Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4379 – 24/01/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.379 21 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
DECRETO Nº 53 DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da
Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos,
fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 4.072 de 04 de janeiro de
2017, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I, II, III e IVdeste Decreto.
Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos
relacionados nos Anexos I, II, III e IV deste Decreto somente poderá ocorrer,
respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas
correspondentes.
Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2017, inclusive dos Restos a
Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos
I, II, III e IV.
Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo,
serão considerados:
I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro
de 2017;
II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas;
III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito
interna ou externa; e
IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
Art. 3º.OSecretário Municipal de Fazenda poderá:
I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre:
a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos;
b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e
demais, no âmbito do mesmo órgão.
Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda, desde que preservada as
metas constantes dosAnexos I, II, III e IVdeste decreto, fica autorizado a:
I – promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos
Anexos.
Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste
exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas
“outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua
execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos
correspondentes.
Parágrafo único –OSecretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de portaria,
ajustar os Anexos I, II, III e IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais
que vierem a ser abertos no exercício de 2017 à conta das respectivas fontes de
recursos.
Art.5º. Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do
Poder Executivo no exercício de 2017 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao
teto fixado pela lei Complementar 101/00.
§ 1º – As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada
mês, após assegurado o pagamento da folha normal.
§ 2º – Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com
remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias.
§ 3º – A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de
justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das
informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês
correspondente.
Art. 6º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de janeiro de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados………………………………………..Albino Mendes…………………………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
R$
Despesas
Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
Câmara Municipal 22.901.975,00 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 1.908.497,92 22.901.975,00
Procuradoria Geral do
Município
5.411.100,00 422.597,04 663.289,12 425.172,89 435.955,07 416.950,40 406.498,21 421.918,57 432.619,57 386.923,08 397.189,38 382.318,22 619.668,46 5.411.100,00
PROCON 3.079.000,00 240.464,28 377.421,82 241.929,98 248.065,21 237.251,26 231.303,80 240.078,22 246.167,26 220.165,25 226.006,93 217.545,01 352.600,99 3.079.000,00
Guarda Municipal 19.466.147,00 1.520.270,57 2.386.147,65 1.529.537,05 1.568.325,38 1.499.957,08 1.462.355,87 1.517.829,80 1.556.326,08 1.391.935,39 1.428.867,87 1.375.369,63 2.229.224,63 19.466.147,00
(Artigo 8º da LC 101/00)
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
EXERCÍCIO DE 2017
Fixação
Anual
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.379
Fundo Municipal de
Segurança Pública
100.000,00 7.809,82 12.257,94 7.857,42 8.056,68 7.705,46 7.512,30 7.797,28 7.995,04 7.150,54 7.340,27 7.065,44 11.451,80 100.000,00
Secretaria Municipal de
Governo
6.466.256,00 505.002,80 792.629,46 508.080,93 520.965,62 498.255,07 485.764,72 504.192,02 516.979,70 462.372,47 474.640,69 456.869,67 740.502,84 6.466.256,00
FUNED 2.535.450,00 198.014,02 310.793,81 199.220,97 204.273,12 195.368,20 190.470,68 197.696,11 202.710,22 181.298,47 186.108,89 179.140,79 290.354,72 2.535.450,00
Fundo Municipal de
Defesa Civil
86.000,00 6.716,44 10.541,82 6.757,38 6.928,75 6.626,70 6.460,58 6.705,66 6.875,73 6.149,47 6.312,63 6.076,28 9.848,55 86.000,00
Assessoria de
Comunicação Social e
Imprensa
3.757.000,00 293.414,85 460.530,62 295.203,29 302.689,51 289.494,31 282.237,21 292.943,77 300.373,62 268.645,93 275.773,97 265.448,71 430.244,21 3.757.000,00
Secretaria Municipal de
Fazenda
12.370.863,00 966.141,83 1.516.412,35 972.030,74 996.680,98 953.232,48 929.336,66 964.590,71 989.055,35 884.583,99 908.054,82 874.056,34 1.416.686,75 12.370.863,00
Secretaria Municipal de
Administração
22.979.000,00 1.794.617,98 2.816.750,89 1.805.556,68 1.851.344,75 1.770.638,72 1.726.252,02 1.791.736,75 1.837.180,06 1.643.123,48 1.686.720,79 1.623.568,28 2.631.509,61 22.979.000,00
Instituto de Previdência
Social dos Servidores
Municipais
94.150.000,00 7.352.943,24 11.540.845,84 7.397.761,51 7.585.365,24 7.254.694,97 7.072.832,90 7.341.138,21 7.527.329,40 6.732.237,08 6.910.864,79 6.652.115,12 10.781.871,69 94.150.000,00
Secretaria Municipal de
Inf raestrutura e
Desenvolvimento
19.502.340,00 1.523.097,18 2.390.584,17 1.532.380,88 1.571.241,34 1.502.745,92 1.465.074,80 1.520.651,87 1.559.219,73 1.394.523,38 1.431.524,53 1.377.926,83 2.233.369,38 19.502.340,00
Fundo Municipal de
Urbanização
1.632.900,00 127.526,51 200.159,82 128.303,82 131.557,55 125.822,53 122.668,39 127.321,77 130.551,00 116.761,23 119.859,28 115.371,63 186.996,48 1.632.900,00
Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e
Economia Solidária
13.342.500,00 1.042.024,91 1.635.514,98 1.048.376,35 1.074.962,67 1.028.101,62 1.002.328,98 1.040.351,96 1.066.738,10 954.061,32 979.375,61 942.706,81 1.527.956,70 13.342.500,00
Fundo Municipal de
Economia Solidária
2.430.000,00 189.778,57 297.867,82 190.935,32 195.777,35 187.242,79 182.548,95 189.473,88 194.279,45 173.758,22 178.368,58 171.690,28 278.278,79 2.430.000,00
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico Sustentável
3.594.100,00 280.692,65 440.562,44 282.403,55 289.565,17 276.942,11 269.999,67 280.242,01 287.349,70 256.997,70 263.816,67 253.939,11 411.589,22 3.594.100,00
Fundo Municipal de
Desenvolvimento do
Turismo
75.000,00 5.857,36 9.193,45 5.893,07 6.042,51 5.779,10 5.634,23 5.847,96 5.996,28 5.362,91 5.505,20 5.299,08 8.588,85 75.000,00
Secretaria Municipal de
Assistência Social
12.548.800,00 980.038,39 1.538.223,75 986.012,00 1.011.016,80 966.943,35 942.703,83 978.464,95 1.003.281,48 897.307,45 921.115,88 886.628,38 1.437.063,74 12.548.800,00
Fundo Municipal de
Assistência Social
6.723.400,00 525.085,27 824.150,00 528.285,82 541.682,90 518.069,21 505.082,15 524.242,26 537.538,47 480.759,67 493.515,75 475.038,03 769.950,46 6.723.400,00
Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e
Adolescente
487.000,00 38.033,81 59.696,14 38.265,64 39.236,04 37.525,61 36.584,91 37.972,75 38.935,84 34.823,15 35.747,12 34.408,71 55.770,28 487.000,00
Fundo Municipal de
Investimentos Sociais
2.176.000,00 169.941,63 266.732,67 170.977,47 175.313,38 167.670,91 163.467,70 169.668,79 173.972,05 155.595,84 159.724,29 153.744,05 249.191,21 2.176.000,00
REMAD 391.000,00 30.536,39 47.928,53 30.722,51 31.501,62 30.128,37 29.373,10 30.487,36 31.260,60 27.958,63 28.700,46 27.625,88 44.776,55 391.000,00
Fundo Municipal de Saúde 223.785.017,00 17.477.201,58 27.431.422,02 17.583.730,07 18.029.645,12 17.243.675,38 16.811.407,67 17.449.142,22 17.891.699,83 16.001.845,87 16.426.425,85 15.811.404,08 25.627.417,31 223.785.017,00
Fundação Municipal de
Saúde e Administração
Hospitalar
17.860.400,00 1.394.864,66 2.189.316,23 1.403.366,75 1.438.955,47 1.376.226,81 1.341.727,29 1.392.625,22 1.427.945,98 1.277.115,74 1.311.001,69 1.261.916,48 2.045.337,66 17.860.400,00
Secretaria Municipal de
Educação
92.594.702,00 7.231.477,31 11.350.198,42 7.275.555,21 7.460.059,84 7.134.852,03 6.955.994,21 7.219.867,29 7.402.982,72 6.621.024,81 6.796.701,71 6.542.226,41 10.603.762,04 92.594.702,00
FUNDEB 112.317.250,00 8.771.772,33 13.767.775,55 8.825.238,76 9.049.042,63 8.654.566,00 8.437.611,70 8.757.689,39 8.979.808,16 8.031.294,26 8.244.390,10 7.935.711,91 12.862.349,21 112.317.250,00
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos
62.247.000,00 4.861.377,14 7.630.196,83 4.891.008,61 5.015.042,27 4.796.420,58 4.676.183,00 4.853.572,28 4.976.672,05 4.450.999,06 4.569.098,25 4.398.026,66 7.128.403,26 62.247.000,00
Secretaria Municipal de
Planejamento
54.621.000,00 4.265.800,46 6.695.406,70 4.291.801,72 4.400.639,77 4.208.801,85 4.103.294,81 4.258.951,78 4.366.970,36 3.905.698,58 4.009.329,21 3.859.215,93 6.255.088,83 54.621.000,00
Fundo Municipal de
Habitação de Interesse
Social
650.000,00 50.763,81 79.676,58 51.073,23 52.368,43 50.085,52 48.829,97 50.682,31 51.967,75 46.478,54 47.711,76 45.925,38 74.436,71 650.000,00
Fundo Municipal de
Saneamento
1.111.500,00 86.806,12 136.246,95 87.335,23 89.550,01 85.646,24 83.499,24 86.666,76 88.864,86 79.478,30 81.587,11 78.532,41 127.286,78 1.111.500,00
AGEHAB 5.238.800,00 409.140,72 642.168,70 411.634,55 422.073,41 403.673,88 393.554,51 408.483,85 418.844,11 374.602,69 384.542,10 370.144,46 599.937,01 5.238.800,00
Secretaria Municipal de
Cultura
2.653.000,00 207.194,46 325.203,02 208.457,37 213.743,75 204.425,98 199.301,39 206.861,81 212.108,39 189.703,93 194.737,38 187.446,22 303.816,31 2.653.000,00
Fundo de Inv. à Produção
Artística e Cultural
195.600,00 15.276,00 23.976,52 15.369,11 15.758,87 15.071,89 14.694,06 15.251,48 15.638,30 13.986,46 14.357,57 13.820,01 22.399,72 195.600,00
IMAM 2.701.200,00 210.958,79 331.111,34 212.244,65 217.627,07 208.140,01 202.922,32 210.620,10 215.962,00 193.150,49 198.275,39 190.851,76 309.336,08 2.701.200,00
Fundo Municipal do Meio
Ambiente
1.911.700,00 149.300,28 234.334,94 150.210,31 154.019,57 147.305,37 143.612,69 149.060,58 152.841,16 136.696,95 140.323,95 135.070,08 218.924,10 1.911.700,00
AGETRAN 7.641.000,00 596.748,16 936.628,82 600.385,51 615.611,00 588.774,55 574.015,04 595.790,09 610.900,95 546.373,06 560.870,08 539.870,54 875.032,20 7.641.000,00
Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito
1.266.000,00 98.872,29 155.185,46 99.474,95 101.997,58 97.551,18 95.105,75 98.713,55 101.217,20 90.525,89 92.927,83 89.448,52 144.979,81 1.266.000,00
Recursos sob Supervisão
da SEMFAZ
15.000.000,00 1.171.472,64 1.838.690,26 1.178.613,09 1.208.502,16 1.155.819,70 1.126.845,39 1.169.591,86 1.199.255,88 1.072.581,58 1.101.040,59 1.059.816,53 1.717.770,32 15.000.000,00
Recursos sob Supervisão
da SEMAD
11.500.000,00 898.129,02 1.409.662,53 903.603,37 926.518,32 886.128,44 863.914,80 896.687,09 919.429,51 822.312,55 844.131,12 812.526,01 1.316.957,24 11.500.000,00
Recursos sob Supervisão
da PGM
8.000.000,00 624.785,41 980.634,80 628.593,65 644.534,49 616.437,17 600.984,21 623.782,32 639.603,14 572.043,51 587.221,65 565.235,49 916.144,17 8.000.000,00
Reserva de Contingência 2.500.000,00 195.245,44 306.448,38 196.435,52 201.417,03 192.636,62 187.807,57 194.931,98 199.875,98 178.763,60 183.506,77 176.636,09 286.295,05 2.500.000,00
TOTAL 880.000.000,00 68.846.290,07 106.971.017,07 69.254.294,87 70.962.152,33 67.951.883,27 66.296.295,19 68.738.822,54 70.433.820,98 63.195.668,43 64.821.812,42 62.466.275,16 100.061.667,67 880.000.000,00
Dourados, 12 de Janeiro de 2017
Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC – 011070/O-6
Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França
Despesa
Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Câmara Municipal 22.901.975,00 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 3.816.995,83 22.901.975,00
Procuradoria Geral do Município 5.411.100,00 1.085.886,16 861.127,96 823.448,60 854.538,13 784.112,46 1.001.986,68 5.411.100,00
PROCON 3.079.000,00 617.886,10 489.995,19 468.555,05 486.245,48 446.172,18 570.145,99 3.079.000,00
Guarda Municipal 19.466.147,00 3.906.418,22 3.097.862,43 2.962.312,94 3.074.155,88 2.820.803,26 3.604.594,26 19.466.147,00
Fundo Municipal de Segurança Pública 100.000,00 20.067,75 15.914,10 15.217,77 15.792,32 14.490,81 18.517,25 100.000,00
Secretaria Municipal de Governo 6.466.256,00 1.297.632,26 1.029.046,56 984.019,79 1.021.171,73 937.013,16 1.197.372,51 6.466.256,00
FUNED 2.535.450,00 508.807,83 403.494,09 385.838,88 400.406,33 367.407,36 469.495,51 2.535.450,00
Fundo Municipal de Defesa Civil 86.000,00 17.258,27 13.686,13 13.087,28 13.581,39 12.462,10 15.924,83 86.000,00
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa 3.757.000,00 753.945,47 597.892,80 571.731,52 593.317,40 544.419,90 695.692,92 3.757.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda 12.370.863,00 2.482.554,18 1.968.711,72 1.882.569,14 1.953.646,05 1.792.638,81 2.290.743,09 12.370.863,00
Secretaria Municipal de Administração 22.979.000,00 4.611.368,87 3.656.901,43 3.496.890,74 3.628.916,81 3.329.844,27 4.255.077,88 22.979.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais 94.150.000,00 18.893.789,08 14.983.126,75 14.327.527,87 14.868.467,62 13.643.101,87 17.433.986,81 94.150.000,00
Fixação Anual
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
ANEXO II
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
Exercício 2017
03
DECRETOS
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 19.502.340,00 3.913.681,34 3.103.622,22 2.967.820,71 3.079.871,60 2.826.047,92 3.611.296,21 19.502.340,00
Fundo Municipal de Urbanização 1.632.900,00 327.686,33 259.861,37 248.490,92 257.872,76 236.620,51 302.368,10 1.632.900,00
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária 13.342.500,00 2.677.539,89 2.123.339,02 2.030.430,60 2.107.090,06 1.933.436,93 2.470.663,50 13.342.500,00
Fundo Municipal de Economia Solidária 2.430.000,00 487.646,39 386.712,67 369.791,74 383.753,33 352.126,79 449.969,07 2.430.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 3.594.100,00 721.255,10 571.968,73 546.941,77 567.591,71 520.814,36 665.528,33 3.594.100,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo 75.000,00 15.050,81 11.935,58 11.413,33 11.844,24 10.868,11 13.887,93 75.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social 12.548.800,00 2.518.262,14 1.997.028,79 1.909.647,18 1.981.746,43 1.818.423,33 2.323.692,13 12.548.800,00
Fundo Municipal de Assistência Social 6.723.400,00 1.349.235,28 1.069.968,71 1.023.151,36 1.061.780,72 974.275,42 1.244.988,50 6.723.400,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 487.000,00 97.729,96 77.501,68 74.110,53 76.908,59 70.570,27 90.178,99 487.000,00
Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.176.000,00 436.674,30 346.290,85 331.138,62 343.640,84 315.320,12 402.935,27 2.176.000,00
REMAD 391.000,00 78.464,91 62.224,14 59.501,47 61.747,96 56.659,08 72.402,43 391.000,00
Fundo Municipal de Saúde 223.785.017,00 44.908.623,60 35.613.375,20 34.055.083,05 35.340.842,04 32.428.271,73 41.438.821,39 223.785.017,00
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar 17.860.400,00 3.584.180,89 2.842.322,22 2.717.954,10 2.820.571,21 2.588.117,44 3.307.254,15 17.860.400,00
Secretaria Municipal de Educação 92.594.702,00 18.581.675,73 14.735.615,05 14.090.846,24 14.622.850,01 13.417.726,52 17.145.988,46 92.594.702,00
FUNDEB 112.317.250,00 22.539.547,87 17.874.281,39 17.092.177,70 17.737.497,55 16.275.684,37 20.798.061,12 112.317.250,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 62.247.000,00 12.491.573,97 9.906.050,89 9.472.603,59 9.830.244,33 9.020.097,31 11.526.429,92 62.247.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento 54.621.000,00 10.961.207,15 8.692.441,49 8.312.096,65 8.625.922,14 7.915.027,80 10.114.304,76 54.621.000,00
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 650.000,00 130.440,39 103.441,66 98.915,49 102.650,07 94.190,29 120.362,10 650.000,00
Fundo Municipal de Saneamento 1.111.500,00 223.053,07 176.885,24 169.145,48 175.531,62 161.065,40 205.819,19 1.111.500,00
AGEHAB 5.238.800,00 1.051.309,42 833.707,96 797.228,39 827.327,97 759.144,79 970.081,47 5.238.800,00
Secretaria Municipal de Cultura 2.653.000,00 532.397,48 422.201,12 403.727,37 418.970,20 384.441,31 491.262,53 2.653.000,00
Fundo de Inv. à Produção Artística e Cultural 195.600,00 39.252,52 31.127,98 29.765,95 30.889,77 28.344,03 36.219,73 195.600,00
IMAM 2.701.200,00 542.070,13 429.871,72 411.062,33 426.582,10 391.425,88 500.187,84 2.701.200,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.911.700,00 383.635,23 304.229,88 290.918,06 301.901,75 277.020,90 353.994,19 1.911.700,00
AGETRAN 7.641.000,00 1.533.376,98 1.215.996,51 1.162.789,60 1.206.691,04 1.107.243,14 1.414.902,74 7.641.000,00
Fundo Municipal de Transporte e Trânsito 1.266.000,00 254.057,75 201.472,53 192.656,93 199.930,75 183.453,71 234.428,33 1.266.000,00
Recursos sob Supervisão da SEMFAZ 15.000.000,00 3.010.162,89 2.387.115,26 2.282.665,09 2.368.847,73 2.173.622,18 2.777.586,85 15.000.000,00
Recursos sob Supervisão da SEMAD 11.500.000,00 2.307.791,55 1.830.121,70 1.750.043,23 1.816.116,60 1.666.443,67 2.129.483,25 11.500.000,00
Recursos sob Supervisão da PGM 8.000.000,00 1.605.420,21 1.273.128,14 1.217.421,38 1.263.385,46 1.159.265,16 1.481.379,65 8.000.000,00
Reserva de Contingência 2.500.000,00 501.693,82 397.852,54 380.444,18 394.807,96 362.270,36 462.931,14 2.500.000,00
TOTAL 880.000.000,00 175.817.307,14 140.216.447,20 134.248.178,46 139.172.643,51 128.017.480,85 162.527.942,83 880.000.000,00
Dourados, 12 de Janeiro de 2017
CONTADOR CRC – 011070/O-6
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
João Fava Neto
Secretario Municipal de Fazenda
Rosenildo da Silva França
DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS
Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
RECEITAS CORRENTES 797.606.165,07 62.291.586,42 97.770.045,61 62.671.271,29 64.260.584,99 61.459.261,11 59.918.588,73 62.191.578,30 63.768.925,54 57.033.178,95 58.546.450,99 56.354.413,46 91.340.279,68
Tributária 170.873.919,00 13.344.941,35 20.945.614,00 13.426.282,55 13.766.766,70 13.166.629,43 12.836.565,87 13.323.516,26 13.661.436,80 12.218.414,59 12.542.608,07 12.073.000,31 19.568.143,07
Receita Receitas de Contribuições 34.748.000,00 2.713.755,41 4.259.387,27 2.730.296,52 2.799.535,54 2.677.494,86 2.610.374,91 2.709.398,52 2.778.116,22 2.484.670,99 2.550.597,23 2.455.100,33 3.979.272,20
Receita Patrimonial 39.935.663,00 3.118.902,43 4.895.287,63 3.137.913,02 3.217.489,00 3.077.228,40 3.000.087,85 3.113.895,08 3.192.871,91 2.855.617,11 2.931.385,74 2.821.631,73 4.573.353,10
Receita de Serviços 6.720,00 39,05 61,29 39,29 40,28 38,53 37,56 38,99 39,98 35,75 36,7 35,33 57,26
Transferências Correntes 529.296.161,07 41.337.064,59 64.880.779,61 41.589.025,70 42.643.703,66 40.784.728,60 39.762.329,31 41.270.698,60 42.317.435,55 37.847.554,34 38.851.770,60 37.397.121,55 60.613.948,97
Outras Receitas Correntes 23.239.492,00 1.814.961,93 2.848.681,83 1.826.024,64 1.872.331,75 1.790.710,84 1.745.820,96 1.812.048,04 1.858.006,49 1.661.750,08 1.705.841,60 1.641.973,19 2.661.340,64
Receitas de Intraorçamentárias 48.459.800,00 3.784.621,98 5.940.170,81 3.807.690,32 3.904.251,54 3.734.052,76 3.640.446,82 3.778.545,83 3.874.380,01 3.465.139,27 3.557.080,46 3.423.899,82 5.549.520,40
Deduções de Receitas -48.953.590,00 -3.823.186,07 -6.000.699,26 -3.846.489,48 -3.944.034,62 -3.772.101,57 -3.677.541,82 -3.817.048,01 -3.913.858,71 -3.500.447,94 -3.593.325,98 -3.458.788,27 -5.606.068,25
RECEITAS DE CAPITAL 82.393.834,93 6.434.808,20 10.099.782,76 6.474.030,18 6.638.208,51 6.348.827,83 6.189.674,21 6.424.477,22 6.587.419,40 5.891.607,33 6.047.930,46 5.821.489,91 9.435.578,93
Operações de Crédito 25.291.000,00 1.975.180,96 3.100.154,35 1.987.220,25 2.037.615,21 1.948.789,07 1.899.936,45 1.972.009,84 2.022.025,36 1.808.444,06 1.856.427,84 1.786.921,33 2.896.275,27
Alienação de Bens 113.100,00 8.832,90 13.863,72 8.886,74 9.112,11 8.714,88 8.496,41 8.818,72 9.042,39 8.087,27 8.301,85 7.991,02 12.951,99
Transferências de Capital 56.989.734,93 4.450.794,33 6.985.764,69 4.477.923,18 4.591.481,19 4.391.323,88 4.281.241,34 4.443.648,65 4.556.351,65 4.075.076,01 4.183.200,77 4.026.577,56 6.526.351,67
TOTAL 880.000.000,00 68.726.394,62 107.869.828,37 69.145.301,46 70.898.793,50 67.808.088,94 66.108.262,94 68.616.055,51 70.356.344,94 62.924.786,29 64.594.381,45 62.175.903,37 100.775.858,61
Dourados, 12 de Janeiro de 2017
Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC – 011070/O-6
Previsão
Anual
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
ANEXO III
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Exercício 2017
Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França
R$
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
797.606.165,07 160.061.632,03 126.931.856,28 121.377.849,85 125.960.503,84 115.579.629,94 147.694.693,14 797.606.165,07
Receita Tributária 170.873.919,00 34.290.555,34 27.193.049,25 26.003.195,30 26.984.953,07 24.761.022,66 31.641.143,38 170.873.919,00
Receitas de Contribuições 34.748.000,00 6.973.142,68 5.529.832,06 5.287.869,77 5.487.514,74 5.035.268,23 6.434.372,53 34.748.000,00
Receita Patrimonial 39.935.663,00 8.014.190,06 6.355.402,02 6.077.316,25 6.306.766,99 5.787.002,85 7.394.984,83 39.935.663,00
Transferencias Correntes 529.296.161,07 106.217.844,19 84.232.729,37 80.547.057,90 83.588.134,15 76.699.324,94 98.011.070,52 529.296.161,07
Outras Receitas Correntes 23.239.492,00 4.663.643,76 3.698.356,39 3.536.531,80 3.670.054,53 3.367.591,68 4.303.313,83 23.239.492,00
Receitas de Contribuições 48.459.800,00 9.724.792,78 7.711.941,86 7.374.499,58 7.652.925,83 7.022.219,73 8.973.420,22 48.459.800,00
Deduções de Receitas -48.953.590,00 -9.823.885,34 -7.790.524,10 -7.449.643,39 -7.730.906,72 -7.093.773,93 -9.064.856,53 -48.953.590,00
82.393.834,93 16.534.590,96 13.112.238,69 12.538.502,04 13.011.896,62 11.939.537,79 15.257.068,84 82.393.834,93
Operações de Crédito 25.291.000,00 5.075.335,31 4.024.835,46 3.848.725,52 3.994.035,20 3.664.871,90 4.683.196,60 25.291.000,00
Alienação de Bens 113.100,00 22.696,63 17.998,85 17.211,29 17.861,11 16.389,11 20.943,00 113.100,00
Transferencias de Capital 56.989.734,93 11.436.559,02 9.069.404,38 8.672.565,22 9.000.000,30 8.258.276,78 10.552.929,23 56.989.734,93
TOTAL 880.000.000,00 176.596.222,99 140.044.094,96 133.916.351,88 138.972.400,45 127.519.167,73 162.951.761,98 880.000.000,00
(Artigo 13º da LC 101/00)
ANEXO IV
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Exercício 2017
Prefeita Municipal Secretario Municipal de Fazenda CONTADOR CRC – 011070/O-6
DESDOBRAMENTO DAS REC EITAS
Previsão Anual
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Categoria Econômica
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
Dourados, 12 de Janeiro de 2017
Délia Godoy Razuk João Fava Neto Rosenildo da Silva França
04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº AD/01/012/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/01/013/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº AD/01/014/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/01/074/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd.01/075/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/01/078/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/01/079/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão proferida pelo então Prefeito Municipal em 14.12.2016,
APLICA-SE ao servidor público municipal JAMIR FREITAS, matrícula funcional nº
502051-1, Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da
Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº
621/2014, instaurado em 25.09.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I e III, da
Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 14.12.2016,
APLICA-SE à servidora pública municipal KATIANA RODRIGUES NUNES,
matrícula funcional nº 11476375, Assistente de Apoio Educacional Indígena, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro
no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo
Administrativo Disciplinar nº 110/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão
aosArtigos 186, inc. I e III, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 30.09.2016,
APLICA-SE ao servidor público municipal MOACIR CAVALHEIRO DO
NASCIMENTO, matrícula funcional nº 83701-1, Auxiliar de Serviços Básicos,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade deADVERTÊNCIA, com
fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo
Administrativo Disciplinar nº 171/2014, instaurado em 27.02.2014, por transgressão
aosArtigos 186, inc. I e III e IX, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RINALTON HENRIQUE
DOS SANTOS, matrícula funcional n. 46841-4, ocupante do cargo de Assessor de
Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria
Municipal deAdministração (SEMAD), a partir de 02/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2017.
Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA PAULA DE CAMPOS
ARRUDA, matricula nº 114762188-1, cargo de provimento efetivo de Contador (a),
para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), sem ônus para a origem, a partir de 02/01/2017, em conformidade com o
Oficio nº 033/2017/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAFATIMASILVEIRA
DEALENCAR,matrícula funcional n. 114763020-4, ocupante do cargo deAssessor I,
da Secretaria de Governo (SEGOV) para a Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 02/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO CARLOS DE
ARAUJO CRUZ, matrícula funcional n. 21881-1, ocupante do cargo de Fiscal de
Obras, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento (SEMID), a partir de 02/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2017.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
05
RESOLUÇÕES
Resolução n. Rm/01/080/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/01/082/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/01/081/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº SM/01/015/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/01/017/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/01/018/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA MARINHO
DE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula funcional n. 86941-1, ocupante do
cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN/AGEHAB), a partir de 19/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAVILENE DE SOUSA
BORGES, matrícula funcional n. 502048-2, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de
02/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO
MORAIS, matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio
Administrativo, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia
Solidária (SEMAFES) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de
02/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de
2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 19, de 09 de Novembro de 2016, que Regulamenta
o cumprimento da Carga Horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de
Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 16 de janeiro de 2016.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017.
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão proferida pelo então Prefeito Municipal em 04.09.2016,
APLICA-SE à servidora pública municipal LUCIANNI KEIKO UENO, matrícula
funcional nº 1147600174-1, Técnica de Saúde Pública II, lotada na Secretária
Municipal de Saúde, a penalidade deSUSPENSÃO por 10 dias (dez), convertido em
05 dias multa, ficando a servidora obrigada a permanecer no serviço, com fulcro no
Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I, III, IV, IX , V e X,
da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 528/2015,
instauradoem17.07.2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão do então Prefeito Municipal, proferida em 27.12.2016,
APLICA-SE ao servidor público municipal PRIMO ROBERTO SCALIANTE,
matrícula funcional nº 86241-1, Auxiliar de Serviços Gerais, a penalidade de
SUSPENSÃO por 60 dias (sessenta), podendo ser convertida a pena de suspensão em
multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o
disposto os artigos 186, inc. III e IX; 187, inc. II; 196, §1°, da LC 107/2006, conforme
ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 752/2014, instauradoem22.11.2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração,
proferida em 19.12.2016, APLICA-SE ao servidor público municipal MÁRCIO
PRUDENCIANO ANGÉLICO, matrícula funcional nº 114760762-5, Assistente de
Serviço Administrativo, a penalidade de SUSPENSÃO por 15 dias (quinze),
convertida em 05 (cinco) dias multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em
serviço, com fulcro noArtigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc.
III e IX; 187, inc. II; 196, §1°, daLC107/2006, bem como ao RESSARCIMENTOao
erário público no valor de R$2.270,00 (Dois Mil, Duzentos e Setenta Reais), com
fulcro no Art.196 § 1°, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar n.
632/2016, instauradoem06.05.2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de Janeiro (01)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
06
LICITAÇÕES
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2016
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 334/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: Registro de
Preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners
para impressora, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KSL PRODUCTS LTDA
ME, no lote 01.
Dourados (MS), 23 de janeiro de 2017.
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 030/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DE
CONVOCAÇÃO PARAINÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOSDO PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO
PUBLICO
Albino Mendes
Diretor Presidente daFUNSAUD
EDITALnº. 031/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E
APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA
Albino Mendes
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 53/2017 de 23 de Janeiro de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo
Simplificado Público 2016,relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUDsito à ruaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2017, DAS 08:00h
ÀS09:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2017, DAS 08:00h
AS09:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 30/01/2017 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 08:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
41 PAULA MIRELLA GOMES BARBOSA 26º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Tecnico em Laboratório
07
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Albino Mendes
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
ADMISSÃO:
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
Nível Função Período para Entrega de Documento
Auxiliar de Serviços Gerais I; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA)
Copeiro; Hora: 08:00h as 09:00h
Telefonista
Vigia; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA)
Assistente Administrativo; Hora: 08:00h as 09:00h
Técnico em Informática.
Fisioterapeuta; 30/01/2017 – (SEGUNDA-FEIRA)
Farmacêutico. Hora: 08:00h as 09:00h
ENTREGADE DOCUMENTO
Fundamental
Médio
Superior
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 30/01/2017 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 08:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
62805 CRISTIANE MAYUMI MIYABARA 23
N.Insc. Nome do Candidato Class.
65564 GISLAINE DE SOUZA 50
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 3006 – Fisioterapeuta
Cargo: 1005 – Copeiro
N.Insc. Nome do Candidato Class.
64069 CARLA GEORGIA RODRIGUES GUIMARAES SOUTO 15
N.Insc. Nome do Candidato Class.
63839 IVONE DE SOUZA FRANÇA 127
60745 SIRLEIA ALQUINO DA SILVA 128
58048 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA 129
N.Insc. Nome do Candidato Class.
66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 56
66741 JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA 16
64586 GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAES 13
61997 MARCOS PEREIRA REBEQUE 147
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 1006 – Telefonista
Cargo: 2012 – Técnico em Informática
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
Cargo: 3005 – Farmacêutico
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
09
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
11
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
12
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
13
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
14
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
15
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
16
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
Diário Oficial 17 – ANO XIX – Nº 4.379
BALANCETE FINANCEIRO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
18
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
19
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
ATAS – CMDU
CMDU
Ata de n° 431/2016
(15/12/2016)
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (15/12/2016),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no
CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari
Covatti – presidente (Titular) representante da SEMID, Luís Carlos Santos (Suplente)
representante do IMAM, Renan Resende Machado (Titular) representante do Prefeito,
Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Paulo Cesar
Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Rosely Debesa da Silva
(titular) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da
Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante
da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN,Ahmad Hassan
Gebara (titular) representante daAGETRAN, Gerson Schaustz (titular) representante
das ACED, Rosana Fatima Ramos Gonçalves (titular) representante da SEMSUR,
Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias.
Na reunião houve discussão referente a CI n° 1272016 enviado pelo Instituto
Municipal de Meio Ambiente (IMAM) à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento solicitando a realização de Estudo de Impacto deVizinhança (EIV)
de estabelecimentos que causam transtorno ao entorno da atividade com níveis de
ruído acima do permitido. Conforme CI o EIV devem ser solicitados nos referidos
estabelecimentos: 1) Israel Morel – ME (Clube Regional – Rua Mario Feitosa
Rodrigues, 1420, Altos do Indaiá); 2) Igreja Ministério Profético Internacional – MPI
(AvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5348, Jardim OuroVerde); e 3)Willa Music (Rua
AlbinoTorraca, 300, Centro.
Após análise da CI, Notificações, Autuações e Interdições apresentadas pelo
IMAM, os conselheiros foram favoráveis a solicitação do Estudo de Impacto de
Vizinhança dos estabelecimentos citados no referido oficio e definição de prazo para
apresentação do EIV sob pena de cancelamento do Alvará de Funcionamento e
Localização.
01- Folha de Consulta de Processo n° 37685/2016
Requerente: Oliveira e Santos Ltda.
Requer: Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos.
Endereço: Rua Dos Coqueiros, n° 435, Lote: 02, Quadra: 30, Jardim Colibri, Insc:
00.05.73.52.080.000
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Retornar ao CMDU com informações sobre o tipo de
resíduos.
02- Folha de Consulta de Processo n° 38776/2016
Requerente: Oxisolda Comercio de Gases e Equipamentos.
Requer: Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não
especificados anteriormente, Fabricação de gases industriais, Manutenção e reparação
de equipamentos e produtos não especificados anteriormente, Transporte rodoviário
de produtos perigosos, Envasamento e empacotamento sob contrato, Comércio
varejista de outros produtos não especificados anteriormente, Instalações hidráulicas,
sanitárias e de gás.
Endereço: Rua Onofre Pereira de Mattos, S/N, Lote: 03, Quadra H, Vila Sulmat,
Insc: 00.05.02.14.150.000
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável somente para comercio. Deverá providenciar a
licença ambiental e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 39269/2016
Requerente:JEANPAULOVIDATOLEDOEOUTRAS.
Requer: COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS
COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS.
INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL E INTERNACIONAL SERRARIAS
COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS,EXCETOPRODUTOSPERIGOSOSEMUDANÇAS,MUNICIPAL.
Endereço: Rua Corredor Público, Quinhão 07, Parte da Chácara 67, AUM – Via
Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 37825/2016
Requerente:JOÃOEMILIOCOSTACURY.
Requer: FABRICAÇÃO D EMOVEIS COM PREDOMINANCIA EM
MADEIRTA; MONTAGEM E ACABAMENTO DE MOVEIS DE MADEIRA;
COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS, PREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS; COMERCIO
VAREJISTADE TINTAS EMATERIAIS DE PINTURA; COMERCIOVAREJISTA
DE PEÇAS E ACESSORIOS PARAAPARELHOS ELETRONICOS; COMERCIO
VAREJISTADE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMERCIO VAREJISTADE
Diário Oficial 20 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
ATAS – CMDU
MATERIALELETRICO.
Endereço: Rua Mato Grosso, S/N, Lote 08, Quadra 0, Insc: 00.05.72.44.100.000
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e
habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 37662/2016
Requerente: JUNIOR LUIZ PEDRUZZI.
Requer: Salão de Festas.
Endereço: Parte do Lote 143, Chácara 143.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese
da edificação. As edificações da atividade não poderão ser construídas no
seguimento da Rua Cabral.
06- Folha de Consulta de Processo n° 39206/2016
Requerente: LEIAQUILESMELHARDOARCASESEUMARIDO.
Requer: Escola.
Endereço: João Rosa Goes,Av,Weimar G. Torres. R. FirminoV. de Matos e Major
Capilé, Lote:A, Quadra: Chácara 48.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Retornar aoCMDUnova analise com projeto da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 38290/2016
Requerente:FRATERNIDADEFEMININACRUZEIRODOSUL.
Requer: Organização de eventos, confraternizações e reuniões.
Endereço: Rua General Osorio, 1620, Quadra: EB, Lote: 49: Insc:
00.04.03.23.021.000
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese
da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 36568/2016
Requerente: IGREJAPENTESCOTALTANQUEDEBETESTA.
Requer:Templo Religioso.
Endereço: Rua Jardim, S/N, Lote 01, Quadra 188, Itahum.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário,
licença ambiental e habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2007
Requerente:SUPERMIXCONCRETOS/A.
Requer: Prestação de serviços de concretagem.
Endereço: Rua Natal, 600, Lote: 03 á 31, Quadra: 05, Jardim Cuiabá, Insc:
00.06.01.21.030
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Fica determinado o prazo de 02 (dois) anos para o
encerramento da atividade no local, devido ao transtorno causado no entorno,
conforme verificado pelo Instituto de Meio Ambiente e Agencia Municipal de
Transito. Fica determinado ainda o prazo de 60 dias para apresentação da Licença
Ambiental ao Setor de Alvará da Secretaria Municipal de infraestrutura e
Desenvolvimento.
10- Folha de Consulta de Processo n° 19851/2016
Requerente:ZENILDAPEREIRADANTASBARBOSA.
Requer: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concretos armados.
Endereço: Corredor Público 11, Lote: 08, Quadra: 11, Sitioca Campo Belo I e II,
Insc: 00.04.93.15.080.000.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante o recuo de 05 metros do muro e acesso
emtoda extensão no recuo frontal.
11- Folha de Consulta de Processo n° 32073/2016
Requerente:AIRRODRIGUESMATTOSO.
Requer: Locação de espaço para festas e eventos.
Endereço: Rua Entre Rios, S/N, Lote: 11, Quadra: 157, Distrito de Itahum
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado a menos de 100 metros da
escola.
12- Folha de Consulta de Processo n° 38926/2016
Requerente:GENSBRASILGENETICALTDA.
Requer: Exploração de atividades agrícolas em terras próprias ou de terceirosexploração
da atividade de suinocultura.
Endereço: Extrada Geral do PotreiritoKM08, S/N, Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 38791/2016
Requerente: INIOROBERTOCOALHO.
Requer: Comercio varejista de fogos de artificio, artigos pirotécnicos e similares.
Endereço: RodoviaMS156,KM4, Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do Corpo de Bombeiros.
14- Folha de Consulta de Processo n° 40247/2016
Requerente: IGREJADAPAZDOURADOS.
Requer:Atividades de organizações religiosas ou filosóficas.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote JR, Quadra 14, Jardim Manoel Rasselen,
AES– Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário,
licença ambiental e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 40539/2016
Requerente:VANDERSONALVESBRAGA.
Requer: Fabricação de móveis com predominância madeira.
Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Moraes, Lote 27, Quadra 04, Residencial
Bonanza,AUM– Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário, licença ambiental e habitese
da edificação.
16- Processo n° 7901/2014
Requerente:NOVAROMAEMPREENDIMENTOSIMOBOLIÁRIOSLTDA.
Requer:Aprovação de Loteamento.
Endereço: Lote nº 39 – Quadra 02 do Núcleo Colonial de Dourados – Perímetro
Urbano
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento e área Institucional
(AI).
17- Processo n° 39479/2016
Requerente:SÃOBENTOINCORPORADORALTDA.
Requer:Aprovação de Loteamento.
Endereço: ÁreaB– Fazenda São Firmino – Perímetro Urbano
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável à implantação do loteamento e área Institucional
(AI).
18- Folha de Consulta de Processo n° 39073/2016
Requerente:TEMPEROCASEIROMARMITARIALTDAME.
Requer: Pesqueiro, restaurante e lanchonete.
Endereço: Rua Projetada CC, Lote 01, Quadra 30, Chácara dos Caiuas, ZEIA–Via
Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer doIMAM.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (10/01/2017),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no
CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari
Covatti – presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos
(Titular) representante da AGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante
da Vigilância Sanitária, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de
Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA,
Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Fabiane Amorim Richter
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 431-16
15/12/2016
CMDU
Ata de n° 432/2017
(10/01/2017)
21
ATAS – CMDU
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.379
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTO MECANICA BOA SORTE LTDA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de Serviços de Mecânica, Manutenção e Reparação
Elétrica de Veículos, localizada na Joaquim Teixeira Alves, 3120, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONSTRUTORA VANGUARDA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LOJA DE MÓVEIS E ARTIGOS
DIVERSOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 4085, salas 02 e 03 – Bairro
Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Lavador de Veículos,
localizada na Rodovia BR 163, km 253 – Zona Rural, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
União Comércio de Pneus Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO e Alteração da Razão
Social de Ademar Avelino da Silva ME para União Comércio de Pneus Ltda- ME ,
para atividade de Reforma de Pneumáticos Usados , localizada na Rua Rio Brilhante,
2860 , Jardim Rasslem no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
(suplente) representante da AGETRAN, Gerson Schaustz (titular) representante das
ACED, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de
Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Delson Luiz Lazzarini (titular)
representante do Sindicato dos Contabilistas.
01- Folha de Consulta de Processo n° 270/2017
Requerente: Paulo Shizuo Kushida.
Requer: COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDUSTRIA
DE CONSTRUÇÃO CIVIL; FABRICA DE TELHAS GALVANIZADAS E
ESQUADRASMETALICAS;SERVIÇOSDECONSTRUÇÃOCIVIL
Endereço: Rua Monte Alegre, n° S/N, Lote: 0A, Quadra: 12, Jardim Guanabara,
Insc: 00.03.11.21.130.000,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável sem comercio e depósito de areia e pedras. Deverá
providenciar a licença ambiental e o habite-se da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 41029/2016
Requerente:Vanessa Dos SantosVagula.
Requer: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
DE TRATORES AGRÍCOLAS, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM
OPERADOR, SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRNEO, CULTIVO E
COLHEITA.”
Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: A1, Quadra 26, Jardim Marcia, Insc:
00.03.03.05.060.000, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 40625/2016
Requerente: LidiaA. S. Ferreira.
Requer:CLUBESSOCIAISEDIVERSÃO.
Endereço: Rua CV-13, S/N, Lote: 11, Quadra: 20, Sitioca CampinaVerde,AUM–
Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Alterar a atividade para Espaço de Lazer, posteriormente
deverá providenciar anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 41838/2016
Requerente: Michael Steidel Cavalcante.
Requer: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS E
MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL,
SERVIÇOSDEREBOQUEDEVEICULOS.
Endereço: Rua Corredor Público L- Campo Belo III, 1570, Lote 21, Quadra 23,
AUM–Via local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Encaminhar o processo ao Departamento de Planejamento
Urbano para parecer quanto as diretrizes da Sitioca Campo Belo em relação a largura
dos corredores públicos. O CMDU sugeriu recuo de 5 (cinco) metros do muro e
portõesemtoda testada do lote para acesso dos veículos da empresa.
05- Folha de Consulta de Processo n° 41606/2016
Requerente:Alexandra Baldasso.
Requer:CONDICIONAMENTOFISICO.
Endereço: Rua Iguassu, 2385, Lote: 01, Quadra: 03, Jardim Santa Ana,AR II –Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 17973/2016
Requerente:GERUSAISABELLAMBMASS.
Requer: CLINICADEPSICOLOGIA.
Endereço: FirminoVieira de Matos, 2180, Lote: 07, Quadra: 04,Vila São Luiz,AR
II –Via Local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 38803/2016
Requerente:CLAUDIAGOELLNERSIGNORETTI.
Requer: ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISE; TREINAMENTO
EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIIONAL E GERENCIAL;ATIVIDADES DE
CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA
TECNICAESPECIFICA. (PONTODEREFERENCIA).
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, Quadra: 01, Lote: 06, Chac. 67, AR II –
Via local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 39408/2016
Requerente:LUZINALDOANTONIO.
Requer:EMPACOTADORADEALHO.
Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, 820, Lote 09, Quadra 03, Vila Ubiratan,
ACSI –Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 40759/2016
Requerente:GOLDENCARGOTRANSPORTESELOGISTICA.
Requer: CONSTRUÇÃO DE ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE
PRODUTOS QUIMICOS E PERIGOSOS (DEFENSIVOS AGRICOLAS E AFINS,
SEM MANIPULAÇÃO DOS MESMO, SOMENTE ARMAZENAGEM E
TRANSPORTE).
Endereço: RodoviaMS156, Fazenda CabeceiraAlta – Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 265/2017
Requerente:JACKSONEICHSTATTDEOLIVEIRA.
Requer: DEPOSITODEGAS-CLASSE5
Endereço: RuaApeninos, S/N, Lote: P/10, Quadra: 07, Insc: 00.04.46.03.020.000,
VilaAlmeida,AUMVia Local, esquina com Eulália Pires,Via Coletora
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável, pois a atividade funciona no local desde 2006
com autorização para comercio de GLP classe V. Deverá Providenciar a licença
ambiental e e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 41784/2016
Requerente:TISSIANECAVALEIROMELO.
Requer: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito,
ardósia e outras pedras.
Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, 1735, Lote: 1B, Quadra: 48,
Parque das Nações II,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 432-17
10/01/2017
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017