Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4422 – 28/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.422 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino)…………………….3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo……………………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
.
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
Republica-se por incorreção
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e
na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de
dezembro de 2007.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de
Inspetor de 3ª classe, pelo critério de merecimento, conforme quadro abaixo:
Silvio Reginaldo Peres Costa 162
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2014.
Dourados/MS, 21 de março de 2017.
APrefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o decreto nº112 de 14 de fevereiro de 2017 que designou
CarlosAugusto Ferreira Moreira para responder interinamente pela Funsaud.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/03/17.
Dourados (MS), 28 de março de 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Renan Robles Hadykian, no cargo de Diretor Presidente da
Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 28 de março de
2017.
DECRETO Nº 182, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Nome: Pontuação
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 199 DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 200 DE 28 DE MARÇO DE 2017.
“Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério merecimento do
servidor Silvio Reginaldo Peres Costa.”
“Revoga o decreto de Designação de Interino da Funsaud”.
“Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -
FUNSAUD.”
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 29 de março de 2017.
Dourados (MS), 28 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança no percentual de
40% ao servidor Johnes Aniceto Santana matrícula funcional nº 114760188 -2, lotado
no Gabinete da Prefeita, a partir de 01 de março de 2017, com base noArt. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de março de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de março de 2017, Raissa Moreira,
do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA- 03, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados:
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 28 de março de 2017, a servidora Patricia
Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, para responder interinamente pela
Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em28 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança no percentual de
50% ao servidor Cezar Nascimento Carvalho matrícula funcional nº 114766469 -1,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de março de 2017, com base
noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de março de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 134, de 27 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 135, de 27 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 136 DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral Municipal
DECRETO “P” Nº 137, de 28 de março de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Designa servidor do Gabinete da Prefeita para exercer função de confiança”.
“Exonera Raissa Moreira –SEMS”
“Nomeia servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Governo.”
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de
confiança”.
03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422
Portaria nº. 05/2017/AGETRAN
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente Agetran
PORTARIA N.º 25/GMD/2017:
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de
2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº.
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 03/2017/Agetran.
Resolve:
Artigo 1º: Suspender o Senhor Reginaldo Barros da Silva, mototaxista com o RG
86, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de
2017 no veículo autorizado, bem como a apresentação de documentos estabelecidos
na Portaria nº. 03/2017/Agetran.
Artigo 2º: O mototaxista suspenso terá sete dias úteis, a contar da data da
publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e
apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino
Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de
segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de mototáxi.
Artigo 3º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 27 de março de 2017.
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro
de 2007.
RESOLVE:
Art. 1.º- Publicar Aptidão para Progressão Funcional, atendendo a Lei nº 121/2007
no art. 104, ficando reclassificados e com direito a progressão referente à 1º de abril do
ano de 2014 com efeitos retroativos.
Art. 2º Considerando o acréscimo de pontos em decorrência da Lei vigente
121/2007 e que em virtude de sua não aplicação por um período de dez anos gerou
prejuízo quanto ascendência profissional dos servidores supracitados. Desta forma
reconhece os direitos e assegura progressão funcional retroativa a data de 1º de abril de
2014.
Art. 3.º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data com efeitos financeiros
retroativos a partir de 1º de abril de 2014.
Dourados/MS, 28 de março de 2017.
EDITAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª
FESTADOPEIXEDEDOURADOS
RESULTADO DO EDITAL Edevaldo Setimo Carollo
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Adolfo Ribeiro Garcia
Membro
Mauricio Roberto Lemes Soares
Membro
O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, Torna Público o
resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA
DOPEIXEDEDOURADOS.
Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a
proposta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM
ALBERTO” – CEIA, no valor de 128.693,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e
noventa e três reais).
Dourados-MS, 27 de março de 2017.
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 105/2016
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 433/2016/DL/PMD,
cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA E PRODUTOS DE
HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: QUIMISUL-PRODUTOS P/LIMPEZA LTDA; no item 64,
pelo valor global de R$ 1.925,00 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais); BIO
LIMPPRODUTOS PARALIMPEZALTDA-ME; nos itens 01, 22, 31, 33, 44, 45 e 46,
pelo valor global de R$ 147.412,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e doze
reais); COMERCIALT&CLTDAEPP; nos itens 02, 03, 06, 07, 21, 23, 24, 25, 29, 53,
57, 65, 68 e 69, pelo valor global de R$ 164.655,90 (cento e sessenta e quatro mil
seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos);LINDALVAMARTINSDOS
SANTOS&CIALTDA; nos itens 11, 59 e 78, pelo valor global de R$ 31.029,40 (trinta
e um mil vinte e nove reais e quarenta centavos); MIX CLEAN PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA – EPP; no item 67, pelo valor global de R$ 3.696,00 (três mil
Nome Pontuação
Divaldo Menezes de Machado 165
Arnaldo Barbosa Ferreira 164
Nome Pontuação
João Augusto Dourado Alves 154
Quadro de acesso a Inspetor de 3ª classe:
Quadro de Acesso a Subinspetor
04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422
seiscentos e noventa e seis reais);MSLIMPCOM.VARDE PROD. DE HIG E LIMP;
no item 58, pelo valor global de R$ 67.140,00 (sessenta e sete mil cento e quarenta
reais); C.L.R. COM.DEMAT. PARALIMP. EIRELI ME; nos itens 04, 28, 34, 35, 36,
37, 42, 48, 49, 50, 60, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 80 e 81, pelo valor global de R$
385.612,83 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e doze reais e oitenta e três
centavos); POTENCIALCOM. E SERVI. LTDAME; nos itens 05, 08, 09, 10, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 27, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 43, 47, 51, 52, 54, 55, 56, 61, 62,
63, 70, 71, 73, 79, 82, 83, 84 e 85, pelo valor global de R$ 202.931,70 (duzentos e dois
mil novecentos e trinta e umreais e setenta centavos).
Dourados (MS), 23 de Março de 2017.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema,
incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de
informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de
procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo
com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município.
PROCESSO: n.º 064/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia
12/04/2017 (doze de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no
sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac
ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de março de 2017.
OBJETO: Aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 branco e papel
sulfiteA4 amarelo), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta
Municipalidade. PROCESSO: n.º 059/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Por Item
- Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno
Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e item com ampla participação.
SESSÃO: Dia 10/04/2017 (dez de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito
horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está
d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 27 de março de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2017
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2017
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte -
ABCDE.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário
escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas
cumulativamente no início do respectivo ano escolar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 466.200,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e
duzentos reais).
FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Associação Educacional Ceminha.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário
escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas
cumulativamente no início do respectivo ano escolar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e
oitocentos reais).
FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
CEART – CENTRO EDUCACIONALANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário
escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas
cumulativamente no início do respectivo ano escolar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e
oitocentos reais).
FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
CRECHELARANDRELUIS PAVILHÃODASOPA.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário
escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas
cumulativamente no início do respectivo ano escolar.
VALORDOCONTRATO:R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais).
FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2017/DL/PMD
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS
DOSABERLTDA- ME.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário
escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas
cumulativamente no início do respectivo ano escolar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e
oitocentos reais).
FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2016.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
análise laboratorial de alimentos, objetivando atender o Serviço de Inspeção
Municipal de Dourados-SIMD.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura
2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e
Economia Solidária
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.19 – Serviços Laboratoriais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.181,00 (setenta e nove mil cento e oitenta e um
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Joyce Hisayama
DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA.
PROCESSO:Tomada de Preço nº 007/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses com inicio em 10/02/2017 e previsão de vencimento em
10/10/2017.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADAASSINATURA: 25 de janeiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS EIRELI -ME
Ref. Processo de Licitação nº 009/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA,
MATERIAIS DE INSUMOS E PERMANENTES DE HIGIENIZAÇÃO PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DA
FUNSAUD, PELO PERÍODO APROXIMADO DE 06 (SEIS) MESES. TUDO
CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES
APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S),
CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO
EDITAL
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 290.475,24 (Duzentos e Noventa Mil e
Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais eVinte e Quatro Centavos)
DATADAASSINATURA: 21 de Março de 2017.
PARTES:
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS
SHIRLEYDEOLIVEIRAMARTINSCORREIA-ME
Ref. Processo de Licitação nº 037/2017 – Pregão Presencial nº 007/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COM ENTREGA ÚNICA PARA ATENDER OS
SETORES DE RECEPÇÃO DAS UNIDADES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE
SAÚDE DE DOURADOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO II, TERMO DE REFERÊNCIA
CONSTANTEDOEDITAL.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.745,00 (QUINZE MIL SETECENTOS E
QUARENTAECINCOREAIS).
DATADAASSINATURA: 23 de Março de 2017.
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2017 de 27 de Março de 2017
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° -REVOGARa Portaria 040/FUNSAUD/2015 de 12 de Janeiro de 2017 que
Nomeia MARCELO DE OLIVEIRA GOMES para ocupar Emprego de Confiança
exercendo a função deCOORDENADORDEALMOXARIFADO.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a data de 27/03/2017, revogados as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422 06
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
EDITAL nº. 64/2017 de 27 de Março de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 27 de Março de 2017.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
Nível Função Período para Entrega de Documento
06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais
Médio Motorista
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 06/04/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
60699 ALISSON VIEIRA DOS REIS 16
61472 LIZETE LIMA LEITE 148
63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 149
Cargo: 2003 – Motorista – CNH D
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
ATADEREAABERTURADEREUNIÃODACOMISSÃOPERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA
EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE
N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA
PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA
MUNICIPALDEDOURADOS/MS.
Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente
Eva Sales da Costa -Membro
PERRONI&MORO
Aos vinte e dois dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na
sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS,
a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17,
publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi
reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia e Eva Sales
da Costa, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no
exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo
Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem
utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações
e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Após concedido o prazo de cinco
dias úteis para as empresas apresentarem a documentação.Acomissão constatou que
as duas empresas protocolaram a documentação para ENVELOPE 01 -
“HABILITAÇÃO JURÍDICA”, sendo elas: 1) PERRONI&MOROinscrita no CNPJ
sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani,
nesta cidade; 2) AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº
09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta
cidade. E após a análise de todos os envelopes das interessadas, constatou-se que foi
habilitada a empresa PERRONI&MORO, que apresentou o documento solicitado no
Item 5.2 letra “i”, foi inabilitada a empresa AUTO POSTO GIOVANNA, por não
apresentar o documento do Item 5.3 letra “a” e o documento do item 5.2 letra “i” foi
apresentado apenas o requerimento de pedido de documento. Em ato contínuo, foram
abertos os envelopes das propostas, assim apresentadas. A Empresa, PERRONI &
MORO apresentou o valor unitário de R$ 3,89, sendo que o valor total de R$
31.120,00.Ao Final a Empresa PERRONI&MOROfoi declarada como vencedora, o
presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser
tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos
presentes.
ATA – COMISSÃO PERMANENTE
07
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Verª. DanielaWeilerWagner Hall
Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros
UBERe aplicativos similares.
A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71,
todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará
Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495,
para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados
UBERe aplicativos similares.
Dourados, 23 de março de 2017.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2017
DANIELA WEILERWAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
001/2017, na modalidade Convite, sob o nº 001/2017, realizado no dia 22 de março de
2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a Contratação de empresa para fornecimento de
combustíveis (gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da
Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR
PREÇO: vencedora, a empresa PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº
02.761.380/0001-74, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani,
Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2017 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados, (MS), 28 de março de 2017.
ATA Nº. 08/2017
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEMARÇODE2017.
José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches
José Ferreira Lopes Filho Irene QuaresmaAzevedoViana
Acácio Kobus Junior Maria GomesTakahachi
Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir
e decidir sobre a seguinte pauta: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017/PMD,
parte que trata da alteração da LC nº 108/2006 Institui o PreviD, restritamente ao
Anexo IV. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos
Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Ademir
Martinez Sanches, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Maria GomesTakahachi
e José Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua ausência os conselheiros: Solange
Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza,
Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira, José Vieira Filho e Thania Caetano Chaves.
Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum
necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação,
tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho
Curador, cumprimentando todos os presentes, leu o Projeto de Lei Complementar nº
001/2017/PMD, com atenção ao anexo IV, que trata das remunerações da Diretoria
Executiva do PreviD. O Presidente lembrou aos presentes, que este Conselho, no dia
vinte e seis de novembro de 2015 já havia proposto alterações na LC 108/2006, no que
diz respeito às remunerações da Diretoria Executiva, salientou os dispositivos legais
estabelecidos em Lei que garantem o direito deste Conselho de ser ouvido nas
propostas legislativas que causem quaisquer alterações na Lei Complementar
108/2006, sendo este Conselho o guardião da mesma. Iniciadas as discussões, os
presentes deliberaram por manter a posição dada na ata 029/C.C./2015, de vinte e seis
de novembro de dois mil e quinze sobre esta matéria da pauta, solicitando ao Poder
Executivo que encaminhe esta proposta como substitutivo para a Câmara Municipal.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
presentes.
ATA – PREVID
ATA – IMAM
As nove horas e vinte minutos do dia vinte e quatro do mês de março de dois mil e
dezessete, na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados-
MS, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da
Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho
Fioravanti, deu-se início a audiência pública como parte do processo de regularização
perante a lei nº 9.985/2000 – SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação,
Decreto Estadual nº 14.366/2015 e ResoluçãoSEMADEnº 26/2016, do ato de criação
da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, criada pela Lei
nº 3009, de 22 de novembro de 2007, foi apresentado também o plano de manejo da
Unidade e o Projeto Executivo e constituído o Conselho Gestor da Unidade.ODiretor
Presidente do IMAM Fábio Luis da Silva externou agradecimentos quanto a
disponibilidade e participação das entidades e falou sobre a importância da Unidade
de Conservação para a comunidade adjacente ao parque e toda comunidade
douradense. Discorreu também sobre a importância da Unidade de Conservação do
ponto de vista ambiental e socioeconômico inclusive no que se refere ao ICMS
Ecológico. Apresentou o Memorial Justificativo Ambiental e explicou sobre a
finalidade da Audiência Pública que é regularizar a Unidade de Conservação junto ao
Estado e situar a comunidade sobre o plano de manejo. Enfatizou que o Parque Natural
do Paragem como unidade de conservação tem função socioeducativa, será aberto as
visitas, terá prioridade na Educação Ambiental levando as instituições de ensino para
dentro da Unidade de Conservação. Enfatizou sobre a participação efetiva dos órgãos
públicos entre estes as universidades para que possam contribuir com o processo de
educação ambiental sendo, estas parcerias a serem feitas através de convênios e que
serão fundamentais para alcançar o objetivo da criação da unidade de conservação.A
regularização da UC junto ao Cadastro Estadual (Imasul) proporcionará aumento no
índice para repasse do ICMS ecológico que até o momento é referente apenas uma
parcela das terras indígenas, que é administrado pelo IMAM para atividades inerentes
ao meio ambiente através do Fundo Municipal do MeioAmbiente.Apresentou através
de imagem de satélite a localização do Parque Natural do Paragem no Município.
Finalizada a apresentação do diretor presidente do IMAM iniciou a apresentação do
arquiteto, funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados, Dionísio Binello,
autor do projeto arquitetônico da Unidade. O mesmo apresentou e informou que o
objetivo principal do projeto é criar um ambiente propício a educação ambiental e
conservação a fim de implantar os equipamentos de maneira a causar o mínimo de
impacto possível.Oprojeto foi elaborado de acordo com o Plano de Manejo do Parque
que mostrou a melhor localização, sendo que as edificações serão feitas onde possui
somente vegetação rasteira. Após o cercamento da área houve a recuperação da
vegetação em algumas áreas, o parque também possui áreas alagáveis com vegetação
característica. As trilhas serão construídas de maneira a preservar aquilo que a
natureza oferece e será construída de acordo com as condições do solo. No projeto
haverá apenas duas edificações cobertas, constituído por guarita no pórtico de entrada
e receptivo com laboratórios, auditório e sanitários. Descreveu sobre a proposta do
projeto arquitetônico e ressaltou que haverá captação de águas pluviais para posterior
uso com a finalidade principal de conservação ambiental.Aestrutura atenderá visitas
guiadas com auditório que será construído com a capacidade para 50 pessoas,
portanto, haverá controle do número de pessoas e tempo para cada grupo de visitação.
Serão usadas coberturas metálicas em placas de célula fotovoltaica sendo possível
carregar os veículos elétricos que serão usados por funcionários que farão a
manutenção do Parque. Os resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis serão
acondicionados em lixeiras identificadas, posteriormente em contêineres para sua
destinação final. O arquiteto Dionísio finalizou sua apresentação enfatizando sobre a
construção do projeto arquitetônico, a fim de preservar o máximo possível a área do
08
ATA – IMAM
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.422 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
Ofício nº 001/2017
JOÃO MARCOS DADICO SOBRINHO
Secretário Executivo
Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS
Dourados, MS, 20 de março de 2017
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E
CONSELHOMUNICIPALDEPOLÍTICACULTURALDEDOURADOS,MS
O Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura, de Dourados, MS, no
uso de suas atribuições estatutárias CONSTITUIACOMISSÃO ESPECIALPARAA
ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE
CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE
DOURADOS, MS dentre os inscritos no Fórum Permanente de Cultura e cadastrados
para participar desta comissão:
1. João Marcos Dadico Sobrinho
2. Danino Monteiro Rosset
3. Miriam Eiko Suzuki
4. Márcia Souza Oliveira
Esta Comissão se extinguirá, após a finalização dos processos de arquivamento do
pleito.
Sem mais,
EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP)
e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura – Unidade de
Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da
Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSE PEREIRA LINS NETO – ME (MERCADO PARAÍBA), torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Comércio
varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios,
localizada na Rua Nely Todesquini – Nº 1505, – Jardim Canaã V – no Município de
Dourados – MS. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LINDOMAR MACEDO ARAUJO DE MOURA – ME ( AUTO ELÉTRICA
FUSCAR), torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de
serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na
Rua Harrison de Figueiredo, nº 7225 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MMCOMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EMANUTENÇÃOE REPARAÇÃO
DE BOMBAS INJETORAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Serviços de Manutenção e reparação Mecânica, e
Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada
na Rua Rio Brilhante, nº 2860 B – Bairro Jardim Rasslem, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
NILTON CEZAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de
Avicultura – Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais,
localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de
Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TREVÃO ALINHAMENTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LOparaATIVIDADE
de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE SOLDA, localizado na Rua Aurelio Alves da
Cruz, 255, Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ZEVIANI & ZEVIANI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de fórmulas, localizada na Rua Floriano Brum, Nº 697, Jardim Paulista,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
COMISSÃO ESPECIAL/ELEIÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
parque e proporcionar a educação ambiental aos visitantes. Na sequência o
Coordenador do Plano de Manejo, Professor da UFGD e presidente do IMADInstituto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mário Vito Comar apresentou o
plano de manejo do parque. Inicia a fala discorrendo sobre as duas grandes
capacidades do ser humano que pauta a sua existência que é o conhecimento e amor
que providenciam a força motriz da civilização. Fez um breve histórico sobre o quanto
a civilização ao longo dos anos está comprometendo o funcionamento do planeta e
falou sobre a importância do plano de manejo. Mostrou a importância de cuidar da
bacia hidrográfica do Córrego Paragem para não comprometer a “vida” do Parque,
ressaltou que esta será a primeira Unidade de Conservação do município e que visa o
bem estar da população. Discorreu sobre a importância de manter a biodiversidade e
daí a importância do Parque Natural do Paragem como Unidade de Conservação, falou
sobre as potencialidades do parque, a área e informou que o Plano de Manejo
encontra-se na primeira fase onde foi realizado levantamentos de recursos hídricos,
flora e fauna. Em seguida o Prof. Alan Sciamarelli do curso de Ciências Biológicas da
UFGD, responsável pelo levantamento florístico do Plano de Manejo esclareceu que
apesar do Parque ter espécies vegetais remanescentes da Mata Atlântica também são
encontradas outros tipos de vegetação como as espécies aquáticas do Pantanal. Vito
Comar continua a apresentação informando que o Plano de Manejo divide a área do
Parque em diferentes zonas: Primitiva, Recuperação, Extensivo e Intensivo.
Descreveu sobre os Programas do Plano de manejo, dentre eles o Programa de
Integração do Entorno através do Subprograma de Comunicação Social que considera
um dos mais importantes e urgentes permitindo através deste a participação da
comunidade como agentes do parque e multiplicadores de conhecimentos e conceitos
que irão contribuir na preservação da biodiversidade do Parque. Encerra a fala
enfatizando a importância do conhecimento para que as pessoas tenham amor e desejo
de viver e continuar vivendo. O diretor presidente do IMAM Fabio Luis apresentou a
proposta para que a UC seja gerida pelo COMDAM (Conselho Municipal do Meio
Ambiente) estendendo o convite para representantes das comunidades adjacentes
terem representatividade junto ao Conselho Gestor da Unidade.
Overeador MadsonValente presidente da Comissão do MeioAmbiente da Câmara
Municipal parabenizou a iniciativa do IMAM através do diretor Fábio Luis de dar
continuidade a este projeto, enfatizando a importância do agir local para promover a
ação global, em seguida coloca a Comissão a disposição para parcerias. Em seguida
foi constituído o Conselho Gestor da Unidade que ficou formado peloCOMDAMe Sr.
José Maria Resende – Presidente da associação de Moradores do Canaã III, bairro
onde a Unidade está inserida, e as professora da Escola CAIC que fica próxima a
Unidade Sonia Solange Vasconcelos (Diretora adjunta da Escola) e Adriana Silvia
Elges (Coordenadora). Fábio finaliza dizendo a importância da participação de todos
neste processo e que este projeto é uma vontade da administração pública e
necessidade da comunidade e que a Unidade de Conservação visa atender
principalmente os anseios da população. As onze horas e trinta minutos, não havendo
mais nada a tratar a audiência foi encerrada e eu Odinês Alves Marques Garcia, lavrei
estaAta que vai assinada por mim, pela Diretora de Licenciamento Daniela da Silveira
Sangalli e pelo Diretor Presidente doIMAMFábio Luis da Silva.

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