Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4329 – 10/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.329 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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LEIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016
“Cria dispositivo na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que
dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no
Município de Dourados e dá outras providências.”
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.060, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o inciso XI no art. 109 da Lei Complementar 205, de 19 de
outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário no Município de Dourados e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 109. (…)
(…)
XI – Nos loteamentos sociais públicos ou privados destinados a população de
baixa renda localizados nas zonas urbanas dos Distritos a dimensão mínima do lote
será de 200m² (duzentos metros quadrados).
Art. 2º. Fica criado o inciso IV, ao art. 68, da Lei Complementar nº 205, de 19 de
outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema
Viário no Município de Dourados, e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 68. (…)
(…)
IV – Quando o lote for de meio de quadra com testada para duas vias, atendido o
disposto no caput e incisos II e III deste artigo, e comprovadamente existente até a data
da publicação desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados 04 de novembro de 2016.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da
Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do
Município de Dourados, com o imóvel de Área 02 de propriedadeAyrton Romero de
Castro Junior inscrito no CPF nº 294.520.581-53, casado com Raquel Denise Binelo
Batista de Castro, inscrita no CPF nº 480.831.001-53, como abaixo discriminado:
I -ÁREA01 – do Município.
MATRÍCULANº 80.899
IMÓVEL: Um terreno designado por LOTEAdesmembrado do lote 01 da quadra
nº 04, situado no loteamento denominado Jardim Figueira, perímetro urbano desta
cidade, formato irregular, situado a Rua Quintino Bocaiuva, lado ímpar, esquina com a
Rua Ipiranga, medindo a área de 386,87m² (trezentos e oitenta e seis metros e oitenta e
sete centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações:
AoNorte: 25,00 metros com o loteBe parte do lote 01;
Ao Sul: 34,07 metros em duas linhas, sendo: 20,45 metros com o lote 01 da quadra
09 do loteamento denominado Jardim Girassol (Mat. 15884), na 1ª linha e 13,62
metros com a Rua Ipiranga na 2ª linha;
Aoleste: 27,90 metros com a Rua Quintino Bocaiuva;
Ao oeste: 19,09 metros em duas linhas, sendo: 16,44 metros com o lote 01 (Mat.
15.884) da quadra 09 do Jardim Girassol, na 1ª linha e 2,65 metros com parte do lote B
parte do lote 01 desmembrado, na 2ª linha.
Área imóvel avaliada em R$ 181.828,90 (cento e oitenta e um mil oitocentos e
vinte e oito reais e noventa centavos), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e
Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do
Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no Processo
Administrativo nº 18.164/2008.
II – ÁREA02 – deAyrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista
de Castro.
MATRÍCULAN° 9323
IMÓVEL: uma área de terreno determinada por parte do imóvel determinado
Fazenda Jatey, dentro do perímetro urbano desta cidade, medindo 40,00 x 100,00
metros,ou seja, 4.000m² (quatro mil metros quadrados) dentro dos seguintes limites e
confrontações:
AoNorte: 40,00 metros com prolongamento da Rua nº 06;
AoSul: 40,00 metros com terreno vendido ao Dr. Pantaleão Blanc Rinaldi;
AoLeste: 100,00 metros com terreno vendido aAgapito Martins;
AoOeste: 100,00 metros com Chácara 88.
Área imóvel avaliada em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro reais), conforme
o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº
015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº
681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 18.164/2008.
Art. 2º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$
7.828,80 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), que será recolhida
aos cofres públicos mediante guia DAM, com vencimento para trinta dias a contar da
publicação desta lei.
Parágrafo único: a inadimplência do valor indicado no caput caracterizará a
desistência da permuta de que trata esta lei, independentemente de notificação.
Art. 3º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis
junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento
de todas as despesas decorrentes.
Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de novembro de 2016.
“Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito
pela Área 02 de propriedade de Ayrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise
Binelo Batista de Castro com o imóvel que indica, de propriedade do Município de
Dourados.”
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.329
DECRETO Nº 2.671 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2681 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.682 DE 078 DE NOVEMBRO DE 2016
Razão Social IM CNPJ
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Declara sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016.”
“Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.”
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016,
publicado no Diário Oficial nº 4.321,em26 de outubro de 2016.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 28 de outubro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de
2016.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 07 de novembro de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº 82 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 83 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 84 / 2016 – Sems / Visa.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
RESOLUÇÃO/SEMED nº 66 /2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/11/2016.
Autuado: Kleber Ribeiro Lopes – Buteco.
Auto de Infração nº 2584.
Data daAutuação: 25/04/2016.
Data da Decisão: 15/09/2016.
1ª instância.
Processo nº: 21/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se
penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/11/2016.
Autuado: Ivo Cicero da Silva – Pizzaria Bonatello.
Auto de Infração nº 2679.
Data daAutuação: 23/06/2016.
Data da Decisão: 16/09/2016.
1ª instância.
Processo nº: 28/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se
penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
10/11/2016.
Autuado: Geovani Ferreira Novelli – Hot Dog do Begão.
Auto de Infração nº 2703.
Data daAutuação: 12/07/2016.
Data da Decisão: 19/09/2016.
1ª instância.
Processo nº: 35/2016.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se
penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214, de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa
Secretaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, para
responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de
08/11/2006 a 30/12/2016.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em08 de novembro de 2016.
“Dispõe sobre designação da Coodenadora EdnaTardiani de Oliveira Flores.
03
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do
certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial -
relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS
E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER
EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º
123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas
alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 24/11/2016 (vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala
de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e
d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,
também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada
gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou
congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa
referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2016.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.329
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2016/APM
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2016/APM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2016/DL/PMD
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL Prof.ª
ANTONIACANDIDADEMELO
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$10.266,34
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO
INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$13.327,35
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO
INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$4.469,00
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$8.684,09
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
LAUDEMIRACOUTINHODEMELO
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$11.149,20
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$ 6.390,96
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA
TENGATUÍMARANGATÚ-POLO
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$237,50
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA
TENGATUÍMARANGATÚ-POLO
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$2.694,00
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de veículo (tipo furgão ou cargo), zero quilômetro,
ano/modelo vigente, fabricação nacional, objetivando atender a Central de
Abastecimento Farmacêutica.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16. –Assistência Farmacêutica
1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e
noventa reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Roney Alves Moreira e Racib Panage
Harb
DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.329 04
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
022/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MERCADOLUMERLTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 25 de Outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº27/2016
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº21/2016
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
2414/2016 32546
Ademir da Guia de Souza Silva
e Outros
Guarda Mun. Helena Recalde, Q-38, L-
16/ Pq. dos Jequitibás
2236/2016 59359
Alcides Gabriel Domingos da
Costa (Espólio) e Ou
General Osório, Q – 12, L – 12/Vila Dona
Erondina
2256/2016 50975
Cássio Correa, Incorporação,
Empreend. e Particip. LTDA-ME
Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L –
15/Pq. do Lago II
2182/2016 26389 Claudio Pedroso de Almeida
João Correa Neto nº1115, Q – 14, L –
15/Jd. São Pedro
2175/2016 41061
Claudionor Belarmino da Silva e
Outros
Aimores, Q – 27, L – 04/Jd. Joquei Clube
2380/2016 97301
Clinica Médica Imagem S/S
LTDA-EPP
Alto da Boa Vista nº4100, Q-05, L-04/
Alto da Boa Vista
2416/2016 31409 Crislaine Bonin Domingos
Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L –
13/ Pq. Dos Jequitibas
2248/2016 42125
Danielle Cristina Pedruzzi
PROC.: Naide Araujo Souza
Natal nº1156, Q-09, L-15/ Jd. Guanabara
2449/2016 26222
Demitre Anaynostopulos e
Esposa
Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vila
Industrial
2305/2016 9456 Elda Palhano Neto
Arthur Frantz, Q – 86, L – 09/Pq. Nova
Alvorada
2405/2016 35546
Elias Andre Bernardi Konageshi
e Outros
Nilson Vieira de Matos nº6015, Q-03, L-
20/ Vila Ubiratan
2429/2016 26220 Emilia Magrini
Dom João VI nº 580, Q – 138, L – 20/Vl.
Industrial
2006/2016 42483 Gilberto Martins de Oliveira
Oliveira Marques nº6415, Q – 6A, L –
09/Jd. Maracanã
2450/2016 26592 Ivo Adão Carsek
Adroaldo Pizzini nº2529, Q-08, L-13/ Jd.
Santo André
2239/2016 21029 Ivone Soares
Da Liberdade, Q – 16, L – 08/Jd.
Londrina
2139/2016 10533 Izaura de Brito e Silva
Oliveira Marques n° 3108, Q – 04, L –
20/Jd. Caramuru
2284/2016 31390
Janderson Willian de Lima e
Outros
Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel,
Q – 29, L – 18/Pq. Dos Jequitibas
2442/2016 12891 Jone Nogueira Silva
Camilo Ermelindo da Silva, Q-02, L-08/
Chácara Parte 67
2439/2016 17871 José Junior Lourenço
Picadinha, Q-03, L-19/ Vila Nova
Esperança
2273/2016 96919 José Pedro da Silva Badu Cidelis, Q – 10, L – A-3/Chácara Cidelis
2403/2016 37414 Kazuko Koga Hiroto
João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo
II
2430/2016 17974 Laércio Padoin
Jatei nº 32, Q – 09, L – 02/Vila Nova
Esperança
2395/2016 67358 Leandro Nicolich
Marcia Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/
Pq. do Lago II
2172/2016 30089 Luiz Antonio Cano
Esthon Marques, Q – 37, L – 24/Pq.
Nova Dourados
2451/2016 38198 Luiza Mello Vasconcelos Chile nº90, Q-01, L-17/ Pq. das Nações I
2440/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano
Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova
Esperança
2229/2016 22388 Mamouro Turusima
Josué Garcia Pires, Q – 89, L – 21/Jd.
Água Boa
2415/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos
Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L –
10B/ Pq. Dos Jequitibas
2434/2016 38235 Maria da Silva Barros Paraguai, Q-04, L-15/ Pq. das Nações I
2435/2016 38230 Maria da Silva Barros
José Candido Melo, Q-04, L-10/ Pq. das
Nações I
2436/2016 38232 Maria da Silva Barros
José Candido Melo, Q-04, L-12/ Pq. das
Nações I
2437/2016 38234 Maria da Silva Barros
José Candido Melo, Q-04, L-14/ Pq. das
Nações I
2183/2016 29126 Mathilde da Conceição
Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L –
09/Jd. Água Boa
2452/2016 37708 Mayk Soares da Silva
Antonio Candido de Carvalho nº250, Q-
16A, L-06/ Pq. das Nações I
2441/2016 17878 Orlando Machado Moraes
Guassu, Q-03, L-06/ Vila Nova
Esperança
2374/2016 37419
Revel Revendedores de
Veículos LTDA
Darcy Pedroso de Almeida, Q-13, L-09/
Jd. João Paulo II
2412/2016 54774 Tânia da Silva Nascimento
Aurora Augusta de Mattos, Q-12, L-07/
Jd. Universitário
2433/2016 61096 Valdeci Escavassini
Honduras, Q – 08, L – 40/Pq. Das
Nações I
2413/2016 32680 Vânia Shirlei Azoia
Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-17/
Pq. dos Jequitibás
2108/2016 8384
WS Representações
Comerciais LTDA-ME
João Ponce de Arruda, Q – 09, L –
11/Jd. Universitário
Dourados, 08 de Novembro de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
5379/2016 9527 Aldo Kazuiko Kihara
Olivio Waldemar Becker, Q-88, L-
16/ Pq. Alvorada
5593/2016 24201
Andre Borges de Oliveira
Gonçalves
Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd.
Água Boa
4856/2016 1040 Ângela Ferreira Mendonça Eulália Pires, Q-03, L-02/ Vl. Matos
5460/2016 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes
Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq.
Alvorada
5566/2016 59574 Bianca de Oliveira Guirelli
Bela Vista nº1530, Q-137, L-01/ Jd.
Água Boa
5584/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros
Firmino Vieira de Matos nº2237, QF,
L-01/ Vl. Santa Helena
5376/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka
Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-
15/ Pq. Alvorada
5185/2016 9029 Eliza Shimizu
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-
57, L-08/ Pq. Alvorada
5589/2016 30901
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
José Luiz da Silva, Q-21, L-20/ Pq.
dos Coqueiros
5343/2016 8748
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-
33/ Pq. Alvorada
5192/2016 9070 Francis Zelinsky Froes
Eduardo Cersozio de Souza, Q-65,
L-13/ Pq. Alvorada
5592/2016 2185 Germano Arguelho
Eikishi Sakaguti nº355, Q-66, L-13/
Altos do Indaiá
5364/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora
Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/
Pq. Alvorada
05
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
ATA nº 19/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016
Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira
Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada
para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum
mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno
do Conselho Fiscal).
Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente
quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram
dispensados.
Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando
Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo;
Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido
Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como
suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram
justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de
viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou
justificativa por motivo de férias:Ana CláudiaTeixeira.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido
Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por
todos os presentes.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
5182/2016 8944 Hernani MangueiradaSilva
Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/
Pq. Alvorada
5358/2016 8818
IpsumConstrutorae
IncorporadoraLTDA
SoniaMaria LangeVolpato, Q-81, L-
01/ Pq. Alvorada
5140/2016 4372 JoaquimPereiraMoraes
Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/
ParteChácara
5126/2016 16925 JoseHeld
Rua A(Parque Res. Pelicano), Q-
112, L-00/Pq. Res. Pelicano
5148/2016 29885 JoséPereiradeSouza
SilviadeAraujoMoraes, Q-40, L-02/
Pq. NovaDourados
5377/2016 9539 KacilaCristinaKawahataeKatia
OlivioWaldemar Becker nº1145, Q-
88, L-02/ Pq. Alvorada
5378/2016 9540 KacilaCristinaKawahataeKatia
Olivio Waldemar Becker, Q-88, L-
03/ Pq. Alvorada
5329/2016 9193 LourdesMirandados Santos
Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq.
Alvorada
5330/2016 9194 LourdesMirandados Santos
Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq.
Alvorada
5582/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-
20/ Jd. Guaicurus
5259/2016 86035 LydiaFioravanti Dias
Rua A, Q-96A, L-04/ Pq. Res.
Pelicano
5312/2016 18242
MarceloGalvãodeMoraes e
Outros
Rua C-01 nº6502, Q-03, L-07/ Jd.
Carisma
5275/2016 97393 Margareth FerreiraAvelino
Frei Hugolino Becker nº2200, Q-11,
L-02/ Altos do Indaiá
5399/2016 15596 Maria José dos Santos
Manoel Santiago, Q-13, L-07/ Jd.
Piratininga
5562/2016 24087
MarvioCristhianoBruning e
Outros
Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd.
Manoel Rasselen
5293/2016 14926 MauroS. Martins
Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vl.
Aracy
5596/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos
Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd.
Guanabara
5357/2016 9316 Orlando Finamor eOutros
Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/
Pq. Alvorada
5121/2016 18110 PedroBenedito dos Santos
Rua B(Parque Res. Pelicano), Q-A,
L-14/Pq. Res. Pelicano
5579/2016 54199
RosalinoAntaoGomes Moura e
Outros
Cider Cerzosimo de Souza nº1665,
Q-09, L-04/ VilaAurora
5453/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires
CarmenCabreraÁgua nº01, Q-60, L-
00/ Pq. Res. Pelicano
5301/2016 10232 WislleyWilleman de Lima
Philadelpho Jovelino Lima, Q-09, L-
07/ Jd. MonteAlegre
Dourados, 08 deNovembro de 2016
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ATA – PREVID
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE PROCESSO
ANTÔNIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DE PROCESSO
ANTÔNIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações.
Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a
aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e
balanceamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
Para a aquisição de peças:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e
implementos
Fonte- 103000 Ficha 479
Valor: R$ 860,58 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos).
Para o pagamento de serviços:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos
Fonte- 103000 Ficha 483
Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).
Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e
cinquenta e oito centavos)
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação
nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações.
Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a
aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e
balanceamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- pessoa jurídica
33.90.39.08- Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos
Fonte 103000 Ficha 483
Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e
cinquenta e oito centavos)
06
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTO PEÇAS 1313 LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial – Depósito para
auto peças, localizada na Rua Januário de Araújo, Lote 02, Quadra 25, Jardim Márcia,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLAUDEMIR JACINTO – ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS – IMAM,ALICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARO E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO
PESSOAL E DOMESTICO LOCALIZADO NA RUA: MONTE ALEGRE, 4315
JARDIM CONTINENTAL II MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
DR CELL CELULARES EIRELI – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE
REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA
RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 320 SALA B, JARDIM CARAMURU,
NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO
DEIMPACTOAMBIENTAL.
ESTOFADOS CAROL LTDA– ME, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM,
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMERCIO
VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NAAVENIDA MARCELINO PIRES,
895 CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS – IMAM,ALICENÇA
AMBIENTAL PRÉVIA – LP, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI E
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LO PARA ATIVIDADE DE
COMÉRCIOAVAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARAVEÍCULOS
AUTOMOTORES, LOCALIZADO NA RUA CORONEL PONCIANO DE
MATTOS PEREIRA, 2390, VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
LUCINDAOZEKOSKI PALUDO- ME , TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A
ALTERAÇÃO DARAZÃO SOCIAL DE LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA
LTDA-ME PARALUCINDAOZEKOSKI PALUDO-ME, PARAATIVIDADE DE
HOTÉIS , LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 290 – VILA
MAXWEL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO
ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL
M. DA GLORIA SILVEIRA MACHADO – ME, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS -
IMAM,ALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE
REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA
AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2111, SALA C CENTRO, NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE
IMPACTOAMBIENTAL.
M. G. M. DE OLIVEIRA – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS – IMAM, A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO
VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E
COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR NELSON DE ARAÚJO,
540, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
PEDRO ROBERTO FERREIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Construção de salas comerciais para aluguel, localizado na Rua
Aquidauana, quadra 03, lote pte 01/02,Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PRO ALERTA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de ESCRITÓRIO, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1722, Sala
03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
REGINA HAMOUD – ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA , PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA
NA RUA OLINDA PIRES, Nº 795 – JARDIM ZEINA , NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
THIAGO MARTINS RODRIGUES 09603108944 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares, localizada
na Rua Presidente Kennedy, Nº 920,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VALDECI JOSÉ SCHULTER, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS
(MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA
PASSO FUNDO, Nº 195, LOTE 07, QUADRA 04 – BAIRRO JARDIM
UNIVERSITARIO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI
DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016

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