Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4322 – 27/10/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.322 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
DECRETO “P” Nº 374, de 17 de outubro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 383, de 17 de outubro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” “Nomeia Daniel de OliveiraVick –SEGOV”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de outubro de 2016, Daniel de OliveiraVick,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-
4, lotado na Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de outubro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2016, Daniel de Oliveira Vick,
no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-3, lotado na
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de outubro de 2016.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.254/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.255/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e
2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas quanto ao desaparecimento dos bens
patrimoniais, no âmbito da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, sendo os seguintes bens: (01) Um Motor Fox modelo FY 903, 400W ½
HP,3450, RPM 110/220 volts, serie 3193475 que estava na maquina de costura
industrial reta FY8500, marcaYamata patrimônio 76318; (02) Uma maquina de corte
tecido industrial YPECE completa S/N patrimônio; (03) Televisão de led 32”, marca
LG, modelo m-32ly540h-as, série 407 azwsj2953 patrimônio 105248, nos termos da
CI 150/2016SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e
2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas quanto ao dano e furto ocorrido no dia
08/08/2016, no âmbito do CAPsAD – Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e
Drogas, dos seguintes fatos: dano causado ao sistema de alarme; e o furto de 01
Modem, marca IntelbrasWBN900, nos termos da CI 136/2016SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322
RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.256/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 70 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas cometidas pela servidora pública municipal Cicera Josefa dos Santos,
Técnico de Saúde Pública II, matricula funcional 1147642451, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 461/2016/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de
Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
27/10/2016.
Autuado:Ariel da SilvaTogoe –Me – Serv Car.
Auto de Infração nº 2442.
Data daAutuação: 01/04/2016.
Data da Decisão: 24/06/2016.
1ª instância.
CNPJ – 02.969.611/0002-59
Processo nº: 17/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339,
incisos IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 025/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 044/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNCO Nº 002/2016
OBJETO: Aquisição de equipamentos de som, aparelhos de uso domésticos e
afins, objetivando atender o Centro Popular de Cultura e Lazer “Jorge Antonio
Salomão”. PROCESSO: n.º 265/2016/DL/PMD. ADIAMENTO: Justifica-se o
adiamento, a publicação do Decreto n.º 2.660, onde fica considerado facultativo o
ponto nas repartições públicas municipais nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de
2016. NOVA SESSÃO: Dia 08/11/2016 (oito de novembro do ano de dois mil e
dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 26 de outubro de 2016.
OBJETO:Aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
PROCESSO: n.º 288/2016/DL/PMD. ADIAMENTO: Justifica-se o adiamento, a
publicação do Decreto n.º 2.660, onde fica considerado facultativo o ponto nas
repartições públicas municipais nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016.
NOVASESSÃO: Dia 11/11/2016 (onze de novembro do ano de dois mil e dezesseis),
às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 26 de outubro de 2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, monitores,
abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender
alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 410/2016/DL/PMD.
ALTERAÇÃO: Comunico que o texto original do edital de licitação e anexos que o
compõem, foi alterado por meio do ADENDO N.º 1, disponível na integra no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao” e no Departamento de Licitação. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão
pública para o julgamento do referido certame. INFORMAÇÕES:Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 26 de outubro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 253/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e
ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: E2 SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIALTDA-ME, nos item 01,02 e 03, com o valor global de R$ 40.698,00
(quarenta mil seiscentos e noventa e oito reais).
Dourados (MS), 25 de outubro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 331/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
REPROGRAFIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS,
OPERADORES, MANUTENÇÃO E TODO MATERIAL DE CONSUMO,
INCLUINDO PAPEL, OBJETIVANDOATENDERDEMANDADASECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente:ARTFIK GRÁFICARAPIDALTDA-ME, com o valor global de R$
24.940,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 25 de outubro de 2016.
Republica-se por incorreção
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 16/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS,
OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DIMACI/PR
MATERIALCIRURGICO LTDA, nos itens 13, 58, 105 e 106, pelo valor global de R$
144.259,80 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta
centavos); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19, 44,
03
LICITAÇÕES
55, 61, 100, 116, 119, 120, 132, 133, 134, 138, 139, 155, 174, 213, 214, 221, 222, 223,
225, 226, 237, 241, 244, 245, 248, pelo valor global de R$ 616.435,06 (seiscentos e
dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos); DIMASTER
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 15, 16, 45 e 227, pelo valor
global de R$ 138.470,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta reais);
GEOLAB IND. FARMACEUTICALTDA, nos itens 20, 25, 88, 125, 173 e 218, pelo
valor global de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); CENTERMEDI COM.
PROD. HOSP. LTDA, nos itens 09, 26, 32, 63, 64, 66, 77, 79, 90, 94, 107, 108, 115,
117, 158, 162, 165, 169, 180, 181, 182, 217, 224, 228 e 250, pelo valor global de R$
358.260,10 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e dez centavos);
PRINCIPALDISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 22, 24, 47,
95, 103, 123, 137, 142, 143, 144, 219, 238 e 239, pelo valor global de R$ 667.547,50
(seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta
centavos); FARMACEIND.QUIMICOFARMAC.CEARENSELTDA, nos itens 12,
30, 40, 41, 72, 73, 83, 84, 87, 96, 124, 170, 178, 207, 231 e 234, pelo valor global de R$
452.524,30 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
trinta centavos); RINALDI&COGO LTDA, nos itens 14, 21, 36, 59 e 128, pelo valor
global de R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); D-HOSP.
DISTRIBUIDORAHOSP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 18, 48, 76, 113 e
251, pelo valor global de R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais);
DELTAMEDCOM.DEPROD.HOSP. LTDA, nos itens 07, 43, 52, 53 e 54, pelo valor
global de R$ 34.597,98 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa
e oito centavos);A.D. DAMINELLI – ME, nos itens 08, 27, 46 e 164, pelo valor global
de R$ 145.445,68 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e
sessenta e oito centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 140, pelo valor
global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); LABORATÓRIOS B BRAUN
S/A, nos itens 220, 232, 233 e 235, pelo valor global de R$ 108.364,00 (cento e oito
mil, trezentos e sessenta e quatro reais); MEDCOMERCE COMERC. DE MED. E
PROD. HOSP. LTDA, nos itens 130 e 160, pelo valor global de R$ 40.355,00
(quarenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais); CRISTÁLIA – PROD QUIM
FARMACEUTICOSLTDA, nos itens 37, 78, 136, 171, 192, 193, 194 e 195, pelo valor
global de R$ 52.619,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais);
FRESENIUS KABI BRASILLTDA, nos item 230, pelo valor global de R$ 90.000,00
(noventa mil reais);AGLONCOME REPLTDA, nos itens 62, 80, 97 e 161, pelo valor
global de R$ 362.235,00 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco
reais); COMERCIALCIRURGICARIOCLARENSE LTDA, nos itens 11, 39, 71, 89,
91, 92, 93, 121, 167, 172, 183, 186, 190, 197, 203, 204, 216, 246 e 247, pelo valor
global de R$ 520.104,23 (quinhentos e vinte mil, cento e quatro reais e vinte e três
centavos); PRATI DONADUZZI & CIALTDA, no item 242, pelo valor global de R$
18.000,00 (dezoito mil reais);PROMEFARMAREPRES. COMERCIAIS LTDA, nos
itens 04, 50, 81, 86, 104, 166, 188, 196, 206, 210, 236 e 243, pelo valor global de R$
363.170,89 (trezentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e oitenta e nove
centavos).
Dourados (MS), 06 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAFORNECIMENTO DE
RELÓGIO PONTO COM LEITOR BIOMÉTRICO ÓTICO, COM SOFTWARE E
MATERIAIS SUBSIDIÁRIOS PARA SEU DEVIDO FUNCIONAMENTO, BEM
COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA SUA UTILIZAÇÃO,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DIMAS DE MELO PIMENTA LTDA, no
lote 01, pelo valor global de R$ 477.200,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e
duzentos reais).
Dourados (MS), 29 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO
ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS
PROPONENTES: MÁRCIADAROCHACARRION – ME, nos itens 01 ao 11, pelo
valor global de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais); SERIEMA
IND. GRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, nos itens 12 ao 22, pelo valor global de R$
34.988,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).
Dourados (MS), 14 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEMATERIALDEPROTEÇÃOESEGURANÇA
(BOTINA, LUVA E CAPACETES) PARA SERVIDORES DAAGETRAN, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇAS LTDA, nos itens 01,
02 e 03, pelo valor global de R$ 10.324,00 (dez mil, trezentos e vinte e quatro reais).
Dourados (MS), 19 de outubro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO EM VHF/FM DA MARCA HYTERA, OBJETIVANDO
ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL-SAMU, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no lote 01,
pelo valor global de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 30 de setembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 297/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO O
FORNECIMENTO DEMATERIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:A&ACONSTRUTORAE
INCORPORADORA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 422.999,85
(quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco
centavos).
Dourados (MS), 18 de outubro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016
Murilo Zauith
Prefeito
Republica-se por incorreção
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2016
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016, DAS
13:00hÀS15:00H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 26 de outubro de 2016.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
287/2014/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
288/2014/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 034/2016
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVI-CONCRETOUSINADONAVIRAÍLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia
CPF Nº: 313.258.901-20
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES
CNPJ N°: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal: ElenirAlves da Costa Gauna
CPF Nº: 866.285.261-00
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola
Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferidoem1 (uma) parcela.
Dourados-MS, 20 de Outubro de 2016.
PARTES:
APMEscola Municipal Clarice Bastos Rosa
Claudio Barbosa – EPP
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: 31.699,45
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
SMARAPDINFORMÁTICALTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 25 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 04/11/2016 (SEXTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
691 GEDSON ARAUJO GOMES 20
N.Insc. Nome do Candidato Class.
659 SUELI ARAGAO 39
91 MARINETE CICERA LACERDA 40
116 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 41
2032 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA LOURENÇO 42
218 EDER CARLOS DE FREITAS 43
662 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 44
334 PATRICIA DAYANNE MOURA 45
1031 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 46
1834 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 47
250 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 48
1175 CASSIA ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA 49
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1884 ELIZENA APARECIDA MARTINS GEROTTO 3
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Enfermeiro
Tecnico em Enfermagem
Auxiliar de Serviços Gerais
05
FUNDAÇÕES/AVISO/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2016 – PROCESSO DE LICITAÇÃO
nº118/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
Paula da Silva Claudino
Pregoeira
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 36/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº105/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃOPRESENCIALnº 37/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº106/2016
Paula da Silva Claudino
Pregoeira da FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio de
sua Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, na melhor forma processual e em
consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o
princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com
propostas exeqüíveis e mais vantajosas para a Administração Pública, torna público
que a data de 07/11/2016 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos
termos que seguem abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER
PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITALDAVIDA– HVDAFUNSAUD, pelo
período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações
contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste
processo licitatório.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Mato Grosso, nº 2.100 Jardim Caramuru, na cidade de
Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 11 de Novembro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados –MS – 25 de Outubro de 2015.
Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENOPORTE–LC147/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará
repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei
Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura
elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes
que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de
acordo com o termo de referências.
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail:
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 11 de Novembro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 26 de Outubro de 2016
AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MACAS DE
TRANSFERÊNCIA E COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS UNIDADES HOSPITALARES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS, com as características mínimas e condições de acordo com o termo
de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no processo licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu
Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às
17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD.
Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 25 de Outubro de 2016.
AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em
vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE INSUMOS PARAO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL
DA VIDA E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, para
consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, com as
características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos,
especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo
licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu
Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às
17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à
autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD.
Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 25 de Outubro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
EMPRESA VENCEDORA
SITUAÇÃO
DOS ITENS
ITENS
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
Hidramed Com. Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Adjudicado 01 e 02. R$ 32.400,00
EMPRESA VENCEDORA
SITUAÇÃO
DOS ITENS
ITENS
VALOR TOTAL
GLOBAL (R$)
W.N. Diagnostica Eireli EPP Adjudicado
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08, 09, 10, 11 e 12.
15.350,60
06
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 051 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Fábio Judacewski
Diretor Presidente-FUNSAUD
PORTARIA 052/FUNSAUD/2016 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014.
Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma
atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado
por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento
Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial.
Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve
apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material
utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências.
Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a
excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros
nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas
transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais.
A equipe do Serviço Social do Hospital da Vida, elaborou no ano de 2015 a
primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social, e
no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços
prestados.
RESOLVE:
Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de
Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social do Hospital daVida.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014.
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 (dois) de novembro do corrente
ano;
CONSIDERANDOque o art. 276 da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro
de 2006, consagra o dia 28 de outubro ao servidor publico;
CONSIDERANDO Decreto N° 2.660 de 24 de outubro de 2016 que considera
ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016, segunda-feira, em comemoração ao dia do
servidor
Art. 2º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD
no dia 1º (primeiro) de novembro de 2016, terça-feira;
Art. 3º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período
indicado no Artigo 1° e 2° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos
empregados lotados nas unidades daFUNSAUD.
Art. 4º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 26 de Outubro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA -
EPP
Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA
FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente
de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo
com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no
Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.379,10 ( Vinte e cinco mil, trezentos e setenta e
nove reais e dez centavos).
DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2016.
Procedimento Operacional Padrão do Serviço Social
HOSPITAL DAVIDA
Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD
21/10/2016
Conteúdo
ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE
PROCEDIMENTOOPERACIONALPADRÃO E PROTOCOLOS CLÍNICOS
NAFUNSAUD
O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da
padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes
garantem aos usuários uma assistência de qualidade, pois permite a equipe
sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os
setores da unidade hospitalar.
INTRODUÇÃO 7
ORIENTAÇÕESIMPORTANTES 8
PASSAGEMDEPLANTÃO 10
ATENDIMENTOAOPACIENTEEENCAMINHAMENTOS 12
ATENDIMENTOACASOSESPECÍFICOS:PESSOAIDOSA,SISTEMA
PRISIONAL, INDÍGENA,SITUAÇÃODERUAEVIOLÊNCIASEMGERAL 15
SOLICITAÇÃODEPREENCHIMENTODECAT -COMUNICAÇÃO
DEACIDENTEDOTRABALHO 19
SOLICITAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS DE
SEGURADORAS 21
DECLARAÇÃODECOMPARECIMENTO,DEINTERNAÇÃO,
DEACOMPANHANTEEVISITA. 22
ORIENTAÇÕESRELACIONADASAOÓBITO 24
VISITAAOLEITO 28
ACOMPANHAMENTODEESTAGIÁRIO 30
RELATÓRIOSOCIAL 32
ORIENTAÇÃONOACOLHIMENTOCOMCLASSIFICAÇÃODERISCO 34
REFERÊNCIAS 36
Diretor Presidente/FUNSAUD
DiretorAdministrativo/FUNSAUD
DiretorTécnico/FUNSAUD
Diretor Técnico Médico do Hospital daVida
Diretor Médico Clinico do Hospital daVida
Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins
Gerente de Unidade/FUNSAUD
Gerente de Unidade do Hospital daVida
Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins
GerenteAdministrativo daFUNSAUD
Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD
Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD
Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida
CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida
Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins
CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins
Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD
Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD
Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD
Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD
Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD
Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD
Encarregado da Manutenção/FUNSAUD
ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES
Gisele de Oliveira Guranieri da Silva – Supervisão deAssistência à Saúde
Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde
Marilda Dias Medrado –Assistente Social do Hospital daVida
Perlla da Silva Buarque Gusmão –Assistente Social do Hospital daVida
FUNDAÇÕES/POP – FUNSAUD
07
FUNDAÇÕES/POP – FUNSAUD
INTRODUÇÃO
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
OAssistente Social se ocupa de demandas relacionadas à cidadania, intervindo em
situações sociais no que diz respeito ao tratamento ou na alta médica. Para resolver
questões sociais relacionadas ao paciente ou à família. Os profissionais trabalham em
parceria com órgãos públicos e privados, secretarias municipais e conselhos, entre
outros. Para isso, buscam oferecer informações sobre direitos e deveres, bem como
procuram facilitar o acesso aos recursos da rede aos usuários.Além disso, o suporte do
Serviço Social é imprescindível nos casos de pacientes não identificados ou sem
acompanhantes.
Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação do
Assistente Social que desempenha suas atribuições no Hospital daVida.
Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma
estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento
técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e
procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de
saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz
desenvolvimento do trabalho.
Assim, o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão
da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui
consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de
evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos
técnico e político-institucionais.
A equipe do Serviço Social do Hospital da Vida, elaborou no ano de 2015 a
primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social , e
o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços
prestados.
ORIENTAÇÕESIMPORTANTES
Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções
de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a
orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade
aos direitos sociais;
Na alta a pedido a atuação do assistente social frente a esse procedimento é o de
orientação, esclarecimento e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde;
O profissional responsável pela alta e pelos seus procedimentos deve ser o médico
e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor
entre os usuários e a equipe de saúde com relação aos determinantes sociais.
Outra demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência contra
crianças, adolescentes, mulheres, pessoa idosa, pessoas com deficiências, entre
outros. Nessas situações, a responsabilidade pela notificação é função de toda a
equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas não é atribuição privativa
do mesmo. Cabe ao profissional de Serviço Social fazer uma abordagem
socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos
sociais existentes e viabilizar os encaminhamentos necessários.
As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores
competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vão
impossibilitar ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais.
Ações que não são atribuições do profissionalAssistente Social, a saber:
• marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais
procedimentos aos setores competentes;
• solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta;
• identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de
tratamento ou transferência hospitalar;
• pesagem e medição de crianças e gestantes;
• convocação do responsável para informar sobre alta e óbito;
• comunicação de óbitos;
• emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for
realizado por quaisquer outros profissionais que não oAssistente Social;
• montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de
Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de
equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a
dispensação destes;
Estão sendo aqui consideradas como não atribuições dos assistentes sociais
aquelas ações que possuem um caráter eminentemente técnico administrativo, como
também aquelas que demandam uma formação técnica específica (de outras
profissões da saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes
sociais.
A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente. Em situações
em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe ao
profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua
intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento em equipe, com o objetivo
de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe.
O Serviço Social do Hospital da Vida destina-se exclusivamente a pacientes e
familiares que estão em atendimento, à continuidade do cuidado após a alta do
paciente é de responsabilidade dos demais serviços que compõe a Rede de Atenção à
Saúde ou daAssistência Social.
Fonte: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde
(Brasília, 2010)
1.Definição
Quando: Sempre que necessário
Onde: Recepção, Área Verde, Área Amarela, Área Vermelha, Clinica Médica,
Clinica Cirúrgica, UTI
Condições necessárias:
.Lista de endereços e contatos das Unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede
de Apoio Socio-assistencial (verificar Cartilha da Rede de Atenção à Saúde de
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
Página: 10/11
PASSAGEM DE PLANTÃO
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001
Implantado: 21/10/2016
Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Validado por:
Josiane França Peralta Dan
Assinatura e Carimbo
Organização e planejamento do processo de trabalho do Serviço Social no inicio de suas
atividades.
2. Resultado Esperado:
3. Responsabilidade
Assistente Social
1. Passagem de plantão antes das 12h
Receber o plantão no leito ou na sala de atendimento do serviço social.
Passar o plantão de todos os pacientes em observação e internado de forma clara e objetiva.
Dar maior ênfase aos casos que demandam maiores informações e encaminhamentos na
Rede de Atenção à Saúde ou de Apoio.
Anotar no livro de plantão somente os casos mais graves, constando no livro apenas
informações extremamente necessárias, demais informações deverão constar em prontuário.
Sempre utilizando do princípio de garantir as questões éticas.
Sempre verif icar a questão da ética e sigilo na passagem de plantão beira leito.
Obs.: Caso, não seja possível atender a passagem de plantão em todos os leitos. A equipe
do serviço social deverá disponibilizar de no mínimo 60 minutos antes do término de seu
horário de trabalho para anotações em prontuário e no livro de plantão.
Para os horários em que não há continuidade do trabalho do serviço social a supervisão de
assistência a saúde resolvera as demandas, anotando os encaminhamentos em prontuário.
Após a passagem de Plantão, passar nos setores verif icando quantos pacientes
internados/observação, verif icando se os mesmos estão com acompanhantes e com os
documentos necessários para o atendimento e se há alguma vulnerabilidade social.
Página: 12/14
ATENDIMENTO AO PACIENTE E ENCAMINHAMENTOS
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0003
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Josiane França Peralta Dan
Validado por:
Marilda Dias Medrado
Assinatura e Carimbo
08
FUNDAÇÕES/POP – FUNSAUD
Dourados enviada no e-mail do serviço social);
.ContatoTelefônico,Acesso ao Email;
.Ficha de Evolução Multiprofissional
.Planilha de Produção do Serviço Social;
2. Metodologia
Pacientes sem necessidade de Encaminhamento
2.1 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente;
2.2 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda;
2.3 Fazer o diagnóstico social inicial para levantar a necessidade do paciente;
2.4 Fazer as orientações necessárias, tanto para paciente, famílias e equipe;
2.5 Registrar todos os procedimentos/orientações realizados na Ficha de Evolução
Multiprofissional;
2.6 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social;
2.7 Registrar observações no Caderno de Plantão, de forma breve e apenas quando
necessário;
Pacientes que necessitam de Encaminhamento
2.8 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente;
2.9 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda;
2.10 Verificar na lista da Cartilha da Rede de Atenção à Saúde e Apoio, qual a
unidade poderá atender as necessidades do paciente e/ou familiares
2.11 Entrar em contato com a Unidade a ser encaminhada solicitando informações
sobre seu funcionamento;
2.12 Contatar com o Assistente Social do Local ou com profissional responsável
pelo setor (de preferência profissional de nível superior), dando orientações sobre o
encaminhamento e caso haja necessidade enviar o relatório social por email;
2.13 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais
dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência da Chefia Imediata, os dados
relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões
éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo.
Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura do responsável pelas
informações e sem os dados pertinentes a fundação;
2.14 Orientar o usuário e familiar em relação ao encaminhamento para outro
serviço;
2.15 Entregar nas mãos do paciente ou familiar informativos com os dados de
identificação da unidade que o atenderá após a alta. Neste documento deverão constar
apenas os seguintes itens: nome completo paciente, endereço do local que o atenderá, e
caso necessário, horário do atendimento e dia e o profissional que o acolherá (se
houver contato prévio).
2.16 Registrar Diariamente todos os procedimentos realizados na Ficha de
Evolução Multiprofissional;
2.17 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social;
2.18 Registrar observações no Livro de Plantão, de forma breve e apenas quando
necessário;
2.19 Reunião com os responsáveis pela Rede de Atenção á Saúde e de Apoio,
sempre com a anuência da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou
Coordenação de Assistência á Saúde, com o intuito de melhorar a continuidade do
cuidado.
3. Resultados Esperados
Fortalecer os vínculos com a rede de serviço de saúde do SUS e rede
socioassistencial a fim de prestar um atendimento de acolhimento e qualidade para os
pacientes, familiares e acompanhantes.
4. Responsabilidade
Assistente Social e Equipe Multiprofissional
1. Definição
Quando: Se fizer necessário
Onde: Recepção, Área Verde, Área Amarela, Área Vermelha, Clinica Médica,
Clinica Cirúrgica, UTI
Condições necessárias:
1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Sócioassistencial;
1.2 Contato telefônico, Relatório Social por e-mail quando solicitado (sempre
considerando as orientações contidas no POP com código 0003, pág 12 a 14, item
2.13)
1.3 Ficha de Evolução multiprofissional;
1.4 Planilha de Produção do serviço social;
1.5 Livro de Plantão (quando necessário).
2. Metodologia
Paciente do Sistema Prisional:
2.1 Acolher o paciente/familiar e ouvir sua demanda, orientando-o em seus
questionamentos;
2.2 Nos casos em que o paciente em situação prisional permanecer internado, e
sendo necessária uma declaração ou atestado médico, o mesmo deverá constar em
prontuário para que a equipe multiprofissional possa dar seguimento nos horários em
que o serviço social não atua;
2.3 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
2.4 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
2.5 Registrar observações no Livro de Plantão (caso necessário)
Paciente indígena:
2.6 Orientar os serviços assistenciais de acordo com a demanda apresentada pelo
usuário.
2.7 Realizar contato com a SESAI/CASAI na alta quando o paciente indígena não
pode retornar a aldeia e necessita de cuidados médicos ou no caso do mesmo não ter
condições de transporte para retornar a aldeia;
2.8 No caso da mulher indígena, que sofre violência sexual ou agressões, a
notificação compulsória será realizada pela equipe de enfermagem;
2.9 Após notificação, contatar o serviço da SESAI/CASAI para que possam ser
tomadas as medidas cabíveis;
2.10 Em caso de criança indígena, vitima de violência sexual e/ou física solicitar
presença do ConselhoTutelar;
2.11 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
2.12 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
2.13 Registrar observações no Livro de Plantão (quando necessário).
Pessoa Idosa
2.14 Idoso sem acompanhante: obter informações referentes ao convívio familiar,
buscar estratégias para contato familiar e em casos omissos contatar órgão
competente;
2.15 Caso o paciente estiver inconsciente ou desorientado, coletar os registros no
SAME, incluindo todas as informações de como o paciente deu entrada no hospital,
principalmente telefones para contato;
2.16 Entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde, para obter informações a
respeito do paciente;
2.17 No caso de constatação ou suspeita de violação dos direitos do idoso, será
realizado procedimento de acordo com as normas vigentes;
2.18 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional;
2.19 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
2.20 Registrar observações no Caderno de Plantão, se necessário.
PacienteemSituação de Rua
2.21 Coletar informações com o paciente;
2.22 Buscar informações com a equipe técnica;
2.23Verificar informações no prontuário;
2.24 Entraremcontato primeiramente com o Centro POP;
2.25 Caso não tenha êxito no contato com o Centro POP, o paciente deverá ser
encaminhado a Casa daAcolhida;
2.26 Esgotado as tentativas da unidade em encaminhar o paciente para os serviços
destinados para este fim, os órgãos competentes deverão ser acionados;
2.27 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
2.28 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
2.29 Registrar observações no Livro de Plantão (se necessário).
Criança vítima de violência física e/ou sexual
2.30 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância
epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes
passos no atendimento:
.A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional
psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso,
afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária;
.Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social nos casos em que o
atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os
encaminhamentos referentes à: comunicação para o conselho tutelar;
.Nos casos de vulnerabilidade econômica e social acionar o CRAS;
.Registrar procedimento na ficha de Evolução Multiprofissional assegurando nos
encaminhamentos e informações a ética profissional e segurança do paciente;
.Registrar o atendimento na Planilha de Produção do serviço social;
.Se houver necessidade, anotar no livro de Plantão;
Mulher vítima de violência física e/ou sexual
2.31 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da
vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os
seguintes passos no atendimento:
. A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional
psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso,
afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária;
. Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social, nos casos em que o
atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os
encaminhamentos referentes à: acionar o Serviço Viva Mulher, verificar se foi
solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados pelo profissional médico
(referência para violência sexual) e nos casos de violência com trauma grave (física)
para o Hospital daVida;
.Asolicitação da vaga para os hospitais deve ser realizada de médico para médico;
2.32 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário
2.33 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
2.34 Registrar observações no Caderno de Plantão.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
Página: 15/18
ATENDIMENTO A CASOS ESPECÍFICOS: PESSOA IDOSA,
SISTEMA PRISIONAL, INDÍGENA, SITUAÇÃO DE RUA E
VIOLÊNCIAS EM GERAL
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0004
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Validado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da
Silva
Assinatura e Carimbo
09
FUNDAÇÕES/POP – FUNSAUD
Obs.: Nos casos de suspeita de violência sexual, será necessário antes do
encaminhamento para os serviços da Rede DeAtenção à Saúde, da Assistência Social
e de Apoio, um estudo de caso. Se possível, que este estudo seja realizado por no
mínimo três profissionais da equipe multiprofissional.
3. Resultado Esperado
Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo,
garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS.
4. Responsabilidade
Assistente Social
1. Definição
Quando: Conforme Solicitação
Onde: Sala do Serviço Social
Condições Necessárias:
1.1. Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que
ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho
dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho”.
1.2.Artigos 162 e 163 daCLT
1.3. Lei nº 8.213/91
1.4. Portaria nº 5.051/99
1.5. art. 359 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010 – IN45/2010;
1.6. art. 357 da IN 45/2010;
1.7. Planilha de Produção Serviço Social;
1.8. Ficha de Evolução Multiprofissional;
2. Metodologia
2.1.Acolhimento do usuário, com levantamento da demanda;
2.2. Orientação a respeito das Normativas e Preenchimento daCAT
art. 357 da IN 45/2010,emseu § 3º:
“Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado médico do formulário
desta não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deverá ser apresentado
atestado médico original, desde que nele conste a devida descrição do atendimento
realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período
provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de
Medicina, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do
SUS.”
Um atestado médico em formulário comum, nos termos da IN 45/2010, tem o
mesmo valor do campo “atestado médico” da CAT preenchido. Isso porque, desde
2007, com o advento do NTEP, a CAT não é mais condição indispensável para
concessão do auxílio-doença acidentário.
2.3. Solicitar ao familiar um prazo de uma semana para localização do prontuário
médico e; conforme o caso, contatar o médico assistente a fim de solicitar o
preenchimento doAtestado Médico;
2.4. Contatar o usuário para devolutiva;
2.5. Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional.
3. Resultados Esperados
Usuários orientados diante das Normativas existentes
4. Responsabilidade
Serviço Social
1. Definição
Quando: Conforme Solicitação
Onde: Sala do Serviço Social
Condições Necessárias:
1.1.ResoluçãoCFM2.003/12
1.2. Planilha de Produção do Serviço Social
2. Metodologia
2.1.Acolhimento do usuário, ouvindo sua demanda;
2.2. Orientá-lo conforme a ResoluçãoCFM2.003/12;
2.3. Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional.
3. Resultados Esperados
Usuários orientados sobre a legislação vigente.
4. Responsabilidade
Serviço Social e Recepção
1. Definição
Quando: Solicitação do paciente/acompanhante/visitantes
Onde: Sala de Serviço Social
Condições necessárias:
. Ficha específica para Declaração de Comparecimento;
. Ficha de Evolução Multiprofissional;
. Planilha Mensal de Produção do Serviço Social.
2. Metodologia
2.1 O Profissional de Serviço Social realizará a emissão de declarações apenas aos
usuários/familiares que recebeu atendimento social;
2.2 Este documento deverá informar somente o que esta sendo solicitando no
formulário utilizado pela unidade;
2.3OAssistente Social irá preencher o formulário abaixo e entregará ao solicitante
carimbado e assinado;
2.4 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao
Prontuário;
2.5 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
Página: 19/20
Solicitação de Preenchimento de CAT – Comunicação de
Acidente do Trabalho
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0005
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Validado por:
Josiane França Peralta Dan
Assinatura e Carimbo
Página: 21/21
Solicitação de Preenchimento de Formulários de
Seguradoras
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0005
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Validado por:
Josiane França Peralta Dan
Assinatura e Carimbo
Página: 22/23
Assinatura e Carimbo
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO, DE INTERNAÇÃO,
DE ACOMPANHANTE E VISITA.
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0006
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Validado por:
Josiane França Peralta Dan
 Modelo de Declaração
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que o (a) Sr(a).
______________________________________________, nacionalidade
_______________, estado civil ________________, profissão
__________________, inscrito (a) no RG sob o nº ______________________ e
CPF sob o nº ______.______.______-_____, compareceu nesta Unidade
Hospitalar, nos dias ____/____/___, para (visita, acompanhante, internação,
consulta).
Dourados/ MS, ____ de _______________ de 2016.
Assistente Social
FUNSAUD
Página: 24/27
ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO ÓBITO
Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0007
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Validado por:
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Assinatura e Carimbo
10
FUNDAÇÕES/POP – FUNSAUD
1. Definição
Quando: Confirmado pela equipe médica
Onde: Sala do Serviço Social ou no setor que for requisitado
Condições Necessárias:
1.1 Ficha de Evolução Multiprofissional;
1.2 Contato com a Unidade que presta atendimento de auxilio funeral;
1.3 Planilha de Produção do Serviço Social;
1.4 Livro de Plantão (quando necessário)
1.5 Para dar entrada na Certidão de óbito, será necessário providenciar os seguintes
documentos do falecido:
. Declaração de Óbito;
. Cédula de Identidade;
. Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de
Casamento;
. Carteira Profissional;
. Título Eleitoral;
. Certificado de Reservista;
. CPF;
. Cartão do INSS;
. PIS/PASEP.
2. Metodologia
2.1 A confirmação e informações quanto ao óbito são de responsabilidade da
equipe médica;
2.2 Após comunicação aos familiares e após atendimento á família pelo psicólogo
(quando necessário), á família será encaminhada ao serviço social nos seguintes casos:
Família sem Plano Funerário e sem condições de Contratar Serviço Particular
2.3 Orientar a respeito dos direitos referentes à situação;
2.4 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.5 Contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem a fim de
informações a respeito de auxilio funeral e encaminhamentos necessários;
2.6 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório;
2.7 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os
orientadoemrelação a importância da via emitida a família.
Família com Plano Funerário
2.8 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.9 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório;
2.10 Orientar o familiar a entrar em contato com a empresa funerária a qual possui
o plano;
2.11 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito,
orientado-osemrelação a importância da via emitida a família.
Familiar que opta pelo Plano Particular
2.12 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.13 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório;
2.14 Orientar o familiar a contatar uma empresa funerária a qual tem preferência;
2.15 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito,
orientado-osemrelação a importância da via emitida á família.
Paciente de outros Municípios
2.16 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito;
2.17 Orientar o familiar o procurar o Cartório de 2º ofício aqui do município de
Dourados, a fim de registrar o Óbito;
2.18 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório;
2.19 Orientar o familiar a contatar a empresa funerária de sua preferência ou da
qual possui convênio, ou contatar a Secretaria de Assistência Social do Município,
caso a família não disponha de recursos financeiros para arcar com as despesas
funerárias.
2.20 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito,
orientado-osemrelação a importância da via emitida a família.
Preenchimento da Declaração de Óbito
2.21 O preenchimento da declaração de óbito é de responsabilidade da equipe
médica;
Casos de MorteAcidental ouViolenta
2.22 Orientar o familiar a procurar a Delegacia Civil para registrar Boletim de
Ocorrência, informando-o que após o registro do B.O é que será solicitado a liberação
do corpo para o IML, deixando a família ciente que trata-se de um processo que
demanda tempo;
2.23 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos
necessários para RegistroemCartório;
2.24 Orientar o familiar quanto aos trâmites funerários;
Casosemque não há familiar
2.25 Realizadas todas as tentativas de contato familiar sem sucesso, será
necessária que o Serviço Social encaminhe uma Comunicação Interna a chefia
Imediata da Unidade, comunicando o insucesso na localização familiar e solicitando
que o mesmo designe um representante para ir até a Delegacia Civil e Registrar um
Boletim de Ocorrência sobre o caso;
2.26 A legislação brasileira determina que os óbitos sejam lavrados mediante
declaração de alguma das pessoas legalmente habilitadas a relatá-los às autoridades
brasileiras, inclusive consulares, do registro civil das pessoas naturais. De acordo com
o artigo 79 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estão habilitados a declara
óbito:
a) o pai de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e
empregados domésticos;
b) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no item
anterior;
c) o filho, a respeito do pai ou da mãe;
d) o irmão, a respeito dos irmãos e
e) demais pessoas da casa, indicadas no item a);
f) o parente mais próximo maior e presente;
g) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou
particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente
emgrau acima indicado;
h) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver
assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do
falecimento tiver notícia;
i)Aautoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.
3. Resultados Esperados
Familiares orientados e com suporte psicossocial para providências relacionadas
ao óbito
4. Responsabilidades
Equipe Multiprofissional, Assistente Social, Assistente Administrativo da
Recepção
OBSERVAÇÃO
O Serviço Social não será responsável pelo transporte da família para Delegacia,
Cartório e Funerária.
1. Definição
Quando: Diariamente
Onde: Área verde, área amarela, área vermelha, Clinica Médica, Clinica Cirúrgica,
UTI
Condições necessárias:
1.1 Relação dos pacientes internados;
1.2 Planilha de produção do serviço social;
1.3 Caderno de Plantão do Serviço Social (quando necessário);
1.4 Ficha de evolução multiprofissional.
2. Metodologia
2.1 Realizar visita aos leitos, se possível com equipe multiprofissional, a fim de
identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários;
2.2 Avaliar as questões sociofamiliares que envolvem o usuário e/ou sua família,
buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela
equipe;
2.3Avisita no leito também poderá ser realizada após solicitação da equipe técnica
para atendimento específico a determinado usuário.
2.4 Contatar aos órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação
de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário (desde que esta
suspeita ou confirmação tenha sido discutida com a equipe multiprofissional);
2.5 Orientar os pacientes e acompanhantes quanto às rotinas institucionais, direitos
sócio assistenciais, deveres, doação de sangue e normas institucionais;
2.6 Evoluir em prontuário as demandas sociais relevantes que se apresentem no
decorrer da internação, especialmente as que necessitam ser compartilhadas com a
equipe multiprofissional (respeitando as questões éticas em relação às informações
descritas);
2.7 Registrar na Planilha de Produção do serviço social;
2.8 Registrar as observações no Livro de Plantão (quando necessário).
3. Resultados Esperados
Processo de trabalho humanizado e sistematizado com aumento da resolubilidade
na assistência beira leito.
4. Responsabilidade
Assistente Social
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Página: 28/29
VISITA AO LEITO
Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0008
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
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ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIO
Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0009
Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses
Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
Revisado por:
Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva
Validado por:
Josiane França Peralta Dan
Assinatura e Carimbo
11
FUNDAÇÕES/POP – FUNSAUD
1. Definição
O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura
crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional. Ele
proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar em
contato com uma realidade concreta e contraditória. Constitui um espaço de extrema
importância para capacitar os discente na intervenção social.
O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o
Código de Ética Profissional de 1993, com seu onze princípios indicando o rumo
ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os
conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que
regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE – Política
Nacional de Estágio instituída pelaABEPSSno ano de 2010.
2. Metodologia
2.1 Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no
Comitê de Estágios;
2.2 Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário a
estar procurando a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim de estar
solicitando o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê Gestor de
Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos;
2.3 Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao
setor do Serviço Social para iniciar suas atividades;
2.4 Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional:
legislação referente a direitos sociais, os POPs, a legislação referente à Hospital de
Urgência e Emergência e outros relacionados ao serviço;
2.5 O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Assistente Social em
seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e
institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção sobre a
realidade institucional, com base nas discussõesemsupervisão;
2.6 A partir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de
trabalho, espera-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das ações,
planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe
multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes;
2.7 OAssistente Social é responsável, durante a vigência do Estágio, pelas ações a
serem desenvolvidas pelo Estudante.
3. Resultados Esperados
Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de
orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Assistente Social e da equipe
multiprofissional.
4. Responsabilidade
Assistente Social
1. Definição
O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou
expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. Em geral,
esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade
a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e
análise da situação.
O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para
uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou
encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram
avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do
contrário, não será relatório, mas apenas informe. (Sikorski, Daniela – 2009)
Para elaboração do relatório social o profissional deve pautar-se naRESOLUÇÃO
CFESS Nº 557 de 15 de setembro de 2009.
2. Metodologia
2.1 Desde o primeiro atendimento ao paciente, devem-se anotar as principais
informações;
2.2 Para coleta de dados utilizam-se entrevistas, estudo socioeconômico e outros
instrumentos utilizados peloAssistente Social;
2.3 A elaboração do relatório deve ser fundamentada em referencial teórico
comprovavel através de citação, sendo redigida em linguagem clara e objetiva, de
forma resumida e com imparcialidade;
2.4 Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem
emconhecimentos teóricos da profissão.
2.5 Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito e quando for necessário
citar falas, estas devem ser mencionadas entre “aspas”;
2.6 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais
dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência do da Chefia Imediata, os
dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as
questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em
anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura e carimbo do
responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a Fundação;
3. Resultados Esperados
Encaminhar relatório social de maneira organizada garantindo as questões éticas
para segurança do paciente.
4. Responsabilidade
Assistente Social
1. Definição
Quando: Se fizer necessário devido ao fluxo de atendimento
Onde: Recepção
Condições necessárias:
. Panfletos informativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e
Qualidade na Saúde ou Coordenação deAssistência à Saúde)
. Lista de presença para os usuários com número de identificação da atividade para
faturamento (ModeloAnexado)
. Planilha Mensal de Produção do Serviço Social.
2. Metodologia
2.1 Identificar-se para os usuários, informando nome e profissão;
2.2 Enfatizar sobre os serviços executados na unidade;
2.3 Orientar de modo geral que o Acolhimento com Classificação de Risco é uma
iniciativa do Ministério da Saúde, e que os pacientes são classificados pelos
profissionais de enfermagem, sendo a ordem de atendimento pelo risco;
2.4 Informar sobre o atendimento da Rede de Atenção á Saúde da Cidade de
Dourados, tendo como referência a Cartilha da Rede deAtenção a Saúde de Dourados;
2.5 Prestar orientação social aos usuários sobre seus direitos sociais e seus deveres;
2.6 Sensibilizar os usuários sobre os princípios e diretrizes do SUS, rotinas
institucionais;
2.7 Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos (com anuência da Gerência
de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência de Saúde),
como: folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o
acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos
sociaisemgeral;
2.8 Esclarecer aos usuários, os direitos de receberem gratuitamente insumos e
medicamentos, próteses, orteses e outros relativos a tratamentos e reabilitação, através
dos serviços que compõem a Rede deAtenção à Saúde ou órgãos do poder público;
2.9 Destinar espaço para esclarecimento de dúvidas;
2.10 Relatar a atividade na Planilha de Produção do Serviço Social
3. Resultado Esperado:
Usuários esclarecidos sobre as rotinas, normas institucionais, direitos e deveres
dos usuários, bem como melhorias das relações interpessoais (paciente,
acompanhante e equipe de saúde).
4. Responsabilidade
Assistente Social
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 março de 2006. Disponível em:
http://www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt/colecoes.html. Acesso em: 12 de maio
2006.2006a.
BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos
Povos Indígenas. – 2ª edição – Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de
Saúde, 2002. 40 p. 1. Saúde dos Povos Indígenas.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília: Senado Federal, 1988.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 51, de17
mar. 1994. Seção 1, P. 21-2
Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário
Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 13 jul. 1984.
Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder
Executivo, Brasília,DF, 20 set. 1990.
Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Ministério da
Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010
MELLO & FERNANDES. O Trabalho do Assistente Social no Contexto
Hospitalar em Porto Alegre: Uma Análise na Perspectiva do Trabalho em Equipe, V
Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2010.
Urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro. Protocolo de
Acolhimento e regulação do Estado de Santa Catarina, 2015. l
PROCEDIMENTOSOPERACIONAISPADRÃODOSERVIÇOSOCIAL
Experiência de construção coletiva na rede deAtenção à Saúde da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA- CE). Fortaleza – 2014
Parâmetros para a atuação deAssistentes Sociais na Saúde – CFESS/ 2010
RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006. Disponível em:

http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006.

REFERÊNCIAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
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RELATÓRIO SOCIAL
Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0010
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Elaborado por:
Marilda Dias Medrado
Perlla da Silva Buarque Gusmão
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Marilda Dias Medrado
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Perlla da Silva Buarque Gusmão
Assinatura e Carimbo
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ORIENTAÇÃO NO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002
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Assinatura e Carimbo
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DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 044/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 045/2016 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente
instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. Daniel Henrique
de Andrade, beneficiário do imóvel pertencente ao Loteamento Social Estrela Porã II
da quadra 26 do lote 05, faleceu dia 07/11/2015 e por seus herdeiros não terem
atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de
Dourados no dia 30/09/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido:
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação da Quadra 26 do Lote nº 05, do Loteamento
Social Estrela Porã II, feita ao promitente-donatário Sr. Daniel Henrique deAndrade.
Dourados, 19 de outubro 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB – neste ato representado pela
Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 33/2016, que os
promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 12, do Loteamento
Social Estrela Porã, feito aos promitentes-donatários a Sra. Derminda de Oliveira
Pinheiro e Claro Pinheiro.
Dourados, 24 de Outubro 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
PORTARIA Nº. 90, de 17 de outubro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 91, de 17 de outubro de 2016.
Servidora Dias concedidos Período
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 092, de 17 de outubro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 093, de 18 de outubro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 094, de 24 de outubro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor JOÃO VALTERAVILA DE ALMEIDA do cargo de
Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Nelson Sodário, do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em03 de outubro de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte
servidor:
Lucas Rodrigues Cardim 30 dias 14/10/16 a 12/11/16
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de novembro de 2016, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar, a servidora Gisele Leite Mattos Pupin do cargo de Assessor
Parlamentar VI (AGP-6), lotado no Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos, do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de outubro de 2016.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Instituir COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO da Câmara
Municipal de Dourados MS, com fundamento no ANEXO II, item 1.2 da Resolução
37/2016 que aprova a “Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato”, composta
pelos seguintes servidores: Eva Sales da Costa, Lucy Vanda Palácio Alves e Oscar
Henrique Peres de Souza Cruger.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todas as atribuições e poderes
regulamentados pela Resolução 37/2016 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida por Oscar Henrique Peres de Souza Cruger, a
partir de 24 de outubro de 2016.
Art. 4º – Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade.
Art. 5º Esta Portaria entraemvigor na data de sua Publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Ariadne Freitas Biachi de Oliveira 16/10/2015 – 15/10/2016 Gab. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares
Carlos Alexandre Barbosa 01/10/2015 -30/09/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente
Eliani Ferreira Moreira 01/10/2015 – 30/09/2016 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk
Laís Alves da Silva 01/10/2015 – 30/09/2016 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira
Lidiany Nunes de Oliveira e Silva 01/10/2015 – 30/09/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente
Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2015 – 30/09/2016 Gab. Ver. Idenor Machado
Regiane de Fátima da Cruz Santos 01/10/2015 – 30/09/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos
13
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 010/2016
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
Objeto da Licitação:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no
fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em
atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/11/2016, às 09:00
horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião
de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital de Licitação N. 013/2016.
Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim
como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos
(parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações)
Dourados /MS,27 de março de 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ata trezentos e noventa e sete da reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS
Theodoro Huber Silva
Adriana Cavalcante de Oliveira
No dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes
conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Francelly, David, Diunisio de
Melo, Ana Paula, Graziela, Solange, John, Jonathan, Rubens, Waldemar, Odineida.
Tivemos também a participação dos técnicos da SEMAS – Secretaria Municipal de
Assistência Social: Eliana, Norberto e Márcio.Areunião iniciou-se com o presidente
do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e
apresentando para todos os presentes a nova representante do Conselho, Odineida,
representante do Conselho Gestor, usuária do CRAS Indígena. O presidente deu
continuidade à reunião lembrando a importância dessa representatividade dentro do
Conselho, uma vez que Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população
indígena no País, estando grande parte dessa população concentrada na aldeia de
Dourados. Theodoro explicou ainda que nesta reunião extraordinária serão
antecipadas pautas da reunião ordinária do dia 25 próximo. Informou que serão
apresentados os Relatório de Gestão e a proposta orçamentária do FMAS/2017, no
entanto, acrescentou que caso surjam dúvidas no decorrer da apresentação e se por
ventura não forem sanadas no momento, a plenária não precisa aprovar e pode solicitar
maior prazo para análise da documentação. Theodoro passou a palavra para Graziela
iniciar com a 1ª PAUTA: – DELIBERAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO DE
GESTÃO 2015. Graziela explicou para todos(as) presentes que as informações
contidas no relatório são as mesmas aprovadas anteriormente no Plano de Ação. Deu
início então à apresentação e justificou a diferença de valores repassados entre alguns
CRAS em função dos mesmos terem passado por processo de construção e/ou
reforma.Após a apresentação do relatório, o mesmo foi aprovado por unanimidade.O
presidente destacou para os demais membros presentes, que em alguns CRAS
percebeu que o número de famílias acompanhadas na Proteção Básica, ainda está
baixo, considerando a área referenciada e enfatizou a importância em se ter uma
equipe técnica permanente para o fortalecimento do vínculo do profissional com o
público atendido. Informou que com a implantação da Vigilância socioassistencial, o
diagnóstico pode trazer dados mais concretos acerca dos reais motivos que este
atendimento não está chegando à população, estando muitos ainda sem assistência.A
deliberação acerca do Relatório de Gestão 2016 ficou prevista para a reunião ordinária
do dia 29 de novembro. Theodoro deu continuidade à reunião para a 2º PAUTA –
DELIBERAÇÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FMAS – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MESES DE ABRIL À JUNHO
2016. O presidente explicou para todos(as) presentes que conforme solicitação em
reunião anterior, Márcio está presente para prestar esclarecimentos à Comissão de
Fundos e à plenária sobre os valores de R$ 6.403,62 e R$4.560,90 referente aquisição
de gêneros alimentícios (carne) para o Lar Renascer, nos meses de abril e junho deste
ano. Márcio deu continuidade à reunião justificando à plenária que o valor de abril é
referente à pagamentos dos meses de março, abril e aquisição para o mês de maio,
ficando parte destas aquisições estocadas, tendo em vista o fim do contrato e que o
valor do quilo da carne estava bem menor do que do novo contrato. Márcio explicou
ainda que no mês de junho, o valor continuou elevado porque ocorreu mudança no
contrato, com acréscimo de quase 80% (oitenta por cento) no valor da aquisição. A
plenária após analisar da justificativa, deliberou pela aprovação da prestação de contas
e pelo encaminhamento de oficio à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência
Social, informando a convocação da coordenação do Lar Renascer para maiores
esclarecimentos acerca do controle do consumo elevado de carne neste período. Esta
convocação ficou agendada para a próxima reunião ordinária, dia 29 de novembro. 3º
PAUTA– DELIBERAÇÃOACERCADAPROPOSTAORÇARMENTÁRIAFMAS
PARA 2017. Theodoro passou a palavra para Eliana realizar a apresentação da
proposta orçamentária. Eliana informou à plenária que essa proposta é resultado do
PPA – Plano Plurianual aprovado em 2013 e que todos os demais orçamentos anuais
precisam estar em conformidade com o mesmo. Fez uma breve apresentação das
metas do PPA para relembrar a plenária e apresentou a proposta orçamentaria para
2017. Após a apresentação e análise, a plenária questionou se haveria mudanças no
repasse dos recursos, inclusive daqueles oriundos do FMIS – Fundo Municipal de
Investimento Social para a rede não-governamental e também se haveria mudanças no
número de atendimentos/metas no critério de partilha. Eliana explicou que poderá
haver mudanças sim, como já aconteceu no valor total repassado por exemplo, pelo
FMIS. Explicou ainda que no momento, não pode repassar nenhuma posição mais
concreta.Aplenária ainda questionou sobre a previsão de recursos para a realização da
conferência municipal e Eliana explicou que o mesmo está previsto na fonte do FMIS
– Fundo Municipal de Investimento Social.Aproposta orçamentária foi aprovada por
unanimidade. 4º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DO PLANO DE AÇÃO
ANUAL DO CMAS PARAOS EXERCÍCOS DE 2016 E 2017. Após a apresentação
do Planos e análise dos mesmos, ambos foram aprovados por unanimidade. 5º PAUTA
– DELIBERAÇÃO ACERCA DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS REPASSES
DOS CONVÊNIOS FNAS 2016. Theodoro informou a todos(as) presentes que no dia
14/10 foi marcada reunião extraordinária para tratar especificamente deste assunto.
No entanto, a mesma não deu quórum, contando apenas com a participação de
Regiane, John, Rubens, Sonia e Theodoro. Foram repassadas informações
relacionadas ao assunto e iniciada discussão sobre o mesmo. Theodoro deu
continuidade à reunião apresentando à plenária o demonstrativo enviado ao Conselho
das parcelas do FNAS pagas em 2016. Informou que segundo o demonstrativo foram
pagas apenas sete parcelas do Piso Básico Fixo, sendo que duas destas referem-se a
décima primeira e décima segunda parcelas de 2015. Desta forma, as demais parcelas
restantes dos convênios FNAS 2016 só voltarão a ocorrer quando da regularização das
transferências do MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ao
FMAS.Aplenária após ampla discussão deliberou pelo encaminhamento de oficio aos
Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social solicitando informações sobre a
existência de estratégias para essa situação. 6º PAUTA– DELIBERAÇÃOACERCA
DAS INSCRIÇÕES JUNTO AO CONSELHO DAS ENTIDADES QUE
FIRMARAM O PLANO DE PROVIDÊNCIAS. A comissão de visita e
monitoramento repassou para a plenária que nem todas entidades convocadas
firmaram o plano de providências. Sendo assim, foram aprovadas as renovações das
inscrições das seguintes entidades: Centro Espírita Amor e Caridade, Associação
Alecrim, CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, Associação de Pais e Amigos
dosAutistas da Grande Dourados, Centro Espírita Portal da Luz. E também aprovados
os pedidos de inscrições das seguintes entidades: Movimento Espírita Francisco de
Assis e Guarda Mirim. A plenária ainda deliberou pelo cancelamento das inscrições
das entidades Sociedade São Vicente de Paulo, Centro Espirita Emmanoel,
Comunidade Santa Cruz. Informaram ainda que caso as entidades Centro Espírita
Nosso Lar e Associação de MoradoresVilaValderez eVila Mariana não informarem o
Conselho até o dia 25/11 sobre sua adesão ou não ao Plano, seus pedidos de inscrição
serão indeferidos. Theodoro deu continuidade à reunião, passando a palavra para
Adriana, repassar os informes. Adriana informou a plenária que já encaminhou email
com as inscrições dos conselheiros para participarem do primeiro módulo Projeto
Erovia Kunumi nos dias 09 e 10 de novembro e, que solicitou ainda a participação de
um representante do projeto em uma das reuniões ordinárias do Conselho. Informou
também o recebimento de ofícios do CEAS – Conselho Estadual deAssistência Social
sobre mudança na mesa diretora e sobre maiores esclarecimentos e orientações acerca
do Marco Regulatório.Aplenária solicita o repasse das legislações recebidas no email
de cada representante. Adriana informou ainda que recebeu oficio do CEIA – Centro
de Integração do Adolescente “Dom Alberto” solicitando a substituição da
representante Francine Jordão em decorrência da grande demanda de atividades na
entidade.Aplenária deliberou pelo encaminhamento de oficio à entidade informando
que a mesma não possui legitimidade para solicitar o desligamento da referida
representante, pois a mesma é representante dos trabalhadores da área. Nada mais
havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de
Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as)
presentes.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO
AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES.
Virgínia Marta Magrini
Vereadora – PP
AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência
Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo
tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE
ENTREHOMENSEMULHERES.
Dourados, 19 de outubro de 2016
ATAS – CMAS
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
da Licença Simplificada nº428/2013 para atividade de comércio e depósito de sucatas
localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A. SILVATORRES&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Ambiental Simplificada – RLA para ATIVIDADES DE COMÉRCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na RUAANDRELINA VILELA
DOS REIS, 145, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AUTO ELETRICAGUAÍRALTDA, torna Público que Requereu do Instituto do
Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação
RLO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos
automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM
LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de Serviços de
Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, JardimAmérica, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLÍNICA SÃO CAMILO – LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na
RUA JOÃO ROSA GÓES, 805, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DEWES & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADE INSTALAÇÃO
( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de SUPERMERCADO
localizada na RUA ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA, 360, PARQUE DAS
NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – EPP torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS para a atividade de construção de residencial multifamiliar,
localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos Nº 2385, Jardim dos Estados, Dourados-
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FARINERGE INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA-ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Indústria, Comércio
atacadista e varejista de ração animal, resíduos de cereais, ingredientes para ração
animal e transporte rodoviário de cargas, localizada naAvenida 03, n° 300 – Lote 03 e
17 da Quadra4A– Distrito Industrial de Dourados.
FARINERGE INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA-ME, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Indústria, Comércio
atacadista e varejista de ração animal, resíduos de cereais, ingredientes para ração
animal e transporte rodoviário de cargas, localizada naAvenida 03, n° 300 – Lote 03 e
17 da Quadra4A– Distrito Industrial de Dourados.
MUNARIN&MUNARINLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade
de APARELHAMENTO DE PLACAS DE MÁRMORE, GRANITO, localizada na
Rua/Av.Avenida Marcelino Pires, nº 5.834 – Bairro:Vila Industrial – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TOPCAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA-ME torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO N.º 22.359/2016, para atividade de Reforma de
pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 9.400 – Jardim
Alhambra, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2019.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
TERMOS DE RATIFICAÇÃO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2016/PREVID
Antônio Marcos Marques
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a aquisição de material elétrico, para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 25 de outubro de 2016.
O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de produtos de
limpeza para higienização, para atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 25 de Outubro de 2016.
EXTRATO DE PROCESSO
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DE PROCESSO
ANTÔNIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 012/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações.
Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de material
de consumo elétrico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Dourados – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.20 –Aquisição de material de consumo elétrico
Valor: R$ 4.486,98 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito
centavos)
Fonte – 103000 Ficha – 479
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 016/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações.
Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de produtos
de limpeza para higienização para o Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 022/2016, de
Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
479 – Material de Consumo
3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização
Fonte 103000 Ficha 479
Valor Total da Contratação: R$ 4.988,00(Quatro mil, novecentos e oitenta e oito
reais.)
EXTRATOS – PREVID
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RESOLUÇÕES – CMAS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº 024/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 025/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 026/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 027/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
RESOLUÇÃO Nº 028/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016,
por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: A Prestação de contas do FMAS – Fundo Municipal de
Assitencia Social referente aos meses deAbril, Maio, Junho de 2016.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de abril de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016,
por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: A Proposta Orçamentária do FMAS – Fundo Municipal de
Assistência Social para o exercício de 2017 no valor estimado de R$ 6.722.897,00
(seis milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais)
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de abril de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016,
por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: A renovação da inscrição junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social das entidades abaixo relacionadas:
. Centro EspíritaAmor e Caridade,
.AssociaçãoAlecrim,
. CIEE – Centro de Integração Empresa Escola,
.Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados,
. Centro Espírita Portal da Luz,
. Movimento Espírita Francisco deAssis,
. Guarda Mirim
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016,
por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Ação do CMAS – Conselho Municipal de
Assistência Social referente aos exercícios 2016/2017.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016,
por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O cancelamento das inscrições junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social das entidades abaixo relacionadas:
• Sociedade SãoVicente de Paulo,
• Centro Espirita Emmanoel,
• Comunidade Santa Cruz.
Art. 2º – Indeferir o pedido de inscrição junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social das entidades abaixo relacionadas:
• Centro Espírita Nosso Lar,
•Associação de MoradoresVilaValderez eVila Mariana.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de outubro de 2016.

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