Edição 4404 – 02/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.404 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LOCA SERV TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 012/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução civil de base quadrada nas medidas (3,00 x 3,00 x 0,30) e execução civil integral da base para vaporizador quadrada na medidas (1,50 x 1,50 x 0,20), conforme projeto, que servirão para instalação de tanque de oxigênio liquido na unidade Hospital daVida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, inciso I e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 012/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 28.450,00 (Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais). DATADAASSINATURA: 07 de fevereiro de 2017. FUNDAÇÕES/EXTRATO – FUNSAUD 17 ATA Nº. 04/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23DEFEVEREIRODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Irene QuaresmaAzevedoViana JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa Ana RoseVieira Acácio Kobus Júnior Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho Maria GomesTakahachi MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. ATA nº 02/2017 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NO ANO DE 2017 DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/02/2017 Orlando Conceição Malheiros EleandroAparecido Miqueletti Áurea Florêncio da Silva ZildaApª Rodrigues Ramires Assunciona Ramonados Santos Cezário de Figueiredo Neto Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Jorcilei Lima Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião do Conselho Curador do ano 2017, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Pagamento/ Depósito do PASEP que está sendo cobrado na Receita Federal e possível ajuizamento de ação e aprovação de crédito adicional especial suplementar para pagamento; b) Autorização para cobrar judicialmente os valores compensados, conforme cálculo da Gerconsult; c) Resposta ao memorando 137/2017 do Conselho Curador; d) Empréstimo de dois notebooks à SEMAD para recadastramento; e) Funções de Confiança Previdenciária; f) Credenciamento de instituições financeiras; g) Informe de isenção fiscal do IPTU; h) informe a respeito dos investimentos de Out/Nov/Dez; i)Apresentação de Modelos de Uniformes para Conselho Fiscal e Curador e o Comitê de Investimentos e encaminhamento para Diretoria Executiva para início dos tramites legais para processo de aquisição; j) Informes sobre Lei 12527/2011; k) Informes Organizacionais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene QuaresmaAzevedoViana, JoséVieira Filho, Solange Ribeiro Costa,Ana RoseVieira, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Maria Gomes Takahachi e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Thania Caetano Chaves, Solange Tumelero, Eva Sales da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente do conselho, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para aprovação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o presidente passou a palavra para o Diretor Presidente, que apresentou aos presentes a notificação da Receita Federal a respeito dos débitos relativos ao PASEP, de maneira que solicita autorização para o pagamento, e posterior recurso referente ao valor, pois está sendo cobrado em cima do patrimônio total desta Autarquia, inclusive sobre os recursos destinados única e exclusivamente ao pagamento de benefícios. O Diretor também solicitou a aprovação deste Conselho para cobrar judicialmente os valores devidos pelo Ente, calculados pela empresa Gerconsult, para que o judiciário analise e identifique o Direito ; Em Resposta ao memorando 137/2017 do Conselho Curador, o Diretor Presidente esclareceu a demora na publicação da referida nomeação, mas que já foi sanada a pendencia. O Presidente também informou a este Conselho que foi requerida a isenção fiscal do IPTU do imóvel onde o Instituto está sediado atualmente, sendo esta deferida pelo setor de tributação da Prefeitura. Após a fala do Diretor Presidente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que explicou sobre a parceria com a SEMAD para realizar o recadastramento dos servidores e dependentes que, pela necessidade deste, o presente Instituto irá realizar o empréstimo de 2 notebooks e aSEMADirá disponibilizar dois servidores.O Diretor Administrativo, juntamente com o Diretor Presidente e a Diretora de Benefícios, apresentou as indicações dos servidores para exercer Cargos de Confiança Previdenciárias em suas pastas. Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que representando o Comitê de Investimentos apresentou aos presentes o credenciamento das instituições financeiras realizado pelo Comitê para que seja homologado por este Conselho, as seguintes instituições: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. A Diretora Financeira também apresentou a prestação de contas dos investimentos das competências outubro, novembro e dezembro de 2016, e também apresentou o ano como um todo, sendo a meta atuarial de 12,64% e a rentabilidade obtida dos fundos ficou em 17,87%. A Diretora, se referindo ao pagamento do PASEP mencionado anteriormente pelo Diretor Presidente, solicita a aprovação de crédito adicional especial suplementar para pagamento do referido débito para com a Receita Federal. Retornando com a palavra, o Presidente deste Conselho, com base na Lei de acesso à informação, propôs melhorias e avanço na sua aplicabilidade no Instituto junto à Diretoria. O Presidente também sugeriu que a Diretoria Executiva faça uma portaria ou resolução definindo todas as funções previdenciárias, bem como suas competências e suas devidas remunerações. Sendo que esta proposta foi aprovada pelo Conselho e será comunicado à Diretoria Executiva de maneira oportuna. Quanto aos uniformes, foi apresentado modelo para os demais Conselheiros, e será levada a Diretoria Administrativa para que sejam iniciados os procedimentos legais para sua aquisição. Passado para o momento de deliberações, este Conselho aprovou o pagamento do PASEP, bem como a abertura de crédito adicional especial suplementar. Quanto aos Cálculos de compensação previdenciária, este Conselho aprova o início da ação judicial, sendo que a conselheira Solange Silva de Melo se abstêm dessa votação por ser procuradora do Município. No que diz respeito ao empréstimo dos notebooks à SEMAD, este Conselho delibera favorável, uma vez que o recadastramento é de suma importância para o cálculo atuarial do Instituto, devendo, ao término do recadastramento, estes serem devolvidos ao instituto. No que diz respeito aos cargos de função previdenciária, este Conselho aprova da maneira apresentada pela Diretoria Executiva: Eunice Santos Lima, exercendo a função de Gestor de Recursos Humanos, nomeada em FCP-2; Andrea Londero Bonatto, exercendo a função de Coordenadora de tesouraria e investimentos, nomeada em FCP-3; Ana Paula Machado da Silva, exercendo a função de Gestora de Auxílio Doença, nomeada em FCP-2; Marielle Lopes Coelho, exercendo a função de Gestora de Análise de Benefícios, nomeada em FCP-2; Ercília da Matta Diniz, exercendo a função de Coordenadora de Serviços Gerais, nomeada FCP-3; Fernanda Aran Colman Batista Barros, exercendo a função de Secretária da Presidência, nomeada FCP-3;Ademir Martinez Sanches, exercendo a função de Gestor do departamento de Tecnologia da Informação, nomeado FCP-2; e Silvana Cordeiro Lacerda, exercendo a função de Coordenadora de Benefícios, nomeada FCP-3. Em se tratando das Instituições Financeiras apresentadas para credenciamento, este Conselho homologa o credenciamento das instituições da seguinte maneira: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o SINGMD; Jorcilei Lima representando o SIMTED, Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes, estavam presentes: Cezário de Figueiredo Neto representando os inativos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o SINGMD.Apresentaram justificativa por motivo de trabalho: Ana Claudia Teixeira e Norato Marques de Oliveira; Iniciada a reunião foram colocadas em pauta a análise do balancete mensal, suprimento de fundo, despesa de contribuições previdenciárias, folha de pagamento de pessoal PREVID/CÂMARA/PREFEITURA, referente ao mês de novembro/2016. Foi analisado o DAIR perante o MPS sendo que o valor total informado referente ao bimestre de novembro e dezembro totalizou R$ 245.058.111,24, não foi encontrado no site do Ministério da Previdência Social nenhuma notificação referente a este período, foi analisado o DIPR referente ao bimestre de novembro e dezembro de 2016 sendo constatado diferença apurados pelo próprio sistema baseado nas informações prestadas pelo PreviD, sendo valor referente a novembro de 2016 no total de R$ 2.310.435,18 a diretoria financeira do PreviD apresentou cópia dos ofícios 953/2016 de 07 de dezembro de 2016, oficio 062/2017 de 24 de janeiro de 2017, bem como oficio 111/2017 de 08 de fevereiro de 2017 nos quais este valor bem como de outras competências é objeto de discussão com a Prefeitura Municipal de Dourados, sendo o Ministério Público Estadual já fora informado do impasse ( oficio 111/2017), ainda em análise ao DIPR, consta que no mês de dezembro de 2016 não ocorreu o repasse da parcela 012 do acordo de parcelamento 1023/2015, a diretoria financeira informou que trata-se de equivoco no preenchimento do DIPR que será corrigido, desta forma foi emitida CI 001/2017/Conselho Fiscal a diretoria do PreviD, solicitando a correção do equivoco, caso haja, e que seja apresentado na próxima reunião do Conselho Fiscal o novo DIPR bem como o comprovante de pagamento da parcela 012 do acordo 01023/2015.Após análise do balancete verificou que no mês de novembro/2016 os investimentos do PREVID apresentou resultando negativo em razão da desvalorização da cotas de alguns fundos de renda variável no montante de R$ – 816.829,50 já os fundos de renda fixa obteve resultado positivo de R$ 332.250,22, portanto o resultando final dos investimento teve resultado negativo de R$ 474.579,28, o que trata-se apenas de valores gerenciais visto não ter ocorrido resgate dos investimentos, trata-se apenas do resultados da volatilidade do mercado, é de considerar que de acordo com relatório da consultoria em investimentos do PreviD a rentabilidade acumulada até novembro de 2016 era de 16,10% contra uma meta atuarial de 11,73%.Após análise, o balancete foi aprovado por unanimidade. tendo eu, Leonardo Landeira redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.404 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATAS – PREVID AUTO POSTO TERERÉ LTDA – ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da conveniência e parte administrativa, Posto Revendedor de combustível para veículos automotores e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245,Vila Mattos, no município de Dourados (MS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. (Hospital Universitário da UFGD) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, (LI); para atividade de Construção da Unidade da Mulher e da Criança Cod. – Nº. 345, localizada a Rua IvoAlves Rocha, nº. 558. Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPSAD, localizada na Rua Gustavo Adolfo Pavel – Nº 2655 – Jardim Vital, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PROBIOPRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializadosemprodutos alimentícios não especificados, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1705- D – Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SANTOS & TESSARO LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº 33.165/2016, para atividade de restaurante, localizada na Rua Humaitá, n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 15 de fevereiro de 2020.

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