Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4298 – 20/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.298 23 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016
Resolução nº. Ldf/9/1180/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1181/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/09/1182/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/9/1184/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JUCICLEIDE GOMES DA
SILVA, matrícula nº. “501550-4”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DEAPOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
(SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 29/08/2016 a 02/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIONE APARECIDA
LONGHI, matrícula funcional nº. “78091-1 e 78091-3” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Calixto Longhi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 18/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDILSON BELARMINO
CHAGAS, matrícula funcional nº. “114764067-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Irmão: Edimar Berlamino das Chagas, conforme documentação em anexo, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLOTILDES NETTO DE
OLIVEIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “34641-1” ocupante do cargo de
TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS)
05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 61 e 62
da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no curso de
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA , conforme requerido e documentação em
anexo, a partir do dia 01/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de setembro de 2016.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.298
Resolução nº. Lp/09/1186/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/09/1187/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/09/1188/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/09/1189/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1191/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/09/1192/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/09/1194/2016/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSIMARY DE LIMA
BRITO, matrícula nº. 80701-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, com base no Parecer nº 828/2016, constante no Processo
Administrativo nº 1.413/2016, pelo período de: 20/09/2016 a 19/12/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-3” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de
2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de
“12/09/2016 a 10/03/2017”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE BRITO MOURAO
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114760894-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na EDUCACAO
INFANTIL (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/09/2016 a
09/01/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 10/01/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal GIVANA MATIAS DAS GRACAS
PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114764411-1” ocupante do cargo deAGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/09/2016 a
07/03/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ISABEL PEREIRA
MARIANO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760563-1” ocupante do
cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Irmão: Ilson Pereira Mariano, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 26/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARTA DE OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “90467-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Delwey de Oliveira,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 15/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA SERRANO,
matrícula funcional nº. “114767488-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2
03
RESOLUÇÕES
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Benoni José Serrano,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 21/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, IVONE CAVALCANTE
MICAEL, Matrícula nº. “89641-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal OZEIAS MARCONDES DE
ALENCAR, matrícula funcional nº. “114766478-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na Secretaria Municipal de SEC.MUN.
EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença
Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIS REGINA SILVA
PEIXOTO SANTOS, matrícula nº. “114760288”, ocupante do cargo de TECNICO
DE SAUDE PUBLICA II, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 29/08/2016 a 02/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIAROSADEARAUJO,
Matrícula nº. “114765584-3”; ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE
SAUDE, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “08”
oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA DA SILVA
CIRIACO, matrícula nº. “81721-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE
PUBLICAIII, lotado(a) na SECMUNDE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 11/08/2016 a 15/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 19 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSE RUBENS BARBOSA,
Matrícula nº. “43981-1”; ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 3 º
CLASSE, lotado(a) na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GUARDAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
19/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769279-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE
EDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô:
Joaquim Justino de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de setembro de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Gl/09/1195/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº/Lp/09/1196/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1198/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Gl/9/1197/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1199/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/09/1190/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/09/1193/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.298
Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.298
EDITAIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 12/2016, de 20 de Setembro de 2016.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital
de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO
B.M.B – Negócios Imobiliários Ltda Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2111. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Clóvis Cerzósimo de Souza, n° 1145. Vila São Luiz. Dourados/MS
-Ayrton Romero de Castro Júnior R: Clóvis Cerzósimo de Souza, n° 1145. Vila São Luiz. Dourados/MS
-Raquel Denise Binelo Batista de
Castro
Construsantos Mat. p/ Constr. e Serviços Ltda-
ME
R: Alvaro Brandão, n° 1580. Jardim Maracanã. Dourados/MS
Sócios: R: Paissandú, n° 1410. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Antonio Machado dos Santos R: Paissandú, n° 1490. Vila São Francisco. Dourados/MS
-Nailto Luna dos Santos
Diesel Técnica Dourados Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5680. Vila São Francisco. Dourados/MS
Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3790. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Marvio Cristhiano Bruning R: Olinda Pires de Almeida, n° 1080. Jardim Universitário. Dourados/MS
-Marlene Militao Bruning
Dinarte Bonetti Júnior 10279008 R: Espanha, n° 225. Alto das Paineiras. Dourados/MS 42.895/2013 R$ 1.322,01
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do
Sul
100114440 R: Onofre Pereira de Matos, S/N. Centro. Dourados/MS 31.192/2015 R$ 10.920,00
Juliano Modenez Saldivar R: Dr. Nelson de Araújo, n° 26. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: R: Antônio Emílio de Figueredo, n° 3127. Vila Sulmat. Dourados/MS
-Juliano Modenez Saldivar
Junior Luciano Magalhães 7000002269
Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, n° 1531. Jardim Samambaia.
Paranaguá/PR
8.939/2015 R$ 4.550,00
Líder – Imóveis e Serviços Ltda-ME R: Mário Feitosa Rodrigues, n° 625. Jardim Flórida. Dourados/MS
Sócios: R: Lauro Moraes de Mattos, n° 1963. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS
-Weslayne Palhano de Souza R: Lauro Moraes de Mattos, n° 1963. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS
-Reginaldo Batista Palhano
Magno Hartkopf dos Anjos 1000174759 R: Projetada A, n° 84. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 36.613/2015 R$ 1.957,12
Marcos Cirilio Santos 00237044110 R: Monte Alegre, n° 4939 – Apto. 01. Jardim Guanabara. Dourados/MS
Sócio: R: Monte Alegre, n° 4939. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-Marcos Cirilio Santos
Mecca Construções Ltda-ME R: João Vicente Ferreira, n° 2533. Vila Planalto. Dourados/MS
Sócios: R: Ciro Melo, n° 3387. Jardim Paulista. Dourados/MS
-Evelyn Dantas Gulluni R: João Vicente Ferreira, n° 2533. Vila Planalto. Dourados/MS
-Rodrigo de Oliveira Mecca
Milleny Sutier de Carvalho-ME R: Independência, n° 105. Jardim Londrina. Dourados/MS
Sócio: R: Chácara Abaete, S/N. Zona Rural. Dourados/MS
-Milleny Sutier de Carvalho
Motoklaus Equipamentos Ltda Av. Marcelino Pires, n° 2640. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Alameda dos Jacarandás, n° 205. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Salvador Saturnino R: Alameda dos Jacarandás, n° 205. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Yeda Nadir Casaro Saturnino
MW Diesel Comércio de Peças e Serviços Ltda-
ME
Av. Marcelino Pires, n° 7360. Jardim Márcia. Dourados/MS
Sócios: R: Duque de Caxias, n° 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Bruna Andrade Souza R: Duque de Caxias, n° 59. Jardim Caramuru. Dourados/MS
-Marily Andrade Aquino Souza
N. A. de Souza-ME R: Major Capilé, n° 2550 – Sala 09. Jardim Central. Dourados/MS
Sócio: R: Floriano Peixoto, n° 1124. Bnh 1° Plano. Dourados/MS
-Northon Adail de Souza
Orlei dos Santos 02966968974 R: José Ademar Perdomo, n° 585. Vila Erondina. Dourados/MS
Sócio: R: José Ademar Perdomo, n° 585. Vila Erondina. Dourados/MS
-Orlei dos Santos
Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, n° 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócio:
R: Adroaldo Pizzini, S/N – Adesivo 1714, Lt. 12 Qd. 06. Jardim
Independência. Dourados/MS
-Inês Paim Cavalheiro Bras
Paim Representações Comerciais Ltda R: Adroaldo Pizzini, n° 1340. Jardim São Pedro. Dourados/MS
Sócio:
R: Adroaldo Pizzini, S/N (Adesivo 1714 Lt. 12 Qd. 06). Jardim Independência.
Dourados/MS
-Inês Paim Cavalheiro Bras
Pereira & Costa Ltda R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourada. Dourados/MS
Sócios: R: Quintino Bocaiuva, n° 1775. Centro. Dourados/MS
-Gabriela Camargo Ferter R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourada. Dourados/MS
-Wesley Peres Pereira Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2920. Centro. Dourados/MS
-Lidianne Carneiro Moreira
1000054710 41.900/2015 R$ 920,00
1000098920 6.722/2016 R$ 92,00
1000062640 8.904/2016 R$ 423,68
100072992 29.499/2015 R$ 584,22
7951000 1.773/2013 R$ 3.500,00
100096182 41.795/2015 R$ 1.240,28
100082122 43.364/2015 R$ 1.736,24
100015417 22.468/2015 R$ 5.288,35
1000152321 15.118/2016 R$ 1.559,58
1000025656 37.894/2015 R$ 4.205,40
100085032 12.829/2015 R$ 5.937,70
100085032 12.826/2015 R$ 6.418,89
1000108934 14.975/2016 R$ 2.345,14
100123392 37.544/2015 R$ 3.246,49
1000140072 8.919/2016 R$ 658,50
Pereira & Costa Ltda R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourados. Dourados/MS
Sócios: R: Quintino Bocaiúva, n° 1775. Centro. Dourados/MS
-Gabriela Camargo Ferter R: Potreirito, n° 450. Jardim Terra Dourados. Dourados/MS
-Wesley Peres Pereira Av. Joaquim Teixeira Alves, n° 2920. Centro. Dourados/MS
-Lidianne Carneiro Moreira
Rodrigo Rafael Sanches Pt. 8719/2014 R: João Vicente Ferreira, n° 3805. Jardim Marabá. Dourados/MS
Sócio: R: Visconde de Taunay, n° 115. Jardim Independência. Dourados/MS
-Rodrigo Rafael Sanches
São Bento Comércio de Medicamentos e
Perfumaria Ltda
Av. Marcelino Pires, n° 2260. Centro. Dourados/MS
Sócios: Av. Marcelino Pires, n° 2260. Centro. Dourados/MS
-Adib Assef Buainain R: Dois, n° 0. Parque das Nações. Dourados/MS
-Zuleide Ninilla Iozzi Buainain
São Marcos Construtora e Incorporadora Ltda-
ME
R: Delfino Garrido, n° 1250. Jardim Guanabara. Dourados/MS
Sócios: R: Delfino Garrido, n° 1250 – Fundos. Jardim Guanabara. Dourados/MS
-José Teodolino Benites Cândido
R: Raimundo de Oliveira, n° 650 (Residencial entre dois terrenos baldios).
Vila Santa Catarina. Dourados/MS
-Marcelo Rossetti R: Vanilto Finamore, n° 1180. Vila Industrial. Dourados/MS
-Vanda Garcia Pereira
25068944 27.258/2014 R$ 216,68
100000819 154/2014 R$ 2.127,00
1000071810 4.313/2016 R$ 643,32
1000108934 14.976/2016 R$ 5.993,04
05
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 016/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 028/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016
Murilo Zauith
Prefeito
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadeTOMADADE PREÇOS – tipo “Técnica
e Preço” – relativo ao Processo n.º 344/2016/DL/PMD – tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL-PDST NO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HABITACIONAL ROMA I E II, ATRAVÉS DO
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR COM RECURSOS DO
PDST N.º 0410.866-44, NAMODALIDADE MINHA CASA MINHAVIDA”, a ser
processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei
Complementar n.º 123/06 e suas alterações e das normas contidas no edital.Asessão
pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/10/2016
(vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam
devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de
Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até
o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital encontra-se
disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá
ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de setembro de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial –
relativo ao Processo n.º 376/2016/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERVIDOR TORRE),
OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas
alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.A
sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
04/10/2016 (quatro de outubro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 161/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE
CAIXA D’ÁGUA TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 7.000 L, INCLUSO
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA VILA HILDA, DO PARQUE
DAS NAÇÕES II E DO CSU., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: MARCIADAROCHACARRION-ME, com o valor global da proposta
de R$ 21.030,00 (vinte e ummil e trinta reais).
Dourados (MS), 16 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 336/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DO PROCON –
LOCAL: RUAJOAQUIM TEIXEIRAALVES, N.º 772/CENTRO/MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: AJOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, com o valor global
da proposta de R$ 526.247,82 (quinhentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e sete
reais e oitenta e dois centavos).
Dourados (MS), 16 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 234/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTOASFÁLTICO, DRENAGEM
DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NA RUA
TOSHINOBU KATAYAMA (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PLANACON
CONSTRUTORA LTDA., com o valor global da proposta de R$ 1.151.323,40 (um
milhão cento e cinquenta e ummil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos).
Dourados (MS), 19 de setembro de 2016.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.298
Silenus Consultoria e Assessoria em Informática
Ltda-ME
R: Camilo Ermelindo da Silva, n° 1047. Centro. Dourados/MS
Sócios: R: Paraná, n° 45. Jardim América. Dourados/MS
-Daniel Brida R: Rouxinol, n° 575. Jardim Rasslem. Dourados/MS
-Kleber Silveira Diagone
Tânia Cristina Custódio da Silva-ME R: Oliveira Marques, n° 1578 – Sala A. Centro. Dourados/MS
Sócio: R: São Francisco, n° 111. Jardim Independência. Dourados/MS
-Tânia Cristina Custódio da Silva
Thatiana Pellini Vilas Boas Pt. 15599/2013 R: Amael Pompeu Filho, n° 340. Parque Alvorada. Dourados/MS
Sócio: R: Iguassu, n° 2600. Portal de Dourados. Dourados/MS
-Thatiana Pellini Vilas Boas
Transpedra Transporte de Carga Ltda
R: Santa Terezinha, S/N (Esq. c/ rua café com leite). Lt.06 Qd. 12. Jardim
Bela Vista. Dourados/MS
Sócio: R: Dr. Vicente de Paulo Barbosa, n° 530. Jardim Tarraf II. Dourados/MS
-Fradique Marques Correa Ferreira R: Ciro Melo, n° 6460. Jardim Maracanã. Dourados/MS
-Cristiane Viana Ferreira
Vinicius Cardozo da Silveira Pt. 42179/2013 R: Arthur Frantz, n° 815. Parque Alvorada. Dourados/MS
Sócio: R: João Pessoa, n° 275. Jardim Itália. Dourados/MS
-Vinicius Cardozo da Silveira
1000066042 4.425/2016 R$ 702,32
25067810 25.154/2013 R$ 2.275,62
1000039487 4.274/2016 R$ 11.226,14
25068521 22.710/2015 R$ 1.648,56
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
100036805 41.945/2015 R$ 9.334,38
LICITAÇÕES
06
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
023/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
H. S. Engenharia Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 008/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
execução das obras de construção da Feira Livre Central de Dourados – local: Chacará
Rigotti/Jardim São Pedro/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da
União com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios Públicos e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.898.987,09 (dois milhões oitocentos e noventa e
oito mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CLAUDIOBARBOSA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 05 (cinco) meses, com início em 05/09/2016 e previsão de vencimento em
05/02/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco)
meses, com inícioem06/06/2016 e previsão de vencimentoem05/11/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 02 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
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BALANCETE FINANCEIRO
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21
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES/AGEHAB
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.298
CMDU
Ata de n° 428/2016
(09/09/2016)
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis (09/09/2016),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no
CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari
Covatti – presidente (Titular) representante da SEMID, Luís Carlos Santos (Suplente)
representante do IMAM, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN,
Ana Laura Praxedes Soares (Suplente) representante da AGEHAB, Paulo Cesar
Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosana Fatima Ramos
Gonçalves (titular) representante da SEMSUR, Fabio Barbosa de Souza (Titular)
representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan
(Titular) representante da SEMA, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante do
Sindicato dos Contabilistas, Ahmad Hassan Gebara (titular) representante da
AGETRAN,Ajurycaba Cortês de Lucena (titular) representante das Imobiliárias.
Na reunião houve discussão referente ao Oficio n° 809/2016 enviado pelo
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento recomendando a adequação das atividades
desenvolvidas pelo estabelecimento denominado “Big Conveniência Ltda – ME”
localizado à Rua Manoel Santiago n. 170, Jardim Universitário. O referido
empreendimento funciona com as atividades de “comercio varejista de bebidas e loja
de conveniência” e de acordo com a legislação vigente, não são permitidas para o
local. No entanto a empresa foi aprovada em data anterior a alteração da lei de uso e
ocupação do solo, quando as atividades eram permitidas.
No mesmo oficio, o MPE cita a pratica de irregularidade ambiental consistente em
poluição sonora oriunda do estabelecimento e solicita a adequação das atividades,
para aprovar somente as atividades permitidas para a localização de acordo a
legislação vigente.
Após discussão, o CMDU decidiu permanecer com as atividades aprovadas,
porém condicionou a emissão do alvará de localização e funcionamento do ano de
2017 a aprovação de Estudo de Impacto deVizinhança.
01- Folha de Consulta de Processo n° 27400/2016
Requerente:ZUNILDASOTOGONÇALVES.
Requer: centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento –
comunidade terapêutica.
Endereço: Rodovia Dourados – Panambi, Lote: 11 e 12, Quadra: 01,Km03.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 22090/2016
Requerente:MARCOSVINICIOSGOMESPROVASIO.
Requer: Bar, Lanchonete e bilhar.
Endereço: Rua Rui Barbosa, Lote: 12, Quadra 05,Vila Formosa.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 18081/2016
Requerente: JOSAIRRODRIGUESLEMES.
Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios, comercioGLPClasse I.
Endereço: Rua Crispaldo Ferreira da Silva, Lote G, quadra 15,Vila Macaúba.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 22279/2016
Requerente:ANGRAREGINALDORODRIGUES.
Requer: Obras de acabamentoemgesso.
Endereço:Aldeia Jaguapiru, Casa 363.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 25303/2016
Requerente:VALDENIRPOLLI.
Requer: Área de lazer.
Endereço: Rua dosAlpes, Chácara 26,Vila Hilda, ZEIA–Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM por estar localizada
em ZEIA, posteriormente deverá providenciar anuência dos vizinhos, licença
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 27444/2016
Requerente:ARGENCIOCUSTÓDIODASILVA.
Requer: Casa de festas e eventos.
Endereço: Rua Albino Torraca, Lote: P/HKL, Quadra: 20, Centro. AEC – Via
Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo a PGM para parecer quanto
solicitação do requerente referente a distância 7,5m do imóvel pretendido para
implantação de uma casa noturna em relação ao posto de combustível. Conforme Lei
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente-AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº EV1208 através do Processo Administrativo nº. 31/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações da donatária do imóvel determinado pela Quadra 12 Lote
08 do Loteamento Social EstrelaVerá, pelo presente NOTIFICAa Sra. Ruth Ramos da
Silva, Titular do CPF nº 039.988.031-30, para em 10 (dez) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua
Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 31 deAgosto de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do
processo nº RN01-295 através do Processo Administrativo nº. 32/2016 e por falta de
cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 14
Lote 11 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICA a Sra. Luzia
Ferreira de Barros, Titular do CPF nº 003.094.731-60 e Nelson Pereira Barbosa, para
em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por
escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato
Revogatório, fica Revogada a doação.
Dourados – MS, 31 deAgosto de 2016.
ATA – CMDU
22
ATA – CMDU
de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, art.
86, § 5º, Inc. II, os postos de combustíveis devem distar, no mínimo, 24m de casas de
show. O requerente apresentou croqui de locação dos imóveis demostrando haver a
distância de 58 metros entre o imóvel pretendido para a casa de show e a bombas de
abastecimento do posto de combustível. Em caso de parecer favorável quanto a
distância, o requerente deverá apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença
Ambiental,Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 23003/2016
Requerente:ROSANABASSILFIORANTESANSÃO.
Requer: Construção de salão de eventos para festa infantil.
Endereço: Rua Melvin Jones, 957, lote 15, quadra 03, Vila Real. ACP I – Via
Coletora
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Estudo de Impacto de
Vizinhança. Posteriormente deverá providencia licença ambiental, alvará sanitário e
habite-se total da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 27504/2016
Requerente:CLEMERSONFRANÇALIMAEIRELI.
Requer: comercio varejista de pedras para revestimento, aparelhamento de placas
e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras colocação de
revestimentosemmemores granitos e outras pedras, tetos e fachadas.
Endereço: Rua Palmeira, Parte da Chácara 57,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 25587/2016
Requerente:GILBERTOBATISTACAMUCI.
Requer: Bares e outros estabelecimentos especializadosemservir bebidas.
Endereço: Rua Ponta Grossa, Lote: 16, Quadra: F,Vila Rosa.AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Encaminhar a PGM para parecer quanto a distância de 43m
entre o bar e uma escola.ALei de Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar n° 205,
de 19 de outubro de 2012, art. 10° e referida distancia dever ser de 100m, no entanto, o
requerente apresentou alvará de funcionamento para mesma atividade no local, com
aprovação anterior a publicação de Lei de Uso e Ocupação do Solo.
10- Folha de Consulta de Processo n° 28452/2016
Requerente:ANTONIOLUIZ CASARIN.
Requer: Espaço de Lazer.
Endereço: Rua Jonas Alves Rocha, Lote: 06, Quadra: 06, Residencial Monte
Carlo.ARI –Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizadoemárea Residencial.
11- Folha de Consulta de Processo n° 27772/2016
Requerente:ADRIANEAPARECIDASOARES.
Requer: comércio varejista de artigos de armarinho, com. Var. de artigos do
vestuário e acessórios, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou
magazine, com.Var. de produtos saneantes domissanitários, com.Var. de cosméticos,
produtos de perfumaria e higiene pessoal, envasamento e empacotamento sob
contrato.
Endereço: Rua Jandaia, Lote: 29, Quadra: 19,BNHIV Plano.AUM–Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 26743/2016
Requerente:KASSIAGOMESROCHA.
Requer: Casas de show e eventos.
Endereço: Rua Horacia Maria da Silva, Lote: Area AI, Quadra: 01, Sitioca
CampinaVerde. ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 28922/2016
Requerente: Gisely Camargo Faustino EPP
Requer: Comercio atacadista e varejista de cosméticos e produtos de perfumaria.
Endereço: Rua Mato Grosso, lote G, quadra 16,Vila Lili.AEC–Via Coletora
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 28475/2016
Requerente: IDAILRODRIGUESDESOUZA.
Requer: comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, e
manutenção e reparação de motocicletas e motoneta.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote P/KL, quadra 15, Centro. AEC – Eixo
Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 26967/2016
Requerente:SUCATADOGAUCHOEIRELI – ME.
Requer: Comercio atacadista de resíduos de papel e papelão, coleta de resíduos não
perigosos.
Endereço:AvenidaWeimar GonçalvesTorres, lote 00, quadra 00, Parte da Chacara
131,ACSI – Eixo secundário.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer quanto solicitação de
compensação da área institucional.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 28695/2016
Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO
DOSSANTOSDOSULTIMOSDIAS.
Requer:Atividade de organizações religiosas ou filosoficas.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, Parte da Chacara 97,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 27500/2016
Requerente:ASSOCIAÇÃOIGREJAMETODISTAQUINTAREGIÃO.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, lote IM. Quadra 45, Centro, ACP II Eixo
Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 25804/2016
Requerente: SHIELAARAUJOOLIVEIRASALGADO.
Requer: fabricação de moveis residenciais e industriais com predominância de
madeira; prestação de serviços de reparação de artigos de madeira e do mobiliário;
comercio varejista de moveis residenciais e para escritório; prestação de serviços
apoio administrativo para empresa, de preparação de documentos, digitação de texto,
trabalhos, planilhas; prestação de serviços em manutenção, instalação e conserto de
equipamentos de informática, microinformática e de produtos eletroeletrônico, não
incluindo as atividades que dependam de autorização de órgão ou conselho de classe.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, Parte da Chácara 111,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 27511/2016
Requerente: INTITUIÇÃOADVENTISTACENTRALBRASILEIRA.
Requer: Igreja.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.298
RESOLUÇÃO – CMS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 020/2016
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
12 de setembro de 2016
APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS,
NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que Odilene dos Santos, atualmente não compõe a membresia deste
Colegiado;
Considerando que a Conselheira Lenir Paiva Flores Garcia, encontra-se de
afastada de suas funções para concorrer a mandato eletivo;
Considerando que as citadas Conselheiras foram indicadas para compor a
Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta
Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e
Maternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013, conforme
Resolução 008/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, por decisão do Plenário, o Conselheiro Joel Martins da Silva,
e SUBSTITUIR “ad referendum”, durante o período de afastamento, a Conselheira
Maria Aparecida Palmeira, para compor a Comissão de Acompanhamento da
Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria
Municipal de Saúde e Hospital eMaternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica
Caiuá) n. 001/2013.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
23
ATA – CMDU
BEATRIZ CEZAR DE SOUZA PASSONI 94106070197 torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental –AA, para a atividade de Carro de som ambulante, localizada
na Rua Ciro Melo, Nº 6410, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença
de Instalação – LI, a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de
Estabelecimento de Ensino Fundamental, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos,
Nº 970, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
JARDIM GRILL RESTAURANTE E CONVENIÊNCIA EIRELI – EPP – torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença
Simplificada (LS) para atividade de comércio de mercadorias /
conveniência/restaurante à Rua Marginal Leste 10.105 B, Chácara do Castelo II,
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Laceni Hidalgo Jorge&Cia LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de correio, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1825 – Salão A,
Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
L. C. BRAGAINCORPORADORA, CONSULTORIAE ENGENHARIALTDA,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 26.003/2016, para atividade de
Loteamento Urbano, localizado na Rua/Av. ÁREA “B” – MATRÍCULA 82.790,
DOURADOS/MS.- no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2019.
MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S – EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua
João Rosa Góes, 1134, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Endereço: Rua Melvin Jones, Lote H, Quadra 21, CentroAEC–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 25781/2016
Requerente: FABIOMARIANEME.
Requer: Comercio varejista de livros didáticos, comercio varejista de fitas cassete
e cds, serviço de treinamentoemmarketing, ensino de idiomas.
Endereço: Rua Jaquim Alves Taveira, lote B, Quadra 09, Vila Progresso, AR II –
Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 27921/2016
Requerente:JOÃORODOLFOSIMPLICIOGERALDINO.
Requer: Conveniência.
Endereço: Rua Benjemin Constant, Esq. Com Rua Ponta Porã, lote B1, quadra 00,
Chacara 27,ARII –Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável sem consumo de bebidas alcoólicas no local,
conforme Art. § 7º, art. 86 da Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012.
Deverá providenciar a licença ambiental, o alvará sanitário e o habite-se da edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 26626/2013
Requerente:Aiton Dias dos Santos.
Requer: Condômino de Depósitos.
Endereço:Avenida Marcelino pires, Lote 2D-1, ZEIA– Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 13743/2016
Requerente:SERGIOCUESTAORTIZ DIEZ.
Requer: Posto de Combustível.
Endereço: Rua Ramão Osório, lotes 07 e 08, quadra 54, Parque das Nações II,
AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável devido parecer do STF quanto a distância da
atividade em relação a outro posto de combustível. Para aprovação do projeto de
construção será necessário atender as demais exigências da lei de uso e ocupação do
solo, referente ao dimensão mínima do lote e suas testadas. Deverá providenciar o
certificado de vistoria do corpo de bombeiro, licença ambiental e habite-se da
edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 29382/2016
Requerente:ROBSONDASILVALUIZ.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Maria de Carvalho, lote 04, quadra 52, Jardim Água Boa,AES–Via
de Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
_________________
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 428-16
09/09/2016
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.298
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