Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4390 – 08/02/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.390 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Albino Mendes…………………………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………… ………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Tahan Sales Mustafa
DECRETO Nº 96 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0067 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 068 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Designa servidor para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação
de Esportes de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Eduardo Stranieri, para responder pelo
Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 89 de 31 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores
efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com
base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimentoemcomissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017.
“Designa servidores para exercerem função de confiança”.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD
44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017.
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ARITANA DOS SANTOS FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/2017
COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR V DGA-8 SEMS 01/02/2017
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 01/02/2017
JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 01/02/2017
Anexo do Decreto “P” nº 0067, de 07 de fevereiro de 2017.
02
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA Nº 012/2017/ADM/PREVID
Theodoro Huber Silva
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD
ANEXO ÚNICO
Ordem Classificação Nome
PORTARIA Nº 015/2017/ADM/PREVID
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS.”
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da aposentada Sra. MARIA REGINA GARCIA FURLAN
CANIETTO, matrícula nº 24011, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de
2006:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de
aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme
Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº
4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada
no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de
03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, a partir desta data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017.
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA
2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e
alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos
rendimentos da Sra. MARIAREGINAGARCIAFURLAN CANIETTO, matrícula nº
24011, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar
108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei
nº 11.052/2004).
Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa
RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus
efeitos à data de 03/02//2017.
Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017.
PORTARIAS
GISELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017
HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017
HERANI DOS SANTOS MARQUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017
JESSICA MARIANE SEZERINO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 08/02/2017
JIHAD EL CHAMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017
JOAO VITOR REIS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017
JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017
JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 08/02/2017
KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL
DIRETOR DE UNIDADE DE
SAÚDE I
DGAS-1 SEMS 06/02/2017
LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 07/02/2017
LIDIANE PALACIOS ZANATA CORREA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 ASSECOM 01/02/2017
LUIZ FERNANDO HORTA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017
MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 07/02/2017
MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017
MARLENE RIZZO PRESCINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017
OSIAS PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017
PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 07/02/2017
RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017
RODRIGO RUBERT STEFANELLO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017
RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/02/2017
ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 07/02/2017
SANDRO RIBEIRO PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017
SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 08/02/2017
TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017
WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 07/02/2017
WILLIAM TRAJANO KOGA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017
Nome Cargo Símbolo Lotação Apartir de:
ADAO MORAIS DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 07/02/2017
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 07/02/2017
ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS 07/02/2017
AILTON DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/2017
ANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 01/02/2017
APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 07/02/2017
APARICIO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 08/02/2017
ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/2017
BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017
BRUNO GOMES VIEGAS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017
CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017
CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 07/02/2017
COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2017
DARCI LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/02/2017
DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI
DIRETOR DE ASSUNTOS
HABITACIONAIS
DGA-3 AGEHAB 01/02/2017
EDILBERTOMARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/02/2017
EDUARDO FRANCISCO JUNIOR ASSESSOR II DGA-5 SEMED 07/02/2017
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAD 01/02/2017
EMMILA LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMID 07/02/2017
FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017
FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017
GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017
Anexo do Decreto “P” nº 068, de 07 de fevereiro de 2017.
03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390
PORTARIA Nº013/2017/ADM/PREVID
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente
PORTARIA Nº014/2017/ADM/PREVID
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO
BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias
de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/09/2016,
nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 02 e 03 de
janeiro de 2017.
Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO
BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias
de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016,
nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 04 e 05 de
janeiro de 2017.
Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº AD/01/019/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/021/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/022/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/023/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/024/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração,
proferida em 12.12.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal MARIA
APARECIDAFERREIRADONASCIMENTO, matrícula funcional nº 114765708-1,
Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a
penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei
Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº
942/2015, instaurado em 19.10.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I,II, III e
XI; 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro
(01) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.01.2017, no âmbito
da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: 01 (Hum) NotebookAcer 15 –
USER 08, com processador 3MB L3m Cache,Video 14 HD, memória de 4GB DDR3,
HD de 500, patrimônio 107956, conforme BO 058/2017, registrado em 11.01.2017,
nos termos da CI. n. 014/2017SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no dia 19.12.2016, no âmbito
do ESF 27, do Jóckey Clube – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n.
008/2017SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Municipal,
matricula funcional 114764102, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos
termos da CI. n. 046/2017SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ALES
CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, Auxiliar de Serviços Administrativos,
matricula funcional 114766524, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos
da CI. n. 048/2017SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/01/025/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/026/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal IRIDIO
CARMONA, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 114762932,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 045/2017SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELISEO
ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 188901-1,
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária –
SEMAFES, nos termos da CI. n. 007/2017SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de
Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390
EDITAL PREVID 003/2017
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOS/MS
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E
APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE
ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, neste
ato, representado pelo Diretor Administrativo, THEODORO HUBER SILVA,
atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do
Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado
conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário
Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016,
publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº
011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de
03/02/2017; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no
Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 012/2017/ADM/PREVID de 08 de fevereiro
de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas
estabelecidos.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 – Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem
munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao
PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves
Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a
realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada.
1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão
ser apresentados para a junta médica no dia da perícia:
1.2.1 Exames laboratoriais
Hemograma completo/Plaquetas;
Glicemia;
Uréia;
Creatinina;
Colesterol e frações;
Triglicerides;
ACúrico;
Machado Guerreiro;
VDRL;
ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima
(cocaína);
GAMAGT;
PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos;
1.2.2 Exames de imagem
RaioXda coluna cervical, com laudo;
RaioXdo tórax:AP, com laudo;
RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo;
Mamografia – Mulher acima de 50 anos;
Ultrassom de ombros;
Ultrassom de punhos;
Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos.
1.2.3 Exames eletrofísicos
Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos;
Eletroencefalograma com laudo.
1.2.4Avaliações especializadas
Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra;
Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista;
Avaliação cardiológica emitida por cardiologista;
Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos;
Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato
com deficiência.
1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a
avaliação para confirmação de deficiência.
1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada
analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles
que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não
enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para
efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos
candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital
001/FAPEMS/PREVID/2015.
2. Da apresentação de documentos
2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o
cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se
com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão
designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais.
2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2,
2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015.
2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV
3. Da Posse
3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos
itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no
exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do
anexo II.
3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica
poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do
candidato de forma mais precisa.
3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão
ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer
dos seus Poderes.
3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a
requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente.
4.DoExercício
4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15
(quinze) dias para entrarememexercício.
4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do
interessado e a juízo da autoridade competente.
5. Disposições Gerais
5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390 05
EDITAIS
horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no
Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID
001/2015.
5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta)
dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação
de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do
cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não
apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos
estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos
para a posse.
5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o
prazo legal para a posse.
5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações
anteriores, não terão direito a novo deslocamento.
Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017.
CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA
Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 24/02/2017 (sexta-feira)
HORÁRIO:7h30min
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA
2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA
CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE
Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
DIA: 06/03/2017 (segunda-feira)
HORÁRIO:7h30 min
CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário
Carga Horária: 30 horas
1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA
2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA
– Carteira de identidade (RG);
– Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma
devidamente registrado e histórico escolar correspondente;
– Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma
ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Certidão de Quitação Eleitoral;
– Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça
Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato;
– Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da
União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
servidor público, com firma reconhecida;
– Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos
desabonadores no exercício profissional;
– Certificado Militar (para os homens);
– Certidão de Nascimento ou casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação
(menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente;
– Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir;
– Cópia da última declaração de imposto de renda;
– Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe;
– Cópia da carteira do órgão de Classe.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão
formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos.
1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo);
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de
Dourados.
5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade
da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se
servidor público, com firma reconhecida (Modelo).
Theodoro Huber Silva
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD
ANEXO I
Ordem Classificação Nome
ANEXO II
Ordem Classificação Nome
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS
PARAADMISSÃO:
ANEXO IV
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou
Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de
Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego
de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no
órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________
desde____/____/____, no horário de___________às ______________.
2. DECLARAÇÃO
Assinatura do declarante
____________________________________
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que:
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome:____________________________________________________________________
RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________
Endereço: _____________________________________________________ nº _________
Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis:
1._______________________________________________________________
2._______________________________________________________________
3._______________________________________________________________
4._______________________________________________________________
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
_________________________________
Assinatura do declarante
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ: 08.797.960/0001-36
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO
FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
Endereço: Fone:
Cargo: Referência/Classe:
Quadro: Regime Jurídico:
Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados-MS
Nome:
Unidade de Lotação:
Secretaria/Órgão:
06
EDITAIS
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACONCONSTRUTORALTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço no Lote 09, com
acréscimo e decréscimo no quantitativo de alguns itens da na planilha inicial, bem
como a supressão de itens constantes na mesma e também a inclusão de itens não
constantes na planilha originaria, que acabou gerando o decréscimo do valor estimado
em R$ 1.104.717,08 (um milhão cento e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito
centavos), perfazendo o novo montante global de R$ 4.478.849,87 (quatro milhões
quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete
centavos) para o lote em questão, totalizando o novo montante global de R$
6.349.224,54 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e quatro
reais e cinquenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
CHINATURTURISMOLTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias com inicioem31/12/2016 a 29/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 30 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses com inicioem02/02/2017 a 02/02/2018.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390
SF IR M F
1
2
3
4
5
6
7
8
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de
renda para os dependentes abaixo mencionados:
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do requerente
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco
Data de
Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
4 – REQUERIMENTO DE
EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria
______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração
do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de:
Mudança de cidade
Outro emprego
Baixo salário
Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
Outros (explicar): _______________________________________________________
Nestes termos,
Pede deferimento
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do Candidato
1 . DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não
sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou
função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos
poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros
Estados, Municípios ou União.
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
____________________________________
Assinatura do declarante ( com firma reconhecida )
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo:
Cargo:
Função:
Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____
Carga Horária: Quadro:
5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO
OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE
QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017
ALBINO MENDES
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2017.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais,
comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros
em comodato para atender as unidades de saúde da FUNSAUD, pelo período
aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência
com vista para o adequado atendimento à população.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA
CNPJ sob o n°. 35.820.448/0025-03
ValorTotal -R$ 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº015/2017.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA Nº.143, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.144, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.145, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.146, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.147, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.148, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.149, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.150, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.151, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora NILVA POLONI MIGUEL, do Cargo de Assessor
Parlamentar VIII , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da
Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora REGIANE DE FATIMA DA CRUZ SANTOS, do
Cargo de Assessor Parlamentar I , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos
Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor JOÃO PIRES DEALMEIDAJÚNIOR, do Cargo de
Assessor Parlamentar VI , lotado no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos,
da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor MOACIR STROPPA, do Cargo de Assessor
Parlamentar IX , lotado no Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, da Câmara
Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidoraALINE CRISTIELI DASILVASANTOS, do Cargo
de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos,
da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidorWanderlei Miguel da Conceição, no Cargo deAssessor
Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara
Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear a servidora Regiane de Fatima da Cruz Santos, no Cargo de
Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da
Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Moacir Stroppa, no Cargo deAssessor Parlamentar VI,
junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de
Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor João Pires de Almeida Júnior , no Cargo de Assessor
Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara
Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
08
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
PORTARIA Nº.152, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.154, de 02 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.155, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.156, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.157, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.158, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.159, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 160, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.161, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Jesua dos Santos Cantalicio no Cargo de Assessor
Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara
Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear a servidora Sabrina Silva Nogueira no Cargo de Assessor
Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara
Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros do Cargo de
Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara
Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Eric Felipe de Almeida Leguizamom do Cargo de
Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis
Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Marlon Gaspar Barbosa Novais do Cargo de Assessor
Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da
Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar a servidora Maria Duarte de Amorim do Cargo de Assessor
Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da
Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros, no Cargo de
Secretaria Executiva da Presidência, do QuadroAdministrativo, da Câmara Municipal
de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2017, aos seguintes
servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Regivaldo Lima da Silva, no Cargo de Assessor
Parlamentar II, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara
Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Ademar Alves da Silva 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiro da Silva
Robson Almeida Franco 01/02/2016-2017 Gab. Ver. Juarez de Oliveira
Everton Romero Baptista 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima
Rosangela Gonçalves do Santo Silva 03/02/2016-2017 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente
Doracy Moraes dos Santos 07/02/2016-2017 Gab. Ver. Sergio Nogueira
09
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ARFAVILLAMOVEISPLANEJADOS EIRELI EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Rua Monte
Alegre, 2560, salas 01,02 e 03,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – (RLO) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL,
localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.840 – Centro – no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LAB. DEANATOMIAPATOL. E CITO.-DRA. STELLA R. VIDIGAL-EIRELIME,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental – RLA, para atividade
de LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada
Av. PresidenteVargas, 1430,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PANIFICADORA PAO BOM LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação
(LO) para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Buffet e pizzaria,
localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental
de Operação – LO, para atividade de comércio varejista e atacadista de produtos
saneantes domissanitários, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1250, Jardim Agua
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME,
torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE
FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA, localizada na Rua Benjamin Constant nº1377,
BNH 1º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
SAGRADO SABOR EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS
para atividade de Restaurantes e Similares, localizado na Avenida Marcelino Pires,
3095, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL
CAPITALDOURADOSEMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO SPE LTDA, tornam
Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia – RLPnº. 26.306/2016 para atividade
de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR-162,
km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PORTARIA Nº.162, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.163, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.164, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.165, de 06 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor
Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da
Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear a servidora Danieli da Silva Drum , no Cargo de Assessor
ParlamentarV, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara
Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, no Cargo de Assessor
Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de
Dourados,em02 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o Servidor Giovane Cohene, no Cargo de Chefe de Setor de
Segurança, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de
fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017