Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4402 – 24/02/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.402 31 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETO Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 132 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 133, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Designa Servidor para responder pelos Convênios, parcerias e contratos em
vigor junto à Secretária Municipal de Educação”.
“Nomeia em substituição os membros da Câmara Técnica de Atenção
Hospitalar.”
“Cria e Nomeia membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação da
Chamada Pública”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Servidora Danyele Ferreira Simões, para responder como
gestora de convênios, parcerias e contratos pela Secretária Municipal de Educação –
SEMED.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de fevereiro de 2017.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015:
I – Representantes de Secretaria Municipal Saúde:
-Titular: MateusTavares Fernandesemsubstituição a Ivandro Correa Fonseca;
- Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal em substituição a Sebastião Nogueira
Faria;
- Suplente: Carlos Augusto Ferreira Moreira em substituição a Marcio Grei Alves
Vidal Figueiredo.
II. Representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá:
-Titular: Beijamim Benedito Bernandesemsubstituição a NivaldoWagner Furlan;
- Suplente: Eder Mariola Rodriguesemsubstituição Rosangela Silveira Bombardi;
- Suplente: Eduardo dos Santos Malhorquim em substituição Mateus Tavares
Fernandes.
III. Fundação Municipal de Saúde:
-Titular: Rosangela Midoriemsubstituição aTerezinha Picolo da Silva;
- Suplente:Valdecir Santanaemsubstituição aVanina Batista de Oliveira.
IV. Fundação Municipal de Saúde Unidade Hospital daVida:
-Titular: Majid Ghadieemsubstituição aAdriano de Souza Santos;
- Suplente: Jose Raul Espinosa Cachoemsubstituição aAlessandro Pina.
V. Fundação Municipal de Saúde Unidade de ProntoAtendimento:
-Titular: Everton Mendesemsubstituição a Marte Horizonte dos Reis.
- Suplente:Alessandra Leiteemsubstituição aWagner da Silva Costa.
Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 22 de fevereiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Fica criada a Comissão para monitoramento e avaliação da chamada
pública.
Art. 2º Acomissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros:
- Elizete Ferreira Gomes de Souza;
- Camila Silva Carbonera;
-Aili Costa da Silva.
Parágrafo Único: A servidora Elizete Ferreira Gomes de Souza, atuará como
presidente da comissão.
Art. 3º Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos
por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a
decisão tomada.
Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Tahan Sales Mustafa
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0091 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.946.556,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.124.0122.084-319113 797,56
12.02.10.301.0142.146-339039 13.409,09
12.02.10.301.0142.146-339039 69.159,49
12.02.10.301.0142.147-319011 616.716,71
12.02.10.302.0152.095-319011 999.997,32
12.02.10.302.0152.095-332041 148.978,56
12.02.10.302.0152.095-339036 20.000,00
12.02.10.302.0152.145-319004 33.927,49
12.02.10.302.0152.145-339036 10.185,52
12.02.10.304.0172.098-319011 8.156,15
12.02.10.304.0172.098-339036 1.506,17
12.02.10.305.0172.101-339036 23.722,68
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.124.0122.084-339030 797,56
12.02.10.301.0142.146-339030 13.409,09
12.02.10.301.0142.146-339030 62.524,34
12.02.10.301.0142.146-339036 6.635,15
12.02.10.302.0151.094-449052 563.333,36
12.02.10.302.0152.095-339036 10.185,52
12.02.10.302.0152.095-339039 1.148.975,88
12.02.10.302.0152.095-339091 73.383,35
12.02.10.302.0152.145-319011 33.927,49
12.02.10.304.0172.098-339039 1.506,17
12.02.10.305.0172.103-339036 8.156,15
12.02.10.305.0172.103-339036 23.722,68
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.31/01/2017
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,31DEJANEIRODE2.017
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMS N° 12 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Resolução nº. Lt/2/190/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/2/208/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/209/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Cirurgiões
Dentistas/Odontólogos, cedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao
Município de Dourados.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei
Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
Considerando o convênio de Municipalização celebrado entre o Estado e o
Município de Dourados, visando implementar o Sistema Único de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Aos Cirurgiões Dentistas/Odontólogos, cedidos pelo Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul ao Município de Dourados através de Convênio, será devido o
pagamento de incentivo financeiro equivalente a 70% (setenta por cento) da letra “A”,
da tabela “E”, Padrão III do Anexo II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de
2016.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2017
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA
SILVA, matrícula funcional nº. “114767115-1” ocupante do cargo de
PROCURADOR 2º CLASSE, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO (PGM) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Francisco Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 05/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal EMANUELE BERNAL, matrícula
funcional nº. “114768865-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO – CEDIDOS
UFGD, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/02/2017 a 12/06/2017”;
“com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de
gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo
assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades
no dia 13/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, ao treze dias do mês de fevereiro do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANINHA PEREIRA COSTA,
matrícula nº. “501931-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE
SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “20” dias
de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 11/01/2017 a 30/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano
de 2017.
03
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Rch/2/210/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/2/211/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/2/212/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/2/213/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/2/214/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/2/215/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SONIA VIRGINIA
FERREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “87731-1”, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 02(dois) meses, sem
prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010,
“condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o
tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação
da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra),
independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 092/2017,
constante no ProcessoAdministrativo nº 117/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA TEREZINHA DA
CRUZ, matrícula nº. “114761881-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “30” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de
sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 17/01/2017 a 15/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO,
matrícula funcional nº. “82591-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “07/02/2017 a 05/08/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de favereiro do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ILIDIAANTONIODASILVA
ANANIAS, matrícula nº. 2511-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 01/06/1996 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em
processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 112/2017, constante no Processo
Administrativo nº 199/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 30/11/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do de fevereiro do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE
JESUS, matrícula funcional nº. “114764248-1” ocupante do cargo de VIGILANTE
PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Izaura Soares
de Jesus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 05/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretário Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANIA GONZAGA
RIBEIRO DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “73631-2” ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Floriano Pedroso Ribeiro e sua Mãe Deolinda Gonzaga Ribeiro, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
09/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do
ano de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
04
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Gl/2/216/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/2/217/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/02/218/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WYLLE SOARES
CAMARGO, Matrícula nº. “114760674-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
01/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GRACE REITER CHEDID,
Matrícula nº. “501942-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) na
Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08”
oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 03/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GRACE REITER CHEDID,
Matrícula nº. “501942-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) na
Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
GRACEREITERCHEDIDROSA
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do
ano de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 001/2017
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA
CONCORRÊNCIA N.º 011/2016
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2016
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
OBJETO: Aquisição de material permanente (máquinas de costura e mesas) para
atender os beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal deAssistência Social (Convênio n° 26060/2016
– Processo n° 65/001160/2016). PROCESSO: n.º 002/2017/DL/PMD. TIPO: Menor
Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/03/2017 (treze de março do ano de dois mil e
dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição
do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e
avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º
029/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/03/2017 (vinte e
sete de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio
oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori
a/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado
com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e
ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º
470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 11/04/2017 (onze de abril
do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município
de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2017.
OBJETO: Aquisição de equipamentos, aparelhos e material hospitalar,
objetivando atender a Atenção Básica, Unidades Especializadas e o Hospital da Vida.
PROCESSO: n.º 266/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como
vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; nos
itens 09, 12 e 65; V.S. COSTA & CIA LTDA.-EPP; nos itens 04, 10, 13, 59 e 88;
LINDALVAMARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA.; nos itens 67 e 86; MALTEC
INDÚSTRIAE COMERC. DE MAQUINAS LTDA.; no item 60;MAGNAMÉDICA
LTDA.-EPP; nos itens 63 e 69; CELERATECNOLOGIAEMEQUIPAMENTOS; no
item 39; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP; nos itens 05, 19, 28, 43, 73 e 81;
ANDES COMERCIAL LTDA.; nos itens 32 e 78; HOUSETECH INFORMÁTICA
LTDA-ME; nos itens 21 e 53; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA.-ME; nos itens 02,
33, 57 e 83; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIAEIRELI-EPP; nos itens 08, 34,
35 e 55; HOSPITRÔNICACOM. DE EQUIP. MÉD. HOSP.; nos itens 11, 14, 70, 75,
77 e 84; DU BOM DISTR. DE PROD. MED. HOSP.-EIRELI; no item 64;
COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME; nos itens 20, 22 e 51; CIRUMED
COMERCIO LTDA.; nos itens 41, 52, 66 e 87; WEM EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA., no item 18; INSTRAMED IND. MED HOSPITALAR
LTDA.; nos itens 26 e 37. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 03, 06, 07, 15,
16, 17, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 36, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 61,
62, 68, 71, 72, 74, 76, 79, 80, 82 e 85 foram consideradosFRACASSADOS.
Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2017.
LICITAÇÕES
05
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 229/2016/FNAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 230/2016/FNAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 231/2016/FNAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 232/2016/FNAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 236/2016/FNAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 237/2016/FNAS
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS.
CNPJ n.º 03.746.641/0001-88
Presidente:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR,
CPF n°: 404.794.471-87,
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS –
APAEDEDOURADOS.
CNPJ n.º 03.368.578/0001-93.
Presidente:JORGELUISTARGASTROTA.
CPF n°: 077.941.691-00
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 230/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL
–LAREBENEZER.
CNPJ n.º 03.471.216/0001-23.
Presidente:ADALTOVERONESI.
CPF n°: 280.289.738-17
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 231/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS.
CNPJ n.º 01.105.188/0001-03.
Presidente:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES.
CPF n°: 250.365.301-44
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS.
CNPJ n.º 02.019.254/0017-44.
Representante Legal:CLEONICEDOMINGOSGOMES
CPF n°: 046.286.559-28,
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR- IAME.
CNPJ n.º 15.468.986/0001-04
Presidente:JOHNBERGEN.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 06
EXTRATOS
CPF n°: 750.149.801-63,
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 237/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
CNPJ n° 03.155.926/0001-44.
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
CPF nº 597.332.099-53.
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA.
CNPJ n.º 03.623.964/0001-84
Presidente:EDGARDMORENO,
CPF n°: 105.448.361-20
CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO:
Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS.
CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA
Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016.
Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017.
PARTES:
Município de Dourados.
Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP.
PROCESSO:T.P. Nº. 014/2015.
OBJETO: Fica V.Sa autorizada a retomar a partir de 22/02/2017 a Elaboração de
Plano Municipal de Saneamento Básico –PMSBdo Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARTES:
Município de Dourados
Granfer caminhões e ônibus Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de caminhão para atender os trabalhos de
manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art.
21, da Lei Federal n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente
44.90.52.22 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM INTERVENIÊNCIA DE SUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA, PARAAREALIZAÇÃODEESTÁGIOCURRICULAROBRIGATÓRIO.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal
CPF – 070.516.506-02
CONVENENTE:ANHANGUERAEDUCACIONALLTDA
CNPJ – 05.808.792/0079-09
DIRETOR: Cristiano Miranda Cupertino
CPF – 842.320.131-73
OBJETO: 1.1. Execução de programa de cooperação mútua entre a
INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a
complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente
matriculados nos Cursos de graduação de Enfermagem, Psicologia, Medicina
Veterinária, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição e Serviço Social e pós-graduação, por
meio da realização de estágio curricular obrigatório, extracurricular, extensão e/ou
pesquisa, nas unidades municipais de saúde de Dourados-MS.
1.2 Disponibilizar à CONCEDENTE salas de aula e/ou auditórios para a
realização de treinamentos e outras necessidades, bem como disponibilizar
semestralmente o atendimento e acompanhamento psicológico de 05 (cinco)
servidores públicos municipais;
1.3 Para efeito deste instrumento, entende-se como estagiário o estudante
regularmente matriculado em cursos vigentes na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e que
cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da
prática profissional;
1.4.Além das normas regimentais da INSTITUIÇÃODEENSINO e do Código de
Ética, o estagiário obedecerá aos regulamentos da CONCEDENTE, dos setores e das
atividades para onde for indicado.
DAVIGÊNCIA: O presente Termo de cooperação mútua terá vigência pelo prazo
de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou
alterado por meio deTermoAditivo.
Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2017.
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2016/FNAS
Ledi Ferla
Secretaria Municipal de Assistencia Social
EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS– CONTRATO Nº
006/2016/DL/PMD.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2017/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO
MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 69/17 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS
Fica a requerente do processos administrativo adiante referido, intimada da respectiva decisão proferida, como segue:
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
09
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
11
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
12
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
13
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
14
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
15
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
16
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
17
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
18
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
19
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
20
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
21
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
22
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
23
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
24
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
25
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
26
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 23 DE FEVEREIRO 2017 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 57/2017 de 23 de Fevereiro de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017, DAS 13:00h
AS15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2017.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 23 de Fevereiro de 2017.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 09/03/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2095 ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 9º
581 JULIANO ALVES MALAQUIAS 10º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 09/03/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
63325 VALBER DA SILVA RIKLI 157
67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 158
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Nível Função Período para Entrega de Documento
09/03/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Médio Assistente Administrativo;
27
FUNDAÇÕES/TERMO DE CANCELAMENTO – FUNSAUD
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº
001/2017/SEMAFES/PMD
Seleção Pública de Propostas para 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017
Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de
alimentação
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a presente
chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços
destinados a comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada nos Parques
Primo Fioravanti Vicente (Rego D’agua) e Antenor Martins, no evento intitulado13ª
Festa do Peixe, no período de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições exigências
estabelecidas no presente instrumento.
Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de
permissão de uso de espaço para a praça de alimentaçãoda 13ª Festa do Peixe 2017.
1.OBJETO
1.1 Esta Chamada foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma
ordenada e adequada a exploração de 36 (trinta e seis) pontos localizados nos Parques
Primo Fioravanti Vicente (Rego D’água) e Antenor Martins, sendo 22 (vinte e dois)
na Praça de Alimentação, 06 (seis) food truck . E 02 (dois) barracas foram destinadas
ao ultimo ano do curso de gastronomia. E a autorização para 06 (seis) ambulantes com
diferentes produtos, durante as festividades da 13ª Festa do Peixe, a realizar-se de 12 a
16 de abril de 2017.
1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30%, (trinta por cento) estão
reservados para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015,
previamente selecionadas. E comunicados a esta SEMAFES com seus respectivos
nomes, validados pelo conselho de economia solidária.
1.2.1 Esclarecemos que (02) duas barracas serão destinadas aos acadêmicos do
último ano do curso de gastronomia, com o intuito de arrecadarem fundos para
formatura, em contrapartida os acadêmicos farão atendimento antes e durante o
evento, com assuntos relacionados ao manuseio e preparo dos alimentos, bem como
palestras e oficinas sobre higiene, manipulação de alimentos e biossegurança, a serem
realizadas nos dias 20 e 27 de março de 2017, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas,
nas salas do auditório da UNIGRAN, situada a Rua Balbina de Matos, 2.121, Jardim
Universitário.
1.2.2Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico,
terão reservados 20% do número de espaços destinados a praça de alimentação. Caso
as vagas não sejam preenchidas, serão chamadas o cadastro de reserva da ampla
concorrência.
Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia
solidária, de 20% para entidades filantrópicas e duas para o curso de gastronomia,
sobraram 10 barracas para ampla concorrência.
1.2.3Apraça de alimentação deverá funcionar das 09 horas até às 23 horas.
2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em
Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em
lei.
2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 ( uma) inscrição nesta Chamada
Pública.
2.3Évetada a participação de:
a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o
Município de Dourados;
b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de
participaremlicitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados;
c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação
judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº
11.101/05);
d) empresasestrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou Pais;
e) pessoas jurídicas reunida em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de
constituição;
f) cooperativas de serviço e /ou trabalho;
g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos
financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham
incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº8.666/93;
h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos
anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo
legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas;
2.4. Os selecionados deverão participar das palestras e oficinas sobre higiene,
manipulação de alimentos e biossegurança, a serem realizadas nos dias 20 e 27 de
março de 2017, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, nas salas do auditório da
UNIGRAN,situada a Rua Balbina de Matos, 2.121, Jardim Universitário.
3.DASINSCRIÇÕES
3.1 O (a) (s) proponente(s) interessado(s) em participar, deverão comparecer na
Casa do Trabalhador, situada àAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1680, das 07 horas
e 30 minutos às 11 horas,com o servidor público José Alberto Thiry, munidos com as
originais e cópias da documentação solicitada no item 3.2, até o dia 06 de março de
2017.
3.1.1Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local designado no item 3.1.
3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços
de entrega similares.
3.2 São documentos exigidos para a inscrição:
3.2.1 para as pessoas físicas:
a)ficha de inscrição preenchida(ANEXOI)
b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
c) cópia doRGe do CPF;
d) comprovante de endereço
e) telefone para contato;
f) relação dos produtos comercializados é obrigatório um prato a base de peixe,
caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a
fiscalização ficará a cargo da SEMAFES;
g) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de
utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II,
disponibilizado pelaSEMAFESno ato da entrega dos documentos;
h) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de
impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo
sugerido no Anexo III, disponibilizado pela SEMAFES no ato da entrega dos
documentos;
i) declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem a
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Anexo IV,
disponibilizado pelaSEMAFESno ato da entrega dos documentos;
j) curso de manipulação de alimentos com validade entre os anos de 2014 até
2016–caráter eliminatório;
3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS:
a) Ficha de inscrição preenchida -ANEXOI;
b) relação dos produtos comercializados, bem como ao menos um prato à base de
peixe (cardápio a serapresentado). Durante a festa, caso não haja comercialização do
prato, o comerciante correrá o risco de ser substituído, sendo que a fiscalização ficará a
cargo dessa Secretaria;
c) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor,
devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação
respectiva;
d) cópia deRGe CPF do representante legal;
e) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente;
f) curso de manipulação de alimentos com validade entre os anos de 2014 até 2016
– caráter eliminatório;
g) declaração assinada pelo(a) proponente assegurando a inexistência de utilização
de mão de obra infantil-ANEXOII;
h) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de
impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo
sugerido noANEXOIII;
i) declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária -Anexo IV.
4 -DASRESPONSABILIDADESDAPREFEITURA
4.1 Da estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de
alimentação será oferecida pelaPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS.
4.2.O sistema hidráulico (ligação hidráulica nas barracas e food truck) e elétrico
(rede com pontos de energia nas barracas e food truck), também serão fornecidos pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna
TERMO DE CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO
DEDISPENSADELICITAÇÃONº 001/2017
Albino Mendes
Diretor Presidente – FUNSAUD
Objeto – Contratação de empresa especializada para a aquisição de material
descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da
FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses,
possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades
médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado
atendimento à população.
O Presidente da Fundação de Serviços de Serviço de Saúde de Dourados, torna
sem efeito (cancelada) a Publicação Realizada no Diário Oficial do Município de
Dourados nº 4.384 Ano XIX, página 06, divulgação na terça feira, 31 de Janeiro de
2017, no site da Prefeitura Municipal de Dourados, a publicação do Termo de
Ratificação de Dispensa de Licitação 001/2017 – aquisição de material descartáveis e
de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares daFUNSAUD.
EMPRESA – EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZAEDESCARTAVEIS EIRELI -ME
CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06
Valor Total – R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e
Noventa e Nove Reais)
Constatou-se, falhas técnicas processual, no tocante à especificação do objeto a ser
adquirido, dentre outras falhas que comprometem os princípios que regem a lei
8.666/93. Diante do exposto, revogamos e arquiva-se o Processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO.
Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – SEMAFES
28
DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – SEMAFES
ficará a cargo do comerciante.
4.3 350 (trezentos e cinquenta) jogos de mesas, 1.500 (mil e quinhentas) cadeiras,
24 (vinte e quatro) caixas térmicas e 10 (dez) frezeer.
4.4 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de
som e iluminação.
4.5Eventos culturais.
4.6 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de
sustentação, uniformes para a equipe de trabalho.
4.7 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança,
barricadas e grade de contenção.
4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de
banheiros químicos.
5 -DASRESPONSABILIDADESDOSCOMERCIANTES
5.1O comerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no
período do evento e emperfeitas condições de higiene e zelo.
5.2Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara
conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.
5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou
bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à
população.
5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um ) extintor de acordo com as normas de
segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.Afalta do equipamento poderá impedir
o funcionamento da barraca, e será feita asubstituição do mesmo.
5.5Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 09 às 11horas,
não sendo permitido trafego de veículos à partir das 11horas.
5.6 Cada local de comercialização de alimentos deverá ter água potável, energia,
esgotamento de resíduos e coleta de lixo.
5.7Éproibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
6 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO
6.1Aanálise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta
por Servidoresda Secretaria Municipal deAgricultura Familiar-SEMAFES.
6.2Aclassificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAFES após a
verificação da documentação enviada.
6.2.1 Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à (ao)
proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção.
6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver
incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente
regulamento.
6.4 No caso do número de inscritos ser superior ao total de inscrições, conforme
dispõe o item 1.2, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio
público entre as partes habilitadas e classificadas.
6.4.1O sorteio será realizado no dia 13 de março de 2017, às 09 horas, na Secretaria
Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária irão participar somente os
proponentes classificados no certame, obedecendo a seguinte sequencia: sorteio dos
participantes, parque para instalação da barraca/food truck e localização da barraca.
6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco)
inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência
ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago.
6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca, bem
como o parque.
6.6Da decisão que inabilitar o (a) proponentecaberá recurso ao Secretário da
SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a
ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no prazo de até
02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão.
6.6.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na
pessoa do (a) representante legal ou procurador (a) munido (a) do instrumento de
mandato devidamente autenticado.
6.6.2 O Secretário apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada e
da qual não cabe mais recurso.
7–DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO
7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos
espaços, conforme segue:
7.1.1Praça de alimentação e food truck , a quantia de R$ 200,00 (duzentos) e
ambulantes a quantia de R$ 50,00 em parcela única, por intermédio de emissão de
Documento de Arrecadação do Município – DAM, emitido pela Central de
Atendimento ao Cidadão, situada naAvenida PresidenteVargas, 425, Centro, quitado
emqualquer agência bancária ou casa lotérica.
7.1.2 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação,
mediante Documento deArrecadação do Município, devidamente quitado.
7.1.3Ainscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do
Município – DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Casa do
Trabalhador, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680, das 07horas e
30minutosàs 11horas, com o servidor público JoséAlberto Thiry.
8.DOSPRAZOS
8.1 Esse edital se rege pelos seguintes prazos:
a) Recebimento das inscrições até o dia 06 de março de 2017, no caso de entrega da
documentação incompleta, o (a) proponente será automaticamente eliminado.
b)Análise da documentação até o dia 10 de março de 2017.
c) O sorteio das barracas, food truck e ambulantes, caso o número de inscritos
ultrapasse o limite oferecido, acontecerá no dia 13 de março de 2017.
d) O pagamento do Documento de Arrecadação do Município – DAM deverá ser
efetuado até o dia 15 de março de 2017 e Assinatura do Termo de Compromisso no dia
16 de março de 2017.
e) A ocupação das barracas e food truck deverá acontecer a partir do dia
12/04/2017, das 07 horas às 13 horas, salvo disposiçãoemcontrário.
f) A montagem das barracas e food truck e equipamentos acontecerá no dia 11 de
abril de 2017 até às 12horas e retiradas das barracas e dos food truck acontecerá no dia
16 de abril de 2017.
9 – DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Na ausência de cumprimento por parte do (a) proponente classificado (a) das
disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes
ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis,
sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as
sanções de advertência, multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos
projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos.
9.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do
presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência
do sorteio.
9.3Oponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo
proibido conter mais deumclassificado da mesma família.
9.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a)
interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento,
correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações.
9.5 A SEMAFES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente
regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei
ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba
aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
9.6 Somente poderá dar início as atividades, o (a) classificado (a) que tiver
cumprido todas as exigências do presente regulamento.
9.7Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Procuradoria Geral do Município.
9.8Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos
através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299.
Dourado/MS, 23 de Fevereiro de 2017.
Ficha de Inscrição
Nome/ Razão Social: _______________________________
Endereço:__________________________________________
Telefone:______________________E-mail:_____________
CPF/CNPJ:__________________________________________
Inscrição para:
Praça deAlimentação ( ) Entidades ( )
Economia Solidária ( ) Food truck ( )
Documentos para Pessoa Física:
( )RG ( ) CPF
( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal
( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II
( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública –
Anexo III
( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV
Documentos para Pessoa Jurídica:
( ) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e
alterações
( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ
( )RGe CPF do Representante
( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Federais e DívidaAtiva da União
( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS
( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Estadual
( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal
( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II
( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública –
Anexo III
( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 001/2017,que____________________________________________
(nome do (a)proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou
tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil,
bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao
trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por
infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do
inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2017.
Assinatura do proponente:____________________
Representante legal:_________________________
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
ANEXO I
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DEOBRA
INFANTIL
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
29
DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – SEMAFES
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
PARAACHAMADAPÚBLICA
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 001/2017, que___________________________________________
(nome do (a) proponente):
a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Prefeitura
Municipal de Dourados/MS;
b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para
contratar com o Poder Público;
c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da
SEMAFESou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.
d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a
qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a
eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2017.
Assinatura do proponente:______________________
Representante legal: __________________________
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 001/2017, 13ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2017, que-
____________________________________(nome do (a) proponente) cede, a título
gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura
Municipal de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária de Dourados, em todo território nacional e no exterior,
em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor,
encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais
em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes,
televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados/MS,____/____/2017.
Assinatura do proponente:_________________________
Assinatura do Representante legal: _______________
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 164/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JULIANA FIDELIS PEREZ, EM
DECORRÊNCIADADISPENSADELICITAÇÃON° 030/2014.
LEDIFERLA
Secretária Municipal deAssistência Social
Locatário
DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS
Secretária Municipal deAdministração
Interveniente
ANTÔNIOLEITEARAÚJO
AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda.
Locador
O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel
Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada por LEDI FERLA,
Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social,
portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e
domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS,
doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por
sua Secretária, DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, brasileira,
portadora doRG403.053 SSP/MS e CPF/MF 436.549.161-04 residente e domiciliada
na Rua Hélio Vasques, 1435 – Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados,
denominada INTERVENIENTE e JULIANA FIDELIS PEREZ, brasileira, cirurgiã
dentista, portador do RG nº 670.561 SSP/MS e CPF/MF 653.906.361-04, residente e
domiciliada na rua Oliveira Marques, nº 1.350, nesta cidade de Dourados/MS, neste
ato representado por AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1.031 nesta cidade de Dourados/MS,
Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado por ANTONIO
LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 097.712
SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.665, Vila Progresso,
nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR,
resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art.
79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, em
28/02/2017 o contrato nº 164/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº
030/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 126/2014, que visa à locação do imóvel
sito à Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.115, Jardim Progresso, nesta cidade de
Dourados/MS, destinado para o uso e instalação dos programas “CREAS – CENTRO
ESPECIALIZADO DEASSISTÊNCIASOCIAL, cessando a partir de então todos os
efeitos e obrigações originados do mesmo.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Instrumento
de Rescisão Contratual, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02
(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2017.
Testemunhas:
1 – ————————————
2 – ————————————
Termo de Inutilização 03/2017
Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz
Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes
Valdir Sader Gasparotto
Ao(s) 16(dezesseis) dia(s) do mês de fevereiro de 2017às 8:32 horas, no exercício
de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de alimenticios e conforme Termo de
Apreensão: 16.547 e Auto de Infração: 2342 e processo 01/2017.
Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012974 e o têrmo de apreensão foi lavrado
no(s) dia(s) 03 (três dias) do mês de janeiro de 2017.
Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo.
Dourados, 16 de fevereiro de 2017
DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMAS
PORTARIA Nº. 190, de 22 de fevereiro de 2017.
DANIELA WEILERWAGNER HALL
PRESIDENTE
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento à servidora RAFAELA
LEITEDESOUZA, conf. Art. 168, Inciso IV, da Lei Complementar 107/2006, a partir
de 17 de fevereiro de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
PORTARIA LEGISLATIVA
30
ATA Nº 04/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/02/2017.
RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Vice-Presidente Secretária
AntonioMarcosMarques AdemirMartinez Sanches
Membro Membro
Luis Carlos Rodrigues de Morais
Membro
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às sete
horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte
pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Alocação de Recursos.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir
Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos
Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Os Srs. Luiz
Constâncio Pena Moraes eAntônio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo
de trabalho.ASrª Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz na qualidade de Vice-
Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta: Credenciamento de
Instituições Financeiras.Após análise da documentação de credenciamento conforme
estabelecido no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras
01/2017, os processos de credenciamento das seguintes instituições foram aprovados
e seguem para homologação do Conselho Curador: Daycoval Asset Management,
CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o
PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management
LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de
Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora
de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. Tão logo
o Conselho Curador homologue os processos de credenciamento acima citados, serão
elaborados os atestados de credenciamento que devem ser homologados na forma da
legislação, e então publicados em diário oficial do município, bem como no site oficial
do PreviD. Logo em seguida foi discutida a segunda pauta da reunião: Alocação de
Recursos. A Sr. Rosane informa que estes recursos são provenientes de recursos
previdenciários, bem como cupons recebidos no mês de fevereiro dos fundos: CAIXA
BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ:
18.598.088/0001-50; CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA
FIXA, CNPJ: 18.598.042/0001-31; BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA
FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 19.303.795/0001-35; BB TÍTULOS
PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ:
19.303.794/0001-90. Desta forma, foi feita a análise dos fundos de investimento que já
compõem a carteira de investimentos do PreviD, sob aspectos de rentabilidade e risco,
em diferentes cenários de períodos, bem como avaliando as perspectivas de cenário
futuro da economia, e ainda observando uma distribuição dos recursos do PreviD de
uma forma mais diversificada, conforme documentos analisados para embasamento,
que acompanham a Ata. Assim, foi decidido por unanimidade dos membros presentes
a alocação dos recursos disponíveis conforme segue: o montante de R$201.464,00
será alocado no fundo: BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES, CNPJ:
30.847.180/0001-02; e o montante de R$3.778.742,00 será alocado no fundo: AZ
QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES, CNPJ: 11.392.165/0001-72. Nada mais
havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a
presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os
presentes.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AECIO LUNA DE ALENCAR, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL AA- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo , em área inundável de 22.600,00 m², localizada na Fazenda Agropecuária
Alvorecer – Linha do Potreirito – Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de Comércio a
varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço de manutenção,
Localizada naAvenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BARREIRÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação – LO N.º 23.676/2016, para atividade de Armazéns Gerais –
emissão de Warrant, comércio atacadista de cereais, soja e outras leguminosas,
localizada na Rodovia BR 376, s/n, km 10, Lote 44, Quadra 29 – Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Válida até 20/02/2020.
Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental -AA, para a atividade de Escritório de Engenharia eArquitetura, localizada
na Rua Benjamin Constant n° 728, Jardim América, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
INICIAL COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, torna
público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de produtos
alimentícios em geral, localizada na Rua Ramão Osório, 430, Vila São Braz,
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Macedo e Melo LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – EAS , para atividade de PADARIA, localizada na RuaAVBrasil , n°
1535 , Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MILTON MADEIRAS EIRELI -ME , torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental Prévia – LP, Licença
Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de
comércio varejista de madeiras e artefatos, localizado na Avenida Indaiá, 880,
Panambi Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em
Diversos Trechos do bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
PEDAGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de VENDAE
TROCA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, localizada na Rua/Av.
Marcelino Pires n° 6493, Bairro JardimYoshikawa, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
31
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 003/2017
16 de fevereiro de 2017
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,FAZSABER:
Considerando os termos do ofício 07/2017/ACCGD (Associação de Combate ao
Câncer da Grande Dourados), na proposta de formação da Comissão de Controle e
Fiscalização do dinheiro público recebido pelo Hospital Evangélico, para atender os
pacientes com câncer de Dourados e Região, protocolado na Secretaria Executiva
deste colegiadoem06/02/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. INDICAR o Conselheiro Mauro LangeTomasini – membro deste Plenário,
para compor a Comissão de Controle e Fiscalização, conforme proposto pelaACCGD,
a fim de acompanhar a aplicação de verbas públicas e específicas para a Oncologia,
administradas pelo Hospital Evangélico –Dr. e Sra. Goldsb King.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2017/PREVID
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente em Substituição
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD e
CARLOSE. B.COLUCCI-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID, processo nº
028/2016/PREVID
OBJETO: Contratação para serviço técnico de instalação de linhas digitais,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações
Fonte – 103000
Ficha – 654
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, após assinatura do contrato
DATADEASSINATURA: 10/02/2017
EXTRATO – PREVID
Deliberação Nº 002/2017
Marcio Vitor Ferreira
Presidente do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho
Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013.
DELIBERA:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira
para assumir a função no período de férias da ConselheiraTutelar Maria de Lourdes da
Silva Paiva pelo período de 01 à 30 de março do corrente ano.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 23 de Fevereiro de 2017.
DELIBERAÇÃO – CMDCA
REGIONAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia -
LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para
atividade de Comercio varejista de peças, acessórios novos, lubrificantes e
pneumáticos para veículos automotores, localizado na Avenida Marcelino Pires,
6315, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
REINALDO ALVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Instalação –
LI nº 14.679/2016, para atividade de Suinocultura, localizada no Quinhão 07 da
quadra 06, núcleo colonial Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
RESTAURANTEYANAYLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a
atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 3787, Jardim
OuroVerde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANTOS E SANCHES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua
Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANTOS & TESSARO LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
Simplificada – RLS nº 33.165/2016, para atividade de restaurante, localizada na Rua
Humaitá, n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 15
de fevereiro de 2020.
SILVA & MINHOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA “LS”- para atividade de Comercio de Doces, Lanchonete e Casa de
Chá , emárea de 84,78 m², localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 1,583 -
Centro – Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RESOLUÇÃO – CMS

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017