Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4411 – 13/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.411 09 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
DECRETO “P” Nº 0091, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0092, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0093, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0094, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Vacância de Cargo –KARINAALVESPERES»
“Vacância de Cargo –CANDIDAALVESDEOLIVEIRA»
“Vacância de Cargo –MARINALVASANTOSGOMES»
Vacância de Cargo –MARIACRISTINAVALIASANDRADESILVEIRA»
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017
4 00097 035 0045727 25, fls. 35, livro nº 097-C, Selo Digital ANJ30042-042, do 2º
Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, função Professora de Ciências, Classe “C”, Nível “P-II” do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11 de fevereiro
de 2017, em decorrência do falecimento da servidora KARINA ALVES PERES,
matrícula funcional nº “114764536-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 003/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Auxiliar de Merendeira”,
Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de
Educação, ocupado pela servidora CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula
funcional nº “4361 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 001/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Servente”, Classe “I”, Nível
“AUE-2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educacão, ocupado
pela servidora MARINALVA SANTOS GOMES, matrícula funcional nº “8561 -1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.

A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 002/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal 2- Orientadora
Educacional”, Classe “H”, Nível “E- II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA VALIAS
ANDRADE SILVEIRA, matrícula funcional nº “2801 -1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Audrey da Silva Milan Conti ………………………………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Tahan Sales Mustafa
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411
DECRETO “P” Nº 0095, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0096, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0097, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0098, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0099, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0100, de 01 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Vacância de Cargo –JURANDIPIRESDEALMEIDA»
“Vacância de Cargo –MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO»
“Vacância de Cargo –ROSIMARYDELIMABRITO»
“Vacância de Cargo – ELIO ORTIZBARBOZA»
“Vacância de Cargo –FRANCISCADASILVAGOMES»
“Exonera servidor efetivo – irídio Carmona”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 007/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora da
Educação Infantil”, Classe “F”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora JURANDI PIRES DE ALMEIDA,
matrícula funcional nº “67871 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 010/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora da
Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA REGINA GARCIA
FURLAN CARNIETTO, matrícula funcional nº “24011 -1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 008/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora da
Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSIMARY DE LIMA BRITO,
matrícula funcional nº “31171 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Vigilante Patrimonial Municipal”, Classe “I”, Nível “001”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor
ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601 -1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 009/2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de janeiro de 2017, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio”, Classe “I”,
Nível “001”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração,
ocupado pela servidora FRANCISCA DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº
“721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2017, Irídio
Carmona, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional
Indígena- Assistente de Atividades Educacionais Indígena, Classe “B”, Nível “ASEI”,
matrícula funcional Nº “114762932-1”, lotado na Secretaria Municipal de
Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de maço de 2017.
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 101, de 24 de fevereiro de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 0107 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 108 DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0145 DE 6 DE MARÇO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
“Retifica o Decreto “P” nº 085, de 20 de fevereiro de 2017.”
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de
Dourados”
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 085 de 20 de fevereiro de 2017,
publicado no Diário Oficial do Município nº 4.399, de 21/02/2017, conforme segue:
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2017.
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em09 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimentoemcomissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em09 de março de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 2.900.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES
07.02.09.272.1242.152-339092 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR
2.900.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.02 – INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES
07.02.09.272.1242.152-449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.900.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 06/03/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,6DEMARÇODE2.017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 50% CONTADOR SEMS
114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 50% CONTADOR SEMS
501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 50% ENFERMEIRO SEMS
MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO
114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 30% CONTADOR SEMS
114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 30% CONTADOR SEMS
501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 30% ENFERMEIRO SEMS
Onde Consta:
Passa a constar:
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 01/03/2017
MARIA APARECIDA FERNANDES ASSESSOR IV DGA-7 PGM 10/03/2017
Anexo do Decreto “P” nº 0107, de 09 de março de 2017.
SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE:
CICERA PEREIRA DE LIMA
ASSESSOR
EXECUTIVO
DGA-5 SEMED 10/03/2017
ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4 SEMAFES 01/03/2017
JOSIAS DE LIMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGEHAB 02/03/2017
Anexo do Decreto “P” nº 108, de 09 de março de 2017.
Resolução nº 06, de 09 de março de 2.017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução n°. 14/SEMS de 07 de março de 2017.
ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II, doArtigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 138, de
02 de janeiro de 2009.
Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de
analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e
Credenciamentos, para o exercício de 2017, inerentes a realização de Parcerias, entre o
Município de Dourados, e entidades de Organização da Sociedade Civil.
RESOLVE:
Artigo 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e jugar
chamamentos públicos, e demais procedimentos relativo as parcerias, para o exercício
de 2017, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes
servidores:
I – Helaine Nonato Camilo;
II – Izabel Lina Lopes;
III – FaustoAntonio Duarte da Silva
Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 09 de março de 2.017
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da
Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e
fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito, da Secretaria
Municipal de Saúde e designa servidores”.
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411 04
RESOLUÇÕES
Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a
fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração
especialmente designado; considerando a necessidade de padronizar os
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta
Secretaria; e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer
suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designado o servidor Eduardo Menezes Correia, matricula funcional
nº. 114763340-1, Gerente de Departamento de Gestão Operacional, como Fiscal dos
Contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens
patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da
Secretaria municipal de Saúde, bem como de toda a sua rede e, a servidora Bethânia
Ramos Martins, matricula funcional nº. 114771330-1 como fiscal substituto.
§ 1º – Fica designado o servidor Rafael Dornelas de Faria, matricula funcional nº.
114763411-1, Diretor de Departamento de Gestão Operacional, como Gestor dos
Contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens
patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da
Secretaria municipal de Saúde, bem como de toda a sua rede.
Art. 2° – Fica designado o servidor MateusTavares Fernandes, matricula funcional
nº. 114.771.265-1 Diretor de Departamento de Gestão Estratégica, como Fiscal dos
Contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares, exceto para contratos
e convênios firmados junto a Missão evangélica Caiuá, assim como, os serviços de
clínicas médicas contratadas como prestadoras de serviço SUS.
§ 1º – Fica designada a servidora Cristiane Sanches Sisto, matricula funcional nº.
114763414-1, Assessora de Planejamento, como fiscal dos contratos e/ou convênios
firmados junto a Missão Evangélica Caiuá, e como fiscal substituto dos contratos que
dizem respeito a serviços médicos e hospitalares assim como, os serviços de clínicas
médicas contratadas como prestadoras de serviço SUS.
§ 2º – Fica designado o servidorWando Capistana da Silva, matricula funcional nº.
114.763.349-1, Assessor de Planejamento, como Gestor dos Contratos que dizem
respeito a serviços médicos e hospitalares, assim como, os serviços de clínicas
médicas contratadas como prestadoras de serviço SUS.
Art. 3º – Os Gestores ou Fiscais de Contratos designados por esta resolução
deverão observar, por ocasião de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização
quanto a execução dos contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as
determinações estabelecidas por esta resolução, assim como os imperativos previstos
pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, e demais legislações pertinentes e vigentes.
Art. 4° – Para os fins desta resolução considera-se:
I – Gestor ou Fiscal de Contrato – servidor especialmente designado pela
administração, com atribuições de acompanhar, controlar e fiscalizar a ideal execução
de contratos administrativos;
II – Objeto do Contrato – é o descritivo do serviço a ser contratado ou material a ser
adquirido, observados os prazos de execução, quantidade e qualidade, em estrita
observância as disposições contratuais; e
III – Serviços contínuos – são aqueles serviços auxiliares à Administração para o
desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade
de suas atividades e cuja contratação deva estender por mais de um exercício
financeiro.
Art. 5° – São atribuições do Fiscal e do Gestor do Contrato:
I – acompanhar, administrar e fiscalizar o contrato administrativo para o qual foi
designado, proporcionando não só ao contratante, como a contratada, todos os meios
legais para o ideal desempenho das atividades contratadas;
II – emitir relatórios mensais sobre o acompanhamento do contrato de sua
responsabilidade, discriminando o serviço prestado, o material entregue, locais de
execução, qualidade do serviço prestado, regularidade das entregas e quantidades,
assim como, demais informações necessárias ao regular acompanhamento pela
administração das atividades contratadas;
III – notificar a contratada quanto à ocorrência de qualquer fato que gere o
descumprimento das cláusulas contratuais, juntando o respectivo documento ao
processo de contratação da empresa;
IV -manter pasta individualizada, por contrato, para arquivamento de documentos
relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos,
relatórios de execução, cópias de correspondências enviadas e recebidas, devendo-se
juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa;
V- encaminhar as notas fiscais, faturas, ordens de serviços ou recibos devidamente
atestadas, caso estejam estritamenteemconformidade com os descritivos contratuais;
VI – efetuar as medições dos serviços contratados;
VII – acompanhar o saldo contratual e, quando for o caso, solicitar reforço
orçamentário, para garantir a perfeita execução do mesmo, evitando-se
desenvolvimento de atividade sem cobertura contratual;
VIII – informar ao Departamento Financeiro sobre eventuais glosas a serem
executadas, detalhando o item contratual e demais informações necessárias a
subsidiar o cálculo e demais providências necessárias;
IX – monitorar periodicamente os valores dos serviços e aquisições de sua
responsabilidade, em comparação aos praticados no mercado, para que possa
subsidiar a administração quanto à viabilidade de continuação contratual nos moldes
fixados;
X – acompanhar e controlar, quando for o caso, e referente ao contrato de sua
responsabilidade, o estoque de materiais para reposição, garantindo a perfeita
condução contratual e manutenção das atividades administrativas, principalmente
quanto a quantidade e a qualidade do material previsto no objeto do acordo
administrativo;
XI – avaliar a condução contratual e quando necessário, balizado pelas diretrizes
contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao
contrato de sua responsabilidade;
XII – encaminhar ao Gabinete, sugestão de aplicação de sanção prevista no
contrato, em graduação a gravidade da inexecução, quando o objeto estiver sendo
executado de forma irregular, em desacordo com as necessidades administrativas
pactuadas;
XIII – manter rotineiramente o Secretário Adjunto informado sobre a execução
contratual, para que o mesmo tenha condições de acompanhar, controlar e fiscalizar o
instrumento contratual de sua responsabilidade, nos eventuais impedimentos do
titular;
XIV – propor a descentralização das atividades de acompanhamento e de
fiscalização de contratos, inclusive com sugestão de formalização de comissões de
recebimento e controle operacional, para aquisições e prestação de serviço
respectivamente, quando a execução se der fora da Secretaria Municipal de Saúde ou
exigir qualificação técnica especializada;
XV – controlar a vigência dos contratos, atentando para os prazos, para a
possibilidade legal de prorrogação ou indicativo da necessidade de abertura de novo
procedimento licitatório:
XVI – elaborar a previsão orçamentária, incluindo os serviços em execução, bem
como acréscimos ou supressões.
§ 1º – Fica a Secretaria Municipal de Planejamento responsável por nomear os
fiscais de contratos referentes aos serviços de Obras e reformas.
§ 2º – A pasta referente a cada contrato deverá ser arquivada em local seguro,
facilitando o acesso às informações sobre a gestão quando o ordenador de despesa ou
os órgãos de controle solicitarem.
Art. 6° – Fica delegada à Controladoria da Prefeitura Municipal de Dourados
competência para dirimir eventuais dúvidas, decorrentes da aplicação desta resolução.
Art. 7º – Esta resolução a em vigor na data de sua publicação e regova as
publicações anteriores Resolução n°. 09/SEMS de 12 de novembro de 2014 e
Resolução/SEMS n°. 05 de 27 de janeiro de 2016.
PAINELDECONTROLE(modelo)
Objeto:____________________________________________
Valor do contrato: ___________________________________
Contratada:________________________________________
N° do contrato:______________________________________
Vigência:_______/__________/_______
O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da
Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o
Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de
saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do
Município de Dourados e de sua Macrorregião;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar incentivo financeiro no valor de R$ R$1.147.047,57 (um
milhão, cento e quarenta e sete mil, quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), a
ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado
mediante a assinatura de termo aditivo.
Art. 2º – Esta resolução a emvigor na data de sua publicação.
RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL
Secretário Municipal de Saúde
Resolução n°. 15/SEMS de 09 de março de 2017.
RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL
Secretário Municipal de Saúde
“Autoriza o pagamento de Novo Incentivo Financeiro Municipal a Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados”.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
Data Valor
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Saldo de
contrato
Saldo de
empenho
Mês de
referencia
NF/fatura Data Valor Quant.
Pagamentos
05
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Audrey da Silva Milan Conti
Secretária Municipal de Educação
OBJETO: Aquisição de equipamentos para circuito de câmeras e para
monitoramento, incluso os serviços de instalação, parte elétrica, rede lógica,
aterramento, fontes de energia e todo o material necessário a sua instalação, a ser
realizada nas dependências do Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
PROCESSO: n.º 032/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia
23/03/2017 (vinte e três de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no
sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac
ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 10 de março de 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 02/2017 que objetiva a contratação com: Associação
Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCDE, CNPJ
07.680.370/0001-66, Associação Educacional Ceminha, CNPJ 17.530.884/0001-99,
CEART – Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda – ME, CNPJ
01.068.856/0001-61, Creche Lar André Luis Pavilhão da Sopa, CNPJ
15.469.562/0001-56, Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do
Saber Ltda – ME, CNPJ 04.096.842/0001-40, Instituto Educacional da Igreja
Presibiteriana Independente de Dourados – IEPID, CNPJ 06.135.092/0001-01, Lar de
Crianças – Santa Rita, CNPJ 03.623.964/0001-84, com fundamento no artigo 25,
caput, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em09 de março de 2017.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 15/2015/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2017/DL/PMD
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
069/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2015/DL/PMD
1
PARTES:
Município de Dourados-MS
DAVIBATISTA.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
12(doze) meses, com início em 28 de janeiro de 2017 e término previsto para 28 de
janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 8.118,26 (oito mil cento
e dezoito reais e vinte e seis centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 28 de janeiro de 2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Gente Seguradora S/A.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus, objetivando atender o transporte rural
de alunos da Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2065. – Manutenção doTransporte Escolar
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.21 – SegurosemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 0145/2013
OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
GWATransportes Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, abastecimento
e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede
Pública Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2129. – Manutenção doTransporte Escolar
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.899.564,80 (oito milhões oitocentos e noventa e
nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
A&Aconstrutora e Incorporadora – EIRELI
PROCESSO:Tomada de Preço nº 021/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06(seis) meses, com inicio em 11 de fevereiro de 2017, com vencimento previsto
para 11 de agosto de 2017 e o prazo para execução dos serviços será prorrogado em
06(seis) meses, com inicio em 21 de novembro de 2016 e vencimento em 21 de maio
de 2017.Ovalor global permanecerá inalterado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 10 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 640/2016 06.05.2016 MAURO FERREIRA RAMOS ABSOLVIÇÃO
DENIZE P. M. MARTINS
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
Dourados – MS, 02 de Março de 2017
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
SIND. 760/2016 02.09.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO
SIND.1.045/2016 28.07.2016 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO
PAD. 397/2016 18.03.2016 NELY ALMEIDA DE MATTOS ABSOLVIÇÃO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
Dourados – MS, 03 de Março de 2017
DENIZE P. M. MARTINS
Secretária Municipal de Administração
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 757/2015 02.09.2015 ANGELA MARIA BARBOSA BUENO ABSOLVIÇÃO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo
de 20 dias.
Dourados – MS, 09 de Março de 2017
DENIZE P. M. MARTINS
Secretária Municipal de Administração
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
EDITAL nº 001/2017 – ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS
FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOR CONSELHO CURADOR -
GESTÃO2017
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, Diretor Presidente da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para
conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DO
REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNSAUD para comporem a
CONSELHO CURADOR GESTÃO 2017/2018, em atendimento a Lei
Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014,Art. 5º – VII.
1. Das vagas
1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas;
1.2. 02 (duas)Vagas –Umavaga para titular e uma para suplente.
2. Das Inscrições
2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os
funcionários do quadro EFETIVO (concursados) da FUNSAUD lotados em ambas as
unidades independente dos setores e locais de trabalho;
2.2. Ficam impedidos de se candidatarem os DIRETORES, COMISSIONADOS,
EINTEGRANTESDACOMISSÃOELEITORAL;
2.3. Os candidatos a representante dos funcionários no conselho curador deverão
se inscrever individualmente.
2.4. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 13/03/2017 à
17/03/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento de Pessoal e
Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu
Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS.
3. Da Eleição
3.1.AELEIÇÃOocorrerá no período conforme cronograma doAnexo I;
3.2. OsLOCAISDEVOTAÇÃOserão na Sala de Reunião de cada Unidade;
3.3.Aeleição deverá ocorrer, obrigatoriamente, através de voto secreto e de direto
dos funcionários sem exceções;
3.4.Votarão somente os funcionários munidos de documentos oficial com foto, ou
crachá funcional emitido pelo Departamento Pessoal e Gestão doTrabalho
3.5.AAPURAÇÃOdos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital daVida
às 18h00min do dia 11/04/2017, após o termino das votações.
3.6. Será eleito para representante dos funcionários o candidato que obtiver
maioria simples de votos, e para suplente o segundo mais votado;
4.Da Comissão Eleitoral
4.1. O Presidente da FUNSAUD designará uma comissão eleitoral com a
competência de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral;
4.2. A comissão eleitoral deverá ser composta de no mínimo 3 (três) membros
efetivos e 3 (três) membros comissionados.
4.3. A nomeação dos membros será publicada mediante a portaria em Diário
Oficial do Município de Dourados.
5. Da Posse
5.1. A posse dos membros Titular e Suplente será publicada em Diário Oficial do
Município de Dourados, autorizada pelo Presidente do Conselho Curador ;
6. Das Informações
6.1.Omandato é de 02 (dois) anos conforme §2º doArt. 5ª da Lei Complementar nº
245, quando deverão ocorrer novas eleições.
6.2.Omandato do membro representante do conselho curador é gratuito conforme
§8º do decreto nº1072 (Estatuto daFUNSAUD)
6.3. O representante dos funcionários que deixar a instituição será
automaticamente afastado de suas funções no conselho.
6.4. Quando ocorrer vacância dos dois cargos será convocado nova eleição para
preenchimento dos cargos de membros efetivos e suplentes.
6.5.Orepresentante dos funcionários não participará das discussões e deliberações
sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remunerações, benefícios e
vantagens inclusive assistenciais ou de previdência complementar , hipóteses em que
fica configurado o conflito de interesse , sendo assuntos deliberados em reuniões
separadas e exclusiva para tais fins (art. 13§1º do estatuto da FUNSAUD).
6.6. O suplente do representante dos empregados não atuara em substituição
temporária, limitando-se exercer suas funções apenas no caso de vacância definitiva
do seu titular. (art. 13§2º do estatuto daFUNSAUD)
6.7. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 3420-
7829.
Dourados – MS, 10 de março de 2017.
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº03/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016,
efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Unidade Data Horário
Hospital da Vida 11/04/2017 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h00min
UPA 11/04/2017 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h00min
ANEXO I – Cronograma da Eleição
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
154/2017 20813 Adelino Bossa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti
165/2017 25996
Ademar Vasconcelos de
Andrade Reis
Presidente Kenedy, Q-118, L-00/
Cabeceira Alegre
147/2017 20561 Alquidames da Silva Cancado
General Osório, Q-01, L-B/ Jd.
Cuiabazinho
67/2017 10553
Aparecida Idalina de Almeida
Oshiro
Gaspar Alencastro nº3212, Q-05, L-LOTS/
Jd. Caramuru
94/2017 61182
Asiflor – Associação das
Siderúrgicas para Fome
Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira Q-
138, L-06/ Pq. das Nações II
138/2017 97727 Atila Correa Barbosa
Manoel José de Lima nº980, Q-05, L-16/
Flor de Maio
169/2017 15655
Benedito Faustino
PROC.: Adão Marques
Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd.
Piratininga
15/2017 32458
Contato Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Das Nogueiras, Q-01, L-16/ Pq. dos Beija
Flores
76/2017 19258 Eduardo José dos Santos General Osório nº1729, Q-G, L-P/ Centro
07
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº04/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não
seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
142/2017 1518
Maiko Bezerra de Oliveira
Quinhentas e Outros
Allan Kardec nº699, Q-18, L-16/ Jd. Flórida
II
144/2017 2713 Marcos Munin da Mota
Eisei Fujinaka nº1200, Q-06, L-11/ Altos
dos Indaiá
175/2017 13098 Maria da Conceição Ferreira
Gustavo Adolfo Pavel, Q-20, L-02/ BNH II
Plano
171/2017 18211 Pifano Antonio Passoni
Francisca de Carvalho nº1895, Q-14B, L-
06/ Jd. Canaã I
141/2017 9579 Priscon Construtora LTDA
Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq.
Monte Carlo
55/2017 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco
164/2017 60930
Ramão Rosa de Oliveira
Gonçalves
Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06, L-
06/ Jd. Cuiabá
166/2017 14687 Schibel Abub
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-04/
Portal de Dourados
100/2017 26966 Thomaz Aquino Rosa
José Augusto de Matos, Q-142, L-04/ Vial
Industrial
Dourados, 17 de Fevereiro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
180/2017 26245
Espolio de Augustinho José
Gonçalves e Outros
Cuiabá, Q-04, L-P1-2/ Jd. São Pedro
158/2017 15504
Gilberto Gloor
PROC.: Pedro Milfont Sobreira
Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga
179/2017 7878 Hermete Rigotti e Outros
Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jd. da
Figueira
74/2017 55683 Imobiliária Tiradentes
Major Capilé nº5134, Q-04, L-13/ Jd. Ouro
Verde
177/2017 7698 Jaime Caldeira
João Rosa Goes nº1293, Q-02, L-12/
Chácara Parte
168/2017 42897 Janyr Scocu Fava
Major Capilé nº5743, Q-01, L-22/ Jd.
Guanabara
150/2017 32899 João da Silva Hora Arara nº1655, Q-33, L-18/ Vila Vista Alegre
146/2017 19712 José Aldir Francalino Cardoso
Antônio Emilio de Figueiredo, Q-29, L-20/
Jd. Clímax
173/2017 57294 José Ari Fernandes da Rosa
Antonio Amaro Mattos nº5605, Q-19, L-05/
Jd. Piratininga
174/2017 58681 José Vasques Escobar
Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, L-P/2
/Centro
160/2017 57336 Lina Cabreira
Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd.
Piratininga
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
970/2017 46629 Adriano de Souza Flores
Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/
Centro
920/2017 12115 Álvaro Carlos de Lima
Dos Caiuás, Q-00, L-00/ Chácara
Parte
796/2017 32384 André Luiz Oliveira Capoano
Das Figueiras, Q-17, L-17/ Jd.
Colibri
930/2017 55307
Aparecido de Fátima Saburo
Shimura
Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto
858/2017 19744 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-04/ Jd. Clímax
860/2017 19742 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-02/ Jd. Clímax
784/2017 33116 Aurelino Pereira Souza e Outros
Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd.
Colibri
570/2017 19366 Bernardina Valéria de Freitas
Onofre Pereira de Matos nº513, QH,
L-P/14/ Centro
911/2017 97194
Bianca do Amaral Facco Dias e
Outros
Dayane R. A. da Cruz Cantelli nº
1984, Q-23, L-01 C/Pq. Monte Carlo
738/2017 32369 Carlos Roberto Rodrigues
Das Cerejeiras nº761, Q-17, L-01/
Jd. Colibri
45/2017 57262
Carmelita Olivia Leindecker
Schneider
Manoel Santiago nº5480, Q-07, L-
04/ Jd. Piratininga
974/2017 1754
Clair Tereza Soares da Silva
Barbosa
General Castelo Branco nº650, Q-
08, L-01/ Jd. Flórida II
916/2017 10791 Clébio Massayoshi Shirota
Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl.
Maxwell
968/2017 59177 Cleuza Divina Cabral Borges
Leônidas Além nº1535, Q-82, L-05/
Jd. Água Boa
862/2017 36137 Delia Ribeiro da Luz
Cesario Domingues Peres, Q-17, L-
02/ Vl. Ubiratan
863/2017 36136 Delia Ribeiro da Luz
Cesario Domingues Peres, Q-17, L-
01/ Vl. Ubiratan
571/2017 21622 Deolindo Rosa da Conceição
Eulália Pires nº440, Q-17, L-03/ Jd.
Mato Grosso
808/2017 36555 Deuzin da Silva Machado
Francisco Rocha Junior, Q-14, L-26/
Jd. Márcia
809/2017 36556 Deuzin da Silva Machado
Francisco Rocha Junior, Q-14, L-27/
Jd. Márcia
810/2017 36557 Deuzin da Silva Machado
Francisco Rocha Junior, Q-14, L-28/
Jd. Márcia
811/2017 36558 Deuzin da Silva Machado
Francisco Rocha Junior, Q-14, L-29/
Jd. Márcia
812/2017 36559 Deuzin da Silva Machado
Francisco Rocha Junior, Q-14, L-30/
Jd. Márcia
43/2017 89076 Deyze Baobosa Morel
Osvaldo Lorensini nº145, Q-13, L-05/
Res. Santa Fé
869/2017 72171 Diogo de Oliveira Munarin e Outros
Das Nogueiras, Q-00, L-11/ Fazenda
Coqueiro – Quinhão 27
1018/2017 8368 Eduardo Luiz de Lima
Aurora Augusta de Mattos, Q-10, L-
09/ Jd. Universitário
881/2017 79812 Eliziane Stefanello Vieira e Outros
Maria da Glória, Q-03, L-13/
Chácara Parte 108
18/2017 66278 Emerson Ferraz Lopes
Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/ Jd.
das Primaveras
770/2017 33112
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macieiras, Q-37, L-18/ Jd.
Colibri
771/2017 33072
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macieiras, Q-26, L-12/ Jd.
Colibri
777/2017 32341
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Amoreiras, Q-09, L-12/ Jd.
Colibri
934/2017 33225
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
PROC.: Eraldo Leite Doffinger
Das Pitangueiras nº255, Q-28, L-
02/ Jd. Colibri
851/2017 34911
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Duilio Aloi nº150, Q-69, L-08/ Jd.
Guaicurus
840/2017 50090
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Ignácia de Matos Brandão, Q-32, L-
09/ Jd. Novo Horizonte
868/2017 11107
Espolio de Agnaldo Alves dos
Reis
Ciro Melo, Q-07, L-14/ Vl. Eldorado
869/2017 14902
Espolio de Felício Marchetti e
Outros
Sinézio de Mattos, Q-07, L-06/ Jd.
Piratininga
918/2017 5076
Fabrício Chaves Dal Lago
Rodrigues
Gustavo Adolfo Pavel nº750, Q-06, L-
12/ Vl. Progresso
792/2017 33557 Fátima Candido da Silva Paixão
Das Figueiras, Q-22, L-02/ JD.
Colibri
842/2017 58627 Felipe Paes
Onofre Pereira de Matos nº941, Q-
34, L-15/ Centro
971/2017 83455
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Projeta A nº703, Q-17, L-12/ Walter
Brandão da Silva
964/2017 920 Germano Domingos Gentil
Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd.
Clímax
965/2017 923 Germano Domingos Gentil
Carlos Cimati nº70, Q-08, L-12/ Jd.
Clímax
795/2017 33418 Gilberto Sergio Fernandes
Das Cerejeiras, Q-18, L-02/ Jd.
Colibri
945/2017 33598
Gladstom Borges de França
PROC.: Sebastião Pereira da Silva
Das Castanheiras, Q-12, L-07/ Jd.
Colibri
880/2017 115828 Hermete Rigotti e Outros
Ponta Porã nº4520, Q-04, L-C/ Res.
Continental
102/2017 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde
887/2017 82013 Ilmar Valter Kasukat
Manoel Santiago, Q-02, L-14/
Chácara Parte
305/2017 124853 Incorporadora Alfer LTDA e Outros
Eulália Pires nº2800, Q-00, L-B/
Chácara Parte
24/2017 2137 Joana Prado Medeiros Rua 20, Q-72, L-13/ Altos do Indaiá
910/2017 12669 João Lopes
Monte Alegre nº5210, Q-25, L-16/
Jd. Ouro Verde
931/2017 20533 José Arthur Marinho Sahib
Olavo Bilac nº20, Q-45, L-10/ Jd.
Clímax
859/2017 19743 Jose Coelho Lima Cuiabá, Q-30, L-03/ Jd. Clímax
38/2017 13668 José Serafin de Lima
Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-03/
Vl. Esperança
961/2017 35843 José Simarelli Sobrinho e Ou
Nilson Vieira de Matos nº6530, Q-
04, L-00/ Chácara Parte
574/2017 86128 Laércio Pasquini e Outros
Das Amoreiras, Q-11, L-03A/ Jd.
Colibri
904/2017 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37,
850/2017 87470
Luciabo Rodrigues Miranda e
Outros
Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L-
03/ Jd. Água Boa
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO PINTO RODRIGUES – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada –
LS, para atividade de comércio varejista e reparação de bicicletas e triciclo; peças e
acessórios, localizado naAvenida Lindalva Marques Ferreira, 280, Parque do Lago II,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada
(RLS Nº385/2013), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352,
localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
CERRO ALEGRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Prévia – LP de nº 30.321/2016, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação
Asfáltica de um Loteamento denominado Jardim Itamaracá, localizado na Av.
Marcelino Pires nº 8805, bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados
(MS).Válida até 21/02/2018.
EDSON HIROSHI MURAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para
atividade de consultório odontológico, localizado na Rua Ciro Melo, 2855, Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
08
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
ATA – PREVD
816/2017 36435 Marcelo Hidalgo Souza
Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/
Jd. Márcia
901/2017 48302 Maria Helena Leite Ortiz e Ou
Cafelândia nº1095, Q-73, L-04/ Jd.
Água Boa
946/2017 5466 Maria José de Jesus
Izzat Bussuan nº1855, Q-11, L-15/
Vl. Aurora
835/2017 55842 Mario Endo
Monte Alegre nº2671, Q-22, L-03/
Vl. Planalto
805/2017 33381 Mario Pereira Marques
Das Castanheiras, Q-10, L-12/ Jd.
Colibri
849/2017 87471
Moacir Batista do Nascimento e
Outros
Ipanema, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa
573/2017 80758
Paulo da Silva Hirakawauchi e
Outros
Das Castenhareiras, Q-11, L-02/ Jd.
Colibri
831/2017 20328 Paulo Ribeiro Silveira e Outros
Edgar Xavier de Mattos, Q-07, L-09/
Chácara Parte
843/2017 2349 Pedro Fernandes da Silva
Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos
do Indaiá
785/2017 33099 Rey Fernanda Fukuda Morimoto
Das Mangueiras, Q-37, L-06/ Jd.
Colibri
967/2017 52731 Roberval Ferreira Camargo
Arapongas nº800, Q-17, L-16/ BNH
IV Plano
50/2017 3777 Rubens Pereira
Pedro Celestino nº1120, Q-I, L-08/
Vl. Rui Barbosa
857/2017 19745 São Bento Imobiliária LTDA-ME Cuiabá nº45, Q-30, L-05/ Jd. Clímax
861/2017 19741 São Bento Imobiliária LTDA-ME Cuiabá nº85, Q-30, L-01/ Jd. Clímax
57/2017 3693 Satomi Shibata Urano
João Vicente Ferreira nº967, Q-16, L-
08/ BNH I Plano
907/2017 53247 Suely dos Santos Gonçalves
Antonio Alves Rocha nº975, Q-29, L-
05/ Jd. Flórida II
914/2017 27533 Tatuo Okimyama
20 de Dezembro, Q-09, L-05/ Jd.
Água boa
dez/17 36826 Urias Ávila da Cruz e Outros
Jovino Florentino Narciso, Q-06, L-
29/ Jd. Márcia
817/2017 36413 Valdir Bay
Juscelino Kubstcheck nº2369, Q-18,
L-10/ Jd. Márcia
5856/2016 15150
Valdir Pimenta da Silva e Outros
PROC.: Otacilio Dutra Marques
Wanilton Finamore, Q-13, L-12/ Jd.
Santa Brígida
786/2017 32989 Valteir Gomes de Oliveira
Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd.
Colibri
807/2017 33343 Vanda do Nascimento Feitosa
Das Pessegueiros, Q-02, L-18/ Jd.
Colibri
819/2017 102004 Venilton Jose Morais Tratz
Januário de Araujo nº710, Q-20, L-
14/ Jd. Márcia
820/2017 102013 Venilton Jose Morais Tratz
Januário de Araujo nº776, Q-20, L-
20/ Jd. Márcia
821/2017 102015 Venilton Jose Morais Tratz
Januário de Araujo nº780, Q-20, L-
21/ Jd. Márcia
822/2017 102017 Venilton Jose Morais Tratz
Januário de Araujo nº790, Q-20, L-
22/ Jd. Márcia
823/2017 102018 Venilton Jose Morais Tratz
Januário de Araujo nº796, Q-20, L-
23/ Jd. Márcia
923/2017 102011 Venilton Jose Morais Tratz
Januario de Araujo nº760, Q-20, L-
19/ Jd. Márcia
921/2017 12127 Wataru Sato
Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara
Parte
27/2017 43080 Wilson Amador Munhoz São Francisco, Q-06, L-09/ Jd. Itália
Dourados, 17 de Fevereiro de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Ata nº. 008/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PreviD.
AdemirMartinez Sanches
Presidente
Leonardo Landeira
Membro
Irene QuaresmaAzevedoViana
Membro
MilenaAlves Craveiro
Membro
José dos Santos da Silva
Membro
Aos nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD,
situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze,
Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves
Craveiro, José dos Santos da Silva, Leonardo Landeira e Irene Quaresma Azevedo
Viana, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número
quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete,
sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a
finalidade de analisar as ocorrências do certame referente a TOMADADE PREÇOS -
Edital número 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de
equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de
rede de computadores, apoio ao backup, apoio a instalação e operação de
microcomputadores e ativos de redes de computadores e suporte aos usuários no uso
do ambiente MS-Windows. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de
Licitação, em virtude das considerações apresentadas pelo proponente E2
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – ME, bem como as contrarrazões pela
empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, decidiu-se pela suspensão por tempo
indeterminado do presente procedimento licitatório, de maneira que solicitará parecer
jurídico para fundamentar a futura decisão quanto ao prosseguimento do
procedimento licitatório. As empresas proponentes serão oficiadas desta decisão.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes
presentes.
09
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
GABRIELCARLOS PARRÉGONÇALVES – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ,
SUCOS E SIMILARES, localizada naAv. PresidenteVargas, n° 682, Sala 04 – Bairro
Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
HEITOR PAULO RODRIGUES MEI 55408400115, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de COMERCIOVAREJISTA DE GAS
LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP, localizada na Rua MANOEL AMARO DE
MATOS ,NUMERO 780,PARQUE DO LAGO II no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -
AA, para a atividade de Comércio de produtos Saneantes e Domissanitários,
localizada na Rua Hayel Bon Faker, 535, – Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
J.C.JORGE-ME / SORVETES KUKAFRESKA, torna Público que Requereu do
Instituto do MeioAmbiente –IMANde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e
Licença de Operação- LO, para atividade Fabrica de Sorvetes e outro gelados
comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1060 – Centro , no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
J. G. LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS –
LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de, SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE
CARIMBO, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 291 – Sala 10, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARIAIGNÊS ROSSATOMIQUELETTI – MEI, nome fantasia DELÍCIASDA
NONA, CNPJ 18.866.055/0001-44, torna público que recebeu do Instituto de meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental -AA,
para atividade de fabrica de bolachas, localizada na Rua Araguaia, 108, Jardim Água
Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Mercearia presidenteVargas eireli -me, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral,com
predominância de produtos alimenticios, localizada na Av. Presidente
Vargas,4300,jardim monte alegre, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas
Ruas do bairro Jardim Climáx (parte) e Jardim Cuiabazinho (parte) – Setor 04, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas
Ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João CarneiroAlves I,
II, e III (parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
PAULO CESAR YUI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de
consultório médico com procedimentos, localizado na Rua Ciro Melo, 2610, Jardim
Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
PEDRO TRAGUETA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para
atividade de Comércio varejista de máquinas, equipamentos, ordenhadeiras
mecânicas e resfriadores de leite; reparo e manutenção de ordenhadeiras mecânicas e
resfriadores de leite; comércio e reparo de aparelhos de ventilação de uso industrial
localizado naAvenida Marcelino Pires, n. 5515, Jardim São Francisco, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e
Lubrificantes, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, s/nº, Bairro, Vila Guarani – no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação (RLO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e
Lubrificantes, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano, s/nº, Bairro, Parque Nova
Dourados – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RECANTO DAS ÁGUAS CAMPING LTDA–ME torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS Nº 37.035/2016, para a atividade de Área de lazer com
piscina e espaço pra camping, localizada na Rua Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000,
Jardim Flamboyan, no Município de Dourados (MS). Válida até 09 de março de 2020.
ROSANGELA RODRIGUES ARAM – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM a Licença Simplificada – LS,
para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizado na
Rua Major Capilé, 1272, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANDRA REGINA IMADA, PATRICIA SOARES RICHTER E ROSANA
SANCHES NAKAYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental
Simplificada – RLAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na
Rua:João Cândido Câmara, nº 1067 –Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA – ME
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de
Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto
tomografia; Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante,
exceto ressonância magnética; serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG,
EEG e outros exames análogos, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº. 2059, Vila
Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2017/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD e
INFOSAETECNOLOGIALTDA-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, processo nº
007/2017/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de
recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga
de Produtos
Fonte – 103000
Ficha – 654
VIGÊNCIA: 12MESES
DATADEASSINATURA: 06/03/2017
EXTRATO – PREVID

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017