Edição 4326 – 07/11/2016

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.326 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.057 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.058 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.059 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03 CV, localizada no bairro Sitioca CampinaVerde. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22 CV, localizada no bairro Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, localizada no Bairro Estrela Porã e Residencial João Antonio Luiz Braga, em toda sua extensa, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.661 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS,para o biênio 2016 a 2018. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Diliã dos Santos de Oliveira. Titular: Luci PereiraTroian; Suplente: Elda Flores Barbosa. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes; Suplente: DonizetiAlves Felipe. Representantes dos ServidoresAdministrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza; Suplente: Diógenes Menossi Saraiva. Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titular: Tânia Margarete Gavilan; Suplente: SôniaVirginia Ferreira Souza; Titular: Maitê Souza de Pádua; Suplente: EuniceAedo Gerônimo. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Espósito; Suplente: Déborah Salette Fernandes Cruz. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: EdvaldoAttílio Machado; Suplente:Telma Martins Siqueira. Representantes dosAlunos da Educação Básica: Titular: Eduardo Prudente da Silva; Suplente:Tainara Paixão da Silva. Representantes do ConselhoTutelar: Titular:Vanilza Martins da Silva de Carvalho; Suplente: Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, (MS) 24 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a nomeação dos servidores abaixo relacionados da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016, conforme segue: I. Rosenildo da Silva França; II. HernandesVidal Oliveira. Art. 2º. Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 que Constitui a Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Central de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas neste decreto, nas seguinte funções: I - Júlia Graciela de Oliveira – Presidente II - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt –Vice-Presidente III - Fransérgio Sampatti Santos Matos – Secretário Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2016. Dourados (MS), 27 de outubro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.674, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Exclui membro e altera redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016.” “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária” PORTARIAS Portaria Benef. nº. 093/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 091/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA BALBINA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMAOLIVEIRABRITOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA BALBINA RODRIGUES, matrícula 75811-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2016. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula 31811-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 24 de outubro de 2016. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. 03 PORTARIAS Portaria Benef. nº 092/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADACONCEIÇÃOBAIRROSBARBOZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA, matrícula 25351-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 Resolução nº. Lt/10/1348/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1349/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1350/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1353/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1354/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula funcional nº. “501179-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SAUDETRAB) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Bolzan, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalALIADNE NALIN, matrícula funcional nº. “114762309-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/10/2016 a 21/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO Decisão constante no Parecer nº 12/2016/PGM/TACD, que determina o pagamento da remuneração dos Servidores Públicos Municipais relacionados em anexo, durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir de 01/07/2016. RESOLVE Ficam retificadas as resoluçãos nº LAP/06/810/16/SEMAD, LAP/06/833/16/SEMAD, Publicadas no DO nº 4.242, do dia 01/07/16 e LAP/06/835/16/SEMAD. LAP/06/836/16/SEMAD Publicadas no DO nº 4.244, do dia 05/07/16, para o fim de deferir a remuneração integral, a partir do inicio do deferimento da Licença para Atividade Politica, ratificando-se as demais disposições das referidas resoluções. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula funcional nº. “89771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/10/2016 a 16/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Matricula Nome Data Secretaria 114760699-1 Anizio de Souza dos Santos 01.07.16 a 11/08/16 SEPLAN 21881-1 Antonio Carlos de Araujo Cruz 01/07/16 a 11/08/16 GAB 80781-2 Denize Portolann de Moura Martins 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 27091-1 Edia Maria da Rosa Castilho 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 13191-1 Ivanir João Mendes 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 114760102-1 Francisco Alencar Taveira 01/07/16 a 14/08/16 SEMSUR 74351-1 Gilberto Correia Pereira 01/07/16 a 28/07/16 SEMED 114765601-3 Iraides Trindade Renovato 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 18121-1 Ivonete Maria da Silva Thomaz 01/07/16 a 14/08/16 SEMS 114760330-1 Josias Carmona 01/07/16 a 01/10/16 SEMED 44131-1 Olavo Henrique dos Santos 01/07/16 a 15/08/16 GMD 149271-3 Priscila Maciel Duarte Lopes 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 82381-1 Sonia Maria Ferreira 01/07/16 a 11/08/16 GAB 114760395-1 Valdir Amaral da Silva 01/07/16 a 14/08/16 SEMDES 10811-1 Walter Ribeiro Hora 01/07/16 a 04/09/16 SEMED 114764303-3 Heliton Matos Alves 01/07/16 a 14/08/16 SEMS Anexo a Resolução nº 1350/16 Decisão 12/2016/PGM/TACD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 04 RESOLUÇÕES Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2016 a 07/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELI GONCALVES CARDOZO, matrícula funcional nº. “114770284-1” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/10/2016 a 15/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº 1.611/2015, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº. “82811”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula nº. “114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA SHINZATO, Matrícula nº. “114763046-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KATIASHINZATOLIMA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA, matrícula funcional nº. “150381-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Juraci Ramos Francisco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1355/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1357/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1358/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1359/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1360/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1361/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1362/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1363/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1364/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1366/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1367/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1368/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INDONESIO CALEGARI, matrícula funcional nº. “501979-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: GemmaSusin Callegari, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ, matrícula funcional nº. “33451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Vilma Castro Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766572-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/10/2016 a 11/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES, matrícula funcional nº. “114764333-1” ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2016 a 14/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula nº. “30101”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114765048-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 05/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MISMAFERRAZ DE SOUZA, matrícula nº. “114760127-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2016 a 22/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1369/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1371/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1372/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1373/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1374/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1375/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1376/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula funcional nº. “14091-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Claro Pinheiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº. “87701”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2016 a 02/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDISON MARTINS FLORES, matrícula nº. “141681”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/10/2016 a 02/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. “80031-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 13/10/2016 E 14/10/2016 23/09/2016 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 12/09/2016 E 13/09/2016 17/09/2016 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 05/09/2016 E 06/09/2016 29/08/2016 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 08/09/2016 E 09/09/2016 26/10/2014 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 08/09/2016 E 12/09/2016 29/08/2016 07 RESOLUÇÕES com base no Parecer nº 945/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.567/2016.Acontar da publicação do deferimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUZIA FABRES MIRANDA, matrícula funcional nº. “114762574-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, porumperíodo de 01(um) ano a partir de 28/09/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 950/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.487/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRAOSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) horas diárias, por um período de 06(seis) meses a partir de 02/10/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 951/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.497/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELSAFERREIRADASILVA, matrícula funcional nº. “130841-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano a partir de 19/09/2016 , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer 948/2016, constante no ProcessoAdministrativo 1.469/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula funcional nº. “501665”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA diárias por meio de MOBILIDADE DE HORÁRIO, sendo a hora atividade liberada para desenvolver em casa, por um período de 06 (seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 949/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVASOUZA, matrícula funcional nº.“114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 946/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.568/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1377/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1378/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1379/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1384/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1385/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 08 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 043/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIADACONCEIÇÃO ANGÉLICA. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01 ao 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDOATENDER ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação e reforma da edificação em alvenaria do Hospital daVida, localizado à RuaToshinobu Katayama n.º 949 –Vila Progresso, Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União (Convênio n° 2857/2007 – Ministério da Saúde, Objeto Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde), com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários - Unidade Especializada 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.757.134,37 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS VALDINEIAPARECIDODEMELOOLIVEIRA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05 de outubro de 2016 e término previsto para 05 de outubro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 114768920-2 SEMAS 1589 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 1579 AUXILIO TRANSPORTE HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763982-2 SEMS 982 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 SEMED 1512 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. JUCIENE DA SILVAGOMES 114770251-1 1.502/2016 PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 114769823-1 1.493/2016 SHIRLES MAURO DE MATOS 114771027-1 1.494/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVONº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantesno vínculo contratado. 09 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA N º053 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando a Portaria nº 3.390, de 30 de Dezembro de 2013, que institui a Política Nacional deAtenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo – se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Considerando que os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentam potencial de instabilidade e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. Considerando a clínica ampliada: dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença; Considerando que a alta hospitalar responsável, entendida como transferência do cuidado, será realizada por meio de: I - orientação dos pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento, reforçando a autonomia do sujeito, proporcionando o autocuidado; II - articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS,emparticular aAtenção Básica; e III- implantação de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares pactuados na RAS. Considerando as rodas de conversa com os usuários do SUS atendidos no Hospital da Vida, processo de trabalho articulado pela equipe multiprofissional do Hospital e equipe da Direção Técnica da Fundação, utilizando as prerrogativas da Política Nacional de Humanização; Considerando o contrato de gestão nº 001/2014, que celebram entre si o município de Dourados com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; RESOLVE: Capítulo 1Da Definição Implantar uma Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar (ECRAH), constituída por profissionais da Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde, que em conjunto com demais profissionais da Rede de Saúde de Dourados, incluindo os da Saúde Indígena e demais pontos de atenção que dão apoio as ações e serviços do SUS, com o objetivo de acolher e orientar o acompanhante/familiar e paciente dentro do princípio de integralidade do cuidado em todo o processo da assistência até a alta hospitalar. Capítulo 2 Dos objetivos Implantar um programa integrado de preparação para alta hospitalar no Hospital daVida, seguindo a proposta do ProjetoTerapêutico Singular e da ClinicaAmpliada; Utilizar os dispositivos da Política Nacional de Humanização; Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários e seus cuidadores (familiar ou responsáveis legal), na preparação para a alta hospitalar. Estimular a realização de parcerias com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, do município e região, possibilitando a co-responsabilização pela alta hospitalar e continuidade no cuidado; Art 6ºAcolher a família e o paciente no período de alta hospitalar; Art 7º Eleger e capacitarumfamiliar para dar suporte ao paciente no autocuidado; Art 8º Conhecer a rede de atenção à saúde de apoio do paciente e fortalecer a contrarreferência; Art 9º Fortalecer a comunicação entre equipe multiprofissional (rede interna e externa); Art 10º Atuar junto à família, orientando quanto as técnicas necessárias para o auto cuidado, desenvolvendo um processo de alta humanizada com impactos positivos na readaptação domiciliar, Art 11º Elaborar um plano de cuidado pós alta, fazendo referência aos cuidados diários com a saúde; Capítulo 3 Materiais e Métodos Aequipe atuará no Hospital daVida; Eventualmente aECRAHpoderá realizar o apoio matricial na equipe de referência se verificado insegurança no processo de trabalho que deverá ser efetivado no território do paciente e somente se a Fundação dispuser de condições logísticas e de Recursos Humanos. O apoio matricial poderá ser realizado nas diversas modalidades, a saber: treinamento da equipe de referencia do paciente, dentro do âmbito hospitalar; discussão de caso (via telefone ou reunião de equipe dentro da unidade hospitalar) e; se houver a possibilidade por webconferência; Serão eleitos para a intervenção da ECRAH, aqueles pacientes que segundo a equipe médica apresentam condições de alta hospitalar, mas que necessitarão de: a. cuidados domiciliares que exigem do paciente ou do familiar/responsável legal receber um treinamento básico de algum profissional da saúde para melhor desempenhar esse cuidado; b. acompanhamento diferenciado da rede de atenção primária à saúde e/ou especializada de Dourados ou região; c. pacientes com vulnerabilidade social tão intensa que o impossibilite de realizar as ações necessárias para o cuidado após a alta; d. As práticas da ECRAH serão condicionados a necessidade de coresponsabilização do paciente e familiares/responsável legal com seu tratamento e processo de reabilitação, protagonizando a promoção da autonomia dos usuários. Utilizando para isto a ferramenta chamada de Projeto Terapêutico Singular, atentando para os passos utilizados neste instrumento de pactuação de responsabilidades, a saber: a. Diagnóstico: avaliação orgânica, psicológica e social, que possibilite conclusões a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário. b. Definição de metas: Uma vez feito o diagnostico, e desenvolvida propostas de atuação a curto, médio e longo prazo; serão então apresentados ao paciente e/ou familiar/cuidador legal, pelo membro da equipe com que a família/paciente melhor se vinculou. c. Divisão de responsabilidades: serão definidas as responsabilidade de cada membro da equipe, com clareza, e tendo por base os Protocolos de Operacionalização Padrão de cada Profissional. d. Reavaliação: momento em que a equipe para qual o paciente foi referenciado na Rede de Atenção à Saúde, deverá se apoderar e realizar as reavaliações que se fizerem necessárias para a recuperação deste paciente. Serão solicitadas, aos pontos de atenção da Rede (CRAS, CREAS, SESAI entre outros), visitas domiciliares sempre que necessário, objetivando o melhor encaminhamento da alta. Opaciente que apresentar pelo menos um dos critérios doArt 13º será submetido à avaliação de triagem daECRAH. Art. 17ºAintervenção referida noArt. 16º, será realizada: I -Após a solicitação de qualquer membro da equipe multiprofissional do hospital, ou durante as visitas multidisciplinares, que serão realizadas por no mínimo dois membros da equipe, no período matutino e vespertino, de segunda a sexta feira. Art. 18º Para realização das visitas nos leitos, pela equipe, será utilizado o instrumento (Anexo I) Art. 19º O paciente que, quando submetido à triagem, receber a pontuação que demonstra a necessidade de mobilizações em rede para a alta, será então submetido à avaliação daECRAHque iniciara o PTS. Capítulo 4Da composição A ECRAH será composta por profissionais que atuam na Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados dos seguintes categorias: ouvidoria, farmácia, serviço de assistência social, serviço de psicologia, de enfermagem, de fisioterapia, de nutrição e da equipe médica. Capítulo 5 Das competências Da equipe multiprofissional: a. Reservar um tempo fixo, semanal ou quinzenal, para reuniões exclusivas do PTS; b. Submeter pacientes a triagem; c. Estimular, qualificar e situar cada sintoma em relação aos sentimentos e outros eventos da vida do paciente; d. Solicitar apoio matricial, quando necessário; e. Possibilitar que os profissionais que tenham vínculo mais estreito assumam mais responsabilidade na coordenação do PTS; f. Buscar compreender a dinâmica familiar; g. Favorecer o processo democrático, no contexto familiar do paciente, em eleger um cuidador, sem perder de vista que a família como um todo é responsável pelo paciente; h. Promover orientações para o cuidado na prática da assistência domiciliar ao paciente e educação para o autocuidado; i. Avaliar o conhecimento já adquirido pelo paciente/familiar/responsável legal sobre as habilidades necessárias para os cuidados domiciliares e o que ainda precisa ser adquirido; j. Avaliar a aproximação da rede de saúde por parte dos usuários participantes do ECRAH,e quando não houver então fomentar ou mediar essa aproximação; k. Elaborar, juntamente com os demais membros da equipe, um plano de cuidados pós-alta, referenciando o instrumento de plano de cuidados com duas vias (uma com o usuários/familiar/responsável legal e outra para a unidade de referencia na 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD continuidade do cuidado). Da ouvidoria: O ouvidor deverá repassar para a equipe os casos em que nota-se pelo relato do paciente ou acompanhante/familiar/responsável legal, a preocupação com os cuidados após a alta ou as demandas registradas que demonstre a necessidade de acompanhamento daECRAHquando for anunciada a alta hospitalar. O processo de avaliação e reavaliação deverão existir para cada caso onde os avanços e as dificuldades deverão ser discutidas, tendo como objeto destas etapas do PTS a opinião ou entendimento do paciente ou acompanhante para possibilitar o sucesso na orientação para a alta; A ECRAH deverá realizar as orientações a beira leito ou em local que possibilite uma maior compreensão e adesão as orientações para alta do paciente, partindo de uma lógica de que o tempo para que esse familiar ou responsável legal desenvolva habilidades para a alta dependerá de como a equipe desempenhou ou direcionou as orientações para o processo de aprendizagem, que vai desde um banho no leito ao manejo de alguns materiais médico hospitalares que serão necessáriosemdomicilio; Caberá ao profissional em serviço social da unidade hospitalar contactar a equipe de referência do paciente, para o matriciamento presencial, nos casos em que a ECRAH julgar necessário. Para este encontro, de discussão da continuidade do cuidado, o profissional convidado devera ter nível superior na área da saúde. É de responsabilidade do profissional convidado repassar as informações à equipe da rede de atenção a saúde a qual o paciente/família pertence. Desta forma, tudo o que for conversado com a equipe que receberá o paciente na alta será resguardado (anotado) em ata específica ou documento que possa assegurar a veracidade das orientações repassadas e pactuações para a continuidade do cuidado. Essas anotações ficarão anexadas ao prontuário do paciente. O maior indicador de que o PTS atingiu seu objetivo será a habilidade do usuários/familiar/responsável legal em realizar ou compreender quais cuidados será realizado em domicílio e qual ponto de atenção será sua referencia após os cuidados na rede hospitalar. Indicação do coordenador de cada PTS será discutida com a ECRAH, porém, a equipe será tão responsável quanto, no que se refere ao bom andamento das atividades elencadas. É indispensável que o coordenador de cada caso, tenha organizado quais são os profissionais responsáveis por cada ação dentro do projeto, dando prazos, nomeando os responsáveis e acompanhando cada atividade desempenhada pelo grupo antes da alta hospitalar. Capítulo 6 Considerações finais A ECRAH será entendida como um grupo que utilizará de ferramentas de construção coletiva entre a equipe multiprofissional e usuários/familiares/responsável legal, levando em consideração suas especificidades, o trabalho desenvolvido ao longo da internação e as características da rede de saúde que o assiste. Aatuação da ECRAH será definida a partir das especificidades do sujeito devendo ser consideradas as suas necessidades e condições de saúde, história pregressa e o contexto socialemque está inserido. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 1- Estado Mental e Nível de Consciência (habilidade em manter a percepção e as atividades cognitivas) ( )1- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; executa, sempre, corretamente, ordens verbalizadas; preservação da memória. ( )2- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; segue instruções corretamente apenas algumas vezes; dificuldade de memória. ( )3-Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em alguns momentos ; dificilmente segue instruções corretamente ; dificuldade aumentada de memória. ( )4- Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em todos os momentos; não segue instruções corretamente ; perda de memória. ( )5 - Desacordado ; ausência de resposta verbal e manutenção de respostas à estímulos dolorosos ou ausência de respostas verbais e motoras. 2 - Oxigenação (aptidão em manter a permeabilidade das vias aéreas e o equilíbrio nas trocas gasosas por si mesmo, com auxílio da equipe de enfermagem e/ou de equipamentos) ( )1- Não requer oxigenoterapia. ( )2- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio sem necessidade de desobstrução de vias aéreas. ( )3- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio com necessidade de desobstrução de vias aéreas. ( )4- Requer uso de oxigênio por traqueostomia ou tubo orotraqueal . ( )5- Requer ventilação mecânica. 3 - Sinais Vitais (necessidade de observação e de controle dos parâmetros vitais: temperatura corporal, pulso, padrão respiratório, saturação de oxigênio e pressão arterial, arterial média e venosa central) ( )1- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 6 horas ( )2- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 4 horas ( )3- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 2 horas ( )4- Requer controle de sinais vitaisemintervalos menores do que 2 horas ( )5-Requer controle de sinais vitais em intervalos menores do que 2 horas e controle de pressão arterial média e/ou pressão venosa central e/ou saturação de oxigênio. 4 - Nutrição e Hidratação (habilidade de ingerir nutrientes e líquidos para atender às necessidades metabólicas, por si mesmo, com auxílio de acompanhantes ou da equipe de enfermagem ou por meio de sondas e catéteres) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer encorajamento e supervisão na nutrição e hidratação oral ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na nutrição e hidratação oral ( )4- Requer auxílio na nutrição e hidratação oral e/ou assistência de enfermagem na alimentação por sonda nasogástrica ou nasoenteral ou estoma. ( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para manipulação de catéteres periféricos ou centrais para nutrição e hidratação. 5 - Motilidade (capacidade de movimentar os segmentos corporais de forma independente, com auxílio do acompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos) ( ) 1-Auto-suficiente ( ) 2- Requer estímulo e supervisão para a movimentação de um ou mais segmentos corporais. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na movimentação deumou mais segmentos corporais. ( )4- Requer auxílio para a movimentação deumou mais segmentos corporais ( )5-Requer assistência efetiva para movimentação de qualquer segmento corporal devido a presença de aparelhos gessados, tração, fixador externo e outros, ou por déficit motor. 6- Locomocão (habilidade para movimentar-se dentro do ambiente físico por si só, com auxílio doacompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer encorajamento e supervisão para a deambulação. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio no uso de artefatos (órteses, próteses, muletas, bengalas, cadeiras de rodas, andadores). ( )4- Requer auxílio no uso de artefatos para a deambulação ( )5-Requer assistência efetiva para locomoção devido à restrição no leito. 7- Cuidado Corporal (capacidade para realizar por si mesmo ou com auxílio de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Anexo I Hospital da Vida Triagem Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar (ECRAH) Nome do entrevistador: ________________Data da entrevista:_ ___/____/____ Horário:_______ Dados de Identificação: Nome: _______________________________________________ Sexo: ( ) M ( ) F Data de internação: ____/____/_____ Prontuário:___________________Posto:________Leito:_________ Data de Nascimento:_____/_____/_____ Idade:_________ Etnia:_____________ Telefone:_______________ Endereço:______________________________________________________Bairro:____ Cidade:______________ESF:__________________Frequência de uso:______________ Recebe visita do ACS:___________________________________________________________________ Estado Civil: ( )Solteiro ( )Casado ( )Separado ( )Viúvo ( )Amasiado. Filhos? ( ) Não ( ) Sim Quantos:____ Ocupação:_________________________________ Nível de escolaridade: __________ Reside atualmente: ( ) sozinho ( ) pais ( ) cônjuge ( ) outro: _________________ Histórico de doenças do paciente: ( ) HAS ( ) DM ( ) Doença renal ( ) Doença neurológica ( ) Cardiopatia ( ) Hepatopatia ( ) B24 ()Neoplasias. Outras:_________________________________________________________________ Estilo de vida: Fumante: ( ) Não ( ) Sim. Há quanto tempo?_________ Quantos cigarros/dia?_______. Obs:_______________ Etilista: ( ) Não ( ) Sim. Qual?_______________ Frequência__________ Quantidade?_____ Pratica atividade física? ( ) Não ( ) Sim. Frequência: ____________________________ Sintomas gastrointestinais (presentes nos últimos 15 dias) V. oral: ( ) s/ auxilio ( ) c/ auxilio ( ) Sem alteração ( ) não sabe informar V. enteral: ( ) sim ( ) não ( )Vômito ( ) sem perda de peso V. parenteral: ( ) sim ( ) não ( )Diarréia ( ) perda < 5 ( )Hiporexia ( ) perda ponderal 5-10% ( )perda acentuada > 10% Alimentação Perda de peso estimada (últimos 30 dias) Uso de dispositivos: ( ) Oxigênio ( )SVD ( )SNE ( )SNG ( )Gastrostomia ( )Traqueostomia ( )Colostomia ( ) Outro:______________________________________ Diagnóstico clínico: _____________________________________________________ Motivo da internação:____________________________________________________ História pregressa:______________________________________________________________ Medicamento:___________________________________________________________ Você tem informações sobre sua doença? ( ) sim ( ) não 11 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD outros, atividades de higiene pessoal e conforto, de vestir-se e arrumar-se) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer supervisão na realização do cuidado corporal e conforto. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na higiene oral, higieneíntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )4- Requer auxílio na higiene oral, higiene íntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para o cuidado corporal e medidas de conforto devido à restrição no leito. 8 - Eliminações (habilidade em manter as diversas formas de eliminações sozinho, com auxílio do acompanhante ou da enfermagem ou por drenos e estornas) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer supervisão e controle pela enfermagem das eliminações. ( )3- Requer orientação e supervisão de enfermagem ao acompanhante para auxílio no uso de comadre,papagaio, troca de fraldas, absorventes e outros, e controle, pela enfermagem, das eliminações ( )4- Requer auxílio e controle pela enfermagem no uso de comadre, papagaio, troca de fraldas, absorventes eoutros. ( )5-Requer assistência efetiva de enfermagem para manipulação e controle de catéteres, drenos, dispositivo para incontinência urinária ou estomas. 9 - Terapêutica (utilização dos diversos agentes terapêuticos medicamentosos prescritos) ( )1- Requer medicaçãoVOde rotina ou ID,SCou IM. ( )2- Requer medicação EV contínua e/ou através de sonda nasogástrica, nasoenteral ou estorna. ( )3-Requer medicaçãoEVintermitente com manutenção de catéter. ( )4-Requer uso de sangue e derivados ou expansores plasmáticos ou agentes citostáticos. ( )5-Requer uso de drogas vasoativas ou outras que exigem maiores cuidados na administração. 10- Educaçãoà Saúde (habilidade do paciente/família em receber e aceitar orientações sobre auto-cuidado) ( )1- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão e aceitação das informações recebidas. ( )2- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com dificuldades de compreensão mas com pronta aceitação das informações recebidas. ( )3- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mascerta resistência às informações recebidas. ( )4- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mas elevada resistência às informações recebidas. ( )5- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mas sem aceitação das informações recebidas. 11- Comportamento (sentimentos, pensamentos e condutas do paciente com relação à sua doença, gerados em sua interação com o processo de hospitalização, a equipe de saúde e/ou família) Para preencher o indicador abaixo observe as conceituações: ANSIEDADE - "vago sentimento de catástrofe iminente, apreensão ou sensação de pavor" (TAYLOR,1992). SINTOMAS DE ANSIEDADE - alteração da respiração, tremores, sudorese, taquicardia, náusea, vômito, vertigem, anorexia, diarréia, inquietação, perturbação do sono, medo excessivo ou irracional, sensações de falta de ar ou sufocamento, parestesias, tensão muscular. RETRAIMENTO SOCIAL - tendência ocasional para evitar contatos sociais ; funcionamento social diminuído. IRRITABILIDADE - "Irritação : estado relativamente moderado de cólera, expressando-se sobretudoem formas verbais» RETRAIMENTO SOCIAL AUMENTADO - tendência freqüente para evitar contatos sociais. APATIA -"aparente insensibilidade a tudo o que provoca habitualmente no indivíduo um sentimento ouuma emoção" (FILLIOUD et al, 1981), indiferença. Ex: não manifestação de amor, ódio, alegria, tristeza, medo, raiva. PASSIVIDADE - "é uma predisposição para sofrer sem iniciativa nem esforço todas as influências exteriores". Ex: Não reação diante de procedimentos de enfermagem, condutas médicas, hospitalização. DESESPERANÇA - "estado subjetivo em que o indivíduo vê escolhas pessoais disponíveis limitadas, ou sem alternativas, e está incapaz de mobilizar energia em seu próprio favor".Ex: ausênciaou diminuição de expectativas, projetos e planos de vida. IMPOTÊNCIA PSÍQUICA - demonstração de incapacidade para desempenhar atividades cotidianas (não sei", "não vou conseguir","não posso"). AMBIVALÊNCIA DE SENTIMENTOS - "coexistência de dois impulsos, desejos, atitudes ou emoções opostos dirigidos para a mesma pessoa, o mesmo objeto..."Ex: afirmação/negação, aceitação/rejeição, amor/ódio. ISOLAMENTOSOCIAL- "provação de contatos sociais ..." ( )1- Calmo, tranqüilo; preocupações cotidianas ( )2- Alguns sintomas de ansiedade (até 3) ou queixas e solicitações contínuas ou retraimento social. ( )3- Irritabilidade excessiva ou retraimento social aumentado ou apatia ou passividade ou queixas excessivas. ( )4- Sentimento de desesperança ou impotência psíquica ou ambivalência de sentimentos ou acentuada diminuição do interesse por atividades ou aumento da freqüência de sintomas de ansiedade (mais de 3 sintomas). ( )5-Comportamento destrutivo dirigido a si mesmo e aos outros ou recusa de cuidados de atenção à saúde ou verbalizações hostis e ameaçadoras ou completo isolamento social. 12 - Comunicação (habilidade em usar ou entender a linguagem verbal e não verbal na interação humana) ( )1-Comunicativo, expressa idéias com clareza e lógica. ( )2- Dificuldade em se expressar por diferenças sócio-culturais; verbalização inapropriada. ( )3- Recusa-se a falar; choroso; comunicação não verbal. ( )4- Dificuldade em se comunicar por distúrbios de linguagem (afasia, disfasia, disartria) ou sensibilidade dolorosa ao falar ou por barreira física (traqueostomia, entubação) ou deficiência física ou mental. ( )5-Inapto para comunicar necessidades . 13 – Integridade Cutâneo-Mucosa (manutenção da pele e mucosas sem danificação ou destruição) ( )1- Pele íntegra e sem alteração de coremtodas as áreas do corpo. ( )2- Presença de alteração da cor da pele (equimose, hiperemia ou outras) em uma ou mais áreas do corpo sem solução de continuidade. ( )3- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo sem presença de exsudato purulento ( )4- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com presença de exsudato purulento, sem exposição de tecido muscular e/ou ósseo; ausência de áreas de necrose. ( )5- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com presença de exsudato purulento, exposição de tecido muscular e/ou ósseo ; presença de áreas de necrose AVALIAÇÃODOTIPODECUIDADO: Cuidados Mínimos: 13 a 26 pontos - cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, mas fisicamente auto-suficientes quanto as necessidades humanas básicas; Cuidados Intermediários: 27 a 39 pontos - cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência das ações de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas; Cuidados Semi-Intensivos: 40 a 52 pontos - cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico, porém, com total dependência das ações de enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas. Cuidados Intensivos: 53 a 65 pontos - cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de enfermagem permanente e especializada; Total da pontuação:_________Classificação:____________________________ Profissional:______________________________________________________ Assinatura e Carimbo O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que dispõe sobre a composição da Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar (ECRAH) A Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar (ECRAH) é composto pelos seguintes membros: I - Profissional Médico - Danilo Jorge Pinho Deriggi II – Profissional Enfermeiro –Valdecir Santana III – Profissional do Serviço deAssistência Social – Marilda Dias Medrado IV – Profissional do Serviço de Psicologia – Silviane Krokosz; V– Profissional do Serviço de Nutrição – Fernanda Nogueira da Silva Mallo VI – Profissional do Serviço de Farmácia – Claudia PereiraTorquato VII – Profissional do Serviço de Fisioterapia – Mohamed Salin Mouhanna Fernandes VIII - Profissional do Serviço de Ouvidoria – Iane de Souza XV– Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 054 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Fábio José Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 12 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÃO COMED Nº 0120, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/11/2016 Ilda Miya Kudo Sequia Secretária de Educação Dispõe sobre a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Municipal Clarice Bastos Rosa e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 17/10/2016, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 003 de 17/10/2016 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/10/2016, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, nº 6575, Jardim Maracanã a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 2º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de outubro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº062/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0104/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de vídeo porteiro eletrônico, afim de serem instalados na entrada de ambulância localizado na lateral esquerdo do Hospital daVida (Rua Ciro Melo), e outro equipamento a ser instalado no acesso de funcionários e prestadores de serviço, localizado na proximidades do estacionamento interno desta unidade. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ALARMESALTERNATIVALTDA-ME CNPJ sob o n°. 05.197.681/0001-43 Valor Total - R$ 4.226,90 (Quatro Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa Centavos) Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25de Outubro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2016DE20/07/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS W.N.DIAGNÓSTICAEIRELI - EPP. Ref. Processo de Licitação nº 106/2016 – Pregão Presencial nº 37/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTODE INSUMOS PARAO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL DA VIDA E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( Seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.350,60 ( Quinze mil, trezentos e cinqüenta reais e sessenta centavos ). DATADAASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / WHITE MARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindroemcomodato às unidades daFUNSAUDde Dourados-MS. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 21/10/2016 e término previsto para 20/01/2017. DoValor:Oaditivo de valor é deR$ 41.470,00 ( quarenta e ummil, quatrocentos e setenta reais), que refere-se a25%por cento do valor inicialmente contratato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / EmersonAntônio Fuzetti Assinatura: 19 de Outubro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de novembro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA Nº 004/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza Francine Jordão dos Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães ATA Nº 005/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Sonia Soares da Silva Ana PaulaMarques Calca Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Monica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Francine Jordão dos Santos ATA Nº 006/16 REUNIÃO ORDINÁRIA MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calca JorgeAntônio Rossetti Otero Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira ATA Nº 007/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (05/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros Lopes,Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Francine Jordão dos Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. 1ª Pauta, Leitura da ata nº 002/2016 e 003/2016 sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: É feita a apresentação do Plano Municipal Decenal Socioeducativo, sendo o mesmo aprovado pelo colegiado. 3ª Pauta: A coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Marisa Bach, informa que no dia 20 de maio de 2016 haverá uma Audiência Pública sobre a implantação do Lei Estadual do SUAS e que será disponibilizado um ônibus com quarenta e dois lugares e que será disponibilizado quatro vagas para o conselho. 4ª Pauta: É apresentado ao colegiado o Regimento Interno do Conselho Tutelar sendo o mesmo encaminhado para a análise da comissão jurídica. 5ª Pauta:Opresidente expõe a necessidade da realização dos monitoramentos que estão parados, sendo todos encaminhado para a comissão de visita e monitoramento para a realização da visita. 6ª Pauta: O presidente faz a leitura do oficio encaminhado pelo FPEMGAS, solicitando informações sobre o recurso do FMDCA destinado ao Programa: Programando o Futuro, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que o Conselheiro Zildo Maria de Souza propõe que seja enviado um oficio para a secretaria solicitando informações. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número cinco, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (17/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Patrícia Macedo Silva Bertelli, Sonia Soares da Silva, Ana Paula Marques Calca, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Monica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão dos Santos. Os conselheiros Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Haroldo de Barros Lopes justificaram a ausência. 1ª Pauta, a Comissão Especial parta elaboração do Plano Decenal de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil apresenta o plano para aprovação do colegiado, sendo o mesmo aprovado. 2ª Pauta: O presidente faz a leitura do Oficio nº 173/2016/09PJ/DDOS reiterado pelo Oficio nº 261/2016/09PJ/DDOS, requisitando a instauração de sindicância para o fim de apurar os fatos noticiados pelo sr. Américo Monteiro Salgado Junior. O colegiado decide encaminhar o ofício para o parecer da comissão jurídica. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número seis, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (24.06.16), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros Lopes, Adriana dos Santos Souza,Ana Paula Marques Calça, Jorge Antônio Rossetti Otero, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: A Secretária Ledi Ferla, veio solicitar recursos do Fundo para o projeto Família Acolhedora, tendo em vista que o recurso é para ser aplicado em políticas públicas, executado na área da Criança e do Adolescente, e que, o Projeto vai atender, prioritariamente, indígenas de 0 a 17 anos e na área urbana de 12 a 17 anos. Com 15 famílias direcionadas para este atendimento, composto por uma Coordenadora e mais equipe técnica. A lei foi aprovada no dia 06/06/16, onde, na Câmara, observou-se a necessidade de organizar um Seminário e audiência Pública para debater e esclarecer mais sobre o projeto. Informou ainda que de imediato o projeto substituirá o Lar Renascer, que se tornou um custo inviável, tendo em vista que a demanda é pequena, não desmerecendo as instituições de acolhimento, que cada caso tem sua particularidade. Informou a data do seminário, dia 15 e 16 de agosto de 2016 e acrescentou que 15 famílias estão no aguardo, aptas para receber o recurso. E este recurso do fundo estima suprir por 06 meses o projeto. Na sequência, descreve os valores de saldo do FMDCAde 2015, explanou cada saldo que não foi executado, e veio pleitear recurso complementar no valor de R$75.000,00 mais o reprogramado de anos anteriores do projeto Semear Conhecimento e compra de equipamentos para programas municipais, saldos esses que somam o valor de R$111.624,56.Oconselheiro Zildo sugere que o recurso não executado anteriormente pela Secretaria SEMAS seja rateado pelas entidades, tendo em vista que a própria prefeitura possui recurso garantido de suplementação orçamentaria, benefício este que as entidades não possuem, sendo que ambos devem ter tratamento paritário, com os mesmos direitos e deveres. Na sequência, o presidente coloca em votação para aprovação em direcionar os recursos reordenados, mais complemento de R$75.000,00 para a execução por 06 meses do Projeto Família Acolhedora: SIM: Jorge, Patrícia, Adriana dos Santos Souza, Haroldo , Ana Paula. SIM, com a seguinte ressalva: O município tem que arcar com essa despesa, e não tirar das doações do Fundo, que são doações de pessoas físicas e jurídicas, direcionadas para as entidades: Zildo, Mônica e Luciana. 2ª Pauta: Foi feita a leitura do Ofício e apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes de Dourados-MS. Aprovado por unanimidade. 3ª Pauta: Lidas e aprovadas.4ª Pauta: o presidente fez a leitura do parecer da Comissão Jurídica, na sequência Patrícia explanou que eles relatam em 10 laudas todo o conflito.O presidente solicita uma resposta dos membros do conselho dos fatos, conforme solicitado através do oficio da promotoria. Propôs a formação de uma Comissão de Sindicância para tratar exclusivamente dessas denúncias vindas da promotoria. 5ª Pauta: em relação as visitas e monitoramento, informa que a instituiçãoABCDEestáemanálise para maiores esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas/projetos na instituição. Instituto Corpal, AEFA, Instituto Alecrim, com parecer favorável.Apenas o Grupo de Escoteiros Laranja Doce e Casa da Acolhida -ABCAcom parecer Desfavorável. 6ª pauta: foi feito a leitura do oficio 18, regulação SEMAS, na sequência a conselheira Marli solicita uma primeira reunião dia 29/06, as 09:00, para a comissão dar o start da sindicância. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (02/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno,Amílcar Bragança deVasconcelos, Francine Jordão Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. 1ª Pauta: Comissão de Sindicância: Recebemos um ofício da promotoria nº 487/2016/09PJ/DOS, no qual a Dra. Fabrícia Barbosa Lima (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude–MPE) encaminhou uma denúncia ocorrida no Conselho Tutelar, requisitando que este Conselho tome as medidas pertinentes, conforme estabelecido no Regimento do CMDCA. Devido a reincidência de Denúncias, este conselho decidiu formar uma Comissão de Sindicância Permanente para analisar todas as denúncias que chegarem daqui para frente, sendo os membros: Dra. Luciana, Patrícia, Zildo Maria de Souza e Ana Paula. 2ª Pauta: Plano de aplicação e ação do FMDCA: foi colocado pelo presidente Marcio que precisaremos montar o plano de ação e de aplicação do CMDCA para que possamos deliberar sobre o recurso no fundo.Aconselheira Monica expos que fez um estudo nos documentos enviados pela capacitação que ocorreu na Casa dos Conselhos, ministrada pela Senhora Valdete e Maria José (Zezé), do Instituto Brasil de Campo Grande-MS, e que existem vários modelos para nos basearmos, porem todos os ATAS - CMDCA ATA - PREVID Ata nº. 026/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo número 026/2016 de Dispensa de Licitação número 017/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Crédito& Mercado Gestão de Valores Mobiliarios LTDA CNPJ 11.340.009/0001-68 pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do Instituto. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Membros: 14 ATAS - CMDCA membros devem estudar também para que possamos nos reunir e montar os dois planos. Também informou que entrou em contato com o CMDCAde Campo Grande com o intuito de obter ajuda e foi informada que eles também não fizeram seus planos. 3ª Pauta: Encontro Regional do PEDHAC/MS: Será realizado no dia 01/09/2016 no CRAS Água Boa, as 13:00 horas o Encontro Regional para elaboração do PEDHAC/MS, que será realizado e organizado pela OMEP, o qual solicita a presença de todos os conselheiros no dia do evento, principalmente porque este Conselho deverá elaborar o Plano Decenal do Município. 4ª Pauta: Plano de Aplicação CONCEX: O CONCEX encaminhou o Plano de Aplicação para conhecimento e arquivo neste Conselho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número oito, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezesseis (19/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Beatriz Brandão de Azambuja Menezes, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão Santos. 1ª Pauta: Apresentação do Fluxograma para acolhimento institucional e aprovação: Foi apresentado pela senhora Cristiane Hanna de Oliveira, psicóloga do núcleo de alta complexidade da SEMAS o Fluxograma que será realizado pela rede de atendimento (Cras, Creas, Entidades, ConselhoTutelar, etc) quando necessitar acolher uma criança ou adolescente nas entidades de acolhimento: aprovado por unanimidade. 2ª Pauta: Presença da Senhora Marcia da entidadeABCDE: Asenhora Márcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira, secretária executiva da entidade, veio explicar como funciona e quais as atividades desenvolvidas pela entidade, explicando que desenvolvem duas atividades, uma é o CEI-Centro de Educação Infantil, a qual é uma conveniada com a SEMED e atende as crianças do bairro e a outra atividade são projetos desenvolvidos com crianças, jovens e famílias em parcerias com diversas igrejas em vários bairros de Dourados nos finais de semana, desenvolvendo atividades de esporte, palestras para prevenção de drogas, princípios cristãos, conscientização com as famílias, prevenção da dengue, estudo da bíblia com memorização de versículos, tudo para trabalhar o respeito, fortalecimento de laços familiares e ressocialização. Na sequência, após ouvir a senhora Márcia, o presidente Márcio passou a palavra para o conselheiro Edgard, onde ele sugere seguir os critérios do CMDCA, na sequência a conselheira Mônica explica que a entidade tem uma parceria com a secretaria de educação para atender as crianças da rede pública, onde recebe as crianças que a secretaria de educação encaminha, igual a umCEIM, e recebe por cada criança e pede confirmação que entendeu que a outra atividade é realizada por diversas igrejas, não tem equipe técnica contratada para a realização das atividades, as quais são desenvolvidas por voluntários e não são de ação continuada, informações confirmadas pela senhora Marcia. OPresidente Márcio agradece a presença da senhora Marcia e lhe diz que será encaminhado posteriormente um ofício com a resposta do monitoramente da visita e análise da equipe, após, sugere que seja analisado criteriosamente pelos membros do monitoramento, pois a entidade não possui uma equipe técnica contratada para a realização das atividades nas igrejas. 3ª Pauta: Comissão de Sindicância: Na sequência, a apresentação dos pareceres da comissão de sindicância para votação. O presidente Márcio faz a leitura dos pareceres, tendo em vista que a Dra. Luciana não pôde estar presente devido a compromissos profissionais e teve que viajar. Após término da leitura, a comissão concluiu pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. 4ª Pauta: Nova denúncia do Conselho Tutelar: Foi apresentado pelo presidente uma nova denúncia, recebida através do Ofício 487/2016/09PJ/DOS, e encaminhada para a comissão permanente de sindicância tomar providencias. 5ª Pauta:Tribos jovens vai estar se apresentando junto aoCMDCA.6ª Pauta: Ofícios: Foi lido o ofício encaminhado pelo membro Haroldo Barros (vice presidente), informando seu desligamento, o qual imediatamente foi realizado a sua substituição pela conselheira Patrícia Bertelli, que a partir desta data assume a vice presidência deste conselho e o segundo ofício lido da SEMED, veio solicitar uma membro para a comissão de erradicação do trabalho infantil, onde foi indicada a senhora Francine Jordão para assumir a vaga. 7ª Pauta: Sobre Seminário Regional da Família Acolhedora: A conselheira Mônica comentou que a grande expectativa de todos no Seminário era sobre a família acolhedora Indígena, mas que, infelizmente, a equipe de Camapuã que veio falar sobre sua experiência com família acolhedora não possui conhecimento na área, pois o município de Camapuã não trabalha com famílias indígenas, deixando todos os participantes sem informação. Foi colocado pela secretária Ledi Ferla que posteriormente estará agendando no CRAS indígena uma reunião com vários órgãos para discutir este serviço na aldeia. E novamente a conselheira Mônica coloca sua preocupação em relação a este serviço devido à falta de experiência. As famílias de nossa aldeia são bastante violentas devido ao consumo de drogas e álcool ser muito grande. Principalmente se estas famílias forem acolher bebês e crianças pequenas indefesas, como o caso recente que ocorreu de violência e resultou na morte de uma criança de três anos, há poucos dias, enfim, é muito preocupante, pelo contexto geral de violência que são noticiadas pela imprensa que ocorre nas aldeias com a população indígena. Na sequência o conselheiro Zildo explana sua opinião e preocupação com várias ponderações que devemos analisar e oCMDCAtem uma grande responsabilidade quanto ao acompanhamento deste serviço que será implantado. Pois devemos comparar a grande diferença que existe entre família acolhedora para uma cidade de 15.000 habitantes e outra para uma cidade com mais de 200.000 habitantes como é o caso de Dourados. Deveria se iniciar o projeto devagar, com menos famílias (e não 15 famílias), e também devemos refletir sobre o custo financeiro que será muito maior para o poder público custear. Aconselheira Patrícia explanou que Família Acolhedora é um serviço, devendo ser implantado de forma permanente e contínua, não sendo um programa temporário; que o serviço irá iniciar com poucas famílias, sendo gradativo; que o Pj e o MP à partir de agora vão exigir a execução do serviço; haverá publicação do decreto regulamentando o serviço com relação à questão indígena. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos Francine Jordão Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira ATA Nº 008/16 REUNIÃO ORDINÁRIA MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Adriana dos Santos Souza Beatriz Brandão deAzambuja Menezes Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira da SilvaTosta Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Francine Jordão Santos Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 15 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATELEFÔNICABRASIL S.A., Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, A Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Estação Radio Base Direcionada para telefonia móvel celular Localizada na Rua Cidélis , lote 07, quadra 17, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados – MS, ID do Site DJGMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI 17.602/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de Mercadorias em geral, localizado na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados/MS. Válida até 10/08/2017. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Construção de 284 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 1, localizada na Área K1, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Construção de 192 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 2, localizada na Área K2, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRUNO RAFAEL STRANIERI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RLO Nº385/2013, para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352 localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, localizado na Rodovia Dourados/Itahum, s/nKm03, Lote 11 e 12, Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAL VESCO INDÚSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO com Alteração de Razão Social – ARS, para atividade de Fabricação de Moveis com Predominância de Madeira. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado EstudoAmbiental. DISP - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º22.144/2016, para atividade de Vigilância e Segurança Privada, localizada na Rua Cafelândia, nº1.305 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 26/09/2019. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto de Abastecimento, localizada na Rodovia BR 163, Km 253, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 17/10/2019. LAVANDERIAAGUABOALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS e Alteração de Razão Social de LURDES ALEXANDRA RAMIRES DE MATTOS – ME para LAVANDERIAAGUA BOA LTDA - ME para atividade de Lavanderia, localizado na Rua Rio Brilhante, 1485, JardimAgua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mara da SilvaAlves 39036278104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, atividades culturais, ensino de música e arte, localizada na Rua Rua Matto Grosso, Nº 2465, Bairro Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Prédio Público Municipal, localizada na Rua/Av. Esthon Marques – Esquina com Travessa B – LoteA– Quadra B1 – Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMARRODRIGUES CAIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de regularização de edificação, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Quadra 04, Lote 08, Jardim Ouro verde, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Produção de Larvas e Alevinos, em área inundável de 10.529,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do Abadio - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 30.262,20 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do Abadio - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER HENRIQUE MULLER, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 1.200,00 m², localizada na Parte da Fazenda Coqueiro “Sitio Recanto das Aroeiras”- Loteamento Fazenda Coqueiro - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrição para participação do III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a CENTRO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÕES LTDA, com o número de CNPJ 10.660.800/0001-93. Dourados/MS, 04 de novembro de 2016. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID 16 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ConselhoTutelar -EscutaQualificada; -ContatocomaRede(Escola,CRAS, ESF...) Deúncia Estudodiagnóstico / EstudodeCasodaFamília -ConselhoTutelar -NúcleodeAlta Complexidade; -CREAS; -CRAS(doterritório); -ESF(doterritório); -Demaispolíticassetoriais, quandonecessário AcolhimentoInstitucional NÃO SIM Resolução Nº 012/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA OConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCAde Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião ordinária do dia 19 deAgosto de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar o Fluxograma paraAcompanhamento da Família, da Criança e doAdolescenteemserviço deAcolhimento Institucional. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de agosto de 2016. Fluxograma para Acompanhamento da Família, da Criança e do Adolescente em Serviço de Acolhimento Institucional 17 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ESTUDO DE CASO -Núcleo de Alta Complexida de convoca reuniã o da rede de a tendimento -Ela bora çã o do Pla no de Intervençã o Familia r –PIF (30 dia s) Reintegração à Família de Origem? NÃO SIM Reintegração à Família NÃO SIM Instituição de Acolhim ento e Judiciário Permanência na Instituição de Acolhimento -Construçã o da a utonomia ; -Desligamento Instituciona l Autonomia Instituição de Acolhimento e Judiciário Procedimentos Operacionais para REINTEGRAÇÃO -Família Extensa (gua rda ); - Família Substituta (tutela / CRAS / CREAS – 6 meses Instituição de Acolhimento (qua ndo necessá rio) Procedimentos Operacionais PÓS REINTEGRAÇÃO Criança / Adolescente Integrada na Família Procedimentos Operacionais para reintegração: - Judiciá rio; - Técnico de Referência da in stituiçã o de a colhim ento; - CREAS Procedimentos Pós reintegração: - CREAS - CRAS - Dem a is Política s Família Empoderada A companhamento Familiar - CRAS - CREAS Conselho Tutelar Procedimentos Operaciona is p a ra afasta r a criança ou a d o lescente d a família : -Req u isiçã o d a Gu ia d e Aco lh im en to (An ex o IV); -Coleta e registro de informa ções; -Reco lh a d e d o cum en to s e d em a is p erten ces; -Orga niza çã o da pa sta da cria nça /adolescente -Encam inha r Anexo V pa ra o Fórum em 48 h o ra s e pa ra a I n st itu iç ã o d e Aco lh im en to Autonomia da Família Instituição de A colhim ento Acomp anhamento d a família : -En trev ista Psico sso cia l – H istó ria d a f am í lia ; -Encam inha r Anexo V pa ra Ju d iciá rio (48 h o ra s) -Encam inha r rela tó rio de a tend im en to pa ra o CREAS e Núcleo de Alta Com plex ida de. -Estudo da d inâm ica e funcionam en to familia r -PIA da Cria nça /Ado lescente (30 dia s) -Cu rva de Desen v o lv im en to -En cam in h am ento d e cria n ça s e a d o lescen tes a o s SCFV