Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4344 – 02/12/2016

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.344 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1503/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1504/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Lm/11/1380/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 11/11/2016 a 25/11/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e
2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
SANDRO MORAES AOKI, ocupante do cargo de Motorista de Veiculo Pesado,
matrícula funcional 114764434, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
nos termos da CI nº 162/2016/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e
2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
ÁUREODEABREUGOMES, ocupante do cargo deAssessor IV, matrícula funcional
114765797, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, nos termos da CI nº
162/2016/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e dezesseis (2016).
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias),
nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao
mês de NOVEMBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2016.
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD
ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016
ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 15 11/11/2016 A 25/11/2016
ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016
ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 05 22/11/2016 A 26/11/2016
ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 114766273-4 FUNED 15 10/11/2016 A 24/11/2016
BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016
114767030-3 SEMED 03 07/11/2016 A 09/11/2016
114767030-3 SEMED 12 10/11/2016 A 21/11/2016
CARLA DE FREITAS SANT ANA 114766580-2 SEMED 15 17/11/2016 A 01/12/2016
CASSIA REGINA DOS SANTOS PEREZ 114770297-1 FUMSAHD-HU 15 08/11/2016 A 22/11/2016
CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 11/11/2016 A 25/11/2016
CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
CRISTIANE DE LIMA SILVA 114762479-1 SEMS 09 17/11/2016 A 25/11/2016
DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-1 SEMED 08 11/11/2016 A 18/11/2016
DANIELI LEMANSKI 114766707-1 SEMED 10 17/11/2016 A 26/11/2016
DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
DIVANIR DE SANTANA 42701-1 SEMED 15 17/11/2016 A 01/12/2016
DULCINEIA ALVES DA SILVA 114770756-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 15 10/11/2016 A 24/11/2016
ELIEU D OLIVEIRA 114767268-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016
80461-2 SEMED 15 14/11/2016 A 28/11/2016
80461-3 SEMED 15 14/11/2016 A 28/11/2016
FERNANDA MENDES BEZERRA 114766904-1 SEMED 15 14/11/2016 A 28/11/2016
GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016
114763871-2 AGETRAN 14 09/11/2016 A 22/11/2016
114763871-2 AGETRAN 01 08/11/2016 A 08/11/2016
ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 11/11/2016 A 25/11/2016
ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 04 19/11/2016 A 22/11/2016
Anexo Único – Resolução nº Lm/11/1380/2016/SEMAD – Período de 11/11/2016 a 25/11/2016
LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
GILCEIA PINHEIRO DOS SANTOS
FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA
CAMILA ALVES DE ARAUJO MARIA
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.344
Resolução nº Lm/11/1381/2016 /SEMAD
PERÍODO DE 11/11/2016 a 25/11/2016
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 10/2014
RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2016
JOÃO VICENTE CHENCAREK – GM Insp. 3ª CL.
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÃO/ SEMED/CEAID nº 78/2016.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de novembro de 2016.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2014, instaurada pela
Portaria 12/CORR/GMD/2014, por falta de objeto.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Novembro de 2016.
Ilda Miya Kudo, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento nos incisos II e IVdoArtigo 75 da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar 118 de 31 de
dezembro de 2007,
Considerando o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de
dezembro de 2007,
Resolve:
Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de
profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a
titulo de suplência, em aulas complementares, e/ou contratação, em caráter
temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2017,
obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Resolução.
“Estabelece normas e procedimentos para cadastramento e lotação de
profissional da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em
caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo
2017 e dá outras providências.”
JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS 15 08/11/2016 A 22/11/2016
JANETE FRANCO MARTINS 114768402-1 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016
6441-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016
6441-2 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016
JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 134711-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 114769654-1 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016
LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 145241-3 SEMED 04 14/11/2016 A 17/11/2016
LEONTINA DE ALMEIDA AZEVEDO 6971-1 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016
MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016
MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016
MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 82891-1 SEMED 10 15/11/2016 A 24/11/2016
MARGARETH CHAVES LOPES 47981-1 GMD 10 18/11/2016 A 27/11/2016
290041-2 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
290041-3 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 150971-3 SEMS 10 21/11/2016 A 30/11/2016
MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 05 10/11/2016 A 14/11/2016
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
114760737-1 SEMED 02 07/11/2016 A 08/11/2016
114760737-1 SEMED 13 09/11/2016 A 21/11/2016
MARINA DE ALMEIDA DOS SANTOS 114763469-1 SEMED 10 09/11/2016 A 18/11/2016
MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 15 12/11/2016 A 26/11/2016
40051-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
40051-2 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
MARTA DE SOUZA LEITE 114768368-1 SEPLAN 05 21/11/2016 A 25/11/2016
NERCI BIRA DE FREITAS 114764400-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 15 11/11/2016 A 25/11/2016
PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 114762122-1 SEMED 10 16/11/2016 A 25/11/2016
PAULA SOARES 114769434-1 SEMED 15 21/11/2016 A 05/12/2016
ROSANGELA NOVELLI 114769192-1 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016
SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 114762584-1 SEMS 07 16/11/2016 A 22/11/2016
502085-3 SEMED 01 10/11/2016 A 10/11/2016
502085-3 SEMED 03 16/11/2016 A 18/11/2016
52085-4 SEMED 01 10/11/2016 A 10/11/2016
52085-4 SEMED 03 16/11/2016 A 18/11/2016
SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 11/11/2016 A 25/11/2016
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA 114764412-3 SEMS 15 17/11/2016 A 01/12/2016
TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 114768425-1 SEMED 10 18/11/2016 A 27/11/2016
TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016
VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016
ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016
SIRLEI PEREIRA SANTANA
SIRLEI PEREIRA SANTANA
MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS
MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIG.
JANETE PAULO DOS SANTOS
SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID
ALCILEIA MARQUES LIMA 57611-1 SEMED 34 16/11/2016 A 19/12/2016
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIG. 90298-1 SEMED 49 01/11/2016 A 19/12/2016
ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 17 03/12/2016 A 19/12/2016
ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 21 26/11/2016 A 16/12/2016
ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 60 07/11/2016 A 05/01/2017
ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 80181-1 SEMED 38 12/11/2016 A 19/12/2016
ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 10 10/12/2016 A 19/12/2016
80321-1 SEMED 38 24/11/2016 A 31/12/2016
80321-3 SEMED 38 24/11/2016 A 31/12/2016
AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 91 30/11/2016 A 28/02/2017
BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174-1 SEMED 26 06/12/2016 A 31/12/2016
114761915-1 SEMED 46 16/11/2016 A 31/12/2016
114761915-1 SEMED 03 08/11/2016 A 10/11/2016
CLEUZA MOREIRA DO AMARAL SILVA 131091-1 SEMED 15 22/11/2016 A 06/12/2016
DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 15 01/12/2016 A 15/12/2016
DILSON DE SOUZA MATTOS 114766462-1 SEMED 30 19/11/2016 A 18/12/2016
DIVANIR DE SANTANA 42701-1 SEMED 15 02/12/2016 A 16/12/2016
EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 30 16/11/2016 A 15/12/2016
43571-1 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016
80731-2 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016
ELIANE LOPES PAVAO 87441-1 SEMED 15 25/11/2016 A 09/12/2016
ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 89131-1 SEMED 14 06/12/2016 A 19/12/2016
ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264-3 SEMS 102 13/11/2016 A 22/02/2017
ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 60 09/11/2016 A 07/01/2017
ELENITA CHAVES DE FRANCA
ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI
CILENE DA SILVA MOREIRA
Anexo Único – Resolução nº Lm/11/1381/2016/SEMAD – Período de 11/11/2016 a 25/11/2016
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd )
ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 84 01/12/2016 A 22/02/2017
EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 31 19/11/2016 A 19/12/2016
FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 11 13/11/2016 A 23/11/2016
FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 80461-2 SEMED 15 29/11/2016 A 13/12/2016
GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 46 16/11/2016 A 31/12/2016
GEOVANIA LEMES FONSECA 89621-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 76 17/11/2016 A 31/01/2017
JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS 15 23/11/2016 A 07/12/2016
JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 60 18/11/2016 A 16/01/2017
JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 30 21/11/2016 A 20/12/2016
JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 30 17/11/2016 A 16/12/2016
JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 13471-1 SEMED 16 01/12/2016 A 16/12/2016
KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 50152-5 SEMED 54 27/10/2016 A 19/12/2016
LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 30 22/11/2016 A 21/12/2016
LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 114761038-3 SEMS 15 21/11/2016 A 05/12/2016
MARCIA APARECIDA DE BRITO 114761932-1 SEMED 75 18/11/2016 A 31/01/2017
MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 34 16/11/2016 A 19/12/2016
MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 43 07/11/2016 A 19/12/2016
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE
OLIVEIRA FIG.
290041-2 SEMED 19 01/12/2016 A 19/12/2016
MARIA BENIGNA DE ARAUJO 79511-3 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016
MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 30 12/11/2016 A 11/12/2016
MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 35 15/11/2016 A 19/12/2016
MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 69891-1 SEMED 19 01/12/2016 A 19/12/2016
MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 114760737-1 SEMED 04 22/11/2016 A 25/11/2016
MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 36 14/11/2016 A 19/12/2016
NERCI BIRA DE FREITAS 114764400-1 SEMED 40 22/11/2016 A 31/12/2016
NILZA DA SILVA SANTOS 9211-1 SEMS 36 26/11/2016 A 31/12/2016
PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 48 14/11/2016 A 31/12/2016
PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 91 30/11/2016 A 28/02/2017
PAULO VITOR DIAS 114766512-1 SEMS 30 12/11/2016 A 11/12/2016
ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 11 21/11/2016 A 01/12/2016
SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 50 12/11/2016 A 31/12/2016
SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 30 30/11/2016 A 29/12/2016
SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 15 26/11/2016 A 10/12/2016
SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 102 19/11/2016 A 28/02/2017
TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 30 16/11/2016 A 15/12/2016
TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 31 19/11/2016 A 19/12/2016
TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 91 30/11/2016 A 28/02/2017
WILLIAM LEITE DA SILVA 61381-1 SEMED 31 19/11/2016 A 19/12/2016
ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 107 08/11/2016 A 22/02/2017
ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 501643-4 SEMED 15 03/12/2016 A 17/12/2016
03
RESOLUÇÕES
Artigo 2º. As inscrições e pré lotação serão realizadas gratuitamente, nas Escolas
Municipais Indígenas no período de 15 a 18 de dezembro de 2016, nas escolas com
agendado prévio.
Parágrafo único. Os candidatos que não tiveram vínculos no ano de 2016 nas
Escolas Municipais Indígenas deverão procurar a Coordenadoria Especial Assuntos
Indígenas de Dourados-CEAID.
Artigo 3º.As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira
responsabilidade do candidato;
Artigo 4º. Somente será permitida a contratação temporária por carga horária
máxima de 24 horas/aula dos professores indígenas em processo de formação,
conforme, os critérios definidos no parágrafo 2º e parágrafo 3º desta resolução.
Parágrafo 1º. A comprovação do tempo de serviço deverá ser feita por Certidão
e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou,
especificando o tempoemdias, meses e ano.
Parágrafo 2º Os inscritos deverão comparecer na unidade escolar do seu interesse
portando Currículo e comprovante do seu cadastro impresso, para passar por
entrevista.
DASUPLÊNCIAECONTRATAÇÃO
Artigo 5º. Asuplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro
Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados
(efetivo), devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde
que não haja registros que prejudique a conduta do mesmo.
DAATRIBUIÇÃODEAULASTEMPORÁRIAS
Artigo 6º. A atribuição de aulas, será de responsabilidade do Departamento de
Educação Escolar Indígena da Coordenadoria Especial Assuntos Indígenas de
Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico e dos
Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas.
Artigo 7º. Para atribuição de aulas, a titulo de suplência e/ou contratação, na
unidade em que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de
2016 não tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma
avaliação através do Conselho Didático Pedagógico mediante registros de
atendimento pedagógico realizadas e/ou ocorrências que o mesmo tenha tomado
ciência, juntamente com o Departamento de Educação Escolar Indígena da CEAID,
Diretor Escolar, coordenador Pedagógico, Lideranças Indígenas e um representante
sindical.
Artigo 8º. As contratações temporárias ocorrerão mediante a disponibilidade de
vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar
118/2007 e Resolução nº 110/2013.
Artigo 9º. As Unidades Escolares Indígenas deverão protocolar até o dia 20 de
janeiro de 2017 na Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados-
CEAID, o mapa de lotação dos profissionais indígenas que atuarão na Unidade de
Ensino, assim como todos os demais documentos necessários para contratação dos
professores temporários- convocação e suplência.
Artigo 10º. Será necessário, para efetivação de todos os vínculos temporários de
professores, o envio de cópias de documentos comprobatório da habilitação exigida
para cada disciplina.
Parágrafo único. A não comprovação da habilitação exigida nesta Resolução
implicará anulação da inscrição e consequentemente cancelamento de contratação.
Artigo 11º. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, de acordo com a
necessidade daAdministração Pública ou do retorno do titular da vaga.
Artigo 12. Ficam impedidos de participar do edital:
I. Servidor aposentadoemdois cargos;
II. Servidor que esteja respondendo processo administrativo;
III. Servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV. Professor com readaptação provisória e definitiva;
DOSCRITÉRIOS PARAATRIBUIÇÃODEAULAS
Artigo 13. O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição
do cargo, conforme disposição desta Resolução.
Parágrafo 1º Para atuação na Educação Especial deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II –Ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas;
III – Possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de
capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata;
IV – Possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação
Especial a que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete,
apoio pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com
múltiplas deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que
necessitam de auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção.
Parágrafo 2º. Para atuação na Educação Infantil deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil;
III – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil e
curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação;
IV – Ter Curso de Magistério Indígena (nível médio/AraVerá) e/ou estar cursando
Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu;
V– Estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com
habilitaçãoemEducação Infantil;
VI – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a
Educação Escolar Indígena –AráVerá.
VII – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígenas na Escola,
devendo apresentar cópias declaração ou certificado;
VIII – Ter participado e concluído o PENAIC, devendo apresentar cópias
declaração ou certificado;
Parágrafo 3º Para atuação nosAnos Iniciais do Ensino Fundamental deverá;
I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II – Ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos
Iniciais;
III –Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou curso de Licenciatura Plena em área
específicas da Educação;
IV – Ter Curso de Magistério Indígena – Ara Verá e estar cursando Licenciatura
PlenaemEducação Escolar Indígena –TekoArandu;
V – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) e/ou Curso de Magistério Indígena) Ara
Verá;
VI – Estar em processo de formação cursando 3º semestre do curso de Licenciatura
PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental;
VII – Estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a
Educação Escolar Indígena –AráVerá.
VIII – Ter participado e concluído a FormaçãoAção Saberes Indígenas na Escola e
apresentar cópias declaração ou certificado de participação;
IX – Ter participado e concluído o PENAIC e apresentar cópias declaração ou
certificado de participação;
X. Fica assegurada, preferencialmente, professores indígenas falante da Língua
Indígena Guarani/Kaiowá às crianças falantes desta Língua, para atuar na sala do
Bloco de alfabetização,emescolas Municipais Indígenas.
Parágrafo único. Em caso da não existência, fica assegurada a participação de
outros professores indígenas.
Parágrafo 4º Para atuação nosAnos Finais do Ensino Fundamental deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II – Ter Graduação em Teko Arandu ou Povos do Pantanal e estar habilitado no
Curso Licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata.
Parágrafo 5º. Para atuaçãoemLíngua Indígena deverá:
I -Ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena -AraVerá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua
Indígena (oral, Gramática e escrita) da Etnia a que se candidata.
II – Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou estar
emprocesso de formaçãoemoutras licenciaturas na área da Educação.
Parágrafo 6º Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais
Indígenas a seleção obedecerá aos seguintes critérios:
I – Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados – MS;
II – Preferencialmente pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de
Ensino –REME;
III – Possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação;
IV – Possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas
Operacionais: Linux ouWindows;
V – Ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica
promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID – Departamento de
Educação Escolar Indígena, Lideranças Indígenas e Secretaria Municipal de
Educação -SEMED.
VI – Ter comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área
de Tecnologia Educacional – Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no
período de 2012 a 2016;
VII – Ter experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias
Educacionais – STE;
VIII -Ter cursos à distância na área de Educação;
IX- Cursos ministrados na área de informática educativa;
X-Ter disponibilidade para atuar 40 horas na STE das Escolas Indígenas.
Artigo 14º.Ocandidato(a) convocado (a) para atribuição de aulas deverá:
I- Entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia
Educacional;
II- Apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação
plenaemárea da Educação.
III – Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia Educacional
deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens:
I. Identificação do candidato;
II. Justificativa;
III. Objetivo Geral;
IV. Objetivos Específicos;
V. Metodologia;
VI. Referências
Parágrafo 1º Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação
Escolar Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados
ou habilitados e que comprove experiências na Educação Escolar Indígena declarado
pela Escola onde já criteriosamente atuou.
Parágrafo 2º Se não houver professor indígena pertencente ao grupo de magistério
da Rede Municipal de Ensino de Educação suficiente para atuar nas salas de
tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores
indígenas em regime de contrato temporário desde que devidamente classificados
conforme disposições desta Resolução.
Artigo 15º. Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçõesemcontrário.
Secretária Municipal de Educação,em30 de novembro de 2016.
Ilda Mya Kudo
Secretária Municipal de Educação Interino
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.344 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.344 04
LICITAÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 103/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo
split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta
Municipalidade. PROCESSO: n.º 392/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global).
SESSÃO: Dia 16/12/2016 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às
08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está
d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2016.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento e
montagem de estufa para cultivo de hortaliças, para atender beneficiários do Projeto
“Pais”, com recursos provenientes do Convênio n.º 26053/2016-Processo n.º
65/001154/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º
447/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 16/12/2016
(dezesseis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 11h (onze horas). LOCAL:
Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio
oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”
e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 01 de dezembro de 2016.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2016/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PARTES:
Município de Dourados/MS
MARANATATRANSPORTESLTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 27/11/2016 e previsão de vencimento em
27/05/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2015.
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o decréscimo no
quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, o acréscimo no
quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a
supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens
não constantesemplanilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL
DESAÚDE
LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA S/S
EPP
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do
valor devido pelo MUNICIPIO, referente a execução de serviços de assistência
ambulatorial (exames anatomopatológicos e Imunohistoquimicos), conforme
documentação do processo administrativo n. 1676/2016, realizados sem cobertura
contratual.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 70.149,32(setenta mil, cento e quarenta e
nove reais e trinta e dois centavos), o qual é relativo à execução de execução de
serviços de assistência ambulatorial (exames anatomopatológicos e
Imunohistoquimicos), em período sem cobertura contratual a serem pagos com
recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Juridica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer
jurídico n. 1064/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante
do ProcessoAdministrativo n. 1676/2016.
DATADEASSINATURA: 30 de Novembro de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATOS
BALANCETE FINANCEIRO
05
BALANCETE FINANCEIRO
EDITAL nº. 028/FUNSAUD DE 01 DE DEZEMBRO 2016 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA
Fábio José Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 52/2016 de 01 de Dezembro de 2016
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016, DAS
13:00hÀS15:00H (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 01 de Dezembro de 2016.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.344
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
523 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 50
2198 VANESSA FEITOSA SANTOS 51
938 SONIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 52
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL
Tecnico em Enfermagem
06
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 01 de Dezembro de 2016.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Fabio Jose Judacewski
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.344 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Nível Função Período para Entrega de Documento
08/12/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 14:00h as 15:00h
Fisioterapeuta; 08/12/2016 – (QUINTA-FEIRA)
Enfermeiro; Hora: 14:00h as 15:00h
Farmacêutico.
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I
Superior
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 08/12/2016 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
60793 LUCIANA LILIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 22
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3006 – Fisioterapeuta
N.Insc. Nome do Candidato Class.
62122 NAYARA ANDRADE DE OLIVEIRA LUCAS 82
N.Insc. Nome do Candidato Class.
58430 GISELE DE CARVALHO VIANA 14
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64514 ELOIR TEREZINHA MENCHIK BENITES 123
65271 BRENDO DE CARVALHO 124
59599 VIVIANE ALVES DE BRITO 125
67334 LUZINETE MENINO DASILVA 126
Cargo: 3004 – Enfermeiro
Cargo: 3005 – Farmacêutico
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE
Nº06/2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2016
DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2016
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA de
INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V,
ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993; no uso das atribuições que me
foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSADEINEXIGIBILIDADE doPROCESSOnº121/2016.
OBJETO: Contratação de serviços jurídico-advocatícios com expertise na área
tributária para a propositura de ação judicial com pedido de tutela de urgência
antecipada em favor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
contra a União Federal, visando ao reconhecimento de imunidade e/ou isenção
tributária relativa à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal,
RAT e terceiros), bem como para pleitear a restituição/compensação dos valores
indevidamente pagos nos últimos 05 ( cinco) anos.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à AGUIAR E
BARROS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S – inscrita no CNPJ sob o n.
05.873.449/0001-88, inscrita na OAB/MS sob o n. 197/2003, a qual a
CONTRATANTEpagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte:
(a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de
contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em
caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a
exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da
concessão da medida, ou pelo período que durar amedida,emcaso de sua revogação;
(b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de
contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em
caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídicotributária,
devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em
julgado da decisão judicial;
(c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição
previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de
procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via
precatório ou mediante compensação;
(d) 20% (vinte por cento) sobre o débito fiscal existente em favor da Fazenda
Nacional, relativo à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal,
RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido anulatório (desconstitutivo),
devido a contar do trânsitoemjulgado da decisão judicial;
Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário
advocatício por parte daCONTRATANTE
Fundamento Legal:Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de
21 de Junho de 1.993.
Justificativa anexada nos autos do referenciado.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 30 de Novembro de 2016.
PARTES:
CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD.
CONTRATADO:AGUIAREBARROS–SOCIEDADEDEADVOGADOSS/S
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-ADVOCATÍCIOS
COM EXPERTISE NAÁREATRIBUTÁRIA PARAAPROPOSITURA DEAÇÃO
07
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.344 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016
ATO REVOGATÓRIO Nº 047/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Vera Lucia Delabrio Bonato
Diretora de Administração e Finanças
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Diretora Superintendente AGEHAB
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – neste ato
representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes;
CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 34/2016, que os
promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de
Julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 28, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feito aos promitentes-donatários ao Sr. Paulo Sergio da
Silva e Lucimar FagundesTiseu da Silva.
Dourados, 21 de Novembro 2016.
JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM
FAVOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –
FUNSAUD, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO AO
RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E/OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA
(COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS), BEM COMO PARA PLEITEAR A
RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS
NOS ÚLTIMOS 05 ( CINCO) ANOS. Compreendendo as características mínimas e
condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais
termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal
8.666, de 21 de Junho de 1.993
VALORESTIMADODOCONTRATO:
A CONTRATANTE pagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a)
20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição
previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de
concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do
crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da
medida, ou pelo período que durar a medida, em caso de sua revogação; (b) 20% (vinte
por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a
cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido
declaratório de inexistência da relação jurídico-tributária, devida por um período de
36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20%
(vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a
cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido
condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante
compensação; (d) 20% (vinte por cento) sobre o débito fiscal existente em favor da
Fazenda Nacional, relativo à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota
patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido anulatório
(desconstitutivo), devido a contar do trânsitoemjulgado da decisão judicial;
Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário
advocatício por parte daCONTRATANTE.
VIGÊNCIACONTRATUALAvigência do contrato será até o trâmite em julgado
da ação judicial para requerer a imunidade tributária.
Dourados, 30 de Novembro de 2016.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.021/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108,
de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art.
38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de
Dispensa de Licitação supracitado, que tem como objeto o pagamento de inscrições
para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida
capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende
a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do
Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a ANBIMA – ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE
CAPITAIS.
Dourados/MS, 01 de dezembro de 2016.
A Cooperativa Agroindustrial Alfa, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação, para atividade de Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais
(Construção e Ampliação da Unidade de Recebimento), localizada na Rodovia BR
376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Alcides Figueiredo Filho – ME (Abatedouro da Figueira), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a
Renovação de Licença de Operação, para atividade de abate de suínos e comércio
atacadista de carne suínas e derivados, localizada na Rodovia Dourados – Itaporã km
3, S/N – Bairro Jaguapiru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
BERTT HOTELARIA LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº
30.541/2016, para atividade de Serviços de Hotelaria, Localizado junto a Rua Joaquim
Teixeira Alves Nº 3.365, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS), válida até
16.11.2019.
Braz Manoel Ricci, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, MS – IMAM, a Autorização Ambiental -AApara atividade de CARRO DE
SOM, localizada a Rua Onofre Pereira de Matos, 532, Dourados, MS, Centro. Não foi
determinado estudado de impacto ambiental.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento
Urbano e Pavimentação Asfaltica, localizado junto a Chácara B, remembrado da
chácara nº 59B (matricula 66.798) e Chácara nº 55 (matricula 61.403) do Loteamento
“Chácaras Califórnia”, no Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
LOJAS RIACHUELO S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de artigos de vestuário e
acessórios, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1909 – Jardim Central, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RAVIERA MOTORS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VEICULOS
LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS)– IMAM a Licença Prévia –LP , a Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO, para atividade Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários novos e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos,
localizada naAv. Marcelino Pires, nº 5110 – sala 2-3-4 , Vila Industrial, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RICARDOANDRADEHESPANHOL, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na Rua
Albino Torraca – 968 Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SENA & FERNANDES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), LicençaAmbiental Prévia –
LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação – LO,
para atividade de Produção manutenção de Máquinas Agrícolas, localizada na Rua
Hertis, n° 2275 – Bairro Chácara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017