ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.397 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Republica-se por incorreção Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 043/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 21/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 059/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, FABIANASCHINAIDER ESPINDOLALIMA, matrícula funcional nº 114762300-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 31/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 060/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ZULEIDEPENZODOSSANTOS, matrícula funcional nº 42841-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Resolução nº. Cd/02/195/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/196/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/197/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/198/17/SEMAD. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/02/195/17/SEMAD 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.397 Considerando a CI Nº 23/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 063/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 114762743-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 24/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 064/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº 114762328-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ANA CARLA PEREZ DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 26/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 066/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº 114764047-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora MARIAAPARECIDAFERNANDES BIAGGI, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 27/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 067/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, HILDA BETONI ALVES, matrícula funcional nº 501534-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora CARMÉLIA RICARDO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 28/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 068/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº 114762411-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANE RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 29/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 069/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, AUREA CASTRO SCHENEIDER HETEZEL, matrícula funcional nº 501480-4 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GUILHERMINAALVES LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/199/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/200/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/201/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/202/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/203/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/204/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/02/224/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/02/225/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. ............................................................................................................. ..............................................................................................................” Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 29/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 070/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARIEZATIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº 114762729-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Altera e dá nova redação aos incisos I e II do § 1º e inciso I do § 2º, do art. 3º da Resolução/SEMED Nº 06, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a formação do professor ao disposto no Art. 46 da Deliberação 080/COMED, de 16 de junho de 2014 e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Os incisos I e II do §1º e inciso I do §2º, do art. 3º da Resolução/SEMED Nº 06, de 30 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º........................................................................................................ I - ................................................................................................................. § 1º. I – Língua Portuguesa I e Matemática I, com cinco aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental; II – Ciências da Natureza, História e Geografia, com duas aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental; § 2º. .............................................................................................................. I – com duas aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; e, II Art. 2º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.397 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RODRIGUES,RODRIGUES&MONTEIROLTDA-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 058/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias com inicio em 07/01/2017 e previsão de vencimento 06/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 09/11/2016 13/01/2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JAQUELINE FOPPA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR NAYARAAGUEIRO CARDOSO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELIANE DE SANTANA 82171-1 PGM 25/01/2017 E 26/01/2017 02/10/2016 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 09/01/2017 E 10/01/2017 25/09/2016 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 11/01/2017 E 12/01/2017 02/10/2016 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 114767115-1 PGM 12/01/2017 E 27/01/2017 26/10/2014 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 14/12/2016 E 15/12/2016 05/10/2014 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 03/01/2017 E 04/01/2017 29/09/2017 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 05/01/2017 E 06/01/2017 02/10/2016 NILSON DAMIAO DEMANCIANO 114767924-1 AGETRAN 26/12/2016 E 28/12/2016 29/09/2016 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 14/12/2016 E 15/12/2016 29/09/2016 VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 11/01/2017 E 12/01/2017 02/10/2016 Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.397 Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGFdo 3º Quadrimestre de 2016 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOdo 6º Bimestre de 2016. Ver. Madson Roberto PereiraValente Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho PresidenteCFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, com inicio às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2016-RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 6º Bimestre de 2016, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO.OEdital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2017. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Marçal Gonçalves Leite Filho, Presidente e Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, respectivamente, com os Senhores Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto, Diretor Departamento de Contabilidade – SEMFAZ/PMD, O Vereador Madson Roberto Pereira Valente - Presidente da Comissão iniciou os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 6° Bimestre de 2016, previsto no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 15 fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Picadinha no uso de suas atribuições legais, deixa publico e convoca os moradores aptos para a inscrição de chapas. Que concorrerão ás eleições da nova Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICADINHA, para o período de novembro de 2016 a maio de 2019, conforme previsão no estatuto e o disposto presente Edital. Art. 1°Aeleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na Sede do SantoAntônio Futebol Clube, distrito de Picadinha, 29 de outubro de 2016, com inicio ás 08:00 horas, findando ás 16:00 horas, impreterivelmente. Art. 2° Poderão votar os moradores residentes no respectivo Distrito de Picadinha e proprietários rurais do distrito. Art. 3°AVotação se destina a eleger chapa completa conforme art. 16 – Capitulo VI – do Estatuto Social, com cargos da Diretoria Executiva a saber: - Presidente; -Vice-Presidente; - 1° Secretário; - 2° Secretário; - 1°Tesouraria; - 2°Tesouraria; - Diretor de Esporte; - Diretor Social; - Conselho Fiscal, 03 MembrosTitulares e 03 Suplentes; Art. 4°- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento Estatutário. Art. 5° As inscrições das chapas SERÃO FEITAS JUNTO Á Comissão Eleitoral, na sede do Santo Antônio Futebol Clube, a partir do lançamento deste edital, impreterivelmente, até às 16:00 horas do dia 28 de outubro de 2016, mediante preenchimento de requerimento, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, a saber: Cédula de Identidade (fotocopia), comprovante de residência (fotocopia), ou declaração de que more no distrito de picadinha, devidamente assinado; Dourados (MS), 19 de setembro de 2016 Enildo Jose Lago Zanon PRESIDENTE ANDREIA SEIXAS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de manutenção e reparação de veículos, localizado na Alameda Fabio, 3020, Jardim alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cia LatinoAmericana de Medicamentos, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2554, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 25/01/2020. FUJIZAWA & SANT`ANNA LTDA - ME (Pizzaria D`Itália – CNPJ 11.305.284/0001-40), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada –RLSn. 29.124/2016, para atividade de serviço de alimentação, pizzaria, localizada na Rua Monte Alegre, 5690, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 03/02/2020. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório Clinico (ponto de coleta), localizada na Av. José Roberto Teixeira, 174, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório Clinico (ponto de coleta), localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 200 sala 04, Parque das Nações II, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Cuiabá, 2674, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Igreja da Paz Dourados, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças prévia (LP) de instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua Hayel bon Faker, 225 - Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSMARMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PSICULTURA, localizada na CHACAR 18,QUADRA 138,PARQUE DAS NAÇOES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PICADINHA