Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4345 – 05/12/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.345 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETO “P” Nº 415, de 28 de novembro de 2016.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E TA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº
310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 28 de novembro de 2016.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO
500756 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 30% AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIIPAIS
114762188 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 50% CONTADOR
114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO
114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 50% ENFERMEIRO
500975 EDVALDO DE MELO MOREIRA 50% ENFERMEIRO
114766958 EKELIS CRIS PIRES SALES 30% PSICOLOGO
501760 ELIANA MOREIRA DE MORAES 35% CONTADOR
501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO
114760078 FABIO MENDES DE ALMEIDA 19% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
114766544 FERNANDO PITTERI BENTO 30% FARMACEUTICO
114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 50% CONTADOR
114764178 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 15% ENFERMEIRO
114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO 50% NUTRICIONISTA
114762205 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 50% CONTADOR
502055 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 12% AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAUDE (ADVOGADO)
32781 MARIA PIVA FUJINO 50% CIRURGIAO DENTISTA
501957 MARIA PIVA FUJINO 50% CIRURGIAO DENTISTA
114760384 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 19% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 50% BIOLOGO
83391 SILVIA REGINA BOSSO 50% ENFERMEIRO
20431 SOLANGE TUMELERO 41,87% ADMINISTRADOR
114762949 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 19% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
114763954 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 28,87% ADMINISTRADOR
114765034 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 15% ENFERMEIRO
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 415, de 28 de novembro de 2016.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.345
DECRETO “P” Nº 416 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. DECRETO “P” Nº 417 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Procuradoria Geral do Município” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Procuradoria Geral do Município”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados, Dourados,
D E C R E TA: D E C R E TA:
Art. 1º – Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de
de dezembro de 2016, lotados na Procuradoria Geral do Município. dezembro de 2016, lotados na Procuradoria Geral do Muncípio.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. disposições em contrário.
Dourados (MS), em 01 de dezembro de 2016. Dourados (MS), em 01 de dezembro de 2016.
Murilo Zauith Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja João Azambuja
Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 416, de 01 de dezembro de 2016. Anexo do Decreto “P” nº 417, de 01 de dezembro de 2016.
Servidor Símbolo Cargo Servidor Símbolo Cargo
Jose Roberto Carli CAJ-2 Chefe de Procuradoria Especializada Jose Roberto Carli CAJ-1 Assessor Jurídico Especial
Leonardo Lopes Cardoso CAJ-2 Chefe de Procuradoria Especializada Leonardo Lopes Cardoso CAJ-1 Assessor Jurídico Especial
PORTARIAS
Portaria Benef. nº. 102/2016/PREVID quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
NADIR ALVES BRASILEIRO e dá outras providências.” Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Emenda Constitucional nº. 47/2005.
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
R E S O LVE:
Dourados/MS, 05 de dezembro de 2016.
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora NADIR ALVES BRASILEIRO, matrícula 40501-1, ocupante do cargo de ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Profissional do Magistério Municipal 2, na função de Coordenador Pedagógico, do DiretorPresidente Diretora de Benefícios
AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2016 CONCORRÊNCIA N.º 011/2016
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes para OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado
atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º
PROCESSO: n.º 107/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 09/01/2017 (nove de
21/12/2016 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito janeiro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial
disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.
categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados
telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$
Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Alessandro Lemes Fagundes Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016.
Secretário Municipal de Fazenda Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
Educação. PROCESSO: n.º 333/2016/DL/PMD. ALTERAÇÃO: Atendendo inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
determinação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada através da epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
Comunicação Interna (CI n.° 1470/2016), efetuou-se por meio do ADENDO N.º 1 a fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
readequação dos termos do edital em epígrafe e dos anexos que o compõe. SESSÃO: da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 020/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO E
Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame. EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO
OBTENÇÃO: O Adendo consolidado com as alterações efetuadas está disponível no ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o “ h t t p : / /www. d o u r a d o s .ms . g o v. b r / DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, resolve HOMOLOGAR o processo
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
At r a v é s d o t e l e f o n e ( 0XX6 7 ) 3 4 11 – 7 7 5 5 e / o u p e l o e -ma i l conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: “pregao@dourados.ms.gov.br”. MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- ME, no item 09, pelo valor global de R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais); ANACAROLINALAPICIRELLI
Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016. V. DACUNHAEIRELI – EPP, no item 07, pelo valor global de R$ 6.999,00 (seis mil,
novecentos e noventa e nove reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA,
Alessandro Lemes Fagundes no item 01, 03, 05 e 06, pelo valor global de R$ 20.074,96 (vinte mil, setenta e quatro
Secretário Municipal de Fazenda reais e noventa e seis centavos); COMERCIAL GALIPHE LTDA– ME, no item 08,
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.345 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016
EXRATO DE CONVÊNIO OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar o SINDICATO DOS
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SIOMS, para
DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração
Administração; e o SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas
MATO GROSSO DO SUL- SIOMS, com a finalidade de estabeleceras condições por meio de folha de pagamento, mediante filiação (autorização de desconto)
para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder realizada entre os servidores público ou pensionista com o Sindicato, por meio de
Executivo do Município de Dourados-MS. documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial lei Complementar
nº 107, de 27 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 370/2001, Lei numero
PARTES. 8.666/91 e suas alterações posteriores, do Município de Dourados-MS, e conforme
Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. convênio firmado.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco)
PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração. interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima.
Secretário: João Azambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do
Segundo (a) Convenente: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- SIOMS. no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de
CNPJ-MF: 15.555.873/0001-38. Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e
REPRESENTANTES: demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação
Presidente: Marta Maria Duarte Brandão CPF: 272.224.701-15. constante dos autos de Processo Administrativo nº 1.797/2016/SEMAD. A rescisão
pelo valor global de R$ 8.829,25 (oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
cinco centavos); e MILAN & MILAN LTDA– EPP, no item 04, pelo valor global de PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2016
R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
Dourados (MS), 23 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
Murilo Zauith atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
Prefeito inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2016 da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 332/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E CESTO AÉREO PARA
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das ATENDER OS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DA
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEMAFÓRICA, EM CUMPRIMENTO AO ART.
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em 21, DA LEI FEDERAL N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, resolve epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2016/DL/PMD, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO PROPONENTES: GRANFER CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, no lote 01, pelo
QUILÔMETRO, MOTOR 1.6, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO: VIGENTE E valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais); e ECOSOLSOLUÇÕES
FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA ECOLÓGICAS LTDA, no lote 02, pelo valor global de R$ 90.250,00 (noventa mil,
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, resolve duzentos e cinquenta reais).
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, Dourados (MS), 18 de novembro de 2016.
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A
PROPONENTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS Murilo Zauith
AUTOMOTORES LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 43.540,00 (quarenta e Prefeito
três mil, quinhentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 18 de julho de 2016. AVISO DE ALTERAÇÃO
Murilo Zauith PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2016
Prefeito
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos
especializados, necessários à operação e manutenção da Estação Prestadora de
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA Cat. “A” e respectivos PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2016 equipamentos e auxílios de proteção ao vôo/navegação aérea e conexos do Aeroporto
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Regional de Dourados-MS, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução do
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e Comando da Aeronáutica – ICA 63-10/2016. PROCESSO: 471/2016/DL/PMD.
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em ALTERAÇÃO: Atendendo determinação da Secretaria Municipal de Serviços
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações Urbanos, formalizada através da Comunicação Interna (CI n.º 584/2016), efetuou-se fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município por meio do ADENDO N.º 1 a readequação dos termos do edital em epígrafe e dos da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 121/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) CONTAINERS PARA anexos que o compõe. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o
ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OBJETIVANDO ATENDER julgamento do referido certame. OBTENÇÃO: O Adendo consolidado com as
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM, resolve alterações efetuadas está disponível no sítio oficial do Município
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e- PROPONENTE: ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBAEIRELI – ME, no item
01, pelo valor global de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados (MS), 24 de novembro de 2016. Dourados-MS, 02 de dezembro de 2016.
Murilo Zauith Alessandro Lemes Fagundes
Prefeito Secretário Municipal de Fazenda
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 10/2014 Portaria 12/CORR/GMD/2014, por falta de objeto.
RESOLUÇÃO Nº 10/GMD/2016 Registre-se.
Publique-se.
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no Cumpra-se.
artigo 106, II, da LC n.º121, de 31 de dezembro de 2007.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Novembro de 2016.
R E S O LVE:
JOÃO VICENTE CHENCAREK – GM Insp. 3ª CL.
Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2014, instaurada pela Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
EXTRATOS
04
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.345 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016
ATA nº 19/2016 de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 01/12/2016
decidir sobre a pauta: a) Autorização para abertura de procedimentos de Concurso
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, no Público e formação de respectiva Comissão de Concurso; b) Aprovação do Termo de auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam Credenciamento formulado pelo Comitê de Investimentos; c) Aprovação da Política
presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição de Investimentos para 2017; d) Informes Contábeis (Diretoria Financeira); e)
Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o Poder Executivo; Áurea Autorização para procedimentos de Aquisição de Equipamentos de Informática; f)
Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Autorização para procedimentos de Contratação de Serviço de dedetização do imóvel Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Jorcilei
Lima, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de onde funciona o Instituto; g) Leitura, Discussão e Aprovação Regimento Interno
Dourados; Como suplentes, estavam presentes: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Conselho Curador; h) Próxima Reunião Ordinária que ocorrerá na Câmara Municipal
Albino João Zanolla e Ana Claudia Teixeira; apresentou justificativa por motivo de de Dourados no dia dezesseis de dezembro de deste ano; Estavam presentes os
saúde: Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Solange Silva de
trabalho: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira; iniciada a reunião foram analisadas Melo, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Irene as contas do mês de setembro de 2016, constatou-se que neste mês vence a
contribuição previdenciária de agosto de 2016, e que esta não fora totalmente Quaresma Azevedo Viana, Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza
recolhida até a presente data, o Conselho Fiscal solicitou copias das notificações Marinho, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Thania
feitas pela Diretoria ao Conselho Curador as quais foram apresentadas , também foi Caetano Chaves e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os Conselheiros Eva
constado que o débito foi informado ao MPS por meio do DIPR no bimestre julho e Sales da Costa, José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, José Ferreira Lopes Filho e agosto de 2016. Não foram encontradas outras divergências nos documentos
apresentados, sendo aprovadas por todos os presentes, ressalvado melhores analises, Elza Irala Gonzalez justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente
visto que o processo de verificação ocorrer por amostragem; logo após o Conselho deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva expôs a ordem do dia, que foi
definiu para 08 de fevereiro de 2017 a primeira reunião ordinária do próximo ano; em aprovada pelos presentes, sendo assim, passou a palavra para o Diretor
seguida passou a discussão de alterações do regimento interno, sendo analisado do Administrativo, que explanou a respeito da necessidade do Instituto de realizar um artigo 1º ao artigo 7º; durante a reunião o presidente do Conselho Curador do PreviD,
convidou os membros do Conselho Fiscal a participarem de reunião do Conselho concurso público para provimento de pessoal, após as explanações, o Conselho
Curador que ocorrerá no dia 16 de dezembro de 2016 na Câmara Municipal de aprovou a realização do Concurso Público para provimento de pessoal, ficando os
Dourados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro cargos e vagas a serem definidas por comissão especial criada para tal fim. Após
Aparecido Miqueletti redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai discussões, o Conselho deliberou por instaurar uma Comissão composta por sete
assinada por todos os presentes. membros, sendo três do Conselho Curador, dois do Conselho Fiscal e dois da Diretoria
Orlando Conceição Malheiros Norato Marques de Oliveira Executiva do PreviD, para realizar os encaminhamentos objetivando a realização do
Áurea Florêncio da Silva Eleandro Aparecido Miqueletti concurso. O Diretor, ainda com a palavra, informou que pretende adquirir
Jorcilei Lima Zilda Apª. Rodrigues Ramires equipamentos de informática para reposição do patrimônio do PreviD, necessários
Albino João Zanolla Ana Claudia Teixeira para reparos nos computadores em uso no Instituto. Essa Aquisição foi aprovada pelo
Conselho. O Diretor também apresentou a este Conselho a intensão de contratar
ATA Nº. 24/2016 serviços de dedetização para o prédio do Instituto, pois foram encontradas traças nos
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO arquivos, bem como outros tipos de insetos, tornando assim necessária a contratação.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO O Conselho, ciente dessa necessidade, aprovou a contratação do referido serviço. MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
Após a fala do Diretor Administrativo, foi colocada em pauta a leitura a aprovação do
No Primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala novo Regimento Interno para funcionamento deste Conselho, após vários embates,
ATAS – PREVID
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
LUCILENE ANDRADE DE SOUZA 114764966-1 SEMED 183/2013 RECEBIMENTO DE SALÁRIO
MARIA CRISTINA AMORIM
MUSSURY 7731-1 SEMAD 1202/2016
ADICIONAL DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 1709/2016 RECESSO ESCOLAR
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ELIZANGELA TIAGO DE MAIA 80261-1 SEMED 1734/2016 RECESSO ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSO INDEFERIDO PELA SECRETARIA DE ORIGEM
poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O 8.666/93
foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de VALOR DO ADITIVO: R$224,00
Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja Secretaria Municipal de Educação
(cláusula nona). Data da assinatura: 18 de outubro de 2016.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD
009/2014/DL/PMD
PARTES:
PARTES: Município de Dourados/MS
Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
AJOTAENGENHARIAE CONSTRUÇÃO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preço nº 023/2015.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual através do mais 05 (cinco) meses, com início em 06/11/2016 e previsão de vencimento em
remanejamento de serviços da planilha orçamentária. 06/04/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 02 de Dezembro de 2016. DATADAASSINATURA: 04 de Novembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM
PARTES:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA
PAI CHIQUITO PEDRO
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME
PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO curador e fiscal, bem como do comitê de investimentos do Instituto de Previdência
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2016/PREVID Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa
PUBLIAÇO SERIGRAFIA – LTDA – ME inscrita no CNPJ 06.154.258/0001-29 a
O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições adjudicatária.
conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar Dourados-MS, 01 de dezembro de 2016.
nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICAo
processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é aquisição de placa de ANTONIO MARCOS MARQUES
homenagem, no âmbito de homenagear as composições passadas dos conselhos Diretor Presidente
AC DE OLIVEIRATORNOCAR – ME , torna Público que requereu do Instituto a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – atividade de SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, localizada na Parte da
LS, para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitióca
automotores, serviço de torno localizada na Rua. Presidente Kennedy, nº 155 – Vila Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Impacto Ambiental.
Ambiental
GERDAU AÇOS LONGOS S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio
BETÂNIA & BRASIL LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de GERDAU
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de COMERCIALDE AÇOS S.Apara GERDAU AÇOS LONGOS S.A, para atividade de
Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS COMÉRCIO E REVENDADE AÇO, localizada na RUADELFINO GARRIDO, 696
ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO, RESTAURANTE, localizada na Rua João – VILAINDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Cândido Câmara, 877, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi de Impacto Ambiental.
determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILBERTO BATISTACAMUCI – MEI torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ALTERAÇÃO DE
Braz Manoel Ricci – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio RAZÃO SOCIAL de TEREZINHAVIEIRADOS SANTOS – MEI para GILBERTO
Ambiente de Dourados, MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AApara atividade de BATISTA CAMUCI – MEI, para a atividade de BARES E OUTROS
carro de som, localizada a Rua Onofre Pereira de Matos, 532, Dourados, MS, Centro. ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, localizada
Não foi determinado estudado de impacto ambiental. na Rua Olinda Pires de Almeida nº 3325, Bairro Vila Rosa, no Município de Dourados,
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMPENSADOS DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Maria Ignês Rossato Miqueletti – MEI, Nome Fantasia Delícias da Nona, CNPJ
de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS 18.866.055/0001-44, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
PARA CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, Dourados, MS – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – AApara atividade
400, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Fábrica de Bolachas, localizada na Rua Araguaia, 108, Jardim Água Boa, no de Impacto Ambiental. município de Dourados. Não foi determinado estudado de impacto ambiental.
OHIRA& OHIRA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
COOPERATIVADE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
UNIDADE DE ATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença ALIMENTÍCIOS, MERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZENS localizada na
Ambiental Simplificada RLAS , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , RUA CUIABÁ, 735, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1601, – Centro, no município de determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORÉLIO ZAGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
DM – PEÇAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA- EPP, torna Público que Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura – Terminação de Perus- Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de COMÉRCIO 75.240 Animais, localizada no imóvel Fazenda Dourados – Parcela 03, município de VAREJISTA DE DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MÁQUINAS E Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EQUIPAMENTOS, localizada na RUA HAYEL BOM FAKER, 1370, JARDIM UBIRATAN ESPORTE CLUBE, torna Público que requereu do Instituto de Meio
ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL
Impacto Ambiental. SIMPLIFICADA ( LS ), para atividade de COMPLEXO ESPORTIVO, TURISTICO
E DE LAZER DO CLUBE UBIRATAN localizado no Quinhão 30 e 31 da Fazenda
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público Coqueiro, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Estudo de Impacto Ambiental.
05
ATAS – PREVID
EDITAL DE CHAMAMENTO PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA 19 de Outubro de 2012 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais,
Os Presidentes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e fazemos chamamento público para assistir à referida audiência.
Plano Diretor (CMPD), do Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no Dourados, 30 de novembro de 2016
uso de suas atribuições, torna de conhecimento público a realização de audiência Rosmari Covatti
conjunta a ser realizada pelos respectivos Conselhos no dia 07 de dezembro de 2016, Presidente do CMDU
com início às 08:30 horas, nas dependências do Anfiteatro do Centro Administrativo
Municipal (CAM), localizado à Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Luis Roberto Martins Araujo
Jequitibás, para a discussão e aprovação de alterações da Lei Complementar n. 205 de Presidente do CMPD
ficou aprovado até o quarto artigo da minuta deste documento, e foi deliberada para pelo Conselho Curador. A Conselheira Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza
que seja realizada uma reunião extraordinária para tratar deste assunto. Após, foi dada necessitou se ausentar da reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
Ferraz, que fez uma explanação a respeito dos lançamentos contábeis consoantes ao conforme, vai assinada pelos presentes.
balanço financeiro do exercício de dois mil e quinze, conforme documento José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves
encaminhado ao Conselho Curador. Continuando com a palavra, a Diretora
apresentou a minuta do termo procedimento para o credenciamento de Instituições AdemirMartinez Sanches Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras de Fundos de Investimentos Solange Tumelero Solange Silva de Melo
regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de receber recursos Hélio do Nascimento Maria Gomes Takahachi
do PreviD, amplamente discutida pelo Comitê de Investimentos. Este documento
ficou aprovado pelo Conselho Curador. A Diretora também apresentou a este Osnice Lopes Coelho Márcia Adriana F. F. de Souza
Conselho a Política de Investimentos para dois mil e dezessete, ficando esta aprovada Solange Ribeiro Costa
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.345 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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