ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.310 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 Portaria Benef. nº. 088/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 087/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 089/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANDREAMEDICEe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EUGÊNIADEFÁTIMAGARCIAMARTINSe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARTADOSSANTOSDEMELOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraANDREAMEDICE, matrícula 34891-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa de 5ª a 8ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2016. Dourados-MS, 04 de outubro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EUGÊNIADE FÁTIMAGARCIAMARTINS, matrícula 5641-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2016. Dourados-MS, 04 de outubro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARTA DOS SANTOS DE MELO, matrícula 8771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor Público Municipal EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501506-4” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de Serviço de 1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 668/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalCARLOSEDUARDOPARRA, matrícula nº. “114766528-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, matrícula funcional nº. “114762511-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/09/2016 a 27/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTINA PIRES DE PONTES DASILVA, matrícula nº. “153511-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.003” (dois mil e três) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00055/15-5 de 19/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 22/05/1989 a 25/08/1989; 01/04/1992 a 01/11/1992; 01/02/1994 a 03/06/1994; 01/11/1994 a 15/12/1994; 02/05/1995 a 14/02/1997; 17/09/1997 a 25/11/1997; 03/11/1998 a 24/12/1998 e de 28/03/2000 a 18/04/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 762/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.281/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES, matrícula funcional nº. “146551-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/09/2016 a 21/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2016. Resolução nº. Ret.av/09/1232/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1250/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/10/1266/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1268/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1248/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1267/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 05/08/2016 E 08/08/2016 23/10/2014 DELENIR APARECIDA ROMANINI PRADO 80891-1 SEMED 24/08/2016 E 26/08/2016 05/10/2014 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTOS 114767281-2 PGM 10/08/2016 E 11/08/2016 05/10/2014 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 05/09/2016 E 09/09/2016 31/10/2010 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 12/09/2016 E 16/09/2016 07/10/2012 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 19/09/2016 E 23/09/2016 22/09/2012 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 26/09/2016 E 30/09/2016 26/10/2014 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 114760236-1 SEMS 18/08/2016 E 19/08/2016 26/10/2014 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 114760236-1 SEMS 25/08/2016 E 26/08/2016 05/10/2014 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 25/08/2016 07/10/2012 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL Republica-se por incorreção. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 238/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: ODONTOPAN EQUIP. MED. ONDONTOLÓGICO LTDA., nos itens 02, 05, 10, 16, 18, 21, 23, 26, 30, 32, 34, 35, 38, 40, 42, 44, 45, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 65, 74, 77, 81, 83, 95, 99, 105, 106, 110, 116, 117, 120, 126, 127, 134, 139, 141, 144, 146, 150, 156, 160, 163, 169, 175, 176, 178, 190 e 191; SALMAZO & SILVALTDA.-ME, nos itens 01, 12, 15, 22, 24, 27, 31, 37, 41, 43, 48, 51, 58, 61, 67, 68, 76, 80, 98, 102, 103, 108, 112, 115, 121, 128, 131, 135, 136, 137, 142, 151, 152, 154, 155, 159, 164, 167, 171, 182, 187, 188, 189 e 192; C.O.M COMÉRCIO E ASSIST. TEC. HOSP. LTDA., nos itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 17, 19, 20, 25, 28, 29, 33, 36, 39, 46, 47, 49, 52, 57, 60, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 100, 101, 104, 107, 109, 111, 113, 114, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 129, 130, 132, 133, 138, 140, 143, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 161, 162, 165, 166, 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186 e 193. Dourados-MS, 31 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 047/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DA PRAÇA ANTONIO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:AQUISIÇÃO DEAPARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO E DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01,04 e 05 e os itens 02 e 03 foram considerados fracassados, conforme Ci n º 160/2016. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 085/2016 que objetiva a contratação com Dental Dourados Ltda - ME, CNPJ nº 08.936.030/0001-16, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em29 de setembro de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 086/2016 que objetiva a contratação com Radeke Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 13.985.710/0001-60, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 086/2016 que objetiva a contratação com Radeke Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 13.985.710/0001-60, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 086/2016 que objetiva a contratação com Radeke Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 13.985.710/0001-60, com fundamento no artigo 24,Xda Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 1.351 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 1.358 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 1.456 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATOS 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 05 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO- AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº RN01-168 através do Processo Administrativo nº. 33/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 12 Lote 16 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICAa Sra. Derminda de Oliveira Pinheiro, Titular do CPF nº 016.581.831-00 e Claro Pinheiro, Titular do CPF nº 337.583.521-34, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 29 de Setembro de 2016. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, é Inexigível a licitação para o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado pelaANEPREM(Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória - ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros do comitê de investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal da Contratação: R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais) Dourados-MS, 05 de outubro de 2016 10 TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência daANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória - ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros do comitê de investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD., sendo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS - ANEPREM inscrita no CNPJ 02.869.624/0001-75 a adjudicatária. Dourados-MS, 05 de outubro de 2016. Ata nº. 021/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 022/2016 de Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza para higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de outubro de 2016. Membros: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 ATA - PREVID Celso Freitas da Silva 70963630172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bar , localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, n° 135, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Construção de Galerias Comerciais, localizada na Rua/Av. Alemanha, nº 1.135– Bairro: Porto Madero - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Construção de Galerias Comerciais, localizada na Rua/Av. Alemanha, Lote 01 A, Quadra B, s/nº – Bairro: Porto Madero - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVERTONALLAN LEAL– LEALLAVACAR , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Bela Vista, 2330 – Jardim Manoel Rasselem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Noe Jason Aquino Marques - 20326408134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Bar, localizada na Rua Independência, 469 – Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO-FISIO CLÍNICADE FISIOTERAPIA LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 910 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Takao Iwassa, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n° 491/2016, para atividade de Avicultura de Corte Industrial e Ampliação das Instalações dos aviários de produção de frango de corte com 19.200,00 m², localizada a Margem esquerda do Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Válida até 11/01/2017. Takao Iwassa, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de avicultura de corte industrial e ampliação das instalações dos aviários de produção de frango de corte com 19.200,00 m², localizada a Margem esquerda do Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID