Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4380 – 25/01/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.380 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa……………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviçoes de Saúde de Dourados………………………………………..Albino Mendes…………………………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Republica-se por incorreção
APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica doMunicípio.
CONSIDERANDOo disposto nos incisos I e II do art. 30 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
CONSIDERANDOo disposto no parágrafo único do artigo 89 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma do Anexo I deste
Decreto.
Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2017.
DECRETO Nº 50, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeito Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis com direito a Promoçãoem2017, e dá outras providências”
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
87391 1 CREUZA MARANGOM CAMARGO D E 28/06/2000 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
114761440 1 EBER DE SOUZA MACHADO A B 12/05/2005 SEMAD ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
45841 1 MARCIO FORTINI G H 01/05/1997 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL
75241 1 ROZEMAR MATTOS SOUZA F G 01/04/1999 PGM PROCURADOR CLASSE ESPECIAL
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
43931 1 IVONETE DA SILVA F G 16/10/1996 GM GUARDA SUB INSPETOR
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS H I 01/05/1999 SEMSUR MECANICO DE VEICULOS
114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO A B 12/11/2007 SEMSUR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
88741 1 ELZA MOREIRA DE LIMA D E 28/06/2000 SEMAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
46051 1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS F G 28/06/2000 SEMFA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA D E 28/01/2004 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
85291 1 CARLISE MICHEL PIRES F G 01/06/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA
71751 1 CARMELINA DA SILVA F G 01/05/1998 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
114765011 1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO A B 06/05/2009 SEMS ENFERMEIRO
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 01/01/2017 – LC 310 DE 29-03-2016
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380
85151 1 EDER BENITES DE MATTOS F G 25/05/2000 SEMS CIRURGIAO DENTISTA
83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES E F 19/05/2000 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM
130941 2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES F G 28/06/2000 SEMS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
114760215 1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES D E 14/01/2004 SEMS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I
114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA A B 08/10/2010 SEMS AGENTE DE ENDEMIAS
34261 1 IVETE PAULA NOZU G H 02/10/1992 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
921 1 IZALTINA FATIMA DE SOUZA HARTMANN H I 20/05/1992 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
83101 1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA H I 19/05/2000 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
71791 1 LUCIANO MATHEUSSI F G 01/05/1998 SEMS MEDICO
48651 1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES F G 19/05/2000 SEMS ENFERMEIRO
90425 1 REGINA KAYO NISHIDE D E 12/08/2003 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
500945 2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA F G 07/01/2003 SEMS BIOLOGO
86581 1 SONIA MARIA DE MATOS F G 28/06/2000 SEMS AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
114768452 1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS A B 01/04/2013 SEMID ARQUITETO
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
114768497 1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES A B 09/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768452 1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768475 1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768482 1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768476 1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768478 1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768483 1 CAMILA BRUNO CASTILHO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768480 1 EDMILSON LOPES E SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768494 1 ELIANA DOS SANTOS SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768471 1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768504 1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768470 1 HELANIA MARINA BASSANI A B 10/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768468 1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS A B 16/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768499 1 JOSIANE MARCILNE RICHTER A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768512 1 LEANDRO SANTOS MAGRINI A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS
114768500 1 LEIDY DAYANE DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768502 1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768474 1 LUCAS GOMES DA SILVA A B 08/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768493 1 MAICON DOUGLAS DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768477 1 MARISA GOMES A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768509 1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768505 1 MIRIAM DOS SANTOS RICCO A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114768473 1 MIRIAM REGINA HUBNER DA SILVA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114763095 2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
114763120 2 ROBERTO CORREA GALARÇA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114761968 3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO A B 05/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768481 1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
114768513 1 SIGUIMAR GONÇALVES A B 09/04/2013 AGETRAN TÉCNICO DE SERVIÇOS SEMAFÓRICOS
114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
501359 7 VANESSA ROCHA HENRIQUE A B 04/04/2013 AGETRAN AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MUNICIPAL
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
114766054 3 ANAGNY GRACIANE ALVES A B 06/08/2013 SEMS ENFERMEIRO
114765035 4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ A B 08/10/2010 SEMS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MATRICULA RUB NOME_FUNCIONARIO REF. ANT. REF. NOVA DATA_ADM. SECRETARIA NOME_CARGO
32731 1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI F G 20/05/1992 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – 01/01/2017 – LC 310 DE 29-03-2016
DECRETO “P” Nº 034, de 19 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“ExoneraAdemir doAmaral Goes –SEMAS”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Designa servidores para exerceremfunção de confiança”.
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de janeiro de 2017,Ademir doAmaral Goes,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA-
4, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de janeiro de 2017.
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores
efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2017.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 043, de 23 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 044, de 23 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 045, de 24 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 046, de 24 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Exonera Deniz da Silva Figueiredo –GAB”
“Revoga redução de carga horária do servidor do Eder Luiz Silva Dan”
“Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.”
“Retifica o Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de 2017 e Decreto “P” nº 021, de
17 de janeiro de 2017.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de janeiro de 2017, Deniz da Silva
Figueiredo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento
Indígena”, símbolo DGAI-3, lotado no Gabinete da Prefeita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
Considerando o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1201/2015, fl.
14;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a redução de carga horária do servidor EDER LUIZ SILVA
DAN, matrícula funcional nº 114764177-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedida através do Decreto “P” nº 586, de
28 de dezembro de 2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de janeiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam retificados os Anexos do Decreto “P” nº 011, de 11 de janeiro de
2017 e Decreto “P” nº 021, de 17 de janeiro de 2017, conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
114760181 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS
114763295 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS
501949 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 30% ENFERMEIRO SEMS
114762279 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 30% ENFERMEIRO SEMS
83471 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 50% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS
501153 EVELYN MELO DA CUNHA 30% ENFERMEIRO SEMS
82771 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN
114765997 MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS
500945 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 30% BIOLOGO SEMS
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 0040, de 20 de janeiro de 2017.
Nome Símbolo Cargo Lotação
A partir
de:
CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017
DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017
ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 17/01/2017
MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 17/01/2017
SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 17/01/2017
TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 11/01/2017
VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 16/01/2017
Nome Símbolo Cargo Lotação
A partir
de:
CAMILA SILVA CARBONERA DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017
DANYELE FERREIRA SIMOES DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 02/01/2017
ELISANDRA RECH DGA-3 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEMED 02/01/2017
MARCIA ESCOBAR ALENCAR DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017
SIMONE MARIA DA SILVA DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017
TIAGO FERREIRA ORTIZ DGA-4 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO SEMED 02/01/2017
VANIA VIANA DOS SANTOS DGA-5 GERENTE DE NUCLEO SEMED 02/01/2017
Onde Consta:
Passe constar:
NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB
NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB
Onde Consta:
Passe constar:
ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS
ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS
04
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 047, de 24 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 048 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0049, de 24 de janeiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Retifica o Decreto “P” nº 002, de 02 de janeiro de 2017.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado os Anexos do Decreto “P” Nº 002 de 02 de janeiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4363, de 02/01/2017, conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimentoemcomissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em24 de janeiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores
efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de janeiro de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB
NOME CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO
JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA ASSESSOR DE CONTROLADORIA DGA-4 GAB
Onde Consta:
Passe constar:
ANEXO I – SERVIDORES EXONERADOS
ANEXO II – SERVIDORES MANTIDOS
Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ALCEU JUNIOR SILVA BITTENCOURT ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 11/01/2017
ANTONIO LUIZGAVIOLI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 02/01/2017
CICERO LOURENCO FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 24/01/2017
DAYANE JAQUELINE FOSCARINIWINCK ASSESSOR III DGA-6 SEMS 11/01/2017
IRENE CALIXTO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 24/01/2017
NELSON PEREIRA DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 17/01/2017
PAULO BARROS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 24/01/2017
PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 11/01/2017
SAULO LUIZ PATRICIO SABINO ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 11/01/2017
VANESSA FACCIN DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 17/01/2017
WILSONMATOS DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
INDIGENA
DGAI-3 GAB 23/01/2017
Anexo do Decreto “P” nº 048, de 24 de janeiro de 2017.
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
290019 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 50%
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
FUNED
88981
SANDRA GISELLY AMARAL DE
ASSUNCAO
50%
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
FUNED
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 0049, de 24 de janeiro de 2017.
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd.01/097/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGUINER MEIRELLES DA
SILVA, matricula nº 76901-1, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de
Enfermagem, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de
02/01/2017 a 31/08/2017, em conformidade com o Oficio nº
032/2017/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 02, 24 de janeiro 2017.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 03, 24 de janeiro de
2017.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DATF/NFANº 04, 24 de janeiro de 2017.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento
citado no respectivo Notificação de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a
defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III
e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de
Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados
no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital,
NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que,
por não comunicarem alteração ou paralisação ou encerramento das atividades, para
fins de registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, e descumprirem a
obrigação tributária determinada no art. 169 do CTM, foram lavrados contra si, e na
forma do art. 464 do CTM, os Autos de Infração – AI abaixo relacionados para
aplicação da penalidade prevista no art. 174, II, c, doCTM.
Ficam os sujeitos passivos INTIMADOS para, no prazo de 20 (vinte) dias
contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento ou parcelamento da multa,
sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142 do CTM, ou apresentar defesa contra
oAuto de Infração, nos termos dos art. 453 e 469 a 472 doCTM.
O sujeito passivo poderá retirar as guias de recolhimento, solicitar parcelamento,
apresentar defesa e obter vista do processo junto à Administração Tributária, situada
naAvenida PresidenteVargas, nº 425.
Ocorrendo a revelia, na forma do art. 454 do CTM, reputar-se-ão verdadeiros os
fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de
Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados
no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital,
NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que
constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo
em suas inscrições no Cadastro deAtividades Econômicas – CAE e que os débitos não
regularizados até o dia 31 de janeiro de 2017 serão inscritos em Dívida Ativa, para
cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e
429 do CTM).
Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados,
podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e
obter vista do processo na Central de Atendimento ao Cidadão, situado na Av.
PresidenteVargas, 425.
Número da
Notificação
Número da
Inscrição no CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor Principal
do Tributo
485/2016 1000065194 Fagner da Silva Pires 13.205.365/0001-02 2.516,59
8821/2016 1000067294 Leonardo Gutuzzo Benatti 13.944.744/0001.06 31,31
799/2016 1000037328 Xip 7 Solução Em Informática Ltda 11.325.311/00001.47 192,02
410/2016 21765006 Valmir Gonçalves 01.053.109/0001-50 9.233,84
411/2016 21765006 Valmir Gonçalves 01.053.109/0001-50 1.414,02
210/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 17.021,89
211/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 21.314,57
212/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 17.705,39
213/2016 100018700 Senna Direções Hidráulicas Ltda 03.030.086/0001-83 3.580,04
416/2016 1000035961 Serv Constru Construções e Serviços Ltda 11.203.345/0001-69 3.105,24
471/2016 1000035961 Serv Constru Construções e Serviços Ltda 11.203.345/0001-69 1.988,08
515/2016 10000165541 Sakaguti Comércio de produtos Lazer Ltda 09.162.904/0001-98 1.693,74
629/2016 1000084741 Sueli F. M. Moreira ME 08.495.334/0001-96 1.231,26
490/2016 1000038030 Premobras Ltda 09.534.897/0001/08 3.097,46
738/2016 1000112885 Pablo Andre Benedeti ME 18.537.959/0001-26 352,08
768/2016 1000118670 Prates & Russi Ltda ME 19.026.290/0001-70 94,21
791/2016 1000046599 Ocimar Zanella Souza 12.376.229/0001-04 136,69
582/2016 1000074380 Micheli do Nascimento Gomes Portolan ME 14.338.930/0001-64 1.793,91
703/2016 1000069890 Mateus Transporte e Cargas ltdda 13.937.683/0001-50 526,71
592/2016 1000092752 Mulis Publicidade Web Ltda ME 16.844.662/0001-88 853,62
593/2016 1000092752 Mulis Publicidade Web Ltda ME 16.844.662/0001-88 152,53
664/2016 100036984 José Carlos os Santos Metalurgia ME 11.297.581/0001.91 728,61
385/2016 1000037107 J.W Florestal Ltda 07.567.800/0001.38 10.155,53
542/2016 1000026148 H L G Serviços Contaabeis Ltda 09.450.006/0001-35 1.593,04
257/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 15.631,76
258/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 16.744,12
259/2016 1000032784 G M A Prestadora de Seviços Ltda 10.881.789/0001-90 1.095,66
494/20116 1000019770 G. V. C. Prestadora de Serviços Ltda 09.410.128/0001-06 3.958,02
238/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 55.687,54
239/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 45.975,15
240/2016 1000020387 Ferreira & Esteves Ltda-ME 09.475.271/0001.78 52.916,94
431/2016 1000039720 E. P Telecomunicações Ltda ME 11.613.852/0001-70 3.420,57
478/2016 1000030340 E. J. Camargo & Cia Ltda ME 10.541.123/0001-93 3.601,29
479/2016 1000030340 E. J. Camargo & Cia Ltda ME 10.541.123/0001-93 799,7
747/2016 1000014093 Divplac Comércio de Divisórias Ltda 09.027.891/0001-90 257,81
625/2016 100039096 Doc Print Comércio e Serviços Ltda 11.499.291//0001-20 483,17
626/2016 100039096 Doc Print Comércio e Serviços Ltda 11.499.291//0001-20 615,31
Anexo Único
433/2016 1000019788 Cristo Rei Construtora Ltda 08.433.744/0001-01 4.103,22
408/2016 100008506 Corporate Cons. Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001.35 5.072,35
409/2016 100008506 Corporate Cons. Proc. de Proj. Empres. Ltda 08.401.478/0001.35 461,2
640/2016 1000011744 Claudiane Teodoro ME 03.438.021/0001-81 762,86
641/2016 1000011744 Claudiane Teodoro ME 03.438.021/0001-81 316,76
384/2016 1000072448 Carlos Jose Coelho 14.885.207/0001-03 5.842,41
252/2016 100126456 Calheiros & Calheiros Ltda 07.240.784/0001/74 8.858,82
253/2016 100126456 Calheiros & Calheiros Ltda 07.240.784/0001/74 7.252,26
196/2016 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda 13.018.408/0001-32 18.207,71
197/2016 1000050421 Batista Consultoria Em Telefonia Ltda 13.018.408/0001-32 7.898,66
572/2016 1000084687 Bulcão & Donzelli 15.868.410/0001.26 1.450,10
589/2016 11989009 Borracharia Quatro Rodas Ltda 01.603.321/0001-43 984,37
366/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 3.421,06
367/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 3.115,92
368/2016 100030530 Antonio Carlos de Oliveira 03.458.807/0001-60 459,56
810/2016 100051797 Amélia Andrade da Silva 12.940.290/0001-32 107,8
573/2016 1000010829 Alessandro Berbel ME 08.509.061/0001-90 895,58
574/2016 1000010829 Alessandro Berbel ME 08.509.061/0001-90 799,74
809/2016 1000066344 Auto Elétrica Concordia ltda 14.110.271/0001-04 147,93
656/2016 1000058864 Alysson Richard Rodrigues da Cruz 13.597.432/0001-73 607,02
547/2016 1000040876 A L M Locção de Máquinas Ltda 11.845.381/0001-26 1.944,37
525/2016 1000035198 Andreia Martins Azambuja de Oliveira ME 11.059.772/0001-15 1.775,15
Número do
Processo
Número da
inscrição no nº CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Número do Auto
de Infração
Valor da multa,
sem desconto
(R$)
2621/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001-91 mai/17 644,00
1353/2017 1000045010
Distribuidora de Bebidas
Premium Ltda
12.293.473/0001-03 jan/17 644,00
2552/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080.0001-03 mar/17 644,00
2097/2017 100032117 Peixoto & Cia Ltda Me 24.622.516/0001-36 fev/17 644,00
2559/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 abr/17 322,00
Anexo Único
Número do
Processo
Número da
inscrição no CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor Principal
do Tributo
492/2017 100112781 Auto Posto Taiama Ltda 07.017.026/0001- 91 695,51
472/2017 1000045010 Distribuidora de Bebidas Premium Ltda 12.293.472/0001-03 1.511,70
459/2017 17838002 Nutrimentos Fujii Ltda 36.816.080/0001-03 5.754,81
41.227/2016 1000077516 Osvnildo Joaquim da Silva 661.807.911-04 7.976,81
41.241/2016 1000013437 Tádea Bequeristain de Freitas Martins 977.208.100-82 6.735,65
41.239/2016 1000069742 Angela Aparecida Silva Belmiro 001.730.991-30 6.468,84
40.900/2016 1000004110 Carlos Beno Goellner 174.613.401-15 7.841,71
40.060/2016 1000003938 Claudia Cecilia Nakagaki da Cunha 294.085.631-15 9.683,87
40.904/2016 100134297 Cristina Conceição Oliveira Mota 562.031.101-59 7.303,70
Anexo Único
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 06
EDITAIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
41.195/2016 100120890 Danilo Galvão Duarte 770.229.551-15 9.879,73
41.207/2016 1000129613 Ethel Eleonora Miguel Fernando Zavarize 256.480.968-52 8.557,23
39.879/2016 20510004 Eudelio Almeida Mendonça 799.227.918-20 7.705,32
40.983/2016 1423002 Ismael Carmona Arantes 002.333.231-04 7.911,78
41.126/2016 9362002 Josely Goncalez Vargas 306.847.739-53 7.017,68
41.234/2016 1000072255 Lais Romao de Carvalho Franco 067.722.638-12 6.872,17
40.084/2016 100003121 Redmar Momose Lima 721.288.449-91 9.455.97
41.245/2016 1000035759 Romulo Dinalli da Silva 280.048.758-58 6,669,11
39.873/2016 50000950 Sebastião Calado da Silva 072.027.681-00 7.838,50
41.004/2016 1000031257 Tarjanio Tezelli 391.527.409-78 5.932,67
41.233 100120148 Waldeci Alves Campos 104.097.501-15 1.611,64
392/2017 100045774 Walter Duart Pereira 453.444.779-53 935,33
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016.
OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Fincanceira
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 11.210,00 (onze mil duzentos e dez reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva
DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016.
OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda
06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Fincanceira
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva
DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Braxton Sistemas e Serviços Ltda – EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2016.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de engenharia
especializada para atualização técnica da EMS-3, com a implantação de software,
hardware, aferição e ajustes dos parâmetros dos sensores, da tela de dados
meteorológicos e a elaboração das cartas de visibilidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.39.00 –Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Juliano deAlmeida Domingos
DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Braxton Sistemas e Serviços Ltda – EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços técnicos
especializados, necessários à operação e manutenção da Estação Prestadora de
Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA Cat. “A” e respectivos
equipamentos e auxílios de proteção ao vôo/navegação aérea e conexos do Aeroporto
Regional de Dourados-MS, de acordo com os critérios estabelecidos na Instrução do
Comando daAeronáutica – ICA63-10/2016.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Juliano deAlmeida Domingos
DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 67/2017/ FUNSAUD 24 de janeiro de 2017
Albino Mendes
Diretor Presidente-FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de
2014;
RESOLVE:
Art1º Revogar a Portaria nº001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016.
Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2017. Conforme
segue:
I. Presidente: Rodrigo Pereira Benites
II.1ºMembro: Danyelle Radaelli deAssis Serapião
III 2ºMembro: Jaqueline Silva Magalhaes
IV Suplente:WalterAmarilia doAmaral
§ 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a
respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da
FUNSAUD;
§ 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão
mencionado no item IV deste artigo:
Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na
modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saude de Dourados –
FUNSAUD,para o exercício de 2017, como segue:
I Pregoeiro Oficial: Rodrigo Pereira Benites
II Equipe deApoio:
a. Danyelle Radaelli deAssis Serapião
b. Jaqueline Silva Magalhaes
cWalterAmarilia doAmaral
§ 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função
ocorrera adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD.
§ 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá
para exercer a função, o suplente constante da alínea “e” deste artigo.
Art. 4º REVOGADAS as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos á data de 12 de Janeiro de
2017.
07
DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO – ENTIDADES FINANCEIRAS – PREVID
PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
FINANCEIRASnº 01/2017
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, através da ata nº 02/2017 de 19/01/2017, assinada pelo Conselho Curador
no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Resolução nº 3.922/2010
do Banco Central do Brasil, e com a Portaria n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS
nº 440 de 2013 do Ministério da Previdência Social e demais alterações posteriores,
resolve homologar o procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras:
1.DO OBJETO
1.1. Torna-se público o presente procedimento para o credenciamento de
Instituições Gestoras, Administradoras e cadastro de Distribuidoras de Fundos de
Investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, passíveis de
receber recursos do PreviD, com fiel observância às resoluções e demais normas que
regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro
nacional.
1.2. É requisito prévio para a aplicação de recursos do INSTITUTO que todas as
Instituições Gestoras, Administradoras de Fundos de Investimentos sejam
credenciadas e Distribuidoras sejam cadastradas na forma do presente procedimento.
2.DASCONDIÇÕESGERAISDOCREDENCIAMENTO
2.1.Aparticipação neste Credenciamento implica na aceitação integral e irrestrita
das condições estabelecidas neste procedimento.
2.2. As Instituições interessadas em efetuarem seus credenciamentos deveram
encaminhar a documentação exigida juntamente com o formulário devidamente
preenchido, para: Instituto de Previdência Social do Servidores do Município de
Dourados – PreviD, CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS,
AvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 3.215, D, Centro, Dourados/MS, CEP 79.800-
023 ou via Sistema Informatizado que será disponibilizado para que as instituições
utilizem a plataforma.
2.2.1. O formulário de Credenciamento deve ser completamente preenchido e
assinado por pessoas com poderes para representar a Instituição (juntar documentos
que comprovem) e encaminhado ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados.
2.2.2. As demais documentações que comprovem as informações constantes no
formulário de credenciamento podem ser digitalizadas e encaminhadas ao PreviD em
mídia digital ou encaminhadas ao e-mail financeiro@previd.ms.gov.br em formato
PDF, bem comoemformato físico encaminhadas para o endereço citado no item 2.2.
2.2.3. O RPPS poderá fazer uso de documentos e certidões disponibilizadas em
plataforma própria pela consultoria de investimentos contratada.
As Instituições credenciadas são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das
informações constantes nos documentos apresentados.
2.3. As Instituições que mantém relacionamento financeiro com o INSTITUTO
não estão dispensadas de participar deste processo seletivo de Credenciamento.
2.4. O credenciamento das Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de
Investimentos junto ao INSTITUTO, terão por validade o prazo de 12 (doze) meses,
quando a análise do Credenciamento de cada Instituição deverá ser reavaliada, sendo
que as Instituições possuem a responsabilidade de manter atualizadas quaisquer fatos
relevantes e/ou alterações pertinentes referentes à documentação enviada para o
Credenciamento.
2.5. O Comitê de Investimentos analisará a documentação das instituições
interessadas em se credenciar. Após analisadas será submetida ao Conselho Curador,
com a nota atribuída a cada Instituição, cabendo desta forma ao Conselho Curador a
homologação dos resultados.
2.6. Após a homologação o resultado do Credenciamento será disponibilizado no
site oficial do PreviD, www.previd.ms.gov.br, onde constará o prazo de validade do
credenciamento.
2.7. O não credenciamento ou descredenciamento da Instituição Financeira
impede o recebimento de novas aplicações de recursos financeiros por parte do
PreviD. Bemcomo poderá haver o resgate total dos recursos aplicados dentro do prazo
de até 90 (noventa) dias, sendo que será feito uma análise criteriosa pelo Comitê de
Investimento, juntamente com a Consultoria de Investimento Contratada, quando
houver, necessitando de aprovação pelo Conselho Curador.
3.DOSREQUISITOSPARAPARTICIPAÇÃO
3.1 Para o devido credenciamento dos administradores e gestores, estes deverão
apresentar os documentos comprobatórios relacionados no item 4.1., assim como
atender aos requisitos qualitativos descritos no item 4.3. Para o cadastramento dos
distribuidores, deverão observar o que dispõe o item 4.2.
3.2 Fica vedada a participação de empresas que se enquadrem nas situações abaixo
dispostas:
I. Em caráter de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da
Administração Pública;
II. Sejam consideradas como inidôneasemqualquer esfera de Governo;
III. Estejam sob intervenção, falência, dissolução ou liquidação.
4.DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS
Deverão apresentar, previamente, os seguintes documentos:
4.1ADMINISTRADOR/GESTOR
4.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações
subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade
Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar
acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente
registrada.
4.1.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco
Central do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários, ou órgão competente;
4.1.3 Atestado de regularidade fiscal (Municipal, Estadual e Federal) e
previdenciária;
4.1.4 Rating de gestão de qualidade atribuída por agência especializada;
4.1.5 Caso a instituição seja administradora e possua outro rating, não o de gestão,
será utilizado a metodologia de bonificação descrita no item 6.2.
4.1.6 Para cada procedimento de instituição Gestora terá um administrador,
podendo ser pessoas jurídicas distintas ou não, que serão credenciadas no mesmo
processo.
4.2 DISTRIBUIDORES/AGENTESAUTÔNOMOS
4.2.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações
subsequentes devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade
Comercial. Em caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar
acompanhado da Ata da Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente
registrada.
4.2.2 Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão
deValores Mobiliários;
4.2.3 Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não
previsto no regulamento do Fundo.
4.2.4 Não atendendo ao disposto acima, a instituição será considerada inapta ao
processo de credenciamento.
4.2.5Odistribuidor/Agente autônomo se cadastraráemprocesso individual.
4.3. ANÁLISE QUALITATIVA: ESTAANÁLISE TERÁ COMO OBJETIVO A
OBTENÇÃO:
I) de razoável compreensão da aderência do fundo a regulamentação aplicável ao
RPPS e;
II) da potencialidade da instituição administradora e gestora em cumprir com o seu
dever fiduciário com relação à potencialidade fiduciária da administradora e gestora, a
análise observará os seguintes quesitos básicos:
4.3.1 Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos
administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes
envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem
formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo
de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da
equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição,
além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de
investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu
compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança;
4.3.2 Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de
administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável –
liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos,
envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas,
regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”,
capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do
fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento
público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade
da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na
tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a
administração e gestão do risco.
4.3.3 Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho
(Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e
a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao
credenciamento; O Formulário de Credenciamento de Instituições Financeiras
(Anexo 1), a ser remetido aos administradores e gestores do fundo, terá enfoques
específicos para o processo de seleção (com inclusão de informações sobre o fundo) e
para processos de acompanhamento.Odocumento sintetiza as informações principais
da instituição financeira, descrevendo a política de transparência, histórico da
empresa e gestão de riscos, cabendo salientar que será aplicável aos fundos
geridos/administrados pela instituição. Além das informações disponíveis no
formulário, poderão ser considerados, conforme as situações, metodologias
adicionais tais como: participação em reuniões periódicas com a equipe de gestão de
sua área de risco; visitas in loco; análise dos documentos legais (consulta CVM);
análise de demonstrações financeiras.
5.PROCESSODECLASSIFICAÇÃO
5.1 As avaliações dos administradores e gestores serão enquadradas em níveis de
classificação de gestão, vide Tabela I, descrita no item 7.1. deste normativo, gerando
uma “pontuação”.
5.2Acada 12 (doze) meses, contados da data do credenciamento, serão realizadas
as reavaliações dos administradores e gestores. Ocorrendo alteração do nível de
“pontuação”, a classificação deverá ser atualizada.
5.3 Os resultados de todas as análises, tanto no processo de seleção quanto no
processo de avaliação periódica, devem ser formalmente encaminhados ao Comitê de
Investimentos para as deliberações aplicáveis, compondo documentos anexos às atas
de reuniões, sendo obrigatória a disponibilização das informações relativas ao
processo de credenciamento das instituições financeiras aos segurados e pensionistas.
6.METODOLOGIA
Os quesitos analisados serão pontuados seguindo os subitens abaixo:
I. Rating de Gestão de Qualidade (0% a 60%);
II.Volume de RecursosAdministrados (0% a 10%);
III.Tempo deAtuação de Mercado (2% a 10%);
IV.Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão aos indicadores de
desempenho (0% a 20%).
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
08
DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO – ENTIDADES FINANCEIRAS – PREVID
6.1. CRITÉRIOS PARARATINGDEQUALIDADEDEGESTÃO(C.R.)
6.2 CRITÉRIOS PARARATING DE QUALIDADE DE GESTÃO (C.R.) PARA
ADMINISTRADORESQUENÃOPOSSUEMODEFINIDORATING.
Os administradores que não se enquadrarem na pontuação de Rating de Qualidade
de Gestão por não possuírem o definido Rating, e sim outro Rating, não especificado
no presente procedimento, serão bonificados em relação ao Rating de Qualidade de
Gestão de seus gestores participantes do mesmo processo, conforme abaixo
especificado:
6.2.1 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 20%.
6.2.2 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 17,5%.
6.2.3 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 15%.
6.2.4 Os administradores que tiverem seus Gestores com uma das respectivas
notas e, não possuírem o respectivo Rating, terão uma bonificação de 10%.
6 . 3 C R I T É R I O S PA R A V O L U M E D E R E C U R S O S
ADMINISTRADOS/GERIDOSEMFUNDOSDEINVESTIMENTOS- (C.V)
6.3.1. As informações sobre volume de recursos administrados, ou sob gestão,
deverão ser obtidas através de fontes públicas, tais como ANBIMA
(link:http://portal.anbima.com.br/informacoes-tecnicas/rankings/fundos-deinvestimento).
6.4 CRITÉRIOS PARATEMPODEATUAÇÃODEMERCADO(C.T.)
6.4.1. Deverá ser utilizado como base para a contagem do tempo, a data do ato
declaratório para funcionamento expedido pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM).
6.5 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ADERÊNCIA DOS FUNDOS DOS
INDICADORESDEDESEMPENHO(C.A).
6.5.1 Com base nos fundos informados no Formulário de Credenciamento, será
selecionada uma amostra de fundos para análise da aderência da rentabilidade (tendo
como parâmetro o resultado dos últimos vinte e quatro meses) e risco (VaR), tendo
preferência para comparação os fundos já presentes na carteira do RPPS. Será
considerado aderente, o fundo que atingir as seguintes condições:
I. Mínimo90%(noventa por cento) da rentabilidade do índice de referência;
II. Máximo 120% do VaR do Índice de Referência. Com base no resultado será
atribuída a seguinte pontuação:
6.5.2 Ao analisar as instituições que fazem, exclusivamente, a administração e
gestão de FIDC’s e fundos estruturados, a aderência da rentabilidade e risco deverão
ser realizados com base no processo histórico de performance dos fundos
administrados e geridos, sendo que administrador e gestor deverão apresentar ao
RPPSumbreve histórico da experiência da instituição.
6.5.3 Nos FIDC’s e fundos estruturados, as avaliações semestrais podem ser
dispensadas caso o fundo equivalha, tão somente, a um veículo de investimento –
ausência de efetiva gestão – ou quando estiver em processo avançado de
desinvestimento.
7.RESULTADO
7.1As somatórias dos resultados dos subitens representaram um nível de Índice de
Qualidade de Gestão do Regime Próprio.
IQG –RP= C.R.+C.V.+C.T.+C.A.
Onde:
C.R. = Critérios para Rating de Gestão de Qualidade.
C.V. = Critérios paraVolume de RecursosAdministrado.
C.T. = Critérios paraTempo deAtuação de Mercado.
C.A. = Critérios para Avaliação de Aderência dos Fundos assumidos pela gestão
aos indicadores de desempenho.
Tabela I
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
Agência Rating Pontuação
Standard & Poor´s AMP-2 60%
Standard & Poor´s AMP-3 50%
Moody`s MQ2 60%
Moody`s MQ3- 50%
Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60%
Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50%
Austin Rating QG2 40%
Austing Rating QG3- 30%
SR Rating A 40%
SR Rating BBB- 30%
LF Rating LFg2 40%
LF Rating LFg3- 30%
Liberum Ratings AM2 40%
Liberun Ratings AM3 30%
Standard & Poor´s AMP-2 60%
Moody`s MQ2 60%
Fitch Ratings Elevado Padrão (M2) 60%
Standaed & Poor´s AMP-3 50%
Moody`s MQ3- 50%
Fitch Ratings Bom Padrão (M3-) 50%
Austin Rating QG2 40%
SR Rating A 40%
LF Rating LFg2 40%
Liberum Ratings AM2 40%
Austing Rating QG3- 30%
SR Rating BBB- 30%
LF Rating LFg3- 30%
Liberun Ratings AM3 30%
Recurso (milhões de reais) Pontuação
Abaixo de 50 0%
De 50 a 250 2%
De 250 a 500 4%
De 500 a 1.000 6%
De 1.000 a 2.000 8%
Acima de 2.000 10%
Tempo (Anos) Pontuação
Até 4 2%
De 4 a 6 4%
De 6 a 8 6%
De 8 a 10 8%
Acima de 10 10%
Percentual de Fundos
Aderentes
C.A.
Percentual de Fundos
Aderentes
C.A.
Até 10% 2% De 51 a 60% 12%
De 11 a 20% 4% De 61 a 70% 14%
De 21 a 30% 6% De 71 a 80% 16%
De 31 a 40% 8% De 81 a 90% 18%
De 41 a 50% 10% De 90 a 100% 20%
Nível* Descrição Resultado Limite
IQG-RP1
As instituições administradoras e gestoras
classificadas neste nível apresentam histórico
consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com excelente
credibilidade, tradição em gestão e sólida
estrutura organizacional. Contam com
eficazes e seguros processos de
investimento e de análise de risco, equipes
com formação profissional altamente
qualificada, elevada experiência e baixa
rotatividade. Apresentam, ainda, ambiente de
controle interno seguro, capaz de garantir
total disponibilidade, integridade,
tempestividade e rastreabilidade das
informações. No geral, as instituições
classificadas neste nível asseguram o
cumprimento do dever fiduciário em sua
plenitude.
Igual ou
Superior a 70%
Limite máximo do
Enquadramento na
Resolução 3.922/10 e da
Política de Investimento
definida e aprovado pelo
Órgão Competente.
IQG– RP2
As instituições administradoras e gestoras
classificadas neste nível apresentam histórico
consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com elevada
credibilidade, tradição em gestão e sólida
estrutura organizacional. Contam com um
eficiente controle de processos de
investimento e de análise de risco, equipes
com formação profissional qualificada e
experiente, com baixo índice de rotatividade.
Apresentam, ainda, ambiente de controle
interno capaz de garantir total disponibilidade,
integridade, tempestividade e rastreabilidade
das informações. No geral, as instituições
classificadas neste nível são capazes de
assegurar o cumprimento do dever fiduciário
em sua plenitude.
Entre 50% e
69%
Alocação de, no
máximo, até 20% do
limite máximo do
Enquadramento da
Resolução 3.922/10 e da
Política de Investimento
definida e aprovado pelo
Órgão Competente.
09
DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO – ENTIDADES FINANCEIRAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
• Índice de Qualidade de Gestão do Regime Próprio
8. CRITÉRIOS SUBJETIVOS
Este item será utilizado sempre que houver a necessidade de uma avaliação
subjetiva, não contemplada nos itens anteriores, que mereça alterar a nota final, para
mais ou menos, considerando as seguintes situações:
8.1 Será penalizado com a perda de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a
critério do responsável pela gestão do RPPS e do Comitê de Investimentos, aos
administradores e gestores que possam acarretar risco de imagem para o RPPS ou para
a gestão municipal, por envolvimento em processos administrativos relativos a
denúncia por irregularidades praticadas na gestão de fundos de investimentos, ou
contra investidores.
8.2 Será atribuído um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, a
critério do responsável pela gestão do RPPS e Comitê de Investimentos, e com base
em relatório circunstanciado, nas situações em que o administrador possui outros tipos
de Rating, que não seja o de Gestão, conforme critérios definidos no Subitem 6.2.
9.ATESTADODECREDENCIAMENTO
Após toda análise da documentação, o Instituto de Previdência Social do
Servidores do Município de Dourados emitirá as instituições credenciadas ou
cadastradas um “Atestado de Credenciamento” com o parecer final, de acordo com o
Anexo II. O atestado terá a Instituição Distribuidora cadastrada, se houver, a
Administradora e a Gestora Credenciada. Quando a Administradora e Gestora
possuírem notas diferentes entre elas, prevalecerá a menor nota para fins de decisão de
aplicação de recursos.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Procedimento para Credenciamento de Instituições Financeiras entra
emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, 19 de Janeiro de 2017.
Formulário de Credenciamento
Este formulário tem por objetivo colher informações para o credenciamento de
administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de
investimentos para Regimes Próprios de Previdência em conformidade com a Portaria
MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09
de outubro de 2013, e alterações posteriores.
O preenchimento deste formulário, e demais anexos, em hipótese alguma,
representa garantia ou compromisso de alocação de recursos na instituição, uma vez
que este processo se refere a umcredenciamento da instituição junto ao Instituto.
I – IDENTIFICAÇÃODORPPS
Nomedo Cliente:
C.N.P.J.:
Endereço:
Cidade:
UF
CEP
II – IDENTIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃO
Razão Social:
C.N.P.J.:
Endereço:
Cidade:
UF
CEP
Contatos
1 – Nome:
Telefone:
E-mail:
2 – Nome:
Telefone:
E-mail:
III –DOCUMENTAÇÃOLEGAL
Instituição Financeira constituída conforme _____________________ (Ex.
Contrato Social, Estatuto, Decreto, etc.), e alterações posteriores, emitido em
___/___/___. Entidade au t o r i z a d a a ex e r c e r a at i v i d a d e de
_________________________ (Ex. Administração de Carteiras, Distribuição de
Fundo, etc.), conforme ____________ (Ex. Ato Declaratório, Decreto, Portaria) de n°
________ expedido em ___/___/___ pelo (a) __________________ (Ex. CVM,
BACEN,etc.).
Atestado de Regularidade:
Fiscal Municipal –Vencimentoem___/___/___;
Fiscal Estadual –Vencimentoem___/___/___;
Fiscal Federal –Vencimentoem___/___/___;
Previdenciário –Vencimentoem___/___/___.
III –CLASSIFICAÇÃODAINSTITUIÇÃOFINANCEIRA
GESTOR ADMINISTRADOR GESTOR/ADMINISTRADOR
DISTRIBUIDOR
AGENTEAUTONÔMO
Possui Rating de Gestão de Qualidade?
Sim Não
Emissor (es):
Rating:
Patrimônio sob Gestão (Nacional):
Patrimônio sob Gestão (Global):
Patrimônio sob Gestão (RPPS):
AINSTITUIÇÃO É SIGNATÁRIADO CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS
EAUTO-REGULAÇÃODAANBIMA?
Sim Não
AS FUNÇÕES DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E CUSTÓDIA SÃO
SEGREGADAS?
Sim Não
Administração:
Gestão:
Custódia:
A instituição possui processo interno que comprove o cumprimento das
disposições da Resolução BACEN/CMN nº 3.721, de 30 de Abril de 2009, em
atendimento à PortariaMPASnº 170, de 24 de agosto de 2011?
Sim Não
Caso a resposta seja positiva, anexar o documento comprobatório.
IV –PRODUTOS
Relacionar os produtos sob gestão/administração. Informar seus respectivos
patrimônios, taxa de administração, performance (se houver) e benchmark.
Ainda com relação aos produtos, informar o desempenho dos mesmos,
comparados com seus respectivos benchmarks nos últimos 24 (vinte e quatro meses),
bem como o comparativo com relação a volatilidade apresentada (Risco:VaR).
1)Fundo______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente
ANEXO I




  


 
 
 
 
IQG– RP3
As instituições administradoras e gestoras
classificadas neste nível apresentam histórico
consistente de risco e retorno. São
consideradas instituições com credibilidade e
adequada estrutura organizacional. Contam
com processos formalizados de investimento
e de análise de risco, equipes com
profissionais qualificados e com experiência,
assim como adequados controles internos.
No geral, as instituições classificadas neste
nível atendem aos princípios mais relevantes
do dever fiduciário.
Entre 40% e
49%.
Alocação de, no
máximo, até 5% do
limite máximo do
Enquadramento da
Resolução 3.922/10 e da
Política de Investimento
definida e aprovado pelo
Órgão Competente.
IQG– RP4
Atuação cujos aspectos relacionados com
histórico de risco e retorno, estrutura e
credibilidade da instituição administradora e
gestora, processos de investimento e de
controles internos, assim como equipe
profissional, podem ser considerados, no
máximo, razoáveis. No geral, a administração
e gestão dos fundos classificados neste nível
não garantem, em sua plenitude, o
cumprimento do dever fiduciário.
Inferior a 40%
Não é permitido
Aplicação.
10
DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO – ENTIDADES FINANCEIRAS – PREVID
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
2) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
3) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
4) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
5) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
6) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
7) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): ___________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
8) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
9) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
10) Fundo: ______________________________________________________
C.N.P.J.: __________________
Patrimônio do Fundo: ____________________ Benchmark (Índice de
Referência): __________________
Taxa deAdministração: ___________Taxa de Performance: ___________
Data base: _______/_______/_______.
V– POLÍTICADETRANSPARÊNCIA
O cliente necessita que as carteiras dos fundos sejam abertas diariamente nos
formatos PDF e XML, e que os extratos (conta corrente e dos investimentos), possam
ser consultados. Favor informar a periodicidade para disponibilização das
informações acima.
DIÁRIO SEMANAL QUINZENAL MENSAL
Ainstituição possui ferramenta eletrônica que possibilite à consulta (visualizar) as
operações efetuadas: saldos, aplicações, resgates, transferências e migrações, por
meio da rede mundial de computadores?
Sim Não
Caso não haja possibilidade, informar o procedimento atual compatível com a
necessidade descrita.
VI – HISTÓRICODAEMPRESA
A instituição financeira ou os dirigentes já foram autuados pela CVM ou pelo
Banco Central pelo descumprimento de normas regulares? Algum processo em
investigação? Caso positivo, informar o número do processo.
VII –GESTÃODERISCOS
Descrição de regras e controles – Risco de Crédito.
Descrição de regras e controles – Risco de Liquidez.
Descrição de regras e controles – Risco de Derivativos.
Descrição de regras e controles – Risco de Mercado.
Descrição de regras e controles – Risco de Legal.
Descrição de regras e controles -Atuação de “Compliance”.
VIII –DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e efeitos legais, que as informações acima prestadas
são a expressão da verdade, exatas e inequívocas, bem como, estar em conformidades
com todas as obrigações legais no âmbito Municipal, Estadual e Federal, a que está
sujeita a instituição. Declaro ainda estar ciente que, o presente cadastro não implica
por parte do RPPS compromisso de aplicação de recursos. O Responsável se
compromete, ainda, a atualizar as informações em caso de alterações que por ventura
venham ocorrer.
, de de.
Assinatura:
Instituição:
Diretor Responsável:
CPF:
Relacionar os anexos encaminhados:
Administradores/Gestores
Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes
devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial, e no caso de
sociedade por ações acompanhadas da Ata arquivada da Assembleia da última eleição
da Diretoria.
Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central
do Brasil ou Comissão deValores Mobiliários ou órgão competente;
Atestado de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e
previdenciária;
Rating de gestão atribuída por agência especializada.
Outros _________________________________.
Distribuidores/AgentesAutônomos
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes
devidamente registradas em cartório, em se tratando de Sociedade Comercial. Em
caso de Sociedade por Ações, o ato constitutivo deverá estar acompanhado da Ata da
Assembleia da última eleição da Diretoria, devidamente registrada;
Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pela Comissão de
Valores Mobiliários;
Contrato para Distribuição e mediação do produto ofertado, quando não
previsto no regulamento do Fundo.
Outros _________________________________.
   
 









Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
Rentabilidade -
Fundo
Rentabilidade -
Benchmark
(24 meses) (24 meses)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
VaR – Fundo
VaR -
Benchmark
CNPJ
CNPJ
Razão Social CNPJ
CNPJ
CNPJ
CNPJ
Unidade Gestora do RPPS
IQG
Instituição Distribuidora
Número do Termo de Análise de
Cadastramento
Ente Federativo
Instituição Administradora
Razão Social
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Instituição Gestora
Razão Social
Número do Termo de Análise de Credenciamento
Outros
Razão Social
Parecer final quanto ao
credenciamento da(s) Instituições(s):
ANEXO II
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO
11
DEMAIS ATOS/PROCEDIMENTO/CREDENCIAMENTO – ENTIDADES FINANCEIRAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.380 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
Classe(s) de Fundo(s) de Investimento que as
Instituições foram credenciadas para
administração ou gestão de recursos
alocados pelo RPPS (Resolução CMN nº
3.922/2010):
Data da Análise
Cargo
CNPJ
Responsáveis pelo Credenciamento: CPF Assinatura
Fundo(s) de Investimento Analisado(s)
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
CONVOCAÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
Amarildo Costa Jacomini torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental
Simplificada – Renovação para atividade de cirurgião dentista e clinico geral.
Localizada na rua João Candido Câmara n° 1290 sala 05. Ed Talismã . Jardim
América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CARGILL AGRICOLA S.A., torna publico que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) n°
LO/10.294/2016, para a atividade de Comercio Atacadista de Matérias Primas
Agrícolas e Depósito, localizada na RodoviaBR163, km 195, s/n°,Vila São Pedro, no
município de Dourados, MS.Válida até 16/12/2019.
CONSTRUFORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da
Licença de Operação (LO) Nº 236/2013, para atividade de Depósito, e
Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Área Remanescente do Lote 194,
Bairro Jaguapirú, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
FERNANDES & SOLANO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Produção e manutenção de Máquinas Agrícolas,
localizada naAv. Três, n° 1115 – Bairro Distrito Industrial, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
INICIAL COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, torna
público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral, localizada na Rua Ramão Osório, 430, Vila São Braz,
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
J. R. BORGATO & CIA LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -
AA nº 34.899/2016, para atividade de franqueado e permissionário do Correio
Nacional localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 4501, Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Válida até 19 de janeiro de 2020.
Leonardo Fernandes Silverio-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para atividade
de condicionamento físico/academia, localizada na Rua Iguassu n. 1720 – Bairro Vila
São Luis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MAIJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de confecção de
roupas, localizada na Rua Esthon Marques 2170 – Bairro Parque Nova Dourados, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PANIFICADORAPAOBOMLTDA-ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Padaria,
confeitaria, açougue, serviços de Biffet e pizzaria, localizado na Rua Alfredo Richard
Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
RESTAURANTEYANAYLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a
atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 3787, Jardim
OuroVerde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS
CONVOCAÇÃO 01/2017
João Marcos Dadico Sobrinho
Secretário Executivo do Fórum de Cultura
Dourados, 18 de janeiro de 2017.
Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, Secretário Executivo do Fórum Permanente de
Cultura de Dourados, venho por meio deste instrumento e deacordo com minhas
atribuições estatutárias, CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores
e Produtores Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de
Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia
Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2017,
com início às 13h em primeira chamada e às 13h e 30min em segunda e última
chamada, no Teatro Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/n,
Parque dos Ipês, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta:
1. Expediente;
2. Apresentação dos Trabalhos da Comissão de Reformulação do Estatuto Interno
do Fórum Municipal de Cultura;
3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do
Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018;
4. Ratificação e debate das propostas para o Plano Municipal de Cultura de
Dourados a partir dos Eixos do Plano Estadual de Cultura.
5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de
Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017