Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4331 – 14/11/2016

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.331 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO N° 2.688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.687 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
“Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência
Social”.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros do
Decreto n.º 1929, de 14 de agosto de 2015:
I. Representantes dos Usuários deAssistência Social dos Conselhos Gestores:
Titular: OdineidaAlmeidaVieiraemsubstituição à Neuza de Souza Brito.
Suplente: NeideAparecida Gobiemsubstituição à Elisete Consuelo da Silva.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o
biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº
2.280 de 21 de março de 2016.
I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social:
Titular: Graziela Gonçalves em substituição a servidora Patrícia Macedo Silva
Bertelli.
II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Suplente: Priscila Sayuri Akahoshi Domingues em substituição a servidora Sônia
Soares da Silva.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de novembro de 2016.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.68/2016
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO / SEMED N° 69, de 10 de novembro 2016.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional
do Magistério e dá outras providências.”
“Institui a utilização do Referencial Curricular na Modalidade Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª Fase da Rede Municipal de
Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do
Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 10 de novembro de 2016.
ILDAMIYAKUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, etc…
MATRÍCULA NOME A PARTIR DE
501479-4 AIDÊ DA SILVA GUISSO C D 25/07/2016
501521-5 EZEDIR DA COSTA B C 11/11/2016
114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES B C 04/11/2016
114764225-1 JORGE SANCHES B C 03/07/2016
67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA E F 11/07/2016
502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA B C 23/07/2015
114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA B C 30/12/2016
500452-5 NATANAEL VILHARVA CÁCERES B C 04/07/2016
114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA B C 23/07/2015
DE
Anexo Unico Resolução nº 68
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.331
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar
nº 138/2009;
CONSIDERANDO,a Resolução/SEMED nº 70 de 27/11/2015;
CONSIDERANDO,o Parecer Orientativo/COMED nº 001, de 14/02/2015;
CONSIDERANDO,a Resolução/SEMED nº 52/2014, de 30/01/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Referencial Curricular da Modalidade Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental, de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fase, a ser observado na organização
de propostas pedagógicas das Escolas ofertantes de Educação de Jovens e Adultos, a
partir do ano letivo de 2016.
Art. 2º O Referido Referencial articula-se com as Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Básica, referenciado em conjunto com as Matrizes de
Referência do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
– INEP, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, com as Capacidades
e Direitos deAprendizagem do PNAIC/MEC, 2012 e 2015, aplicando, também, dados
da Base Nacional Comum Curricular nas demais áreas de conhecimento da Educação
Básica do Ensino Fundamentalemestudos por todo o país.
Parágrafo único -OReferencial Curricular poderá ser avaliado e sofrer alterações a
cada dois anos, alterações essas, somente com anuência do Núcleo de Ensino da
Secretaria Municipal de Educação (Coordenação da Educação de Jovens e Adultos),
juntamente com a Comissão da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de
Ensino.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se
as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 10 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016 a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO, Assistente de Apoio Educacional,
matricula funcional 501855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos
da CI nº 164/2016/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016 a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal WILSON
GONZALEZ, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 11476969-
4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº
191/2016/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1263/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1265/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Robson Fernandes Melo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Dourados-MS.
PROCESSO: n.º 390/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia
28/11/2016 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está
disponívelnosítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/cat
egoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2016.
EXTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.02/2016/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.03/2016/APM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2016/DL/PMD
PARTES:
APMEscola Municipal Pref. Álvaro Brandão
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$11.896,14
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$6.092,68
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados
C. Cardoso Barbosa – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de desentupimento,
limpeza e desinfecção de fossas sépticas, caixa séptica, caixa de gordura, ralo de
banheiro, vaso sanitário e pia, nas diversas dependências da Prefeitura Municipal de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais)
GESTOREFISCALDOCONTRATO: MariaAparecida BarrosVagula
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
03
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2016.
OBJETO: aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando
atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2167. – Gestão doSUAS
2168. – Proteção Social Especial
2169. – Proteção Social Básica
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.906,20 (quarenta e dois mil novecentos e seis
reais e vinte centavos)
GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2016.
OBJETO: aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando
atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2167. – Gestão doSUAS
2168. – Proteção Social Especial
2169. – Proteção Social Básica
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.955,55 (quarenta mil novecentos e cinquenta e
cinco reais e cinquenta e cinco centavos)
GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 11 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
R.A. PEREIRA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/09/2016 e previsão de vencimento
em05/03/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 06 de setembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, com início em 10/10/2016 e previsão de vencimento em
10/02/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 07 de outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
SULMINEIRAINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPÃESLTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 24/10/2016 e previsão de vencimento em
24/10/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 20 de Outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA
S/S.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 013/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 10 (dez) meses, com início em 24/10/2016 e previsão de vencimento em
24/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 11 (onze)
meses, com inícioem14/08/2016 e previsão de vencimentoem14/07/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 11 de agosto de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS – “ESCOLA
ESPECIALIZADAARCOIRIS”.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do
contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.331 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
ADRIANA ROMBADA XIMENDES BEJAMIM 114770248-2 1.548/2016
CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 501369-5 1.5666/2016
CELIA RAMONA CONTEIRO RUIZ RIBAS 114765642-1 1.581/2016
GISELI ESQUIVEL MARQUES 114770788-1 1.553/2016
JAQUELINE FIGUEIREDO PEZAVENTO SANTOS 114770726-1 1.508/2016
PRISCILA NAKAMEIRA SIBATA 114770588-1 1.549/2016
THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-3 1.570/2016
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 25601-1 SEMED 0 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
Início Final Início Final
000000071441001 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1344/2016 53 28/10/2016 19/12/2016
000000071441003 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1345/2016 53 28/10/2016 19/12/2016
000000087041001 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 1346/2016 15 18/11/2016 02/12/2016
000000039971001 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 1347/2016 26 07/11/2016 02/12/2016
000000028711001 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 1348/2016 59 03/11/2016 31/12/2016
000000088651001 MARLI LEITE DE SOUZA 1349/2016 31 02/11/2016 02/12/2016
000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1350/2016 35 15/11/2016 19/12/2016
000114763419001 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 1351/2016 90 27/10/2016 24/01/2017
000114760611001 REGINA DA SILVA 1352/2016 57 05/11/2016 31/12/2016
000114761332002 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1353/2016 15 16/11/2016 30/11/2016
000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1354/2016 53 09/11/2016 31/12/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final
000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1355/2016 40 24/10/2016 02/12/2016
131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1356/2016 30 31/10/2016 29/11/2016
000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1357/2016 59 03/11/2016 31/12/2016
000114762384001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1358/2016 22 31/10/2016 21/11/2016
000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1359/2016 15 02/11/2016 16/11/2016
000000031041001 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 1360/2016 15 15/11/2016 29/11/2016
000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1361/2016 11 08/11/2016 18/11/2016
Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Início Final Início Final
000114761645001 CLARICE SABO 1362/2016 30 03/11/2016 02/12/2016
000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1363/2016 50 31/10/2016 19/12/2016
000000501770004 LUCI MARA VIEGAS PIRES 1364/2016 15 18/11/2016 02/12/2016
000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 1365/2016 15 16/11/2016 30/11/2016
000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1366/2016 63 30/10/2016 31/12/2016
000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1367/2016 61 01/11/2016 31/12/2016
000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1368/2016 57 05/11/2016 31/12/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1369/2016 42 08/11/2016 19/12/2016
000000031501001 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 1370/2016 32 18/11/2016 19/12/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
05
EXTRATOS
TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E
PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE.
007/2016
Valdir Sader Gasparotto
Assinatura do responsável
Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito
Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à
Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados
para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada,
medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS
344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se
encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE
AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 21,200 KG.
Dourados, MS, 11 de novembro de 2016.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.331
Onde consta:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
ANDREA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 15 04/10/2016 a 18/10/2016
Passa a constar consta:
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
ANDREA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 13 04/10/2016 a 16/10/2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/1260/2016/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.323, de 28/10/2016 pág. 05.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA CMD/PRES/DL Nº 104/2016
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dourados;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro (Proclamação da
República);
RESOLVE:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Dourados,
no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), em comemoração ao feriado nacional
de Proclamação da República.
Art. 2º. A Sessão Ordinária (40ª) que seria realizada no dia 14 de novembro
acontecerá no dia 17 de novembro, com seu início às 18h30 (dezoito horas e trinta
minutos).
Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 11 de novembro de 2016.
BALANCETE FINANCEIRO
06
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
07
ANEXO 11
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AFIF HANIABOU HARB- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de restaurante localizada na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n. 1214, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MANSOR E CIA LTDA – ME (Laboratório Popular) torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada, (LS) para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua
Hayel Bon Faker, nº 2,130, Sala 01, Jardim São Pedro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Operação (RLO) Nº 5.802/2016, para atividade de Comércio e
Representações de Máquinas, Equipamentos e Produtos Agropecuários em Geral,
Localizada junto aAvenida Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados
(MS), válida até 08/11/2019.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017