Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4328 – 09/11/2016

download do arquivo

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.328 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2629 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2630 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2642 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2643 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.016
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 121.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 121.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN
22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
121.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 05/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 06/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 665.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
665.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRAT 37.708,42
16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
67.292,58
16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RE 559.999,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 06/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
1.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7011.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
1.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
10.01.23.122.0112.151-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 07/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 639.300,77 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 595.472,10
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 32.028,67
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
11.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 246.540,00
13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 16.369,40
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
43.828,67
13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 180.562,70
13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 152.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 19/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 550.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
500.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.736.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PE 1.500,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
541.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.100.000,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
93.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2647 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2651 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2655 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2656 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016
03
DECRETOS
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.500,00
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 541.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 1.100.000,00
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 93.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 20/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.852.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
820.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
960.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.244.5001.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
10.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
60.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 820.000,00
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 960.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 22.987,63 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.987,63
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2100 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
7.123,70
21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
6.863,93
21.01.18.122.3501.061-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
21.01.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
2.000,00
21.01.18.122.3502.130-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2665 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2666 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2667 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2670 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 04
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2675 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº 393, de 27 de outubro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 41.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
41.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.167-339030-MATERIALDECONSUMO 41.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.222.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00
13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
107.000,00
13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI1.800.000,00
13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00
13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 100.000,00
13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
180.000,00
13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
141.046,65
13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PE 100.500,00
13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
346.835,95
13.02.12.365.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI651.000,00
13.02.12.365.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
465.000,00
13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00
13.02.12.365.1042.162-339030-MATERIALDECONSUMO 87.617,40
13.02.12.365.1042.162-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2016,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3960 de 28 de Dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.810.795,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMI1.653.494,54
13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 578.650,72
13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 578.650,73
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.040.575,76
13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.770.220,23
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016.
“Exonera servidora efetiva – Marcela dos Santos Marques”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 25 de outubro de 2016, Marcela dos
Santos Marques, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional,
função de Assistente de Atividades Educacionais I, Classe “B”, Nível “ASE I”,
matrícula funcional Nº “114764396 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de outubro de 2016.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
05
PORTARIAS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328
Resolução nº.Rf/11/1265/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Novembro de 2016.
PORTARIA Nº 057/2016/ADM/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº 058/2016/ADM/PREVID
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
“Desloca candidato aprovado para o final da classificação do concurso público de
provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de
2006:
RESOLVE:
Art. 1º Deslocar, a pedido da candidata, para o final da classificação, ou seja, da
10º para 20º colocação, do resultado final do concurso público para quadro
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de
01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015.
Art. 2º A classificação dos aprovados seguirá conforme relação de candidatos
constante no anexoÚNICOdesta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 04/11/2016, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 04 de novembro de 2016.
“Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de
provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de
2006:
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata JANAINA SANTANA DOS
SANTOS, aprovada na 10ª colocação, cargo Assistente Administrativo
Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela
Portaria Nº 052/2016ADM/PREVID de 19/10/2016, publicada no Diário Oficial -
Ano XVIII – nº 4.316, de 19/10/2016; tendo em vista o deslocamento para o final de
classificação, conforme previsão do EDITALPREVID006/2016, item 5.4.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos a 04/11/2016, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 04 de novembro de 2016.
INSCRIÇÃO NOME
DO. DE
IDENTIFICAÇÃO
EXPEDIDOR
PONTUAÇÃO
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1
12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2
10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3
12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4
11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5
10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6
10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7
12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8
11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9
11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 10
11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 11
12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 12
10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 13
12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 14
11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 15
12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 16
11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 17
10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 18
12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 19
10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 20
INSCRIÇÃO NOME
DO. DE
IDENTIFICAÇÃO
EXPEDIDOR
PONTUAÇÃO
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1
1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2
ANEXO ÚNICO
EDITAL FAPEMS/PREVID 011/2015 – D.O.M. Nº4.044 – TÉCNICO ADMINSTRATIVO
TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
INSCRIÇÃO NOME
DO. DE
IDENTIFICAÇÃO
EXPEDIDOR
PONTUAÇÃO
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1
12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2
10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3
12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4
11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5
10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6
10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7
12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8
11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9
11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10
12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11
10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12
12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 13
11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 14
12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 15
11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 16
10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 17
12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 18
10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 19
11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 20
INSCRIÇÃO NOME
DO. DE
IDENTIFICAÇÃO
EXPEDIDOR
PONTUAÇÃO
FINAL
CLASSIFICAÇÃO
11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1
1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2
TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PORTARIA 057/2016/ADM/PREVID TÉCNICO ADMINSTRATIVO
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês
114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 SETEMBRO
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 22 SETEMBRO
114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 SETEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1265
114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 SETEMBRO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 4 SETEMBRO
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 – 1/2 SETEMBRO
114770962-1 EDERSON GARCIA FERREIRA SEMED 1 SETEMBRO
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 SETEMBRO
78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 3 JULHO
114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 SETEMBRO
114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 OUTUBRO
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 SETEMBRO
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 SETEMBRO
114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 SETEMBRO
114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 SETEMBRO
114761284-2 LAUDELINO FRANCISCO GMD 1 SETEMBRO
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 AGOSTO
114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 18 SETEMBRO
114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 30 SETEMBRO
114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 OUTUBRO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 13 JULHO
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 17 AGOSTO
87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 1/2 SETEMBRO
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO
89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO SEMS 1/2 SETEMBRO
114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 1 SETEMBRO
86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JANEIRO
148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 4 SETEMBRO
129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 4 – 1/2 SETEMBRO
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 SETEMBRO
114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 SETEMBRO
114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1 SETEMBRO
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/11/1393/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/1394/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/1395/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/11/1396/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1397/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/10/131498/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 78 / 2016 – Sems / Visa.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS
TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED),Averbação do Tempo de Serviço de “826” (oitocentos e vinte e seis) dias
de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00116/15-4 de
13/10/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000
a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 962/2016, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 1.590/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANTONIO NUNES DE LIMA,
matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do
Tempo de Serviço de “3.181” (três mil, cento e oitenta e um) dias de serviços
prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00004/16-0 de 06/06/16, no(s)
período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000;
06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 964/2016, constante do Processo
Administrativo nº. 1.598/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANTONIO NUNES DE LIMA,
matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR,
lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do
Tempo de Serviço de “363” (trezentos e sessenta e três) dias de serviços prestados ao
Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC 08/2016 de 09/03/16, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 04/02/1980 a 31/01/1981, em conformidade com os artigos 170
e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 965/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.599/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CEZAR ALVES
BARROSO, matrícula nº. 44271, ocupante do cargo efetivo de GUARDA
SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
(GMD),Averbação do Tempo de Serviço de “3.587” (três mil, quinhentos e oitenta e
sete) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado do Ceará, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1315/2016 de
04/05/2004, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1980 a 31/01/1981, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 974/2016, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 1.607/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA MARCIA PALMA
MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410-3”, ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na
Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida de 20h (vinte horas) semanais para 16h
(dezesseis horas) semanais, com redução proporcional do salário , conforme Art. 26
da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária
Municipal de Educação, com base no Parecer nº 1.147/2016/PGM, constante no
ProcessoAdministrativo nº 1.197/2016, a partir do dia 11/08/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA BRAGA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114769424-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de
2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a
13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88,
fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a
confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade
provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar
as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante”
ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de
pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
09/11/2016.
Autuado: Clínica São Camilo Ltda – Hospital do Coração.
Auto de Infração nº 2335.
Data daAutuação: 05/07/2016.
Data da Decisão: 22/08/2016.
1ª instância.
CNPJ – 15.505.738/0001-88.
Processo nº: 33/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com fundamento no instrumento de embasamento legal – Código
Sanitário Estadual, defiro por: 1 – Oficiar ao Ministério Público Estadual,
encaminhando cópia do processo administrativo em questão, seguindo
recomendações do próprio Ministério Público Estadual.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
07
RESOLUÇÕES
2 – Através do termo de Doação (art. 370 – Lei Estadual 1293/92) encaminhar as
duas furadeiras para oCCZ– Centro d Controle e Zoonozes.
3 –Aplicar a penalidade deADVERTÊNCIA.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
09/11/2016.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – CAF – Almoxarifado da
Funsaúde.
Auto de Infração nº 2337.
Data daAutuação: 20/07/2016.
Data da Decisão: 30/08/2016.
1ª instância.
CNPJ – 20.267.427/0001-68
Processo nº: 39/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acirdeo com o art.326. sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades: I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos apreendidos.
Decido:
1 – Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
2 –Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
09/11/2016.
Autuado:VanessaAparecida Zanchett – Hashi Suschi.
Auto de Infração nº 2338.
Data daAutuação: 22/09/2016.
Data da Decisão: 17/10/2016.
1ª instância.
Processo nº: 41/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos Ie XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se
penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
09/11/2016.
Autuado: Panificadora de Loss – Panificadora 3 Irmãos.
Auto de Infração nº 2020.
Data daAutuação: 11/03/2014.
Data da Decisão: 15/04/2014.
1ª instância.
CNPJ – 07.264.556/0001-34.
Processo nº: 13/2014.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 336, incisos II e art. 339,
incisosV, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214, de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o afastamento por licença médica da Diretora Maria Benigna
Araujo, matrícula nº 79511, da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Professora Eliane Martines Muniz Lemes, para exercer as
funções de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN Luiz Azambuja,
enquanto estiver afastada a Diretora Maria Benigna deAraujo.
Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar
cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres,
bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em07 de novembro de 2016.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 79 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 80 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 81 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO/SEMED nº 65/2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
“Dispõe sobre designação da Diretora da ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN
LUIZ AZAMBUJA, quando do afastamento licença médica da Diretora Maria
Benigna deAraujo, afastamentoemtratamento de Saúde.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
OBJETO: Aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a
instalação, objetivando atender o Distrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS,
com recursos provenientes do Convênio n.º 25028/2015 – Processo n.º
65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º
411/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 23/11/2016 (vinte e
três de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio
oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”
e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 08 de novembro de 2016.
OBJETO: Aquisição de extintor de incêndio e gás para recarga de extintor de
incêndio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º
162/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 22/11/2016 (vinte
e dois de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio
oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”
e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de novembro de 2016.
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n.º 121/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
15 (QUINZE) CONTAINERS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE
MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, que teve como vencedora e
adjudicatária no item 01, a proponente ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBA
EIRELI – ME.
Dourados-MS, 08 de setembro de 2016.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 091/2016 que objetiva a contratação com:Angai Distribuidora
de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 04.217.590/0001-60, Agil Distribuidora de
Medicamentos Ltda – ME, CNPJ nº 20.590.555/0001-48, Comercial Cirúrgica
Rioclarense Ltda, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, Dimaster – Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, Dimaci PR Material Cirúrgico Ltda,
CNPJ nº 00.656.468/0001-39, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em03 de novembro de 2016.
08
EXTRATOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
003/2015/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2014/DL/PMD
EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em
28/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem28/06/2016 e previsão de vencimentoem28/06/2017
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 27 de Setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Azul LinhasAéreas Brasileiras S.A
PROCESSO: PrimeiroTermoAditivo ao contrato n. 003/2015/AGETRAN
OBJETO: a utilização de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de
Dourados/MS, para a utilização deumcontainer de manutenção.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 eAlterações posteriores.
VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes
obedecidos os termos da lei.
VALOR DO CONTRATO: R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e
cinquenta centavos) mensais.
DATADAASSINATURA: 05 deAgosto de 2016.
Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN
PARTES:
Município de Dourados
Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2016.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando
atender diversas secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 32.985,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e
cinco reais)
GESTOREFISCALDOCONTRATO: MariaAparecida Barros Vágula
DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do terceiro termo aditivo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA..
PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 07/10/2016 e previsão de vencimento em
04/02/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 05 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 02 (dois) meses, com início em 07/11/2016 e previsão de vencimento em
07/01/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 04 de novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Início Final Início Final
000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 1292/2016 52 30/10/2016 20/12/2016
000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1293/2016 15 04/11/2016 18/11/2016
000000080621001 IRENE PETYK 1294/2016 05 08/11/2016 12/11/2016
000000080621002 IRENE PETYK 1295/2016 05 08/11/2016 12/11/2016
000000154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1296/2016 16 20/10/2016 04/11/2016
000114760455001 ROSANA NUNES RODRIGUES 1297/2016 74 19/10/2016 31/12/2016
000114760661001 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 1298/2016 15 04/11/2016 18/11/2016
000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 1299/2016 45 03/11/2016 17/12/2016
000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 1300/2016 45 03/11/2016 17/12/2016
000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1301/2016 43 04/11/2016 16/12/2016
Início Final Início Final
000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1302/2016 44 06/11/2016 19/12/2016
000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1303/2016 44 06/11/2016 19/12/2016
000114762719001 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 1304/2016 58 23/10/2016 19/12/2016
000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 1305/2016 30 21/10/2016 19/11/2016
000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 1306/2016 18 29/10/2016 15/11/2016
87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1307/2016 60 26/10/2016 24/12/2016
000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 1308/2016 45 05/11/2016 19/12/2016
000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1309/2016 60 27/10/2016 25/12/2016
000114760686001 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 1310/2016 08 24/10/2016 31/10/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
09
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Início Final Início Final
000000501855001 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 1311/2016 45 05/11/2016 19/12/2016
000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1312/2016 60 21/10/2016 19/12/2016
000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1313/2016 60 21/10/2016 19/12/2016
000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 1314/2016 58 23/10/2016 19/12/2016
000000079861002 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 1315/2016 45 08/11/2016 22/12/2016
000114760404001 NEIDE CAETANO DA SILVA 1316/2016 54 27/10/2016 19/12/2016
000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1317/2016 60 18/10/2016 16/12/2016
000114766512001 PAULO VITOR DIAS 1318/2016 11 01/11/2016 11/11/2016
000114762773002 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1319/2016 07 06/11/2016 12/11/2016
000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 1320/2016 30 30/10/2016 28/11/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000088891001 ANA MARIA MAGRO LINO 1321/2016 15 09/11/2016 23/11/2016
000114766462001 DILSON DE SOUZA MATTOS 1322/2016 15 04/11/2016 18/11/2016
000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 1323/2016 60 18/10/2016 16/12/2016
000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1324/2016 60 21/10/2016 19/12/2016
000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1325/2016 01 28/10/2016 28/10/2016
000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1326/2016 15 08/11/2016 22/11/2016
000000071611001 SILVIA SANABRIA ROCHA 1327/2016 45 08/11/2016 22/12/2016
000000071611004 SILVIA SANABRIA ROCHA 1328/2016 45 08/11/2016 22/12/2016
000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1329/2016 32 18/10/2016 18/11/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1330/2016 60 26/10/2016 24/12/2016
000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1331/2016 60 26/10/2016 24/12/2016
000114760498002 GILMARA VIEIRA DE MELO 1332/2016 47 06/11/2016 22/12/2016
000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1333/2016 60 24/10/2016 22/12/2016
000114765717001 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 1334/2016 45 08/11/2016 22/12/2016
000114762321001 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 1335/2016 51 30/10/2016 19/12/2016
000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 1336/2016 15 28/10/2016 11/11/2016
000000501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 1337/2016 51 30/10/2016 19/12/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000114762546001 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 1338/2016 45 08/11/2016 22/12/2016
000114764573001 EDITE ALVES DE BRITO 1339/2016 15 01/11/2016 15/11/2016
000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 1340/2016 03 16/11/2016 18/11/2016
000000078261001 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1341/2016 60 21/10/2016 19/12/2016
000000078261002 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1342/2016 60 21/10/2016 19/12/2016
000000031171001 ROSIMARY DE LIMA BRITO 1343/2016 33 17/11/2016 19/12/2016
Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dias
Prorrogação
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E
PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE.
006/2016
Valdir Sader Gasparotto
Assinatura do responsável
Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito
Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à
Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados
para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada,
medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS
344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se
encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE
AMBIENTAL”, onde foi recolhido um envelope de segurança N. 2011-0006065A,
contendo: 01 (um) frasco-ampola de Testenat Depot, com inscrições em língua
espanhoa na embalagem, fabricado pela Landerlan División de Farmaco S.A.,
Paraguai. Lote nº 10-001 e validade 08/2013; 2) 01 (um) frasco de Stanozoland, com
inscrições em língua espanhola na embalagem, fabricado pelos Laboratórios
Landerlan, Paraguai. Lote nº 02111 e Validade 07/2013. 3) 01 (um) frasco de
Metandrostenolona, com inscrições em língua espanhola na embalagem, fabricado
pelos Laboratórios Landerlan, Paraguai. Lote nº 03011 e validade 10/2013; 04
(quatro) blísteres de alumínio de Hemogenin, contendo 10 (dez) comprimidos, em
cada blíster, de 50 mg (cinqüenta miligramas) na cor branca, fabricação: Sarsa, lote
nºAV2234-13, conforme Ofício 025/2016-SUDJ/NUAR/DRDS/MS.
Dourados, MS, 08 de novembro de 2016.
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
10
PORTARIA LEGISLATIVA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº. 098, de 03 de novembro de 2016.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA
como membro da COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com
fundamento no Artigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, em substituição à servidora
Luciana Moisés de Oliveira, juntamente com os membros nomeados através da
Portaria nº. 002 de 17 de janeiro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL
DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO2ºQUADRIMESTREDE2016.
Ver. Juarez de Oliveira Ver. Sergio Nogueira
Vice-Presidente Com. Perm. Higiene, Saúde CMD
Ver.Aparecido Medeiros da Silva Antônio Carlos Quequeto
Gestor de Serviços de SaúdeSEMS
Cristiane Sanches Sisto Orlando Conceição Malheiros
Assessora de PlanejamentoSEMS Auditor de Serviços de SaúdeSEMS
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil dezesseis, às nove horas e
quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em
Audiência Pública, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde
referente ao 2º Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº
141/2012, oVereador Juarez de Oliveira,Vice-Presidente da Comissão Permanente de
Higiene e Saúde, Vereadores Sergio Nogueira e Aparecido Medeiros da Silva, com os
representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto – Assessora
de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde e
Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente. O Edital
daAudiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 07 e 08 de
novembro de 2016. O Vereador Juarez de Oliveira, Vice-Presidente da Comissão
Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria
Municipal de Saúde apresentou relatório contendo, dentre outros, dados no que diz
respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de
saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos
vinculados ao SUS; o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; a fonte de
recursos aplicados das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de
Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem
como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº
141/2012. Foram apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na
saúde; despesas total em saúde detalhada; análise de custos das unidades e a evolução
das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Após a apresentação, foi
aberto espaço aos Vereadores, autoridades e público presente, para a manifestação
sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação
de Contas, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser
tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada
pelos presentes. Dourados-MS, 08 de novembro de 2016.
ATA – CMAS
Ata trezentos e noventa e oito da reunião extraordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS no dia quatorze de outubro de dois mil e dezesseis,
compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane,
Sonia, John e Rubens. Também estiveram presentes os Conselheiros Gestores dos
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Neuza de Souza, Suely de
Castro, NeideAparecida, representantes doCRASCachoeirinha; Naila Cristina, Irene
Maria, representantes do CRAS Canaã I; Cristiane Renata, Siane Arce, Odineida
Almeida, representantes do CRAS Indígena; Maria do Rosário, Sirlei Pereira, Adão
Ferreira, representantes do CRAS Vila Vargas.Areunião iniciou-se com o presidente
do CMAS, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e
informando para todos(as) presentes que o objetivo dessa reunião é a indicação para
substituição de dois representantes dos Usuários de Assistência Social dos Conselhos
Gestores no CMAS e também a discussão acerca da suspensão temporária dos
repasses dos convênios FNAS 2016. Explicou a necessidade em se substituir a sra.
Neuza de Souza e a sra. Elisete Consuelo, que precisaram se desligar do Conselho em
função de motivos pessoais. Theodoro reforça para todos a importância da
representação dos usuários no Conselho e coloca em votação as indicações para a
substituição. Ficam então eleitas para a substituição a sra. Neide Aparecida, CRAS
Cachoeirinha e a sra. Odineida, CRAS Indigena. Nada mais havendo a tratar deu-se
por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata
que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes.
Theodoro Huber Silva
Adriana Cavalcante de Oliveira
RESOLUÇÕES – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 023/2016
Theodoro Huber Silva
Presidente CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária
em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016,
por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:ORelatório de Gestão referente ao exercício de 2015.
Art. 2º – Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de abril de 2016.
11
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ARTESANATO DOURADOS LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de
madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo, n. 1276, Jardim Clímax, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de
Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com
predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de
Mercadorias em geral, localizada na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda
Coqueiro, no município de Dourados/MS Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Instalação – (RLI) nº 5.197/2015, para atividade de
LOTEAMENTO RESIDENCIALURBANO localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda
Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 – Zona Urbana no município de Dourados (MS).
Válida até 25/10/2017.
DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), as Licenças Ambientais (Licença Ambiental Previa, Licença
Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação), para atividade de
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇASAGRÍCOLAS localizada na RUAHAYEL
BONFAKERNO270, JARDIM RASSLEM, no Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Alteração de Razão Social de ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
LTDA para SANESUL – Empresa de Saneamento de mato Grosso do Sul para
atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO localizada na Rua Aventino,
Quadra 05 – Lote 32- Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não.
GNB DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EPP torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença
Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de
Operação – LO para atividade de Comércio varejista de GLP Classe III, localizado na
Rua Josué Garcia Pires, 3070 – Parque Nova Dourados, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
GRÁFICA ROSÁRIO LTDA. – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renocação de Licença
Simplificada, para atividade de Gráfica com impressão em papel, localizada na Rua
Ediberto Celestino de Oliveira n° 1.335, Jardim Santo André, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉALVESDEOLIVEIRA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada-LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES /
AÇOUGUE, localizada na Rua Equador esquina com a Rua Honduras, 1470 – Parque
das Nações I, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2019.
MERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA – EPP , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),Arenovação da licença de
Operação – RLO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção ,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 1100- Centro – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
RECANTODAS ÁGUAS CAMPING LTDA–ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Área de lazer com piscina e espaço
pra camping, localizada na Rua Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000, Jardim
Flamboyan, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a
atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades
habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”- Programa Minha
Casa MinhaVida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte
da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não.
RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a
atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades
habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA” – Programa Minha
Casa MinhaVida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte
da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental? ( ) sim ; ( X) não.
SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem
de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no imóvel designado
por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado “Fazenda
Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017