Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4327 – 08/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.327 16 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Resolução nº 73 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 74 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 75 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 76 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 77 / 2016 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/11/2016.
Autuado: Costa&Pinheiro Ltda – Panificadora Pão daVila
Auto de Infração nº 1645.
Data daAutuação: 29/04/2014.
Data da Decisão: 28/10/2016.
1ª instância.
CNPJ – 13.405.925/0001-64
Processo nº: 47/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo
arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/11/2016.
Autuado: Jeder de Matos dos Santos – Mister Sorvetes
Auto de Infração nº 2290.
Data daAutuação: 15/07/2014
Data da Decisão: 28/10/2016.
1ª instância.
CPF – 639.764.151-00.
Processo nº: 47/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo
arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/11/2016.
Autuado: Suzeti Cordeiro Missana – S/AVariedades.
Auto de Infração nº 2645.
Data daAutuação: 30/07/2015.
Data da Decisão: 28/10/2016.
1ª instância.
CPF – 823.054.121-34.
Processo nº: 82/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo
arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/11/2016.
Autuado:Wellington Charllen Santos Chaves – Davi Salgados.
Auto de Infração nº 2646.
Data daAutuação: 30/07/2015.
Data da Decisão: 28/10/2016.
1ª instância.
CPF – 933.536.461-67
Processo nº: 83/2015.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo
arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
08/11/2016.
Autuado: Farmácia Mix Econômica Ltda
Auto de Infração nº 2586.
Data daAutuação: 09/05/2016.
Data da Decisão: 27/06/2016.
1ª instância.
CNPJ – 15.722.053/0001-93
Processo nº: 22/2016.
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.327
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com art. 326, inciso I e IV, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art.
338, incisos IV, decido aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA e inutilizar os
produtos apreendidos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO
ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de
“ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base
mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016, conforme requeridos, a partir de 01/10/2016
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 03 de Novembro de 2016.
Republica-se por incorreção
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE
RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de
“Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº
1.611/2016, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MOISES GONCALVES DE
SOUZA, matrícula nº. “44081-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB
INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS),
“5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a 10/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADNA PAULA MEDEIROS
RODRIGUES, matrícula nº. “114762057-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 21/09/2016 a 27/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CHARLENE CORREIA
FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761835-2”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO
INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2016 a 01/07/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIAN VILHALVA DE
OLIVEIRA FIDELIS, matrícula nº. “501264-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA-
40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde
de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 21/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº. Adc/10/1296/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1386/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/10/1387/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1388/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1389/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Matricula Nome Sec. Curso
501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS
PÓS GRADUAÇÃO EM
CARDIOLOGIA PARA
ENFERMEIROS
47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
INFANTIL
47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ESPECIAL E INCLUSIVA
114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGETRAN
GRADUAÇÃO EM
ADMINISTRAÇÃO
114764621-1 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDES
PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO
DE PESSOA
44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD
PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/09/1390 /2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1391 /2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1392 /2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA,
matrícula funcional nº. “114763135” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:Altino de Souza Caminha
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 24/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE CAMINHA DIAS,
matrícula funcional nº. “114765955-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Altino de Souza Caminha,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 24/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA OLIVEIRA DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “114767016-1” ocupante do cargo de AGENTE
APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Leandro Oliveira dos
Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 27/09/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.327
EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2016/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 418/2015/DL/PMD.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 034/2016
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite n° 037/2016.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos de
confecção de ticket’s para taxa de embarque, visando atender o Terminal Rodoviário
de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.625,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e
cinco reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva
DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATANTE: Município de Dourados.
INTERVENIENTES: Procuradoria Geral do Município; Procuradoria de Proteção
e Defesa do Consumidor –PROCONe Secretaria Municipal de Planejamento.
CONTRATADA:Juha Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº. 008/2015.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do Contrato nº 418/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de
construção da Estação de Integração Leste – local: entre as RuasWilson Dias Pinho e
Marechal Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 26 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Planejamento.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia
CPF Nº: 313.258.901-20
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES
CNPJ N°: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal: ElenirAlves da Costa Gauna
CPF Nº: 866.285.261-00
OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e
desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio
Alvares Gonçalves.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferidoem1 (uma) parcela.
Dourados-MS, 20 de Outubro de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em
geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade.
PROCESSO: n.º 453/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia
21/11/2016 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está
d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2016.
EXTRATOS
Diário Oficial 04 – ANO XVIII – Nº 4.327
BALANCETE FINANCEIRO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016
05
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
06
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
08
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
PORTARIA LEGISLATIVA
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS.
Presidente – Comissão de Higiene e Saúde
Vice-Presidente – Comissão de Higiene e Saúde
Membro – Comissão de Higiene e Saúde
A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de
Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do
Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna
público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira),
às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida
Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de
Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento
das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação
dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos
recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS.
Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde.
Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das
despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária.
Dourados, 03 de novembro de 2016.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2016
DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD.
CONTRATADO:AGUIAREBARROS–SOCIEDADEDEADVOGADOSS/S
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-ADVOCATÍCIOS
COM EXPERTISE NAÁREATRIBUTÁRIA PARAAPROPOSITURA DEAÇÃO
JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM
FAVOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –
FUNSAUD, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO AO
RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E/OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA
(COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS), BEM COMO PARA PLEITEAR A
RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS
NOS ÚLTIMOS 05 ( CINCO) ANOS. Compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal
8.666, de 21 de Junho de 1.993
VALORESTIMADODOCONTRATO:
A CONTRATANTE pagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a)
20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição
previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de
concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do
crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da
medida, ou pelo período que durar a medida, em caso de sua revogação; (b) 20% (vinte
por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a
cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido
declaratório de inexistência da relação jurídico-tributária, devida por um período de
36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20%
(vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a
cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido
condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante
compensação;
Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário
advocatício por parte daCONTRATANTE.
VIGÊNCIACONTRATUALAvigência do contrato será até o trâmite em julgado
da ação judicial para requerer a imunidade tributária.
Dourados, 04 de Novembro de 2016.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PORTARIA Nº. 096, de 28 de outubro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, com os seguintes
membros:
-LUCYVANDAPALACIOALVES.
-NÁDIAETIENEDOMINGOSDASILVAe
-VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES.
Art. 2º -AComissão Especial de Licitação poderá durante a tramitação do processo
licitatório convocar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal se julgar necessário
durante a tramitação do processo licitatório abaixo identificado.
Art. 3º – À Comissão Especial de Licitação será delegada plenos poderes para
votação e julgamento da proposta técnica do Processo Licitatório na Modalidade
Tomada de Preços nº 003/2016, e será presidida pela servidora Lucy Vanda Palacio
Alves.
Art. 4º – Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade.
Art. 5º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
ATA Nº. 22/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DENOVEMBRODE2016.
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
- PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a
pauta: Ofício SINGMD, substituição de membros do Conselho; Eleição do vicepresidente
do Conselho; Retificação da ata 11/2016/Conselho Curador; Situação dos
serviços de assistência social do PreviD; Retomada dos trabalhos de alteração da
Legislação do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho
Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene
QuaresmaAzevedoViana,Ademir Martinez Sanches, JoséVieira Filho, Osnice Lopes
Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro da Costa, Solange Silva de Melo,
Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e
Thania Caetano Chaves.As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza
e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Diretor
Administrativo Theodoro Huber Silva solicitou aos presentes a retificação da ata
11/2016/Conselho Curador, onde consta “solicita a abertura de processo licitatório
para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização da prova de Certificação
Profissional Anbima (CPA) – Série 10, prova necessária para a habilitação dos
componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos, para que possam realizar
operações financeiras”. Passe a constar como “solicita a abertura de processo
licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização de exames de
certificações organizados por entidades autônomas de reconhecida capacidade técnica
e difusão no mercado brasileiro de capitais, para a habilitação dos componentes do
Comitê de Investimentos e Conselhos. ” Sendo esta retificação aprovada pelos
presentes. Após, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o
ofício nº 13/SINGMD/2016, no qual o Sindicato da Guarda Municipal informa o
afastamento do Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, sendo este substituído em sua
titularidade pelo Conselheiro Acácio Kobus Júnior, ficando a suplência atribuída ao
servidor José Ferreira Lopes Filho, que será encaminhado ao Poder Executivo para
devida nomeação.
Diante do ofício, o vice-presidente do Conselho, José dos Santos da Silva assume a
Presidência, anteriormente ocupada pelo Conselheiro NilsonAraújo Figueredo, sendo
assim, o cargo deVice-presidente foi colocado em pauta, sendo eleito por aclamação o
Conselheiro Ademir Martinez Sanches como vice-presidente. Passada para a pauta
seguinte, foi convocada a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho,
para esclarecer aos presentes a respeito dos trabalhos de acompanhamentos
psicossociais dos servidores realizado pelo PreviD, a Diretora informou aos presentes
que a Diretoria do PreviD já tentou a cedência de servidores do Município para o
PreviD nos cargos de Psicólogo e Assistente Social, sendo estes negados pelo
executivo, a Diretora afirmou também que é interesse da Diretoria a realização de
ATA – PREVID
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012
ATA Nº 059
UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS
Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário
Conselheiro/Presidente
CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES
Conselheiro Conselheiro
DANIELDEOLIVEIRAVICK
Conselheiro
Às oito horas do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis
(04/10//2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque
Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, UPIRAN JORGE
GONÇALVES DA SILVA e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA,
DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS
CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 01) -
Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de setembro/2016; 02) -
Autorização para o IMAM, com Recurso do Fundo Municipal do MeioAmbiente, em
parceria com aEMBRAPA, Ministério Público Estadual, Federal e Ministério Público
do Trabalho, implantar na sede da Embrapa, um Laboratório de Monitoramento dos
Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, no valor de
R$ 606.027,82 (seiscentos e seis mil vinte e sete reais e oitenta e dois centavos),
projeto este já deliberado no COMDAM; 03) – Autorização para ampliar o número de
detentos participantes do Convênio nº 001/16, celebrado entre o IMAM e o Conselho
da Comunidade de Dourados; 04) – Autorização para confecção de camisetas para
distribuição gratuitas em ações e eventos do IMAM, no valor de aproximadamente R$
15.000,00 (quinze mil reais). Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Upiran
Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da pauta, em seguida apresentado o saldo
da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados de: R$ 1.980.872,55
(Um Milhão Novecentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta
e Cinco Centavos). Em seguida foram anunciados os Itens: 02,03 e 04 – após
discussões em torno dos mesmos, os conselheiros deliberaram da seguinte forma: item
02 – aprovado por unanimidade com ressalva que o IMAM terá direito a participar da
utilização do Laboratório durante toda a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e
Financeira 10 anos; item 03 – que fosse submetido análise do COMDAM e item 04 -
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretorpresidente
do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva agradeceu a presença dos
membros e encerrou a reunião.
09
ATA – PREVID
novo concurso público do PreviD, para o provimento de pessoal para essas vagas.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
José dos Santos da Silva Ana RoseVieira
Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches
SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa
JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi
Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo
Acácio Kobus Júnior Hélio do Nascimento
Thania Caetano Chaves
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
ATA – IMAM
ATAS – COMDAM
Ata nº 01
Aos onze dias de março de dois mil e dezesseis (11/03/2016), com início às oito
horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio
Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio
Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770,
Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Suplente: Leandro
Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema
Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e
Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Lidiane Palácios Zanata Corrêa;
Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente,
Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski;
Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de
Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Rosa Maria
Faria Asmus; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva e
Suplente Representante do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD):
Bruno Ferreira Campos; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Mato Grosso do Sul: Thaís Avancini; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Dourados (AEAD) falta justificada via e-mail; Representante do SIMMME: Laura
Anielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo
Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva. O
Conselheiro e Vice-Presidente Cláudio Arcanjo cumprimentou a todos e iniciou a
reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões
anteriores; *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho; *III)
Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos; *IV) Aquisição
de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da
AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados; *V) Solicitação de
apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de gestão ambiental da
UFGD; *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus; *VII) Análise de Projetos e
Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela
SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento
Altos do Indaiá;*VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS
Ecológico para 2016; *IX) Assuntos Gerais. O vice- presidente declarou aberta a
Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e
colocou o primeiro item da Pauta em votação; *I)Aprovação da Pauta eAta da reunião
anterior, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o
segundo item da pauta: *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho.
Realizaram-se discussões a respeito do item e concluiu-se a necessidade da
formulação de uma agenda anual, para que todos os Conselheiros possam organizarse,
para estarem presentes nas reuniões, deste modo o item foi à votação, sendo
aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Calendário Anual de Reuniões
Ordinárias para o ano de 2016 – Dias: vinte e cinco de abril (25/04), trinta e umde maio
(31/05), vinte e nove de junho (29/06), vinte e oito de julho (28/07), trinta e umagosto
(31/08), vinte e nove de setembro (29/09), trinta e umde outubro (31/10), vinte e nove
de novembro (29/11) e quatorze de dezembro (14/12); Foi ressaltado que as reuniões
das Câmaras Técnicas serão agendadas previamente conforme as demandas dos
processos a serem analisados. *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de
Projetos e Processos. Arcanjo explanou sobre a necessidade da elaboração das
Câmaras Técnicas, e por livre decisão os Conselheiros se propuseram a participar das
Câmaras Técnicas. Deste modo, foram elaboradas quatro Câmaras Técnicas,
compostas da seguinte forma: Câmara Técnica de Avaliação de Projeto: Thais
Avancini – CAU; Roseane Soares Ramos Benites – IMASUL;Antônio Carlos da Silva
– Instituto Nossa Casa; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica
de Avaliação de Impactos Ambientais: Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Roseane
Soares Ramos Benites – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo;
Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Leandro Bazzo Furtado – IMAM;
Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Arborização Urbana: Cláudio
Arcanjo de Souza – UFGD; Iracema Pereira Tibúrcio – Representante da Secretaria
Municipal de Saúde Pública;Wanderley Oliveira – Externo; Laura Anielli Monteiro
Centurion – SIMMME; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Cleuza da
Silva – Grupo Escoteiro Laranja Doce. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Édio
Carneiro Pedroso – SEMSUR; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária; Ronaldo Ferreira Ramos – Sindicato dos
Bancários; Leila Cristina Konradt Moraes – UEMS; Simone Ceccon – UFGD;
Leandro Bazzo Furtado: IMAM; Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Laura Anielli
Monteiro Centurion – SIMMME; Iracema Pereira Tibúrcio – Representante da
Secretaria Municipal de Saúde Pública. Seguindo a reunião foi anunciado o próximo
item: *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos
Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de
Dourados. Foi discutida a solicitação e verificada a inexistência de uma planilha
elaborada, contendo um orçamento prévio e especificações técnicas, tais como:
tamanho, modelo e etc. Deste modo, foi solicitado que o item em questão não fosse
votado, ficando assim para uma próxima reunião, após a entrega de uma planilha
detalhada dos materiais solicitados. Seguindo a reunião Arcanjo anunciou o próximo
item: *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de
Gestão Ambiental da UFGD. A Professora do Curso de Gestão Ambiental da UFGD
Simone Ceccon explanou sobre o projeto em comemoração aos dez anos do curso de
GestãoAmbiental, em que serão realizadas apresentações, como CineVerde, de filmes
e documentários, workshops etc. A professora Simone informou também que está
previsto o lançamento de um livro, que trás os projetos desenvolvidos por professores
e alunos do curso, sobre as problemáticas a respeito do meio ambiente no município de
Dourados e região. Outra atividade prevista para o evento é o lançamento do Curso de
Especialização em Gestão Ambiental Municipal, em que o público alvo será os
funcionários públicos e privados que trabalham na área ambiental. A Professora
Simone solicitou o apoio do COMDAM e do IMAM para que seja possível a
implantação do curso de Especialização e solicitou apoio financeiro para a conclusão
das atividades comemorativas, tais como: custos com coffee breack’s; camisetas para
as pessoas que trabalharão no evento, e os custos referentes à publicação do livro.
Todos os custos foram levantados pela Professora, e ficariam em torno de vinte e sete
mil reais, o projeto todo, só a publicação do livro seriaemtorno de quinze mil reais. Foi
solicitada a palavra pela Conselheira Rosa Maria Asmus, que argumentou que o livro
não alcança o público para os fins de educação ambiental, como as Cartilhas
Educativas feitas pelo IMAM e aprovadas pelo COMDAM.Argumentou ainda que o
livro é um trabalho institucional, assim a Conselheira Rosa Maria afirmou que para
publicação do livro sua posição não é favorável, pois não compete aoCOMDAMesse
10
ATAS – COMDAM
tipo de trabalho, por não ser adequado. A Professora Simone Ceccon sugeriu então,
enviar o arquivo do livro por e-mail para que todos os conselheiros pudessem ler. Em
seguida o Vice Presidente, Cláudio Arcanjo, sugeriu a retirada do item de pauta para
melhor análise para ser inserido em uma próxima reunião. Deste modo todos os
conselheiros concordaram, e então foi retirado de pauta o referido item. Prosseguindo
a reunião, Arcanjo anunciou o próximo item: *VI) Reforma do barracão do Ecoponto
de Pneus. Após discussões em torno do assunto, o Vice-Presidente Cláudio Arcanjo
sugeriu que a solicitação fosse encaminhada à Câmara Técnica, para análise, com
visita in loco para uma melhor avaliação do projeto solicitado pelo Setor Fiscal do
IMAM, e que fosse solicitada uma consulta jurídica, junto ao Assessor Jurídico do
IMAM, Diogo D’Amato de Déa, para verificação da possibilidade de transferência do
barracão do Eco Ponto de Pneus para uso exclusivo do IMAM. Deste modo, o
*processo foi à votação, para ser encaminhado à Câmara Técnica do COMDAM,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, Arcanjo anunciou o próximo item:
*VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015,
emque foi solicitada pelaSEPLANa desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX,
todas do Loteamento Altos do Indaiá. Após discussões em torno do assunto, *os
conselheiros optaram por encaminhar o projeto à Câmara de Técnica do COMDAM,
para análise e parecer, deste modo foi à votação o encaminhamento, sendo aprovado
por unanimidade. *VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS
Ecológico para 2016. Ana Carolina, Coordenadora do setor de Licenciamento
Ambiental do IMAM, informou que foram elaborados nove projetos diferentes, e que
todas as ações que oIMAMpropôs realizar serão encaminhadas para o IMASUL, caso
sejam aprovados pelo COMDAM.Ana Carolina explicou ainda que poderia enviar os
projetos para o IMASUL mesmo sem a aprovação do COMDAM, mas que a
pontuação seria bem menor, e que cada um dos projetos será encaminhado ao
COMDAMantes de serem desenvolvidos.Ana Carolina lembra que alguns projetos já
passaram pelo COMDAM, tais como: os containers, as cartilhas, etc; mas como não
foi possível terminar as licitações no ano passado, então será encaminhado novamente
ao IMASUL como plano de aplicação. Ana esclareceu ainda que os recursos a serem
utilizados para o desenvolvimento dos projetos não serão oriundos do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, pois são recursos arrecadados do ICMS Ecológico. O
Vice Presidente do Conselho, Cláudio Arcanjo, explicou que os recursos do ICMS
Ecológico quando não são utilizados diminuem como já aconteceu anteriormente.
*Após discussões o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade a submissão
do projeto ao IMASUL. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro e vice-presidente
da mesa Claúdio Arcanjo, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo
eu, Andréia R. L. Souza, lavrado a ata que após aprovada, vai assinada pelo vicepresidenteempresença
dos demais conselheiros e por mim; e seguirá para publicação.
Dourados, 11 de Março de 2016.
Aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e dezesseis (25/04/2016), com início às
oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto
de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e
Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n°
3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Segunda Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da
Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara
Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de
MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da
Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti;
Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos;
Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária; Bianca Rafaella Fiori
Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio
Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul:
Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidade Particulares –
Anhanguera: RobertaAlves Gomes; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce:
Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais
Ambientalistas – Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante das
Associações e Organizações Profissionais – OAB: José Braga e Representante do
CREA: Marcos Antônio da Silva Ferreira; Representante das Organizações Sindicais
Patronais – Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante do
SINTRAE-SUL: Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira
iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e
reuniões anteriores; *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da
desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos
representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca
e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; *III)
Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a)
Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a
desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do
Indaiá; b) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara
Técnica; *IV) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde; *V) Aquisição
de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da
AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Mara); *VI)
Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo
COMDAM/PGM; *VII) Formulação de um edital público para apresentação de
propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do
IMAMe do Fundo Gestor de MeioAmbiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo –
UFGD; *VIII) Apresentação e solicitação de apoio financeiro para o Projeto
Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados, com a presença dos Policiais Matheus
e Santo; *IX) Expediente; *X) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a
Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
solicitou a inversão da Pauta, pois os convidados da Secretaria de Planejamento e da
Agência de Habitação precisavam fazer primeiro a apresentação do projeto. Assim
iniciou-se o segundo item: *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da
desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos
representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca
e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. O
Engenheiro Jorge Torraca iniciou explicando sobre a existência de um projeto
habitacional, para implantar em uma área próximo ao Clube Indaiá, cuja área
disponível é considerada área verde (cinco áreas), todas cortadas e pavimentadas; e
que projeto consiste em construções de apartamentos para funcionários públicos e o
restante será disponibilizado para a população. Torraca informou ainda que as
construções seriam nas duas áreas maiores, restando ainda três áreas para implantação
de área verde e parques no loteamento. Segundo o projeto serão construídas
quatrocentas unidades habitacionais de apartamentos para pessoas com faixa entre
três há seis salários mínimos. Por ser uma área que vem sofrendo muitas invasões, e a
prefeitura tem dificuldades em conter essas invasões em áreas públicas do município.
Os apartamentos, caso seja aprovado o projeto, serão apartamentos com dois quartos
em um prédio de quatro andares e serão prédios com boa qualidade. Em seguida a
Diretora Presidente da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, fez
uso da palavra, esclarecendo a existência de uma faixa da população que nos últimos
anos não consegue atingir o programa “Minha Casa Minha Vida” (programa que
atende o município), destinados a famílias que possuem renda familiar de até Mil e
Seiscentos Reais, e agora o programa atende o limite máximo de renda bruta familiar
no valor de até Mil e Oitocentos Reais. Deste modo existe uma faixa da população que
não consegue a liberação do financiamento do projeto habitacional comum, e precisa
de uma parte subsidiária do governo, mas também não se enquadra na faixa de renda
exigida pelo programa. E são famílias que, parte delas, já estão cadastradas naAgência
de Habitação, com renda de até cinco salários mínimos, e outra parte da população,
constantemente procura aAgência para efetuar o cadastro, mas não tem esse acesso ao
programa de habitação. Zelinda explicou que o projeto de habitação no Loteamento
Altos do Indaiá foi criado preferencialmente, a princípio, para atender os funcionários
públicos que não se enquadram nas exigências dos programas habitacionais do
governo e também outras famílias que tiverem interesse. Zelinda esclareceu que não
foi possível encontrar áreas institucionais no município que estivessem desocupadas,
e uma das exigências do parceiro da Agência que vai financiar o projeto é ter toda a
infraestrutura e que o projeto seja desenvolvido em uma área livre. Em seguida a
presidente perguntou aos Conselheiros se surgiram dúvidas, e o Conselheiro José
Braga solicitou a palavra. Braga indagou que o objeto de discussão está localizado em
um bairro grande, e não é do seu conhecimento a existência de benfeitorias públicas,
tais como: escolas, CEIM’s, Postos de Saúde, etc. José Braga opinou que não está de
acordo com a construção de apartamentos nas áreas em questão, e que para o problema
de invasões, a prefeitura possui os meios necessários para resolver. Braga explicou que
o maior problema que ele observa é que após as construções, serão mais de dez mil
pessoas morando em um lugar, impedidos de ter qualquer benefício na área de saúde,
educação, sem áreas para lazer, etc. Seguindo a reunião o Engenheiro Torraca
informou que foi liberada uma área para construção de uma creche, e noventa por
cento da obra já está concluída, e que o bairro possui um posto de saúde implantado no
bairro Altos do Indaiá.Ao lado do referido bairro, distância em torno de oitocentos há
um quilômetro, também tem o Parque Antenor Martins que está sendo viabilizado,
projeto grande, e ainda tem as áreas de criação do Parque Água Boa, um parque linear
no qual foram realizadas desapropriações das áreas em gestões anteriores.Torraca
esclareceu que o município de Dourados possui projetos para criação de vários
parques, como o Parque Laranja Doce, que é um projeto futuro. Torraca discorreu
ainda que Dourados hoje é provida de grandes parques, mas o que seria preciso fazer,
era que as implantações de parques, ocorressem, preferencialmente, em áreas de
Fundo de Vale, áreas de APP (Área de Preservação Permanente) para a preservação
desses ambientes. Torraca argumentou que as áreas para implantação do projeto só
possuem vegetação rasteira, e que seria interessante desenvolver áreas verdes nesses
locais. Sugeriu que nas áreas maiores do Loteamento Altos do Indaiá o município
pudesse implantar o projeto de construção dos apartamentos e nas outras áreas
menores fosse realizado um projeto para construção de uma área verde como um
parque, que seria o mais propício, ou uma área de lazer; uma proposta juntamente com
o projeto de construção. Em seguida foi solicitado a palavra pelo conselheiro José
Braga, que argumentou que o município de Dourados não dispõe de terrenos públicos
para implantação de residências, e que quando os cidadãos precisam realizar algum
tipo construção, eles adquirem terrenos. Assim o município precisa adquirir porque
não tem, pois ao longo dos anos, em gestões anteriores, ocorreram invasões, doações
de áreas, enfim; atualmente o município encontra-se carente de áreas públicas para
edificações, porque as áreas foram tomadas. Seguindo a reunião, o Conselheiro Mário
Sidnei, requisitou a palavra, solicitando a permissão do Conselheiro José Braga, para
fazer uso integral do que fora dito pelo Conselheiro, enfatizando que o município é
carente e precisa sim de áreas para o lazer. O Conselheiro Mário Sidnei Corradi
argumentou que para análise de áreas longínquas, em termos ambientais e
econômicos, o projeto de edificação poderá ser bom e suficiente, mas se a comparação
fosse realizada mais localmente, especificamente no bairro Altos do Indaiá, que não
possui área de lazer para as crianças, e que no caso em específico fosse construído um
parque; enfatizou o Conselheiro Mário que não estava sugerindo a construção de
parque, mas apenas elucidando que as crianças não possuem umlocal para diversão no
referido bairro; e que os adultos tem a opção de frequentarem o parque Antenor
Martins. O Conselheiro acrescentou ainda que dispondo famílias em um residencial,
CláudioArcanjo de Sousa Andréia Rosana de Lima Souza
Vice-Presidente doCOMDAM Secretaria ExecutivaAdHoc
Ata nº 02
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
11
ATAS – COMDAM
localizado em um bairro que não possui área para lazer, seria uma situação complexa,
uma vez que as crianças não teriam locais para realizarem atividades saudáveis, com
divertimentos e brincadeiras. Mário Corradi encerrou sua fala, ratificando o que o
Conselheiro José Braga argumentou e antecipou opinando desfavoravelmente ao item
III – desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do
Indaiá. Seguindo a reunião a Conselheira Roseane Soares pontuou que não tiraria o
mérito social do projeto, mas questionou o porquê da falta de um projeto de
compensação ambiental das áreas. Torraca retomou a fala e explicou que na área
possui apenas braquiária, logo, não é considerada área verde e que existe uma
exigência de infraestrutura por parte do Governo Federal, com a construção de área de
lazer, creche e recuperação ambiental. Cita ainda que Dourados é uma cidade bastante
arborizada. A Conselheira Roseane Soares argumentou a Torraca que o projeto
deveria ter vindo constando área verde para ser apresentado.Oconselheiro José Braga
solicitou a palavra e ressaltou que é finalidade doCOMDAMfazer o replantio, e não a
destruição das áreas verdes.Ana Rose argumentou que o loteamento foi desprovido de
área institucional, estando no projeto apenas áreas verdes, sendo necessário fazer o
desmembramento das mesmas, pois as ruas foram abertas nas áreas verdes e estão
asfaltadas. A conselheira Roberta Alves Gomes ressaltou que o fato de haver
braquiária numa área verde não exime o local da denominação “parque”, sendo
responsabilidade da Prefeitura a retirada desta braquiária, não justificando a
desafetação. Zelinda, com a palavra, afirma que defende a implantação do loteamento.
Torraca sugere que os conselheiros não desaprovem o projeto sem ao menos um
pedido de adequação ambiental do mesmo. O Conselheiro Cláudio Arcanjo defendeu
que as áreas verdes em condomínios devem ser cercadas.ApresidenteAna Rose pede
o encerramento do assunto das áreas verdes. Arcanjo faz a seguinte proposta:
aprovação deste projeto mediante equalização das demais áreas que estão
abandonadas. *Ana Rose ressalta que a nova proposta seria a apresentação de um
projeto de habitação incorporando todas as áreas e com relatório de visitação da
Câmara Técnica.Afirma ainda que o projeto de habitação é padrão, sendo necessário o
projeto das áreas verdes, com prazo de dois meses para tal (sendo para 29/06/2016).
*Não havendo mais discussões, foi aprovado por unanimidade o retorno do projeto de
habitação com a incorporação de todas as áreas, que será analisado pelas Câmaras
Técnicas do Conselho com emissão de relatório de visitação. Em seguida o
conselheiro Leandro Bazzo Furtado apresentou o Projeto de loteamento atrás do
Clube Indaiá, localizado após o cemitério, solicitando que a Câmara Técnica do
COMDAMrealizasse uma visita in loco para a verificação e parecer a respeito de uma
área citada, que possivelmente é área alagável. *Assim decidiram por unanimidade
que os itens II e III (letra a: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015) serão
analisados pelas Câmaras Técnicas do COMDAM. Seguindo a reunião a presidente
anunciou o item *VIII): Apresentação e solicitação de apoio financeiro para a
implantação do Projeto Florestinha da Polícia Militar Ambiental de Dourados. Com a
palavra o comandante Matheus apresentou o Projeto visando a implantação neste
município ainda esse ano de forma que já fora implantado em outros municípios.
Diante da apresentação de R$3,50/aluno/refeição/dia, gerou-se uma discussão em
torno da elaboração de estudos para levantamento do custo real desta, sendo esse valor
considerado muito abaixo da realidade de mercado e de custos. A presidente ressalta
que o Fundo Municipal do Meio Ambiente não contempla alimentação e vestuário, e
que analisarão uma maneira de contribuir com o projeto. *Deste modo os conselheiros
decidiram que item voltará a ser objeto de discussão após a elaboração detalhada dos
custos para implantação. A respeito do item V) Aquisição de materiais de proteção
individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação
dos Agentes Ecológicos de Dourados – Aconselheira Luiza Mara solicitou apoio do
COMDAM para sanar todos os problemas atualmente enfrentados pela AGECOLD,
como falta de materiais de EPI’s, e de equipamentos para o local. O Secretário
Municipal de Agricultura Landmark ressaltou que a demanda de material de EPI’s
utilizados pelos catadores é alta e que não tem sido suprida O conselheiro Arcanjo
solicitou da representante da AGECOLD, Luiza Mara, que a mesma apresentasse
orçamentos detalhados dos materiais para utilização no local para que possa ser
encaminhado ao setor de licitação. Landmark solicitou que a conselheira Luiza Mara
providenciasse o termo de referência de cada produto com suas devidas
especificações. A presidente informou que como a reunião fora muito extensa
convocará uma reunião extraordinária para o dia 02/05/2016 para discutir os itens
faltantes, ou seja, III-B; IV; VI e VII, e todos conselheiros concordaram. Nada mais
havendo a tratar, a presidente da mesaAna RoseVieira, agradeceu a presença de todos
e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima Souza, Secretária Executiva
AdHoc, lavrado a ata que após aprovada, será assinada por mim, pela presidente e pelo
vice-presidente, em presença dos demais conselheiros e encaminhada para
publicação.
Dourados, 25 deAbril de 2016.
Aos dois dias de maio de dois mil e dezesseis (02/05/2016), com início às oito
horas e vinte e seis minutos, 08h e 26 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de
Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e
Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n°
3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da
Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira
Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de
MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da
Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti;
Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos;
Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaela Fiori
Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Vice-
Presidente – Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante do Grupo de
Escoteiros Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não
Governamentais Ambientalistas – Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
(IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante das Associações e Organizações
Profissionais – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Conselheiro Titular José
Braga e o Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande
Dourados (AEAGRAN): Conselheiro Suplente João Bosco Sarubbi Mariano;
Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: Laura Anielli
Monteiro Centurion; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e
Servidores – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região
Sul do Estado de Mato Grosso do Sul (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi. A
Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da
Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II – Processos
analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Reforma do
barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; III – Escolha de
três ganhadores para oTroféu MarcoVerde; IV – Solicitação de status do Plano Diretor
deArborização Urbana desenvolvido peloCOMDAM(PGM);V– Formulação de um
edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de
cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa
Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; VI – Criação de um grupo de trabalho para
desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de
gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge);VII –
Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de
Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira – AEAD); VIII – Expedientes;
IX- Assuntos Gerais.Apresidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária
do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente e fez leitura da pauta, colocando
os itens em discussão. Após leitura os conselheiros optaram por retirar o sexto item da
pauta, VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos
(Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos
pelas empresas privadas (Upiran Jorge), pois o Conselheiro e Diretor Presidente do
IMAM, estava presidindo outra reunião. Deste modo, a presidente anunciou o
próximo item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e
Processos: Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara
Técnica. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo informou que no dia
dezoito de março compareceu para visita no referido local com a presidente do
Conselho Ana Rose e juntamente com os conselheiros: Thaís Avancini, Roseane
Soares, Iracema Pereira, Luiza Mara e o Diretor do Departamento de Fiscalização do
IMAM Gelson Lino Braga Bueno. Arcanjo informou também que o Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, IMAM, solicitou autorização para liberações de recursos do
Fundo Municipal do MeioAmbiente (FMMA) para reformar e adequar o Ecoponto de
Pneus; atendendo assim as novas demandas do município. Arcanjo relatou que após
visita da Câmara Técnica foi constatada a necessidade de reforma do barracão do
Ecoponto, os conselheiros se posicionaram favoráveis à liberação de recursos
financeiros para a reforma e as melhorias do Ecoponto de Pneus, com as seguintes
condicionantes: a) Garantia através de Decreto de uso exclusivo do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados (IMAM) para atender as demandas de gerenciamentos dos
resíduos mediante Termo de Inserção de Uso pela Prefeitura Municipal de Dourados
ao IMAM; b) Elaboração e execução de projetos que atendam as demandas das coletas
seletivas; com escritório para administração e controle de recebimentos e expedições
de serviços; instalações sanitárias com vestiários, masculino e feminino, inclusive
adaptado para portadores de necessidades especiais; refeitório e uma estrutura
completa para expedição: portão, rampa e piso, sistema de ventilação e elaboração de
projeto para sistema contra incêndio e pânico.Apresidente lembrou que o Parecer da
Câmara Técnica foi favorável, mas que a decisão é do Conselho. *Após discussões em
torno do assunto o item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de
Projetos e Processos: Reforma do barracão do Eco Ponto de Pneus, foi aprovado por
unanimidade, contendo as condicionantes acima descritas. Conduzindo a reunião a
presidenteAna Rose anunciou o próximo item: *III) Escolha de três ganhadores para o
Troféu Marco Verde. A presidente passou a fala a Ana Carolina, Bióloga e
Coordenadora do Setor de Educação Ambiental do IMAM. Ana Carolina informou
que as indicações para concorrer aoTroféu MarcoVerde são realizadas pela população
e que a escolha é através de votação realizada pelo COMDAM. Em seguida, Ana
Carolina realizou leitura das fichas de inscrições dos indicados: Taurus; RogérioYuri
Farias Kintschev; Milton Padovan; Jovens Universitários Católicos da Paróquia
Sagrado Coração de Jesus; General do Exército Rui Yutaka Matsuda; Grupo de
Escoteiros Laranja Doce;Antônio Martins (Chácara Betel); Cabo Dos Santos – Polícia
Militar Ambiental (PMA): Aparecido dos Santos; Centro Social Marista; Escola Neil
Fioravante (CAIC); PB Lopes Scania; Flávio Verão; Eco Brinquedoteca do Grupo de
Psicologia da UNIGRAN; Marcelo Pereira Mourão e Karen Fernanda. *Após
discussões em torno das ações realizadas para a preservação do meio ambiente, os
indicados mais votados foram: Aparecido dos Santos (Cabo Dos Santos) da Polícia
Militar Ambiental (PMA): Grupo Escoteiro Laranja Doce e Escola Neil Fioravante
(CAIC). Prosseguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *IV –
Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo
COMDAM(PGM). Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram
Ana RoseVieira -SEMDES
PresidenteCOMDAM
CláudioArcanjo de Sousa -UFGD
Vice-PresidenteCOMDAM
Andréia Rosana de Lima Souza
Secretária ExecutivaAdHoc
Ata nº 03
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
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ATAS – COMDAM
por unanimidade a solicitação, via ofício, de esclarecimentos da Procuradoria Geral
do Município (PGM) a respeito do assunto. Em seguida a presidente anunciou o
próximo item: *V – Formulação de um edital público para apresentação de propostas
para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do
Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD.
Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram por unanimidade a
formulação de um edital público desde que sejam realizados estudos e consultas
prévias dos regulamentos e questões jurídicas, e que posteriormente seja elaborado o
edital e encaminhado ao Setor Jurídico do IMAM. Seguindo Ana Rose anunciou o
próximo item: *VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos
no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira. Com a palavra,
Luiz Antônio cumprimentou a todos, informou que é Diretor da Associação de
Engenheiros eArquitetos de Dourados, e que aAssociação preocupa-se com a questão
do mau cheiro que percorre o município incomodando os cidadãos, pois Dourados
passa pelo processo de industrialização, porém a população não precisa se conformar
com a questão. Luiz Antônio argumentou que existem formas de se investigar, formas
de conter, mesmo que pese a localização desfavorável do Distrito Industrial, pois isso
não seria desculpa para a propagação do mal cheiro no município. Informou também
que a Associação se reuniu com diversas entidades, inclusive com o Ministério
Público, com a OAB e a Associação Comercial e que participou da reunião para
solicitar que os conselheiros levem a questão para cada entidade ao qual representam
no Conselho; e informar sobre a necessidade de solução para o problema. Luiz
Antônio informou ainda que em conversa com o Diretor do IMASUL em Campo
Grande-MS, Luiz Mário, obteve informação a respeito do encaminhamento para a
solução do problema, que seria a realização de um estudo de gases atmosféricos no
município. E que dentro do estudo seria detectado o agente poluente, causador do mal
cheiro, bem como a indústria causadora da emissão de odores. O Engenheiro Luiz
Antônio Nogueira encerrou pedindo o apoio do COMDAM e das entidades que
representam; mobilizando assim a sociedade com a finalidade de sanar o problema.
Nada mais havendo a tratar, a presidente Ana Rose agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima. Souza, redigido a ata que após
aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente em presença
dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação.
Dourados, 02 de maio de 2016.
-Aos trinta e umdias de maio de dois mil e dezesseis (31/05/2016), com
início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio
Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio
Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770,
Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quarta Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – Titular: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; e Suplente:
Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública:
Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Luiza Mara Rodrigues;
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de
MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da
Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti;
Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Bianca Rafaella Fiori
Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Vice-
Presidente – CláudioArcanjo de Sousa; Representante das Universidades Particulares:
Anhanguera – Titular: Roberta Alves Gomes e UNIGRAN- Suplente: Prof.ª Dr.ª
Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações
Profissionais – Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande
Dourados (AEAGRAN): Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das
Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini; Representante das Organizações
Sindicais Patronais – SIMMME: LauraAnielli Monteiro Centurion; Representante do
Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações
Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários:
Ronaldo Ferreira Ramos.APresidente do ConselhoAna RoseVieira, cumprimentou a
todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I– Aprovação da Pauta e de
atas de reuniões anteriores; *II – Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise
de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco
com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica; b) Processo nº
8.866/2016 (ProtocoloTributário), que solicita autorização para corte de duas árvores,
espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa
(realizada visitação in loco dia 06/05/2016)–Apresentação do que foi averiguado pela
Câmara Técnica de Análise; *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho
Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola
Estadual Menodora Fialho de Figueiredo; *IV) Solicitação de apoio para o projeto
Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados; *V) Expedientes; *VI) Assuntos
Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da
pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou
inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por
unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modoAna Rose
anunciou o terceiro item: *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho
Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola
Estadual Menodora Fialho de Figueiredo. Com a palavra o Professor orientador Ênio
Ribeiro de Oliveira, cumprimentou a todos agradeceu o espaço cedido à escola e
informou que o projeto fora apresentado na Câmara Municipal, mas por ser ano
eleitoral não obtiveram apoio com recursos financeiros. O professor enfatizou que o
projeto poderá ser executado pela Escola com ou sem os recursos possibilitando aos
alunos adquirir conhecimento do espaço e desenvolvendo ações voltadas à melhoria
do Parque, tais como: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produções de
documentos, realizações de atividades para conscientização junto a população
douradense com distribuições de panfletos etc. Ênio apresentou imagens com as
descrições do projeto e de alunos durante ações voltadas ao meio ambiente e destacou
a alegria dos seus alunos em fazer trilha no parque.Oprofessor informou que enviou o
cronograma de execução do projeto via e-mail e a presidente Ana Rose avisou que
repassaria aos conselheiros. Em seguida Sua Senhoria o Diretor Presidente do IMAM
e Conselheiro Titular Upiran Jorge Gonçalves da Silva cumprimentou a todos e
solicitou a palavra comunicando que por uma feliz coincidência no jornalOProgresso
do dia fora publicado uma matéria exatamente a respeito do Parque Arnulpho
Fioravante e que é uma preocupação do IMAM e desde que assumiu a pasta no mês de
março deste ano vem trabalhando exatamente com o pensamento voltado para a
recuperação dos parques não só oArnulpho mas sim todos os parques do município de
Dourados que precisam ser revitalizados, tais como: Antenor Martins e inclusive o
Horto Florestal no qual sua Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith fez questão de
entregar o projeto pessoalmente em suas mãos. Upiran informou ainda que já
encaminhou ao setor de Engenharia para verificarem da possibilidade de
disponibilização de recursos. Upiran explicou que como o professor Ênio já havia
citado anteriormente este ano é um ano muito difícil, por ser ano eleitoral, e existirem
dificuldades em assumir e concretizar projetos devido às restrições para admissão de
compromissos que implicam em empenhar despesas. O Diretor Presidente citou que é
importante lembrar que uma parte do Parque Arnulpho Fioravante fora cedido do
Município ao Governo do Estado onde localiza-se a sede da Polícia Militar Ambiental
e da Cavalaria e informou ainda que a partir do momento que foi cedido para uma
Organização Militar (OM) a presença de civis não é permitida. Deste modo fora
preciso criar uma passagem do lado IMAM para acesso à trilha sem que as pessoas
precisem adentrar o Quartel da Polícia Militar Ambiental. O Diretor Presidente
elogiou a iniciativa dos alunos da Escola e do Professor Ênio. Em seguida a presidente
indagou se os conselheiros teriam algum questionamento quanto ao projeto
apresentado. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou se o projeto seria permanente
ou seria somente para agora. O professor explicou que a intenção para o projeto do
parque é de cunho permanente e para pessoas que também quiserem participar como
voluntários para ajudar na preservação do parque. Ronaldo sugeriu que fosse realizado
uma proposta, uma lei para que dez por cento dos Recursos do Fundo Municipal do
Meio Ambiente fossem destinados para questões voltadas a Educação Ambiental no
município.Eentão o projeto da escola assim como outros poderiam ser desenvolvidos.
Arcanjo explicou que os recursos do ICMS Ecológico são para educação ambiental,
mas que os repasses diminuíram por falta de apresentações de projetos, os municípios
que apresentaram mais projetos obtiveram maiores repasses. A Conselheira Thaís
Avancini elogiou a ideia do projeto e fez sugestão para ter um técnico do COMDAM
junto à escola para orientar, apoiar o processo, montar relatórios etc. A Conselheira
Roseane Benites sugeriu um Plano de Manejo para orientar o que poderá ser realizado
ou não dentro do parque.Apresidente informou que enviaria todo o material do projeto
por e-mail a todos os conselheiros para verificação e análise e que posteriormente
entraria em contato com o professor orientador. Em seguida a presidente anunciou o
próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos
e Processos: b) Processo nº 8.866/2016 (Protocolo Tributário), que solicita
autorização para retirada de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a
Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016) –
Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise. A presidente
informou que a poda da árvore já foi realizada e que foi mais de um dia de serviço
somente para uma poda.Apresidente informou que na realização da visita técnica foi
observado que as raízes da árvore estão adentrando o asfalto. O Conselheiro Ronaldo
questionou como seria realizada a retirada da árvore. Ana Rose argumentou que foi
informado ao proprietário para solicitar apoio da equipe da SEMSUR e orientações de
como realizar a retirada, e que a equipe de poda está reduzida a quatro funcionários e
que por isso não será realizado completamente pelaSEMSURe sim em parceria com o
requerente. Após discussões em torno do assunto o item foi a votação sendo aprovado
por unanimidade a retirada por completo das árvores do passeio público. Seguindo a
reunião a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara
Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II
(realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara
Técnica.Ana Rose informou que o item foi somente a título de informação, pois após a
análise da Câmara Técnica do COMDAM foi solicitado um estudo de sondagem da
área e então encaminharam o processo ao IMAM para conhecimento. Prosseguindo
foi anunciado o próximo item: *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da
Polícia Ambiental de Dourados. O 1º Tenente Matheus e o Cabo dos Santos não
puderam comparecer à reunião e o conselheiro Arcanjo questionou a aplicabilidade
dos recursos quanto à educação ambiental. A presidente informou que seria enviado
um ofício ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental solicitando esclarecimentos a
respeito do projeto. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa,Ana RoseVieira,
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia Rosana de
Lima.Souza, lavrado a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e
pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para
publicação.
Dourados, 31 de maio de 2016.
Ana RoseVieira -SEMDES
PresidenteCOMDAM
CláudioArcanjo de Sousa -UFGD
Vice-PresidenteCOMDAM
Andréia Rosana de Lima Souza
Secretária ExecutivaAdHoc
Ata nº 04
Ana RoseVieira -SEMDES
PresidenteCOMDAM
CláudioArcanjo de Sousa -UFGD
Vice-PresidenteCOMDAM
Andréia Rosana de Lima Souza
Secretária ExecutivaAdHoc
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
13
ATAS – COMDAM
Ata nº 05
Ana RoseVieira -SEMDES
PresidenteCOMDAM
CláudioArcanjo de Sousa -UFGD
Vice-PresidenteCOMDAM
Andréia Rosana de Lima Souza
Secretária ExecutivaAdHoc
Ata nº 06
Ana RoseVieira
Presidente doCOMDAM
Ata nº07
- Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e dezesseis (29/06/2016),
com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio
Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio
Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770,
Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quinta Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente –
Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e
Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de
Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Universidade
Federal da Grande Dourados – vice-presidente do conselho: Cláudio Arcanjo de
Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina
Konradt Moraes; Representante das Organizações Não Governamentais
Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das
Associações e Organizações Profissionais – Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA): Marcos Antônio da Silva Ferreira. Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thaís Avancini; Representante das
Organizações Sindicais Patronais – Representante do Sindicato Rural de Dourados:
Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e
Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos. A
Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião
realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores;
II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de
veículo aprovado, que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de
2015. III) Expedientes; IV) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a
reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de
reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item
como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam
ser redigidas. Deste modo Ana Rose anunciou o item: *III) Expedientes:
Esclarecimento sobre o Projeto Pedagógico Patrulha Florestinha: o PolicialAmbiental
Cabo Dos Santos estava presente na reunião e esclareceu dúvidas que surgiram na
última reunião a respeito da aplicabilidade do projeto com relação à educação
ambiental. Dos Santos informou que o projeto é social e ambiental e virá com o intuito
de oferecer visibilidade aos parques, conscientizando as crianças e os adolescentes
sobre a importância quanto à preservação do meio ambiente e o equilíbrio ecológico,
defendendo e preservando para uso comum da população. Informou que os
participantes selecionados terão quarenta horas de legislação ambiental básica, para
poderem assimilar e repassar o que aprenderam a seus familiares, amigos, vizinhos,
enfim; com palestras voltadas para conservação dos recursos naturais, poluição,
equilíbrio ecológico, ensinar crianças e adolescentes a agirem de maneira correta, ter
disciplina, noções de limpeza, de reciclagem, conservação, etc.; pois os participantes
vão recepcionar os visitantes nos parques, ensiná-los a preservar, apresentar teatros de
fantoches com temas voltados ao meio ambiente, apresentando nas escolas o que
aprenderam no projeto.Ocusto em alimentação (almoço e lanche preparados no local)
por um ano será de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) incluso gastos
com botijão de gás, mão de obra e montagem de cardápio para 60 (sessenta)
participantes do projeto, cotação realizada em abril de dois mil e dezesseis. Cabo dos
Santos informou que foi realizado também a cotação de alimentos prontos e o valor
com almoço ficaria em torno de R$64.350,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e
cinquenta reais) com almoço e mais R$17.000,00 (dezessete mil) com lanches durante
um ano, perfazendo o total de R$81.350,00 (oitenta e um mil, trezentos e cinquenta
reais) em alimentos prontos, cotação realizada em abril deste ano também. Os custos
com uniformes R$45.555,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco
reais) contendo 65 peças entre calças, camisetas, bermudas, bonés, fardas, coturnos e
tênis. Dos Santos informou também que as fardas e os coturnos serão utilizados
somente em datas especiais ou eventos e serão guardados no quartel. *Após
discussões em torno do assunto os Conselheiros aprovaram por unanimidade o item
com a ressalva de que conste a logomarca do Conselho e do Fundo do MeioAmbiente
no projeto, que conste que o projeto foi apoiado pelo COMDAM. Seguindo a reunião
Ana Rose anunciou o próximo item: *II) Alteração da especificação para aquisição
(com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo que já fora aprovado em reunião
ordinária no dia 20 de outubro de 2015. O conselheiro e vice-presidente Cláudio
Arcanjo explicou que o item entrouempauta para discussão a pedido doIMAM,pois o
Instituto não possui funcionário habilitado para direção de veículo Van, e deste modo
foi sugerido à mudança para aquisição de outro modelo que atendesse o departamento
de Educação Ambiental do Instituto.Após discussões foi aprovada por unanimidade a
troca da especificação do veículo para um veículo utilitário pick-up motor 1.8 16V
Flex 3P, motor E-torQ, direção hidráulica, suspensão elevada, rodas de liga Leve 16”,
câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré) e umveículo com capacidade para
seis (06) lugares, motor 1.8 16V Flex 4P motor E-torQ, direção hidráulica, câmbio
manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré), portas laterais deslizantes e freios ABS
com EBD. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza lavrado a ata, que após lida e
aprovada vai assinada por mim, pela presidente, pelo vice-presidente,empresença dos
demais conselheiros, e encaminhada para publicação.
Dourados, 29 de junho de 2016.
-Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e dezesseis (27/07/2016), com
início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM –
Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança
Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira
Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Reunião Ordinária do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Representante da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana
Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio
Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e
Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da da Empresa Estadual de
Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti: Representante do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski;
Representante das Universidade Particulares – UNIGRAN: Profª Dr.ª Lucinete
Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais –
AEAGRAN: João Bosco Sarubbi Mariano e Representante das Associações e
Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso
do Sul (CAU): Thais Avancini. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a
reunião realizando a leitura da Pauta: I) Apresentação Técnica do Pesquisador da
Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de
Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso
do Sul; II) Processo analisado pelas Câmaras Técnicas deste Conselho: Loteamento
Cidade Jardins II; III) Alterações de Membros do Conselho; IV) Expedientes; V)
Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O Conselheiro e Diretor Presidente do
IMAM Upiran Jorge Gonçalves da Silva fez uma breve explanação acerca da
participação do Instituto no projeto do *item I da pauta, e seguiu-se com a
apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo
Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em
Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul, abordando os impactos ambientais do uso
de agrotóxicos nas lavouras do estado. Apresentou o Orçamento do Projeto de
Construção do laboratório, no valor de R$ 1.035.599,70, com contrapartida do
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público
Estadual e Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo que foi solicitado do Fundo
Municipal do Meio Ambiente o montante de R$600.000,00 (aprovado por
unanimidade), com a condicionante de Termo de Convênio entre as partes, com
participação efetiva dos técnicos do IMAM no laboratório.OConselheiro João Bosco
sugeriu contato com aAEAGRAN, para busca de parceria e contrapartida. *Acerca do
item II da pauta, foi feito a leitura da análise da Câmara Técnica do Processo do
Loteamento Cidade Jardins II, pela conselheira presidente Ana Rose, com as devidas
solicitações para o responsável técnico do loteamento, sendo aprovado por
unanimidade pelos conselheiros. *Acerca do item III da pauta, a conselheiraAna Rose
apresentou a substituição da Titular Iracema Pereira Tiburcio pelo servidor Jonathan
Tibério Pereira Tiburcio, ambos representantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela presidente, tendo como eu Mara H.
Bannvart Sais redigido a Ata, que após a aprovação vai assinada pela presidente em
presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação.
Dourados, 27 de Julho de 2016.
-Aos trinta e umdias de agosto de dois mil e dezesseis (31/08/2016), com
início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque
Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros
representantes, das seguintes entidades: PresidenteAna RoseVieira – Representanteda
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Vice-
Presidente Cláudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da
Grande Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva – Representante do Instituto
do MeioAmbiente de Dourados; Luiza Mara Rodrigues – Representante da Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos
Benites – Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Vandelei Oliveira Almeida -
Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi
Mariano – Representante das Associações e Organizações Profissionais – Associação
dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; Thais Avancini – Representante
das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo
de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes – Representante da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira –
Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia; e Mario Sidnei Corradi – Representante das Organizações
Sindicais deTrabalhadores e Servidores -
SINTRAE SULe Sr. Joaquim Soares -Visitante Representando o Clube Ubiratan.
APresidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião
realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I.Aprovação da Pauta eAta da
reunião anterior; II. Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e
Processo referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II (Protocolo nº
11344/2015) do GAP Participações Ltda.; III. Solicitação para reconsideração de
parecer com Protocolo nº 21.152/2016 e Matrícula nº 62.877; IV. Expedientes; e V.
Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II
da pauta, o Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos referente
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
14
ATAS – COMDAM
ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II em nome de GAP Participações Ltda, onde
por decisão da maioria, não haverá parecer sobre o processo encaminhado a este
conselho, pois não foram cumpridas as exigências solicitadas anteriores requeridas
pelos conselheiros. Com a palavra o vice-presidente Claudio Arcanjo de Sousa, ainda
pronunciou sobre o assunto, que não havia subsídios técnicos para a análise do
processo ou parecer por parte do conselho.Emseguida o Diretor Presidente doIMAM
e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou ainda, que irá solicitar
ao Departamento de Fiscalização do IMAM sobre as providencias tomadas na
intervenção na drenagem do Loteamento Cidade Jardim II e umestudo de viabilidade
e risco da barragem da represa do Indaiá. Após os encaminhamentos acima citados, a
presidente concedeu a palavra ao Sr. Joaquim Soares, representante do Clube
Ubiratan, que solicitou uma Folha de Consulta com Protocolo no 21.152/2016,
solicitando a construção de um “Parque Ecológico e Complexo do Clube Ubiratan”,
projetado para ser implantado na Área de PreservaçãoAmbiental entre as Ruas Mozart
Calheiros e Ernesto de Matos Carvalho, no Jardim Água Boa, com o mínimo de
impacto para a área sendo que o projeto terá uma pista de caminhada ecológica, dois
campos de futebol, dois lagos nas áreas onde estão concentradas as minas de águas,
duas piscinas de água corrente e um palco para eventos ao ar livre. Os conselheiros
solicitaram uma visita na área para após dar parecer no processo.Aseguir a presidente
anunciou o item III da pauta, uma solicitação para implantação de tanques de
piscicultura de engorda de peixes com Protocolo nº 1.152/2016,
em nome da Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com o Clube Ubiratan,
pois se trata da mesma área, sendo que a localização fica próxima a Rua Mozart
Calheiros. Os projetos em questão contemplam a mesma área, porem com ocupações
diferentes. O Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves
da Silva informou ainda que foi realizada uma inspeção no local, entretanto o IMAM
submeteu o processo para apreciação do COMDAM, para que se aprovados sejam
submetidos ao Licenciamento Ambiental. Quanto aos dois projetos encaminhados a
este conselho, foi proposto pela presidente e conselheiros presentes, realizar visita “in
loco”, e encaminhar o processo para câmara técnica, onde após a visita será dado
parecer final. A visita foi agendada para o dia dois (02) de setembro de dois mil e
dezesseis (02/09/2016) às oito horas da manhã (8 horas), onde os conselheiros que se
propuseram visitar sairão da sede do IMAM. Em seguida, a presidente anunciou o I.
item da pauta, sobre a aprovação das atas das reuniões anteriores, onde propôs que as
mesmas sejam encaminhadas por e-mail aos conselheiros
presentes nas reuniões para apreciação, tendo como prazo para o retorno do e-mail
cinco (05) dias, caso haja alguma objeção ou sugestão de alteração e após as mesmas
serão aprovadas em reunião ordinária. Sem mais assuntos a ser tratado, a presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu,
Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim,
pela presidente e vice-presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada
para publicação.
Dourados, 31 deAgosto de 2016.
- Aos vinte e nove de setembro dois mil e dezesseis (29/09/2016), com
início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente
de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque
Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros
representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Vice-
Presidente Cláudio Arcanjo de Sousa – Representante da Universidade Federal da
Grande Dourados; Leandro Bazzo Furtado – Representante do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados; Jonathan PereiraTiburcio -
Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Roseane Soares Ramos Benites
– Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária; Édio Carneiro Pedroso – Representante da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano – Representante das
Associações e Organizações Profissionais – Associação dos Engenheiros Agrônomos
da Grande Dourados; ThaisAvancini – Representante das Associações eOrganizações
Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila
Cristina Konradt Moraes – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul; Roberta Alves Gomes – Representante das Universidades Particulares -
Anhanguera; Cleusa da Silva – epresentante das Organizações não Governamentais
Ambientalistas 1 – Escoteiro Laranja Doce; Dr. Mario Sidnei Corradi – Representante
das Organizações Sindicais deTrabalhadores e
Servidores – SINTRAE SUL. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira,
cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de
conhecimento de todos: I. Aprovação da Pauta e das Atas das reuniões anteriores; II.
Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos: a)
Protocolo nº 21.152/2016 – Folha de Consulta – Parecer técnico quanto à construção de
um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro,
matrícula nº. 62.877; b) Protocolo 23.259/2016 – Alvará de Funcionamento – Parecer
técnico quanto à implantação de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31
da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; c) Protocolo 11.344 – Aprovação de
Loteamento – Parecer quanto à nova configuração do Loteamento, matrícula nº.
119.427; III. Expediente; IV.Assuntos Gerais.
Emseguida, a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, sobre
os Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos. O
primeiro a ser abordado foi a Folha de Consulta com Protocolo nº 21.152/2016, onde
foi apresentado aos conselheiros pela presidente, o parecer da Câmara Técnica de
Análise de Processos e Projetos quanto à atividade de um Complexo Esportivo do
Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877. A
presidente informou que foi realizada uma visita no local por alguns dos conselheiros
que compõem a Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, para conhecer a
área. Após discussões, o parecer do conselho foi favorável à implantação do “Parque
Ecológico e Complexo Esportivo do Clube Ubiratan”, desde que atendam requisitos
da Lei Complementar nº. 205 de 19 de Outubro de 2012, que dispõe sobre a Lei de Uso
e Ocupação do Solo,emseu art. 12
onde toda as edificações deverão encontra-se distantes 50,00 metros das áreas
alagáveis naturais, nascentes, córregos e rios e atender a Tabela 02 de Parâmetros
Urbanísticos que estabelece como taxa de ocupação do solo em ZEIA 5% e o
coeficiente de aproveitamento de 1,50 e da Lei Complementar Municipal no55 de 19
de dezembro de 2002 – Politica Municipal de Meio Ambiente – Lei Verde. E após
elaboração do projeto definitivo este deverá ser submetido ao IMAM, que verificará se
o mesmo esta de acordo com as normas do LicenciamentoAmbiental e que atendam as
normas das leis acima citadas e legislações pertinentes. Os conselheiros solicitam
ainda ao IMAM, que notifiquem o local quanto aos efluentes dispostos de forma
irregular. Posteriormente a Presidente iniciou a discussão sobre o próximo assunto a
ser abordado, o processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e
Projetos com Protocolo 23.259/2016, sobre o Alvará de Funcionamento para à
implantação da atividade de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da
Fazenda Coqueiro.Oconselho não deu parecer, tendo em vista a ausência de dados, de
projetos e de estudos de impactos não apresentados pela Secretaria de Agricultura do
Município. Portanto, este conselho solicita, para que seja dada continuidade a analise
do processo, que sejam apresentados os projetos, com a exata localização dos tanques,
estudos ambientais e demais informações pertinentes. Neste momento, foi solicitada
pelos conselheiros, que os processos encaminhados a este conselho contemplem um
parecer técnico do órgão ambiental (IMAM) para dar subsídios a análise dos mesmos.
Já que a ausência de informações compromete um parecer conclusivo da Câmara
Técnica deAnálise de Processos e Projetos ou mesmo dos conselheiros.Emseguida, a
presidente abordou o terceiro processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de
Processos e Projetos, sobre o Protocolo 11.344, referente ao Loteamento Urbano
Cidade Jardins II doGAPParticipações LTDA(matrícula nº. 119.427), que apresentou
ao conselho uma nova configuração do Loteamento. O novo projeto, apresentado não
interfere em áreas ambientais e foi submetido à apreciação dos conselheiros presentes
que apresentaram um parecer favorável à nova configuração. Os conselheiros
solicitam
ao IMAM, que tomem providências cabíveis quanto às intervenções já realizadas
pelo proprietário e ou empreendedor no local para a drenagem das águas na parte que
conforme nova configuração esta fora do projeto de parcelamento. Após
encaminhamentos dos processos apreciados pelos conselheiros, foi requerido pela
presidente e conselheiros presentes que seja encaminhado ao IMAM um documentos
solicitando um (a) secretário (a) exclusivo para o conselho, contemplando ainda, uma
lista de equipamentos de apoio para as reuniões e visitas técnicas, dentre eles: um
computador completo (monitor, CPU, mouse), uma impressora com scanner, um
gravador de áudio e uma câmera fotográfica. O Vice-Presidente Cláudio Arcanjo de
Sousa, também recomendou que fosse incluída na pauta da próxima reunião ordinária
deste conselho uma reavaliação do Regimento Interno do COMDAM, para que sejam
apontadas possíveis alterações que possam favorecer a atuação do conselho. Sem mais
assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
reunião . Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc,
que após aprovada será assinada por mim, pela Presidente e Vice-Presidente em
presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação.
Dourados, 29 de Setembro de 2016.
CláudioArcanjo de Sousa -UFGD
Vice-PresidenteCOMDAM
Helaine Nonato Camilo
Secretária ad hoc
Ana RoseVieira -SEMDES
PresidenteCOMDAM
Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva -IMAM
Luiza Mara Rodrigues -SEMAFES
Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE
Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA
Vandelei OliveiraAlmeida -SEMSUR
João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN
ThaisAvancini –CAU
Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS
MarcosAntonio da Silva Ferreira -CREAMS
Mario Sidnei Corradi -SINTRAE-SUL
Ata nº 08
CláudioArcanjo de Sousa -UFGD
Vice-PresidenteCOMDAM
Helaine Nonato Camilo
Secretária ad hoc
Ana RoseVieira -SEMDES
PresidenteCOMDAM
Leandro Bazzo Furtado -IMAMRobertaAlves Gomes -Anhanguera
Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE
Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA
Édio Carneiro Pedroso -SEMSUR
João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN
ThaisAvancini –CAU
Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS
Cleuza da Silva – Grupo Esc. Laranja Doce Mario Sidnei Corradi -
SINTRAE-SUL
JonathanTibério PereiraTiburcio -SEMS
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
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ATAS – COMDAM
Aos vinte e um dias de dezembro de dois mil e quinze (21/12/2015), com início às
oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de
Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e
Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n°
3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos
Conselheiros representantes das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de
Dourados – Rogério Yuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública:
Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária – Davilene Souza Borges; Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável –Ana RoseVieira; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
– Vanderlei Oliveira Almeida; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e
Turismo – Roseane Soares Ramos Benites;Representante do Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da
Universidade Federal da Grande Dourados – Cláudio Arcanjo de Sousa;
Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina
Konradt Moraes; Representante das Universidades Particulares – Anhanguera :
Lucinete Regina Colombo; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce –
Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues e Cleuza da Silva; Representante do Centro
Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA) Antônio Luiz Neto Neto; Representante do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante da
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD): Ahmed Hassan
Gebara; Representante dos Sindicatos Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro
Centurion; Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Sindicato dos
Trabalhadores e Servidores (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi; Representante
do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto
Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva; Representante da Associação dos Engenheiros
Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Luis Renato Peixoto Cavalheiro.
Havendo quórum regimental, o Presidente do Conselho Ataulfo Alves Stein Neto
cumprimentou a todos, agradeceu a participação dos conselheiros que contribuíram
durante todo período de gestão do Conselho, fez votos para que a nova composição do
COMDAM seja técnica, que tenham clareza, que façam política apartidária, e que
obtenham muito mais êxito alcançando os objetivos do Conselho, contribuindo com o
poder público e a sociedade como um todo. Em seguida, o presidente fez leitura da
seguinte Pauta: I)Aprovação da Pauta; II) Fala de agradecimento do atual presidente e
do Diretor-presidente do IMAM;III) Fala do prefeito dando posse aos novos
conselheiros; IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora
(presidente, vice e secretaria geral); V) Eleição da nova mesa diretora; VI) Posse dos
eleitos sendo facultado o uso da palavra; VII) Assuntos Gerais: O presidente declarou
aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; I) Aprovação da Pauta,
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item
da pauta: II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do
IMAM. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do IMAM, iniciou a fala
agradecendo todo apoio dos Conselheiros durante todos os anos que passaram
trabalhando juntos. Yuri informou que nos últimos três anos aumentaram as
solicitações de Licenciamentos, aumentando assim também os trabalhos do
COMDAM.Agradeceu também, em especial, ao Prefeito Murilo por todo apoio, por
deixar sempre a Procuradoria à disposição do Conselho e por atender as necessidades
tanto do Conselho como do IMAM, agradeceu a todos pela compreensão da urgência
em solucionar algumas questões. Yuri fez votos de boas-vindas aos novos
conselheiros e desejou um bom trabalho a todos. Em seguida Stein anunciou o
próximo item: III) Fala do Prefeito aos novos conselheiros;Vossa Excelência o Senhor
Prefeito Murilo Zauith, agradeceu a presença de todos, parabenizou os novos
Conselheiros e agradeceu por estarem fazendo parte da nova composição, reconheceu
o empenho dos conselheiros ao longo dos últimos anos. O Prefeito Murilo discursou
sobre os esforços da prefeitura em trabalhar parar atender as necessidades do
Conselho, o planejamento das ações que deverão ser realizadas para continuar com as
preservações do meio ambiente no município de Dourados. Seguindo a reunião, Stein
informou sobre a nova composição do Conselho, que foi formada através dos fóruns,
em que realizaram-se votações para a eleição dos representantes. O Conselho ficou
composto pelos seguintes representantes: Representante do Instituo de Meio
Ambiente de Dourados: Titular:Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Suplente: Leandro
Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular:
Iracema PereiraTiburcio, Suplente: Cristiane Sanches Sisto; Representante Secretaria
Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Davilene Souza Borges,
Suplente: Vanessa Ap. Miranda; Representante Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Ana Rose Vieira, Suplente:
Lidiane Palacios Zanata Correa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso, Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida;
Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular:
Roseane Soares Ramos Benites, Suplente: Nathieli Keila Takemore Silva;
Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana
Assumpção O. Deguti, Suplente: Célio Poveda Filho; Representante do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos, Suplente: Lincoln
Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular:
Bianca Rafaella Fiori Tamporoski, Suplente: Erica Alves da Silva Bonin;
Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Claudio
Arcanjo de Sousa, Suplente: Simone Ceccon; Representante da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes, Suplente:
Rosa Maria Faria Asmus; Representante das Universidades Particulares: Titular –
Anhanguera – Roberta Alves Gomes, Suplente: UNIGRAN – Profª Dr.ª Lucinete
Regina Colombo; Representante das Organizações Não Governamentais
Ambientalistas (1): Titular: Grupo Escoteiros Laranja Doce- Cleuza da Silva,
Suplente: IMAD – Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Bruno Ferreira
Campos; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2):
Titular – Centro Social Marista – Fabiana Rodrigues Nunes, Suplente – Associação
Habitacional em Defesa do Meio Ambiente – Adilson Barros Mourão; Representante
das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – OAB – José Braga,
Suplente – AEAGRAN – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande
Dourados –João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e
Organizações Profissionais: Titular: CREA – Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia – Marcos Antônio da Silva Ferreira, Suplente: AGB – Associação dos
Geógrafos do Brasileiros – Ailson Barbosa de Oliveira; Representante das
Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – CAU -Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – ThaisAvancini, Suplente –AEAD -
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- Ahmed Hassan Gebara;
Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME – Laura
Anielli Monteiro Centurion, Suplente –CDL – Giovani Dal Molin; Representante das
Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos – Lúcio
Damália, Suplente – SINDICOM – Sind do Com Atac e Varejista – Vaniellle Estrada
Castro; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores:
Titular – SINTRAE-SUL – Mario Sidnei Corradi, Suplente: SINDICATO DOS
BANCÁRIOS – Ronaldo Ferreira Ramos; Representante das entidades superiores de
moradores e afins: Titular: UDAM – Raquel Espíndola, Suplente: Instituto Nossa
Casa -Antônio Carlos da Silva. Seguindo a reunião, Ataulfo Stein anunciou o próximo
item: IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente,
vice e secretaria geral). A reunião prosseguiu com a votação pra as indicações. A
metodologia aprovada pelos conselheiros para votação foi de cada conselheiro indicar
um candidato para concorrer à vaga de presidente. Os candidatos votados foram Ana
Rose e Cláudio Arcanjo. Stein propôs os métodos de votação e a maioria dos
conselheiros preferiram votos abertos. Desta forma a candidataAna Rose venceu com
doze votos e o candidato Cláudio Arcanjo ficou com oito votos. Os conselheiros
fizeram indicação, por unanimidade, para o conselheiro Cláudio Arcanjo ocupar o
cargo deVice – Presidente do Conselho. Seguindo a reunião os conselheiros indicaram
como Secretária a conselheira Iracema Tibúrcio. Deste modo, nada mais havendo a
tratar, o Conselheiro Ataulfo Stein Neto, na qualidade de Presidente da mesa,
agradeceu a presença de todos, despedindo-se do Conselho e desejando boas-vindas
aos novos conselheiros, a presidente e ao vice-presidente, e encerrou a reunião às onze
horas e quarenta e oito minutos (11h48min).
Dourados, 21 de Dezembro de 2015.
Ana RoseVieira Andréia R. L. Souza
Presidente doCOMDAM Secretária Executiva doCOMDAM
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio e
depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADAIGREJADE JESUS CRISTO DOS SANTOS
DOS ÚLTIMOS DIAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação
– LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Organização Religiosa,
localizada na Avenida Marcelino Pires, 6250, Jardim Márcia, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJEÇÃO ELTRÔNICA LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de:
geradores, transformadores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores
e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Jandaia, 1518, Jardim
Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP )
Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de GESTÃO
E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, localizada na Rua
Camilo Hermelindo da Silva, 910, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉANTONIO MENEGUCCI torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de consultório médico localizada na Rua Ciro Melo, n. 2642, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LOJAS AMERICANAS S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação
– LO. Nº 26.778/2015, para Atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral,
com predominância de produtos alimentícios – supermercados e lojas de
departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja A10 -
Bairro Cabeceira Alegre ShoppingAvenida Center no Município de Dourados (MS).
Válida até 07/10/2019.
MS – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA -
ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS -
IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e
LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Comercio varejista de material
elétrico, hidráulico, ferragem e materiais de construção em geral, localizado na
Avenida Marcelino Pires, 3217, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA- torna público que recebeu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LO) para atividade de
Fabricação de Alimentos para animais, situada na Rod. BR 163, km 272, Distrito de
Vila São Pedro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários,
localizado na Rua Albino Torraca, 561, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental de Operação – LO e a Alteração da Razão Social de ODECIO CUENCA
SOTERO para SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, para
atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios – supermercados com açougue e padaria localizado na Rua:
José Luiz da Silva nº 1010 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VISOCRIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA- EPP torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Operação (LO) Nº 015/2012, para atividade de – Indústria e Comércio
Varejista e Atacadista de Tintas e Revestimentos a Base D’água, Localizado na Rua
Hértis S/N, Quadra 04, Lote 01, Chácara Cidélis, Dourados (MS).Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 – ANO XVIII – Nº 4.327
EXTRATO DE PROCESSO
ANTÔNIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 026/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 017/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações.
Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa de consultoria em
investimentos dos recursos financeiros e previdenciários para o Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o
processo nº 026/2016, de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
483 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.35.03 – Serviços de Consultoria
Fonte 103000 Ficha 483
ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais.)
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID
Antônio Marcos Marques
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID
Antônio Marcos Marques
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota deste Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, com a
aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e
balanceamento.
Dourados/MS, 03 de novembro de 2016.
O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação
supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos
dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 04 de Novembro de 2016.
TERMO DE RATIFICAÇÃO – PREVID

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