Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4302 – 26/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.302 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016
PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2016
PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2016
PORTARIA Nº. 050/2016/ADM/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos
narrados noTermo de Declaração do senhorVALCIR BRITOFERNANDES, em face
da servidora ZILDAAPARECIDA R. RAMIRES, matrícula nº 48251-1, por ter, em
tese, infringido o artigo 88 incisos IX e X, o artigo 89, inciso XII e o artigo 95, inciso
XIVda Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: VANDERLY PEDRO DE
LIMA, matrícula nº 44211-1 e IVONETE DA SILVA, matrícula nº 43931-1, como
Membros e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referidoTermo de Declaração.
Art. 4º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de setembro de 2016.
Eugênio Mendes –GMInspetor 3ª Cl.
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados –MS
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos
narrados no Memorando nº 44/GMD/2016, do Diretor Operacional da GMD, em face
dos servidores WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1, LUZIETT
ARAÚJODEOLIVEIRA, matrícula nº 48021-1 e JEAN PIERRE SOTT, matrícula nº
114.764.185-1, por terem, em tese, infringido os artigos 88 inciso XVIII e 96, inciso
IV da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: LUIZAIBANHES, matrícula
nº 44001-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como Membros e o
servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº
47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a autuação do referido Memorando.
Art. 4º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de setembro de 2016.
Eugênio Mendes –GMInspetor 3ª Cl.
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados –MS
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, usando de suas
atribuições legais e da competência que lhe foi atribuída em conformidade com o Art.
35, da Lei Complementar nº. 108 de 28 de Dezembro de 2.006, e,
CONSIDERANDO:
- Que o exercício da atividade em apreço deve-se revestir de toda segurança,
evitando-se a adulteração, rasura ou extravio dos documentos oficiais, de modo a não
comprometer sua autenticidade,
RESOLVE:
Art. 1º – Compete às Diretorias do PreviD, o fornecimento de cópias dos processos
administrativos que estão tramitandoemsua pasta.
Art. 2º – Todo pedido de certidão e extração de cópias de processo encerrados ou
em andamento, somente poderão ser concedidos diante de pedido formulado por
escrito e apresentado pessoalmente pelo interessado, por seu advogado regularmente
constituído, ou procurador constituído através de procuração com firma reconhecida.
PARÁGRAFOPRIMEIRO:
I. Considera-se interessado aquele que figure no processo expressamente como
parte ou quem declare, justificando-se por escrito, a necessidade de conhecer e de
compulsar os autos do processo, tendoemvista a defesa deumdireito próprio, coletivo
ou difuso.
II. No pedido o requerente informará sua qualificação, endereço e números
telefônicos para contato, acompanhado de cópia de documento de identificação do
interessado e quando for o caso do procurador/advogado.
III. As cópias serão fornecidas de forma eletrônica e sem ônus, porém, o
interessado deverá apresentar junto com o requerimento, CD/DVD gravável para
reprodução das mesmas.
Art. 3º – Os casos de dúvida deverão ser encaminhados ao Setor Jurídico a quem
incumbirá analisar se o requisitante preenche as condições definidas noArt. 2º, e após,
encaminhará à presidência que decidirá sobre o pedido de cópias de processo
administrativo.
Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 22 de setembro de 2.016.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.302
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 041/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e
cozinha, produtos de limpeza e higienizaçãoemgeral.
PROCESSO: n.º 293/2016/DL/PMD.
TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 13/10/2016 (treze de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h
(oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
o”.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço
eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de setembro de 2016.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e
material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município.
PROCESSO: n.º 335/2016/DL/PMD.
TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 14/10/2016 (catorze de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às
08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
o”.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço
eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de setembro de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO
N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital e doTermo de Referência, relativo ao
Processo n.º 241/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E
SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER
EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”. A alteração tem por objetivo atender determinação da
Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento Central de Compras,
formalizada através da Comunicação Interna (CI n.º 246/2016), inserida no respectivo
processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o
julgamento do certame (29/09/2016). O Adendo consolidado com a alteração
efetuada, encontra-se disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do
MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca
o”. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de setembro de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 235/2016/DL/PMD, conforme segue
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR (INCLUSO
INSTALAÇÃO), OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL
INDÍGENA ARAPORÃ DAALDEIA BORORÓ. PROPONENTE VENCEDORA:
CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, no item 01. Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu
decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 02 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIASOLIDÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48,
inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 83/2016 que objetiva a contratação com PAED
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 17.259.085/0001-20 com fundamento no art. 24, V,
da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em21 de setembro de 2016.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e
fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde
2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis
DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Copagaz Distribuidora de Gás S.A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2016.
OBJETO: aquisição de gás a granel, com 18 unidades de tanques P190 e 08
unidades de tanques estacionários P90R à titulo de comodato, objetivando atender as
necessidades e demandas das Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
30.90.30.00 – Material de Consumo
30.90.30.03 – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 151.900,00 (cento e cinquenta e um mil e
novecentos reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo
DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CAPILECOMERCIOETECNOLOGIALTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2016 e previsão de vencimento em
09/09/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em
19/04/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.302
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 1029 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 01 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 1133 RECESSO ESCOLAR
GEISEBEL VERON 114764498-1 SEMED 1304 LICENÇA PARA ESTUDO
MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-4 SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 1285 RECESSO ESCOLAR
MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 1335 RECESSO ESCOLAR
MARIZA AINDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 1100 RECESSO ESCOLAR
SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-3 SEMED 1147 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 1332 RECESSO ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FUNÇÃO.
ADÃO RIBEIRO ALVES 501157-2 SEMS -1206 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 47041-1 SEMS -1292 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 114762826-2 SEMS -1216 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS -1.293 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
EDNEIA PIRANI 114760680-1 SEMS -1421 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
GRACE REITER CHEDID 501342-1 SEMS -1315 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS -1229 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 114766996-1 SEMS -1298 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
MARIA AGDA BENITES GONÇALVES 114761864-2 SEMS -1238 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS -1344 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
SANDRO MENEZES AVALOS 1147643361 SEMS -1254 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO
EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS – 1294 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE TEC. DE ENFERMAGEM
ADRIANA GARCIA MORALES 114760385 SEMS – 1390 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ANDRÉ BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS – 1313 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ANDRÉIA FERREIRA SILVA 114764205 SEMS – 1288 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ANGELA MARIA DA SILVA 11476415-2 SEMS – 1207 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 114760211-1 SEMS – 1208 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ANTONIA CLAUDIA DA SILVA MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS – 1209 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 83511-1 SEMS – 1210 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS – 1213 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 87191-2 SEMS – 1291 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS – 1289 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CLEONICE GONÇALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS – 1214 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CLEONICE MARINHO MANOEL 114764483-1 SEMS – 1215 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CLOTILDE DE NETO DE OLIVEIRA SANTOS 34641-1 SEMS – 1290 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
CRISTIANE DE LIMA SILVA 11476247-9 SEMS – 1376 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS – 1217 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS – 1219 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS – 1220 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ELISABETH VITAL LEITE 114764234 SEMS – 1221 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ELIZABETE PEREIRA NETO OLIVEIRA 500959-2 SEMS – 1295 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ELSON ALVES MIGUEL 150341-5 SEMS – 122 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ELZA MORAIS VIEIRA 83501-1 SEMS – 1314 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ELZA THOMAZONI MARTINS 114760185 SEMS – 1348 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS – 1223 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS – 1445 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
FRANCILENE SOUZA DE ALENCAR 114760254-1 SEMS – 1296 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
GEOVANES RAMAO RAMIRES 114764479-1 SEMS – 1224 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
GLAUCE CRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS – 1225 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
GLÓRIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS – 1226 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
HORACELIA PAULA DA SIVA 130861 SEMS – 1227 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ÍRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS – 1228 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
IZABEL DOS REIS GOMES 1147621151 SEMS – 1297 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
JOANA ERGINA ALVES 501111-4 SEMS – 1230 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
JOSÉ MARREIRO DA SILVA 114762081-1 SEMS – 1231 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.302
EXTRATOS
ATA Nº. 19/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM22DESETEMBRODE2016.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta:1) Oficio 128/SIMTED/2016; 2) Análise e Deliberação
do Relatório Gerconsult; 3) Congresso Nacional ANEPREM; 4) Demonstrativo das
operações financeiras realizadas em Agosto/2016; 5) Débitos da Contribuição
patronal referentes as competências de julho e agosto; 6) Regimento Interno; 7)
Republicar Decreto para correção dos nomes; 8) Planilha de Faltas; 9) Contribuições
patronais referentes a competência 07/2016. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: Eva Sales da Costa, Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira,
Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Irene Quaresma Azevedo Viana,
Nilson Araújo Figueredo, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva, Hélio
do Nascimento, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa,
Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Thania Caetano
Chaves. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Elza Irala Gonzalez
justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, senhor
Nilson Araújo Figueredo apresentou a pauta desta reunião aos presentes e questionou
se haviam solicitações de inclusão de pauta, não havendo novas pautas, deu
seguimento à reunião. Após a fala do Presidente deste Conselho, foi dada a palavra
para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos
presentes o Congresso Nacional que será realizado pela ANEPREM, e solicitou a
deliberação. Além disso, o Diretor informou que a ABIPEM realizará o quarto
Congresso de Conselheiros de RPPS’s, nos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e
cinco de novembro, em Brasília, e disponibilizou três vagas para interessados. O
Diretor também informou que a ADIMP-MS ofertará um curso preparatório para a
prova CPA-10 gratuito e de vagas ilimitadas, nos dias vinte e quatro a vinte e seis de
outubro, e informa que caso existam interessados, estes informem à diretoria. Passouse
a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que
informou que nos dias dezoito e dezenove de novembro haverá o terceiro Congresso
Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas 2016, e informa que existe
interesse de funcionários do PreviD em Participar deste Congresso, desta maneira,
solicita a aprovação de três inscrições para o referido Congresso. Após a fala da
Diretora de Benefícios, o Presidente deste Conselho leu o ofício 128/SIMTED/2016,
no qual o sindicato requer que seja revisto o decreto de publicação dos representantes
dos inativos no Conselho Fiscal, por entender que esta representação é dada aos
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016
KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582 SEMS – 1232 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 114762832-3 SEMS – 1233 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
LUCIANO BORGES OLVEIRA NORONHA 114760347-1 SEMS – 1234 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS – 1316 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARIA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 114764195-1 SEMS – 1235 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS – 1236 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 501044-5 SEMS – 1240 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARIA DE LOURDES ORRIGO 114760394-1 SEMS – 1239 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS – 1237 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS – 1299 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MARTA FRANCISCA DA COSTA 114764486-1 SEMS – 1241 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS – 1242 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MIRIAN ELENA FONSECA 114760121-1 SEMS – 1347 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS – 1243 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 114760097-1 SEMS – 1244 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS – 1245 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
NERY RIBEIRO PENMZO – 1346 114760256-1 SEMS – 1345 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
NEUSA MARIA SIMON 34551-2 SEMS – 1246 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS – 1247 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
NILCEIA APARECIDA POGLIESE PAZ 500926-1 SEMS – 1248 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS – 1249 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
REGINA SATURNINO DA SILVA 114760117-1 SEMS – 1300 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS – 1251 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS – 1345 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 73631-2 SEMS – 1317 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 114760125-1 SEMS – 1377 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 114764190-1 SEMS – 1252 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 114760341-1 SEMS – 1253 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 83461-1 SEMS – 1301 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS – 1255 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS – 1256 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
TERESINHA DE ALMEIDA 114760112-1 SEMS – 1257 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
TEREZA CIRELLI RODRIGUES 86011-1 SEMS – 1391 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS – 1318 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 114760780 SEMS – 1250 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
VALDIRENE LACERDA ROCHA 114760278-1 SEMS – 1258 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
VALERIA ALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS – 1302 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS – 1319 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS – 1343 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
WILKE FIGUEREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS – 1259 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ZULEIDE DO CARMO BONFIN 114760296-1 SEMS – 1260 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM
ATA – PREVID
05
ATA – PREVID
sindicatos. Posteriormente, foi dada a palavra para as Advogadas do Instituto, Janieli
Vasconcelos da Paz e Sandra Paula Ferreira Rocha, que apresentaram o parecer
jurídico número 132 de 2016, no qual buscou-se analisar os planos de cargos e carreira
das diversas categorias dos servidores públicos municipais e para além da discussão
da natureza temporária ou permanente das vantagens estabelecidas na legislação
municipal, as mesmas esclareceram também a respeito da natureza jurídica da
contribuição patronal que é considerada como aporte financeiro nos termos da
Constituição Federal, Lei 9.717 de 1998 e Nota Técnica número 04/20125/CGNALCGACI/
DRPSP/SPPS/MPS, bem como explicaram a respeito da necessidade de
existência não só de equilíbrio financeiro e atuarial do regime, mas também e
principalmente de superávit devidamente comprovado para fins de eventual
compensação/restituição de supostos créditos existentes. Esclareceram ainda que as
conclusões do parecer, no que tange ao equilíbrio atuarial e financeiro, além da
legislação e das orientações do Ministério da Previdência, encontram-se amparadas
no parecer atuarial e financeiro subscrito pelo atuário Luiz Claudio Kogut – Miba
1.308, bem como no memorando 754/2016/PreviD, emitido pela Diretoria Financeira
deste Instituto. Por fim, submeteram o referido parecer à análise do presente Conselho.
Os Conselheiros, de acordo com o apontamento do parecer jurídico 132/2016/PreviD,
deliberaram e aprovaram da forma como foi apresentado. Passado para o momento de
deliberações, este Conselho não acata o requerido pelo Ofício do SIMTED, de
maneira a ratificar o decreto de nomeação. No que se refere ao Débitos da
Contribuição patronal referentes as competências de julho e agosto, este Conselho
Delibera por representar ao Ministério Público a ausência dos repasses, conforme
artigo vinte e nove, parágrafo segundo da Lei Complementar 108/2006. No que diz
respeito ao Congresso Nacional de Conselheiros da Abipem, fica aprovada a despesas
para a participação de cinco Conselheiros. No que se refere ao Congresso nacional da
ANEPREM, este Conselho aprovou as despesas para a participação de oito membros
deste Instituto. Se tratando do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e
Perícias Médicas, este Conselho aprova a participação de três servidores do PreviD, já
que as despesas com estes congressos foram aprovadas pelo orçamento em vigência.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
s
NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva
Eva Sales da Costa Solange Silva de Melo
Ana RoseVieira Maria GomesTakahachi
Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana
AdemirMartinez Sanches Hélio do Nascimento
SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa
JoséVieira Filho Acácio Kobus Júnior
MárciaAdrianaF.F. de Souza Thania Caetano Chave
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.302
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Aldair Azzola de Araújo, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada , para atividade de Comercio Varejista Especializado de Eletrônicos e
EQIPAMENTOSDEÁudio e Vídeo ( manutenção) , localizada na Rua Ciro Melo ,N°
5265– Bairro: Jardim Ouro Verde , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BRAGA & CIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de
produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Avenida
Marcelino Pires , nº 2555 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
E EBACCON&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para
atividade de Comercio varejista de materiais hidráulicos, localizado na Rua Oliveira
Marques, 3532 Sala 01, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Residencial
Multifamiliar, localizada na Rua: Tubarão, S/N, Q: B1, L: 14 – Bairro Jóquei Clube,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GráficaYara Leticia Teixeira Eireli- EPP , torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Y.L.T
RAMOS – ME para Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli- EPP , para atividade de
Comercio varejista de artigos de papelaria e gráfica , localizada na Rua Mozart
Calheiro , n°855 Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
GRANDI &VIANALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS N° 20.035/2016 para atividade de comércio varejista de material
de construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1360 -A– Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Válida até 20/09/2019.
Kassia Rocha Gomes – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia,
Instalação e Operação (LP), (LI) e (LO) para atividade de Bar com música e show ao
vivo, localizada na rua Projetada 01CV, 0 – sitiocas CampinaVerde – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARCOS DOS SANTOS BARCELOS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
MAQUINAS,APARELHOS EMATERIAIS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE, localizada na Rua AQUIDAUANA ,NUMERO 280,JARDIM
CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.

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