Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4357 – 23/12/2016

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.357 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados…………………………Ahmad Hassan Gebara ……………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Lourdes Maria Mendes ………………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………….3428-4970
instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques…………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Ilo Rodrigo de Farias Machado ……………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7742
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável …………….. …………………………………………..3426-3672
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Ilda Miya Kudo Sequia ……………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Márcio Wagner Katayama…………………………………………..3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 90 de 22 de Dezembro de 2016.
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
Ilda Miya Kudo Sequia
Secretária Municipal de Educação
“Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”.
Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do
Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público, para fins de regularização da vida funcional, as lotações
dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta
Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016.
Dourados/MS, 22 de Dezembro de 2016. Lotar Aline Lemos Martins, 20h (matutino), no CEIM Sonho Encantado, a partir de
26/07/2016.
Lotar Dilma de Paula Almeida Lima, lotada 24h/a (vespertino), na EM Clarice Bastos Rosa, a
partir de 01/02/2011.
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 90/2016 SEMED
Lotar Diogo Ferreira de Moraes, 24h/a (vespertino), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de
26/07/2016.
Lotar Erika Chaves Fumagalli Dalbosco, 8h/a (vespertino), na EM Sócrates Câmara, a partir
de 26/07/2016.
Lotar Janaina Romero Alves da Silva Chencarek, 24h/a (vespertino) na EM Franklin Luiz
Azambuja, a partir de 01/03/2016.
Lotar Ivanilda Lobo de Menezes Ortega, 24h/a (vespertino ), na EM Loide Bonfim Andrade, a
partir 01/02/2008.
Lotar Luciana Maura de Alencar, 8h/a (matutino), na EM Weimar Gonçalves Torres, a partir
de 26/07/2016.
Lotar Marcia Cristina Schneider, 24h/a (matutino), na EM Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen, a
partir de 26/07/2016.
Lotar Maria Aparecida Siqueira Ortiz, 33h (vespertino), no CEIM Vitorio Fedrizzi, a partir de
26/07/2016.
Lotar Maria Solange Venturin Lopes, 40h (diurno), na EM Loide Bonfim Andrade, a partir de
26/07/2016.
Lotar Neuzeli Ortega Provásio Aguiliéri, 6h/a (matutino/vespertino), na EM Neil Fioravanti-
CAIC, a partir de 01/02/2016.
Lotar Rosilda Moura de Carvalho, 20h, (matutino), no CEIM Recanto da Criança partir de
01/02/2013.
Lotar Sonia Matos Fialho Werner, 24h/a (matutino), na EM Profª Efantina de Quadros, a partir
de 01/02/2008.
Lotar
Sueli Cristina Pompeo Ishibashi, 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria de
Nazaré e 2h/a matutino e 2h/a vespertino no CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi, a
partir de 17/11/2016.
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 050/2016
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 053/2016
Murilo Zauith
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 409/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE
MATERIAL DIDÁTICO (CD ENCANTARES E LIVRO CAIXADAS DELÍCIAS),
OBJETIVANDO ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: EMMANUEL MARINHO DO NASCIMENTO FILHO-ME, com o
valor global de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 22 de dezembro de 2016.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 409/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADEQUAÇÃO NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO,
OBJETIVANDO MELHORIA NA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, com o valor
global de R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais).
Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.357
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 058/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 059/2016
Emerson Ricardo Kintschev
Presidente da CPL
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 473/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
COMPLETO DE COQUETELPARAFESTIVIDADESEMGERAL, DEACORDO
COM CADA EVENTO OU DEMANDAS EVENTUAIS E URGENTES,
OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: LAUDIR ANTONIO
MUNARETTO-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da
Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo
recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de
licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 16 de dezembro de 2016.
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de
2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 464/2016/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOM DE
PEQUENO PORTE E TELÃO, OBJETIVANDOATENDER NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA:
PAULO RICARDO VIEIRA DA SILVA-MEI. Informa ainda, que fundamentada no
artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso,
começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso,
será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para
fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação
do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 15 de dezembro de 2016.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2016/DL/PMD
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
354/2015/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
442/2013/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
484/2013/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DE EMPENHO N° 2543/2016.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2544/2016.
PARTES:
Município de Dourados
Visual Indústria e Comercio de Lonas Ltda – EPP.
PROCESSO: Carona nº 001/2016.
OBJETO: aquisição de Tenda Piramidal 10×10 removível que deverão ser fixadas
sobre o piso, para atender os feirantes no espaço destinado a Feira Livre Central no
município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento.
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos.
2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos.
44.90.52.22 – Outros materiais permanentes.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, acrescidos do prazo de garantia,
contados a partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais).
GESTORDOCONTRATO: Renan Resende Machado
DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACONCONSTRUTORALTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 21/12/2016 e previsão de vencimento em
21/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem08/11/2016 e previsão de vencimentoem08/11/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
LENI ORLANDINI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 095/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 02 de dezembro de 2016 e término previsto para 02 de
dezembro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.02 do contrato originário.
Onovo valor mensal será praticado a partir de 02/12/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
NELSONSANTOBALDASSO
TANIASALETEBALDASSO.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 151/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da
correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula
quarta, item 04.02 do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 22 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados-MS
MARISVALDOZEULI
ADRIANADEMELOGODOYZEULI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 173/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da
correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula
quarta, item 04.01 do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 22 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda – ME CNPJ:
19.445.494/0001-46
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO089/2016
OBJETO:Aquisição de aparelho deCPAP, ematendimento a decisão judicial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 4.292,00 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais).
DATADEEMPENHO:22/12/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Respirare Comércio de Equipamentos Respiratórios Ltda – ME CNPJ:
19.445.494/0001-46
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO089/2016
OBJETO: Aquisição de máscara nasal e umidificador para aparelho de CPAP, em
atendimento a decisão judicial.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).
DATADEEMPENHO:22/12/2016.
Secretaria Municipal de Fazenda
03
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2016/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 010/2016/SEMS
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
PARTES:
Município de Dourados
Oxi Morena Comércio de Oxigênio Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal),
objetivando atender diversas unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 398.323,20 (trezentos e noventa e oito mil trezentos
e vinte e três reais e vinte centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira
DATADEASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA –
EPP.
Valor Total: R$ 92.575,80 (noventa e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e
oitenta centavos).
SALMAZO&SILVALTDA– ME.
Valor Total: R$ 101.345,56 (cento e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos)
C. O. M.COMÉRCIOEASSISTÊNCIATÉCNICAHOSPITALARLTDA– ME.
Valor Total: R$ 160.779,86 (cento e sessenta mil setecentos e setenta e nove reais e
oitenta e seis centavos)
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016.
OBJETO: consiste em futura e eventual aquisição de peças e ferramentas para
manutenção de aparelhos odontológicos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde
AUGUSTOMITSUKUNISUGUIMOTO
RICARDOZOCOLARONETO
OBJETO
OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido
pelo MUNICÍPIO, referente à utilização de imóvel, localizado na Rua Hilda Bergo
Duarte, 1158, Vila Planalto, conforme documentação do processo administrativo n.
1789/2016, anexa, no período de utilização do imóvel nos meses de fevereiro a junho
de 2016 para funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO III),
período este sem cobertura contratual.
DOVALOR
Ovalor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 20.541,59, referente
aos aluguéis e IPTU, a que faz jus devido ao período de utilização do imóvel sem
cobertura contratual, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1158, Vila Planalto, nos
meses de fevereiro a junho de 2016, a serem pagos com recursos alocados do
Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e
Hosp. Urgência e Emerg.); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde
Especializada,Ambulatorial e Hospitalar); Natureza de despesa 33.90.36.00.
Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (1132/2016) da Procuradoria
Geral do Município.
DATADEASSINATURA: 22 de dezembro de 2016.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.357 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016
ATA DE Nº 04 – DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTORURAL–CMDRNODIA02DEAGOSTODE2016.
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às nove horas e vinte
minutos nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e
Economia Solidária, reuniu-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural para
a 4ª reunião do CMDR sob a presidência do Sr. Landmark Ferreira Rios, membros
presentes doCMDR:RosimaraAparecida Osório (Semafes),Valmir Rodrigues Caires
(APPLG), Cláudio Lazzarotto (Embrapa), Lindolfo Marques (OCB/MS), João
Aparecido Simão (Agraer) José Rodrigues Cabral (SINTRAF), como convidados
estiveram presente: Maria Aparecida de Araújo (Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares, Márcio Mendes dos Santos (Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados – MS e Célio dos
Santos Gomes (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de
ATA – CMDR
Diário Oficial – ANO XVIII – Nº 4.357 04
ATA – CMDR
Dourados – MS. Aberta a reunião o Sr. Presidente tratou-se das seguintes ordens do
dia: 1 – Apresentação do Comunicado/SAT Nº 054 de 03 de setembro de 2015; 2 –
Apresentação realizada no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CEDRS/MS) referente aos resultados apresentados no Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE; 3 – Ofício Circular Nº 001/SE/CEDRS/MS -
Informações acerca do Crédito Rural Pronaf; 4 – Ofício STTR Nº 0018/2015 –
Solicitação de Vaga pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agriculturas Familiares de Dourados – MS, para compor o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural – CMDR; 4 – Ofício Nº 0010/2015 – Solicitação de vaga pelo
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados –MS
para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. O
Presidente fez uma explanação das pautas em questão e que após exposto os
conteúdos, os conselheiros puderam se manifestar. Na pauta 1 – o conselheiro Sr.
Valmir Caires expôs a burocracia imposta pela Agência Fazendária quanto aos
pedidos de documento hábil para a Inscrição Estadual Rural, onde também os demais
presentes puderam falar do assunto em questão.OSr. Presidente manifestou a respeito
do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRAe Município de Dourados,
cujo objeto foi a alocação de servidores públicos municipais para atuarem em ações de
Desenvolvimento nos Projetos de Assentamentos do INCRA no Município de
Dourados, de forma a contribuir na parte burocrática de regularizações documentais.
Em sequência na pauta 2 foi apresentado aos conselheiros os resultados positivos
alcançados noPNAEe no que se refere a rede municipal, a mesma aplicou 93,31% dos
recursos destinados à alimentação escolar, enquanto que a rede estadual teve uma
aplicabilidade de apenas 40,57% dos recursos, dados estes enviados pelo Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS/MS, o Sr. Cláudio
representante da EMBRAPAse manifestou sugerindo uma iniciativa maior por parte
dos produtores junto às escolas e sua diretoria para que surta os efeitos almejados. A
seguir a pauta 3 foi colocada pelo Presidente onde informou sobre a aplicação do
Crédito Rural Pronaf nos Municípios do Estado de MS, analisando junto aos presentes
os resultados apresentados conforme Ofício Circular Nº 001/SE/CEDRS/MS,
conforme planilhas – a Aplicação Crédito Rural Pronaf – Safras de 2010 a 2016 nas
modalidades: Pronaf Tradicional, Pronaf Grupo A, Pronaf Grupo A/C, Crédito
Fundiário e seus respectivos nº de contratos e valores contratados. O Sr.Valmir o
representante daAPPLG disse que o PronafAhá imposições colocadas, pois parte das
dívidas adquiridas pelos assentados acabam atrapalhando a esta linha de Crédito.
Retomando a palavra o Sr. Presidente do Conselho inteirou que mediante planilhas
apresentadas é importante agregar forças entre as parcerias para que se estabeleçam e
fortaleçam atos com o propósitos de ampliar o número de projetos nesse sentido. Já na
pauta seguinte, tratou – se da solicitação mediante Ofício STTR Nº 018/2015 do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Dourados – MS para integrarem como membros na composição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural. O Sr.Landmark Presidente do Conselho
argumentou a legitimidade do pedido, mas que a solicitação seria encaminhada ao
órgão competente: Procuradoria Geral do Município e ao Poder Legislativo para
posteriores providências. Neste item o conselheiro Sr. Claudio Lazzarotto
recomendou duas sugestões: – Incluir novos representantes no Artigo 3º inciso IV da
Lei Nº 2.093 de 16 de setembro de 1996 e no Regimento Interno do CMDR do
Capítulo III inciso IV, e ou alterar o número de representantes dos Trabalhadores
Rurais inserido no Artigo 3º inciso IV da Lei Nº 2.093 de 16 de setembro de 1996 e no
Regimento Interno do CMDR do Capítulo III inciso IV. Após discussões e sugestões
foi colocado em votação o pedido, sendo acatado por todos os conselheiros presentes.
Em seguida na última pauta do dia, o Sr. Presidente exibiu a solicitação do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Dourados-MS mediante
Ofício Nº 010/2015, para composição junto aoCMDR.Seguidamente foi colocadoem
discussão o pedido, onde o Sr. Márcio comentou que a vaga seria importante junto ao
Conselho, uma vez, que também atendem a umgrupo de trabalhadores e trabalhadoras
assalariados rurais e reivindicou presteza quanto ao pedido. Os membros presentes
optaram primeiramente por uma consulta junto ao Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS-MS para então, verificar a legalidade
do mesmo e em uma posterior reunião acatar ou não a solicitação. Depois de todas as
manifestações feitas pelo Conselho o Sr. Presidente do CMDR retomou a fala e
esclarecidas todas as dúvidas deu por encerrada a ordem do dia. Logo após falou sobre
a doação da área que o Município realizou ao Estado para a construção da Ceasa no
Município de Dourados, informando a todos que os tramites encontra – se em fase de
Processo de Licitação, sendo que o lançamento do mesmo está previsto para acontecer
ainda este ano e pediu a todos que se inteirassem do modelo a qual a Ceasa será
construído. Em seguida, agradeceu a presença de todos encerrando os trabalhos da
reunião. Nada mais para o momento, foi finalizada a reunião sendo da mesma lavrada a
presente ata que vai assinada por mim Luciana Sena de Oliveira, secretária da reunião
e assinada também pelos conselheiros presentes.
Landmark Ferreira Rios (Presidente do CMDR) – Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária
Rosimara Aparecida Osório (Conselheira Suplente) – Secretaria Municipal
deAgricultura Familiar e Economia Solidária
José Rodrigues Cabral (ConselheiroTitular – Sindicato dosTrabalhadores na
Agricultura Familiar – SINTRAF)
Claudio Lazzarotto (Conselheiro Titular – Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária –EMBRAPA)
Valmir Rodrigues Caires (Conselheiro Titular – Associação dos Pequenos
Produtores do Projeto deAssentamento Lagoa Grande –APPLG)
João Aparecido Simão (Conselheiro Titular – Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural –AGRAER)
Lindolfo Marques (Conselheiro Suplente – Sindicato e Organizações das
Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS)
Luciana Sena de Oliveira – Secretária da reunião
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2016
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
ARNALDO PERENHAS NETO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de Construção de Sala Comercial, localizada na Rua José Bonilha da Cruz – Bairro JardimAlhambra, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017