Edição 4309 – 05/10/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.309 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Estudos da Revisão do Plano Diretor com os membros relacionados abaixo: I.Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Planejamento; II. Dionisio Binelo Batista – Secretaria Municipal de Planejamento; III. MarciaAparecida de Brito – Secretaria Municipal de Planejamento; IV. Marcela MariArakaki – Secretaria Municipal de Planejamento; V. Marcio Roberto Berton Camillo – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VI. Aline Dias Sanabria – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VII. Ivan Barrios da Vila – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VIII. Rosmari Covatti – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; IX. Lourdes Peres Benaduce – Procuradoria Geral do Município; X. Luciane Fernandes Mendes – Procuradoria Geral do Município; XI. Daniela Silveira Sangalli – Instituto de MeioAmbiente; XII. Paulino Barroso Medina Junior – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XIII. MarioVito Comar – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XIV. Mário CezarTompes da Silva – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XV. José Daniel de Freitas Filho – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XVI. Joelson Pereira – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD) XVII. Márcio de Melo Carlos Santos – Unigran; XVIII. João Gabriel Franco – Unigran. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016. Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. DECRETO Nº 2.584, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria Comissão Estudos da Revisão do Plano Diretor do Municipio de Dourados.” RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1252/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal RENATA SILVA ROEVER BORGES, Profissional da Saúde Pública, na função de médica plantonista, matricula funcional 114767348, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias (04) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). EDITAL PREVID 005/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Serviços Previdenciários/Economista Ricardo da Silva Souza – condição: não compareceu na avalição médico-pericial. CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Letícia Borges Possamai – condição: não compareceu na avalição médico-pericial; Ana Carolina Gonino Barreto – condição: apta. Dourados-MS, 04 de outubro de 2016 EDITAIS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.309 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST no Condomínio Residencial Habitacional “Harrison de Figueiredo III”, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos doPDSTn.º 0338.366-69, na modalidade Minha Casa MinhaVida. PROCESSO: n.º 353/2016/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: Dia 07/11/2016 (sete de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 214/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE ÁGUAE RESERVATÓRIOS EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados-MS, 13 de julho de 2016. EXTRATOS PORTARIA Nº 044/FUNSAUD/2016 de 03 de Outubro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 045/FUNSAUD/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 034/FUNSAUD/2016 de 28 de Julho de 2016 que gratifica CLAUDIA PEREIRA TORQUATO com acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 31/08/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 11 (onze) e o feriado nacional do dia 12 (doze) de outubro do corrente ano; CONSIDERANDO Decreto N° 2.624 de 30 de setembro de 2016 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 10 de outubro de 2016, segunda-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 04 de Outubro de 2016. EXTRATODO4°TERMOADITIVODOTERMODECREDENCIAMENTO EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2016 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2016 PARTES: Município de Dourados WMG–SOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 15/10/2016 com previsão de vencimento em 15/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: REFRIGERAÇÃOBUENOSAIRES IILTDA– ME. Valor Total: R$ 489.999,98 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (troca de peças) e recarga de gás em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar), em atendimento as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: OXIMORENACOMÉRCIODEOXIGÊNIOEIRELI. Valor Total: R$ 398.323,20 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), objetivando atender diversas unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA Nº 046/FUNSAUD/2016 de 04 de Outubro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° – REVOGAR a Portaria Nº 013/FUNSAUD/2016 de 14 de Março de 2016 que gratifica EUCLIDES ALVES DE BRITO para ocupar função de CHEFIA DO SETOR DE IMOBILIZAÇÃO de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.309 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3933/2016 44817 Alzira Donata do Nascimento Frei Antonio, Q-129, L-24/ Jd. Água Boa 4688/2016 80422 Antonio Leonel Scheineider Cidelis, Q-16, L-07/ Chácara Cidelis 3703/2016 24028 Argemiro Farias de Souza Vilso Gabiatti, Q-137, L-09/ Jd. Água Boa 4675/2016 18164 Ari Valdecir Artuzi Ponta Grossa, Q-26, L-09/ Jd. Maracanã 3834/2016 5728 Deonizio Santo Rosim Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. D. Valéria 3837/2016 12394 Deuzelino Marques da Silva João Vicente Ferreira, Q-20, L-12/ Jd. Ouro Verde 4687/2016 36134 Divaldo Machado de Menezes e Outros Brasil nº920, Q-16, L-11/ Vl. Ubiratan 4546/2016 30549 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia, Q-15, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4547/2016 30550 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia, Q-15, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4548/2016 30551 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q-15, L11/ Pq. dos Jequitibás 4549/2016 30552 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q-15, L12/ Pq. dos Jequitibás 4550/2016 30527 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q-14, L13/ Pq. dos Jequitibás 4555/2016 32508 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-36, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4556/2016 32509 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-36, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4557/2016 32551 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-38, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4559/2016 32645 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-44, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4560/2016 30588 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L12/ Pq. dos Jequitibás 4561/2016 30589 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L13/ Pq. dos Jequitibás 4562/2016 31262 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-23, L11/ Pq. dos Jequitibás 4564/2016 31327 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L07 / Pq. dos Jequitibás 4565/2016 32776 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-52, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4567/2016 32548 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-38, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4568/2016 31355 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-27, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4569/2016 31432 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-31, L12 / Pq. dos Jequitibás 4570/2016 31431 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-31, L11 / Pq. dos Jequitibás 4571/2016 31385 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-29, L13 / Pq. dos Jequitibás 4573/2016 31297 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-24, L22B/ Pq. dos Jequitibás 4574/2016 31272 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-23, L21 / Pq. dos Jequitibás 4575/2016 30491 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L14/ Pq. dos Jequitibás 4576/2016 30490 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L13/ Pq. dos Jequitibás 4577/2016 30489 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L12/ Pq. dos Jequitibás 4579/2016 30487 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L10/ Pq. dos Jequitibás 4580/2016 30486 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L09/ Pq. dos Jequitibás 4581/2016 30485 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L08/ Pq. dos Jequitibás 4582/2016 31323 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q25, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4583/2016 31290 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q24,L-15A/ Pq. dos Jequitibás 4584/2016 30571 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16,L-11/ Pq. dos Jequitibás 4585/2016 30572 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4586/2016 30573 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4587/2016 30574 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4588/2016 30575 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4589/2016 30576 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4590/2016 30577 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4591/2016 30578 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4592/2016 30556 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4593/2016 30555 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4594/2016 30554 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4595/2016 31435 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4596/2016 31433 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4597/2016 31345 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-26, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4599/2016 30627 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-20, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4601/2016 32537 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-38, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4602/2016 32519 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4603/2016 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4604/2016 32517 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4605/2016 31415 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-30, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4606/2016 31374 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-28, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4608/2016 33864 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-54, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4609/2016 33863 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-54, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4610/2016 32734 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-50, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4611/2016 32733 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-50, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4612/2016 32732 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-50, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4613/2016 32598 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4614/2016 32566 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-40, L-17/ Pq. dos Jequitibás 4615/2016 32562 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-40, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4616/2016 32555 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4617/2016 32554 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-04/ Pq. dos Jequitibás Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.309 04 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 4618/2016 32553 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4619/2016 31386 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-29, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4620/2016 31305 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-24, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4621/2016 31269 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-23, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4622/2016 31265 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-23, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4623/2016 30568 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-15, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4624/2016 30567 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-15, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4625/2016 30566 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-15, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4626/2016 30533 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4627/2016 30532 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4629/2016 30530 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4630/2016 30529 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-15/ Pq. dos 4631/2016 32749 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-51, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4632/2016 32748 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-51, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4633/2016 32721 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-49, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4634/2016 32707 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-48, L-22/ Pq. dos Jequitibás 4635/2016 32706 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-48, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4637/2016 32692 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-48, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4638/2016 32672 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-47, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4639/2016 32671 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-47, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4640/2016 32613 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4641/2016 32612 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4642/2016 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4643/2016 32593 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-41, L-22/ Pq. dos Jequitibás 4644/2016 32591 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-41, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4646/2016 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L12 / Pq. dos Jequitibás 4648/2016 33850 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4649/2016 33852 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4650/2016 33809 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4651/2016 33810 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4652/2016 33811 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4653/2016 33812 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4654/2016 33813 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4655/2016 33814 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4656/2016 33815 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4657/2016 33792 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4658/2016 33786 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4659/2016 33787 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4660/2016 33788 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4661/2016 33790 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4678/2016 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulália Pires, Q-18, L-18/ Jd. Mato Grosso 4679/2016 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-17/ Jd. Mato Grosso 4680/2016 21612 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-16/ Jd. Mato Grosso 4681/2016 21606 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-14/ Jd. Mato Grosso 4682/2016 21605 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-13/ Jd. Mato Grosso 4682/2016 21604 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-12/ Jd. Mato Grosso 4725/2016 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q-05, L-05/ Jd. Santo Antônio 4696/2016 15289 João de Oliveira Hiran Pereira de Matos nº2505, Q11, L-09/ Jd. dos Estados 4674/2016 48169 Jose Francisco de Arruda Jandaia nº1585, Q-26, L-18/ Vl. Vista Alegre 4544/2016 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L16 /Pq. dos Jequitibás 4375/2016 10488 Marlene Ribeiro da Silva e Ou Marceino Pires, Q-86, L-0/ Centro 4735/2016 521 Marlize Targas Inocêncio Dep. Weimar Gonçalves Torres, Q03, L-P/BE /Centro 3976/2016 54726 Nilson Orlando Britz Geni Ferreira Milan nº1070, Q-14, L08/ Jd. Girassol 4151/2016 17707 Paulo Machado Lobo e Outros M-01 nº1385, Q-02, L-10/ Vl. Santa Hermínia 4364/2016 33854 Saad Lorensini e Cia LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-54, L14/ Pq. dos Jequitibás 4499/2016 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 3984/2016 20347 Sergio Lemes da Silva General Osório nº1309 Q-04, L-09/ Jd. Maringá 4545/2016 32678 Silvia Cristina Azoia de Araujo e Esposo Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L15 /Pq. dos Jequitibás 3985/2016 3286 Sofia da Silveira Martins João Candido da Câmara nº1342, Q06, L-05/ Vl. Tonani I 4538/2016 32717 Susana de Oliveira Disperati Idelfonso Pedroso, Q-49, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4716/2016 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Matos, Q-09, L4P22/ Jd. Brasília 3828/2016 98067 Verônica Turcato Merlim Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-5C/ Chácara Parte 108 4671/2016 93664 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-110A, L00/ Vl. Industrial 3992/2016 59271 Zilda Maria Vieira Gonçalves General Osório, Q-18, L-01/ Jd. Brasília Dourados, 03 de Outubro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 003/2016 Processo nº 017/2016 Presidente da Comissão Permanente de Licitações A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 017/2016, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa de consultoria (consultora) para execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos no envio SICAP, ajuste de planos de cargos e salários, auxilio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, LRFTransparência e demais normativas do TCE/MS, com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 20/10/2016 (vinte de outubro de dois mil e dezesseis), na sala de Licitações e Contratos da Câmara Municipal, com endereço na Av. Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes em conformidade com condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados, para maiores informações poderão ser obtidos pelo telefone (67)3416-0139 ou no endereço mencionado acima. Dourados (MS), 05 de Outubro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO 05 ATA Nº. 020/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃO. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro ATA Nº 17/2016 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM04/10/2016. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches Secretária Membro Antônio Carlos Quequeto AntonioMarcosMarques Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 023/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 02.869.624/0001-75, nos dias 07 a 09 de novemvbro de 2016, em Vitória/ES, para capacitação de 8 (oito) membros (Conselho Curador, Conselho Fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de outubro de 2016. Membros: Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão a respeito da atualização do procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e RosaneAparecida Fritzen d’Sampaio Ferraz.OSr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a pauta do dia a discussão a respeito da atualização do procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD. Atualmente o PreviD pratica a metodologia fornecida pela empresa de consultoria Crédito & Mercado, a qual mudou recentemente esta metodologia em vista de adequar-se as exigências da Portaria nº 519/2011 do Ministério da Previdência Social. Em relação à nova metodologia, foram discutidas as diferenças entre esta e a metodologia atualmente utilizada e as necessidades de sua adequação para o credenciamento perante o PreviD.Arespeito da atualização do procedimento de credenciamento a ser desenvolvida, fica decidido que os membros do comitê irão estudar as formas de adequação da nova metodologia, bem como estudar a adoção do rating de risco de crédito na bonificação da nota de credenciamento. Ainda em relação a nova metodologia, o membro Ademir Martinez Sanches fica responsável por estudar critérios de bonificação contemplando os índices de sharpe e var dos fundos de investimentos apresentados no credenciamento. Fica decidido que na próxima reunião do comitê os novos termos de credenciamento serão trazidos em uma minuta para eventuais ajustes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.309 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 ATAS – PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Antonio Marcos Marques Diretor Presidente INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº. 004/2016/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória – ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros do comitê de investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 04 de outubro de 2016. AGROPAMPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação N. 40.163/2014, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solto, localizada na Rua Pedro Celestino, 465 – Jd. Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 20/07/2019. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos Nº 2395, Jardim dos Estados, DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENEAS SALVADOR CORREA- ME / JJ AUTO PEÇAS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio e lavagem de peças para veículos, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 5150 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149 torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada RLS Nº 21.354/2016, para a atividade de Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Januário de Araújo, Nº 530, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 30 de setembro de 2019. MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, 3198 – Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 19/09/2019. MARCELO MARONEZ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LOpara a atividade de construção de um barracão para depósito, localizado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, lado ímpar, matricula 100525, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3218 – Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 16/08/2019. RVC RESTAURANTE EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, restaurantes e similares, localizado naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 1690, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3198 – Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 28/09/2019. Zenildo Vestena, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 24.435/2015, para atividade deAvicultura, localizada na Rod. Dourados – Itahum, km 39, S/N – Zona rural, no município de Dourados (MS). Válida até 11/01/2017. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID

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