Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4421 – 27/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.421 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DECRETOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 185 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 186 DE 22 DE MSRÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 187 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias”.
“Nomeia, em substituição, membro do Conselho de Alimentação Escolar –
CAE.”
“Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais
Permanentes para o exercício de 2017.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Osvaldo Bonfá para compor a Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria
Municipal de Educação, juntamente com os membros nomeados através do decreto n°
106, de 09 de fevereiro de 2017, em substituição a senhora Elizete Ferreira Gomes de
Souza.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Alimentação Escolar,
juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 343 de 10 de junho de 2013, os
membros abaixo relacionados:
I. Representantes do Poder Executivo:
Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em substituição de Márcio Alves
França;
Suplente: Sidiclei Roque Deparisemsubstituição de Rubens Rosário Pinheiro.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de março de 2017.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDOo disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993,
DECRETA:
Art. 1- Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais
Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para
comporem a comissão.
I-Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais
Secretarias não citadas neste Decreto.
– José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1
-Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula n°114765695-1
-Alexandra Mara Pereira – Matrícula n° 114766010-1
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
– Osvaldo Bonfá – Matrícula n° 114771432-1
III- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS):
– Daiane Marilu Ranzi Dias – Matrícula n° 114762610-2
IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
-Acácio José Barbosa – Matrícula n ° 114766294-1
V- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
– Maria CleirViana da Silva – Matrícula n° 45871-1
VI – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED):
– Luciano BrufattoYamaguti – Matrícula n° 290019-2
VII- Representantes do Instituto de MeioAmbiente (IMAM):
– MarcosAntonio de Brito – Matrícula n° 48001-1
VIII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
-Ana Néris Ribeiro – Matrícula n° 33521-1
IX- Representantes daAgência deTransito de Dourados(AGETRAN):
– Lucimara da Silva Stroppa – Matrícula n° 82771-1
-XI- Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
(AGEHAB):
– Anízio de Souza dos Santos – Matrícula n° 1147606991
-XII- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(SEMID)
– Cibelle Silveira Doffinger – Matrícula n° 114763464-1
Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos
Deboleto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo á 02 de Fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 22 de março de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino)…………………….3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo……………………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421
DECRETO “P” Nº 132 DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 133, de 24 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado deMato Grosso do Sul, no “ExoneraDiegoZanoniFontes –PGM”
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem
cargos de provimentoemcomissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em23 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 27 de março de 2017, Diego Zanoni
Fontes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ-
03, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de março de 2017.
PORTARIAS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2017/SEMAFES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE
DEDOURADOS2017.
Landmark Ferreira Rios
Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária –
SEMAFES, torna pública a prorrogação do período de inscrição e demais prazos e
exigências de apresentação de documentos para habilitação das inscrições desta
Chamada Pública nº 002/2017/SEMAFES/PMD, publicada no Diário Oficial nº
4.407, página 03, do dia 07/03/2017, conforme indicado abaixo:
1. Prorrogação dos prazos:
1.1. 28/03/2017 e 29/03/2017 – prorrogação do prazo de inscrição:;
1.2. 31/03/2017 – Divulgação das inscrições deferidas;
1.3. 03/04/2017 – Recurso das inscrições;
1.4. 05/04/2017 publicação do recurso e sorteio (a partir das 09 h);
1.5. 06/04/2017 – Recurso do Sorteio.
1.6. 22/03/2017 a 10/04/2017 – Visita às propriedades para análise da sanidade da
água e do pescado;
2.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO
Fica suprimida a exigência de: Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a
Fazenda Municipal do domicílio do proponente (item 3.4.4); Certidão Negativa de
Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do proponente (item 3.4.5);
Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal (item 3.4.6).
Sendo assim, não há a necessidade de apresentação das certidões negativas de
débitos para ter a inscrição deferida.
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital
002/2017/SEMAFES/PMD e o item “2” do edital de chama pública n.
004/2017/SEMAFES/PMD (D.O. nº 4.417).
PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2017
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
“Altera a Portaria nº 02/CORR/GMD/2017, de 20 de março de 2017.”
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a Portaria nº 02/CORR/GMD/2017, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial do Município nº 4.417, fl. 02, de 21 de março de 2017,
conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1, como
Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.”
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como
Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.”
Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos na Portaria
aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 24 de março de 2017.
EDITAIS
EXTRATOS
EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 183/2010/DL/PMD
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 186/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses com inicio em 25/12/2016 e previsão de vencimento em
25/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses com inicioem17/12/2016 com previsão de vencimentoem17/08/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 23 de dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAEPLANEJAMENTOLTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses com inicio em 23/04/2017 e previsão de vencimento em
23/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito)
meses com inicioem27/03/2017 com previsão de vencimentoem27/11/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 08 de março de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO
A PARTIR
DE:
EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 27/03/2017
JOAO EDUARDO TEIXEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ 27/03/2017
MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA
GERENTE DE
NÚCLEO
DGA-5 SEMAFES 27/03/2017
MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO
GERENTE DE
NÚCLEO
DGA-5 SEMAS 27/03/2017
Anexo do Decreto “P” nº 132, de 23 de março de 2017.
03
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
086/2013/DL/PMD
DELOCAÇÃODEIMÓVEL
EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS – CONTRATO Nº
302/2015/DL/PMD.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 079/2015/DL/PMD
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 011/2016/DL/PMD
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 306/2016
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação Interina
PARTES:
Município de Dourados-MS
MARISVALDOZEULI
ADRIANADEMELOGODOYZEULI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 03
(três) meses, com início em 21 de fevereiro de 2017 e término previsto para 21 de maio
de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta do contrato
originário, passando a ser R$ 12.270,14 (doze mil duzentos e setenta reais e quatorze
centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados.
Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S.
PROCESSO:Tomada de Preços nº. 013/2015.
OBJETO: Fica(m) V(s) Sa(s) autorizado(s) a reiniciar os serviços de elaboração do
Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
DATADAASSINATURA: 11 de janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARTES:
Município de Dourados/MS
JUHAENGENHARIALTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº N003/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 18/02/2017 e previsão de vencimento em
18/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito)
meses, com início em 24/11/2016 e previsão de vencimento em 24/07/2017. O valor
contratual total, inicialmente orçado passará por um acréscimo, elevando o valor
contratual total.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 05 (cinco) meses, com início em 06/02/2017 e vencimento em 06/07/2017 e, do
prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/04/2017 e
vencimentoem07/06/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária Interina: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
CONVENENTE: ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DEDOURADOS-APAE
CNPJ N°: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: Jorge LuisTargasTrota
CPF Nº: 077.941.691-00
OBJETO: Altera a clausula sétima do Convênio nº 306/2016, prorrogando a
vigência até 31/03/2017 e mantém as demais clausulas constantes no instrumento
originário.
Dourados-MS, 24 de março de 2017.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
029/2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria nº 084/2017
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância
com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio
constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas
exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de
03/04/2017 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que
seguem abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelhos de ar
condicionado, incluso instalação, afim de atender a necessidade do Centro Cirúrgico
do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e
demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório.
– INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu
Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS,
no dia 06 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados –MS – 24 de Março de 2017.
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 492/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-4 SEMED 452/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 04
FUNDAÇÕES/BALANCETES – FUMSAHD
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
05
FUNDAÇÕES/BALANCETES – FUMSAHD
ATA DE ABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
REFERENTE AO CONVITE N°004/2017, QUE VERSA SOBRE A1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE COPA E COZINHA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS.
Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente
Eva Sales da Costa -Membro
Nádia SaterGebara
RIZOCOMERCIOESERVIÇOSEIRELI -EPP
MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA-ME
Aos vinte e umdias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas,na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru,
Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD,
de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o
número 4.130, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó
Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nádia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz
Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos
de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 009/2017,
Convite nº 004/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
no fornecimento de material de copa e cozinha a serem utilizados pela Câmara
Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais
descritas no Edital nº 001/2017. Foi encaminhado o Edital Convite para as cinco
empresas anteriormente convidadas, sendo elas: 1) RIZO COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP inscrita no CNPJ sob nº 08.409.136/0001-61,
localizada na Rua Albino Torraca, nº 561, Centro, nesta cidade; 2) C.L.R.
COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME inscrita no CNPJ
sob nº 18.493.600/0001-02, localizada na Av. Joaquim Manoel de Carvalho, 250,
Campo Grande; 3) DANKEI COMERCIOS E SERVIÇOS EIREI – ME inscrita no
CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Rua Ernesto de Mattos Carvalho,
n°1125, JardimAgua Boa, nesta cidade; 4) BRUNO ROQUEVASCONCELOS -ME
inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, localizada na Rua Frei Antônio, nº 2375,
Jd. Canaã, nesta cidade; 5) CLAUDIO BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº
04.560.022/0001-67, localizada na Rua Raul Frost, nº 2885, Jd. Marilia, nesta
cidade; 6) BATAGLINE E GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
07.499.765/0001-52, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3755, Centro, nesta cidade;
7) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº
00.589.733/0001-03 localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, Jd. Maracanã,
nesta cidade; 8) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº
13.822.632/0001-82 localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, Jd. Maracanã,
nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada
tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados,
constatou-se que, cinco empresas convidadas, apresentaram/protocolaram
documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) RIZO COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP inscrita no CNPJ sob nº 08.409.136/0001-61, 2) BRUNO
ROQUE VASCONCELOS – ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, 3)
CLAUDIO BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, 4)
MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº
00.589.733/0001-03, 5) PAPEL WHITE LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº
13.822.632/0001-82. A Comissão constatou que três empresas enviaram
representantes, sendo elas: RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP,
representante Legal, Procurador Ronei Pereira Stroppa, portador do documento de
Identidade n° 989577 SPP/MS e CPF n° 816.857.501.68;MALLONECOMERCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME representante Legal, Marlon Barbosa, portador do
documento de Identidade n° 1.590.485 SPP/MS e CPF n° 032.568.941-51; PAPEL
WHITE LTDA – EPP representante Legal, Rodrigo Néspolo Correa, portador do
documento de Identidade n° 1358429 SPP/MS e CPF n° 735.822.981-91. Em ato
contínuo, iniciou-se a análise dos documentos, o ENVELOPE 01 – “HABILITAÇÃO
JURÍDICA” e, após a análise de todos os envelopes das interessadas, foram
habilitadas as empresas, RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP,
MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME E BRUNO ROQUE
VASCONCELOS – ME. Conforme analise da comissão foram inabilitadas as
empresas, PAPEL WHITE LTDA – EPP que deixou de apresentar a
documentaçãoexigida no item 5.3.1 e a empresa CLAUDIO BARBOSA EPP
que deixou de apresentar a documentação exigida no Item 5.1 letra “d” do edital. Em
ato contínuo, iniciou-se a análise das propostas, o ENVELOPE 02 – “PROPOSTADE
PREÇO” tendo os seguintes vencedores BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME
itens 1, 2 e 3, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA–ME itens 6,7, e 13 e a
RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPPitens 4, 5, 8, 9, 10 e 11. No item doze
as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP e MALLONE
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME apresentaram o mesmo valor sendo que a
empresa RIZOCOMERCIOE SERVIÇOS EIRELI – EPPabriu mão do item em favor
da empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Prosseguindo os
trabalhos o presidente adjudicou os objetos aos vencedores, informando que o
presente certame será homologado pela a Presidente da Câmara Municipal de
Dourados. Não havendo mais nada a tratar, foi lavrada a presente Ata que foi lida e
assinada por todos os presentes.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
ATAS – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
06
ATAS – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°005/2017, QUE VERSA
SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTODEMATERIALDE HIGIENE E LIMPEZADACÂMARA
MUNICIPALDEDOURADOS/MS.
Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente
Eva Sales da Costa -Membro
Nadia SaterGebara –Membro
PAPELWHITELTDA
Aos vinte e três dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS,
a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi
reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales
da Costa e Nadia Sáter Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de
dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas
referentes ao Processo Administrativo nº 010/2017, Convite nº 005/2017, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização
no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por
ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e
audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário
realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, de
acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 006/2017. Oito
empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) BRUNO ROQUE VASCONCELOS –
ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-7, localizada na Rua Frei Antonio, nº
2375, Canaã II, nesta cidade; 2) DANKEI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME,
localizada na Rua Ernesto de Mattos Carvalho, 1125, nesta cidade; 3) PAPELWHITE
LTDA, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, nesta cidade; 4)
CLAUDIOBARBOSAEPP, localizada na Rua MonteAlegre, 3755, Jd. Marilia, nesta
cidade; 5) CRL COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME,
inscrita no CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02 localizada na Joaquim Manoel de
Carvalho, 250, Vila Quito, Campo Grande/MS; 6) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.4409.136/0001-61, localizada na Rua
Albino Torraca, 561, Centro, Nesta cidade; 7) MALLONE COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03 localizada na
Av. Marcelino Pires, 2371, Centro, Nesta cidade; 8) EFICAZ LOGISTICA
COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob nº 20.419.294/0001-06 localizada na Rua Maicuru, 481, Jardim
Columbia, Campo Grande/MS. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e
observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais
interessados, constatou-se que, apenas duas das empresas convidadas,
apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1)
PAPEL WHITE LTDA, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, nesta
cidade; 2) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob nº
08.4409.136/0001-61, localizada na RuaAlbinoTorraca, 561, Centro, Nesta cidade.A
comissão constatou que uma empresa enviou representante, sendo ela: PAPEL
WHITE LTDA, Representante Legal, Rodrigo Néspolo Correa,RG1358429 SSP/MS
e CPF 735.822.981-91. Desta forma conforme Acórdão 428/2010 segunda Câmara
TCU “proceda à repetição do Ato com a convocação de outros possíveis interessados
em não se obtendo o numero legal mínimo de três propostas aptas a seleção, na
licitação sob a modalidade Convite”, o presidente decide pela reabertura do presente
certâme a ocorrer no dia 31 de março de 2017. O Presidente informa ainda que as
Licitantes sejam notificadas da presente decisão. E não havendo mais nada a ser
tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que,
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
Republica-se por incorreção
Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2017, a Comissão Patrimonial instituída por
meio da Portaria nº 079/2017-CMD, do dia 16 de janeiro de 2017, publicada no Diário
Oficial do Município do dia 12 de julho do mesmo ano, promoveu o confronto entre a
existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal
de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados no Sistema de Patrimônio.Verificouse
no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi
registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas.
Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão
Inventariante assina o presente.
TERMO DE INVENTÁRIO – 2016
LUIZJONEVOLETICORREIA
Presidente
LUCYVANDAPALÁCIOALVES
Membro
JOSÉLAERTEPRIETTOJUNIOR
Membro
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 005/2017
LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 004/2017
DANIELA WEILERWAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do
certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/03/2017, às
09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a
reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação N° 006/2017.
Objeto da Licitação: O presente Convite tem por objeto aquisição de Material de
higiene e limpeza para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS
Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço
supracitado.
Dourados/MS, 24 de março de 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
009/2017, na modalidade Convite, sob o nº 004/2017, realizado no dia 21 de março de
2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na
aquisição de produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal
de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO POR ITEM:
vencedoras, as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPPinscrita no
CNPJ sob o n.º 08.409.136/001-61 estabelecida a Rua Albino Torraca, 561, Centro,
Dourados/MS, BRUNO ROQUE VASCONCELOS –ME inscrita no CNPJ sob o n.º
11.174.408/001-04 estabelecida a Rua FreiAntonio, 2375, Jd. Canaã, Dourados/MS, e
MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o n.º
00.589.733/001-03 estabelecida a Rua Álvaro Brandão, 1555, Maracanã,
Dourados/MS conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2017 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 27 de março de 2017.
TERMO DE INVENTÁRIO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO/RESULTADO DE LICITAÇÃO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BERTOLIN & POTRICH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LO, para atividade de Aparelhamento de placas e execução em mármore,
granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rodovia Dourados/Caarapó, Km 08 a
direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de
Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do
Loteamento denominado ITAPITAN I, localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato
Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de
Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do
Loteamento denominado ITAPITAN II, localizado no lote “G”- Rod. Ivo Anunciato
Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
07
ATA Nº. 05/2017
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM02DEMARÇODE2017.
José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches
Solange Silva de Melo Irene QuaresmaAzevedoViana
Maria GomesTakahachi Solange Ribeiro Costa
Ana RoseVieira Acácio Kobus Júnior
Osnice Lopes Coelho SolangeTumelero
Helio do Nascimento
Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
– PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a
reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir
sobre a seguinte pauta: Procedimento para Pagamento de CréditoTributário resultante
do Procedimento Fiscal nº 0140100.2016.00648 – Contribuição referente ao Pasep.
Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da
Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo
Viana, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Ana Rose
Vieira, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi. Os
Conselheiros, Thania Caetano Chaves, Eva Sales Costa, José Vieira Filho, José
Ferreira Lopes Filho, MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza e Cleusa Ormedo de
Souza Marinho justificaram sua ausência. Prosseguindo a reunião, o Presidente do
Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e
abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes, sendo solicitado
inserção da pauta pelo Presidente da Diretoria Executiva Senhor Antonio Marcos, do
chamamento de mais um aprovado no concurso de técnico administrativo do Previd,
tendo em vista o retorno de servidora cedida, ao órgão de origem. Que foram
aprovados a ordem do dia. Prosseguindo o Presidente do Conselho Curador, Senhor
José dos Santos da Silva fez a abertura da reunião cumprimentando todos os presentes
e passando a palavra para os representantes da Diretoria Executiva, Presidente
Antonio Marcos e Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz,
que apresentaram o Parecer nº 031/2017/Jurídico do Previd referente ao pagamento de
contribuição do Pasep, além do Departamento Jurídico do Previd que também se fez
presente, com as Advogadas Janieli Vasconcelos da Paz e Sandra Paula Ferreira
Rocha, que fizeram as devidas explicações dos procedimentos jurídicos a serem
tomados. A Diretora Financeira Rosane salientou ainda que doravante será cobrado
pagamento dos entes Executivo e Legislativo dos percentuais do Pasep, já os
respectivos períodos anteriores também serão feitos procedimentos administrativos
e/ou judiciários para o recebimento, a Diretoria Executiva solicitou a aprovação da
opção de pagamento a vista com desconto de 50% da multa. Explicou ainda como
ficariam os cálculos para pagamento do Pasep. Após todas as apresentações e
explicações o Conselho Curador toma a seguinte decisão com base nas opções
apresentadas no Parecer nº 031/2017/Jurídico do Previd e orientação da Diretoria
Executiva, que faz parte integrante das justificativas perante este Conselho, além das
demais explanações dos Diretores presentes, sendo que estes optaram por propor ao
conselho o pagamento do Crédito Tributário resultante do Procedimento Fiscal nº
0140100.2016.00648 – Contribuição referente ao Pasep à vista com o desconto de
50% (cinquenta por cento) de multa e posterior ajuizamento de ação para repetir o
indébito, tendo em vista a exiguidade do prazo para pagamento que vence dia oito de
março de 2017, este Conselho opina pela aprovação dos procedimentos ora
requeridos. Sobre a autorização para o chamamento de mais um aprovado do cargo de
técnico administrativo, este Conselho também aprova. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois
de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017
ATA – PREVID
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