Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4349 – 12/12/2016

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.349 25 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 066/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do aposentado Sr. MAURINO VIEIRA CAMARGO, matrícula nº
1581, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e
alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos do Sr. MAURINO VIEIRACAMARGO, matrícula nº 1581, aposentado
da Prefeitura Municipal de Dourados – Gestão Única, com fundamento no Artigo 6º,
inciso XIVda Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004).
Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de 02/12/2016.
Dourados/MS, 09 de dezembro de 2016.
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/12/1499/16/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Disp/12/1551/2016/SEMAD
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR parte da Resolução nº Av/11/2905/09/SEMAD, Publicada no DO
n. 2652 do dia 03/12/2009, que concedeu Averbação de Tempo de Contribuição à
Servidora Pública Municipal, MARIA DO CARMO STORANI DE ALMEIDA,
matrícula funcional nº “83411-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DE SAUDE PÚBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SAÚDE (SEMS),
conforme parecer nº 1.084/2016 constante no Processo Administrativo nº 1.766/2016.
Onde consta de “5.809” (cinco mil oitocentos e nove) dias de Serviços prestados a
empresas vinculadas ao INSS,pelo período de 01/08/1973 a 30/11/1979; 03/08/1981 a
14/01/1985; 01/02/1985 a 30/09/1988; 01/06/1989 a 15/06/1989 e de 19/12/1997 a
18/05/2000. Que passe a constar 4.456 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis)
dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, pelo período de
01/08/1973 a 30/11/1979; 03/08/1981 a 14/01/1985 e de 19/12/1997 a 18/05/2000.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, 09 de Dezembro de 2016
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, ao 09 de Dezembro de 2016.
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-1 SEMED 24/10/2016 E 07/11/2016 02/10/2016
BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA 114770946-1 SEMDES 12/11/2016 E 13/11/2016 02/10/2016
CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 07/09/2016
CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 23/11/2016 E 24/11/2016 02/10/2016
CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 82931-1 SEMFAZ 03/11/2016 E 04/11/2016 05/10/2014
CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 07/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016
CRISTIANE NUNES DA SILVA 114763017-4 SEMED 21/11/2016 E 22/11/2016 10/10/2016
ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS
MARCIANO CRUZ
80111-1 SEMED 04/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016
ELIZANGELA APARECIDA DOS SANTOS
MARCIANO CRUZ
80111-2 SEMED 04/11/2016 E 08/11/2016 02/10/2016
HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-6 IMAM 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016
JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 18/11/2016 29/09/2016
JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-4 SEMED 25/10/2016 02/10/2016
JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 501554-5 SEMED 25/10/2016 02/10/2016
JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/09/2016
JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 114762721-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016
KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 17/10/2016 E 18/10/2016 07/09/2016
LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016
LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658-3 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016
LUCIMAR SANCHES 114767795-1 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-1 SEMED 03/10/2016 E 10/10/2016 29/09/2016
THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 03/10/2016 E 10/10/2016 29/09/2016
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2016
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus, objetivando atender o transporte rural
de alunos da Rede Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 472/2016/DL/PMD. TIPO:
Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 26/12/2016 (vinte e seis de dezembro do ano de
dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 09 de dezembro de 2016.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL 114765310-2 1825/2016
EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 114763697-2 1833/2016
FABIANA ALCANTARA DA SILVA 114765692-1 1826/2016
ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO 114769964-1 1807/2016
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
EUGENIO MENDES 43861-1 GMD 1282/16 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 6381-1 SEMED 1758/16 ESCLARECIMENTO ACERCA DA TIPIFICAÇÃO ENQUANTO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
MARILDA CABREIRA LEAO LUIZ 1521-1 SEMED 1446/16 ABONO PERMANENCIA
MAURINO VIEIRA CAMARGO 1581-1 SEMID 1612/16 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO
RENATA CONSUELO VIEIRA KIVACS 74381-1 SEMED 1551/16 RECESSO ESCOLAR
VALDECI DOS SANTOS 114760561-1 SEMED 1742/16 REVISÃO DE ATESTADO MÉDICO
INTERESSADO N. PROC. ASSUNTO
SINTED 1835/16 GRUPO DE TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE
PROCESSOS INDEFERIDOS
PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM
BALANCETES FINANCEIROS
03
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
04
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
05
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
06
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
09
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
11
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
12
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
13
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
14
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMAS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO Nº
459/2012/DCL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOSMS
EAEMPRESAFÁCILTENDTUDO LTDA-ME,EMDECORRÊNCIADO
PREGÃOPRESENCIALNº 130/2012.
LEDIFERLA
Secretaria Municipal deAssistência Social
JEFERSONBENITESCARDOSO
FácilTendTudoLTDA-ME
OMUNICÍPIO DEDOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº
03.155.926/0001-44 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, representada por sua Secretária, Senhora LEDI FERLA, brasileira,
portadora do RG/CI 1795882 SSP/SP, e CPF/MF 597.532.099-53, residente e
domiciliada na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados-MS,
e do outro lado a empresa FÁCILTENDTUDO LTDA-ME, CNPJ: 10.907.486/0001-
08, com sede na rua Antônio de Carvalho, nº 1.967 – BNH III Plano, nesta cidade de
Dourados/MS, neste ato representada pelo seu procurador o senhor JEFFERSON
BENITES CARDOSO, portador do RG nº. 105847 SSP/MS e do CPF nº.
002.225.051-41, residente e domiciliado na rua Alameda dos Jacarandás, nº. 225 –
Portal de Dourados, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I,
combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR
AMIGAVELMENTE, a partir da presente data, contrato nº 459/2012/DCL/PMD,
decorrente do Pregão Presencial nº 130/2012, oriundo do Processo Licitatório nº
365/2012, que visa à contratação de serviços de locação de veículos com motorista,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a
ausência de recursos financeiros, para custear o Contrato, cessando todos os efeitos e
obrigações originados do mesmo.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento
de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas)
testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Dourados, 30 de novembro de 2016.
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
EMENDAS/PROJETO DE LEI
O Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, faz
publicar as Emendas ao Projeto de Lei n° 131/2016 (27), de autoria do Poder
Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS),
para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei 131/2016
Autoria –Poder Executivo
ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017
O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto
de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (Ampliação dos
postos de saúde) dos bairros Jardim Maracanã – João Paulo II eVila Industrial para que
nessas localidades sejam instaladas mais uma equipe da saúde da família. – recurso na
ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil l Reais)
Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento
08.01 – Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento
– Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
Programa de desenvolvimento da infra-estrutura
26.782.113-2021 – Implantação execução, melhoramento e manutenção da
infraestrutura municipal
FONTE00 R$ 200.000,00
(Duzentos Mil Reais)
Total R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria –Poder Executivo
ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017
O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto
de Lei 131/2016.
Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( cobertura da quadra
de esportes ) da escola Clori Benedetti de Freitas do Bairro Jardim Joquei Clube na
ordem R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
08:00 – Secretaria Municipal Infraestrutura e desenvolvimento
08:03 – Fundo municipal de urbanização
15.451.113.1102 – Recuperação de áreas de interesse urbano FONTE 100000 R$
300.000,00
TOTALR$ 300.000,00
(Trezentos mil reais)
PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016
VEREADOR CIDO MEDEIROS (D E M)
Emenda INDICATIVA N° 102/2016
Cido Medeiros
Vereador DEM
VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M )
Emenda INDICATIVA N° 103/2016
Cido Medeiros
Vereador DEM
15
EMENDAS/PROJETO DE LEI
VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M )
Emenda INDICATIVA N° 104/2016
Cido Medeiros
Vereador DEM
VEREADOR CIDO MEDEIROS
Emenda INDICATIVA N° 105/2016
Cido Medeiros
Vereador DEM
VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M )
Emenda INDICATIVA N° 106/2016
Cido Medeiros
Vereador DEM
VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM
Emenda INDICATIVA N° 107/2016
Cido Medeiros
Vereador DEM
VEREADORES INFRA-ASSINADOS
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° 108/2016
EMENDA – Indicativa n° 109/2016
Projeto de Lei 131/2016(27)
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 110/2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria –Poder Executivo
ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017
O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto
de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras (reforma do campo de
futebol dos bairros Parque das Nações II e Jardim Santa Maria) recurso na ordem de
R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
Parque das Nações ————————– 30.000,00
Jardim Santa Maria ————————- 30.000,00
TOTAL………………………………….60.000,00 (sessenta Mil Reais)
Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
14:00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de serviços urbanos
15.452.200 – 2025.– Coordenação das atividades de limpeza urbana
FONTE100000 R$ 60.000,00
TOTALR$ 60.000,00
(Sessenta Mil Reais)
PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria –Poder Executivo
ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017
O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de
Lei 131/2016.
Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (cobertura da quadra de
esportes e uma passarela coberta ligando a quadra de esportes e as salas de aula) da
Escola Álvaro Brandão no bairros João Paulo II, recurso na ordem R$- 900.000,00
(Novecentos mil reais).
Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
09:00 – Secretaria Mun. De agricultura familiar e economia solidaria
09.01 – Secretaria Mun. De agricultura familiar e economia solidaria
20.122.115.2001 – Coordenação e manutenção das atividades da secretaria
FONTE100000 R$ 900.000,00
TOTALR$-900.000,00 (novecentos mil reais)
PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria –Poder Executivo
ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017
O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de
Lei 131/2016.
Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (Construção de um
centro esportivo – com pista de caminhada, parque infantil e academia de saúde). No
bairroJOÃOPAULOII, Recursos na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos e mil reais).
Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
15:00 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125 – 2023 Construção, Ampliação, REVITALIZAÇÃO, melhorias em
prédios e espaços públicos
FONTE100000 R$ 200.000,00
TOTALR$-200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria – Poder Executivo
ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2017
O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas
regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto
de Lei 131/2016
Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (asfalto) do bairro
Jardim Nova Esperança – recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil
Reais).
Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de
Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas:
06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda
04.122.108- 2184– Conservação do patrimônio público-Programa de
desenvolvimento das politicas de gestão governamental
FONTE100000 R$ 300.000,00
07:00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.01 – Secretaria Municipal de Administração- programa de desenvolvimento
das políticas de gestão governamentais
04.122.108-2004 – Manutenção das atividades da secretaria.
FONTE10000 R$ 200.000,00
TOTALR$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais)
PlenárioWeimarTorres 23 de Novembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016(27)
Autoria – Poder Executivo
Assunto – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2017
Os Vereadores Infra-assinados que esta subscrevem, de acordo com as normas
regimentais, apresentam a seguinte Emenda ao Projeto de Lei 131/2016(27), que
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017:
Art. 1º – Fica inserido aoAnexo I, do Projeto de Lei n° 131/2016 (27), que trata das
organizações sociais sem fins lucrativos, nominadas para transferência de recursos…,
as seguintes entidades:
JUSTIFICATIVA
Essas Entidades são instrumentos para o desenvolvimento da prática de esporte e
lazer em nosso município e sinônimo de promoção para a prática do bem estar social,
através da prática de atividades esportivasemtodas as faixas etárias.
PlenárioWeimarTorres, 01 de dezembro de 2016.
Ver. Aguilera de Souza, Ver. Alan Guedes, Ver. Bebeto, Ver. Cido Medeiros, Ver.
Silas Zanata, Ver. Cirilo Ramão, Verª Délia Razuk, Ver. Dirceu Longhi, Ver. Elias
Ishy, Ver. Idenor Machado, Ver. Juarez de Oliveira, Ver. Madson Valente, Ver.
Marcelo Mourão, Ver. Mauricio Lemes, Ver. Nelson Sudário, Ver. Pedro Pepa, Ver.
Raphael Matos ,Ver. Sergio Nogueira, VerªVirginia Magrini.
VEREADORESINFRA-ASSINADOS
Autoria – Poder Executivo
Assunto – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2017
Os Vereadores Infra-assinados que esta subscrevem, de acordo com as normas
regimentais e com o § 2º do artigo 134 da LOM, apresentam a seguinte Emenda ao
Projeto de Lei 131/2016(27), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município, para
o exercício financeiro de 2017:
Art. 1º. O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2017, recursos para o desenvolvimento do esporte nas modalidades: esporte de
rendimento, educacional, profissional e paraolímpico.
PlenárioWeimarTorres, 01 de dezembro de 2016.
Ver. Aguilera de Souza, Ver. Alan Guedes, Ver. Bebeto, Ver. Cido Medeiros, Ver.
Silas Zanata, Ver. Cirilo Ramão, Verª Délia Razuk, Ver. Dirceu Longhi, Ver. Elias
Ishy, Ver. Idenor Machado, Ver. Juarez de Oliveira, Ver. Madson Valente, Ver.
Marcelo Mourão, Ver. Mauricio Lemes, Ver. Nelson Sudário, Ver. Pedro Pepa, Ver.
Raphael Matos ,Ver. Sergio Nogueira, VerªVirginia Magrini.
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de
ambulância ao município, no valor de R$ 250.000,00.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
CNPJ Razão Social
15.322.909/0001-33 ASSOCIAÇÃO DOURADOS RUGBY
08.948.625/0001-91 ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO
04.129514/0001-00 CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS
03.356.912/0001-99 UBIRATAN ESPORTE CLUBE
04.588.192/0001-50 INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MS
04.006.321/0001-54 CLUBE DESPORTIVO SETE DE SETEMBRO DE DOURADOS
03.155.611/0001-05 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO BRASILEIRA DE DOURADOS
09.139.259/0001-92 INSTITUTO ALECRIM – POR UMA SOCIEDADE INCLUSIVA
08.651.827/0001-77 ASSOCIACAO DE PAIS E ATLETAS DA ESCOLINHA DE FUTSAL
12.360.396/0001-67 ASSOCIACÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS-AAGD
16
EMENDAS/PROJETO DE LEI
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Parque dos Ipês, no valor de R$
400.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Ginásio Municipal Ulisses
Guimarães, no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do PAM (Pronto Atendimento
Médico), no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman,
no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de
Macaúba, no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
Formosa, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
Vargas, no valor de R$ 800.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de
Panambí, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila
São Pedro, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de
Itahum, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
VEREADOR BEBETO – PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 111/2016
VEREADOR BEBETO – PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N°112/2016
VEREADOR BEBETO -PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N°113/2016
VEREADOR BEBETO -PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 114/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 115/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 116/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 117/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 118/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 119/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 120/2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
17
EMENDAS/PROJETO DE LEI
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de
Picadinha, no valor de R$ 500.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma parcial da Unidade de Saúde do
Jardim OuroVerde, no valor de R$ 15.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de equipamentos móveis de uso
permanente visando o funcionamento do CEIM (Centro de Educação Infantil) deVila
Vargas, no valor de R$ 25.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de ar condicionado e
equipamentos móveis de uso permanente na Unidade de Saúde de Vila Formosa, no
valor de R$ 10.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de um veículo para atender a
equipe de médicos e enfermeiros do PSF da Unidade de Saúde de Vila Vargas e no
transporte da cesta básica de medicamentos aos demais distritos, no valor de R$
40.000,00.
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Projeto de Lei 131/2016
Autoria: Poder Executivo
ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de
2017
O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a
Mesa Diretora a seguinte emenda IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei 131/2016.
Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de ar condicionado destinado ao
CRASS (Centro de Referência de Assistência Social) de Vila Vargas, no valor de R$
10.000,00
Artigo 2º – Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da unidade orçamentária afim.
Plenário“WeimarTorres”, 02 de dezembro de 2016
Indica destinação de recursos do Orçamento Municipal para 2017
Art. 1º. Fica destinado à entidade assistencial “Lar do Idoso de Dourados”, o valor
de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência
Social, para manutenção da entidade.
Art. 2º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom
Alberto Först – CEIA”, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes do
Fundo Municipal deAssistência Social, para manutenção das atividades da entidade.
Art. 3º. Fica destinado à Secretaria Municipal de Educação o valor de R$
60.000,00 (Sessenta mil reais) a serem aplicados na adequação do sistema de energia
da Escola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira.
Art. 4°. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de
Dourados”, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados à manutenção da
entidade e suas ações.
Art. 5º. Fica destinado à entidade Centro de Recuperação Jeová Jiré o valor de R$
10.000,00 (Dez mil reais) a serem aplicados no desenvolvimento de ações para
recuperação de dependentes químicos.
Projeto de Lei nº 131/2016(27)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados,
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda
indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016(27).
Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e
educacionais, durante o ano de 2017.
Art. 2º – Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações
orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário.
Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de novembro de 2016.
Projeto de Lei nº 131/2016(27)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda
indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016(27).
Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a
serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2017.
Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei
Orçamentário.
Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de novembro de 2016.
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA INDICATIVA N° 121/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 122/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 123/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 124/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 125/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR BEBETO – PR
EMENDA IMPOSITIVA N° 126/2016
VEREADOR BEBETO-PR
VEREADOR MARCELO PEREIRA MOURÃO (PRP)
EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 131/2016 (27)
MARCELO MOURÃO
Vereador-PRP
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA N° 128/2016
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador – PT
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA N° 129/2016
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador – PT
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
18
EMENDAS/PROJETO DE LEI
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA INDICATIVA N° 130/2016
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador – PT
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA MODIFICATIVA N° 131/2016
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS
EMENDA MODIFICATIVA N° 132/2016
Elias Ishy de Mattos
Vereador – PT
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 133/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 134/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N°135/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 136/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 137/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 138/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 139/2016
Projeto de Lei nº 131/2016(27)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda
indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016(27).
Art.1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
para a realização atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas a
serem realizadas no mês de abril do ano de 2017.
Art.2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei
Orçamentário.
Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, em29 de novembro de 2016.
Autoria: Poder executivo
Projeto de Lei 131/2016 (27)
Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2017.
O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte
ementa ao projeto supracitado.
Art. 1º – Fica garantido Recursos para a suplementação de Implementação de
Programas Culturais na ordem de R$ 100.000,00 (cento mil reais).
Art. 2º – Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da
Unidade Orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
04.131.102.2010 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo – Valor R$
100.000,00.
Art. 3º – Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura.
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura.
13.392.118.2139 – Implementação de Programas Culturais –Valor R$ 100.000,00.
Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de Novembro de 2016.
Autoria: Poder executivo
Projeto de Lei 131/2016 (27)
Assunto: Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício 2017.
O Vereador que a esta subscreve na forma regimental apresenta à mesa a seguinte
ementa ao projeto supracitado.
Art. 1º – Fica garantido Recursos para a suplementação de Programas do Fundo de
Investimento à ProduçãoArtística e Cultural de Dourados na ordem de R$ 104.400,00
(cento e quatro mil e quatrocentos reais).
Art. 2º – Para cobertura do montante que trata o art. 1º será retirado recurso da
Unidade Orçamentária:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.05 –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa
04.131.102.2010 – Serviço de Divulgação Oficial do Governo – Valor R$
104.400,00.
Art. 3º – Fica Suplementado o seguinte órgão orçamentário para esta finalidade:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura.
20.02 – Fundo Mun. de Investimento à ProduçãoArtística e Cultural.
13.392.118.2121 – Apoio, promoção e estímulo ao desenvolvimento da produção
cultural e artística no Município –Valor R$ 104.400,00.
Plenário“Weimar GonçalvesTorres”, 29 de Novembro de 2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016 (027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARAATENDIMENTO
ITINERANTEDAPOPULAÇÃONOSDISTRITOS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016 (027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para
atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos
“SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras
atividades.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016 (027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Reforma da PraçaAntônio Álvares Duarte – Praça doTransbordo.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Reforma do Ginásio de Esportes do Distrito de Itahum.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Disponibilizar Decoração e Iluminação Natalina para os Distritos de
Dourados.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da
Vila São Pedro.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
19
EMENDAS/PROJETO DE LEI
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma
dos vestiários, revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
pavimento no Distrito deVila Formosa.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
Pavimento no Distrito daVilaVargas.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com
Pavimento no Distrito de Panambi.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2015.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambi.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum,
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Construção deumCentro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o
Distrito de Itahum.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE
AR/APARELHOS DEAR CONDICIONADO E BEBEDOUROS PARAATENDER
A ESCOLA EFANTINA DE QUADROS LOCALIZADA NO JARDIM FLORIDA
II.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis .
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 140/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 141/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 142/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 143/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 144/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 145/20126
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 146/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 147/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 148/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 149/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 150/2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
20
EMENDAS/PROJETO DE LEI
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE
AR/APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SALAS DE
AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIA CANDIDA DE MELO
LOCALIZADANOBAIRROPARQUEDASNAÇÕESII PLANO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO
TIPO QUEBRA MOLAS OU DO TIPO TAXÃO SENDO 01 (UM) NA RUA
ANTONIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS
PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM)
ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCINIO NAS
PROXIMIDADESDOGREMIOENERSULNAVILAVIEIRA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
PARAATENDERALUNOSDAESCOLAMUNICIPALFAZENDAMIYA– POLO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS PRINCIPALMENTEAFEIRADO PRODUTOR LOCALIZADANA
PRAÇADOCINQUENTENÁRIO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃODERAMPADEACESSO PARACADEIRANTESEM
FRENTEAO PRÉDIO DAAGÊNCIADO INSTITUTO NACIONALDO SEGURO
SOCIAL- INSS LOCALIZADONAAVENIDAWEIMAR GONÇALVES TORRES
Nº 3215ÁREACENTRAL.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃODENUMERAÇÃODASRESIDÊNCIASEMTODOS
OS DISTRITOS DE DOURADOS COM FINALIDADE DE FACILITAR A
LOCALIZAÇÃOEAENTREGADECORRESPONDÊNCIA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE
APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS
NO TRECHO QUE LIGA AO ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHACARA DOS
CAIUÁS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOA45 GRAUSEMFRENTE
AOPRÉDIOQUEESTÁ INSTALADOOPOSTODEATENDIMENTODOINSS E
O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA AVENIDA WEIMAR GONÇALVES
TORRES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DUQUE DE
CAXIASEAQUIDAUANA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU
ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O
HOSPITAL DO CÂNCER E A CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA
CIDADE.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA
SÃOPEDRO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 151/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 152/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 153/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 154/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 155/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 156/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 157/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 158/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 159/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
21
EMENDAS/PROJETO DE LEI
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 160/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 161/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 162/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 163/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 164/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 165/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 166/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 167/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 168/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 169/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DEITAHUM.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DEINDÁPOLIS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB
DOURADOS VISANDO A REFORMA DE CADEIRAS DE RODAS PARA
CADEIRANTESDOMUNICÍPIO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO
DEMACAÚBA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
TRAVESSÃO DAFIGUEIRANOTRECHO COMPREENDIDO ENTREAMS 276
ATÉAMS274NODISTRITODEMACAÚBA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE PORTE
GRANDE PARA ATENDER OS CRIADORES DE PEIXE BEM COMO OS
PEQUENOSAGRICULTORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA
VICINAL477QUELIGAOJARDIMSANTAMARIAAOANELVIÁRIO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA
ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL
FIRMINO VIEIRA DE MATOS LOCALIZADA NO DISTRITO DE MACAÚBA
NOMUNICÍPIODEDOURADOS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICINADO PARA
ATENDER AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARO
BRANDÃONOMUNICÍPIODEDOURADOS.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º.REFORMADACAPELADOCEMITÉRIODEINDÁPOLIS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
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EMENDAS/PROJETO DE LEI
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 170/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 171/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 172/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 173/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
VEREADOR SILAS ZANATA – PPS
EMENDA INDICATIVA N° 174/2016
SILAS ZANATA
VEREADOR – PPS
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 175/2016
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 176/2016
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 177/2017
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
SERGIO NOGUEIRA – PSDB
EMENDA DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA N° 178/2016
SERGIO NOGUEIRA
VEREADOR – PSDB
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 180/2016
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º.IMPLANTAÇÃODEPISTADECAMINHADANAVILASÃOPEDRO.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º.IMPLANTAÇÃODECEIMEMINDÁPOLIS.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. REVITALIZAÇÃODOCEMITÉRIODEPICADINHA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. DESTINAÇÃO DE ATÉ 1% DA RECEITA MUNICIPAL, E IGUAL
PERCENTUAL DO (FPM) PARA A CULTURA, SENDO ESSES RECURSOS
APLICADOS EM AÇÕES ESTRUTURANTES NA PRESERVAÇÃO DO
PATRIMONIOCULTURALENAPRODUÇÃOEDIFUSÃODACULTURA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº. 131/2016(027).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta
à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº131/2016.
Art. 1º. REFORMA DA PRAÇA PARAGUAIA BEM COMO A COBERTURA
DOCAMPODEMAIA.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 29DENOVEMBRODE2016.
Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para a reforma da Unidade Básica de Saúde do
Jardim Piratininga no valor de R$ 25.000,00 para ser aplicado em aquisição de
cadeiras e bancos para os usuários da UBS e a instalação de um toldo para abrigar do
sol e da chuva.
Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016
Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para a reforma do CEIM Ivo Benedito
Carneiro no bairro Jardim Monte Líbano.
Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016
Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para serviços de melhorias e reparos no Parque
Arnulpho Fioravante para a revitalização das quadras de esportes até o valor de R$
25.000,00.
Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016
Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à
Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 131/2016 (27)
Art. 1º. Ficam assegurados recursos para serviços de melhorias e reparos no
Unidade Básica de Saúde do BairroAltos do Indaiá até o valor de R$ 25.000,00.
Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão
provenientes das dotações dos Programas afins.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02 deDEZEMBRODE2016
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da
Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
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EMENDAS/PROJETO DE LEI
Jardim SantoAndré não recebe uma reforma.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
VEREADORALANGUEDES
EMENDAINDICATIVAN° 181/2016
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da
Vila Popular, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a Praça da Vila Popular carece há muito
tempo de uma reforma.
Localizada em região privilegiada da cidade, muito próxima ao Parque Antenor
Martins (Parque do Lago).
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de
Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de
Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que o Centro de Educação Infantil Vittorio
Fedrizzi carece há muito tempo de uma reforma.
Asolicitação apresentada é umantigo anseio da população do Jardim Itália, pois o
forro do refeitório encontra-se em condições precárias, estão caindo e ainda pombos
ficam em cima e por vezes defecam no refeitório. Tal situação pode causar algum
acidente ou até mesmo transmitir doenças para as crianças, por causa dos
pombos.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de
Dourados, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que o investimento no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados é necessário para a implantação de atividades essenciais à
política do meio ambiente no município, tendo em vista, que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos da Constituição Federal.
Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para
que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de
empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27)
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de
Desenvolvimento doTurismo, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que se faz necessário maior investimento no
Fundo Municipal do Desenvolvimento do Turismo, para fomentar a atividade do
turismo na nossa cidade, tendo em vista, que o valor destinado atualmente é
insuficiente para o fomento das espécies de turismo que a cidade pode e deve
proporcionar.
Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para
que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de
empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º.Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil,
no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
VereadorAlan Guedes
Democratas
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que houve uma grande redução dos valores
destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Nesse eito, essa diminuição opõe-se
aos fatos recorrentes de intempéries climáticas observadas nos últimos anos.
Dessa maneira, não se justifica a redução da verba destinada ao Fundo Municipal
de Defesa Civil, sendo primordial, no mínimo, a rubrica do orçamento anterior.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27).
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra
poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que a quadra poliesportiva é uma das
pouquíssimas opções de lazer dos moradores da Vila Formosa, zona rural do
município de Dourados.
Sabe-se que a população dos Distritos tem poucas opções de cultura e lazer e que,
no caso concreto, a Poliesportiva daVila Formosa serve aos dois objetivos.
Uma reforma adequada, com revitalização do entorno, bem como dos banheiros, é
de extrema importância para os moradores deVila Formosa.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27)
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para o Fundo de Investimento à
ProduçãoArtística e Cultural de Dourados, no município de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 182/2016
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 183/2016
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 184/2016
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 185/2016
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 186/2010
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 187/2016
Vereador Alan Guedes
Democratas
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
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EMENDAS/PROJETO DE LEI
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de ser imprescindível que haja um aumento no
importe correspondente ao Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de
Dourados, tendo em vista que o município é um centro econômico e educacional, que
recebe estudantes das mais diversas regiões do país e dentre eles acadêmicos dos
cursos de artes cênicas, letras, artes visuais, publicidade, jornalismo, dentre outros
cursos que necessitam dar vazão ao conhecimento e angariar práticas profissional.
Dessa maneira, é importante que haja um incremento na doação orçamentária para
que ditas atividades sejam incrementadas de forma a produzir oportunidades de
empregos e renda, receitas e desenvolvimento no município.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da
Unidade de Saúde do Bairro Jóquei Clube, nessa cidade de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do
Jardim Bairro Jóquei Clube não recebe uma reforma.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Projeto de Lei 131/2016(27) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Dourados para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências).
Autor: Poder Executivo
OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta
a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27):
Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da
Unidade de Saúde do Jardim Cuiabazinho, nessa cidade de Dourados.
Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão
provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins.
Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 02 de dezembro de 2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente pelo fato de que há mais de dez anos a unidade de saúde do
Jardim Cuiabazinho não recebe uma reforma.
Ainda, é necessário que o poder público mantenha em bom estado de conservação
os equipamentos públicos que servem a comunidade.
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 131/2016(27)
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos das normas regimentais, apresenta a
seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 131/2016(27)
Art. 1º. Recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de todos os distritos de
Dourados;
Reforma dos ginásios de esportes dos distritos de Dourados;
Reforma de todos os centros sociaisAnexos aos ginásios esportivos dos distritos.
Art. 2º. A cobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão provenientes de
recursos previstos na Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, 02 DE
DEZEMBRODE2016.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que a reforma no ginásio poliesportivo é de suma importância para os
Distritos. Sabe-se que é umas das poucas opções de lazer para os moradores das vilas e
zonas rurais.
O objetivo dos asfaltos nas vilas é para dar o mínimo de qualidade de
trafegabilidade para quem mora neste local.
Ainda é necessário que o poder público interver recursos para os centros sociais,
para melhor organização e funcionamento.
Projeto de Lei nº. 131/2016 (27).
Autoria Poder Executivo
Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2017.
Os Vereadores Infra-assinados que esta subscrevem, de acordo com as normas
regimentais e com o § 2º do artigo 134 da LOM, apresentam a seguinte Emenda ao
Projeto de Lei 131/2016(27), que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município, para
o exercício financeiro de 2017:
Art. 1º. O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de
2017, recursos para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura.
PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 02DEDEZEMBRODE2016.
Ver. Aguilera de Souza, Ver. Alan Guedes, Ver. Bebeto, Ver. Cido Medeiros, Ver.
Silas Zanata, Ver. Cirilo Ramão, Verª Délia Razuk, Ver. Dirceu Longhi, Ver. Elias
Ishy, Ver. Idenor Machado, Ver. Juarez de Oliveira, Ver. Madson Valente, Ver.
Marcelo Mourão, Ver. Mauricio Lemes, Ver. Nelson Sudário, Ver. Pedro Pepa, Ver.
Raphael Matos ,Ver. Sergio Nogueira, VerªVirginia Magrini.
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 188/2016
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR ALAN GUEDES
EMENDA INDICATIVA N° 189/2016
Vereador Alan Guedes
Democratas
VEREADOR MADSON VALENTE – DEM
EMENDA INDICATIVA N° 190/2016
Madson Valente
VEREADOR – DEM
VEREADORES INFRA-ASSINADOS
EMENDA INDICATIVA Nº 191/2016
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Emenda a Lei Orgânica nº 65, de 05 de dezembro de 2016.
“Acrescenta o artigo 134-A à Lei Orgânica do Município de Dourados, e dá
outras providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a Lei
Orgânica do Município.
Art. 1º. Fica criado o artigo 134-Aà Lei Orgânica do Município de Dourados-MS:
“Artigo 134-A. Ficam criadas as emendas parlamentares individuais ao
Orçamento Municipal de execução obrigatória.
§ 1º. O limite será de até 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente tributaria realizada no exercício anterior, prevista no Projeto de Lei do
Orçamento Anual encaminhado pelo Poder Executivo a ser destinado para execução
das emendas apresentadas pelos Vereadores e serão destinadas exclusivamente sobre
as áreas de Saúde,Assistência Social e Educação.
§ 2º. A emenda apresentada deverá constar na unidade orçamentária prevista na
proposta de orçamento, sob pena de não admissibilidade.
§ 3º. As indicações das emendas parlamentares individuais deverão obedecer ao
prazo estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de constarem no Projeto
de Lei OrçamentáriaAnual para a execução programada.
§ 4°.As emendas parlamentares individuais não serão de execução obrigatória nos
casos dos impedimentos estritamente de ordem técnica e, sendo o caso, serão
adotadas as seguintes medidas:
I. até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder
Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
II. até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo
impedimento seja insuperável;
III. até 30 de setembro ou até 30 (trinta) dias após o prazo previsto no inciso II, o
Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação
cujo impedimento seja insuperável;
IV. se, até 20 de setembro ou até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto
no inciso III, o Legislativo Municipal não deliberar sobre o projeto, as programações
orçamentárias previstas no caput deste artigo, com justificativa de impedimento, não
serão consideradas de execução obrigatória.
§ 5°. Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da
execução financeira previstas no § 1° deste artigo até o limite de 0,6% (seis décimos
por cento) da receita corrente líquida realizada no realizada no exercício anterior.
§ 6º. Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no
não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o montante previsto no § 1° deste artigo poderá ser reduzido em até a
mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das despesas
discricionárias.
EMENDA A LOM
RESOLUÇÃO – COMAD
Resolução Nº 001/2016
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513,
de 16 de outubro de 2002, em reunião Ordinária do dia 07 de dezembro de 2016,
conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes.
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar a composição da Diretoria:
Presidente: PabloAndré Crespan.
Vice-Presidente:Talita Rolin.
1º Secretário: José Carlos Godoi.
2º Secretário: Rafaela de OliveiraVerri.
1ºTesoureiro: Cláudio Caldeira Barbosa.
2ºTesoureiro:Wagner Perez Sana.
Art. 2º -Aprovar a composição das Comissões:
Comissão de Fundos:
• MárcioAlves França.
•Talita Rolin.
• Ivoneide Messias da Cruz.
• Cláudio Caldeira Barbosa.
Comissão Jurídica:
• Samuel Sebastião Magalhães.
• Rafaela de OliveiraVerri.
• PorfírioArguelho Riviero Junior.
• EdsonAlves do Bonfim.
Comissão deVisita e Monitoramento:
• Marcelo Queiroz.
• Maria de Lourdes da Silva Paiva.
• PorfírioArguelho Riviero Junior.
•Talita Rolin.
• Karina Bastiani Rodrigues.
• EdsonAlves do Bonfim.
• Rafaela de OliveiraVerri.
• Cíntia Garbin.
• José Carlos Godoi.
• PabloAndré Crespan.
Comissão de Projetos:
• MárcioAlves França.
•Andressa Lameu.
• Maria Fernanda Rosa.
• Everson FerreiraTorres.
• Karina Bastiani Rodrigues.
• Jucelia Hilária dos Santos.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 07 de dezembro de 2016.
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EMENDA A LOM
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS.
(Hospital Universitário da UFGD) torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, (LP); para
atividade de Ampliação do HU Cod. – Nº. 345, localizada a Rua Ivo Alves Rocha, nº.
558.Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ADHEMARSIMPLICIODASILVASEGUNDOME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração
da Razão Social de Pimenta Doce Bar Ltda paraADHEMAR SIMPLICIO DASILVA
SEGUNDO ME, para a atividade de BAR/CASADE DANÇA/BOATE/COMERCIO
DE BEBIDAS, localizada na Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves, Nº 1290 – Bairro
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CAVALCANTE & CIA LTDA – ME torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de Consultório Medico, COD: 349, localizada na Rua João
Vicente Ferreira, 1550, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Alessandro Soares – ME torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de
salão de beleza, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 4585, BNH III Plano,
Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Kely Maciel Marques de Freitas torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de
Consultório Odontológico, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos nº 2935, Vila
Progresso, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.349 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
§ 7°. Considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório
que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas,
independentemente de autoria.
§ 8°. Os Vereadores terão direito a emendas individuais em valores iguais, no
limite estabelecido no § 1° deste artigo.
Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua
publicação, e produzirá efeitos a partir da execução orçamentária de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 05 de dezembro de
2016.
Ver. IdenorMachado Ver. CiriloRamãoRuis Cardoso
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017