Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4398 – 20/02/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.398 05 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Tahan Sales Mustafa
DECRETO Nº 102 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeito
Lourdes Peres Benaduce
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 123 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Dispõe a regulamentação do Núcleo Especial de Políticas Públicas para
Juventude, integrante do Gabinete do Prefeito”
“Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art.1º. Fica regulamentado o Núcleo Especial de Políticas Públicas para
Juventude, como parte integrante do Gabinete do Prefeito, e que tem como
competências:
I – a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e
implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população
jovem;
II – a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas
específicas para a juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer,
trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos
organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros
municípios;
III – dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração
municipal, programas dirigidos à juventude em assuntos do seu interesse, que
envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça,
etnia, comunicação, participação política e outros;
IV – prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e
movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões,
seminários e outros que abordem questões relativas à juventude;
V- dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida dos jovens e
ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade
discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania jovem e da igualdade entre
os gêneros;
VI – acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à juventude e
orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação;
VII – promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou
de debates sobre a situação dos jovens, visando a busca de informações para qualificar
as políticas pública a serem implantadas;
VIII – dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal da juventude;
IX – desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de fevereiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos:
I. 33 (trinta e três) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08, em 17
(dezessete) cargos deAssessor IV – símbolo DGA-07 e 07 (sete) cargos deAssessor III
– símbolo DGA-06.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em17 de fevereiro de 2017.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.398
PORTARIA PREVID Nº. 146/2017
Antonio Marcos Marques
Diretor Presidente – PreviD
“Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do
benefício deAuxílio Doença.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E
PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do
Município nº. 4.395, 15 de fevereiro de 2017, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº.
103/2017 da servidoraFERNANDABRASEROSAMPAIO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2017.
EXTRATOS
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃON° 01/2013
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
DASPARTES:
Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS
Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E
MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA
DOOBJETO
01.01 Constitui objeto do presente instrumento, alterações na CLÁUSULA
SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS do TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃO n° 001/2013, em razão da publicação da Portaria GM/MS
n. 1.481 de18.07.2014 publicada no Diário Oficial da União n° 137 de 21.07.2014
(Seção 1, p. 49), ratificada conforme Diário Oficial da União n. 222 de 20.11.2015
(Seção 1, p. 76), a qual refere-se a Incentivo Financeiro 100% SUS fazendo jus a
MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA
ESPERANÇA o recebimento de incentivo financeiro mensal no valor de R$
15.403,38(quinze mil, quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos), totalizando
anualmente R$ 184.840,56 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e
cinqüenta e seis centavos). Faz jus ainda o nosocômio supracitado em decorrência da
Portaria GM/MS n. 2.462 de 16.11.2016 publicada no Diário Oficial da União n. 220
de 17.11.2016 ( Seção 1, p. 46) , esta que estabelece recursos do Bloco de Atenção de
Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro
Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Mato Grosso do Sul e do município
de Dourados, o acréscimo mensal de R$ 10.833,33 ( dez mil, oitocentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos), total anual de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
referente ao Incentivo paraAtenção Especializada aos Povos Indígenas ( IAE- PI).
01.02Apresente alteração disposta no item 01.01, no que versa a Portaria GM/MS
n. 1.481 de 18.07.2014 terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência
do mês de dezembro de 2015 tendo em vista que o repasse teve seu iniciou por parte do
Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na competência em questão.
No que diz respeito ao acréscimo de valor referente à Portaria GM/MS n. 2.462 de
16.11.2016 terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de
outubro de 2016, conforme disposto no art. 4º da Portaria anteriormente citada.
DARATIFICAÇÃO
03.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento
original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e
aditivos
Data deAssinatura: 15/02/2017
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº SD/02/158/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/159/17/SEMAD
Denize P. M. Martins
Secretária de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
LAURAVANINI DUTRA,Agente de Serviços de Saúde, matricula funcional 34421-
1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 069/2017
SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Fevereiro
(02) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de
Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV,
doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e
2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar
possíveis irregularidades administrativas no Conselho Tutelar, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI n°
070/2017/SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias (07) dias do mês de
Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.398
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2017/SEMS
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 512/2011/DL/PMD
PARTES:
MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL
DESAÚDE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD)
OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de
assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DAUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSHU/
UFGD, em período sem cobertura contratual (competências novembro e
dezembro de 2016), conforme documentação do Processo Administrativo n.
4.805/2017.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do
presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.395.442,34 (um milhão, trezentos
noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), o
qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar
prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos
com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e
Hospitalar
33.20.41.00 – Contribuições
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado
nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer
jurídico n. 942/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante
do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016.
DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2017.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE.
PARTES:
Município de Dourados
Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses pelo período de 15/12/2016 a 15/12/2017 e o acréscimo em
razão da prorrogação será de R$ 391.448,97 (trezentos e noventa e um mil
quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), passando assim o valor
global a ser de R$ 2.526.625,29 (dois milhões quinhentos e vinte e seis mil seiscentos e
vinte e cinco reais e vinte o nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – IMAM
PORTARIA Nº. 174, de 13 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 177, de 14 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Ratificar concessão de férias dos seguintes servidores, concedidas a partir
de 01 de abril de 2016:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA
DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃOCONFERIDASPORLEI:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em
conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de
2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de fevereiro de 2017, aos
seguintes servidores:
Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO Nº
313/2016/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº.
120/2016 – convite Nº. 022/2016, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E
PARAÁUDIO/VÍDEO/FOTO,OBJETIVANDOATENDERAOIMAM. ADSONRIVELINODASILVACAPILÉ
Capilé Com.ETecnologiaLTDA-EPP
Contratada
FÁBIOLUISDASILVA
Instituto do MeioAmbiente de Dourados-IMAM
Contratante
TESTEMUNHAS:
1ª_______________________________
CPF/MF:
2ª________________________________
CPF/MF:
O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Sr. FÁBIO LUIS DA SILVA,
Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM, brasileiro,
portadora do RG/CI nº 000833757 SSP/MS, e CPF/MF nº 556.066.010-87, residente e
domiciliada na Rua Alemanha, nº 375, Alto das Paineiras, nesta cidade de
Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP, Pessoa Jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.646.927/0001-45, com sede à Rua Maria Cícera dos
Santos Silva, nº 240 – Jardim Canaã III, nesta cidade de Dourados/MS, resolvem
RESCINDIR AMIGAVELMENTE o CONTRATO nº 313/2016 a partir da data de
09/02/2017, devido ao fato de não haver mais interesse de aquisição dos produtos por
ambas as partes
Dourados, 08 de fevereiro de 2017.
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a) Período Aquisitivo
Adão da Silva Freitas 27/03/2015-2016
Aurea Florêncio da Silva 27/03/2015-2016
Gisele Leite Mattos Pupin 01/03/2015-2016
Joel Pereira do Nascimento 01/01/2015-2016
Jozimar Fernandes 11/06/2014-2015
Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2015-2016
Vania Viana dos Santos 02/03/2015-2016
Venâncio Ribeiro Queiroz 27/03/2014-2015
Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO
Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2012-2017
Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2012-2017
José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2012-2017
Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2012-2017
Lourdes Maciel de Souza 01/02/2012-2017
04
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº. 178, de 14 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 179, de 09 de janeiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 180, de 14 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.181, de 14 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.182, de 14 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 183, de 15 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 184, de 15 de fevereiro de 2017.
APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA
DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃOCONFERIDASPORLEI:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade
com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de
fevereiro de 2017, aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º -Torna sem efeito Portaria 032, de 09 de janeiro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor a partir desta data.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal aos seguintes servidores:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar o servidor Luiz Jó Nevoleti Correia do Cargo de Diretor de
Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal
de Dourados,em31 de janeiro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor Luiz Jó Nevoleti Correia no Cargo de Diretor de
Finanças, da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara
Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de
21/06/1993 com os seguintes membros: Eva Sales da Costa, Nádia Sater Gebara e Luiz
Jó Nevoleti Correia.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei. 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida por Luiz Jó Nevoleti Correia, a partir de 15 de
fevereiro de 2017.
Art. 4º – Esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2017.
Art. 5º – Esta Portaria entraemvigor a partir desta data.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora JUCÉLIA
HILÁRIADOS SANTOS, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal,
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO
Ana Claudia Teixeira 01/01/2015-2017
Aurea Florêncio da Silva 01/01/2015-2017
Carlos Roberto Assis Bernardes 01/01/2015-2017
Cleusa Ormedo de Souza Marinho 01/01/2015-2017
Eva Sales da Costa 01/01/2015-2017
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 01/01/2015-2017
Luciana Moisés de Oliveira 01/01/2015-2017
Nadia Sater Gebara 01/01/2015-2017
Venâncio Ribeiro Queiroz 01/01/2015-2017
Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo
Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2015-2016 06/02/2017 a 07/03/2017
Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2016-2017 27/02/2017 a 28/03/2017
José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2016-2017 01/03/2017 a 30/03/2017
05
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
referente ao período aquisitivo de 20/01/2016 a 20/01/2017, a partir de 01 de março de
2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear o servidor José Ciro Teixeira no Cargo de Assessor Parlamentar
IV, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de
Dourados,em10 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Edson Ferreira Pereira no Cargo de Diretor de Departamento de
Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em
01 de fevereiro 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.185, de 15 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.186, de 16 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALEX DIAS SOARES 02899435159 – MEI, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambienta Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO DE GLP – CLASSE II.
Localizada na Rua José deAlencar nº 850, Jardim Paulista, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DAL VESCO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE
MADEIRALTDA- ME, torna Público que recebeu do ao Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental ARS/RLO nº
35.833/2016, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira,
localizada na Rua Ipanema, nº 258, Jardim Rigotti – Dourados(MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
D.KARLOMATTOSSILVA-ME– SIMPET,Torna Público queREQUEREUdo
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Higiene e embelezamento de animais
domésticos, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, nº 3701 – Jardim Caramuru,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DIEMIS GEORGE BOTASSARI; ANGÉLICA MARIA ANTONHOLI
BOTASSARI; LUANA LOPES DA SILVEIRA PERES tornam Público que
requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação para atividade de clínica de dermatologia, psicologia e estética,
localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1225, Vila Progresso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MADEWAHL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, FERRAGENS,
FORRO PARA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MOVEIS DE MADEIRA E
METAL. Localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5255, Vila São Francisco, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
MARCOS DOS SANTOS BARCELOS MEI 97354988120, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE MAQUINAS,APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NÃO
ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua AQUIDAUANA
,NUMERO 280,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Prestação de Serviços de Limpeza,
Escritório de Transporte Rodoviário de Produtos perigosos e Lavador de Veículos
Automotores, localizada na Rua/Av. Juriti, nº 1.480 – Residencial Esplanada – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ORTOTRAUMADOURADOS LTDAtorna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para atividade de Serviço Médico de Ortopedia e Traumatologia, Consultas e
Exames, COD: 349, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 1.201, Vila
Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VALÉRIA GAZZANELLI GIOVENAZZIO BUBA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua João
Vicente Ferreira, n. 2185, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
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