ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.422 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino).........................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo...................................................................... ...........................................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa Republica-se por incorreção APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Inspetor de 3ª classe, pelo critério de merecimento, conforme quadro abaixo: Silvio Reginaldo Peres Costa 162 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2014. Dourados/MS, 21 de março de 2017. APrefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o decreto nº112 de 14 de fevereiro de 2017 que designou CarlosAugusto Ferreira Moreira para responder interinamente pela Funsaud. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/03/17. Dourados (MS), 28 de março de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Renan Robles Hadykian, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 28 de março de 2017. DECRETO Nº 182, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Nome: Pontuação Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 199 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 200 DE 28 DE MARÇO DE 2017. “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério merecimento do servidor Silvio Reginaldo Peres Costa.” “Revoga o decreto de Designação de Interino da Funsaud”. “Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de março de 2017. Dourados (MS), 28 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança no percentual de 40% ao servidor Johnes Aniceto Santana matrícula funcional nº 114760188 -2, lotado no Gabinete da Prefeita, a partir de 01 de março de 2017, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de março de 2017, Raissa Moreira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA- 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 28 de março de 2017, a servidora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança no percentual de 50% ao servidor Cezar Nascimento Carvalho matrícula funcional nº 114766469 -1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de março de 2017, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 134, de 27 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 135, de 27 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral Municipal DECRETO “P” Nº 137, de 28 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa servidor do Gabinete da Prefeita para exercer função de confiança”. “Exonera Raissa Moreira –SEMS” “Nomeia servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo.” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 Portaria nº. 05/2017/AGETRAN Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran PORTARIA N.º 25/GMD/2017: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 03/2017/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Suspender o Senhor Reginaldo Barros da Silva, mototaxista com o RG 86, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2017 no veículo autorizado, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 03/2017/Agetran. Artigo 2º: O mototaxista suspenso terá sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de março de 2017. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º- Publicar Aptidão para Progressão Funcional, atendendo a Lei nº 121/2007 no art. 104, ficando reclassificados e com direito a progressão referente à 1º de abril do ano de 2014 com efeitos retroativos. Art. 2º Considerando o acréscimo de pontos em decorrência da Lei vigente 121/2007 e que em virtude de sua não aplicação por um período de dez anos gerou prejuízo quanto ascendência profissional dos servidores supracitados. Desta forma reconhece os direitos e assegura progressão funcional retroativa a data de 1º de abril de 2014. Art. 3.º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2014. Dourados/MS, 28 de março de 2017. EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTADOPEIXEDEDOURADOS RESULTADO DO EDITAL Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, Torna Público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA DOPEIXEDEDOURADOS. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, no valor de 128.693,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e noventa e três reais). Dourados-MS, 27 de março de 2017. LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 105/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 433/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: QUIMISUL-PRODUTOS P/LIMPEZA LTDA; no item 64, pelo valor global de R$ 1.925,00 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais); BIO LIMPPRODUTOS PARALIMPEZALTDA-ME; nos itens 01, 22, 31, 33, 44, 45 e 46, pelo valor global de R$ 147.412,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais); COMERCIALT&CLTDAEPP; nos itens 02, 03, 06, 07, 21, 23, 24, 25, 29, 53, 57, 65, 68 e 69, pelo valor global de R$ 164.655,90 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos);LINDALVAMARTINSDOS SANTOS&CIALTDA; nos itens 11, 59 e 78, pelo valor global de R$ 31.029,40 (trinta e um mil vinte e nove reais e quarenta centavos); MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP; no item 67, pelo valor global de R$ 3.696,00 (três mil Nome Pontuação Divaldo Menezes de Machado 165 Arnaldo Barbosa Ferreira 164 Nome Pontuação João Augusto Dourado Alves 154 Quadro de acesso a Inspetor de 3ª classe: Quadro de Acesso a Subinspetor 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 seiscentos e noventa e seis reais);MSLIMPCOM.VARDE PROD. DE HIG E LIMP; no item 58, pelo valor global de R$ 67.140,00 (sessenta e sete mil cento e quarenta reais); C.L.R. COM.DEMAT. PARALIMP. EIRELI ME; nos itens 04, 28, 34, 35, 36, 37, 42, 48, 49, 50, 60, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 80 e 81, pelo valor global de R$ 385.612,83 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e doze reais e oitenta e três centavos); POTENCIALCOM. E SERVI. LTDAME; nos itens 05, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 27, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 43, 47, 51, 52, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 70, 71, 73, 79, 82, 83, 84 e 85, pelo valor global de R$ 202.931,70 (duzentos e dois mil novecentos e trinta e umreais e setenta centavos). Dourados (MS), 23 de Março de 2017. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município. PROCESSO: n.º 064/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 12/04/2017 (doze de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de março de 2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 branco e papel sulfiteA4 amarelo), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 059/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e item com ampla participação. SESSÃO: Dia 10/04/2017 (dez de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de março de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 466.200,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Educacional Ceminha. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CEART – CENTRO EDUCACIONALANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CRECHELARANDRELUIS PAVILHÃODASOPA. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALORDOCONTRATO:R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2017/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DOSABERLTDA- ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise laboratorial de alimentos, objetivando atender o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.19 – Serviços Laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.181,00 (setenta e nove mil cento e oitenta e um reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Joyce Hisayama DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 007/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 10/02/2017 e previsão de vencimento em 10/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI -ME Ref. Processo de Licitação nº 009/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE INSUMOS E PERMANENTES DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DA FUNSAUD, PELO PERÍODO APROXIMADO DE 06 (SEIS) MESES. TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 290.475,24 (Duzentos e Noventa Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais eVinte e Quatro Centavos) DATADAASSINATURA: 21 de Março de 2017. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SHIRLEYDEOLIVEIRAMARTINSCORREIA-ME Ref. Processo de Licitação nº 037/2017 – Pregão Presencial nº 007/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COM ENTREGA ÚNICA PARA ATENDER OS SETORES DE RECEPÇÃO DAS UNIDADES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO II, TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTEDOEDITAL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.745,00 (QUINZE MIL SETECENTOS E QUARENTAECINCOREAIS). DATADAASSINATURA: 23 de Março de 2017. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2017 de 27 de Março de 2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 040/FUNSAUD/2015 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia MARCELO DE OLIVEIRA GOMES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEALMOXARIFADO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 27/03/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 64/2017 de 27 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 27 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 Nível Função Período para Entrega de Documento 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/04/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 60699 ALISSON VIEIRA DOS REIS 16 61472 LIZETE LIMA LEITE 148 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 149 Cargo: 2003 - Motorista - CNH D ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria ATADEREAABERTURADEREUNIÃODACOMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro PERRONI&MORO Aos vinte e dois dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia e Eva Sales da Costa, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a documentação.Acomissão constatou que as duas empresas protocolaram a documentação para ENVELOPE 01 “HABILITAÇÃO JURÍDICA”, sendo elas: 1) PERRONI&MOROinscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani, nesta cidade; 2) AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. E após a análise de todos os envelopes das interessadas, constatou-se que foi habilitada a empresa PERRONI&MORO, que apresentou o documento solicitado no Item 5.2 letra “i”, foi inabilitada a empresa AUTO POSTO GIOVANNA, por não apresentar o documento do Item 5.3 letra “a” e o documento do item 5.2 letra “i” foi apresentado apenas o requerimento de pedido de documento. Em ato contínuo, foram abertos os envelopes das propostas, assim apresentadas. A Empresa, PERRONI & MORO apresentou o valor unitário de R$ 3,89, sendo que o valor total de R$ 31.120,00.Ao Final a Empresa PERRONI&MOROfoi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. ATA - COMISSÃO PERMANENTE 07 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Verª. DanielaWeilerWagner Hall Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros UBERe aplicativos similares. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados UBERe aplicativos similares. Dourados, 23 de março de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 001/2017, na modalidade Convite, sob o nº 001/2017, realizado no dia 22 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados, (MS), 28 de março de 2017. ATA Nº. 08/2017 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches José Ferreira Lopes Filho Irene QuaresmaAzevedoViana Acácio Kobus Junior Maria GomesTakahachi Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017/PMD, parte que trata da alteração da LC nº 108/2006 Institui o PreviD, restritamente ao Anexo IV. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Ademir Martinez Sanches, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Maria GomesTakahachi e José Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua ausência os conselheiros: Solange Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira, José Vieira Filho e Thania Caetano Chaves. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, leu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017/PMD, com atenção ao anexo IV, que trata das remunerações da Diretoria Executiva do PreviD. O Presidente lembrou aos presentes, que este Conselho, no dia vinte e seis de novembro de 2015 já havia proposto alterações na LC 108/2006, no que diz respeito às remunerações da Diretoria Executiva, salientou os dispositivos legais estabelecidos em Lei que garantem o direito deste Conselho de ser ouvido nas propostas legislativas que causem quaisquer alterações na Lei Complementar 108/2006, sendo este Conselho o guardião da mesma. Iniciadas as discussões, os presentes deliberaram por manter a posição dada na ata 029/C.C./2015, de vinte e seis de novembro de dois mil e quinze sobre esta matéria da pauta, solicitando ao Poder Executivo que encaminhe esta proposta como substitutivo para a Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID ATA - IMAM As nove horas e vinte minutos do dia vinte e quatro do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de DouradosMS, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, deu-se início a audiência pública como parte do processo de regularização perante a lei nº 9.985/2000 - SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Decreto Estadual nº 14.366/2015 e ResoluçãoSEMADEnº 26/2016, do ato de criação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, criada pela Lei nº 3009, de 22 de novembro de 2007, foi apresentado também o plano de manejo da Unidade e o Projeto Executivo e constituído o Conselho Gestor da Unidade.ODiretor Presidente do IMAM Fábio Luis da Silva externou agradecimentos quanto a disponibilidade e participação das entidades e falou sobre a importância da Unidade de Conservação para a comunidade adjacente ao parque e toda comunidade douradense. Discorreu também sobre a importância da Unidade de Conservação do ponto de vista ambiental e socioeconômico inclusive no que se refere ao ICMS Ecológico. Apresentou o Memorial Justificativo Ambiental e explicou sobre a finalidade da Audiência Pública que é regularizar a Unidade de Conservação junto ao Estado e situar a comunidade sobre o plano de manejo. Enfatizou que o Parque Natural do Paragem como unidade de conservação tem função socioeducativa, será aberto as visitas, terá prioridade na Educação Ambiental levando as instituições de ensino para dentro da Unidade de Conservação. Enfatizou sobre a participação efetiva dos órgãos públicos entre estes as universidades para que possam contribuir com o processo de educação ambiental sendo, estas parcerias a serem feitas através de convênios e que serão fundamentais para alcançar o objetivo da criação da unidade de conservação.A regularização da UC junto ao Cadastro Estadual (Imasul) proporcionará aumento no índice para repasse do ICMS ecológico que até o momento é referente apenas uma parcela das terras indígenas, que é administrado pelo IMAM para atividades inerentes ao meio ambiente através do Fundo Municipal do MeioAmbiente.Apresentou através de imagem de satélite a localização do Parque Natural do Paragem no Município. Finalizada a apresentação do diretor presidente do IMAM iniciou a apresentação do arquiteto, funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados, Dionísio Binello, autor do projeto arquitetônico da Unidade. O mesmo apresentou e informou que o objetivo principal do projeto é criar um ambiente propício a educação ambiental e conservação a fim de implantar os equipamentos de maneira a causar o mínimo de impacto possível.Oprojeto foi elaborado de acordo com o Plano de Manejo do Parque que mostrou a melhor localização, sendo que as edificações serão feitas onde possui somente vegetação rasteira. Após o cercamento da área houve a recuperação da vegetação em algumas áreas, o parque também possui áreas alagáveis com vegetação característica. As trilhas serão construídas de maneira a preservar aquilo que a natureza oferece e será construída de acordo com as condições do solo. No projeto haverá apenas duas edificações cobertas, constituído por guarita no pórtico de entrada e receptivo com laboratórios, auditório e sanitários. Descreveu sobre a proposta do projeto arquitetônico e ressaltou que haverá captação de águas pluviais para posterior uso com a finalidade principal de conservação ambiental.Aestrutura atenderá visitas guiadas com auditório que será construído com a capacidade para 50 pessoas, portanto, haverá controle do número de pessoas e tempo para cada grupo de visitação. Serão usadas coberturas metálicas em placas de célula fotovoltaica sendo possível carregar os veículos elétricos que serão usados por funcionários que farão a manutenção do Parque. Os resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis serão acondicionados em lixeiras identificadas, posteriormente em contêineres para sua destinação final. O arquiteto Dionísio finalizou sua apresentação enfatizando sobre a construção do projeto arquitetônico, a fim de preservar o máximo possível a área do 08 ATA - IMAM Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 Ofício nº 001/2017 JOÃO MARCOS DADICO SOBRINHO Secretário Executivo Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS Dourados, MS, 20 de março de 2017 CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E CONSELHOMUNICIPALDEPOLÍTICACULTURALDEDOURADOS,MS O Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura, de Dourados, MS, no uso de suas atribuições estatutárias CONSTITUIACOMISSÃO ESPECIALPARAA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS dentre os inscritos no Fórum Permanente de Cultura e cadastrados para participar desta comissão: 1. João Marcos Dadico Sobrinho 2. Danino Monteiro Rosset 3. Miriam Eiko Suzuki 4. Márcia Souza Oliveira Esta Comissão se extinguirá, após a finalização dos processos de arquivamento do pleito. Sem mais, EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura - Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE PEREIRA LINS NETO – ME (MERCADO PARAÍBA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Nely Todesquini – Nº 1505, - Jardim Canaã V - no Município de Dourados - MS. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDOMAR MACEDO ARAUJO DE MOURA – ME ( AUTO ELÉTRICA FUSCAR), torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Harrison de Figueiredo, nº 7225 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMCOMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EMANUTENÇÃOE REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Manutenção e reparação Mecânica, e Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 2860 B - Bairro Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILTON CEZAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura - Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TREVÃO ALINHAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LOparaATIVIDADE de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE SOLDA, localizado na Rua Aurelio Alves da Cruz, 255, Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZEVIANI & ZEVIANI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Floriano Brum, Nº 697, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMISSÃO ESPECIAL/ELEIÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL parque e proporcionar a educação ambiental aos visitantes. Na sequência o Coordenador do Plano de Manejo, Professor da UFGD e presidente do IMADInstituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mário Vito Comar apresentou o plano de manejo do parque. Inicia a fala discorrendo sobre as duas grandes capacidades do ser humano que pauta a sua existência que é o conhecimento e amor que providenciam a força motriz da civilização. Fez um breve histórico sobre o quanto a civilização ao longo dos anos está comprometendo o funcionamento do planeta e falou sobre a importância do plano de manejo. Mostrou a importância de cuidar da bacia hidrográfica do Córrego Paragem para não comprometer a “vida” do Parque, ressaltou que esta será a primeira Unidade de Conservação do município e que visa o bem estar da população. Discorreu sobre a importância de manter a biodiversidade e daí a importância do Parque Natural do Paragem como Unidade de Conservação, falou sobre as potencialidades do parque, a área e informou que o Plano de Manejo encontra-se na primeira fase onde foi realizado levantamentos de recursos hídricos, flora e fauna. Em seguida o Prof. Alan Sciamarelli do curso de Ciências Biológicas da UFGD, responsável pelo levantamento florístico do Plano de Manejo esclareceu que apesar do Parque ter espécies vegetais remanescentes da Mata Atlântica também são encontradas outros tipos de vegetação como as espécies aquáticas do Pantanal. Vito Comar continua a apresentação informando que o Plano de Manejo divide a área do Parque em diferentes zonas: Primitiva, Recuperação, Extensivo e Intensivo. Descreveu sobre os Programas do Plano de manejo, dentre eles o Programa de Integração do Entorno através do Subprograma de Comunicação Social que considera um dos mais importantes e urgentes permitindo através deste a participação da comunidade como agentes do parque e multiplicadores de conhecimentos e conceitos que irão contribuir na preservação da biodiversidade do Parque. Encerra a fala enfatizando a importância do conhecimento para que as pessoas tenham amor e desejo de viver e continuar vivendo. O diretor presidente do IMAM Fabio Luis apresentou a proposta para que a UC seja gerida pelo COMDAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) estendendo o convite para representantes das comunidades adjacentes terem representatividade junto ao Conselho Gestor da Unidade. Overeador MadsonValente presidente da Comissão do MeioAmbiente da Câmara Municipal parabenizou a iniciativa do IMAM através do diretor Fábio Luis de dar continuidade a este projeto, enfatizando a importância do agir local para promover a ação global, em seguida coloca a Comissão a disposição para parcerias. Em seguida foi constituído o Conselho Gestor da Unidade que ficou formado peloCOMDAMe Sr. José Maria Resende – Presidente da associação de Moradores do Canaã III, bairro onde a Unidade está inserida, e as professora da Escola CAIC que fica próxima a Unidade Sonia Solange Vasconcelos (Diretora adjunta da Escola) e Adriana Silvia Elges (Coordenadora). Fábio finaliza dizendo a importância da participação de todos neste processo e que este projeto é uma vontade da administração pública e necessidade da comunidade e que a Unidade de Conservação visa atender principalmente os anseios da população. As onze horas e trinta minutos, não havendo mais nada a tratar a audiência foi encerrada e eu Odinês Alves Marques Garcia, lavrei estaAta que vai assinada por mim, pela Diretora de Licenciamento Daniela da Silveira Sangalli e pelo Diretor Presidente doIMAMFábio Luis da Silva.