Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4407 – 07/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.407 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017
Resolução n.Rf/03/168/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/277/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/278/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/279/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins – Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de
acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06
(Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de março do ano de
2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDE RODRIGUES
DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771413-1, ocupante do cargo de Assessor
IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) paraAgência de transporte eTrânsito de
Dourados (AGETRAN), a partir de 01/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA VIANA DOS
SANTOS, matrícula funcional n. 114771253-1, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete da Prefeita
(GAB), a partir de 05/01/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA
RODRIGUES, matrícula funcional n. 114771243-1, ocupante do cargo de Diretor de
Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete da Prefeita
(GAB)/ Coordenadoria da Mulher, a partir de 01/03/2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
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Tahan Sales Mustafa
Matricula Nome Secret. Dias Ref mês e Ano
114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 JANEIRO (2017)
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 6 JANEIRO (2017)
114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JANEIRO (2017)
114765692-1 FABIANA ALCANTARA DA SILVA SEMED 23 JANEIRO (2017)
502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO (2016)
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JANEIRO (2017)
144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 DEZEMBRO (2016)
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 NOVEMBRO (2016)
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 DEZEMBRO (2016)
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JANEIRO (2017)
114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 JANEIRO (2017)
114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 28 FEVEREIRO (2017)
129951-1 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 JANEIRO (2017)
114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 JANEIRO (2017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 168
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.407
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALTON SANTOS
RIBEIRO, matrícula funcional n. 11476637-4, ocupante do cargo de Diretor de
Departamento, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a
Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 16/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE DA SILVA
CORTES, matrícula funcional n. 114766157-3, ocupante do cargo de Assessor III, da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRANDA JUSSARA
GEDROVIANNA, matrícula funcional n. 148921-5, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEAHB, a partir de 13/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KELI CRISTINA PRETTI
BARBOSA DE MATTOS, matrícula funcional n. 114760001-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir
de 01/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE
DOS SANTOS, matrícula funcional n.114760133-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura
(SEMC), para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de
01/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando a CI Nº 233/2017/AGETRAN assinada pelo Diretor da Agência de
Transporte e Trânsito de Dourados e Ofício nº 044/17/DRH/SEMAD assinado pela
Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora
Público Municipal SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula funcional nº 47661-1
ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado (a) na Guarda Municipal de
Dourados (GMD), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Agência de
TransporteTrânsito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, pelo período
de 02.01.2017 a 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano
dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/280/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/281/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/282/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/283/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/284/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/286/17/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/161/17/SEMAD
03
RESOLUÇÕES
Considerando a CI n. 011/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI 001/2017,
assinada pelo responsável daAssessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais, e, diante do
que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 039/2017, fica DETERMINADO à
COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos
termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
quanto ao extravio de veículos sucateados abaixo relacionados, no âmbito da Garagem
Municipal:
01) SES/MS 000005815 – Veiculo GM, modelo Opala, ano de fabricação 1978,
gás, cor prata, placaOF– 2422, chassi 5N87EHB111481;
02) SES/MS 000005816 – VeiculoVWKombi, ano de fabricação 1982, gasolina,
cor branca, placaOF– 0897;
03) SES/MS 000025593 – Veículo Fiat 147, ano de fabricação 1985, cor branca,
placaHQH– 2593, chassi 9BF147A0000938751, Renavam 131132474;
04) SES/MS 000020176 – Veiculo VW Kombi, modelo ambulância, ano de
fabricação 1990, gás, cor branca placaOF– 2777, chassi 9BWZZZ27ZLP017332;
05) SES/MS 000029953 – Veículo Chevrolet, modelo Blaser 2.2 L, gasolina, 04
CIL. Ano de fabricação 1996, B-MAHLER C9BG116ATTC917681, placas HQH –
4629;
06) SES/MS 000000088 – Veiculo Fiat, modelo Elba S, ano de fabricação 1989,
álcool, cor branca, placasHQH– 2792, chassi 9BD146000K3474049;
07) SES/MS 000034650 – VeículoVW, modelo Parati, ambulância, gasolina, cor
branco geada, ano de fabricação 1998, placas HQH – 6153, chassi
9BWZZZ379VT247367, Renavam 695945076;
08) SES/MS 800020917 – Fiat, modelo Elba S , ano de fabricação 1988, álcool,
cor branca, placasHQH– 2564, chassi 9BD1460000J3369613;
09) JeepWillis de propriedade do Governo Federal;
10) FuscaVWda Polícia Civilempéssimas condições.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de
Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.407
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017/SEMAFES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE
DEDOURADOS2017.
O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a presente chamada de
abertura de inscrições para os interessados em ocupar 02 (dois) espaços, dos 24 (vinte
e quatro) disponibilizados, sendo 12 (doze) no Parque Primo Fioravante Vicente
(Parque do Rego D’agua) e 12 (doze) no Parque Antenor Martins para
comercialização de peixe, na 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, que ocorrerá de 12
a 16 de abril de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente
instrumento.
1. OBJETO
1.1. Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade de permitir a exploração
de 02 (dois) espaços de comercialização, sendo 01 (um) localizado no Parque Primo
Fioravante Vicente (Parque do Rego D’água) e 01 (um) no Parque Antenor Martins,
durante as festividades da 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 de 12 a 16 de abril de
2017.
2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste certame produtores de peixe, adimplentes com as
obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei.
2.2. Cada proponente assinará um Termo de Responsabilidade que constará a
obrigação de manter atividade nos dois parques simultaneamente.
2.3. Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada
Pública, que se sorteado terá obrigação de manter atividade simultaneamente nos dois
parques.
2.4.Éproibida a participação de:
2.4.1. Pessoas jurídicas.
2.4.2. Pessoa física que possua grau de parentesco ascendente, descendente ou
colateral até 3º (terceiro) grau, consanguíneo ou por afinidade, que seja servidor da
SEMAFESou esteja a sua disposição.
3.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO
3.1. Os proponentes interessados, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar e Economia Solidária, localizada na rua José Luiz da Silva, 3.350
Terra Roxa II, no período de 08/03/2017 até 14/03/2017, no horário das 08h às 12h.
3.2. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e
local designado no item acima.
3.3. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de
entrega similares.
3.4. São documentos exigidos para a inscrição e habilitação:
3.4.1. Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I).
3.4.2. Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente
assinada pelo proponente.
3.4.3. Cópia deRGe CPF.
3.4.4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do
domicílio do proponente.
3.4.5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do
domicílio do proponente.
3.4.6. Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal.
3.4.7. Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura
Municipal de Dourados, conforme (Anexo III).
3.5.Ahabilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item
3.4 deste edital. Será considerada habilitada o proponente que apresentar todos os
documentos, sem exceção, regularmente válidos.
3.6. ASEMAFESnão se responsabiliza pelos prazos.
4.DAHABILITAÇÃO
4.1. A habilitação e classificação (sorteio), de caráter eliminatório, será realizada
pela SEMAFES para verificação da adequação da documentação enviada, bem como
do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente.
4.2. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será
restituída ao proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção;
4.3. Serão eliminados os Proponentes:
4.3.1. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no
ato da inscrição.
4.3.2. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou
quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAFES.
4.4.Aalocação dos proponentes nos espaços disponibilizados e sua participação na
13º Festa do Peixe será mediante sorteio público entre os proponentes habilitados.
4.5. A SEMAFES publicará no Diário Oficial do Município o nome dos
Proponentes vencedores.
4.6. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao
secretário da SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato
e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no
prazo de 01 (um) dia útil, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial.
4.6.1. Somente será conhecido o recurso apresentado pelo proponente ou
procurador munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reconhecida.
4.6.2. O secretário da SEMAFES apreciará o recurso, sendo a decisão
fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não caberá mais recurso.
5.DOSORTEIO
5.1. O Sorteio dos 12 (doze) candidatos que irão preencher as vagas será realizado
no dia 22/03/2017, a partir das 09h, na sala de reunião da SEMAFES e seguirá a ordem
dos espaços pré-estabelecidos apresentado na sessão.
5.2. O sorteio dos proponentes será público, devendo estar presentes todos os
proponentes e, querendo, as demais pessoas que tenham interesse.
5.3.ASEMAFESserá a responsável pela realização do sorteio dos candidatos.
5.4. No dia do sorteio, a lista publicada no Diário Oficial do Município, contendo
os proponentes inscritos e aprovados, será afixada à vista de todos, para que os
presentes possam conferir a inscrição de cadaumdos proponentes.
5.5. O preenchimento das vagas dar-se-á pela ordem do sorteio até o limite das 12
(doze) vagas ofertadas, em que o número dos espaços será o número de ordem do
sorteio.
5.6. Além dos 12 (doze) proponentes, serão sorteados mais 3 (três) proponentes
regularmente inscritos, que comporão uma lista de excedentes, observando-se a
ordem do sorteio, para preenchimento das vagas em caso de algum proponente ser
desclassificado.
5.7. A relação dos proponentes sorteados para as 12 (doze) vagas e dos 3 (três)
proponentes excedentes será publicado na sessão.Arelação será publicada no Diário
Oficial do Município apenas para conhecimento de terceiros.
5.8. O Termo de Compromisso será assinado no mesmo dia do sorteio, pelo
proponente ou seu representante (munido de procuração).
6.DAISENÇÃODETAXA
6.1. Não haverá cobrança de taxas para comercialização de pescado e nem dos
espaços sorteados, durante a 13º Festa do Peixe.
7.DOSPRAZOS
7.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos:
7.1.1. Inscrição e entrega da documentação: 08/03/2017 a 14/03/2017;
7.1.2. Divulgação das inscrições deferidas: 16/03/2017;
7.1.3. Recurso: 17/03/2017;
7.1.4. Divulgação do resultado do recurso: 21/03/2017;
7.1.5. Sorteio 22/03/2017;
7.1.6. Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado:
22/03/2017 a 27/03/2017;
7.1.7. Ocupação do Espaço: a partir do dia 11/04/2017, salvo disposição em
contrário;
7.1.8. Desocupação do espaço: após o fim do evento no dia 16/04/2017;
8. DA VISTORIA NAS PROPRIEDADES E COLETA DE AMOSTRAS DE
PEIXE
Diário Oficial 04 – ANO XIX – Nº 4.407
EDITAIS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017
8.1. Será realizada uma vistoria na propriedade do piscicultor para avaliação das
condições gerais da piscicultura e do pescado.
8.2. Caso a equipe técnica encontre irregularidades sanitárias que não possam ser
sanadas em tempo hábil o proponente será desclassificado e será chamado os
sorteados da lista de excedentes de acordo com a ordem de sorteio.
9.DASOBRIGAÇÕESDOSPROPONENTESVENCEDORES
9.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização,
utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos.
9.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 13ª Festa do Peixe
de Dourados.
9.3. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as
determinações daVigilância Sanitária.
9.4. Manter as condições adequadas de refrigeração e conservação do pescado
durante a comercialização.
9.5. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio
consentimento da SEMAFES.
9.6. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a
utilização do espaço público.
9.7. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou
bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a
população presente nos dias de evento.
9.8. Fica expressamente proibida a venda de pescado vivo.
9.9. Nos espaços, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a
comercialização de pescado abatidos em estabelecimento frigorífico vistoriado e
autorizado por Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, conforme
legislação pertinente.
9.10. O pescado, após o abate, deverá ser transportado até o local do evento em
acomodações e veículos específicos e próprios para tal finalidade, contendo a
documentação fiscal e sanitária necessária, nos moldes da legislaçãoemvigor.
9.11. Para o transporte do pescado da propriedade rural até o local de abate deverão
possuir Guia de Trânsito Animal – GTA, emitida pela Agência Estadual de Defesa
Sanitária eVegetal – IAGRO.
9.12.Opescado nos dias do evento será vendido fresco, com vísceras.
9.13. Deverá o responsável pelo espaço providenciar limpeza e higienização do
ambiente sempre que necessário para a proteção dos consumidores.
9.14. Será de responsabilidade do participante a colocação, retirada e a segurança
de seus pertences nos espaços sorteados, bem como os itens utilizados para
comercialização, tais como: balanças, extensões elétricas, sacolas para embalagens,
lâmpadas nos espaços.
10.DASOBRIGAÇÕESDASEMAFES
10.1.Agendamento da visita para análise da qualidade da água e dos pescados.
10.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade serão de
responsabilidade da SEMAFES e a manutenção desses espaços durante o evento é de
responsabilidade do proponente, sem qualquer participação da SEMAFES, salvo
comprovada ausência de culpa do proponente.
10.3. Compete, também, à SEMAFES disponibilizar 02 (duas) tendas abertas,
tamanho 4m x 4m, uma em cada parque, para o proponente classificado nos termos
dessa chamada.
10.4. Disponibilizar 04 (quatro) caixas térmicas para o armazenamento do
pescado, que devem ser devolvidasemperfeito estado de conservação.
10.5. Disponibilizar 1.000 (mil) quilos de gelo que serão entregues de forma
parcelada nos dias 14/04/2017 a 16/04/2017.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das
disposições desse edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções
legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo
administrativo.
11.2. O proponente terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação para
recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser
consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas.
11.3. É proibido transferir, ceder, sublocar os espaços ou qualquer atividade objeto
do presente edital a terceiros.
11.4. O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o proponente
ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, condicionando sua inscrição à
aceitação de todas as condições e obrigações.
11.5. A SEMAFES se reserva no direito de anular, revogar ou alterar o presente
Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei, de
acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos
participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11.6. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria
Municipal deAgricultura Familiar eEconomia Solidária – SEMAFES.
11.7. Somente poderá dar início as atividades, o proponente que tiver cumprido
todas as exigências do presente Edital.
11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária – SEMAFES.
11.9. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos
de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito
autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros
resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAFES
excluída de qualquer responsabilidadeemrelação àqueles aspectos.
11.10. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser
obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299.
Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada
Pública nº 001/2017, NA 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017, que eu,
____________________________________________, CPF _______________
cedo, a título gratuito, o uso de minhas imagens e sons, para divulgação institucional
da Secretaria Municipal de Agricultura familiar e Economia Solidária de Dourados –
SEMAFES, em todo território nacional e no exterior, emtodas as suas modalidades e,
em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes,
mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em
geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes,
televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado.
Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para
tanto, firmo a presente.
Dourados-MS, ____ de ___________ de 2017.
13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM
ANEXO I
13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017
Ponto de referência
Número de Inscrição
FICHA DE INSCRIÇÃODE PRODUTOR
Nome CPF
Telefones E-mail
Endereço
Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem
à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à
Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III)
Recebido por: Data:
Cópia de RG
Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do
domicílio do (a) proponente
Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do
domicílio do (a) proponente
Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Federal
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO
13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017
Nome Número da inscrição
Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente
assinada pelo proponente
Cópia de CPF
VALOR DE VENDA
Assinatura
13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017
ANEXO II
PROPOSTA DE PEIXES A SEREM COMERCIALIZADOS
Nome Inscrição
ESPÉCIE QUANTIDADE (Kg)
05
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 102/2016
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 104/2016
Délia Godoy Razuk
Prefeita
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA
EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/INVERTER, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ELTON TOMAS DOS
SANTOS-ME, pelo valor global de R$ 398.998,79 (trezentos e noventa e oito mil
novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).
Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2017.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES QUE ATUAM
EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS
PROPONENTES: G & L INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, nos lotes 19 e 20 pelo
valor global de R$ 46.115,87 (quarenta e seis milhões cento e quinze mil e oitenta e
sete reais); SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA-ME; nos lotes 11, 21,
22, 23, 28 e 35, pelo valor global de R$ 53.562,79 (cinquenta e três mil quinhentos e
sessenta e dois reais e setenta e nove centavos); NR SERIGRAFIAE CONFECÇÕES
LTDA; nos lotes 0 1,09 e 14, pelo valor global de R$ 50.106,76 (cinquenta e seis mil
cento e seis reais e setenta e seis centavos); K. A. BARBOSA& CIA LTDA-ME; nos
lotes 02, 05,06 ,07, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 32, pelo valor global de R$
161.317,19 (cento e sessenta e ummil trezentos e dezessete reais e dezenove centavos)
e YVÚ INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 04,17 e 18, pelo valor
global de R$ 108.139,09 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e nove centavos
).
Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.407
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Energia engenharia serviços e manutenções Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2017.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais
ematendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação.
13.01. – Secretaria Municipal de Educação.
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.961.710,32 ( um milhão novecentos e sessenta e
ummil setecentos e dez reais e trinta e dois centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyeli Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
032/2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
031/2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENOPORTE–LC147/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
067/2017/FUNSAUD de 24 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei
Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES,
COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES
ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDOATENDER
ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital
da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone:
(67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço
supramencionado, no dia 21 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 01 de Março de 2017
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENOPORTE–LC147/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS,
COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da
Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO
ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA,
HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS,
CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES
DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE
CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER
ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail:
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 17 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 01 de Março de 2017
06
FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 035/2017.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE VÁLVULA DVP PROGRAMÁVEL, VISANDO ATENDER
SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA O PACIENTE VANNE ANTONIO NETO, QUE
ENCONTRA-SECOMQUADRODEHIDROCEFALIA. .
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE:
Empresa a ser contratada:
ENDOSSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOSLTDA.
CNPJ sob o n°03.785.610/0001-36
ValorTotal -R$ 14.900,00 (Catorze Mil e Novecentos Reais).
Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2017.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados-MS, 20 de Fevereiro de 2017.
Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.407
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 002/2017
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 001/2017
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Objeto da Licitação:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no
fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara
Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades,
workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim.
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/03/2017, às 09:00
horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião
de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital de Licitação N. 002/2017.
Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço
supracitado.
Dourados /MS, 07 de março de 2017
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do
certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/03/2017, às
09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a
reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação N° 001/2017.
Objeto da Licitação:A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa
para fornecimento de combustível (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos
oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço
supracitado.
Dourados/MS, 06 de março de 2017
ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS
VEÍCULOSOFICIAISDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS.
Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente
Eva Sales da Costa -Membro
Nadia SaterGebara -Membro
Aos seis dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de
reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados,
sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a
Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi
reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales
da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de
dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas
referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis
(Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo
com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Quatro
empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) AUTO POSTO SAN FRANCISCO
inscrita no CNPJ sob nº 044.655.306/0001-37, localizada na Rua ponta Porã, nº 2575,
Vila Planalto, nesta cidade; 2)AUTOPOSTOCERRADOLTDAinscrita no CNPJ sob
nº 15.395.106/0001-09, localizada na Av. Marcelino Pires, 2508, nesta cidade; 3)
PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv.
Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani, nesta cidade; 4)AUTO POSTO GIOVANNA
inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº,
Fração de chácara 51, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e
observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais
interessados, Presidente declarou como deserto o presente certame, pelo não
comparecimento de empresas interessadas. Finalizando os trabalhos o Presidente
informou que abriraumnovo prazo de publicação para reabertura deste certame.
ATA – COMISSÃO PERMANENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Diário Oficial 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 – ANO XIX – Nº 4.407
CIPOLLA&GONZALEZLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação (LO) para a atividade de Indústria e comércio de confecções, localizado na
Rua Hilda Bergo Duarte, 411, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HISAYAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização
Ambiental – AA, para a atividade de CORRETORES E AGENTES DE SEGURO,
localizada na Rua PONTAPORÃ, 2920 – Bairro VILA PLANALTO, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
J.C.JORGE-ME / SORVETES KUKAFRESKA, torna Público que Requereu do
Instituto do MeioAmbiente –IMANde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e
Licença de Operação- LO, para atividade Fabrica de Sorvetes e outro gelados
comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1060 – Centro , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
L. M. DE MENDONCA & CIA LTDA – ME torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental para atividade de comércio varejista de material elétrico e artigos diversos
localizado naAvenida José RobertoTeixeira, n° 200, Jardim Flórida I, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LPde nº 161/2017, para atividade
de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I,
localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no
município de Dourados (MS).Válida até 22/02/2018.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
CNPJ N.º 34.028.316/0009-60.
OBJETO: O PRESENTETERMOADITIVOTEM POR OBJETO INCLUIR NO
CONTRATOMÚLTIPLO Nº 9912360020OSSERVIÇOSTELEMÁTICOS.
VIGÊNCIA: 03 de março de 2017 a 08 de setembro de 2017.
VALORESTIMADO:R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
DATAASSINATURAADITIVO: 03 de março de 2017
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014.
ORDENADORADESPESA: DanielaW.Wagner Hall
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – PREVID
EXTRATO
Ata nº. 007/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PreviD.
Ericson Galassi
E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA-ME
Marcos Cândido
COMERCIALGALIPHEEIRELLI -ME
AdemirMartinez Sanches
Presidente
Edson José Gomes
EDSONJOSÉGOMES92204902187
MilenaAlves Craveiro
Membro
José dos Santos da Silva
Membro
Leonardo Landeira
Membro
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze,
Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves
Craveiro, José dos Santos da Silva e Leonardo Landeira, designados pela Portaria
número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa
e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido
pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a
documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS – Edital número
005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de
microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede de
computadores, apoio ao backup, apoio a instalação e operação de microcomputadores
e ativos de redes de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows.
Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se
que manifestaram interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os
seguintes proponentes E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA- ME, inscrita no
CNPJ sob o número 07.401.893/0001-26, neste certame representada pelo sócio
Ericson Galassi; COMERCIALGALIPHE – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número
23.475.963/0001-47, neste certame representada pelo procurador Marcos Cândido; e
a empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, representada pelo senhor Edson
José Gomes. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos
envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos
presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um –
Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a comissão
emquestionamento referente a qual oCNAEa ser habilitado nos CNPJ´s das empresas
proponentes, decidiu por suspender o certame, remarcando para o dia treze de março
de 2017, às oito horas, neste mesmo local.Osenhor Ericson Galassi solicitou vistas no
cadastro de fornecedores das empresas aqui concorrentes, e contestou a não
apresentação do item 10.4 itens XVI e XVII: declaração de fatos supervenientes,
declaração das normas e regulamentos da empresa EDSON JOSÉ GOMES
92204902187, por estes não constarem na habilitação jurídica e o proponente ter
justificado esta por ter no cadastro de fornecedores, documentos não constantes deste
procedimento. Este declara também que as duas empresas não apresentaram em seus
CNPJ’s os CNAEs 62.09.100, referente a suporte técnico de manutenção e outros
serviços de suporte técnico. O senhor Ericson Galassi também solicitou que fosse
constado em ata que em resposta ao recurso apresentado por sua empresa, o gestor não
apresentou justificativa para não solicitar registro de CREA no edital, este também
solicitou a cópia do procedimento administrativo referente à esta Licitação. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes.
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