Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4306 – 30/09/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.306 14 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
Portaria nº. 021/2016/AGETRAN
Registro Nome
Ahmad Hassan Gebara
Diretor Presidente Agetran
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de
31 de março de 2015, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de
1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 018/2016/Agetran.
Resolve:
Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados e seus respectivos
auxiliares, caso os tenham, tendo em vista o não atendimento à convocação para a
realização da 2ª vistoria de 2016 nos veículos autorizados, bem como a apresentação
de documentos estabelecidos na Portaria nº. 018/2016/Agetran.
086 Reginaldo Barros da Silva
128 Mauro Junior LescanoVilhalba
174 Wellingthon Marcello da Silva Prado
362 Alfredo LescanoVilhalba
Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão cinco dias úteis, a contar da data da
publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e
apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino
Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de
segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de mototáxi.
Artigo 3º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 29 de setembro de 2016.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº AD/09/1224/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rt/09/1209/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal ISMAEL PEREIRA MARIANO,
matrícula funcional nº 85071-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços
Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n.
107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 733/2015, instaurado em
28.08.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. III; 187, inc. XII, da Lei
Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de
Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO Resolução Ret.av/09/1208/16/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 4.303 do dia 27/09/2016 , que concedeuAverbação de
tempo de Serviço, à Servidora Pública Municipal LINDALIA LOPES RAMOS,
matrícula funcional nº. “501560-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
MAGISTERIOMUNICIPALlotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED),
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306
Resolução nº. Lest/09/1210/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/09/1232/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1232/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/09/1233/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/9/1234/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/09/1117/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 12/09/2016 a 26/09/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO VERONA CASADO,
matrícula funcional nº. “79991-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Mestrado na área
de Educação em Ensino Científico e Matemático pela Universidade Estadual de mato
Grosso do Sul – UEMS” (com remuneração), no período de 16/09/2016 a 15/09/2017,
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-
12-2006. Parecer nº 839/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.341/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor
Público Municipal EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501560-4”
ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a)
na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de
Serviço de 1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no
período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação
do Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados
à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do
ProcessoAdministrativo nº 668/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCINEIA PEREIRA DE
FREITAS, matrícula nº. “114760618”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10”
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 10/05/2016 a 19/05/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUAN HENRY POMPILIO
ANDREUS, Matrícula nº. “114768385-1”; ocupante do cargo de GESTOR DE
OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE
PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
16/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILDA LEONOR SILVEIRA
DOFFINGER, matrícula nº. “114764253-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC MUN DE SEMED (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
NILDALEONORSILVEIRA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de SETEMBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016.
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ADRIANA MACENA BRITO ALVES 502034-3 SEMS 15 09/09/2016 A 23/09/2016
ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016
ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016
CAMILA CAETANO FERREIRA 114766221-4 SEMED 10 15/09/2016 A 24/09/2016
CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 17721-1 SEMS 15 24/08/2016 A 07/09/2016
CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 07 20/09/2016 A 26/09/2016
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 08 13/09/2016 A 20/09/2016
CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 16/09/2016 A 30/09/2016
DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 114771139-1 SEMED 07 12/09/2016 A 18/09/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/09/1117/2016/SEMAD – Período de 12/09/2016 a 26/09/2016
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº Lm/09/1118/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 12/09/2016 a 26/09/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 15 05/09/2016 A 19/09/2016
DANIELLY BUSS 114762099-1 SEMED 07 12/09/2016 A 18/09/2016
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 15 12/09/2016 A 26/09/2016
147791-3 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016
147791-2 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016
EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 15 03/09/2016 A 17/09/2016
79531-1 SEMED 05 20/09/2016 A 24/09/2016
79531-2 SEMED 05 20/09/2016 A 24/09/2016
43571-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016
80731-2 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016
90440-3 SEMED 10 14/09/2016 A 23/09/2016
90440-4 SEMED 10 14/09/2016 A 23/09/2016
ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 15 18/08/2016 A 01/09/2016
ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016
ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016
EMANUELE BERNAL 114768865-1 SEMED 07 09/09/2016 A 15/09/2016
GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016
GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 16/09/2016 A 30/09/2016
GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 15 12/09/2016 A 26/09/2016
HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 IMAM 10 14/09/2016 A 23/09/2016
INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016
71531-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016
71531-2 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016
JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE 114768723-1 SEMED 05 19/09/2016 A 23/09/2016
JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016
JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 501788-5 SEMS 04 20/09/2016 A 23/09/2016
JOELMA GONZALEZ DA SILVA 114763028-1 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016
JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 12/09/2016 A 26/09/2016
JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 05 12/09/2016 A 16/09/2016
KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 15 19/09/2016 A 03/10/2016
KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-1 SEMED 15 03/09/2016 A 17/09/2016
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 114764164-1 GMD 14 21/09/2016 A 04/10/2016
LENTULES GUIMARAES DA SILVA 501281-3 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016
LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 10/09/2016 A 24/09/2016
LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 114766086-3 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016
154001-1 SEMED 01 15/09/2016 A 15/09/2016
154001-1 SEMED 01 19/09/2016 A 19/09/2016
154001-1 SEMED 03 21/09/2016 A 23/09/2016
154001-1 SEMED 10 25/09/2016 A 04/10/2016
MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 22/09/2016 A 06/10/2016
MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016
MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2821-2 SEMED 11 09/09/2016 A 19/09/2016
MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 13/09/2016 A 27/09/2016
MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 06/09/2016 A 20/09/2016
MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 32351-1 SEMED 15 09/09/2016 A 23/09/2016
MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 14/09/2016 A 28/09/2016
8661-1 SEMAD 15 12/09/2016 A 26/09/2016
79261-2 SEMAD 15 12/09/2016 A 26/09/2016
MAURO FERREIRA RAMOS 114761958-1 SEMS 10 14/09/2016 A 23/09/2016
MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016
MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 114765679-3 SEMED 11 20/09/2016 A 30/09/2016
NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 05 19/09/2016 A 23/09/2016
ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 18/09/2016 A 02/10/2016
PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 15 12/09/2016 A 26/09/2016
PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 08/09/2016 A 22/09/2016
PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 15 13/09/2016 A 27/09/2016
148631-2 SEMED 02 05/09/2016 A 06/09/2016
148631-2 SEMED 03 19/09/2016 A 21/09/2016
RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA
MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS
MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS
IVANETE DE MOURA
ELENITA DE FREITAS HEINRICH
ELENIR RIEGER WACHTER
DULCINEIA PEREIRA BONETTI
ELENITA CHAVES DE FRANCA
REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016
114760585-2 SEMED 5 12/09/2016 A 16/09/2016
114760585-3 SEMED 5 12/09/2016 A 16/09/2016
ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 12/09/2016 A 26/09/2016
ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 18/09/2016 A 02/10/2016
ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 21/09/2016 A 05/10/2016
RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016
SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016
SERGIO DA COSTA CORREIA 500939-1 SEMS 05 12/09/2016 A 16/09/2016
SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA 114760626-1 SEMED 10 09/09/2016 A 18/09/2016
SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS 114768263-1 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016
SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 15 08/09/2016 A 22/09/2016
TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 13 09/09/2016 A 21/09/2016
TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 13 09/09/2016 A 21/09/2016
TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 15 09/09/2016 A 23/09/2016
THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 114763731-2 SEMED 04 20/09/2016 A 23/09/2016
VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 502206-3 SEMED 05 15/09/2016 A 19/09/2016
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 05 12/09/2016 A 16/09/2016
WALTER APARECIDO TEODORO 114763102-1 SEMS 15 09/09/2016 A 23/09/2016
WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 04 21/09/2016 A 24/09/2016
REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 60 02/09/2016 A 31/10/2016
ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 30 21/09/2016 A 20/10/2016
ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 16 08/09/2016 A 23/09/2016
ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 45 23/09/2016 A 06/11/2016
80431-1 SEMED 90 13/09/2016 A 11/12/2016
80431-2 SEMED 90 13/09/2016 A 11/12/2016
ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 60 09/09/2016 A 07/11/2016
APARECIDA NUNES DA SILVA 31961-1 SEMED 30 20/09/2016 A 19/10/2016
CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 17721-1 SEMS 16 08/09/2016 A 23/09/2016
CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 24/09/2016 A 23/10/2016
CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 99 24/09/2016 A 31/12/2016
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 32 21/09/2016 A 22/10/2016
CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 01/10/2016 A 15/10/2016
DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 16 20/09/2016 A 05/10/2016
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 15 27/09/2016 A 11/10/2016
DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 16 25/09/2016 A 10/10/2016
EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 75 18/09/2016 A 01/12/2016
EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 60 12/09/2016 A 10/11/2016
43571-1 SEMED 45 29/09/2016 A 12/11/2016
80731-2 SEMED 45 29/09/2016 A 12/11/2016
ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 45 02/09/2016 A 16/10/2016
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 30 19/09/2016 A 18/10/2016
ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 30 17/09/2016 A 16/10/2016
ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 45 04/10/2016 A 17/11/2016
FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 30 14/09/2016 A 13/10/2016
GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 45 28/09/2016 A 11/11/2016
GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 01/10/2016 A 15/10/2016
GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 106 17/09/2016 A 31/12/2016
GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 96 27/09/2016 A 31/12/2016
INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 03 28/09/2016 A 30/09/2016
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 15 28/09/2016 A 12/10/2016
71531-1 SEMED 45 28/09/2016 A 11/11/2016
71531-2 SEMED 45 28/09/2016 A 11/11/2016
JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 45 04/10/2016 A 17/11/2016
6571-1 SEMED 105 18/09/2016 A 31/12/2016
6571-3 SEMED 105 18/09/2016 A 31/12/2016
JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 27/09/2016 A 11/10/2016
LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 09/09/2016 A 07/03/2017
LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 19 12/09/2016 A 30/09/2016
LEONICE PIEDADE GOMES 114760368-1 SEMED 06 25/09/2016 A 30/09/2016
LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 22/09/2016 A 06/10/2016
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 07 25/09/2016 A 01/10/2016
LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 30 23/09/2016 A 22/10/2016
LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 09/09/2016 A 08/10/2016
LUIZA MARTINEZ RIZ 114761930-1 SEMED 95 28/09/2016 A 31/12/2016
69771-1 SEMED 30 21/09/2016 A 20/10/2016
69771-3 SEMED 30 21/09/2016 A 20/10/2016
MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 15 13/09/2016 A 27/09/2016
MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 05/10/2016 A 19/10/2016
MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 07/10/2016 A 21/10/2016
MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 30 24/09/2016 A 23/10/2016
MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 03 28/09/2016 A 30/09/2016
MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 30 14/09/2016 A 13/10/2016
MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 28/09/2016 A 12/10/2016
MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 21/09/2016 A 05/10/2016
MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 32351-1 SEMED 15 24/09/2016 A 08/10/2016
MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 29/09/2016 A 13/10/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/09/1118/2016/SEMAD – Período de 12/09/2016 a 26/09/2016
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO
JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA
IVANETE DE MOURA
ELENITA CHAVES DE FRANCA
ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO
MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 30 15/09/2016 A 14/10/2016
MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 60 14/09/2016 A 12/11/2016
MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 108 15/09/2016 A 31/12/2016
NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 45 12/09/2016 A 26/10/2016
NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 08 09/09/2016 A 16/09/2016
NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 30 20/09/2016 A 19/10/2016
ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 03/10/2016 A 17/10/2016
PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016
PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 15 27/09/2016 A 11/10/2016
PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 23 23/09/2016 A 15/10/2016
REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 29/09/2016 A 13/10/2016
ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 25 27/09/2016 A 21/10/2016
ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 30 19/09/2016 A 18/10/2016
ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 105 06/10/2016 A 18/01/2017
ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 110 13/09/2016 A 31/12/2016
RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 01 30/09/2016 A 30/09/2016
SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 01/10/2016 A 30/10/2016
SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 19 12/09/2016 A 30/09/2016
SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 30 10/09/2016 A 09/10/2016
SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 15 23/09/2016 A 07/10/2016
TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 15 24/09/2016 A 08/10/2016
TEREZINHA TORRACA BRANDAO 83001-1 SEMAD 15 08/09/2016 A 22/09/2016
VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 19/09/2016 A 03/10/2016
VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581-1 SEMED 30 10/09/2016 A 09/10/2016
VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 502206-3 SEMED 10 20/09/2016 A 29/09/2016
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 14 17/09/2016 A 30/09/2016
WALTER APARECIDO TEODORO 114763102-1 SEMS 30 24/09/2016 A 23/10/2016
WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 90 07/09/2016 A 05/12/2016
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 60 09/09/2016 A 07/11/2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 04
EDITAIS
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
ORGÃOS COLEGIADOS
JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2016
Nádia Delgado Marques
Presidente da Jari/Dourados-MS
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
05 da Quadra 26 do Loteamento Social Estrela Porã II, Sr. Daniel Henrique de
Andrade,CONVOCAseu conjugue e herdeiros, a comparecerem no prazo máximo de
10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua
Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus
documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para
regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 26 de setembro de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pelo Lote
17 da Quadra B05 do Loteamento Social Estrela Yvate, Sra. Narciza Xavier de Lima
Colman, CONVOCAseu conjugue e herdeiros, a comparecerem no prazo máximo de
10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua
Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus
documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para
regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 10 de agosto de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote
04 da Quadra 05 do Loteamento Social Estrela Porã, Sr. João Ferreira de Souza,
CONVOCAseu cônjuge e herdeiros, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez)
dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel
Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos
pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do
imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 26 de setembro de 2016.
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –
JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de
recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO= ganho de causa;
PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente;
NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 30 de Setembro de 2016.
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado
8596/2016 OOG-5159 MS2030747 NÃO PROVIDO
9118/2016 NXY-0730 MS1856458 NÃO PROVIDO
10003/2016 HTC-6919 MS2030753 PROVIDO PARCIAL
10550/2016 HRF-4265 TE15013178 NÃO CONHECIMENTO
ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2016.
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016
Murilo Zauith
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 099/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE COBERTOR DE CASAL, VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: RITA MARIA MENDES MACEDO – ME, no item 01, pelo valor
global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 14 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO
ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS
PROPONENTES: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens 01 ao 11, pelo
valor global de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais); SERIEMA
IND. GRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, nos itens 12 ao 22, pelo valor global de R$
34.988,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais).
Dourados (MS), 14 de setembro de 2016.
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2016/DL/PMD
EXTRATO DO EMPENHO N° 2021/12
EXTRATO DO EMPENHO N° 3215/12
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 040/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DAATA DE REGISTRO
DEPREÇOSNº 002/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 381/2008/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Campo Grande-MS.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2016, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 07/2016.
OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução
de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia
- diagnóstico em laboratório clinico, em caráter de complementaridade à rede pública
de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e
referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os
encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as
normas e diretrizes do SUS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.062.784,42 (dois milhões, sessenta e dois mil,
setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
GESTORAEFISCALDOCONTRATO: Ângela Lisete Goergen
DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Tavares e Soares Ltda – EPPCNPJ n° 00.641.325/0001-53
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012.
OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação
Cultural e de Esportes de Funced.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VALOR: R$ 62.506,80 (sessenta e dois mil quinhentos e seis reais e oitenta
centavos).
DATADOEMPENHO:24 de Maio de 2012.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mercado Lumer Ltda – EPP CNPJ n° 04.033.493/0001-17
PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2012.
OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação, objetivando atender as escolas
municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de
Educação Municipais–CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VALOR: R$ 63.774,79 (sessenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais e
setenta e nove centavos).
DATADOEMPENHO:22 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no
quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originaria, o
decréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originaria, a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens
não constantes em planilha orçamentária originaria, descritos como extracontratuais.
Aprorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em
18/11/2016 e previsão de vencimento em 18/06/2017 e a prorrogação do prazo de
execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 24/08/2016 e previsão
de vencimentoem24/05/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 28 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de classificação orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 022/2008.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, permanecendo
inalterado o valor contratual global, ocorrendo somente à inclusão de itens não
constantes em planilha orçamentária originária, identificados como extracontratuais,
o aumento no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária
originaria, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha
orçamentária originária e a supressão de item constante em planilha orçamentária
originária. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e
oitenta) dias, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em 27/03/2017 e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias,
com inícioem28/09/2016 e previsão de vencimentoem27/03/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 26 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
ANTONIA CRISTINA DA SILVIA ARAGÃO 114768828-2 1.398/2016
CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 114764936-4 1.368/2016
CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 114760020-1 1.352/2016
MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 114770565-1 1.089/2016
TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 114769854-1 1.353/2016
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação
(portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, emcaráter precário e, portanto, sem
vínculo efetivo, e que se achamgestantes no vínculo contratado.
06
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
09
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
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BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
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BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
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BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
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DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 038/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 039/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 040/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 28/2016, que os
promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21 da Quadra 13, do Loteamento
Social Estrela Verá, feito aos promitentes-donatários a Sra. Janaina Costa Ramos
Cardoso e Ronaldo Cardoso Octacio.
Dourados, 21 de Setembro 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 29/2016, que os
promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 09, do Loteamento
Social Jardim Canaã II, feito aos promitentes-donatários a Sra. Maria Cristina de
Souza Dias e Juarce Firmino Dias.
Dourados, 21 de Setembro 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB – neste ato representado pela
Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 30/2016, que os
promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 14, do Loteamento
Social Jardim Canaã IV, feito aos promitentes-donatários a Sra.Vilma Rosa de Souza e
Alberto da Silva.
Dourados, 21 de Setembro 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
DECRETO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 082, de 16 de setembro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 083, de 16 de setembro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de outubro de 2016, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 13 de outubro de 2016, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Decreto Legislativo nº 897, de 26 de setembro de 2016
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Concede Título de Cidadão Douradense.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Professor Darcizio
Rodrigues de Morais, pelos relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de setembro de
2016.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidoras Período Aquisitivo Lotação
Letícia Elaine da Silva Carvalho 01/01/2015 – 31/12/2015 Quadro Administrativo
Solange Gomes Lysik 18/04/2015 – 17/04/2016 Quadro Administrativo
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
João Alves de Oliveira 03/09/2015 – 02/09/2016 Quadro Administrativo
Luciano Serafim da Silva 09/09/2015 – 08/09/2016 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos
Maria Aparecida de Oliveira Miguel 02/09/2015 – 01/09/2016 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Loghi
Neide Haran Penzo 06/03/2015 – 05/03/2016 Quadro Administrativo
Thatiana da Silva Moreira 11/09/2015 – 10/09/2016 Gab. Ver. Nelson Mauro Sudário de Oliveira
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão
Fiscal – RGFdo 2º Quadrimestre de 2016 e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária –RREOdo 4º Bimestre de 2016.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, com
inicio às dez horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública de Prestação de
Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2016-RGF (Avaliação
das Metas Fiscais), e do 4º Bimestre de 2016, do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária-RREO. Estavam presentes os Vereadores Raphael da Silva Matos
membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara e Sergio
Nogueira, com o senhor Rosenildo da Silva França – Diretor do Departamento de
Contabilidade, e Cezário Figueiredo Neto, da Secretária Municipal de Fazenda –
Dourados/MS. O Vereador Raphael da Silva Matos, Vice-Presidente da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos presidiu os trabalhos, e esclareceu aos
presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da
Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos
relatórios. Foi realizada a demonstração da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de
2016, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais; bem
como do 4° Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-
RREO, do prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o
Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a
aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi
aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados
14
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016
Carmelo Serviços Metalúrgicos Ltda ME torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO para a Atividade de Reparação e Manutenção de Equipamentos para
Indústrias em Geral, localizado na Rua Uirapuru, 2000, Jardim Rasselen, município
de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada, para atividade de celebração e organização de cultos religiosos,
localizada na Rua/Av. Mohamed Hassan Haji, 835 – Bairro Parque Alvorada, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COOPERATIVADE CREDITODE LIVREADMISSÃO DEASSOCIADOSDO
CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS –
UNIDADE DEATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , localizada na Av.
Weimar Gonçalves Torres, nº 1445, – Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ESPAÇO NOTEBOOK LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
(AA), para atividade de Comércio e manutenção de equipamentos de informática,
localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2971, Letra B, Vila Lili, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FERCAI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME,
torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a
renovação da Licença Simplificada LS N° 340/2013 para atividade de comércio
varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires n° 2971,
Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GLADINES DE MATOS ZANATTA- ME / HAVAIANAS , torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de calçados,
localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2226 Letra C – Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Gr Gás Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença
Ambiental de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio
varejista de GLPClasse IV, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.360 – Altos
do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
HOTELCAMPOVERDELTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
(LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO)
para atividade de Hotel com serviço de restaurante, localizada na Rua Trinta e um de
março, 210 –Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
José da Silva Albuquerque, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA),
para atividade de bar situado na rua Bela Vista, 430 – Jd. Água Boa – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – PREVID
ATA nº 15/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/09/2016
NoratoMarques de Oliveira Albino João Zanolla
Áurea Florencio da Silva EleandroAparecido Miqueletti
Cezário de Figueiredo Neto Assunciona Ramonados Santos
Orlando Conceição Malheiros Jorcilei Lima
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo com a seguinte pauta: 1) Eleição do
Presidente e do Vice-Presidente para a gestão de 2016-2019; 2) Definição do
calendário de reuniões para este ano de 2016; 3) Quarto Congresso Brasileiro de
Conselheiros de RPPS’s; 4) Décimo sexto Congresso Nacional da Previdência da
ANEPREM; 5) Curso CPA– 10ADIMP. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Áurea Florencio da Silva, Assunciona
Ramona dos Santos, Albino João Zanolla, Cezário de Figueiredo Neto, Rozilene
Bertipaglia Gimenes Ferreira, Eleandro Aparecido Miqueletti, Orlando Conceição
Malheiros e Jorcilei Lima.As Conselheiras Zilda Aparecida Rodrigues Ramires eAna
Cláudia Teixeira justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, os presentes
indicaram o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti para presidente deste
Conselho e para vice-presidente, foi indicado o Conselheiro Norato Marques de
Oliveira, para a gestão do período de setembro de 2016 à fevereiro de 2018, conforme
consta no artigo vinte e dois, parágrafo segundo do Regimento Interno do Conselho
Fiscal. O Presidente deste Conselho colocou em pauta a necessidade de alteração ou
ratificação do calendário deste ano, por maioria dos votos ficou decidida a alteração
para que as reuniões sejam feitas nas quartas-feiras. Como no mês de setembro de
2016 ocorreu a composição do Conselho Fiscal para a gestão 2016-2019, com a
indicação de servidores que estão responsáveis por analisar as contas do PreviD,
necessário se faz uma formação continuada para estes sejam capazes de melhor
analisar as rotinas contábeis, jurídicas e administrativas do Instituto, desta forma a
participação em Congresso Nacional é uma forma de fornecer esta formação, foi com
este intuito que o Conselho Fiscal indicou dois membros a participar do Quarto
Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s e do Décimo sexto Congresso
Nacional de Previdência da ANEPREM, nestes congressos serão discutidos, entre
outros temas: os papeis dos conselhos na gestão do RPPS; propostas de mudanças
previdenciárias; cenários macroeconômicos e os reflexos nos investimentos do RPPS;
ética na gestão pública. Desta forma, para a participação no Quarto Congresso
Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, foram indicados os Conselheiros Orlando
Conceição Malheiros e Eleandro Aparecido Miqueletti, e para participar do Décimo
Sexto Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, foram indicados os
Conselheiros Albino João Zanolla e Assunciona Ramona dos Santos. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a
presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da
Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada
mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue
assinada pelos presentes. Dourados-MS, 29 de setembro de 2016.
Ver. Raphael da Silva Matos
Vice-presidenteCFO/CMD
Ver. Sergio Nogueira
Rosenildo da Silva França
Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD
Cezário Figueiredo Neto
SEMFAZ/PMD
RESOLUÇÃO – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 012/2016
20 de julho de 2016
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando que mesmo realizando o bloqueio de pacientes por período de 60
(sessenta dias), após análise, com inserção de novo agendamento no SISREG
(Sistema de Regulação de Consultas e Exames), conforme deliberação deste Plenário
em21.12.2011 (Ata 14/2011);
Considerando o número elevado de Consultas e Procedimentos à espera de
pacientes pelo SISREG, e que não comparecem para justificar sua ausência e/ou
motivo que impediu à Consulta e/ou à realização de Procedimento;
RESOLVE:
Art. 1º. ACATAR e APROVAR, por unanimidade, a proposta de suspensão de
Consulta e/ou Procedimento de pacientes absenteístas em razão do baixo
comparecimento aos agendamentos e/ou procedimentos, sem prejuízo de novas
avaliações e encaminhamentos a esses pacientes faltosos.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017