ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.357 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 90 de 22 de Dezembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público, para fins de regularização da vida funcional, as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. Lotar Aline Lemos Martins, 20h (matutino), no CEIM Sonho Encantado, a partir de 26/07/2016. Lotar Dilma de Paula Almeida Lima, lotada 24h/a (vespertino), na EM Clarice Bastos Rosa, a partir de 01/02/2011. ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 90/2016 SEMED Lotar Diogo Ferreira de Moraes, 24h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, 8h/a (vespertino), na EM Sócrates Câmara, a partir de 26/07/2016. Lotar Janaina Romero Alves da Silva Chencarek, 24h/a (vespertino) na EM Franklin Luiz Azambuja, a partir de 01/03/2016. Lotar Ivanilda Lobo de Menezes Ortega, 24h/a (vespertino ), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir 01/02/2008. Lotar Luciana Maura de Alencar, 8h/a (matutino), na EM Weimar Gonçalves Torres, a partir de 26/07/2016. Lotar Marcia Cristina Schneider, 24h/a (matutino), na EM Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz, 33h (vespertino), no CEIM Vitorio Fedrizzi, a partir de 26/07/2016. Lotar Maria Solange Venturin Lopes, 40h (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de 26/07/2016. Lotar Neuzeli Ortega Provásio Aguiliéri, 6h/a (matutino/vespertino), na EM Neil FioravantiCAIC, a partir de 01/02/2016. Lotar Rosilda Moura de Carvalho, 20h, (matutino), no CEIM Recanto da Criança partir de 01/02/2013. Lotar Sonia Matos Fialho Werner, 24h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir de 01/02/2008. Lotar Sueli Cristina Pompeo Ishibashi, 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria de Nazaré e 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a partir de 17/11/2016. LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 050/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 053/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 409/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO (CD ENCANTARES E LIVRO CAIXADAS DELÍCIAS), OBJETIVANDO ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EMMANUEL MARINHO DO NASCIMENTO FILHO-ME, com o valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Dourados (MS), 22 de dezembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 409/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, OBJETIVANDO MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, com o valor global de R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais). Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.357 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 058/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 059/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 473/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLETO DE COQUETELPARAFESTIVIDADESEMGERAL, DEACORDO COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 464/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOM DE PEQUENO PORTE E TELÃO, OBJETIVANDOATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA-MEI. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de dezembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2016/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 354/2015/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 442/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 484/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE EMPENHO N° 2543/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2544/2016. PARTES: Município de Dourados Visual Indústria e Comercio de Lonas Ltda - EPP. PROCESSO: Carona nº 001/2016. OBJETO: aquisição de Tenda Piramidal 10x10 removível que deverão ser fixadas sobre o piso, para atender os feirantes no espaço destinado a Feira Livre Central no município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento. 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos. 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos. 44.90.52.22 – Outros materiais permanentes. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, acrescidos do prazo de garantia, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). GESTORDOCONTRATO: Renan Resende Machado DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 21/12/2016 e previsão de vencimento em 21/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem08/11/2016 e previsão de vencimentoem08/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS LENI ORLANDINI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de dezembro de 2016 e término previsto para 02 de dezembro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS NELSONSANTOBALDASSO TANIASALETEBALDASSO. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS MARISVALDOZEULI ADRIANADEMELOGODOYZEULI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO089/2016 OBJETO:Aquisição de aparelho deCPAP, ematendimento a decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 4.292,00 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais). DATADEEMPENHO:22/12/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME CNPJ: 19.445.494/0001-46 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO089/2016 OBJETO: Aquisição de máscara nasal e umidificador para aparelho de CPAP, em atendimento a decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:22/12/2016. Secretaria Municipal de Fazenda 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2016/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2016 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 010/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde PARTES: Município de Dourados Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), objetivando atender diversas unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 398.323,20 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP. Valor Total: R$ 92.575,80 (noventa e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). SALMAZO&SILVALTDA– ME. Valor Total: R$ 101.345,56 (cento e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) C. O. M.COMÉRCIOEASSISTÊNCIATÉCNICAHOSPITALARLTDA– ME. Valor Total: R$ 160.779,86 (cento e sessenta mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016. OBJETO: consiste em futura e eventual aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde AUGUSTOMITSUKUNISUGUIMOTO RICARDOZOCOLARONETO OBJETO OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1158, Vila Planalto, conforme documentação do processo administrativo n. 1789/2016, anexa, no período de utilização do imóvel nos meses de fevereiro a junho de 2016 para funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO III), período este sem cobertura contratual. DOVALOR Ovalor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 20.541,59, referente aos aluguéis e IPTU, a que faz jus devido ao período de utilização do imóvel sem cobertura contratual, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1158, Vila Planalto, nos meses de fevereiro a junho de 2016, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar); Natureza de despesa 33.90.36.00. Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1132/2016) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 22 de dezembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.357 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 ATA DE Nº 04 – DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL–CMDRNODIA02DEAGOSTODE2016. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas e vinte minutos nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para a 4ª reunião do CMDR sob a presidência do Sr. Landmark Ferreira Rios, membros presentes doCMDR:RosimaraAparecida Osório (Semafes),Valmir Rodrigues Caires (APPLG), Cláudio Lazzarotto (Embrapa), Lindolfo Marques (OCB/MS), João Aparecido Simão (Agraer) José Rodrigues Cabral (SINTRAF), como convidados estiveram presente: Maria Aparecida de Araújo (Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Márcio Mendes dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados – MS e Célio dos Santos Gomes (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de ATA - CMDR Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.357 04 ATA - CMDR Dourados – MS. Aberta a reunião o Sr. Presidente tratou-se das seguintes ordens do dia: 1 – Apresentação do Comunicado/SAT Nº 054 de 03 de setembro de 2015; 2 – Apresentação realizada no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS/MS) referente aos resultados apresentados no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; 3 – Ofício Circular Nº 001/SE/CEDRS/MS Informações acerca do Crédito Rural Pronaf; 4 – Ofício STTR Nº 0018/2015 – Solicitação de Vaga pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares de Dourados – MS, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR; 4 – Ofício Nº 0010/2015 – Solicitação de vaga pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados –MS para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. O Presidente fez uma explanação das pautas em questão e que após exposto os conteúdos, os conselheiros puderam se manifestar. Na pauta 1 – o conselheiro Sr. Valmir Caires expôs a burocracia imposta pela Agência Fazendária quanto aos pedidos de documento hábil para a Inscrição Estadual Rural, onde também os demais presentes puderam falar do assunto em questão.OSr. Presidente manifestou a respeito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRAe Município de Dourados, cujo objeto foi a alocação de servidores públicos municipais para atuarem em ações de Desenvolvimento nos Projetos de Assentamentos do INCRA no Município de Dourados, de forma a contribuir na parte burocrática de regularizações documentais. Em sequência na pauta 2 foi apresentado aos conselheiros os resultados positivos alcançados noPNAEe no que se refere a rede municipal, a mesma aplicou 93,31% dos recursos destinados à alimentação escolar, enquanto que a rede estadual teve uma aplicabilidade de apenas 40,57% dos recursos, dados estes enviados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS/MS, o Sr. Cláudio representante da EMBRAPAse manifestou sugerindo uma iniciativa maior por parte dos produtores junto às escolas e sua diretoria para que surta os efeitos almejados. A seguir a pauta 3 foi colocada pelo Presidente onde informou sobre a aplicação do Crédito Rural Pronaf nos Municípios do Estado de MS, analisando junto aos presentes os resultados apresentados conforme Ofício Circular Nº 001/SE/CEDRS/MS, conforme planilhas - a Aplicação Crédito Rural Pronaf - Safras de 2010 a 2016 nas modalidades: Pronaf Tradicional, Pronaf Grupo A, Pronaf Grupo A/C, Crédito Fundiário e seus respectivos nº de contratos e valores contratados. O Sr.Valmir o representante daAPPLG disse que o PronafAhá imposições colocadas, pois parte das dívidas adquiridas pelos assentados acabam atrapalhando a esta linha de Crédito. Retomando a palavra o Sr. Presidente do Conselho inteirou que mediante planilhas apresentadas é importante agregar forças entre as parcerias para que se estabeleçam e fortaleçam atos com o propósitos de ampliar o número de projetos nesse sentido. Já na pauta seguinte, tratou – se da solicitação mediante Ofício STTR Nº 018/2015 do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Dourados - MS para integrarem como membros na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. O Sr.Landmark Presidente do Conselho argumentou a legitimidade do pedido, mas que a solicitação seria encaminhada ao órgão competente: Procuradoria Geral do Município e ao Poder Legislativo para posteriores providências. Neste item o conselheiro Sr. Claudio Lazzarotto recomendou duas sugestões: - Incluir novos representantes no Artigo 3º inciso IV da Lei Nº 2.093 de 16 de setembro de 1996 e no Regimento Interno do CMDR do Capítulo III inciso IV, e ou alterar o número de representantes dos Trabalhadores Rurais inserido no Artigo 3º inciso IV da Lei Nº 2.093 de 16 de setembro de 1996 e no Regimento Interno do CMDR do Capítulo III inciso IV. Após discussões e sugestões foi colocado em votação o pedido, sendo acatado por todos os conselheiros presentes. Em seguida na última pauta do dia, o Sr. Presidente exibiu a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS mediante Ofício Nº 010/2015, para composição junto aoCMDR.Seguidamente foi colocadoem discussão o pedido, onde o Sr. Márcio comentou que a vaga seria importante junto ao Conselho, uma vez, que também atendem a umgrupo de trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e reivindicou presteza quanto ao pedido. Os membros presentes optaram primeiramente por uma consulta junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS-MS para então, verificar a legalidade do mesmo e em uma posterior reunião acatar ou não a solicitação. Depois de todas as manifestações feitas pelo Conselho o Sr. Presidente do CMDR retomou a fala e esclarecidas todas as dúvidas deu por encerrada a ordem do dia. Logo após falou sobre a doação da área que o Município realizou ao Estado para a construção da Ceasa no Município de Dourados, informando a todos que os tramites encontra - se em fase de Processo de Licitação, sendo que o lançamento do mesmo está previsto para acontecer ainda este ano e pediu a todos que se inteirassem do modelo a qual a Ceasa será construído. Em seguida, agradeceu a presença de todos encerrando os trabalhos da reunião. Nada mais para o momento, foi finalizada a reunião sendo da mesma lavrada a presente ata que vai assinada por mim Luciana Sena de Oliveira, secretária da reunião e assinada também pelos conselheiros presentes. Landmark Ferreira Rios (Presidente do CMDR) – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Rosimara Aparecida Osório (Conselheira Suplente) - Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária José Rodrigues Cabral (ConselheiroTitular - Sindicato dosTrabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF) Claudio Lazzarotto (Conselheiro Titular - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –EMBRAPA) Valmir Rodrigues Caires (Conselheiro Titular - Associação dos Pequenos Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG) João Aparecido Simão (Conselheiro Titular – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural –AGRAER) Lindolfo Marques (Conselheiro Suplente - Sindicato e Organizações das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS) Luciana Sena de Oliveira – Secretária da reunião DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL ARNALDO PERENHAS NETO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção de Sala Comercial, localizada na Rua José Bonilha da Cruz - Bairro JardimAlhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.