Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4419 – 23/03/2017

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.419 26 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
DECRETO “P” Nº 130, de 21 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 131, de 23 de março de 2017.
“Retifica o Decreto “P” nº 129, de 21 de março de 2017.”
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO N° 175 DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município.
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função
de confiança”.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de
junho de 2012.”
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer função de confiança de Secretária de Escola
de Tipologia A, a servidora Eliane Maria da Silva Duarte, matrícula funcional nº
88421 -1 a partir de 01 de fevereiro de 2017, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, junto à Escola Municipal Etalívio Penzo.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P”Nº 129 de 21 de março de 2017, publicado no
Diário Oficial do Município nº 4.418, fls 02, de 22/03/2017, conforme segue:
Onde Consta:
“Fica nomeado, a partir de 21 de março de 2017, o servidor Carlos Francisco
Dobes Vieira, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura”.
Passe constar:
“Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2017, o servidor Carlos Francisco
Dobes Vieira, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura”.
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto
aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 21 de março de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………………………………………………………………………3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Raufi Antonio Jaccoud Marques ………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
Razão Social CAE CNPJ
Arinavi-Administração e Participação Ltda. 1000145090 07.952.397/0001-60
Zagaia Incorporadora e Construtora Ltda. 25072414 11.243.642/0001-38
02
DECRETOS
DECRETO N° 179 DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 180 DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 182, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Nome: Pontuação
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 77 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária
Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados”.
“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos do Instituto
Municipal do MeioAmbiente de Dourados”.
“Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério antiguidade do
servidor Silvio Reginaldo Peres Costa.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designado os servidores como Gestores de Contratos para
acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal deAgricultura familiar e
Economia Solidária de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
- Kellen Christiany Miranda Ferreira;
- Joyce Hisayama;
- João Luis Ponciano Soares;
- Marcelo Flegr;
- Rubens Gonçalves Moreira Junior.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de março de 2017
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designado os servidores como Gestores de Contratos para
acompanhar e fiscalizar os contratos do Instituto Municipal do Meio Ambiente de
Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
- RosanaAparecida Oliveira Ribeiro: Gestora dos Contratos;
- Daniela d Silveira Sangali: Fiscal dos Contratos.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de março de 2017
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de
Inspetor de 3ª classe, pelos critérios de antiguidade, conforme quadro abaixo:
Silvio Reginaldo Peres Costa 62
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2014.
Dourados/MS, 21 de março de 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 341.653,03 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.22.661.1092.111-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.653,03
10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
310.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
1.653,03
10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00
10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 150.000,00
10.01.23.122.0112.194-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
150.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRAT 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.913.646,94 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 40.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
903.646,94
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CON 1.970.000,00
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
03
DECRETOS
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 903.646,94
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.970.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 575.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 575.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 575.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.06.16.122.1172.193-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 26/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.178-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 30/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL30DEJANEIRODE2.017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 78 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 79 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 82 DE 30 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 85 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 86 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
04
DECRETOS
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 149.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMAN 149.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
45.000,00
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
104.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 7.579,64 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.579,64
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 7.579,64
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 64.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339014-DIÁRIAS – CIVIL 25.000,00
15.02.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
25.000,00
15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P
14.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P
64.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de 31/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 3.033.233,03, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.196-339039 43.315,95
12.02.10.122.0122.159-339030 750,00
12.02.10.124.0122.084-339039 53.750,00
12.02.10.301.0142.146-339039 8.840,00
12.02.10.301.0142.197-339039 90.231,30
12.02.10.301.0142.198-339039 326.919,70
12.02.10.302.0151.046-449051 148.615,72
12.02.10.302.0151.046-449051 1.608.518,65
12.02.10.302.0152.095-339014 3.000,00
12.02.10.302.0152.095-339091 250.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030 39.320,40
12.02.10.302.0152.199-339039 179.910,50
12.02.10.302.0152.200-339039 140.000,00
12.02.10.303.0162.096-339030 1.938,98
12.02.10.305.0172.101-339030 15.815,80
12.02.10.305.0172.103-339030 62.412,30
12.02.10.305.0172.201-339039 44.893,73
12.02.10.305.0172.202-339039 5.000,00
12.02.10.331.0172.105-339039 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449051 1.000.000,00
12.02.10.122.0112.082-339030 750,00
12.02.10.122.0112.082-339039 264.565,95
12.02.10.301.0141.035-449052 148.615,72
12.02.10.301.0142.090-339039 90.231,30
12.02.10.301.0142.146-339030 8.840,00
12.02.10.301.0142.146-339030 159.419,70
12.02.10.302.0151.094-449051 608.518,65
12.02.10.302.0152.095-339030 3.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030 99.910,50
12.02.10.302.0152.095-339036 40.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 80.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 250.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039 100.000,00
12.02.10.302.0152.145-339036 6.544,55
12.02.10.302.0152.145-339039 32.775,85
12.02.10.303.0161.095-449052 1.938,98
12.02.10.304.0172.098-339039 27.500,00
12.02.10.305.0172.101-339030 17.393,73
12.02.10.305.0172.101-339039 15.815,80
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 88 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 92 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
05
DECRETOS
12.02.10.305.0172.103-339036 62.412,30
12.02.10.305.0172.103-339039 5.000,00
12.02.10.331.0172.105-339030 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/02/2017
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL6DEFEVEREIRODE2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.101.337,65, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.196-339039 10.180,75
12.02.10.301.0142.090-339030 90.057,30
12.02.10.301.0142.090-339039 38.190,44
12.02.10.301.0142.146-339039 191.140,94
12.02.10.301.0142.197-339039 2.500,00
12.02.10.301.0142.198-339039 14.343,00
12.02.10.302.0152.145-339030 2.237,32
12.02.10.302.0152.145-339039 24.590,76
12.02.10.302.0152.199-339039 4.805,00
12.02.10.303.0162.096-339030 6.964,60
12.02.10.303.0162.096-339032 359.020,86
12.02.10.305.0172.101-339039 51.834,12
12.02.10.305.0172.101-339039 150.000,00
12.02.10.305.0172.103-339036 97.419,12
12.02.10.305.0172.103-339036 33.024,40
12.02.10.305.0172.103-339039 14.987,04
12.02.10.305.0172.202-339039 9.992,00
12.02.10.331.0172.105-339014 50,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339032 39.373,29
12.02.10.122.0112.082-339039 88.226,58
12.02.10.301.0141.035-339039 30.535,66
12.02.10.301.0141.035-449051 275.361,12
12.02.10.301.0141.035-449051 365.985,46
12.02.10.301.0141.035-449052 21.908,00
12.02.10.301.0142.090-339036 30.113,64
12.02.10.301.0142.146-339030 22.155,74
12.02.10.301.0142.146-339036 14.343,00
12.02.10.301.0142.197-339036 10.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 4.805,00
12.02.10.302.0152.145-339036 2.237,32
12.02.10.304.0172.098-339039 100.000,00
12.02.10.305.0172.101-339030 50.000,00
12.02.10.305.0172.101-339039 50,00
12.02.10.305.0172.103-339032 33.024,40
12.02.10.305.0172.103-339036 3.226,44
12.02.10.305.0172.103-339039 9.992,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.14/02/2017
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL14DEFEVEREIRODE2.017
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2017,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4072 de 05 de Janeiro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 4.030.354,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.124.0122.084-319113 9.570,72
12.02.10.301.0142.147-319011 557.207,80
12.02.10.301.0142.147-319011 1.085.684,50
12.02.10.302.0152.095-319011 900.000,00
12.02.10.302.0152.095-339036 47.530,86
12.02.10.302.0152.145-339039 99.421,73
12.02.10.304.0172.098-319011 8.156,15
12.02.10.305.0172.101-319011 237.097,74
12.02.10.305.0172.101-319011 1.085.684,50
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036 1.805,94
12.02.10.124.0122.084-339030 11.097,28
12.02.10.124.0122.084-339036 38.978,89
12.02.10.301.0141.035-339039 95.804,89
12.02.10.301.0141.035-449051 4.269,23
12.02.10.301.0141.035-449052 48.482,17
12.02.10.301.0142.146-319011 2.171.369,00
12.02.10.301.0142.146-339030 185.845,68
12.02.10.301.0142.146-339039 134.929,66
12.02.10.301.0142.146-339048 37.800,00
12.02.10.302.0151.094-449051 245.253,89
12.02.10.302.0152.095-339030 47.530,86
12.02.10.302.0152.095-339039 107.186,51
12.02.10.302.0152.145-319011 900.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/02/2017
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL24DEFEVEREIRODE2.017
APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art., 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art I 2º. Fica designada a Servidora Vera Lucia Gonçalez de Oliveira, para
responder como gestora no Processo Carona Nº 001/2017, Aquisição de Material
Didático.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2017. Publicado no Diário Nº 4.403.
Dourados (MS), 20 de março de 2017.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0114 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0135DE24DEFEVEREIRODE2.017
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 130, DE 22 DE FEVERIRO DE 2017
“Designa Servidor para responder pelo Contrato de Processo Carona em Vigor
junto à Secretaria Municipal de Educação”.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
06
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 001, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
João Fava Neto
Secretário Municipal de Fazenda
RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 002, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
João Fava Neto
Secretário Municipal de Fazenda
RESOLUÇÃO nº 004/2017/SEMDES
Rose Ane Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
RESOLUÇÃO N. 021, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação Interina
O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo
55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º. De acordo com a Lei 8.666/93, designar o servidor João Fava Neto pela
gestão e fiscalização do contrato nº 114/2017/DL/PMD, cujo objeto é a Contratação de
empresa para prestação de serviços de Assessoria e consultoria em licitações públicas
e contratos administrativos, especialmente junto ao Tribunal de contas do Estado de
Mato Grosso do Sul, tudo conforme necessidade da Prefeitura Municipal de
Dourados/MS.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito
retroativo a 14 de março de 2017.
Dourados, 22 de março de 2017.
O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo
55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º. De acordo com a Lei 8.666/93, designar a servidora Maria Aparecida da
Silva matricula 114760407-1, pela gestão e fiscalização do contrato nº
066/2017/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Scanner de Mesa
Profissional.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito
retroativo a 13 de fevereiro de 2017.
Dourados, 22 de março de 2017.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL – SEMDES, no uso das atribuições que lhe confere a lei
complementar municipal nº 214/2013;
CONSIDERANDO a realização da 13ª Festa do Peixe, que será realizada nos dias
12 a 16 de abril nos Parques Antenor Martins – Parque do Lago e Primo Fioravanti –
Rego D`água;
CONSIDERANDO que será promovido o Torneio de Pesca no período de 12 a 15
de abril, sendo o Parapesca Infantil (5 a 12 anos) e Adulto, dia 12 de abril no Parque
Primo Fioravanti – Rego D’água e o Geral Infantil (5 a 12 anos) no dia 13/04 e Adulto
(dias 14 e 15/04) nos Parques Antenor Martins – Parque do Lago e Primo Fioravanti –
Rego D’água, com premiação, inscrição e recebimento de taxa de inscrição, sob o
comando e responsabilidade daSEMDES;
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica aprovado o Regulamento doTorneio de Pesca da 13ª Festa do Peixe
de Dourados, nos seguintes termos:
I. “O uso desse crachá é obrigatório e intransferível.
II. Só é permitidaUMALINHANAÁGUAPOR PESCADOR; ou seja, apenas um
equipamento de pesca por pescador. (os excessos de equipamentos devem ficar no
guarda-pesca localizado na entrada do parque).
III. Poderá participar do Torneio de Pesca, de acordo com cada categoria, qualquer
pessoa, sem limites de sexo, cor, religião, estado físico ou mental.
IV.Opeixe deve ser levado para pesagem até às 17 horas.
V. Fica a cargo da Comissão de Regras – composto por três Servidores da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – resolver qualquer assunto
pertinente às regras gerais desse torneio, tendo essa comissão total soberania para
deliberar sobre assuntos não expressos neste regulamento, podendo a seu livre
entendimento, desclassificar ou punir o participante que esteja infringindo qualquer
regra adotada durante o torneio.
VI. O Torneio de Pesca ocorrerá nos lagos dos Parques Antenor Martins e Rego
D’água, e o 1º colocado será o peixe mais pesado no evento, conforme a categoria.
VII. As Categorias são: Para-Pesca Infantil (5 a 12 anos), Para-Pesca Adulto,
Categoria Infantil (5 a 12 anos) e CategoriaAdulto.
VIII. Serão premiados 03 (três) pescadores (as) nas categorias para-pesca infantil e
adulto 03 (três) na Categoria Infantil e 10 (dez) pescadores nas categoria adulto,
considerando o torneio todo, ou seja nos lagos dos dois parques.
IX. O 1º colocado será o pescador (a) que pegar o peixe de maior peso; o 2º
colocado o que pegar o peixe com o segundo maior peso e o 3º colocado o que pegar o
peixe com terceiro maior peso, e assim por diante até o 10º lugar no Adulto,
independente de qual lago for pego.
X.Apremiação será entregue em local e horário a serem definidos pela comissão
organizadora, sendo anunciados no decorrer do evento.
XI. O pescador ao realizar a sua inscrição em qualquer uma das categorias do
torneio CONCORDA com todas as regras estabelecidas pela comissão organizadora
do evento, referentes ao respectivo torneio de pesca.
XII. Os Premiados cederão gratuitamente o uso de suas imagens para divulgação
institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e parceiros do evento.
XIII.Valor da Inscrição será de R$ 10,00 (dez reais)
XIV. Categorias doTorneio de Pesca:
1)CATEGORIAPARAPESCAINFANTIL(5 a 12 anos)EADULTO:
Início às 07h com término às 17h do dia 12 de abril de 2017 (quarta feira), o Horário
Limite para pesagem dos peixes será as 17 horas e 30 minutos.
2)CATEGORIAINFANTIL(5 a 12 anos):
Início às 07h com término às 17h do dia 13 de abril de 2017 (quinta feira), o Horário
Limite para pesagem dos peixes será as 17 horas e 30 minutos.
3)CATEGORIAADULTO:
Início às 07h com término às 17h. Dias 14 e 15 de abril de 2017 (sexta e Sábado), o
Horário Limite para pesagem dos peixes será as 17horas e 30 minutos de cada dia.
O Torneio de Pesca encerrará no dia 15 de abril de 2017 as 17h, com tolerância de
30 minutos para pesagem dos peixes fisgados.”
Artigo 2º – Fica designado o Servidor Elcio Minoru Tanizaki como presidente da
comissão organizadora do torneio, sendo-lhe atribuído, entre outras funções, a
responsabilidade pela direção do evento, pelo recebimento dos valores das inscrições,
pela entrega das fichas de inscrições, pelo registro dos competidores e peso dos
respectivos pescados, pelo anúncio dos vencedores do torneio e, ainda, pela nomeação
ad hoc de demais servidores para compor a comissão e auxiliares.
Artigo 3º – Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de março de 2017.
(Republica-se por incorreção)
Cria e nomeia membros para Comissão de Seleção para processar e julgar
inexigibilidades de chamadas públicas.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos II e IVdo art. 75 da Lei Orgânica Municipal, bem como diante do que dispõe a
Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidades
de Chamadas Públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º.AComissão de Seleção de que trata o art. 1º dessa Resolução observará a
normatização prevista na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, bem como as suas
alterações.
Art. 3º. A Comissão de Seleção deverá registrar em Ata própria todos os atos
praticados, constando a assinatura de todos os participantes.
Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação
para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse de celebrar Termo de
Colaboração com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal
de Educação figura como interveniente.
Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Seleção encontrem quaisquer
irregularidades durante a análise documental das entidades sem fins lucrativos, os
mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do
problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará a
Secretária Municipal de Educação para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de
Seleção para o período de 16/03/2017 a 16/03/2018:
- Elisandra Rech;
- Geraldo Pereira da Cruz;
- Leovaldo Bonfá.
Parágrafo Único:Oservidor Leovaldo Bonfá atuará como Presidente da Comissão
de Seleção.
Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção com a
interveniência da Secretária Municipal de Educação.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/03/2017.
Dourados-MS, 17 de março de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419
Republicação por incorreção
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Resolve:
Retificar exame solicitado nos editais os seguintes editais:
EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I
EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Geral II
EDITALNº 01 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação-Advogados
EDITAL Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente
Comunitário de Saúde
EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente
Comunitário de Saúde
EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Indígena
Onde constou:
Toxicológico para substâncias proibidas pela legislação (urina)
Passe a constar:
Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e
benzoilecgonima (cocaína).
RETIFICAR os exames constantes do quadro 1.2 do item 1, que passa a vigorar
com a redação abaixo para os profissionais aprovados para o cargo de Educador
Físico:
1 …
1.1 …
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta
médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi
nomeado:
EDITAL Nº 03 de 10 de março de 2017
Edital de Retificação
EDITAIS
CARGO FUNÇÃO EXAMES
Educador Físico – Educador Físico · Exames Laboratoriais
HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS;
GLICEMIA;
UREIA;
CREATININA;
AST;
ALT;
GAMA GT;
COLESTEROL E FRAÇÕES;
TRIGLICÉRIDES;
ÁCIDO ÚRICO;
VDRL;
ANTIHAV IGG
ANTIHBS QUANTITATIVO
MACHADO GUERREIRO;
URINA I;
PARASITOLÓGICO DE FEZES;
URINA: EXAME TOXICOLÓGICO PARA DOSAGEM DE
CARABINÓIDES (MACONHA) E BENZOILECGONIMA
(COCAÍNA); (URINA);
COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS;
PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS.
EXAMES DE IMAGEM
RAIO XDO TÓRAX PA, COM LAUDO;
RAIO XDA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO;
RAIO XDA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM
LAUDO;
RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO;
MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS.
US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS;
US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS
(Republica-se por incorreção)
Cria e nomeia membros para Comissão de Monitoramento e Avaliação de
inexigibilidades de chamadas públicas.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos II e IVdo art. 75 da Lei Orgânica Municipal, bem como diante do que dispõe a
Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Monitoramento eAvaliação de inexigibilidades
de chamadas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, órgão esse
destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade
civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, em que há a interveniência
da mencionada Secretaria.
Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 1º dessa
Resolução observará a normatização prevista na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014,
bem como as suas alterações.
Art. 3º.AComissão de Monitoramento eAvaliação deverá registrar emAta própria
todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes.
Parágrafo único: A Comissão de que trata a presente Resolução deverá elaborar
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação respeitando as formalidades,
elementos e exigências previstas na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014.
Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação
para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse de celebrar Termo de
Colaboração com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal
de Educação figura como interveniente.
Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação
encontrem quaisquer irregularidades durante a execução ou finalização do Termo de
Colaboração com as entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e
solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil
por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará a Secretária Municipal de
Educação para a adoção das medidas cabíveis.
Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de
Monitoramento eAvaliação para o período de 16/03/2017 a 16/03/2018:
- Dayane Gonzaga Moreira Meira;
- Mônica Luize De Lúcia;
- Simone Maria da Silva.
Parágrafo Único: A servidora Mônica Luize De Lúcia atuará como Presidente da
Comissão de Monitoramento eAvaliação.
Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Monitoramento e
Avaliação com a interveniência da Secretária Municipal de Educação.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/03/2017.
Dourados-MS, 17 de março de 2017.
RESOLUÇÃO N. 022, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação Interina
08
EDITAIS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2016/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2017/DL/PMD
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS
VISUALINDÚSTRIAECOMÉRCIODELONALTDA.
PROCESSO: Carona nº 01/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2017 e previsão de vencimento em
17/09/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Lindalva Martins dos Santos&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e utensílios de oficina e material de
processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 41.935,85 (quarenta e ummil novecentos e trinta e
cinco reais e oitenta e cinco centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados,
objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 14.115,00 (quatorze mil cento e quinze reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA- MEI.
ValorTotal: R$ 93.236,00 (noventa e três mil duzentos e trinta e seis reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016.
OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral,
objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas
deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º 001/2017
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição
do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e
avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º
029/2017/DL/PMD.ALTERAÇÃO:Acatando o Parecer Jurídico n.º 139/2017/PGM,
emitido pela Procuradoria Geral do Município, com objeto de esclarecer dúvidas
suscitadas por empresas interessadas na participação no presente certame, a Comissão
Permanente de Licitação, por intermédio do Presidente, comunica que por meio do
ADENDO N.º 1, efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. SESSÃO:
Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame
(27/03/2017). OBTENÇÃO: OAdendo consolidado com as alterações efetuadas está
d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação.
Dourados-MS, 21 de março de 2017.
LICITAÇÕES
Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum
impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica
Dourados, MS, 06 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
RX DE CALCÂNEOS;
US DE OMBROS;
US DE COTOVELOS;
US DE PUNHOS;
US DE JOELHOS.
Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o
candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou
algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica
EXAMES ELETROFÍSICOS Educador Físico – Educador Físico
ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO;
ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR
CARDIOLOGISTA – CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS
AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS
AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO
PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA;
AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO
PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO
CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA
ESFORÇO FÍSICO) – CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 09
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
225/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015/DL/PMD
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTOPUBLICO
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTOPUBLICO
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTOPUBLICO
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
PARTES:
Município de Dourados/MS
S.HINFORMÁTICALTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária do Fundo
Municipal deAssistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
SHINFORMÁTICALTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 13/03/2017 e previsão de vencimento em
13/09/2017 e acréscimo de valor no importante de R$ 1.152.500,00 (um milhão cento
e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 09 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
INSTITUTOSOCIEDADESBRASILLTDA-ME.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 019/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis)
meses, com início em 27/02/2017 e vencimento em 27/08/2017 e acréscimo no valor
do contrato de R$ 39.886,00 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais),
passando o valor global a ser de R$ 208.754,00 (duzentos e oito mil setecentos e
cinquenta e quatro reais).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Justifica-se a não realização do Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com as entidades ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE
DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88; ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS, inscrita no
CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93; ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº
03.471.216/0001-23; ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrita no
CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03; FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE
ASSIS, inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44; INSTITUTOAGRÍCOLADO
MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 e o LAR DE
CRIANÇASSANTARITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84,
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto,
prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos,
realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente
do Fundo Estadual deAssistência Social – FEAS.
Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04
de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
inexigível o chamamento público, conforme leiemanexo.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo aoCAM,Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação.
Dourados-MS, 21 de março e 2017
Justifica-se a não realização do Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com as entidadesAÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, inscrita no CNPJ/MF
nº 01.191.798/0001-69;ASILODAVELHICE DESAMPARADADE DOURADOS,
inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº
03.368.578/0001-93,ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL
– LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23; ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03;
CASA CRIANÇA FELIZ, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98; CENTRO
DE INTEGRAÇÃO DACRIANÇAEADOLESCENTE ‘DOMALBERTO’– CEIA,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58; UNIÃO CATARINENSE DE
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66: FRATERNIDADE DE
ALIANÇA TOCA DE ASSIS, inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44,;
INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº
15.468.986/0001-04 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF
nº 03.623.964/0001-84,
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto,
prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos,
realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente
do Fundo Nacional deAssistência Social – FNAS.
Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04
de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
inexigível o chamamento público, conforme leiemanexo.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo aoCAM,Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação.
Dourados-MS, 21 de março de 2017
Justifica-se a não realização do Chamamento Público para a celebração de Termo
de Colaboração com as entidades “AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, inscrita no
CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69;CASACRIANÇAFELIZ, inscrita no CNPJ/MF nº
94.722.287/0002-98; CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE ‘DOM ALBERTO’ – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº
00.144.612/0001-58 e UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO, inscrita no
CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66:
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto,
prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos,
realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de
risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes
tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente
do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS.
Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04
de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
inexigível o chamamento público, conforme leiemanexo.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo aoCAM,Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação.
Dourados-MS, 21 de março de 2017
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
INTERESSADO MATRICULA N. PROC.
SANDRA REGINA DOS SANTOS 114770361-1 1.922/2016
TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES 114766818-1 203/2017
PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS
DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM
Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) diasconforme legislação (portanto retorno ao
trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham
gestantes no vínculo contratado.
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
11
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
12
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
13
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
14
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
15
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
16
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
17
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
18
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
19
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
20
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
21
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
22
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
23
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
24
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
25
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
26
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017
Aparecida Francisca da Silva EIRELI – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista especializado em papelaria e
instrumentos musicais, na rua Monte Alegre, 4645 – Jd. Paulista no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AUTO POSTOANIELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores, conveniência e salas para aluguel localizada na Avenida Marcelino
Pires, 7250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Cardoso e Michels Ltda – Me, torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de
lavanderia, localizado na Rua Albino Torraca n° 1021, Vila Progresso, Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLÍNICAGASTRO MEDICALTDAME portadora do CNPJ 26.873.277/0001-
12 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de
CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na RUACAMILO ERMELINDO DASILVA
, 459, Jardim Caramuru, andar 1, sala 2, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
HAZZ SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA),
para a atividade de Comércio Varejista de Equipamentos Para Escritório, Localizado
junto a Rua Álvaro Brandão Nº 1.555 Fundos, Vila São Francisco, Município de
Dourados MS, CEP 79.833-260. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental
J. B. Felix & Cia Ltda-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP),
a LicençaAmbiental de Instalação (LI) e a LicençaAmbiental de Operação (LO), para
atividade de Comércio de peças, manutenção, reparação e solda, localizada na Rod.
BR 163, Km 02, s/n, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MARQUESFILHO&CIALTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP;
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS
DE ALIMENTAÇÃO – BAR COM SERVIÇO COMPLETO. Localizada na
AVENIDAWEIMAR GONÇALVESTORRES, 2176-A, CENTRO, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VALDIR PROVASIO ORTEGA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental
para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área
inundável de 10.150,00 m² , localizado na Parte da Fazenda São Pedro- Distrito de
Indapolis – Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
DANIELA WEILERWAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência doArt. 38, Inciso VI,
do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de
serviço de O presente Contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇO MÓVEL
PESSOAL(CELULAR), conforme especificações e condições constantes no mesmo,
a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO
OIMÓVELS/A- CNPJ 05.423.963/0001-11
RuaTapajós, nº 660,Vila Rica, Campo Grande/MS.
VALOR ESTIMADO: 7.782,77 (sete mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta
e sete centavos), para 12 meses.
Dourados/MS, 16 de março de 2017.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ver. Elias Ishy de Matos
PresidenteCPDHCDC
Ver.Antonio Braz Genelhu Melo
Vice-PresidenteCPDHCDC
Ver. Romualdo Rodrigues da Silva
MembroCPDHCDC
Propositor: Comitê Regional de Defesa Popular
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Assunto: Reforma da Previdência.
A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Comissão Permanente de
Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, em confomidade ao disposto
no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e
em atendimento a solicitação do Comitê Regional de Defesa Popular, sob o protocolo
n° 1112/2017, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 24
de março de 2017 (sexta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre a
Reforma da Previdência.
Dourados, 17 de março de 2017.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017