Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4340 – 28/11/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999

ANO XVIII Nº 4.340 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO N° 2.613 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.702, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 2.708 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
“Cria dispositivos no art. 2º do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014.”
“Inclui membro para compor a Rede deAtenção Psicossocial.”
“Exclui membro para compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º. O Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014 que regulamenta
requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº
071/2003 – Código Tributário Municipal fica acrescido do art. 2º-A com a seguinte
redação:
Art. 2º-A. O requerimento de isenção de IPTU dos imóveis residenciais
pertencente a cego, mutilado, portador do Mal de Hansen, Mal de Parkson e Mal de
Alzaimer, portador de deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho,
septuagenário, aposentado ou pensionista que preencham os requisitos dos incisos II e
IV do art. 182 da Lei Complementar nº 071/2003 deverá ser acompanhado de todos os
documentos indicados, noAnexo I, somente a cada três anos;
§ 1º. Concedida a isenção os beneficiários precisarão fazer anualmente a prova de
vida nos anos de intervalo do prazo acima estabelecido que será admitido
requerimento simplificado, acompanhado somente dos seguintes documentos:
a) Requerimento de Isenção;
b) Cópia doRG(carteira de identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
c) Comprovante de Residência (água, luz, telefone).
§ 2º. O benefício indicado no caput não prejudica o disposto nos §§ 2º e 3º do art.
182 da Lei Complementar nº 71/03.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 20 de setembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Fica excluída a senhora Vanessa Moraes, como membro da Rede de
Atenção Psicossocial, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.481,
de 27 de junho de 2016.
Art. 2º Ficam incluídos os membros abaixo da composição da Rede de Atenção
Psicossocial, conforme segue:
I. Cintia de Souza Neto – NASF;
II. Priscilia Bianchi Martins –UPA;
III. José Carlos Godói -CAPSAAD.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de novembro de 2016
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídos os membros abaixo relacionados, da composição da Rede
de Cuidados à Pessoa com Deficiência, nomeados pelo Decreto nº 1.983 de 18 de
setembro de 2015.
I. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida;
II. Simone de Souza Elias Nihues-UNIGRAN;
III. Nazareti de Almeida Legzamon – Secretaria Municipal de Assistência
Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência
“Dorcelina Folador”;
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de novembro de 2016
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
Considerando que os documentos relacionados encontram-se no arquivo geral, no
“Autoriza descarte dos documentos relacionados da Secretaria Municipal
Fazenda.”
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340
entanto encontram-se devidamente escaneadosemarquivo digital.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos da Secretaria
Municipal de Fazenda, abaixo relacionados:
I. receita de janeiro a dezembro de 2003;
II. despesa de janeiro a dezembro de 2003;
III. receita de janeiro a dezembro de 2004;
IV. despesa de janeiro a dezembro de 2004;
V. receita de janeiro a dezembro de 2005;
VI. despesa de janeiro a dezembro de 2005;
VII. receita de janeiro a dezembro de 2006;
VIII. despesa de janeiro a dezembro de 2006;
IX. receita de janeiro a dezembro de 2007;
X. despesa de janeiro a dezembro de 2007;
XI. receita de janeiro a dezembro de 2008;
XII. despesa de janeiro a dezembro de 2008;
XIII. CIs, e Ofícios de 2003 a 2008.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a
Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 2.637 de 06 de outubro de 2016:
I – representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS:
Suplente: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles em substituição à Luiz Eduardo
Guimarães Barbosa.
II – representantes doTribunal de Justiça –Vara da Infância e Juventude:
Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara em substituição a Robson Moraes dos
Santos
Suplente: Robson Moraes dos Santos em substituição a Cristiane Oliveira
Nogueira Câmara.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de novembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o
biênio de 2016/2018:
I. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável:
Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo;
Suplente: Elainne Maria Echague Peres Pereira.
II. Representante da Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Josiane Santos da Silva;
Suplente:Wanderlei RamosAlves.
III. Representante do Poder Legislativo Municipal:
Titular:Taína Chaves Sarmento;
Suplente: Keila Jonair Soares Pieto.
IV. Representante do Curso deTurismo daUEMS:
Titular: Maria Cristiane F. da Silva Lunas;
Suplente: Dores Cristina Grechi.
V. Representante daABRASEL-MSSeccional Sul:
Titular: Douglas Utida;
Suplente: Marcos Enéias.
VI. Representante do SENAC:
Titular: LucéliaAlmeida de Castro;
Suplente: Simone Galvão.
VII. Representante do Grande Dourados Convention&Visitors Bureau:
Titular: José Roberto Fontes;
Suplente: Diego Fujii.
VIII. Representante do Clube dos Dirigentes Lojistas de Dourados:
Titular: Carlos Henrique da Silva;
Suplente: Giovani Dal Molin.
IX. Representante do SEBRAE:
Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva;
Suplente: Priscila Oliveira.
X. Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED:
Titular: Jane Kelis Martins;
Suplente: Ely Oliveira Semmelroth.
XI. Representante daAssociação Dourados-MS Receptivo:
Titular: MunierAbrão Lacerda;
Suplente: Fábio Roberto Castilho.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 25 de novembro de 2016.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Marcia Soares Mattos
Vaz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 2.714 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 406, de 16 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Nomeia para substituição os membros da Comissão Municipal de Atendimento
Socioeducativo.”
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS –
COMTUR.
“Exonera Marcia Soares MattosVaz –SEMS”
03
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 09 de novembro de 2016.
DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
44261 ADEMIR MARTINS 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL
114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA
21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO
114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
16331 DANIEL NERY 10 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114763499 HELAINE NONATO CAMILO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
82911 ELZA IRALA GONZALES 35 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
43861 EUGENIO MENDES 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO
114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
43931 IVONETE DA SILVA 15 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA
114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO
3331 JOSE FRANCELINO 8 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA
290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS
83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO
114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL
114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 15 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA
82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO
114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
114765801 ONILDO LOPES COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE
90425 REGINA KAYO NISHIDE 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE
114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016.
114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 04
DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO
114766516 SIMONE PERES CLAUS 10 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE
86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL
44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766535 THALYTA CASTRO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/11/1465/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1466/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/11/1467/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/1468/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/11/1469/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula
funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo deAgente Fiscal de Obras, lotado na
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (SEMID),Averbação doTempo de Serviço de
“3.465” (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a
empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de
aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00037/13-0 de 11/11/16, no(s) período(s)
compreendido(s) de: 02/01/1979 a 31/01/1980; 08/02/1980 a 07/06/1985; 01/07/1985
a 13/10/1986 e de 14/02/2005 a 30/11/2006, em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 1.0232016, constante do Processo Administrativo nº.
1.720/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR a Resolução nº Lp/11/1424/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.334
do dia 18/11/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por
Assiduidade” ao Servidor Público Municipal, DIVALDO MACHADO DE
MENEZES, matrícula nº. 43841-1-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUB
INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS PEREIRA DOS
SANTOS, matrícula nº. 114763095-2, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado na AGENCIA MUN DE
TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 18/09/2007 a 17/09/2012, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não
haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.040/2016,
constante no Processo Administrativo nº 1.737/2016, pelo período de: 02/01/2017 a
02/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LARISSAIORIS, Matrícula nº.
“114768380-1”; ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Apostilamento de
Nome, para que passe a assinar como:
LARISSAIORISKRUKER
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MIGUEL
RAIDAN, matrícula funcional nº. “502182-4” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETAIA
MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de sua sogra: Dionisia Silva Vieira, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761941-1” ocupante do cargo de
AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO
(ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua avó: Ana Santa da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016.
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/11/1474/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/11/1475/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1476/2016/SEMAD.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1477/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1478/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/11/1479/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Disp/11/1481/2016/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA DA SILVA SANTOS,
matrícula funcional nº. “114769376-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no
artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art.
10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses
após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora
acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017,
um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na
data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA VICTOR RODRIGUES
HEBERLE, matrícula funcional nº. “114768723-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA
á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que
caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá
se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017,umdia após o término
de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua
licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI BERNARDINO DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “130791-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%)
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2016 a 14/05/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de
Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES
CAMARGO, matrícula nº. “114760674-4”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 25/10/2016 a 28/10/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, 24 de novembro de 2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON BET, matrícula nº.
21741-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,
lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por
Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá
necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.711/2016, constante no
ProcessoAdministrativo nº 1.021/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAUZELY BATISTA
COSTA, matrícula nº. 131061-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE
SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE
ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de
contratar substituto, com base no Parecer nº 1.743/2016, constante no Processo
Administrativo nº 1.039/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
06
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao 25 de Novembro de 2016.
Republica-se por incorreção.
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº
214, de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de
dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa
Secretaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Ivanete Alves Nunes, matricula 501.901-5, para responder
interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 18/11/2016 a
30/12/2016.
Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED nº 74 /2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
“Dispõe sobre designação da Coodenadora Ivanete Alves Nunes.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV
ELEIT.
ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 03/10/2016 E 04/10/2016 29/09/2016
ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/09/2016
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016
ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016
ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 07/11/2016 E 09/11/2016 02/10/2016
ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 24/10/2016 E 26/10/2016 29/08/2016
ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 06/09/2016
ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 19/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016
ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016
ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016
ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016
ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016
ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016
ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016
ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES 31091-1 SEMED 06/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016
ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016
ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016
ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016
EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 02/09/2016
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 06/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016
GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 02/10/2016
GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 07/09/2016
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-3 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016
LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-5 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016
LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-6 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016
LISMARA APARECIDA SILVA 114767905-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016
MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/09/2016 E 13/09/2016 29/08/2016
MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016
MARIA CLAUDIA ROLON 501980-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016
MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 24/10/2016
MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 19/10/2016 E 24/10/2016 26/10/2014
MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/09/2016
MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016
MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 29/08/2016
MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016
MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-2 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016
MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-3 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016
MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 17/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016
MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-6 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016
MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-7 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016
MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016
PATRICIA LOPES DOS SANTOS 114768567-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016
REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016
ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 114768679-1 PGM 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016
ROSELI DE MOURA 114765789-1 SEMED 03/10/2016 E 05/10/2016 02/10/2016
SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016
SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016
SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016
SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016
SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS
SANTOS
114761983-2 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016
SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS
SANTOS
114761983-3 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016
TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 25/10/2016 E 28/10/2016 07/09/2016
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016
VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014
VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014
VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016
VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2016
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos
alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de
Saúde.
PROCESSO: n.º 435/2016/DL/PMD.
TIPO: Menor Preço (Por Item).
SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às
08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 25 de novembro de 2016.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CARREIRO&FERREIRALTDA-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013.
OBJETO: Acréscimo de objeto e prorrogação da vigência contratual, que será
prorrogado por mais 03 (três) meses, com inicio em 28/10/2016 e previsão de
vencimentoem28/01/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 25 de Outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 16/11/2016 e previsão de vencimento em
16/11/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
07
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 179/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
HOTELCONCORDLTDA-EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 28/10/2016 e previsão de vencimento em
28/04/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
KHORA-CONSULTORIAEPESQUISASOCIOTERRITORIALLTDA-ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2016 e previsão de vencimento em
08/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 24 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
BALANCETE FINANCEIRO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 1.788 DESFILIAÇÃO DPO SINDICATO
DENILCE APARECIDA SIROKA 501728-2 SEMS 1.691 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
ELOI ALVES DE LIMA 114765162-1 SEMS 1.182 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
EROTILDES DA SILVA FERREIRA 671-1 SEMAD 1.723 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
ILIDIA ANTONIA SILVA ANANIAS 2511-1 SEMS 1.663 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
LUCCIANNI KEIKO 114760174-1 SEMS 1.617 LICENÇA GALA
MAILING FENG SHU MAN 500912-1 SEMFAZ 364 REQUERIMENTOS DIVERSOS
PALOMA GANCEDO 502020-1 SEMS 1.699 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO
WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 1.035 ABONO PERMANÊNCIA
ZELIA MARIA CABRAL DA SILVA LIMA 68031-1 SEMED 1.765 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMED 1.191 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
CINTHIA MATOS DA SILVA 114769848-1 SEMED 1.094 INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
09
BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
10
BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS – SEMS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
11
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 51/2016 de 25 de Novembro de 2016
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 25 de Novembro de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Nível Função Período para Entrega de Documento
Copeiro; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA)
Auxiliar de Serviços Gerais I; Hora: 14:00h as 15:00h
Telefonista.
Motorista; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA)
Vigia. Hora: 14:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental
Médio
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 8
64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 9
N.Insc. Nome do Candidato Class.
67581 ANA REGINA DE SOUZA FLORES 122
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 55
N.Insc. Nome do Candidato Class.
59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 15
N.Insc. Nome do Candidato Class.
58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 49
Cargo: 1005 – Copeiro
ANEXOI – CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
Cargo: 1001 – Auxiliar ServiçosGerais I – Higienização e Hotelaria
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 1006 – Telefonista
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2016
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA
Ref. Processo de Licitação nº 118/2016 – Pregão Presencial nº 43/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da
FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o
Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no
Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 261.000,00 ( Duzentos e Sessenta e Hum Mil
Reais).
DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016.
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
12
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0145/2015 DE25/11/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Próbio – Produtos E Serviços Nutricionais
Ltda
Objeto: Alteração da Clausula Segunda –Do Preço e Cláusula Sétima –Do Prazo
do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento
de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital daVida –HV
da FUNSAUD, pelo período aproximado de 06 (seis) meses, oriundo do Pregão
Presencial nº 023/2016 – Processo de Licitação nº 0117/2016.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar
do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93
DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 25.210,00 (Vinte e Cinco Mil Duzentos e
Dez Reais) referente à25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Fábio José Judacewski / Pedro Luiz Pereira Ferreira
Assinatura: 25 de Novembro de 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE
Nº07/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR
INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei
Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao
disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADE LICITAÇÃO
doPROCESSOnº122/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DA DICOM E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA NO APARELHO DE SISTEMA DE RADIOGRAFIA DIGITAL,
MARCATOSHIBA, INSTALADO NAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO
– UPA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – MS,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
com vista para o adequado atendimento à população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresas a serem contratadas:
TOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA
ValorTotal -R$ 16.460,00 ( dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais).
Fundamento LegalArtigo 25 Inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade
nº122/2016.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 25 de Novembro de 2016.
DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMAS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 107/2012/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E GELTON ROSEMAR FERREIRA
MILAN E AUZENIRA DA SILVA MILAN, EM DECORRÊNCIA DA
DISPENSADELICITAÇÃON° 034/2012.
LEDIFERLA
Secretária Municipal deAssistência Social
Locatário
JOÃOAZAMBUJA
Secretário Municipal deAdministração
Interveniente
ANTÔNIOLEITEARAÚJO
AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda
Locador
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 331/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JANAINA MARA PACCO MENDES E
EVERTONBASÍLIO PACCOMENDES,EMDECORRÊNCIADADISPENSA
DELICITAÇÃON° 069/2014.
LEDIFERLA
Secretária Municipal deAssistência Social
Locatário
JOÃOAZAMBUJA
Secretário Municipal deAdministração
Interveniente
ANTÔNIOLEITEARAÚJO
AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda
Locador
O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel
Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI
FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente
social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e
domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS,
doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por
seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA,brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS
e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº
1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e
GELTON ROSEMAR FERREIRAMILAN, brasileiro, casado, portador do RG/CI nº
208.542 SSP/MS e CPF/MF 028.368.071-72 e AUZENIRA DA SILVA MILAN,
brasileira, casada, portadora do RG/CI nº 208.543 SSP/MS e CPF nº 543.941.201-87,
residente e domiciliados na rua Iguaçu, nº 2.669, nesta cidade de Dourados/MS, neste
ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1031, Centro,
nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato
representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº
105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua
Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante
denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº
8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores,
RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do
contrato nº 107/2012/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 034/2012,
oriundo do Processo Licitatório nº 103/2012, que visa à locação do imóvel sito à Rua
Joaquim Alves Taveira, nº 2.606, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS,
destinado para o uso e instalação da “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO PARAPOPULAÇÃODERUAE MIGRANTES”, tendo em vista
o desinteresse por parte daAdministração Pública Municipalemmanter a locação.
Dourados, 17 de novembro de 2016.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.585/0001-99, estabelecido à Rua Coronel
Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI
FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente
social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e
domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS,
doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por
seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA, brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS
e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº
1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e
JANAÍNA MARA PACCO MENDES, brasileira, solteira, portador do RG/CI nº
954.470 SSP/MS e CPF/MF 006.491.931-56 e EVERTON BASILIO PACCO
MENDES, brasileiro, solteiro, portadora do RG/CI nº 957.713 SSP/MS e CPF nº
019.733.461-09, residente e domiciliados na rua João Rosa Góes, nº 1.945 – Vila
Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora
AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida
PresidenteVargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº
24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO,
inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e
domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de
Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos
termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e
alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o
prazo e o saldo do contrato nº 331/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de
Licitação nº 069/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 268/2014, que visa à
locação do imóvel sito à Rua João Rosa Góes, nº 1.049,Vila Progresso, nesta cidade de
Dourados/MS, destinado para o uso e instalação do “CONSELHOTUTELAR”, tendo
em vista o desinteresse por parte da Administração Pública Municipal em manter a
locação.
Dourados, 17 de novembro de 2016.
13
Decreto Legislativo nº 912, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 913, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 914, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 915, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 916, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 917, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 918, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 919, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 920, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”.
“Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.”
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita”.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”.
Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.”
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Engenheiro CivilWalter
Nogueira Faria, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Pastor João Sidnei
Miranda deAlmeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Juarez Alves
Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Celso Antonio
Schuch Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de
Dourados ao senhor Júlio Cezar dos Santos, pela sua constante participação nas
sessões ordinárias nesta Casa de Leis.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à senhora Vânia Serra Corrêa,
pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Mauro Tetsuya
Natsumeda, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.

O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de
Dourados, ao senhor Manoel Barros da Silva, em reconhecimento aos bons e
relevantes serviços prestados à cidade de Dourados.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhor Laércio Padoin,
pelos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETOS LEGISLATIVOS
14
DECRETOS LEGISLATIVOS
Decreto Legislativo nº 921, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
Decreto Legislativo nº 922, de 21 de novembro de 2016.
Ver. Idenor Machado
Presidente
“Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de
Dourados, ao Engenheiro Agrônomo José Aroldo Gallassini, pelos bons e relevantes
serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores
Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, à senhora
Cristiane Iguma Câmara, pelos relevantes serviços prestados à população douradense.
Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de
2016.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
ATAS – PREVID
ATA nº 18/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016
Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira
Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira
ATA Nº. 23/2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM24DENOVEMBRODE2016.
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada
para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum
mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno
do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não
apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a
lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros
titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de
Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o
Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da
Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene
Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os
conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto;
apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona
Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias: Ana Cláudia
Teixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro
Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai
assinada por todos os presentes.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a pauta: a) Prorrogação de filiação à ADIMP-MS e propostas
de filiação àABIPEM eANEPREM; b) Licitação de Passagens aéreas; c) Contratação
de Seguro Predial; d) Serviço de CálculoAtuarial; e) Contrato de fornecimento
de combustível; f) Seguro da frota do Instituto; g) Compra de material de
expediente; h) Contratação de serviços gráficos; i)Aquisição de placas homenagem; j)
Manutenção preventiva do veículo Hyundai Tucson; k) Informes a respeito do
Concurso; l) Doação de livros para o Instituto; m) Recursos de Servidores; n) II
Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas; o) Participação do “8º Prêmio
de boas Práticas daANEPREM”; p) Confraternização daADIMP; q) Ofício Conselho
Curador para Câmara Municipal de Dourados; r) Contrato de fornecimento de Coffe
Break; s) Memorando 956/2016/DF/PreviD; t) contratação de empresa para
confecção de uniformes; u) leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do
Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, José
Vieira Filho, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi,
Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e
Thania Caetano Chaves. Os Conselheiros José Lopes Ferreira Filho, Márcia Adriana
Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Ademir Martinez Sanches, Hélio do
Nascimento e Solange Ribeiro da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a
reunião, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício
oitocentos e oitenta e seis, cujo conteúdo solicita a plenária da câmara, com o intuito de
realizar a primeira reunião externa do Conselho Curador na Câmara Municipal, desta
maneira, solicitou a alteração da data da reunião ordinária que seria realizada no dia
quinze de dezembro para que seja realizada no dia dezesseis de dezembro. Foi
aprovada a alteração no calendário, assim como o local da reunião. Após, foi
reproduzido um vídeo no qual o Diretor Administrativo, não podendo comparecer à
reunião por motivos pessoais informou as pautas de sua Diretoria, sendo assim,
solicitou aos presentes a prorrogação da filiação à ADIMP-MS, bem como a
possibilidade de filiação às entidades representativas de âmbito nacional, quais sejam
a ABIPEM e ANEPREM. Sendo estas aprovadas por este Conselho. O Diretor
também solicitou a aprovação de licitação para aquisição de passagens aéreas para a
competência de 2017, desta forma, este Conselho aprovou a realização desta licitação.
O Diretor também informou que os contratos de seguro predial e dos veículos do
Instituto estão próximos de seu término, sendo necessárias novas contratações. Este
Conselho aprovou a contratação de seguro da frota e de seguro predial. Também,
informou que o Instituto realizará a contratação de serviço de cálculo atuarial, sendo
que o período será de três anos. Sendo este procedimento aprovado.ODiretor também
informou que o Instituto realizará licitação para aquisição de combustível para a
competência de 2017, sendo necessário o aval deste Conselho. Ficando aprovada esta
aquisição. O Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de material de expediente,
necessário para o funcionamento do Instituto, ficando esta aprovada pelo Conselho
Curador. Ainda por vídeo, o Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de placas
homenagem, para prestar as devidas honras para aqueles que passaram pelos
Conselhos do PreviD, que também foi aprovada pelos presentes. O Diretor
Administrativo também informou que, devido ao evento de dez anos do PreviD e
demais eventualidades que este Instituto sedia, é necessária a contratação de serviço de
coffee-break. Também é necessária a contratação de empresa de impressão gráfica,
para a confecção de materiais gráficos. Estas contratações foram aprovadas pelo
Conselho Curador. O Diretor também informou da necessidade de manutenção
preventiva no veículo Hyundai Tucson, pois este encontra-se na garantia e a não
realização desta acarretará na perca desta garantia. O Conselho aprovou este custo. O
Diretor também informou que o Instituto tem a intenção de realizar concurso público
para o provimento de pessoal nos cargos de economista, assistente social, psicólogo e
analista de T.I. O conselho decidiu pela composição de um grupo de trabalho para
aprofundamento no estudo a respeito deste concurso de provimento de pessoal,
formada pelos conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo e Osnice
Lopes Coelho. Após a fala do Diretor Administrativo, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente, senhorAntonio Marcos Marques, que informou que está doando os livros “
AContabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social” e “Manual
de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”. Este Conselho deliberou pelo
aceite destes livros, e que seja feito termo de doação. O Diretor Presidente também
informou que almeja que o Instituto participe do “8º prêmio de boas práticas da
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD e Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria em Investimentos dos recursos
financeiros e previdenciários.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 103000 Ficha 481
Período da Contratação: 12 (doze) meses.
ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
DATADEASSINATURA: 17/11/2016
Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura.
15
ATAS – PREVID
AKIRA BASHO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a
atividade de Regularização de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino
Pires, Nº 2589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
Altair Leandro Mantovane Magalhães – MEI, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental AA, para atividade de carro de som, localizada na Rua/AV. Antônio
Cândido de Carvalho, nº 1745 – BairroVila São Francisco no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURADOSAUTO CLIMACOMÉRCIO DEAR CONDICIONADOS LTDA,
torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio a
varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua
Weimar Gonçalves Torres, 3073 – Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDUARDOEDIVALDOCÂNDIDO-MEI, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Correia Neto nº 804,
Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Residencial Multifamiliar,
localizada na Rua:Tubarão, Nº 895, Q: 14, L:B1 – Bairro Jóquei Clube, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FABIANE SALOMONI DEMATOS 82474702172 torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, COD: 435, localizada na Rua
Weimar Gonçalves Torres, 904, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
J.A. DE OLIVEIRAGONÇALVES – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comércio varejista de fraldas / comércio varejista de cosméticos, produtos
de perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1575
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LIMA & BARROS LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N°
26.702/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 1.858, sala 02,
Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 11/11/2019.
LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, brasileiro, médico, portador do CPF
910.234.671-00 eGIOVANICAMILOSCOPEL, brasileiro, médico, portador do CPF
003.214.041-06, residentes e domiciliados na cidade de Dourados/MS, tornam
público que receberam do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a
Renovação da Licença Simplificada RLS-14986/2016 para o exercício de Atividades
Médicas em Consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305,
Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS, com validade até a data
de 18/11/2019. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RENATO RODRIGUES DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainer, localizada
na Rua/Av. Quintino Bocaiúva, 2045, – Bairro Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SEMENSUL PRODUÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de
Operação – LO para atividade de produção, comércio e exportação de sementes e
produtos agropecuários, localizado na Rodovia BR 163 s/n Km 270 a direita, Zona
Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VALTER ERNESTO LOHMANN – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada –
LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizado
na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1230, Vila Planalto, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ANEPREM”, de maneira que adequará o funcionamento desta Autarquia aos moldes
deste concurso. Ainda com a palavra, o Diretor informou que a ADIMP fará uma
confraternização em Campo Grande, e caso algum Conselheiro tenha interesse em
participar, está convidado a ir. Na presença do Diretor Presidente, foi questionada a
nomeação para cargo de confiança previdenciária para o Secretário Executivo. O
Diretor informou aos presentes que conforme novo Plano de Cargos Carreiras e
remunerações, serão revistos todos os cargos de confiança. Após, foi dada a palavra
para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou a
necessidade de enviar membros de sua Diretoria e do jurídico para participação no “II
Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas”. O Conselho Aprovou a
participação dos servidores neste Simpósio. Após, foram lidos os recursos PG
113/2016 e PG 132/2016 ficando designados como relatores os Conselheiros Acácio
Kobus Júnior e Osnice Lopes Coelho, respectivamente. Passado este momento, foi
lido o memorando 956/2016/DF/PreviD, no qual a Diretoria Financeira demonstra os
débitos abertos das competências de julho a outubro de 2016 do ente Município de
Dourados – Poder Executivo para com o PreviD. Com ciência do débito este Conselho
deliberou pela representação junto ao Ministério Público, conforme artigo vinte e
nove, inciso II da Lei Complementar 108/2006. Quanto a análise do Regimento
Interno, este será discutido na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves
Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Irene QuaresmaAzevedoViana Acácio Kobus Júnior
SolangeTumelero Solange Silva de Melo
JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi
Osnice Lopes Coelho
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017