Edição 4332 – 16/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.332 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti Correia, no cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de outubro de 2016. JORGELUIZBATISTALEITE DGA-5 GERENTEDENÚCLEO JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO LARYSSADEVITOROSA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de outubro de 2016. DECRETO N° 2.682 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 390, de 11 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 391 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 391, de 27 de outubro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 392 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 Anexo do Decreto “P” nº 392, de 27 de outubro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 394, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 395, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 396, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 397, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 399, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 400, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração AMANDAGARCIAVITOR DGA-6 ASSESSORIII JORGELUIZBATISTALEITE DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-2 ASSESSORESPECIALII LARYSSADEVITOROSA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eugenia de Fatima Garcia Martins, matrícula funcional nº “5641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 088/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Andrea Medice, matrícula funcional nº “34891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 089/2016; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de outubro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marta dos Santos de Melo, matrícula funcional nº “8771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 090/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Ivanilde Freitas Defendi, matrícula funcional nº “79231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2016, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora OdinezAlves Marques Garcia, matrícula funcional nº 114761454-1, lotada no Instituto Municipal do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Celina Ramos dos Santos Barros, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGAS-III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. “Vacância de cargo – Eugenia de Fatima Garcia Martins” “Vacância de cargo –Andrea Medice” “Vacância de cargo – Marta dos Santos de Melo” “Vacância de cargo – Ivanilde Freitas Defendi” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora OdinezAlves Marques Garcia” “Exonera Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 401, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 402, de 09 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 403, de 09 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 404, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 405, de 11 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Denes Ribeiro deAzevedo –ASSECOM” “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” “Dispõe sobre a nomeação de servidores do Gabinete do Prefeito” “Exonera Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ” “Nomeia Daniel Escobar –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2016, Denes Ribeiro de Azevedo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símbolo DAC-1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de novembro de 2016. APARECIDAL. DON.NOGUEIRA DGAI-5 DIRETORDESAUDEINDIGENA JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de novembro de 2016. APARECIDALOPES DON. NOGUEIRA DGA-7 ASSESSORIV JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGAI-5DIRETORDESAUDEINDIGENA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de novembro de 2016, Marta Ferreira Rocha, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Daniel Escobar, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 04 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114763420 ALINE SILVA BATISTA LOPES 6,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 16331 DANIEL NERY 10,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 11,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 82911 ELZA IRALA GONZALES 35,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 43861 EUGENIO MENDES 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 43931 IVONETE DA SILVA 15,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766490 JOAB PIRES SANTANA 13,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 3331 JOSE FRANCELINO 8,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA 290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40,00 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 25,00 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8,00 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35,00 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50,00 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE 90425 REGINA KAYO NISHIDE 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL 114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO 114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766516 SIMONE PERES CLAUS 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766535 THALYTA CASTRO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC MUN DE SAUDE 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 02, de 11 de novembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Rosenildo da Silva França Diretor de Departamento de Contabilidade Anexo I da Resolução 02 de 2016 RESOLUÇÃO Nº SD/11/1266/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal e da outras providencias” O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando: A necessidade do estabelecimento de procedimentos operacionais para a realização da compensação ou restituição previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal; Que as informações contábeis sejam registradas da melhor forma possível, evitando erros ou vieses, e sejam elaboradas em rigorosa consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. RESOLVE: Art. 1º A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Departamento de Contabilidade e Departamento de Tesouraria, bem como os fundos, fundações e demais entidades da administração municipal ao receberem da Secretaria Municipal de Administração determinação para compensar as obrigações patronais entre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal, seja por recolhimento indevido ou a maior, devem adotar os seguintes procedimentos: I. Os valores devem ser contabilizados com a corresponde atualização, de acordo com as normas vigentes; II. Os registros contábeis para a apropriação dos lançamentos da despesa e da compensação, estão descriminados noAnexo I a esta resolução; III. Caso o ingresso do recurso ocorrer no mesmo exercício financeiro ou em exercício diverso do pagamento tem-se uma Receita de Restituição, classificação 1922.99.00 – Outras Restituições, conforme a Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá manter controles contábeis dos créditos a compensar, bem como dos valores dos juros apropriados e dos valores compensados, para fazer prova frente a possíveis questionamentos. Art. 3º O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 11 de Novembro de 2016. Lançamento 01 D– 520000CRÉDITODISPONÍVEL C– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR ___________valor bruto Lançamento 02 D– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR C– 210000CRÉDITOEMPENHADO–LIQUIDADO __________ valor bruto Lançamento 03 D– 210000CRÉDITOEMPENHADO-LIQUIDADO C– Despesa a recolher de RPPS 3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL (RPPS) __________ valor bruto Lançamento 04 D– Despesa a recolher de RPPS 3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL (RPPS) __________ valor bruto C– 111120100CONTABANCO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, do Servidor Público Municipal WILSON GONZALES, matricula funcional n. 11479694-1, Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 40 dias, a partir do dia 14.11.2016, conforme disposto no Artigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pela Quadra 10 do Lote 13 do Loteamento Social Jardim Canaã III Sra. Luzia Boscaino, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 09 de novembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela Quadra 27 do Lote 09 do Loteamento Social Jardim Canaã III, Sr. Felício Barci, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 10 de novembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela Quadra 07 do Lote 04 do Loteamento Social Jardim Canaã II Sr. Ercílio Alves de Souza, CONVOCA seu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 09 de novembro de 2016. 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2016 Murilo Zauith Prefeito OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagens de águas pluviais e sinalização viária do acesso ao “Estrela Porã” no Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 474/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/12/2016 (dois de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 77.911,00 (setenta e sete mil novecentos e onze reais). Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 380/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME, com o valor global de R$ 79.235,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 035/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e instalação de divisórias e forro em gesso, com fornecimento de mão de obra e material incluso, visando atender as necessidades da Unidade II da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 142.640,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.217,00 (cento e setenta e dois mil duzentos e dezessete reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 019/2016. OBJETO: refere-se à contratação de serviços especializados de reparos e manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.146,00 (sete mil cento e quarenta e seis reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 105/2016 – Pregão Presencial nº 36/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MACAS DE TRANSFERÊNCIA E COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARESDAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais ). DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2016/APM 3 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2016/APM EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: APMEscola Municipal Efantina de Quadros ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.758,75 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$13.181,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.914,81 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.259,55 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo TEREZINHAMARIADASVIRGENS- EPP PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.568,54 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Extrato de Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Dourados/MS, CNPJ 03.155.926/0001-44, para a execução de gestão condominial e patrimonial: Convênio Padrão – Gestão Condominial e Patrimonial – PMCMV – Faixa 1 – Recursos FAR; Objeto: Execução pelo Município de Dourados das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Plano de Trabalho, a serem implementadas no empreendimento Residencial Ildefonso Pedroso,APF nº. 0421.940-71 constituído de 512 (quinhentos e doze) unidades habitacionais. Valor: R$ 145.920,00 recursos provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Vigência 30/05/2018 – Data eAssinaturas: 29/09/2016 Evandro Narciso de Lima e Murilo Zauith. FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 046/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. João Ferreira de Souza, beneficiário do imóvel pertencente à Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social Estrela Porã, faleceu dia 21/03/2007 e por seus herdeiros não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 30/09/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social Estrela Porã, feita ao promitente/donatário Sr. João Ferreira de Souza. Dourados, 11 de novembro 2016. ATAS – COMSEA ATA Nº 006/16 – REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/16 – REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número seis, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se no Anfiteatro do Sindicato dos Bancários, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Edir Escobar Tobias, Claudia Rosa de Assunção, Marcelo Silveira de Andrade, Valdinei Rodrigues de Araújo, José Bispo dos Santos, Claudete Maria Boldoni, Wander Ney Alves Azambuja e Rosane Aparecida Soares Marques. Inicia-se a palestra com a Presidente do CONSEA/MS, Sra. Vânia de Sousa Almeida, Nutricionista e Sanitarista, iniciou sua fala parabenizando o COMSEA Dourados pelo interesse em capacitar-se e atualizar-se para melhorar a atuação do Conselho. Vânia fez uma explanação sobre a história da questão ‘segurança alimentar no Brasil e no mundo’, enfatizando que os esforços para organizar a produção de alimentos na sociedade refletem em melhora na saúde e expectativa de vida. Acrescentou que em MS atingiu um percentual de 30 % de cumprimento das propostas do PSAN/MS, pouco ainda em relação a outros estados como o Paraná, que alcançou 80% de cumprimento das expectativas. O Deputado João Grandão explanou sobre a Lei 10.696, de sua autoria, que garante a venda direto do produtor para as escolas da rede pública e a sua importância na garantia do direito do agricultor familiar, enfatizando o papel do Comsea na ampliação e efetivação dessa lei em Dourados. Vânia falou em seguida sobre as legislações existentes em nível nacional, estadual e municipal, sendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul – PLANSAN/MS, e instruindo sobre a implantação de Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e PLANSAN Municipal. Citou também materiais para orientação na formulação de tais propostas como o Guia Alimentar da População Brasileira e o Plano Nacional de Segurança Alimentar 2015. Informou que é interessante buscar várias parcerias regionais e municipais, e citou o CNPQ e universidades como parceiros em potencial. ODeputado João Grandão também se colocou como parceiro para realizar os projetos do Conselho. Acrescentou que além das outras comissões, é de extrema importância implantar também uma comissão de Direitos Humanos, para que seja atendido o interesse regional quando for elaborado o Plano Municipal, e que esta comissão seria a base legal para assegurar a segurança alimentar de forma efetiva para a população e para que não aconteça a segregação social, e citou como fontes de orientações específicas a OPA, OMS e UNICEF. Foi abordado também sobre a importância de o conselho e a câmara intersetorial cadastrar, acompanhar e certificar os agricultores familiares do município. Foi aconselhada também a criação da Frente Parlamentar para a produção de leis específicas para o município. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Claudia Rosa de Assunção, Valdinei Rodrigues de Araújo, José Rodrigues Cabral, Claudete Maria Boldoni, e Solange Maria Radaelli. Iniciou-se a reunião com a fala do conselheiro Sidiclei, recordando a palestra com a Presidente do CONSEA MS, Vânia de Sousa Almeida. A conselheira Maria Marin acrescentou que a CAISAN deve ser constituída somente por representantes de órgãos públicos e que os secretários seriam os indicados por estes e poderiam enviar representantes. Sugeriu que os conselheiros governamentais reúnam-se com os secretários para explicar sobre a necessidade da formação da CAISAN e que sendo ela uma instância deliberativa, seu membro precisa ter poder de decisão, ficando agendada reunião dessa comissão para o mesmo dia da próxima reunião do COMSEA, para alinhamento das ações. Foi sugerido que os conselheiros façam reuniões prévias de estudo sobre a legislação pertinente, citada pela Presidente do CONSEA MS. Foi sugerido também que seja buscada parceria com vereadores para a execução das ações propostas pela CAISAN e pelo COMSEA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião às nove horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. 08 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizada pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 29.184.280/0001-17, nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília/DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho Curador e Conselho Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de novembro de 2016. Membros: ATA Nº. 025/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃO. AdemirMartinez Sanches Keyla Pereira Merlim Presidente Membro Leonardo Landeira Membro Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA – PREVID 09 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 181 para atividade de Fabrica de Ração para Animais localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 383 para atividade de Avicultura de Engorda – 3.000 cabeças, localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Suinocultura – 600 cabeças COD. 400 localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 037 para atividade de Serralheria, Fabricação de Estrutura de Ferro localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 080 para atividade de Serraria com Desdobramento, Fabricação de Móveis, localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). DE GUST MARMITARIALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua FirminoVieira de Matos, 1222,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISAURA MARIA ANDRADE OLIVEIRA 88746419115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMÉRCIO DEARTIGOS DEARMARINHO, BRINQUEDOSE OUTROS, localizada na Rua Raul Frost, 2602 – Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO ELB ROCHA ALVES, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), para Construção de 04 Aviários – Alojamento para 225.720 Aves. COD:383, localizada na Fazenda Coqueiro, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGINALDO SATURNINO DA SILVA – ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESIDENCIALDOURADOSEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento, localizada na Área 1B, desmembrado da área 1A, remembrada dos imóveis quinhão 05, 06 e 07 e área B, perímetro urbnano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante; Serviços de tomografia; Serviços de ressonância magnética, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº. 2059, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VITORAUGUSTOSOARES PIOVESAN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de salão comercial, localizado na Rua Edilberto Celestino, Lote 13, quadra 22, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER MACHADO LISBOA 05112698110 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 25.389/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de Som, localizada na Rua Lídia Pereira de Carvalho, Nº 47, Vila Erondina II, no Município de Dourados (MS). Válida até 09 de novembro de 2019. W.R. PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS) nº. 14.192/2016, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos Sem Manipulação de Formulas, localizada naAv. Hayel Bom Faker, 2747-A, Jardim São Pedro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATO DE EMPENHO N.º 343/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD eCENBRAPCentro Brasileiro de Pós GraduaçõesLTDA PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 005/2016, processo de licitação 024/2016. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação de três servidores no III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência social dos Servidores de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros e pessoa jurídica 33.90.39.47.00 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 VALORGLOBAL:R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais) DATADOEMPENHO: 04/11/2016 EXTRATO – PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PreviD, sendo a empresaAUTO ELÉTRICAGUAIRALTDAinscrita no CNPJ 15.487.515/0001-35 a adjudicatária. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DEVALORES MOBILIÁRIOS LTDAinscrita no CNPJ 11.340.009/000168 a adjudicatária. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. TERMOS DE ADJUDICAÇÃO – PREVID

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