Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4376 – 19/01/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.376 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO Nº 48 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 49 DE 17 DE JANEIRO DE 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
“Designa servidores para responder por setores da Guarda Municipal de
Dourados”.
“Cria Comissão Especial para análise do questionário informativo de
apresentação dos servidores efetivos cedidos”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem
pelos respectivos setores da Guarda Municipal de Dourados, conforme segue:
I. Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados:
MarcioTelesArguelho;
II. NúcleoAdministrativo da Guarda Municipal de Dourados:
JoãoAugusto DouradoAlves;
III. Núcleo Operacional da Guarda Municipal de Dourados:
TércioAntônio Oliveira Carvalho;
IV. Núcleo de Ensino da Guarda Municipal de Dourados:
PorfírioArguelho Riveiro Júnior;
V. Gestora deTrânsito da Guarda Municipal de Dourados:
Ivonete da Silva.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 16 de janeiro de 2017.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para análise do questionário informativo
de apresentação dos servidores efetivos cedidos, composta pelos seguintes membros:
I –Tiago Ferreira Ortiz;
II. Nadia Etiene Domingos de Souza;
III. Elizete Ferreira Gomes de Souza;
IV. HildaAparecida de Souza;
V. Jandira Madalena da Silva;
VI. Ivano Souza Clink Pereira.
Parágrafo único: A presente comissão será presidida pelo servidor Tiago Ferreira
Ortiz.
Art. 2º Acomissão deverá apresentar parecer individual sobre análise realizada.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017.
Estabelece normas de execução orçamentária para o exercício corrente,
contingência o orçamento vigente e dá outras providências.
APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
Considerando a perspectiva de não efetivação de receitas previstas no orçamento
corrente, em razão da redução das transferências constitucionais, em especial, da
transferência do ICMS;
Considerando as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, o equilíbrio financeiro e o resultado primário e nominal;
Considerando as vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal quanto á
realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos
orçamentários ou adicionais.
DECRETA:
Art. 1°. A execução orçamentária até o final deste exercício deverá observar as
normas estabelecidas neste Decreto, ficando os ordenadores de despesas responsáveis
pelo seu cumprimento.
Art. 2°.As dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e demais entidades do Poder
Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, previstas na Lei
do Orçamento nº 4.072/2017, bem como as respectivas movimentações financeiras
para o corrente exercício ficam contingenciadas em R$ 79.621.487,89 (setenta e nove
milhões, seiscentos e vinte e ummil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove
centavos).
§1° O contingenciamento referido no “caput” abrange os seguintes elementos de
despesa: material de consumo, material de distribuição gratuita, prestação de serviços
pessoa jurídica, equipamentos e material permanente e obras e instalações.
§ 2° O valor contingenciado por unidade orçamentária encontra-se listado no
anexo único do presente Decreto.
Art. 3°.ASecretaria Municipal de Fazenda deverá operacionalizar em até dez dias
após a publicação deste decreto o contingenciamento das dotações especificadas,
realizando os ajustes que se fizerem necessários.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Juscelino Cabral………………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados………………………………………..Albino Mendes…………………………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376
Art. 4°. Compete ao ordenador de despesa de cada unidade orçamentária proceder
a adequação de gastos de acordo com a limitação de empenho advinda do
contingenciamento estabelecido neste Decreto, de forma compatível com o Plano
Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5°. Fica vedada a realização de novas despesas ou a assunção de
compromissos utilizando-se de recursos contingenciados, nos termos do art. 167,
inciso II, da Constituição, sujeitando-se o ordenador de despesas às penalidades da lei.
Art. 6°. Fica determinado à Secretaria Municipal de Fazenda, em até dez dias após
a publicação deste Decreto, providenciar a reserva orçamentária para despesas com
pessoal e encargos e manutenção como energia, luz e água e telefone, correspondente
ao valor da despesa até o final do exercício.
Art. 7°. Os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, previstas na Lei do Orçamento nº
4072/2017, deverão empenhar os saldos de contratos em vigência, até o limite do valor
a ser dispendido neste exercício de 2017, somente no montante que será executado
este ano.
Art. 8°. O Secretário Municipal de Fazenda no âmbito de suas respectivas
competências, adotará as providências necessárias à execução do disposto neste
Decreto, ficando autorizado a proceder os ajustes necessários para a adequada
execução orçamentária.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposiçõesemcontrário.
Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de
2016.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017
Dourados, 18 de janeiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017.

APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimentoemcomissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de janeiro de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 52 DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 0025 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 026 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Revoga o inciso IX do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.”
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
Dispõe sobre a nomeação de servidores”
UNIDADE / ORGÃO VALOR
Procuradoria Geral do Município 25.720,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 596.800,00
Guarda Municipal 354.400,00
Fundo Municipal de Segurança Pública 18.600,00
Secretaria Municipal de Governo 127.280,00
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 193.012,40
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 493.200,00
Secretaria Municipal de Fazenda 475.760,00
Secretaria Municipal de Administração 3.140.600,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 302.300,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 2.054.500,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 404.640,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 1.087.200,00
Fundo Municipal de Assistência Social 1.087.200,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais 322.360,00
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde 29.652.498,89
Secretaria Municipal de Educação 8.049.340,00
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
8.049.340,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 10.937.200,00
Secretaria Municipal de Planejamento 10.012.500,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 104.000,00
Fundo Municipal de Saneamento 219.600,00
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social 366.080,00
Secretaria Municipal de Cultura 183.000,00
Instituto do Meio Ambiente de Dourados 99.400,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente 365.540,00
Agência Municipal de Transporte e Trânsito 692.016,60
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 207.400,00
VALOR TOTAL CONTINGENCIADO 79.621.487,89
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº51 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
VALOR CONTINGENCIADO NO ORÇAMENTO DE 2017
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALESSANDRO MARTINS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 02/01/2017
FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017
JAQUELINE SILVA FERNANDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 09/01/2017
Anexo do Decreto “P” nº 0025, de 17 de janeiro de 2017.
Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ACACIO JOSE BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 02/01/2017
ADEILDO FLORENCIO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017
ADRIANA BARBOSA TAKESHITA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 02/01/2017
ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017
BEATRIZ PAULINO E SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017
CARLOS EDUARDO PARRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 02/01/2017
CASSIANO LOUVEIRA RENOVATO ASSESSOR II DGA-5 GAB 02/01/2017
CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR III DGA-6 SEMED 02/01/2017
DAISY DA ROSA VARGAS
GONCALVES
ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 02/01/2017
DAVID REBERTE FERREIRA DA
SILVA
ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017
DIEGO GOIS PEDROSO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 10/01/2017
EDUARDO MENEZES CORREIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017
EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR II DGA-5 GAB 02/01/2017
ELISANGELA VENCESLAU DA
SILVA
GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/01/2017
FABIANE ADELHARDE RICHTER DE
AMORIM
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
TRANSPORTE E TRANSITO
DGA-3 AGETRAN 12/01/2017
FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR I DGA-3 SEMS 02/01/2017
GLEICIR GONCALVES MORENO
RAMOS
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 11/01/2017
Anexo do Decreto “P” nº 026, de 17 de janeiro de 2017.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 027, de 18 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0028, de 18 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.”
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidores da Secretaria
Municipal de Educação”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores
efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do
artigo 88, incisoXda Lei Complementar Nº 107 de 31 de dezembro de 2007, a partir de
02 de janeiro de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 18 de janeiro de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 09/01/2017
JESSICA DE ARAUJO HORA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017
LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI
SUMIDA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017
MARCELO OKADA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017
MARCOS PAULO GABBIATTI DE
SOUZA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 09/01/2017
MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE
LIMA
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 02/01/2017
MARIVALDO MENDES BRANDAO ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 02/01/2017
MATEUS TAVARES FERNANDES DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 02/01/2017
NADIA ETIENE DOMINGOS DA
SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/01/2017
RAFHAEL HENRIQUE TORRACA
AUGUSTO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 09/01/2017
RAISSA MOREIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMS 02/01/2017
RAQUEL ABRANTES SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017
RENAN RAMOS BASTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 17/01/2017
ROBERTO PEREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 02/01/2017
ROSANA GOMES FERREIRA DOS
SANTOS
ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 02/01/2017
SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 02/01/2017
SUELY DE OLIVEIRA RAMOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 02/01/2017
THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017
VALDIR PEREIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 02/01/2017
VALDIRENE FELIPE LOPES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 05/01/2017
WANDO CAPISTANA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 02/01/2017
NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
EDEVALDO SETIMO CAROLLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMDES
GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD
GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD
NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
EDEVALDO SETIMO CAROLLO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMDES
GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD
GILVONA CAVALCANTE MICAEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
MAURICIO CESCON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
ROBSON ELIAS DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD
TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD
Onde Consta:
Passe constar:
ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS
ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
114763273 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
131491 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED
19141 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD
114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
114764573 EDITE ALVES DE BRITO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
671 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 30% ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED
114762205 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 50% CONTADOR SEMAD
114760269 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
32331 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 10% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD
114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
114763296 MIRIAN YUMI JOBOJI 25% ADMINISTRADOR SEMAD
1841
ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA
NARCISO
50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAD
20431 SOLANGE TUMELERO 25% ADMINISTRADOR SEMAD
83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
114766535 THALYTA CASTRO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
ANEXOÚNICO- DECRETO“P” Nº 0028, de 18 de janeiro de 2017.
Matrícula Nome Função Percentual
8661 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50%
79261 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 50%
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017.
04
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
Republica-se por incorreção
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogada a suspensão prevista no Decreto nº 2.757 de 16 de dezembro
de 2016, relativamente quanto aos incisos X e XI do art. 62 da Lei Complementar nº
310, de 29 de março de 2016.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017.
Dourados – MS, 16 de janeiro de 2017.
DECRETO Nº 47 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Revoga a suspensão de vantagem financeira”
DECRETO Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2017, e dá outras providências”
APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica doMunicípio.
CONSIDERANDOo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016.
CONSIDERANDOo disposto no parágrafo único do artigo 89 da Lei Complementar nº 310 de 29-03-2016.
DECRETA:
Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I deste
Decreto.
Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2016.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017.
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO D E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO A B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
45841 1 MARCIO FORTINI G H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL
75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA F G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
43931 1 IVONETE DA SILVA F G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS H I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS
114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO A B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA D E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS F G 28/06/2000 SEMFA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA D E 28/01/2004 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
85291 1 CARLISE MICHEL PIRES F G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA
71751 1 CARMELINA DA SILVA F G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO A B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO
85151 1 EDER BENITES DE MATTOS F G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA
83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 01/01/2017 – LC 310 DE 29-03-2016
05
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES F G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES D E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I
114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA A B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS
34261 1 IVETE PAULA NOZU G H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN H I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA H I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
71791 1 LUCIANO MATHEUSSI F G 01/05/1998 SEMS MEDICO
48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES F G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO
90425 1 REGINA KAYO NISHIDE D E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA F G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO
86581 1 SONIA MARIA DE MATOS F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS A B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES A B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768452 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768480 1 EDMILSON LOPES E SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI A B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS A B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768499 1 JOSIANE MARCILNE RICHTER A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS
114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768477 1 MARISA GOMES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114763120 2 ROBERTO CORREA GALARÇA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO A B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768513 1 SIGUIMAR GONÇALVES A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS
114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES A B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO
114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ A B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F G 20/05/1992 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA
PROMOÇÃOPOR ANTIGUIDADE – 01/01/2017 – LC 310 DE 29-03-2016
06
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2016
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 014/2016/DL/PMD, tendo como
objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e
adjudicatárias, as proponentes: QUIMISUL– PRODUTOS P/ LIMPEZALTDA., nos
itens 07, 15, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 38, 42, 52, 54, 55, 56, 61, 65, 71, 72, 73, 78,
85, 92, 93, 97, 102, 106, 109 e 113; BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA
LTDA.-ME, nos itens 02, 03, 06, 11, 18, 19, 20, 21, 35, 36, 39, 40, 41, 57, 60, 62, 63,
64, 91, 103 e 110; RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS – EIRELI, nos itens 01, 05, 09, 14,
22, 23, 28, 37, 44, 48, 49, 50, 51, 53, 59, 70, 77, 79, 80, 88, 95, 104 e 114; e
POTENCIALCOM.E SERVI. LTDA.-ME, nos itens 04, 08, 10, 12, 31, 45, 67, 68, 69,
74, 76, 81, 82, 89, 90, 96, 98, 99, 100, 105, 107, 108, 111 e 112. O Pregoeiro informa,
ainda, que os itens 13, 16, 17, 33, 43, 46, 47, 58, 66, 75, 83, 84, 86, 87, 94, 101, foram
consideradosFRACASSADOS/DESERTOS.
Dourados-MS, 18 de janeiro de 2017.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº
128/2015/DL/PMD.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 504/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 509/2011/DL/PMD
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 513/2011/DL/PMD
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015
OBJETO: O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento JOSÉ
ELIAS MOREIRA, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração
nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de
“EXECUÇÃO DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE
ENTULHOSEMDIVERSOS LOCAIS DAZONAURBANA, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS/MS.”o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado:ADEMARFERNANDESDESOUZA
Cargo/Função:ASSESSORI
Registro Profissional:CREANº. 1800/D-MS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 05 de janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –APAE
DOURADOS-ESCOLAEDUCAÇÃOESPECIAL“MARIAJULIARIBEIRO”.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 811.885,00 (oitocentos e onze mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS – “ESCOLA
ESPECIALIZADAARCOIRIS”.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 674.798,56 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e oito
reais e cinquenta e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CARVALHO&VIANALTDA-ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 1.017.589,75 (hum milhão dezessete mil quinhentos e oitenta e nove reais e
setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENTRODEANÁLISESCLÍNICAS DR. J. P.MANSOR.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 2.639.655,75 (dois milhões seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e
cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓTICOS POR IMAGEM LTDACERDIL.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 15/12/2016 e previsão de vencimento em
15/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 8.643.540,00 (oito milhões seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e
quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
COD-CENTROOTORRINOLARINGOLÓGICODOURADOSLTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 525.584,60 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro
reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
GYLSONLUPINETTIAGUIAR-ME.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 012/2011
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em
14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa
a ser de R$ 5.415.844,50 (cinco milhões quatrocentos e quinze mil oitocentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376 07
EXTRATOS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 028/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/01/2017 e previsão de vencimento
em30/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 28 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº01/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel,conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016,efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuadospor correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
PORTARIA Nº 064/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017
ALBINO MENDES
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 065/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017
ALBINO MENDES
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 066/FUNSAUD/2017 de 18 de Janeiro de 2017
ALBINO MENDES
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 104/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015
que Nomeia ANDRE AMARAL DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função deRESPONSÁVELDEINFRAESTRUTURAELOGISTICA.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 18/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -NOMEARWELLYNTONGOMESCASSEMIRO para ocupar Emprego
de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR JURIDICO conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 17/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – REVOGAR a Portaria 043/FUNSAUD/2016 de 15 de Setembro de 2016
que Nomeia FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função deSUPERVISORAJURIDICA.
Art. 2° – NOMEAR FRANCIELI ARCARI MARAN para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU
CONTÁBIL conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de
20 de Março de 2015.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 18/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário.
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
2931/2016 24201
Andre Borge de Oliveira
Gonçalves
Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água
Boa
2770/2016 18139 Anice Rasslan Câmara
Carmen Cabrera Água, Q-61, L-00/ Pq.
Res. Pelicano
2837/2016 18231
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outros
Antonio Amaro Mattos, Q-03, L-26/ Jd.
Carisma
2905/2016 8299
Carlos Antonio Romachka e
Outros
Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03,
L-09/ Chácara Flora
2904/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros
Firmino Vieira de Matos nº2237, Q-F, L-
01/ Vl. Santa Helena
2885/2016 29849
Comércio Representações e
Corretagens Enterprise
Silvia de Araújo Mores, Q-25, L-08/ Pq.
Nova Dourados
2939/2016 55709 Djalma Ramos
Rangel Torres nº1105, Q-06, L-10/ Jd.
Ouro Verde
2895/2016 26729
Euridice Razuko
Anaynostopulos
Aguiar Ferreira de Souza, Q-18, L-04/ Jd.
Santo André
2825/2016 9394 Fabio dos Santos Benites
Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Pq.
Alvorada
2982/2016 66406
Florestina de Oliveira Sales
UHDE
Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q-
14, L-04/ Jd. das Primaveras
2891/2016 24763
Glaciane Maria de Souza e
Silva PROC.: Euclides Correa
Minhos
Cafelândia nº2905, Q-08, L-25/ Vl. Vista
Alegre
2812/2016 9146 Hernani Mangueira da Silva
Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq.
Alvorada
2916/2016 8944 Hernani Mangueira da Silva
Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq.
Alvorada
2938/2016 11306 Imobiliária Tiradentes
Rangel Torres nº1330, Q-06, L-11/ Jd.
Ouro Verde
2878/2016 37184 Jessica Braga Pagnoncelli José Davi, Q-25, L-15/ Jd. João Paulo II
2819/2016 8044 José Valdinei Martello
Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/
Prol. do Jd. Girassol
2882/2016 6703 José Valdir de Moura e Outros
Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Pq.
Alvorada
2925/2016 9540
Kacila Cristina Kawahata e
Katia
Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-03/ Pq.
Alvorada
2926/2016 9539
Kacila Cristina Kawahata e
Katia
Olívio Waldemar Becker nº1145, Q-88, L-
02/ Pq. Alvorada
2901/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-20/
Jd. Guaicurus
2888/2016 7758
Marli Pinheiro Cavalcante
Freitas
João Rosa Goes nº2760, Q-B, L-15/ Vl.
Helena
2932/2016 24087
Marvio Cristhiano Bruning e
Outros
Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd.
Manoel Rasselen
2912/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Cuiabá
2880/2016 9316 Orlando Finamor e Outros
Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq.
Alvorada
2834/2016 18088 Parque Residencial Pelicano Rua B, Q-93, l-00/ Pq. Res. Pelicano
2927/2016 18110 Pedro Benedito dos Santos
Rua B 9Pq. Res. Pelicano), Q-A, L-14/
Pq. Res. Pelicano
2898/2016 23316 Sebastião Eugenio Batista Cafelândia, Q-101, l-18/ Jd. Água Boa
2973/2016 72715 Silvio Correa de Assunção Espanha, Q-18, L-20/ Jd. Mônaco
2935/2016 60223 Tayna Hiroko Palácio Oshiro
Antonio Emilio de Figueiredo nº2902, QP,
L-03/ Vl. Sulmat
2639/2016 32515
Vanessa Regina Narcizo
Cabral
Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/
Pq. dos Jequitibás
2971/2016 15832
Zuleika Teixeira de Paula
Congro e Outros
Aníbal pavão nº3045, Q-17, L-06/ Alto
das Paineiras
Dourados, 17 de Janeiro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
08
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº01/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
5902/2016 20813 Adelino Rosa
Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd.
Rigotti
5862/2016 25996
Ademir Vasconcelos de Andrade
Reis
Presidente Kennedy, Q-118, L-00/
Cabeceira Alegre
5815/2016 28220 Adriana Aparecida de Matos
Jose do Patrocínio nº520, Q-B, L-
12/ Vl. Santa Catarina
5917/2016 370 Afonso Ramão Rodrigues
Albino Torraca nº655, Q-00, L-00/
Chácara Parte
5918/2016 53568 Afonso Ramão Rodrigues
Weimar G. Torres nº1351, Q-36, L-
11/ Chácara Parte
5896/2016 20561 Alquidame da Silva Carvalho
General Osório, Q-01, L-B/ Jd.
Cuiabazinho
5743/2016 15802 Ana Zulmira Pedroso Verão
Jose de Mattos Pereira, Q-20, L-
16/Altos do Indaiá
5897/2016 10627 Andreia Aparecida da Silva Ciro Melo Q-01, l-01/ Jd. Paulista
5778/2016 31705
Antonia Waldelvira Ribeiro da
Silva
Jose Ribeiro da Silva nº130, Q-23, L-
17/ Jd. Canaã III
5874/2016 12119 Augusto Cesar de Moura
João Vicente Ferreira, Q-03, L-C/
Jd. Marabá
5880/2016 15655
Benedito Faustino
PROC.: Adão Marques
Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd.
Piratininga
5832/2016 59089 Carlos Antonio Fernandes
João Pessoa, Q-20, L-07/Vila
Almeida
out/17 8155 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Manoel Santiago, Q-05, L-14/ Res.
Ypacarai
20/2017 2598 Elizene Rodrigues de Oliveira
Eikishi Sakaguti, Q30, L-14/ Altos
do Indaiá
5831/2016 21023 Elza Zeferina Recalde
Montese nº573, Q-16, L-01/ Jd.
Londrina
5884/2016 99314 Erivaldo Laurindo Barbosa
Rangel Torres, Q-15, L-P/08/ Jd.
Santa Brígida
5915/2016 26245
Espolio de Augustinho Jose
Gonçalves e Outros
Cuiabá, Q-04, L-P1-2/ Jd. São
Pedro
48/2017 52963 Francisco Roberto Facco
Valencio de Matos Pereira nº75, Q-
05, L-01/ BNH II Plano
5893/2016 58194
Geronimo Ricardo Torraca de
Matos
Marcelino Pires, Q-21, L-P/A
/Centro
5911/2016 15504
Gilberto Gloor PROC.: Pedro
Milfont Sobreira
Cabral, QA-18, l-09/ Jd. Piratininga
5781/2016 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini
João Vicente Ferreira nº840, Q-08,
L-18/ BNH I Plano
set/17 7878 Hermete Rigotti e Outros
Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jd.
das Figueiras
5898/2016 7698 Jaime Caldeira
João Rosa Goes nº1293, Q-02, L-
12/ Chácara Parte
5818/2016 42897 Janyr Scocu Fava
Major Capilé nº5743, Q-01, L-22/
Jd. Guanabara
25/2017 32899 João da Silva Hora
Arara nº1655, Q-33, L-18/ Vila Vista
Alegre
5800/2016 19712 Jose Aldir Francalino Cardoso
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-29,
L-20/ Jd. Clímax
5905/2016 57294 Jose Ari Fernandes da Rosa
Antonio Amaro Mattos nº5605, Q-
19, L-05/ Jd. Piratininga
26/2017 58681 Jose Vasques Escobar
Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G,
L-P/2 /Centro
5868/2016 15521 Kohi Hitomi
Rangel Torres, Q-22, L-11/ Jd.
Piratininga
5864/2016 57336 Lina Cabreira
Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd.
Piratininga
5758/2016 60748 Lourival Londron
Silvia de Araujo Moraes nº3405, Q-
13, L-12/ Pq. Nova Dourados
5883/2016 2532 Luiz Alberto Kinchner
Shohei Fuginaka nº80, Q-15, L-02/
Altos do Indaiá
35/2017 1518
Maiko Bezerra de Oliveira
Quinhentas e Outros
Allan Kardec nº699, Q-18, L-16/ Jd.
Flórida II
5912/2016 36814 Manoel Rodrigues de Souza
Antonio Moraes dos Santos, Q-06,
L-16/ Jd. Márcia
37/2017 29036 Márcia Maria Simião Bicalho
João Damasceno Pires nº1540, Q-
36, L-17/ Jd. Água Boa
42/2017 2713 Marcos Munin da Mota
Eisei Fujinaka nº1200, Q-06, L-11/
Altos do Indaiá
28/2017 6614
Marcos Vinicius Henrique dos
Santos e Outros
Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L-18/
Pq. Alvorada
47/2017 13098 Maria da Conceição Ferreira
Gustavo Adolfo Pavel, Q-20, L-02/
BNH II Plano
5816/2016 21076 Maria Jose Gonçalves
Pedro Rojas da Silva nº57, Q-01, L-
13/ Jd. Hilda
5916/2016 77956
Maria Marly Riboli Baptista e
Outros
Albino Torraca, Q-00, L-13A/
Chácara Parte
5679/2016 73213 Matilde Rockenbach
Alameda 05, Q-03, L-29/ Jd.
Mônaco
5871/2016 12183
Neide de Oliveira Ferreira Santos
e outros
Dos Caiuas, Q-08, L-11/ Altos da
Monte Alegre
29/2017 31523
Osvanildo Joaquim da Silva e
Outra
Frei Antonio, Q-20, L-26/ Jd. Canaã
III
5731/2016 15850 Paulo Sergio da Silva Caiano
Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-03/
Alto das Paineiras
5885/2016 18211 Pifanio Antonio Passoni
Francisca de Carvalho n°1895, Q-
14B, L-06/ Jd. Canaã I
5867/2016 9579 Priscon Construtora LTDA
Alcides João de Souza, Q-22, L-22/
Pq. Monte Carlo
5887/2016 16115 Ramão Gustavo Marines Brisola
Major Capilé, Q-08, L-05/Vl. São
Francisco
5873/2016 60930
Ramão Rosa de Oliveira
Gonçalves
Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-
06, L-06/ Jd. Cuiabá
jan/17 28759 Rober Luiz Lorenzetti
Antonia Cândida de Melo, Q-40, L-
21/ Jd. Água Boa
31/2017 13054 Satomi Shibata Urano
Ruy Gomes nº40, Q-10, L-10/ BNH
II Plano
5865/2016 14687 Schibel Abud
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-
26, L-04/ Portal de Dourados
5823/2016 13648 Selma da Silva e Outros
Jose de Alencar nº1185, Q-09, L-
13/ Vl. Índio
32/2017 49991 Silvane Romero Zocca
Ignácia de Matos Brandão, Q-33, L-
08/Jd. Novo Horizonte
5728/2016 9927 Teresa Miyasaki
Hayel Bon Faker, Q-11, L-07/ Alto
das Paineiras
5891/2016 11471
Transportadora Rio Brilhante
LTDA
Oliveira Marques, Q-10, l-19/ Jd.
Ouro Verde
5909/2016 32989 Valteir Gomes de Oliveira
Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd.
Colibri
5826/2016 52044 Vicente Jose dos Satos
Visconde de Taunay nº410, Q-11, L-
12/ Jd. Londrina
54/2017 3729 Vilda marques da Silva Ferreira
Floriano Peixoto nº1123, Q-09, L-
11/ BNH I Plano
5724/2016 15943 Walter Paulino Rosseto
Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-05/
Res. Waldomiro A. Monteiro
5730/2016 15849 Wilman Maia Cabral
Jose de Mattos Pereira, Q-15, L-02/
Alto das Paineiras
Dourados, 17 de Janeiro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AKIRA HASEGAWA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de usinagem, tornearia e solda/comércio de peças, localizada na Rua Major
Capilé, n° 3642 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental. Válida até 10 de janeiro de 2020.
ALCEU ANTUNES BITTENCOURT – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
RENOVAÇÃODEAUTORIZAÇÃOAMBIENTALpara atividade deMERCEARIA
localizada na Rua Odalíria Olegário de Oliveira, 226, Residencial Monte Carlos, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da
Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CLÍNICA DE FISIOTERAPIA,
localizada na RUAJOÃO VICENTE FERREIRA, 1815, CENTRO, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DUTRA&AQUINOLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para a atividade de Lavanderia, localizado na Rua Paraná, 86, Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EXÓPTICA PRESENTES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE ÓPITICA localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3060, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MODA& CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
CALÇALDOS localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
S.S. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para a atividade de comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
para uso agropecuário, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 6423 – Bairro Jardim
Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DOMMS,
localizada na Rua Ciro Melo, 5470, no município de Dourados (MS). Válida até
08/09/2017.
Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de
ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DJGMS, localizada na Rua
Cidélis Lote 07 Quadra 17, no município de Dourados (MS).
Telefônica Brasil S/A, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para
atividade de ERB – Estação Rádio Base Telefonia Celular Móvel – DORMS,
localizada na Rua Barão do Rio Branco, 555, no município de Dourados (MS). Válida
até 08/09/2017.
UNIPETRO DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados/MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de TRANSPORTADOR
REVENDEDOR RETALHISTA (TRR), localizada na Rua 01, Lote 02, Quadra 20,
Chácaras Califórnia, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
VIPE SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS) Nº 30.175/2016, para atividade de Serviços
de Diagnósticos por Imagem, COD: 360, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos,
1141, Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
09
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito.
Aos dez dias do mês de Janeiro de dois mil e dezessete, as 08:00 horas, na sede da
Agetran – Dourados Ms,Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal
Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Funtran,
com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Agosto a
Dezembro de dois mil e dezesseis.
Presentes o Diretor Presidente da AgetranAhmad Hassan Gebara, os conselheiros
Viviane Carvalho Eich, Alessandro Lemes Fagundes, Marcio Katayama,AlanAquino
Guedes de Mendonça, relatamos a ausência do titular Rafael Matos, por motivo de
viagem.
Após Analise, por unanimidade, as contas foram aprovadas, sem mais a
acrescentar eu Lucimara da Silva Stroppa, encerro esta Ata, digo presentes o Diretor
Presidente daAgetranAhmad Hassan Gebara, os conselheirosViviane Carvalho Eich,
Marcio Wagner Katayama e Alan Aquino Guedes, eu Lucimara da Silva Stroppa,
encerro esta ata.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.376 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2017
ATA – FUNTRAN

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