº. “501665”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “25” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2016 a 15/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE JUAREZ DE CASTRO, matrícula nº. 84061-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 808/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.378/2016, pelo período de: 01/10/2016 a 31/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA ALMEIDA FAKER, matrícula nº. 114760148-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/01/2004 a 19/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 809/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.392/2016, pelo período de: 24/10/2016 a 23/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MIRIAMELENAFONSECA, matrícula nº. 114760121, ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 810/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.393/2016, pelo período de: 27/09/2016 a 27/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte do Extrato de Indeferimento, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.292 do dia 12/09/2016, que Indeferiu uma Licença Prêmio por Assiduidade do Servidor Público Municipal VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula funcional n° 44211-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3ª Classe, lotada na Guarda Municipal de Dourados (GMD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de Setembro do ano de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.296 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/09/1172/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1173/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1174/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1175/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1176/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1177/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1178/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula nº. 44211-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDAINSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/10/1996 a 15/10/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 757/2016, constante no Processo Administrativo nº 1114/2016, pelo período de: 01/05/2002 a 31/07/2002. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE CELIA ECHEVERRIA, matrícula nº. 4631-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/04/1991 a 14/04/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 818/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.404/2016, pelo período de: 20/09/2016 a 19/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE SIMAO, matrícula nº. 114762112, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 29/08/2006 a 28/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 819/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.405/2016, pelo período de: 03/10/2016 a 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 15 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… ,RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº. “114761552-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/08/2016 a 01/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELKE CHRISTINE FERREIRAMASCARENHAS,matrícula funcional nº. “114763941-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (PAB) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida de 30h (trinta horas) semanais para 20h(vinte horas) semanais, com redução proporcional do salário, , conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 0326/2016/PGM, constante no ProcessoAdministrativo nº 601/2015, a partir do dia 01/09//2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS, matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/08/2016 a 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2016 a 12/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA TETSLAFF TORQUATO SANTOS, matrícula nº. “3985-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/08/2016 a 17/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 15 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETORNAR, o Servidor Público Municipal VINICIUS FERREIRA BIAGI, matricula 114760080-1, cedida para a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Dourados, com ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/01/006/16/SEMAD, publicado no DO nº 4126 de 08 de janeiro de 2016, para a Prefeitura Municipal de Dourados – Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/10/2016, em conformidade com o Ofício PSFN/DRS/MS, nº 023/16. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,CARMEMPALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2016, em conformidade com o Ofício nº 286/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ODINES DUARTE CAMARGO,matrícula funcional nº “1711-1” ocupante do cargo efetivo deAssistente de Serviços Administrativos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 19.08.2016, em conformidade com o Ofício nº 285/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODINEIA ALVES DE SOUZA, matricula nº 114763541-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 01.09.2016, em conformidade com o Oficio nº 282/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGNER DASILVACOSTA, matricula nº 81661-1, cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Publica III – Técnico de Serviços de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 15.09.2016, em conformidade com o Oficio nº 283/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIO MARCOS MARQUES, matrícula 77501-1, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, do período de 26/09/2016 a 10/10/2016, referente à 2ª (segunda) quinzena do período aquisitivo 2014/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 4284, Resolução nº Fe/08/1086/2016/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês setembro do ano de 2016. Resolução nº. Ldf/9/1179/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret/09/1151/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1152/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1153/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1154/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1155/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1157/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/09/1156/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de setembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de setembro do ano de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 EDITAIS PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS 000174/16 ADEMAR ALVES CHAGAS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 131,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 140,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 141,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 206,17 000160/16 AFONSO RAMAO RODRIGUES Saldo Parcelamento – 2012 – 12.207,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 5.272,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 6.643,51 000198/16 ALEXSANDRA ELIZENE DA SILVA Saldo Parcelamento – 2012 – 6.482,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.611,11 Saldo Parcelamento – 2015 – 3.880,33 000280/16 ANGELA REGINA AMIDO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 231,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 254,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 253,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 474,72 000028/16 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 62,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 71,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 283,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 278,88 000037/16 ANTONIO LUIZ VIEGAS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 715,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 788,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 383,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 850,57 000043/16 ARIDES RIGOTTI DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 35.745,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 40.551,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 40.865,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 40.470,43 000238/16 AUREA SILVA DE SOUZA Saldo Parcelamento – 2012 – 960,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 409,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 514,81 000002/16 AUREO GARCIA RIBEIRO DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 6.792,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 8.104,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 7.674,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 29.751,69 000274/16 BENEDITA SOARES DE ANDRADE DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 511,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 578,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 580,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 585,14 000163/16 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 728,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 782,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 782,50 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.403,50 000151/16 CARLOS ROGERIO GOMES FERREIRA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 2.431,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 2.865,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.873,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.634,23 000281/16 CELSO MOREIRA BAZZANO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 871,30 000212/16 CHARLEI APARECIDO DA SILVA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 1.849,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 2.758,75 000100/16 CLAUDINETE DA SILVA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 140,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 149,84 000012/16 CLAUDIO BERNO Saldo Parcelamento – 2012 – 1.523,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.347,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.493,80 000164/16 CLEBER PAULINO DE CASTRO Saldo Parcelamento – 2012 – 1.967,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.442,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12 000019/16 CLEUSA DOS REIS HOLSBACK DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 713,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 787,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 789,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 849,86 000079/16 COLORADO RADIO E TELEVISAO SA Saldo Parcelamento – 2012 – 1.942,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.181,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.330,08 000245/16 CREUSA DA SILVA SANTOS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 148,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 161,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 160,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 264,06 000165/16 DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 649,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 801,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 881,37 000152/16 EDGAR JOSE DE SOUZA Saldo Parcelamento – 2012 – 1.701,32 000235/16 EDILSON PEREIRA VIEIRA E ESPOSA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 204,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 217,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 213,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 669,68 000189/16 EDSON COELHO CRUZ Saldo Parcelamento – 2012 – 1.416,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 368,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 577,26 000010/16 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 7.098,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 8.137,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 8.135,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 8.006,78 000138/16 EDSON MIRANDA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 3.073,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 3.440,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.441,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.591,04 000222/16 ELENA BENJAMIN OSHIRO DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 133,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 159,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 151,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 300,73 000149/16 ELIAN DE JESUS PROVASIO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 468,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 505,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 504,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 615,38 000064/16 EMEBE ENGENHARIA LTDA Saldo Parcelamento – 2012 – 551,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 584,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 686,42 000200/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA Saldo Parcelamento – 2012 – 1.020,17 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 716,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 342,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.310,40 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45 000116/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA Saldo Parcelamento – 2012 – 470,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 732,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 838,47 000169/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 144,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 163,27 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 455,73 000170/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 120,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 137,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 141,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 455,73 000127/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV Saldo Parcelamento – 2012 – 500,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 499,21 000128/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2012 – 803,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 159,78 000129/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762751-2 MAURICIO CESCON 2013-2014 16/09/2016 – 30/09/2016 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 27/09/2016 – 11/10/2016 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS 2014-2015 27/09/2016 – 11/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2015-2016 19/09/2016 – 03/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2014-2015 16/09/2016 – 30/09/2016 ANEXORESOLUÇÃONº 09/1156/2016 – 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 Saldo Parcelamento – 2012 – 588,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 105,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 211,78 000130/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV Saldo Parcelamento – 2012 – 634,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 228,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 632,97 000009/16 ERVINO RODOLPHO ENDRES DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 3.731,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 4.104,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.678,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 4.471,01 000042/16 ESPOLIO ALBERTO L.DE LA C.V.SUYPENE DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 347,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 395,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 399,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000084/16 ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 542,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 573,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 574,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 615,72 000136/16 ESPOLIO DE CICERO TRINDADE LEITE DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 235,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 256,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 254,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 421,83 000038/16 ESPOLIO DE EMILIANO ALVES STEIN DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.807,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 2.051,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.051,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.066,71 000086/16 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 115,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 119,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 252,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 520,16 000206/16 ESPOLIO DE JESUINO RIBEIRO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 499,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 259,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 888,40 000270/16 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 347,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 395,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 399,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000025/16 ESPOLIO DE LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 459,43 DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2013 – 8.167,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.206,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.200,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 984,19 000089/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 584,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 649,40 000090/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 677,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 649,40 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45 000091/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 1.340,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 671,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 1.298,80 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.300,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2015 – 693,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.800,15 000092/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 586,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 293,61 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.009,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 819,62 000093/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 584,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71 000094/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 677,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45 000095/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 677,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 340,15 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 949,45 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2015 – 2.064,71 000096/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento – 2012 – 3.898,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.835,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.462,11 000046/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 564,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 646,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 637,67 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.709,01 000047/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000048/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000049/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000050/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000051/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000052/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000053/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12 000054/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12 000055/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000056/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000057/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000058/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000059/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000060/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000061/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 267,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 306,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 843,96 000062/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12 000063/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 401,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 574,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 566,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.519,12 000111/16 EUNI ALVES PEREIRA GADZISKI E/OU Saldo Parcelamento – 2012 – 3.064,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 1.233,62 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.011,76 000209/16 FABIO MAURER FRANTZ DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 2.490,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 2.844,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 2.847,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 2.802,22 000266/16 FLAVIO CIOFFO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 176,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 196,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 196,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 252,16 000255/16 FRANCIELE APARECIDA CORNELI 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 133,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 159,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 151,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 300,73 000282/16 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 173,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 204,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 205,54 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 685,71 000098/16 GALDINO MOREIRA DA SILVA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 429,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 585,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 587,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 724,11 000182/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60 000183/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60 000184/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60 000185/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento – 2012 – 3.239,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 3.683,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 3.107,60 000088/16 GENTIL JOSE DOS SANTOS Saldo Parcelamento – 2012 – 2.338,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 681,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 811,04 000214/16 IDENOR SOARES DA SILVA Saldo Parcelamento – 2012 – 608,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 2.831,75 Saldo Reparcelamento – 2015 – 4.292,45 Saldo Parcelamento – 2015 – 4.912,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.781,12 000195/16 ILMAR VALTER KASUKAT DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 238,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 268,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 266,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 742,12 000072/16 IMOBILIARIA GARAVELO LTDA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 73,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 81,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 81,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 163,09 000022/16 IRACY GONCALVES Saldo Parcelamento – 2012 – 2.799,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.523,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.761,06 000268/16 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 282,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 318,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 325,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 787,69 000023/16 JOAFRAN MELO BUENO Saldo Parcelamento – 2012 – 1.963,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.421,35 000243/16 JONAS PEREIRA DE ANDRADE Saldo Parcelamento – 2012 – 338,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.222,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.287,88 000005/16 JOSE A DOS SANTOS Saldo Parcelamento – 2012 – 2.374,72 Saldo Parcelamento – 2014 – 812,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 888,48 000260/16 JOSE ALVES PEREIRA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 360,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 391,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 478,52 000277/16 JOSE CARLOS MENDES GOMES DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 396,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 449,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 450,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 513,69 000144/16 JOSE FREIRE Saldo Parcelamento – 2012 – 2.187,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 583,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 685,15 000285/16 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA Saldo Parcelamento – 2012 – 804,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 196,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 466,00 000074/16 JUVENTINO ROSSANI DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 255,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 287,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 285,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 923,01 000283/16 LAURO MACHADO DE SOUZA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 223,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 873,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 880,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 1.787,08 000192/16 LUCELIA DE LIMA ALMEIDA Saldo Parcelamento – 2012 – 339,68 000241/16 LUCINDA MARIA DO CARMO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 8.432,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 9.531,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 9.503,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 10.486,20 000126/16 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 394,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 440,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 441,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 514,25 000110/16 LUIS CARLOS DE SOUZA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 133,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 159,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 300,73 000197/16 LUIZ PEREIRA DA ROCHA FILHO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.727,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.857,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.858,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 2.138,73 000075/16 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 167,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2013 – 764,09 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 716,90 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2014 – 755,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 198,46 000008/16 MANOEL FERREIRA DE LIMA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.384,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.495,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.497,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.697,06 000166/16 MARCIO SINOTTI Saldo Parcelamento – 2012 – 1.230,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 3.130,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 3.452,07 000122/16 MARIA ALDINA MARTINS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 8.568,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 9.793,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 9.848,01 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 9.692,31 000205/16 MARIA DAS NEVES DE SOUZA E OUTRA Saldo Parcelamento – 2012 – 491,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 723,27 Saldo Parcelamento – 2015 – 1.427,45 000236/16 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 463,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 518,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 519,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 545,19 000148/16 MARTA CARNEIRO PEDRERA Saldo Parcelamento – 2012 – 2.610,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 641,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 841,42 000248/16 MARTA RAMOS DE SOUZA ANDRADE Saldo Parcelamento – 2012 – 415,99 000181/16 MAYK SOARES DA SILVA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 199,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 216,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 215,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 499,62 000254/16 MILLENY SUTIER DE CARVALHO Saldo Parcelamento – 2012 – 2.019,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.371,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.663,58 000007/16 MILTON MORAES DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 270,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 495,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 638,73 000259/16 MIRIAN EVARISTO DA SILVA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 556,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 589,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 782,21 000264/16 MOACIR HUMBERTO BOTELHO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.581,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 436,04 000216/16 MOVEMA – MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO S/ DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 13.580,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 14.196,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 22.574,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 25.250,57 000125/16 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 1.293,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 1.397,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.396,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.590,58 000204/16 NAIR MINHOS PEDROSO DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 402,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 1.830,70 000156/16 NILTON DE CASTRO BRUM Saldo Parcelamento – 2012 – 918,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 500,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 482,91 000168/16 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA Saldo Parcelamento – 2012 – 590,40 000078/16 ORMIRO URBIETA DE ALMEIDA Saldo Parcelamento – 2012 – 264,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 138,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 179,08 000103/16 PLUMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 6.659,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 7.593,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 7.602,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 7.539,93 09 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n.º 302/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL (DIETANUTREN 1.5), EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA (AÇÃO JUDICIAL N.º 080211040.2011.812.0002)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 30/09/2016 (trinta de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 15 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 239/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente JPCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA.-EPP. Dourados-MS, 30 de agosto de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 082/2016 que objetiva a contratação com Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ nº 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em13 de setembro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 000215/16 RAIMUNDO DA COSTA NERY E VERA LUCIA BEZERRA Saldo Parcelamento – 2012 – 734,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 552,41 000278/16 RAMONA ORDALIA LEITE DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 817,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 891,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 893,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 992,21 000279/16 REGINALDO PEREIRA RAMOS FILHO DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 357,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 383,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 383,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 584,44 000250/16 REGINALDO RODRIGUES FERREIRA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 100,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 119,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 113,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 225,61 000247/16 RENATO FERREIRA DE FRANCA Saldo Parcelamento – 2012 – 354,75 000021/16 RENOV ENGENHARIA LTDA Saldo Parcelamento – 2012 – 496,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 850,99 000213/16 ROBERTO LIEBELT DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2012 – 803,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 4.878,10 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 4.905,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 4.827,45 000026/16 ROOSSEVELT FLORES DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 61,55 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 70,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 278,10 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 273,69 000246/16 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES Saldo Parcelamento – 2012 – 577,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 144,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 234,95 000239/16 ROSINEI RAMIRES FERREIRA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 246,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 487,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 488,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 553,91 000027/16 SALVADOR MA DE ALMEIDA DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 66,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 76,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 302,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 297,49 000176/16 VALDENIR APARECIDO MARQUES ERAS Saldo Parcelamento – 2012 – 1.656,44 Saldo Parcelamento – 2014 – 2.908,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 1.707,12 DÍVIDA ATV.- CONT. M – 2014 – 7.682,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 1.874,29 000272/16 VANESSA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2012 – 144,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2013 – 160,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 163,27 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 455,73 000101/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 152,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 326,19 000102/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. DÍVIDA ATIVA – ITU – 2014 – 152,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2015 – 326,19 000180/16 VIANA & ROCHA LTDA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 218,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 231,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 232,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 452,50 000269/16 WELLINGTON LOPES DE LIMA DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2012 – 609,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2013 – 655,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2014 – 656,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2015 – 762,09 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS F.C.ACOMÉRCIOEEVENTOSLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/12/2016 e previsão de vencimento em12/06/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual para atender a Primeira Reprogramação do Contrato de Repasse analisada e aprovada pela Caixa Econômica Federal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 10 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº009/SEMC/2016 (republicação por incorreção) Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDTUDOLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em 19/06/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MARCELIPEREIRAMENDES PROCESSO: FIPnº 004/2016 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTES VISUAIS, intituladoDESCOBRINDOSENSAÇÕES….TRANSMUTANDOIMAGENS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1339 VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 05 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. VALOR CONTRATO: R$ 9.895,39 (nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 05 de setembro de 2016 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD 2821-1 SEMED 09 01/07/2016 A 09/07/2016 2821-2 SEMED 08 01/07/2016 A 08/07/2016 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Torna sem efeito parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/07/840/2016/SEMAD, publicado no Diário Oficial – Ano XVIII nº 4.253 de 18/07/2016, pág. 02. Início Final Início Final 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 1058/2016 05 31/08/2016 04/09/2016 000000085761001 DENISE GUEDES SOUZA 1059/2016 30 01/09/2016 30/09/2016 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 1060/2016 45 10/09/2016 24/10/2016 000114763989002 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 1061/2016 30 16/09/2016 15/10/2016 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1062/2016 09 01/09/2016 09/09/2016 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 1063/2016 30 27/08/2016 25/09/2016 000000131561001 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1064/2016 180 29/08/2016 24/02/2017 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1065/2016 15 10/09/2016 24/09/2016 000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 1066/2016 60 31/08/2016 29/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000084991001 ANISIO MOIA 1067/2016 30 05/09/2016 04/10/2016 000114761645001 CLARICE SABO 1068/2016 30 02/09/2016 01/10/2016 000114762092001 DENISE CABRAL DAUZAKER 1069/2016 60 01/09/2016 30/10/2016 000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 1070/2016 33 29/08/2016 30/09/2016 000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1071/2016 30 09/09/2016 08/10/2016 000114760611001 REGINA DA SILVA 1072/2016 60 06/09/2016 04/11/2016 000114765067003 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 1073/2016 45 16/09/2016 30/10/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1074/2016 60 01/09/2016 30/10/2016 000114760397013 JOSE ROBERTO CATTANIO 1075/2016 180 30/08/2016 25/02/2017 000000088011001 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 1076/2016 15 15/09/2016 29/09/2016 000000043271001 NILSA JUDITE PASSOS 1077/2016 45 15/09/2016 29/10/2016 000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1078/2016 30 03/09/2016 02/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 11 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2016 de 14 de Setembro de 2016 REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇAO DEACIDENTES–FUNSAUD FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DEACIDENTES. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1.º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -FUNSAUD,na forma doAnexo a esta Portaria. Art. 2.° Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. I.DADEFINIÇÃO: ARTIGO 1º. A Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA é definida como instrumento que atuará conjuntamente com os órgãos da esfera Federal, Estadual, Municipal, Autarquias, Comissões e outros dispositivos internos ou externos na promoção da melhoria das condições de saúde, qualidade de vida, humanização, trabalho e integração das políticas prevencionistas a serem estabelecidas e implantadas nas Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. II.DOSOBJETIVOS: ARTIGO 2º.ACIPAtem como objetivos: I. Vistoriar e acompanhar as condições ambientais e do trabalho, propondo e contribuindo para a implantação de medidas de prevenção de acidentes e doenças laborais, visando a eliminação dos riscos e a promoção da saúde; II. Investigar a ocorrência de acidentes e de doenças, encaminhando o resultado das discussões ao Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), ao representante da Administração da FUNSAUD e aos trabalhadores interessados, propondo medidas que previnam casos semelhantes e orientando os demais trabalhadores quanto á sua prevenção; III. Propor e acompanhar a implantação de medidas de prevenção e de promoção de saúde, bem como divulgar e orientar os trabalhadores sobre as normas de segurança e saúde do trabalhador; IV. Propor, acompanhar e realizar estudos e discussões com os trabalhadores, para conscientização sobre a melhoria das condições de trabalho e de medidas que visem a eliminação e prevenção de fatores que representem risco de acidentes, incidentes e doenças. III.DASATRIBUIÇÕES: ARTIGO 3º Compete a CIPA: I. Elaborar Mapa de Riscos com o maior número possível de trabalhadores, com a assessoria do SESMT, CCIH, ou outro órgão qualquer destinado à preservação da saúde do trabalhador e do ambiente de trabalho; II. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva, a promoção de saúde e segurança, elencando medidas prioritárias que serão objeto de negociação para implementação junto àAdministração daFUNSAUD; III. Realizar, periodicamente, inspeções nos ambientes de trabalho, analisando as condições dos mesmos, visando a identificação de situações que trazem riscos para a segurança e a saúde do trabalhador, informando-os dos riscos encontrados, além de notificar oSESMTe aAdministração daFUNSAUD; IV. Propor, realizar e/ou auxiliar na realização de cursos, treinamentos e medidas de prevenção de acidentes e de proteção à saúde, julgadas necessárias por iniciativa própria ou por sugestões dos trabalhadores, encaminhando-os ao SESMT e aos representantes daAdministração daFUNSAUD; V. Promover pelo menos mensalmente, reuniões dos membros da CIPA para avaliar e planejar o trabalho de prevenção de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho; VI. Auxiliar o SESMT e a Administração da FUNSAUD na capacitação do conjunto dos funcionários quanto aos riscos relacionados ao trabalho; VII. Por ocasião da investigação dos acidentes (inclusive os de trajeto) e doenças relacionadas com o trabalho, convocar os trabalhadores para tomada de informações, depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores. As investigações deverão analisar as causas dos acidentes/doenças e indicar medidas corretivas e de prevenção de ocorrências; VIII. Participar da elaboração, tal como contribuir com o desenvolvimento e implementação do Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), assim como outros programas relacionados a saúde e segurança do trabalhador; IX. Contribuir com a realização de estudos epidemiológicos, no diagnóstico dos problemas de saúde e na elaboração de ações de saúde, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores; X. Acompanhar as fiscalizações realizadas nos locais de trabalho efetuado por instituições da área de saúde e segurança do trabalho, tendo acesso aos resultados ou laudos periciais; XI. Fiscalizar e discutir as formas de organização do trabalho, visando garantir a saúde, a segurança dos trabalhadores e a qualidade do meio ambiente; XII. Requerer ao SESMT ou diretamente á Administração da FUNSAUD o embargo ou a recusa de ambientes ou processos de trabalho e/ou equipamentos, que apresentem riscos grave e iminente á segurança e saúde dos trabalhadores, nos termos previstos pela Norma Regulamentadora nº. 5, subitem 5.8.16 alínea h da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 3.214 de 08 de junho de 1.978 e suas alterações, observando: a. Considera-se risco grave e iminente toda condição ambiental, de trabalho que possa causar acidente ou doença ao profissional, resultando lesão a saúde ou integridade física ou psíquica do trabalhador, b. O trabalhador na constatação de risco grave e iminente na execução de seu trabalho, deverá encaminhar denúncia por escrito, através de Requerimento Digital, E-mail, Escrito a próprio punho à CIPA, para que a mesma tome as medidas cabíveis; XIII. Afixar nos quadros de aviso das unidades da FUNSAUD, as atas de reuniões da CIPA, além de todo e qualquer documento ou informações relacionadas ás condições de trabalho e meio ambiente; XIV. Realizar anualmente a SIPAT – SEMANAINTERNADE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHADO na unidade de trabalho, com a participação OBRIGATÓRIAdos membros da CIPA, observando: a. A SIPAT, em sua programação, deverá difundir o trabalho da CIPA, desenvolvendo um conjunto de atividades de promoção da saúde do trabalhador, abordando temas e riscos, relativos a saúde, ao interesse de todos. b. A SIPAT deverá ser realizada dentro do horário normal de expediente dos trabalhadores. XV. A CIPA deverá garantir a emissão e requisitar a cópia das (CAT’s) Comunicações deAcidentes deTrabalho, na eminência de ocorrência destes. XVI. Ainda dentro de suas atribuições, a CIPA deverá, junto a Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, acompanhar mensalmente o número de faltas, atestado médicos, licenças, férias, assim como investigar perante os documentos médicos, o motivo real da abstinência no trabalho, e, criar medidas para mudar o contexto se necessárias. Será designado mensalmente um ou mais membros desta comissão para coleta de dados. a. Para a implementação dos objetivos e atribuições constantes neste Regimento Interno, a CIPA poderá contar com a assessoria do SESMT e de instituições especializadas na área de saúde do trabalhador, em comum acordo com a Administração daFUNSAUD. XVII. Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho. XVIII. Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas. XIX. Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho. XX. Participar, juntamente com o SESMT, em qualquer local e/ou situação, das discussões promovidas pelaAdministração da FUNSAUD, para avaliação do impacto nas alterações do ambiente, no processo de trabalho relacionados a segurança e saúde dos trabalhadores. XXI. Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordo e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho. XXII. Requisitar à Administração da FUNSAUD e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores. Início Final Início Final 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 1079/2016 07 05/09/2016 11/09/2016 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1080/2016 25 06/09/2016 30/09/2016 000000146551002 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONÇALVES 1081/2016 11 20/09/2016 30/09/2016 000114765066003 MARCIA DE PAULA VIEIRA 1082/2016 12 15/09/2016 26/09/2016 000000025261001 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1083/2016 15 20/09/2016 04/10/2016 148631002 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 1084/2016 2 31/08/2016 01/09/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD XXIII. Participar, anualmente, em conjunto com a Administração da FUNSAUD, das campanhas sobre DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), em especial a prevenção deAIDS. IV.DACOMPOSIÇÃOEELEIÇÃODACIPA: ARTIGO 4º. A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA – será composta por representantes membros indicados pela Administração da FUNSAUD e membros eleitos pelos trabalhadores, do qual participam independentes de filiação sindical os trabalhadores efetivos interessados. ARTIGO 5º. Os representantes eleitos e indicados para composição da CIPA, obedecerão a proporcionalidade disposta no Quadro I deste Regulamento, de forma paritária e determinado pela Nr5. ARTIGO 6º. Serão compostas nos locais de trabalho, de acordo com o Quadro I abaixo; Quadro I – Tabela informativa acerca do número de representantes por número de trabalhadores. ARTIGO 7º.ACIPAterá a seguinte composição: I. Presidente; II.Vice-presidente; III. Secretário; IV.Vice-secretário V. Membros titulares; VI. Suplentes. ARTIGO 8º. Sempre que possível, a composição da CIPA deverá incorporar representantes de todos os Setores e Unidades da FUNSAUD, porém deve se privilegiar os setores que oferecerem maiores riscos. ARTIGO 9º. Os componentes da CIPA serão eleitos livremente pelos trabalhadores que estiverememexercício. ARTIGO 10º. O processo eleitoral será coordenada pela CIPAe representada pela Comissão Eleitoral, com convocação e acompanhamento da Administração da FUNSAUD. ARTIGO 11. O mandato dos membros eleitos, titulares e suplentes da CIPA, será de 01 (um) ano a partir da posse, permitida 01 (uma) recondução. ARTIGO 12. A convocação da eleição será feita por edital a ser amplamente divulgado, o qual estabelecerá: I.Oprazo de 15 (quinze) dias para inscrição dos candidatos, com horário integral, II. Fixação da data das eleições nos 15 (quinze) dias subseqüentes e; III.Apuração dos votos imediatamente após término da votação; IV. Posse da nova comissão no término do mandato da CIPAanterior. § 1º. Designação da Comissão Eleitoral para proceder aos trabalhos de inscrição de candidatos, realização das eleições, apuração dos votos e elaboração dos respectivos atos. § 2º. Somente a Comissão Eleitoral acompanhará os processos de votação e apuração da eleição, ou outros representantes de órgãos como Sindicato de Classe e DRT. (Delegacia Regional do Trabalho). Será proibido o acesso de terceiros no processo de apuração.Acada dia do processo eleitoral, a comissão deverá elaborar ata que será assinada pelos presentes. § 3º. A convocação das eleições para novo mandato será realizada pela Administração, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato emcurso. ARTIGO 13. Poderão concorrer as eleições os trabalhadores efetivos por concurso público e provas e títulos que: I. Estiverememefetivo exercício naFUNSAUD. II. Não estiverem em gozo de licença superior a 120 (cento e vinte) dias e/ou afastados, com ou sem, vencimento. III. Não estiverem respondendo processo administrativo naFUNSAUD. IV. Possuírem cargo efetivo naFUNSAUD. § 1º. O Secretário deverá ser escolhido de comum acordo entre os eleitos, e se preferirem através de votação. § 2º. A Administração da FUNSAUD designará entre seus representantes, o Presidente da CIPAe os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o Vice – Presidente. ARTIGO 14. Compete ao Presidente da CIPA: I. Convocar os membros para reunião da CIPA; II. Presidir as reuniões, encaminhando á Administração da FUNSAUD e ao SESMTas decisões aprovadas e acompanhar sua execução; III. Designar membros da CIPAou grupo de estudos para investigar os acidentes de trabalho e os casos de doenças profissionais ou acompanhar a investigação feita pelo SESMT; IV. Coordenar as atividades da CIPA, garantindo a integração entre seus membros e a construção coletiva do trabalho; V. Manter e promover o relacionamento da CIPA com os representantes da Administração daFUNSAUDe com o SESMT; VI. Manter aAdministração daFUNSAUDinformada sobre os trabalhos da CIPA. VII. Coordenar e supervisionar as atividades da Secretário(a). VIII. Delegar atribuições aoVice-Presidente. ARTIGO 15. Compete aoVice-Presidente: I. Executar as atribuições que lhe foram delegadas; II. Substituir o Presidente nos impedimentos eventuais e definitivos ou nos afastamentos temporários; ARTIGO 16. Compete ao Secretário(a): I. Elaborar as atas de reuniões, registrando-asemlivros próprios; II. Entregar as correspondências; III. Manter arquivo, sala, materialemordem; IV. Providenciar o encaminhamento dos documentos à Delegacia Regional do Trabalho e ao Sindicato da Categoria, conforme determina a NR. 05 da Portaria do Ministério doTrabalho e Emprego nº 3.214 de 08 de junho de 1.978 e suas alterações. ARTIGO 17. Compete a todos os membros, titulares e suplentes, da CIPA: I. Participar do planejamento do trabalho e da organização do calendário anual das reuniões; II. Participar das reuniões da CIPA, contribuindo com a discussão dos assuntos em pauta, com a elaboração de propostas e nos encaminhamentos; III. Investigar os acidentes de trabalho e os casos de doenças profissionais, propondo medidas para correção; IV. Garantir que todas as atribuições previstas neste Regimento sejam cumpridas durante a respectiva gestão. ARTIGO 18. Compete aos membros suplentes: I. Substituir os titularesemseus impedimentos; II. Participar de treinamentos, reuniões mensais, discussões, semana interna de prevenção de acidentes e outros encontros correlatos, quando convocados para as mesmas, sendo passíveis das mesmas sanções impostas aos titulares; III. Direito a voto, nas reuniõesemque participar, salvo nos casos de desempate. V.DOFUNCIONAMENTO: ARTIGO 19. As atividades previstas neste regimento interno serão executadas conforme a normatização abaixo: I. Será previsto um período mensal de pelo menos 20 (vinte) horas dentro da jornada normal de trabalho para que os membros da CIPA percorram os locais de trabalho para levantamento de riscos e condições nocivas a saúde. II. No caso de trabalhadores membros e com horário noturno, entrar em concordância com seus superiores, para que parte destas horas seja para acompanhamento dos trabalhos dessa Comissão. III. As reuniões da CIPA deverão ocorrer ordinariamente uma vez por mês, ou extraordinariamente nos casos previstos neste regimento, no horário normal de expediente, com quorum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais um dos membros em primeira convocação. Haverá uma segunda convocação, 30 (trinta) minutos, sem necessidade de quorum mínimo. IV.As reuniões da CIPAterão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para Diretor Presidente da FUNSAUD, Diretor Administrativo da FUNSAUD,Diretor Técnico daFUNSAUD,SESMT, e Membros da Comissão, assim como fixadas em quadro de avisos para conhecimento dos trabalhadores. As atas deverão ser assinadas por todos os membros presentesemreunião. V. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: a. Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência ; b. Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal; c. Houver solicitação expressa de uma das representações. VI. As decisões serão tomadas preferencialmente por consenso, voto, e, todas as discussões e encaminhamentos deverão ser registrados em ata, que ficará a disposição dos trabalhadores e autoridades, assim como para eventual inspeção. VII. Os membros da CIPAterão livre acesso as dependências da FUNSAUD para divulgação dos programas e trabalhos; VIII. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. IX. Estarão excluídos membros que sem justificativa plausível, não comparecerem empelo menos 50(CINQUENTA) por cento das palestras previstas no artigo 3º, inciso XIV. PARÁGRAFO ÚNICO: Dada a relevância dos assuntos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores, deverá ser garantida a realização das reuniões, sem prejuízo na remuneração dos trabalhadores. VI.AFORMAÇÃO ARTIGO 20. A Administração da FUNSAUD deverá promover Curso de Capacitação aos membros titulares e suplentes da CIPA, devendo o mesmo ser finalizado até 30 (trinta) dias após a posse. PARAGRÁFO UNÍCO: As atividades de formação serão estabelecidas pelo SESMTeAdministração da FUNSAUD, ouvindo os Membros da CIPAe Sindicato da Categoria. ARTIGO 21. O Curso de capacitação da CIPA deverá ter no mínimo 20 (vinte) horas e deverão contemplar obrigatoriamente pelo menos os seguintes conteúdos: I. Características do ambiente, das condições e processos de trabalho e seus impactos na saúde física e psíquica dos trabalhadores; II. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; III. Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciárias relativas á saúde e segurança no trabalho; IV. Organização e funcionamento da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 Nº de Empregados no Estabelecimento Nº de Membros da CIPA Efetivos 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2 Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 2 Acima de 10.000 para grupo de 2.500 acrescentar C-34 141 a 300 301 a 500 501 a 1000 1001 a 2500 2501 a 5000 5001 a 10.000 CNAE: 86.10-1-02 – Atividades de atendimento empronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgência Grupo: C-34 Grupos 0 a 19 20 a 29 30 a 50 51 a 80 81 a 100 101 a 120 121 a 140 13 FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD V.AIDS e outrasDST(Doenças SexualmenteTransmissíveis) – orientações. VI. Outros temas a critério dos profissionais. VII.DASGARANTIAS: ARTIGO 22. Os titulares e suplentes da CIPA não poderão sofrer prejuízos funcionais, ou despedida arbitrária desde a inscrição da candidatura até 1 (um) ano após o término do mandato. ARTIGO 23.Aadministração daFUNSAUDproporcionará aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho das atribuições, garantindo, entre outras coisas, tempo, recursos necessários e locais para reuniões para o desempenho de suas atribuições e realização das tarefas constantes no plano de trabalho. ARTIGO 24. Os membros da CIPAexercerão suas atribuições dentro da jornada de trabalho.Acrescentam-se ainda nos casos de reuniões extraordinárias: I. Quando houver denuncia de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência, II. Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal; III. Houver solicitação expressa de uma das representações; ARTIGO 25. Os membros da CIPAtêm livre acesso aos locais de trabalho. ARTIGO 26. Os membros da CIPAserão liberados mediante pedido e justificativa aceita pela Administração da FUNSAUD, para participar de outras atividades de capacitação sobre saúde e segurança no trabalho, incluindo atividades promovidas pelo Sindicato da Categoria sobre o tema. VIII.DOPROCESSOELEITORAL: ARTIGO 27. AAdministração da FUNSAUD convocará eleições para a escolha dos representantes dos trabalhadores para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. ARTIGO 28. A Administração da FUNSAUD estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao Sindicato. ARTIGO 29. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 50 (cinquenta) dias antes do término de seus mandatos a Comissão Eleitoral que será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral em todos os dias da eleição e postos de votação. Esta Comissão será composta por números determinados por ela e representada por ambas às partes. Somente a Comissão é quem acompanhará os processos de votação e apuraçãoemtodos os locais e turnos de trabalho. ARTIGO 30.Oprocesso eleitoral obedecerá às seguintes condições: I. Publicação e divulgação de edital em locais de fácil acesso e visualização no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandatoemcurso; II. Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias; III. Liberdade de inscrição para todos os trabalhadores efetivos, independente de setores, locais de trabalho ou filiação sindical, excetuando-se aqueles cujo impedimento legal seja manifestado, de acordo com o parecer exarado pelo setor competente; IV. O Serviço Jurídico da FUNSAUD, através Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas deverá atestar o vínculo do trabalhador com a FUNSAUD, notificando o participante dos motivos legais do seu impedimento quando ocorrer, dando parecer pela legitimidade ou não da pretensão, de acordo com edital pré-definido e pela legislação vigente, que impeça o postulante da candidatura a se inscrever; V. Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição; VI. Eleição no prazo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA; VII. Realização da eleição nos turnos de trabalho possibilitando que participe a maioria dos trabalhadores; VIII. Voto secreto; proibido qualquer manifestação de candidatos nos locais de eleição. IX.Apuração dos votos em horário normal de trabalho, com acompanhamento dos representantes dos trabalhadores, e, da Administração da FUNSAUD a ser definido pela Comissão Eleitoral. X. Guarda pela Administração da FUNSAUD de todos os documentos relativos ao processo eleitoral porumperíodo de no mínimo 05 (cinco) anos. XI. Havendo a participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos trabalhadores, nova eleição deverá ser marcada e ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias. Não é permitida a busca de faltosos para atingir votos necessários. XII. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocoladas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, até 30 (trinta) dias após a data da posse dos membros eleitos. XIII. Nova eleição poderá ser convocada no prazo máximo de 05 (cinco) dias, de acordo com parecer do Ministério do Trabalho e Emprego e prorrogar-se-á o mandato dos membros até a nova posse. XIV. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados, e, em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço na FUNSAUD. XV. Os candidatos votados e não eleitos deverão ser relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, podendo em caso de vacância assumir a vaga de suplente. IX.DASDISPOSIÇÕES FINAIS; ARTIGO 31. Este regulamento poderá ser aprimorado, nos termos da legislação estabelecida pelo Ministério doTrabalho e Emprego. ARTIGO 32. Qualquer alteração neste documento será com concordância da maioria simples dos membros da CIPA, devidamente anotado e assinadoemAta. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria 063/FUNSAUD/2015 de 22 de Junho de 2015 que Nomeia LIA CAMARA FIGUEIREDO PEDREIRA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deSUPERVISORAJURÍDICA. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 15/09/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – Nomear FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISORA JURÍDICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº 042/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 043/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S.A, CNPJ 15.413.826/0001-50. OBJETO: O TERMOADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato ENERSUL/I-GGC/CFEE/454-09.2014, para 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 04 de setembro de 2016 a 03 de setembro de 2017. DATAASSINATURAADITIVO: 04 de setembro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 020/2014 ORDENADORADESPESA: Idenor Machado EXTRATO/TERMO ADITIVO 14 ATA nº008/2016 COMCEX Dourados Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães CrizanthoAlves Fialho Neto Nilzeli Soares da Silva ValterVieira Segundo Ana Sílvia Botareli Cesar Iracema PereiraTibúrcio LucílioTorres deVasconcelos Margareth Soares Dalla Giacomassa Cristiane Hanna de Oliveira AntonietaAliende Moraes Nascimento ATA nº009/2016 COMCEX Dourados Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Nadia Etiene Domingos da Silva CrizanthoAlves Fialho Neto Nilzeli Soares da Silva Ana Sílvia Botareli Cesar Cristiane Hanna de Oliveira LucílioTorres deVasconcelos Arino Sales doAmaral MartaAcostaAntunes Souto AntonietaAliende Moraes Nascimento Tanise de Oliveira Fernandes ATA nº010/2016 COMCEX Dourados Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Nadia Etiene Domingos da Silva Ana Sílvia Botareli Cesar Cristiane Hanna de Oliveira LucílioTorres deVasconcelos Arino Sales doAmaral EdgardMoreno JorgeA. Rosset Otero MartaAcostaAntunes Souto AntonietaAliende Moraes Nascimento Luisa Barros Piovano Aline dos ReisAvalhaes Ivano Clink ATA nº011/2016 COMCEX Dourados ATA 12/2016 COMCEX Dourados Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às 07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Crizantho Alves Fialho Neto, Nilzeli Soares da Silva, ValterVieira Segundo,Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Lucílio Torres de Vasconcelos e Antonieta Aliende Moraes Nascimento. Iniciou-se a reunião com a leitura da ata anterior, para aprovação. Em seguida, o conselheiro Lucílio informou que compareceu em reunião com a Diretora da Proteção Especial, Ivonete Laurinda, na qual ficou definido que será produzido material de divulgação das políticas relacionadas aoCOMCEXe ao CREAS(Centro de Referência Especializado da Assistência Social), na mesma reunião foi decidido que ambos irão planejar ações conjuntas, ajudando-se mutuamente. Foi realizada então, após sugestões, uma votação para definir um novo horário para as reuniões, sendo que por unanimidade, ficou definido que a partir da próxima reunião o COMCEX se reunirá às 08:00 horas. Foi também realizada votação para eleger o novo presidente do COMCEX, elegendo por unanimidade as candidatas Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, como PRESIDENTE, Ana Sílvia Botareli César como VICE-PRESIDENTE e Antonieta Aliende Moraes Nascimento, como 1ª SECRETÁRIA. Foi aberta então discussão à respeito da troca de membros faltosos às reuniões, onde ficou definido dar inicio à troca desses membros. Por fim ficou acordado que na próxima reunião será elaborado o Plano de Ação para 2016. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por mim, Heblisa Pinheiro de Mello, Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às 07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Crizantho Alves Fialho Neto, Nilzeli Soares da Silva, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Lucílio Torres de Vasconcelos, Arino Sales do Amaral, Marta Acosta Antunes Souto, Antonieta Aliende Moraes Nascimento e Tanise de Oliveira Fernandes (Assistente Social).Tendo iniciado a reunião as 08:00hs.Após leitura e aprovação da ata anterior a presidente Virginia Bosqueti deu inicio a reunião apresentando e destacando a nossa função que é de mobilizar e outras ações em parcerias em escolas. A presidente destacou que esteve ligando para algumas instituições alertando a respeito das faltas e a necessidade de enviar os suplentes para as reuniões regulares; apresentou a pauta da reunião que é o Plano de ação; o conselheiroArino questionou se o grupo faz estudos e pesquisas em relação as ocorrências.Apresidente orienta que iremos formar grupos de trabalho para mobilização; a conselheira Nadia informa que o grupo jovem da igreja adventista se colocou a disposição para cooperar com as atividades de COMCEX; após algumas colocações dos conselheiros dividiu-se três grupos distintos e seus membros: 1-Grupo de estudos e pesquisas – Arino, Crisanto e Virginia, 2- Ações específicas – Lucilio, Neuseli, Nádia e Ana Silva 3- outras ações a longo prazo – Antonieta, Marta, Janice e Cristiane. Ao retornarem das discussões cada grupo expos seu planejamento. Ficou definido que para a próxima reunião iremos finalizar o plano e a ação nacional dia 18. Definiu-se também que enviaremos a Secretaria de Assistência Social a solicitação de um representante para rádio e as ações realizadas. Nada a mais havendo a tratar encerrou a reunião. Eu Antonieta Aliendre Moraes Nascimento lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e demais conselheiro presentes. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às 07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Edgard Moreno, Jorge A. Rosset Otero, Lucílio Torres de Vasconcelos, Arino Sales do Amaral, Luisa Barros Piovano, Marta Acosta Antunes Souto, Antonieta Aliende Moraes Nascimento, Ana Aline dos ReisAvalhaes e o assessor do Vereador Dirceu Longui, Ivano Clink. A coordenadora Virgínia cumprimentou a todos, apresentou os novos membros e ao assessor do Vereador, deu inicio à reunião as 08:00 horas, com a leitura e aprovação da ata anterior. Ana Sílvia informou que para as ações previstas a serem realizadas nas escolas, será necessário criar um texto padrão para o COMCEX falando sobre suas funções, sendo do agrado de todos ficou acordado que será elaborado pela coordenadora.Virgínia então pontuou sobre as ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O conselheiro Lucílio informa sobre ação do SEST/SENAT para a Ação Nacional MAIO AMARELO, que também será executada no dia 18 de maio de 2016, com abordagem de caminhoneiros para checkup de saúde e aconselhamento a respeito de violência sexual, para tanto, pediu a ajuda de dois membros do COMCEX, para esta ação e mais um representante para abordar a temática na Rádio Coração, dia 14/05. Virgínia sugere ação de panfletagem na Expoagro. Cristiane sugere como outras opções a feira livre e o shopping. Ivano ressaltou a importância de abranger nessas ações todos os níveis sociais, Virgínia explicou que dentro do plano de ação do COMCEX serão realizadas ações em outros setores de grande abrangência popular, em parceria com a secretaria de saúde e educação. O assessor Ivano sugeriu contato com instituições. Foi decidido firmar parcerias com OAB, Conselho Tutelar, CMDCA, SEMAD, Associação de Novos Advogados (ANA), Defensoria Pública. A presidente passa então a palavra para a Cristiane, que apresenta o plano que foi redigido por ela e elaborado por todos os conselheiros. A coordenadora solicitou que a Cristiane que é quem recebe emails do COMCEX estadual, na SEMAS passe o contato da Casa dos Conselhos para que as informações a nível nacional e estadual cheguem com mais facilidade ao COMCEX Dourados. Nada a mais havendo a tratar encerrou a reunião. Eu Antonieta Aliendre Moraes Nascimento lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mime demais conselheiro presentes. No primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezesseis foi realizada reunião às 07:30 horas na Casa dos Conselhos com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Edgard Moreno, Jorge A. Rosset Otero, Ellen Cristina de Almeida, Aparecida de Abreu Dias, Valter Vieira Segundo,Ana Sílvia Botareli Cesar, LucílioTorres deVasconcelos, Guilherme Duarte Jafar, Arino Sales do Amaral, Luisa Barros Piovano, Antonieta Aliende Moraes Nascimento, Sirléia de Fatima Jacomini, Ana Aline dos Reis Avalhaes e as profissionais da Casa da Criança Feliz, Delzi Zanella (psicóloga) e Cleonice Ribeiro Lopes (Assistente Social) . A coordenadora Virgínia cumprimentou a todos, dando inicio à reunião as 08:00 horas, com a leitura e aprovação da ata anterior. Virgínia sugeriu para o dia 29/06 uma audiência pública em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal, CREAS e Conselho Tutelar. Informa que o Plano de Ação será apresentado na próxima reunião do CMDCApara aprovação. Adrielle pede uma capacitação naAldeia Indígena para os funcionários da Coordenadoria Municipal de Assuntos Indígenas. Ellen pede para expor a todos, na próxima reunião sobre o Plano de Ação para Promoção e Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Jovens Indígenas do Cone Sul do MS. Jorge Otero sugere que seja feita panfletagem nas regiões do Douradão, devido ao grande fluxo de pessoas, e Virgínia solicita as datas para essas ações sejam pré-estabelecidas e enviadas ao COMCEX. Nada a mais havendo a tratar encerrou a reunião e eu Antonieta Aliendre Moraes Nascimento lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pormime demais conselheiro presentes. Aos quatorze dias do mês de junho do corrente ano, às 08 horas na Casa dos Conselhos cito à rua Onofre Pereira de Matos, nº 2420, foi realizada reunião extraordinária com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Edgard Moreno, Ellen Cristina de Almeida, Nilzeli Soares da Silva, Aparecida Abreu Dias, Valter Vieira Segundo, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Lucílio Torres de Vasconcelos, Arino Sales do Amaral e Ana Aline dos Reis Avalhaes. Como primeira pauta da reunião foi votada a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, que por unanimidade de votos, foi aprovado por este comitê. Valter Vieira Segundo enfatizou a importância dos relatórios como subsídio para andamento do processo tanto no atendimento à vítima quanto às medidas a serem adotadas referente ao acusado de abuso e/ou exploração sexual de crianças de adolescentes. Também foi mencionado pelo professor Arino Sales a necessidade do desenvolvimento de um programa na área de saúde que atenda às adolescentes de forma preventiva e que tenha um acompanhamento diferenciado. Assim, foi acordado de agendar uma capacitação de orientações jurídicas pertinente à temática. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 ATAS – COMCEX 15 ATAS – COMCEX ATA 13/2016 COMCEX Dourados ATA 14/2016 COMCEX Dourados Aos seis dias do mês de julho do corrente ano, às 08 horas na Casa dos Conselhos cito à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2420, foi realizada reunião ordinária com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Edgard Moreno, Jorge A. R. Otero, Aparecida Abreu Dias, Valter Vieira Segundo, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Guilherme Duarte Jafar, Luisa Barros Piovano, Adrieli F.C.N. Figueiredo e Ana Aline dos Reis Avalhaes.Acoordenadora iniciou a reunião fazendo a leitura da ata anterior. Informou em seguida que o Plano de Ação do COMCEX para 2016 foi aprovado pelo CMDCA com publicação no D.O.em30/06/2016. Esclareceu que a formação na Coordenadoria de Assuntos Indígena não teve a sua segunda etapa realizada devido a alterações de agenda dos participantes, sendo que a mesma será remarcada, ressaltando a importância de se fazer a tradução da cartilha em guarani. Foi colocado em votação, pela coordenadora, o modelo de certificado para as palestras a serem realizadas no segundo semestre, sendo aprovado por unanimidade. Dando sequência a pauta, foi informado a todos sobre o convite para participar do programa na Rádio Coração, no dia 09/07 às 16h30min. Valter sugeriu que a palestra a ser dada no próximo semestre seja elaborada e padronizada sugerindo um levantamento estatístico entre MPE, CREAS, hospitais, assistência social, delegacias, etc. Para ampliar a visibilidade do COMCEX com vistas a angariar parcerias e divulgação, o conselheiro Jorge sugeriu publicações em jornais e a conselheira Cristiane sugeriu publicar no site da prefeitura sobre as ações do Comitê. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por mim, Ana Sílvia Botareli Cesar, e após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Aos três dias do mês de julho do corrente ano, às 08 horas na Casa dos Conselhos cito à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2420, foi realizada reunião ordinária com os membros do COMCEX, a saber: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Nadia Etiene Domingos da Silva, Edgard Moreno, Crizantho Alves Fialho Neto, Nilzeli Soares da Silva, Valter Vieira Segundo, Ana Sílvia Botareli Cesar, Cristiane Hanna de Oliveira, Lucílio Torres deVasconcelos, Guilherme Duarte Jafar, Arino Sales do Amaral, Luisa Barros Piovano, Antonieta Aliende Moraes Nascimento, Adrieli F.C.N. Figueiredo, Indianara Ramires Machado, Ana Aline dos Reis Avalhaes, bem como dos convidados: Alisson Dias, Conselheiro Tutelar, Selma Rosa Feitosa, Celia Ramona, Cajetano Vera, professor da UFGD, tradutor guarani/português, Mirna Juliana Oliveira, Tanise de Oliveira Fernandes, Maria de Lourdes Beldi de Alcântara, antropóloga.Acoordenadora iniciou a reunião cumprimentando a todos, pedindo que se apresentassem e fazendo a leitura da ata anterior. A coordenadora comunicou que firmou parceria após reunião com a secretária de Educação para a realização das palestras programadas no plano de ação anual do COMCEX. Informou também que firmou parceria com o Professor CajetanoVera, da UFGD, para realizar a tradução da próxima cartilha do COMCEX do português para o guarani, para abranger o publico indígena da nossa cidade. Compartilhou em seguida sobre o resultado proveitoso da palestra no Projeto BONS VIZINHOS, onde a fala estimulou as mulheres presentes a perceberem situações em suas próprias vidas, sendo então orientadas sobre os cuidados necessários para lidar com essas situações. Virgínia em seguida mostrou a apresentação de Power Point elaborada como padrão para todas as palestras do comitê, sendo aprovada por todos. Indianara enfatiza a importância de tradução simultânea nas palestras na Aldeia Indígena, pois muitas mulheres e crianças que sofrem abuso sexual nem sequer tem a informação de que isso é crime, dizendo também sobre crianças que foram entrevistadas por jornalistas, dentro de hospitais. A secretária executiva do COMCEX, Heblisa Mello, acrescenta que isso é umdesrespeito a vítima e deve ser denunciado ao conselho tutelar e a polícia em seguida, fala esta reforçada pelo Conselheiro Tutelar Alisson que acrescentou que o hospital que permite isso também comete crime e deve ser responsabilizado legalmente, bem como o jornalista, e enfatizou sobre a importância de reativar o fluxograma de atendimento às vítimas de violência sexual no município. Em seguida a coordenadora passa a palavra para o Conselheiro do COMCEX Crizantho, que apresenta a todos o Plano de Ação para Promoção e Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Jovens Indígenas do Cone Sul do MS, elaborado pela FUNAI. A conselheira Cristiane convida a todos para o 1º Seminário Regional da Família Acolhedora, que acontecerá no dia 15/08/2016, às 08:00 horas, naACED. Não havendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião, a qual foi lavrada por mim, Antonieta Aliende Moraes Nascimento, e após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.296 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Alexandre Pedroso-ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS) n° 289/2013 para atividade de serviços ambulantes de alimentação, localizado na Rua Floriano Peixoto, n° 390, centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO ENTRE PARQUES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEI PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua RuaWilson Dias de Pinho, 1080, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. n°. 27883/2016, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na Rua/Av. Área B – Matrícula 105.202, s/nº– Bairro: Perímetro Urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 30/08/2017. CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI. n°. 28568/2016, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Área B – Matrícula 105.202, s/nº– Bairro: Perímetro Urbano, no município de Dourados (MS). Válida até 02/09/2017. DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS. n°. 280/2013, para atividade de Comercio a Varejo de peças e acessórios para veículos automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 6.687 – Bairro: Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Válida até 16/08/2016. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pavimentação, localizada na Rua Projetada 02 CV, Esquina com a Rua Projetada 16 CV, Área A, Quadra 32 – Bairro: Loteamento Sitiocas Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERRAZ E NERIS ESTETICALTDAMEtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Rua Major Capilé, 2224, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOAO CARLOS DE AMORIM 01641487100 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AApara a atividade de lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1208, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ VASCONCELOS DE BARROS (J.V. MOTOS) – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃODEMOTOCICLETAS, localizada na Rua Caiuás n. 979, no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 40.437/215, para atividade de Locação de Automóveis Sem Condutor e Lavagem, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 3180 – Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Válida até 13/09/2019. MIRANDA& VICENTE LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 13.254/2016 para atividade de consultório médico, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2019. PIGNATARO & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de ComércioVarejista de combustíveis e lubrificantes automotivos, lanchonete, lavagem de veículos, loja de conveniência, aluguel de imóveis próprios, localizada na Rua dos Caiuás esquina com Weimar Torres, 85, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESIDENCIALDOURADOSEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de drenagen de águas pluviais e pavimentação asfáltica, localizada na Área B, quinhão 05, 06 e 07, fazenda coqueiro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Ribeiro Veículos S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO, Comércio de automóveis, com mecânica pesada, localizada na Rua Marginal Leste, 915 – Bairro Chácara Castelo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROSIVALDOJONASTAVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de Suinocultura de Engorda, COD: 401, localizada na Fazenda Dois LAGOS, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS).

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