Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4332 – 16/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.332 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Republica-se por incorreção
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 07 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti
Correia, no cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA-
5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de
novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em27 de outubro de 2016.
JORGELUIZBATISTALEITE DGA-5 GERENTEDENÚCLEO
JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO
LARYSSADEVITOROSA DGA-6 ASSESSORIII
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de
novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em27 de outubro de 2016.
DECRETO N° 2.682 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
Razão Social IM CNPJ
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 390, de 11 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 391 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 391, de 27 de outubro de 2016.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 392 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
“Nomeia Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID”
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda”
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332
Anexo do Decreto “P” nº 392, de 27 de outubro de 2016.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 394, de 07 de Novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 395, de 07 de Novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 396, de 07 de Novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 397, de 07 de Novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 399, de 09 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 400, de 09 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AMANDAGARCIAVITOR DGA-6 ASSESSORIII
JORGELUIZBATISTALEITE DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO
JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-2 ASSESSORESPECIALII
LARYSSADEVITOROSA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 087/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de
Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eugenia de Fatima Garcia Martins,
matrícula funcional nº “5641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 088/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de setembro de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de
Língua Portuguesa, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora Andrea Medice, matrícula funcional
nº “34891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27
de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 089/2016;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de outubro de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de
Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marta dos Santos de Melo, matrícula
funcional nº “8771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
conforme Portaria nº 090/2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de setembro de 2016, o cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de
Língua Portuguesa, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora Ivanilde Freitas Defendi, matrícula
funcional nº “79231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2016, a designação do
exercício de Função Gratificada Especial, da servidora OdinezAlves Marques Garcia,
matrícula funcional nº 114761454-1, lotada no Instituto Municipal do MeioAmbiente
de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Celina Ramos dos
Santos Barros, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde
III”, símbolo DGAS-III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2016.
“Vacância de cargo – Eugenia de Fatima Garcia Martins”
“Vacância de cargo –Andrea Medice”
“Vacância de cargo – Marta dos Santos de Melo”
“Vacância de cargo – Ivanilde Freitas Defendi”
“Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora
OdinezAlves Marques Garcia”
“Exonera Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS”
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 401, de 09 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 402, de 09 de novembro de 2016.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 403, de 09 de novembro de 2016.
Servidor Símbolo Cargo
DECRETO “P” Nº 404, de 09 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 405, de 11 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Exonera Denes Ribeiro deAzevedo –ASSECOM”
“Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores do Gabinete do Prefeito”
“Exonera Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ”
“Nomeia Daniel Escobar –SEMFAZ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2016, Denes
Ribeiro de Azevedo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Comunicação”, símbolo DAC-1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e
Imprensa.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de
novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em09 de novembro de 2016.
APARECIDAL. DON.NOGUEIRA DGAI-5 DIRETORDESAUDEINDIGENA
JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGA-7 ASSESSORIV
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de
novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em09 de novembro de 2016.
APARECIDALOPES DON. NOGUEIRA DGA-7 ASSESSORIV
JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGAI-5DIRETORDESAUDEINDIGENA
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de novembro de 2016, Marta Ferreira Rocha,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2,
lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Daniel Escobar, no
cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 11 de novembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 04
DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2016.
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
44261 ADEMIR MARTINS 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114763420 ALINE SILVA BATISTA LOPES 6,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO
114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL
114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA
21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO
114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
16331 DANIEL NERY 10,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 11,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
82911 ELZA IRALA GONZALES 35,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
43861 EUGENIO MENDES 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO
114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
43931 IVONETE DA SILVA 15,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114766490 JOAB PIRES SANTANA 13,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA
114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO
3331 JOSE FRANCELINO 8,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA
290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS
83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40,00 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO
114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL
114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 25,00 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8,00 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA
82941 MARIA APARECIDA MATOS 10,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO
114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35,00 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50,00 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
114765801 ONILDO LOPES COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016.
114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE
90425 REGINA KAYO NISHIDE 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL
114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO
114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114766516 SIMONE PERES CLAUS 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL
44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766535 THALYTA CASTRO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC MUN DE SAUDE
114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
05
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 02, de 11 de novembro de 2016.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
Rosenildo da Silva França
Diretor de Departamento de Contabilidade
Anexo I da Resolução 02 de 2016
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1266/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação
previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura
Municipal e da outras providencias”
O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município e considerando:
A necessidade do estabelecimento de procedimentos operacionais para a
realização da compensação ou restituição previdenciária entre o Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal;
Que as informações contábeis sejam registradas da melhor forma possível,
evitando erros ou vieses, e sejam elaboradas em rigorosa consonância com os
Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Departamento de
Contabilidade e Departamento de Tesouraria, bem como os fundos, fundações e
demais entidades da administração municipal ao receberem da Secretaria Municipal
de Administração determinação para compensar as obrigações patronais entre o
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal, seja por
recolhimento indevido ou a maior, devem adotar os seguintes procedimentos:
I. Os valores devem ser contabilizados com a corresponde atualização, de acordo
com as normas vigentes;
II. Os registros contábeis para a apropriação dos lançamentos da despesa e da
compensação, estão descriminados noAnexo I a esta resolução;
III. Caso o ingresso do recurso ocorrer no mesmo exercício financeiro ou em
exercício diverso do pagamento tem-se uma Receita de Restituição, classificação
1922.99.00 – Outras Restituições, conforme a Parte I do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários
Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá manter controles contábeis dos créditos a
compensar, bem como dos valores dos juros apropriados e dos valores compensados,
para fazer prova frente a possíveis questionamentos.
Art. 3º O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e a Prefeitura Municipal
adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 11 de Novembro de 2016.
Lançamento 01
D– 520000CRÉDITODISPONÍVEL
C– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR
___________valor bruto
Lançamento 02
D– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR
C– 210000CRÉDITOEMPENHADO–LIQUIDADO
__________ valor bruto
Lançamento 03
D– 210000CRÉDITOEMPENHADO-LIQUIDADO
C– Despesa a recolher de RPPS
3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL
(RPPS)
__________ valor bruto
Lançamento 04
D– Despesa a recolher de RPPS
3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL
(RPPS)
__________ valor bruto
C– 111120100CONTABANCO
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, do
Servidor Público Municipal WILSON GONZALES, matricula funcional n.
11479694-1, Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal
de Educação, pelo prazo de 40 dias, a partir do dia 14.11.2016, conforme disposto no
Artigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos para providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
EDITAL
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pela
Quadra 10 do Lote 13 do Loteamento Social Jardim Canaã III Sra. Luzia Boscaino,
CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no
prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB,
localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás,
munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos
exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 09 de novembro de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela
Quadra 27 do Lote 09 do Loteamento Social Jardim Canaã III, Sr. Felício Barci,
CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no
prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB,
localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás,
munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos
exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 10 de novembro de 2016.
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente
instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela
Quadra 07 do Lote 04 do Loteamento Social Jardim Canaã II Sr. Ercílio Alves de
Souza, CONVOCA seu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a
comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital,
na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos
Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos
requisitos exigidos para regularização do imóvel.
O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no
reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição.
Dourados -MS 09 de novembro de 2016.
06
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 024/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 043/2016
Murilo Zauith
Prefeito
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
pavimentação asfáltica, drenagens de águas pluviais e sinalização viária do acesso ao
“Estrela Porã” no Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 474/2016/DL/PMD.
TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/12/2016 (dois de dezembro do ano de
dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de
Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente
poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais).
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 231/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO
ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO
ANGÉLICA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 77.911,00
(setenta e sete mil novecentos e onze reais).
Dourados (MS), 10 de novembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 380/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME, com o valor global de R$ 79.235,00
(setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais).
Dourados (MS), 10 de novembro de 2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 035/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de
reparos e instalação de divisórias e forro em gesso, com fornecimento de mão de obra e
material incluso, visando atender as necessidades da Unidade II da Secretaria
Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a
manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21
da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo;
33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins;
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 142.640,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e
quarenta reais).
GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a
manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21
da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo;
33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins;
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 172.217,00 (cento e setenta e dois mil duzentos e
dezessete reais).
GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 019/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de serviços especializados de reparos e
manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21
da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito;
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos;
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.146,00 (sete mil cento e quarenta e seis reais).
GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA- EPP
Ref. Processo de Licitação nº 105/2016 – Pregão Presencial nº 36/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MACAS DE TRANSFERÊNCIA E
COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
HOSPITALARESDAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS,
compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo
Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais ).
DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
001.04/2016/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
002/2016/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
004/2016/APM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
005/2016/APM
3
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
005/2016/APM
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTES:
APMEscola Municipal Efantina de Quadros
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$8.758,75
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo
ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP
PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$13.181,25
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$11.914,81
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo
Mercado LumerLTDA- EPP
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$5.259,55
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo
TEREZINHAMARIADASVIRGENS- EPP
PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VALORDOADITIVO: R$8.568,54
Secretaria Municipal de Educação
PARTES:
Município de Dourados/MS
COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Extrato de Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, e o Município de Dourados/MS, CNPJ 03.155.926/0001-44,
para a execução de gestão condominial e patrimonial: Convênio Padrão – Gestão
Condominial e Patrimonial – PMCMV – Faixa 1 – Recursos FAR; Objeto: Execução
pelo Município de Dourados das atividades constantes do Plano de Trabalho de
Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial, no
âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as
especificações contidas no Anexo I – Plano de Trabalho, a serem implementadas no
empreendimento Residencial Ildefonso Pedroso,APF nº. 0421.940-71 constituído de
512 (quinhentos e doze) unidades habitacionais. Valor: R$ 145.920,00 recursos
provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Vigência 30/05/2018 –
Data eAssinaturas: 29/09/2016 Evandro Narciso de Lima e Murilo Zauith.
FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO Nº 046/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência
Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora
Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente
instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. João Ferreira de
Souza, beneficiário do imóvel pertencente à Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social
Estrela Porã, faleceu dia 21/03/2007 e por seus herdeiros não terem atendido à
convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em
30/09/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido:
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação da Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social
Estrela Porã, feita ao promitente/donatário Sr. João Ferreira de Souza.
Dourados, 11 de novembro 2016.
ATAS – COMSEA
ATA Nº 006/16 – REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA Nº 007/16 – REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número seis, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis,
às oito horas e trinta minutos, reuniram-se no Anfiteatro do Sindicato dos Bancários,
os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional de Dourados – COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da
Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes
conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela
Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Edir Escobar Tobias, Claudia
Rosa de Assunção, Marcelo Silveira de Andrade, Valdinei Rodrigues de Araújo, José
Bispo dos Santos, Claudete Maria Boldoni, Wander Ney Alves Azambuja e Rosane
Aparecida Soares Marques. Inicia-se a palestra com a Presidente do CONSEA/MS,
Sra. Vânia de Sousa Almeida, Nutricionista e Sanitarista, iniciou sua fala
parabenizando o COMSEA Dourados pelo interesse em capacitar-se e atualizar-se
para melhorar a atuação do Conselho. Vânia fez uma explanação sobre a história da
questão ‘segurança alimentar no Brasil e no mundo’, enfatizando que os esforços para
organizar a produção de alimentos na sociedade refletem em melhora na saúde e
expectativa de vida. Acrescentou que em MS atingiu um percentual de 30 % de
cumprimento das propostas do PSAN/MS, pouco ainda em relação a outros estados
como o Paraná, que alcançou 80% de cumprimento das expectativas. O Deputado
João Grandão explanou sobre a Lei 10.696, de sua autoria, que garante a venda direto
do produtor para as escolas da rede pública e a sua importância na garantia do direito
do agricultor familiar, enfatizando o papel do Comsea na ampliação e efetivação dessa
lei em Dourados. Vânia falou em seguida sobre as legislações existentes em nível
nacional, estadual e municipal, sendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar –
SISAN, Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul –
PLANSAN/MS, e instruindo sobre a implantação de Plano de Segurança Alimentar e
Nutricional, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e
PLANSAN Municipal. Citou também materiais para orientação na formulação de tais
propostas como o Guia Alimentar da População Brasileira e o Plano Nacional de
Segurança Alimentar 2015. Informou que é interessante buscar várias parcerias
regionais e municipais, e citou o CNPQ e universidades como parceiros em potencial.
ODeputado João Grandão também se colocou como parceiro para realizar os projetos
do Conselho. Acrescentou que além das outras comissões, é de extrema importância
implantar também uma comissão de Direitos Humanos, para que seja atendido o
interesse regional quando for elaborado o Plano Municipal, e que esta comissão seria a
base legal para assegurar a segurança alimentar de forma efetiva para a população e
para que não aconteça a segregação social, e citou como fontes de orientações
específicas a OPA, OMS e UNICEF. Foi abordado também sobre a importância de o
conselho e a câmara intersetorial cadastrar, acompanhar e certificar os agricultores
familiares do município. Foi aconselhada também a criação da Frente Parlamentar
para a produção de leis específicas para o município. Não tendo mais nada para tratar
deu-se por encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira
da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será
assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ata de número sete, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e
dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos, os
conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
de Dourados – COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira
Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana
Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de
Oliveira, Maria Zeferina Marin, Claudia Rosa de Assunção, Valdinei Rodrigues de
Araújo, José Rodrigues Cabral, Claudete Maria Boldoni, e Solange Maria Radaelli.
Iniciou-se a reunião com a fala do conselheiro Sidiclei, recordando a palestra com a
Presidente do CONSEA MS, Vânia de Sousa Almeida. A conselheira Maria Marin
acrescentou que a CAISAN deve ser constituída somente por representantes de órgãos
públicos e que os secretários seriam os indicados por estes e poderiam enviar
representantes. Sugeriu que os conselheiros governamentais reúnam-se com os
secretários para explicar sobre a necessidade da formação da CAISAN e que sendo ela
uma instância deliberativa, seu membro precisa ter poder de decisão, ficando
agendada reunião dessa comissão para o mesmo dia da próxima reunião do COMSEA,
para alinhamento das ações. Foi sugerido que os conselheiros façam reuniões prévias
de estudo sobre a legislação pertinente, citada pela Presidente do CONSEA MS. Foi
sugerido também que seja buscada parceria com vereadores para a execução das ações
propostas pela CAISAN e pelo COMSEA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por
encerrada a reunião às nove horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha
Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos os Conselheiros (as) presentes.
08
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-
PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão
Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo
Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis,
publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de
maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os
quais, avaliaram o processo n° 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº.
006/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para
participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizada
pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e
Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 29.184.280/0001-17, nos dias 23 a 25 de
novembro de 2016, em Brasília/DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho
Curador e Conselho Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise
do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II
c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer,
ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de novembro de
2016.
Membros:
ATA Nº. 025/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO
PERMANENTEDELICITAÇÃO.
AdemirMartinez Sanches Keyla Pereira Merlim
Presidente Membro
Leonardo Landeira
Membro
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016
ATA – PREVID
09
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que
RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia
Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS cód. 181 para atividade de Fabrica de Ração para Animais localizada na Rod MS
274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados
(MS).
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS cód. 383 para atividade de Avicultura de Engorda – 3.000 cabeças, localizada na
Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de
Dourados (MS).
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Suinocultura
– 600 cabeças COD. 400 localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma –
KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS).
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS cód. 037 para atividade de Serralheria, Fabricação de Estrutura de Ferro localizada
na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de
Dourados (MS).
BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS cód. 080 para atividade de Serraria com Desdobramento, Fabricação de Móveis,
localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no
Município de Dourados (MS).
DE GUST MARMITARIALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua
FirminoVieira de Matos, 1222,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ISAURA MARIA ANDRADE OLIVEIRA 88746419115, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental -AA, para a atividade de COMÉRCIO DEARTIGOS DEARMARINHO,
BRINQUEDOSE OUTROS, localizada na Rua Raul Frost, 2602 – Izidro Pedroso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOÃO ELB ROCHA ALVES, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença
de Instalação (LI), para Construção de 04 Aviários – Alojamento para 225.720 Aves.
COD:383, localizada na Fazenda Coqueiro, S/N, Zona Rural, no Município de
Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
REGINALDO SATURNINO DA SILVA – ME torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em
geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e
armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESIDENCIALDOURADOSEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento, localizada na
Área 1B, desmembrado da área 1A, remembrada dos imóveis quinhão 05, 06 e 07 e
área B, perímetro urbnano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA – ME
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante; Serviços de
tomografia; Serviços de ressonância magnética, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº.
2059, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
VITORAUGUSTOSOARES PIOVESAN, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Construção de salão comercial, localizado na Rua Edilberto
Celestino, Lote 13, quadra 22, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
WAGNER MACHADO LISBOA 05112698110 torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LSNº 25.389/2016, para a atividade de Publicidade e Carro
de Som, localizada na Rua Lídia Pereira de Carvalho, Nº 47, Vila Erondina II, no
Município de Dourados (MS). Válida até 09 de novembro de 2019.
W.R. PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA – ME, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplifica (LS) nº. 14.192/2016, para atividade de Comercio Varejista de
Produtos Farmacêuticos Sem Manipulação de Formulas, localizada naAv. Hayel Bom
Faker, 2747-A, Jardim São Pedro, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016
EXTRATO DE EMPENHO N.º 343/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados- PreviD eCENBRAPCentro Brasileiro de Pós GraduaçõesLTDA
PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 005/2016, processo de licitação
024/2016.
OBJETO: Pagamento de inscrição para participação de três servidores no III
Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de
Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência social dos
Servidores de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros e pessoa jurídica
33.90.39.47.00 – Cursos, Capacitações eTreinamentos
Fonte 103000 Ficha 483
VALORGLOBAL:R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais)
DATADOEMPENHO: 04/11/2016
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo
processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva
e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Dourados – PreviD, sendo a empresaAUTO ELÉTRICAGUAIRALTDAinscrita no
CNPJ 15.487.515/0001-35 a adjudicatária.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2016.
O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo
processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa
de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO
GESTÃO DEVALORES MOBILIÁRIOS LTDAinscrita no CNPJ 11.340.009/0001-
68 a adjudicatária.
Dourados-MS, 10 de novembro de 2016.
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017