Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4424 – 30/03/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.424 43 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
RESOLUÇÃO/SEMS n°. 17 de 28 de março de 2017.
RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS:
RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 24/2017
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS
Secretária Municipal de Educação Interina
Decreto “P” Nº 122 de 16/03/2017
RESOLUÇÃO Nº. 005/2017/SEMAFES
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
“Credencia Organizações da Sociedade Civil que possuem interesse em firmar
parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de
interesse público”.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da
Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
Considerando o Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo
Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece as normas para
credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em
regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e
dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar, conforme anexo único, a relação das Organizações da Sociedade
Civil que atenderam o disposto no Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016,
alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, credenciadas e aptas a
firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de
saúde.
Art. 2º – Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados -AAGD
APAE– Dourados –MS – Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de
31 de dezembro de 2007.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério
Público Municipal, MICHELIADRIANAPOTT, Matricula Funcional nº 114764539-
1 da letraBpara a letraCcom efeito a partir de 01 de JANEIRODE2017.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 21 de Março 2017.
Dourados – MS, 28 de março de 2017.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro N°. 002/2017 da
empresa ABATEDOURO DE PESCADO TABEBUIA LTDA (Pescado Tabebuia)
registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 028 (zero,
vinte e oito), contido no anexo único desta resolução.
Artigo 2º – Fica a empresa qualificada no artigo anterior proibida de utilizar o
carimbo doSIMDnº 028emseus produtos.
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Renan Robles Hadykian……………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
.
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424
TERMO DE CANCELAMENTO
CONVITE N.º 001/2017
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,CANCELAem todos
os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
030/2017/DL/PMD, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em
engenharia para execução de obra de segurança contra incêndio e pânico, incluso o
fornecimento de todos os materiais necessários, a ser realizada na Escola Municipal
“Efantina de Quadros”, em cumprimento ao Ofício n.º 1241/2016/10PJ/DOS do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. O referido ato atende os termos
da Recomendação Conjunta n.º 01/2017 – 10ª e 16ª Promotoria de Justiça do
Município de Dourados, protocolada por meio do Ofício 0378/2017/10PJ/DOS
(Proced. Adm. 11/2014), inserida no respectivo processo licitatório, com vista
franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 28 de março de 2017.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Convite n° 010/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para
realização de obras de adequação à acessibilidade da Praça Antonio João, no
Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.214,54 (trinta e quatro mil duzentos e quatorze
reais e cinquenta e quatro centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: MarcielleTorales Ocampos
DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados.
Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares)
objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância
emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde;
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU;
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites
Virais;
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental;
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário;
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.30.24 – Material Hospitalar;
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;
33.90.30.23 – Material Laboratorial;
33.90.30.06 – Material Odontológico;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser
estipulada.
VALORDOCONTRATO:R$ 240.456,00 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e
cinquenta e seis reais).
FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados.
Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Medicos
Hospitalares Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares)
objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância
emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde;
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU;
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites
Virais;
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental;
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário;
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.30.24 – Material Hospitalar;
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;
33.90.30.23 – Material Laboratorial;
33.90.30.06 – Material Odontológico;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser
estipulada.
VALORDOCONTRATO:R$ 160.532,00 (cento e sessenta mil quinhentos e trinta
e dois reais).
FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados.
DuBomDistribuição de Produtos Médico-Hospitalar Eireli – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares)
objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância
emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde;
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU;
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites
Virais;
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental;
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário;
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.30.24 – Material Hospitalar;
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;
33.90.30.23 – Material Laboratorial;
33.90.30.06 – Material Odontológico;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser
estipulada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 359.364,80 (trezentos e cinquenta e nove mil
trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).
FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
03
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
LCNESilva – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares)
objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância
emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde;
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU;
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde;
2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites
Virais;
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental;
33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário;
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.30.24 – Material Hospitalar;
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização;
33.90.30.23 – Material Laboratorial;
33.90.30.06 – Material Odontológico;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser
estipulada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 388.464,80 (trezentos e oitenta e oito mil
quatrocentos e sessenta e quatro reais).
FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados.
Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição medicamentos de Distribuição Gratuita, Material
Farmacológico (injetáveis) e Material Hospitalar a fim de serem distribuídos para a
população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde,
Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do
Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU;
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.91.06 – Sentenças Judiciais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser
estipulada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 109.602,734 (cento e nove mil seiscentos e dois
reais e setenta e três centavos).
FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados.
Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017.
OBJETO: refere-se à aquisição medicamentos de Distribuição Gratuita, Material
Farmacológico (injetáveis) e Material Hospitalar a fim de serem distribuídos para a
população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde,
Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do
Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU;
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
2097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.91.06 – Sentenças Judiciais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser
estipulada.
VALOR DO CONTRATO: R$ 168.162,50 (cento e sessenta e oito mil, cento e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Natali Brink Brinquedos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2016.
OBJETO: aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a
instalação, objetivando atender o Distrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS,
com recursos provenientes do Convênio n.° 25028/2015 – Processo n.°
65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos
2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços
Públicos
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: MarcielleTorales Ocampos
DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde
2104. –Ação de Combate às Carências Nuricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 04
BALANCETE FINANCEIRO
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
05
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
06
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
07
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
08
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
09
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
10
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
11
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
12
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
13
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
14
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
15
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
16
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
17
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
18
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
19
BALANCETE FINANCEIRO
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
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BALANCETE FINANCEIRO
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EXTRATO CONTRATO
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/2017
DANIELA WEILERWAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
008/2017, na modalidade Convite, sob o nº 003/2017, realizado no dia 24 de março de
2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de sonorização no Plenário e demais dependências da
Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas
pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências
da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos,
ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação
dos serviços, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a
empresa VALENTIM SGARAVATTI – ME inscrita no CNPJ sob o n.º
05.851.924/0001-15, estabelecida a Rua Pedro Celestino, 1560, JardimTropical,
Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2017 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Dourados (MS), 30 de março de 2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME, CNPJ N.º 11.174.408/0001-04.
OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na
aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados
pela Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 003/2017, 28 de março de 2017.
VALOR: R$ 14.165,00 (quatorze mil cento e sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das
Atividades da Câmara – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017
ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RIZO
COMERCIOESERVIÇOS – EIRELI – EPP, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61.
OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na
aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados
pela Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 004/2017, 28 de março de 2017.
VALOR: R$ 28.919,50 (vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e cinquenta
centavos).
VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das
Atividades da Câmara – Material de Consumo
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017
ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA- ME, CNPJ Nº 00.589.733/0001-03.
OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na
aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados
pela Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATO: 005/2017, 28 de março de 2017.
VALOR: R$ 581,70 (quinhentos e oitenta e umreais e setenta centavos).
VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das
Atividades da Câmara – Material de Consumo.
LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017.
ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL
EDITAIS/AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ver. Elias Ishy de Matos
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Verª. DanielaWeilerWagner Hall
Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Assunto: Reforma da Previdência.
A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Matos,
em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do
Regimento Interno da Câmara, e ematendimento ao Requerimento protocolado sob o
n° 692/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará
Audiência Pública no dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), a partir das 19:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495,
para discutir sobre a Reforma da Previdência.
Dourados, 123 de março de 2017.
Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros
UBERe aplicativos similares.
A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler
Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71,
todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento
protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará
Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495,
para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados
UBERe aplicativos similares.
Dourados, 23 de março de 2017.
ATAS – PREVID
Ata nº. 009/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação doPREVID
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS –PreviD, situado na Av.Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, Ademir
Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela
Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e
noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente
o primeiro declinado, reavaliaram o processo nº 003/2017 de Dispensa de Licitação nº.
001/2017/PREVID, que possui como objeto a prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva de ar-condicionado, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados/MS – PreviD.Emrazão do
Parecer Jurídico nº 026/2017 e do Despacho nº 010/2017, os quais identificaram a
apresentação de documentação inadequada por parte da empresa que apresentou a
melhor proposta, outrora declarada na Ata nº. 001/2017/CPL/PREVID da Reunião da
Comissão Permanente de Licitação do PREVID, tornando-se impossível a
contratação desta. Prosseguindo-se assim com o andamento deste processo, declara a
Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 006/2016/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste no
valor da contribuição institucional, paga por estudante/mês, destinada ao CIEE, a qual
passa a ser de R$ 34,00 (trinta e quatro) reais, a partir de março de 2017. Conforme a
previsão da cláusula 10.03. do Contrato Nº 006/2016/PREVID, celebrado entre o
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD e a Empresa CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA,
oriundo do Processo nº 012/2016/PreviD, Dispensa de Licitação nº. 008/2016/PreviD,
com base no seguinte informativo: e-mail institucional, datado em 24 de março de
2017.
Fundamento legal:Art. 65, § 8º, da Lei nº 8666/93.
Dourados/MS, 28/03/2017.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.441/2017, para
atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local Denominado
Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda
Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste
desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS), válida até
17.03.2020.
CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.442/2017, para
atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, no local
Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte
da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5”
parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS),
válida até 15.03.2020.
Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu do
Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental
Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de equipamentos e
suprimentos de informática, manutenção e reparação de computadores, situado a rua
Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde – Dourados – MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
LUIZ ROBERTO DE SOUZA-MEI, torna público que requereu do Instituto do
MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a
atividade de borracharia para veículos automotores, localizada na Rua Hertis, 01,
Chácara Cidelis, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
R.DASILVA&CIALTDA– ME, torna Publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Hayel Bom Faker,
3155, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
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ATAS – PREVID
CENTRO OESTE LTDA, CNPJ Nº 12.869.532/0001-49. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei
8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto
para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa
de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus presentes. Dourados, 24 de março de 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e
quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez
Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria
número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro
mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo
como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 011/2017/PreviD de
Dispensa de Licitação nº. 004/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de
serviço técnico especializado em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para
fornecimento de infraestrutura web de hospedagem e suporte do website institucional
do PreviD (previd.ms.gov.br), visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a
Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MAIS
SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – ME, CNPJ Nº
18.382.460/0001-97, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da
proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do
art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da
assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do
PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de março de
2017.
Membros:
AdemirMartinez Sanches
Presidente
MilenaAlves Craveiro
Membro
Leonardo Landeira
Membro
Ata nº. 010/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
AdemirMartinez Sanches
Membro
Leonardo Landeira
Membro
MilenaAlves Craveiro
Membro
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017