Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4425 – 31/03/2017

download do arquivo

 

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.425 19 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

LEIS
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
LEI N° 4.086, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Institui a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes de Moto no âmbito
do Município de Dourados-MS.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de Prevenção a Acidentes de Moto
no âmbito do Município de Dourados-MS, a ser incluída no Calendário Oficial de
Eventos, para realização na segunda semana de março e no dia 27 de julho de cada ano.
Parágrafo único. A campanha visa levar a população de Dourados à reflexão,
conscientização quanto aos riscos envolvidos no trânsito da cidade.
Art. 2º. Serão eixos temáticos da Campanha Municipal de Prevenção aos
Acidentes de Moto:
I. fiscalização e repressão;
II. educação e prevenção
III. saúde;
IV. legislação
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Público a assinar convênios para a realização da
Campanha Municipal de Prevenção aosAcidentes de Moto.
Art. 4º Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de março de 2017.
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Renan Robles Hadykian……………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
.
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
DECRETOS
DECRETO N° 188 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”
APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93;
CONSIDERANDOos pedidos de licitação nº 056/2017.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal deAssistência Social:
- 6 Computadores Desktop;
- 6 Nobreak StationSMSbivolt 1200V.
- 6monitores
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de março de 2017.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas
da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos,
assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir,
movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e
endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a
saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais
transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à
sua pastaemconjunto com a senhoraAna Rita PeixotoAranda dos Santos.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas)
assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 113 de 14 de fevereiro de 2017.
Dourados (MS), 28 de março de 2017.
02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425
DECRETO Nº 206 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 207, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 109 DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
João Fava Neto
Secretário Municipal de Fazenda
“Cria e Nomeia Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da
Guarda Municipal de Dourados”
“Dispõe sobre a cedência da servidora Mailing Feng ShuMan”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituída e nomeada a Comissão deAvaliação e Reclassificação dos
membros da Guarda Municipal de Dourados, que será composta pelos seguintes
servidores:
- JoãoAugusto DouradoAlves – Diretor doAdministrativo;
- Crislaine da Silva deAndrade – Inspetora;
-Wilson Binsfeld – Guarda Municipal.
Parágrafo único: A presidência da presente comissão será exercida pelo servidor
JoãoAugusto DouradoAlves.
Art. 2º A comissão encaminhará para a Procuradoria Geral do Município os
relatórios individuais de cada processo, para que sejam devidamente homologados.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de março de 2017.
Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da
junta médica, para realização das pericias relativas ao concurso público.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município
de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para
fins de posseemconcurso público, conforme segue:
I -Dr. Marcelo Pancera;
II -Dr.Wellsley Freitas Magalhaes Junior;
III- Dr. Leandro Monteiro Maemura.
Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º realizarão os trabalhos
sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PREVID.
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação..
Dourados, 30 de março de 2017.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados, e artigo 165 daLC107/2006.
DECRETA:
Art. 1º Fica cedida à servidora Publica Municipal Mailing Feng Shu Man,
matricula nº 500912-1 cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para exercer
suas atividades na Procuradoria da União no Estado do Acre, com ônus para origem, a
partir de 30/01/2017 em virtude de estar acompanhando seu conjugue Sr. Chang Fan,
Delegado de Policia Federal e estar exercendo o cargo de Superintendente Regional da
Policia Federal do Acre, em conformidade com Oficio 646/2016/PU/AC/AGU e
Oficio nº 003/2017/SEMFAZ/GAB.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em13 de março de 2017.
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 023/2017/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 024/2017/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 025/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRAe dá outras providências.”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ROSIMARYDELIMABRITOe dá outras providências. ”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
NADIRLIDIAPEREZDESOUZAe dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidoraAPARECIDADE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA, matrícula 39591-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de
Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados
- MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de abril de 2017.
Dourados/MS, 03 de abril de 2017.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ROSIMARY DE LIMA BRITO, matrícula 80701-2, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora da Educação Infantil,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados-MS, 03 de abril de 2017.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora NADIR LIDIAPEREZ DE SOUZA, matrícula 35041-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor dos anos iniciais, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais,
com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da
Lei Complementar 108/2006.
03
PORTARIAS
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados-MS, 03 de abril de 2017.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidoraLAURADEJESUSGOMESCORDEIRO, matrícula 45711-1, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, na função de Auxiliar de
Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados-MS, 03 de abril de 2017.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor MOIZEIS DE ANDRADE, matrícula 14891-1, ocupante do cargo e função
de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 03 de abril de 2017.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – ConcederAposentadoria por Invalidez à servidora NEUZAQUARESMA
AZEVEDO, matrícula 87131-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Educacional,
na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados -
MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais sobra a última
remuneração de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003,
acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade,
inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão
na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo
único daECn.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01 de abril de 2017.
Dourados/MS, 29 de março de 2017.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas peloArt. 35 § 12 daLei Municipal Nº 108/2006;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à
ROSANADACOSTA, viúva do segurado falecido GLEYSON PAULO GRANELA,
servidor público municipal, que era titular do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professor de Ciências – matrícula 114764057-1, lotado na
Secretaria Municipal de educação, segurado deste Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 31 de janeiro de 2016.
Dourados/MS, 29 de março de 2017.
OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
Considerando a necessidade de publicidade dos atos daAdministração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Publicar os aprovados no curso de Motociclista e Batedor, realizado entre
os dias 13 de fevereiro de 2017 a 13 de março de 2017, com total de 150 h/a, realizado
pela Diretoria de Ensino da Guarda Municipal de Dourados;
1 Adriano Santos de Jesus
2 Aline Nogueira de Souza
3 Alison Lemes Ferreira
4 Anderson Luiz Nogueira de Souza
5 Antônio Carlos de Oliveira Barreto
6 CleberAfonso de Souza
7 Eliana dos Santos Silva
8 Elio José de Oliveira
9 Jean Pierre Sott
10 Jeferson Douglas Barbosa de Jesus
11 Luciano Freitas Defendi
12 Maicon Douglas da silva
13 Marcio da Silva Rosa
14 Rodriano Fernandes
15 Sara Miguel Raidan
16 Vanessa Rocha Henrique
17 Willian Carlos Somariva da Silva
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 026/2017/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 027/2017/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 028/2016/PREVID
AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 029/2017/PREVID
ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA N.º 26/GMD/2017:
APROVADOS NO CURSO DE MOTOCICLISTA E BATEDOR
Silvio Reginaldo Peres Costa
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
Porfírio Arguelho Riveiro Junior
Diretor de Ensino da Guarda Municipal de Dourados
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
LAURADEJESUSGOMESCORDEIROe dá outras providências. ”
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
MOIZEISDEANDRADEe dá outras providências. ”
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUZA QUARESMA
AZEVEDOe dá outras providências. ”
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROSANA DA COSTA, em razão do
falecimento deGLEYSONPAULOGRANELA,e dá outras providências”.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 04
RESOLUÇÕES
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Resolução nº 29 de Março de 2017.
Denize Portolann Moura
Secretaria Municipal de Educação – Interina
Resolução nº. Fe/03/362/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
“Dispõe sobre a designação em caráter temporário de profissionais da
Educação Básica, na função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais
Educação, na rede municipal de ensino e dá outras providências”.
DENIZE PORTOLANN MOURA, Secretária Municipal de Educação, estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na no artigo 23 da Lei Complementar nº 34 de 5 de
setembro de 2000, e Resolução nº 05 de 25 de outubro de 2016, do Ministério da
Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Resolve:
Artigo 1º – A designação do Profissional da Educação Básica para a função de
Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação, em caráter temporário,
no ano de 2017, obedecerá ao disposto nesta Resolução.
Artigo 2º – A designação, em caráter temporário, far-se á para candidatos que
pleiteiam a função, desde que tenham graduação em Licenciatura Plena, com carga
horária mínima de 20 (vinte) horas, em efetivo exercício na unidade escolar, ou
poderão ser candidatos convocados/contratados, desde que respeitem a legislação
vigente.Art. 59 daLC118, Parágrafo 1º, inciso III.
Parágrafo Único: O coordenador/ articulador do programa Novo Mais Educação,
terá a carga horária máxima de 40 h semanais.
Artigo 3º-A designação de que trata o artigo anterior será efetivada na seguinte
ordem de prioridade:
I. Atribuição da função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais
Educação para professores interessados, efetivos, lotados na Unidade Escolar, ou
convocados, em que pleiteiam a função de articulador/coordenador, que tenham a
formação exigida.
Parágrafo Único – O candidato à função de Articulador/Coordenador deverá
elaborar uma proposta de ação, que deverá ser analisada pelo grupo do magistério da
escola, na qual será desenvolvido o Programa.
Artigo 4º – O Articulador/Coordenador será responsável pela coordenação e
organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a
comunidade, pela prestação de informação sobre o desenvolvimento das atividades
para fins de monitoramento e pela integração do Programa Novo Mais Educação com
o Projeto Político Pedagógico – PPPda escola;
Parágrafo único: Caberá ao Articulador/Coordenador o monitoramento do
Programa nas Unidades Executoras será realizado via PDDE Interativo, por meio da
elaboração de relatórios periódicos de atividades, nas quais as UEX deverão informar
dados sobre a implementação do Plano deAtendimento na Escola.
Artigo 5º – O Articulador/Coordenador será avaliado anualmente por uma
comissão formada no âmbito da Unidade Escolar para este fim, assim constituída por
servidores efetivos:
a – pelo Diretor da Unidade Escolar e Diretor-Adjunto, quando houver;
b – pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do ensino
fundamental;
c – porumrepresentante do Corpo Docente (indicado pelos docentes);
d – porumrepresentante Sindical do Grupo do Magistério;
e – por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo
Conselho).
§ 1º – O boletim avaliativo será elaborado pela equipe pedagógica da SEMED e
será enviada anualmente as escolas, no mês de dezembro.
§ 2º – O resultado da avaliação será um dos requisitos para a possível permanência
naArticulação/Coordenação do Programa, no ano subsequente.
Artigo 6º – As excepcionalidades serão dirimidas pela Secretária Municipal de
Educação, observada a legislação pertinente.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose
a Resolução nº 27 /2017/SEMED. Publicada no D.O. do dia 24/03/2017.
Dourados, 31 de março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos
meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do
ano de dezessete (2017).
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760623-6 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2014-2015 25/04/2017 – 24/05/2017
1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114767279-3 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2016-2017 24/04/2017 – 23/05/2017
21741-1 VILSON BET 2013-2014 01/04/2017 – 30/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
19431-1 LUIZ CARLOS LUCIANO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2015-2016 20/04/2017 – 19/05/2017
43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2014-2014 18/04/2017 – 17/05/2017
42261-1 NADIA RANZI 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2015-2016 10/04/2017 – 09/05/2017
89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2013-2014 03/04/2017 – 02/05/2017
114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
GUARDA MUNICIPAL
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/362/2017 – 30 ( TRINTA DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2013-2014 05/04/2017 – 04/05/2017
85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2015-2016 17/04/2017 – 16/05/2017
28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL 2015-2016 15/03/2013 – 13/04/2017
85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2015-2016 15/04/2017 – 14/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/03/363/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de abril 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2016-2017 06/04/2017 – 05/05/2017
114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2016-2017 02/04/2017 – 01/05/2017
114766229-6 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114767841-2 EDSON ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/04/2017 – 30/04/2017
114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2016-2017 06/04/2017 – 05/05/2017
19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2015-2016 04/04/2017 – 03/05/2017
15011-1 ODAIR DE CASSIO 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 04/04/2017 – 03/05/2017
114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
84991-1 ANISIO MOIA 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2016-2016 24/04/2017 – 23/05/2017
80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2016-2016 24/04/2017 – 23/05/2017
84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2012-2013 05/04/2017 – 04/05/2017
88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2015-2016 31/03/2017 – 29/04/2017
85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114760330-1 JOSIAS CARMONA 2015-2016 01/02/2017 – 02/03/2017
114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2016-2016 28/01/2017 – 26/02/2017
114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2013-2014 05/04/2017 – 04/05/2017
114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2014-2015 05/04/2017 – 04/05/2017
9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
501619-5 SANDRA FRANCISA DA SILVA 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017
82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2015-2016 05/04/2017 – 04/05/2017
10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2015-2016 07/04/2017 – 06/05/2017
114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2015-2016 10/04/2017 – 09/05/2017
153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2015-2016 10/04/2017 – 09/05/2017
30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2015-2016 17/04/2017 – 16/05/2017
114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2015-2015 24/04/2017 – 23/05/2017
114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2014-2015 17/04/2017 – 16/05/2017
500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2015-2016 16/04/2017 – 15/05/2017
151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2015-2016 01/03/2017 – 30/03/2017
114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2014-2015 24/04/2017 – 23/05/2017
501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2016-2016 24/04/2017 – 23/05/2017
90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2015-2016 16/04/2017 – 15/05/2017
501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
SEC MUNIC DE SAÚDE
502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2015-2016 17/04/2017 – 16/05/2017
114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2015-2016 17/04/2017 – 16/05/2017
114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2015-2016 15/04/2017 – 14/05/2017
87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2016-2017 17/04/2017 – 16/05/2017
88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2014-2015 17/04/2017 – 16/05/2017
114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114764282-1 LUCIA PEREIRA SCZULCZEVSKI 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2015-2016 24/04/2017 – 23/05/2017
114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 2014-2015 01/04/2017 – 30/04/2017
114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 2014-2014 03/04/2017 – 02/05/2017
114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2014-2015 17/04/2017 – 16/05/2017
114765285-2 NILFRAN VALENSUELO NUNES 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2015-2016 10/04/2017 – 09/05/2017
114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2014-2015 01/04/2017 – 30/04/2017
149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2016-2017 03/04/2017 – 02/05/2017
114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2015-2016 01/04/2017 – 30/04/2017
114762948-1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 2014-2015 10/04/2017 – 09/05/2017
114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2015-2016 24/04/2017 – 23/05/2017
502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2014-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114767535-1 SIMONE GOMES ALVES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2015-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
501079-6 VALDIR SADER GASPAROTTO 2014-2015 01/04/2017 – 30/04/2017
114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2014-2015 11/04/2017 – 10/05/2017
114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2014-2015 18/04/2017 – 17/05/2017
69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2015-2015 03/04/2017 – 02/05/2017
114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2016-2016 03/04/2017 – 02/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2016-2017 03/04/2017 – 17/04/2017
81481-1 CARMEM PALACIO 2015-2016 24/04/2017 – 08/05/2017
131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2014-2015 24/04/2017 – 08/05/2017
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 03/04/2017 – 17/04/2017
16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2014-2015 18/04/2017 – 02/05/2017
114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 24/04/2017 – 08/05/2017
114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2015-2016 24/04/2017 – 08/05/2017
114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2015-2016 06/04/2017 – 20/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 17/04/2017 – 01/05/2017
114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2015-2016 30/03/2017 – 13/04/2017
114764836-4 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114766909-3 NADIA DELGADO MARQUES 2016-2017 04/04/2017 – 18/04/2017
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/363/2017 – 15 ( QUINZE DIAS)
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/03/364/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lt/3/384/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/385/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de abril de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILSON CANDIDO DE SA,
matrícula funcional nº. “39431” ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado
(a) SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Braulino Candido de Sá, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
06/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar as Resoluções Rf/07/1658/09/SEMAD,Rf/08/1932/09/SEMAD e
Rf/09/2225/09/SEMAD, que registrou faltas a Servidora Pública Municipal
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº. “131561-1”
Ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 71 (setenta e um) dias de
“FALTAS” publicadas nos D.O. 2569 de 31/07/2009, D.O. 2592 de 02/09/2009 e D.O.
2606 de 28/09/2009, respectivamente, referentes ao período de: “01/06/2009 á
10/08/2009”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2014-2015 10/04/2017 – 24/04/2017
114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2015-2016 25/04/2017 – 09/05/2017
114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2015-2016 18/04/2017 – 02/05/2017
20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
48891-1 EGON SIMM 2012-2013 03/04/2017 – 17/04/2017
48891-1 EGON SIMM 2013-2014 18/04/2017 – 02/05/2017
114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2016-2017 18/04/2017 – 02/05/2017
500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2014-2015 17/04/2017 – 01/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
30871-1 LAERCIO ARRUDA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2013-2013 03/04/2017 – 17/04/2017
114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2014-2015 24/04/2017 – 08/05/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2016-2017 24/04/2017 – 08/05/2017
114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 03/04/2017 – 17/04/2017
114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2016-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 23/01/2017 – 06/02/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2016-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2016-2017 24/04/2017 – 08/05/2017
114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2015-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAÚDE
SEC MUNIC DE FAZENDA
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
GABINETE DA PREFEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2013-2014 17/04/2017 – 01/05/2017
34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2014-2015 24/04/2017 – 08/05/2017
83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2015-2016 16/04/2017 – 30/04/2017
114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2015-2016 23/04/2017 – 07/05/2017
87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
501959-2
MARIA CRISTINA VASCONCELOS L. DO AMARAL
FRANCO LUCAS
2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2015-2015 17/04/2017 – 01/05/2017
8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2014-2015 01/04/2017 – 15/04/2017
8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2015-2016 16/04/2017 – 30/04/2017
114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2015-2016 08/04/2017 – 22/04/2017
82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2014-2015 01/04/2017 – 15/04/2017
82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2015-2016 16/04/2017 – 30/04/2017
114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2015-2016 11/04/2017 – 25/04/2017
114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2016-2017 01/04/2017 – 15/04/2017
90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2015-2016 06/04/2017 – 20/04/2017
114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2014-2015 02/04/2017 – 16/04/2017
114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2015-2016 02/04/2017 – 16/04/2017
114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2016-2017 17/04/2017 – 01/05/2017
114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2016-2017 17/04/2017 – 01/05/2017
114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2015-2016 24/04/2017 – 08/05/2017
114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2014-2015 03/04/2017 – 17/04/2017
114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2015-2016 03/04/2017 – 17/04/2017
114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2015-2016 02/04/2017 – 16/04/2017
114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2014-2015 17/04/2017 – 01/05/2017
114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2015-2016 01/04/2017 – 15/04/2017
114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2016-2017 16/04/2017 – 30/04/2017
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2015-2016 10/04/2017 – 29/04/2017
500937-2 RUIDE LIMA 2014-2015 24/04/2017 – 13/05/2017
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/364/2017 – 20 ( VINTE DIAS)
SEC MUNIC DE SAÚDE
07
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lg/3/386/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/3/387/2017/SEMAD.
Denize Pottolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/03/388/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/03/389/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/03/390/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Disp/03/401/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE PEREIRA PAES
FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/03/2017 a
29/08/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal TALYTADASILVAPAIVAMOREIRA,
matrícula funcional nº. “114764812-3” ocupante do cargo de GERENTE DE
NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício
restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com
fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/03/2017 à 11/07/2017”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/07/2017 à
09/09/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CIMARA MORAES
QUEIROZ, matrícula nº. “34911-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
CIMARAMORAES
Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA
POIER, matrícula funcional nº. “114765187-1” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de
2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2017
a 15/09/2017”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal QUITERIA GREGORIO DE
LIMASANTOS, matrícula funcional nº. “89491-1” ocupante do cargo deAUXILIAR
DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 8 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu irmão: José Gregório de Lima, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do
ano de 2017.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 05/10/2012
CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 04/01/2017 E 05/01/2017 07/10/2012
CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 06/01/2017 E 09/01/2017 02/09/2016
CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 10/01/2017 E 11/01/2017 09/09/2016
CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 12/01/2017 E 13/01/2017 02/10/2016
DELSON ROBERDO 501837-1 SEMED 13/03/2017 E 14/03/2017 02/09/2016
EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 13/02/2017 E 14/02/2017 30/09/2016
EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 15/02/2017 E 16/02/2017 02/10/2016
EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 20/02/2017 E 21/02/2017 23/09/2016
ELIAS LOURENCO FELIZ DA SILVA 114763976-1 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 24/09/2016
ELIAS LOURENCO FELIZ DA SILVA 114763976-1 SEMED 18/11/2016 E 21/11/2016 02/10/2016
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 04/01/2017 E 05/01/2017 02/10/2016
08
RESOLUÇÕES
Resolução n. Disp/03/402/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ap/03/403/2017/SEMAD
Denize Portolan de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/404/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/405/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.rch/03/406/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.le/03/407/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retornar o Servidor Público Municipal, ANDRE FELIX DOS REIS, matrícula
funcional nº. “114766097-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 194/2017,
constante no Processo Administrativo nº 425/2017, a partir do 02/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVANA DA ROSA LUIZ,
matrícula nº. “151181-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço de “3.161” (três mil, cento
e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s)
compreendido(s) de 01/10/2001 a 05/09/2006 e de 10/10/2006 a 30/06/2010, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 215/17, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 311/17.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREIAAMARALNEVES,
matrícula nº. “114761402-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), Averbação doTempo de Serviço de “163” (cento e sessenta e três) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de
01/04/2005 a 10/09/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 217/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 446/17.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Rch/11/1384/2016/SEMAD que concedeu à Servidora
Pública Municipal ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU, matrícula
funcional nº. “501665-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE
EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), que concedeu REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA por
meio de mobilidade de horário. Onde consta: pelo período de 16/09/2016 a
14/03/2017, que passe a constar: pelo período de 16/09/016 a 14/02/2017, em
conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei nº2.406, de 20-04-2010, nos termos do
Parecer nº. 206/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº. Lest/09/1244/16/SEMAD, que concedeu à Servidora
Pública Municipal ELIANAMARIAFERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-
1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED), “Prorrogação de
Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande
Dourados – UFGD” (com remuneração), onde consta: no período de 01/09/2016 a
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 30/09/2016
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 28/11/2016 E 30/11/2016 02/10/2016
HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 02/03/2017 E 03/03/2017 02/09/2016
HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 06/03/2017 E 07/03/2017 02/10/2016
HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 08/03/2017 E 09/03/2017 09/09/2016
IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 14/02/2017 E 15/02/2017 26/10/2014
IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 16/02/2017 E 17/02/2017 05/10/2014
JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 02/02/2017 E 03/02/2017 02/10/2016
JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 25/01/2017 E 26/01/2017 02/09/2016
JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 23/01/2017 E 24/01/2017 09/09/2016
JOSE CARLOS DEBOLETO 16861-1 SEMAD 27/03/2017 E 28/03/2017 02/10/2016
KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 09/01/2017 E 10/01/2017 05/12/2016
LUCIMAR FERNANDES SOARES 114765047-3 SEMS 23/01/2017 E 24/01/2017 29/09/2016
PAULO SERGIO QUEIROZ SOBRINHO 81931-1 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 22/09/2014
POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 24/02/2017 E 26/02/2017 07/09/2016
POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 27/02/2017 E 28/02/2017 02/10/2016
RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 27/02/2017 E 28/02/2017 02/09/2016
RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 20/01/2017 E 24/01/2017 02/10/2016
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 11/01/2017 E 12/01/2017 30/09/2016
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 09/01/2017 E 10/01/2017 02/10/2016
SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 24/01/2017 E 28/01/2017 02/10/2016
SILVANIA SILVA DE LIMA 501975-1 SEMS 12/01/2017 E 13/01/2017 29/08/2016
NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 24/11/2016 02/10/2016
09
RESOLUÇÕES
31/08/2017, que passe a constar: no período de 01/09/2016 a 31/01/2017, conforme
artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 205/2017,
constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.306/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA DOS SANTOS
HORTELAN, matrícula nº. 82831-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE
DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar
em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 214/2017, constante no
ProcessoAdministrativo nº 472/2017, pelo período de: 20/03/2017 a 19/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINO MILOCA
RODRIGUES, matrícula funcional nº. “29741-1” ocupante do cargo de MÉDICO
VETERINÁRIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de
Serviço de “3708” (três mil, setecentos e oito) dias de serviços prestados junto a
empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00039/17-6 do dia
08/03/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s)
período(s) compreendido(s) de: 01/02/1972 a 31/12/1973; 01/01/1974 a 30/12/1975;
01/09/1976 a 10/09/1977; 02/06/1986 a 30/10/1987; 01/11/1987 a 31/12/1988;
01/02/1989 a 30/06/1989 e de 01/06/1989 a 21/09/1991, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 216/2017, constante do Processo
Administrativo nº. 443/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES
ALBUQUERQUEDE SOUZA, matrícula funcional nº. “79241-1” ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “714”
(setecentos e quatorze) dias de serviços prestados junto a Governo do Estado do
Amazonas/AMAZONPREV, conforme CTC nº 20170203.1.002/31 do dia
03/02/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no período
compreendido de: 18/03/1991 a 01/03/1993, em conformidade com os artigos 170 e
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº. 218/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 450/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº. Lp/10/1302/16/SEMAD Publicada no DO n. 4.318 do
dia 21/10/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por
Assiduidade” a partir de 04/04/2017, ao Servidor Público Municipal MARCIO GREI
ALVESVIDALDEFIGUEIREDO, matrícula nº. 18451-1 ocupante do cargo efetivo
de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE (SEMS), com base no Parecer nº 207/2017, constante no Processo
Administrativo nº 1.534/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WAYNE CESAR RUIZ,
matrícula nº. “44231-1”, ocupante do cargo de INSPETOR-GERAL, lotado(a) na
GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 19/02/2017 a 05/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAAUGUSTA PEREIRA,
matrícula nº. 22741-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/408/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Av/03/409/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Av/03/410/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Can/03/411/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Ldf/03/412/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/3/413/2017/SEMAD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
10
RESOLUÇÕES
período aquisitivo de: 01/03/2003 a 28/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em
processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 178/2017, constante no Processo
Administrativo nº 337/17, pelo período de: 01/04/2017 a 30/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA CRISTINAXAVIER
DE SOUZA, matrícula nº. 45081-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162,
da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base
no Parecer nº 213/2017, constante no Processo Administrativo nº 472/2017, pelo
período de: 01/05/2017 a 31/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de março
do ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ERALDO FUCHS VIANA,
matrícula funcional nº. “46001-1”, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO
CIVIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(SEMID), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem
remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 210/2017, do Processo
Administrativo nº. 458/2017, a partir do dia 03/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública
Municipal, SHIRLEY FRUGULI MOREIRA, matrícula funcional nº “31041-1”,
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução
nºAv/07/946/16/SEMAD, Publicada noDOn. 4.261 do dia 28/07/2016, que concedeu
“440” (quatrocentos e quarenta) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS, conforme parecer nº 209/2017 constante no Processo Administrativo nº
457/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIOMAR SOARES SILVA,
matrícula nº. “114762727-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas mensais, sendo essas horas
laboradas no Ceim Recanto Raizes, por um período de 01(hum) ano, com redução do
salário, conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento
Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 197/2017,
constante no ProcessoAdministrativo nº 368/2017, a partir do dia 15/02/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Lei Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA FREITAS CORREIA,
matrícula funcional nº. “114763953-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNCICPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”,
com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117,
de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/03/2017 a 08/09/2017”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE GERONIMO DE
SOUZA, matrícula nº. “114764851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.428” (dois mil,
quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s)
período(s) compreendido(s) de 09/02/09 a 11/07/09; 28/07/09 a 31/12/09; 03/02/10 a
10/07/10; 27/07/10 a 18/12/10; 14/02/11 a 09/07/11; 26/07/11 a 17/12/11; 01/02/12 a
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/3/414/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ltip/3/415/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/416/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/03/417/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/418/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/419/2017/SEMAD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
11
RESOLUÇÕES
07/07/12; 24/07/12 a 19/12/12; 01/02/13 a 06/07/13; 23/07/13 a 19/12/13; 03/02/14 a
28/02/14; 15/07/14 a 19/12/14; 02/02/15 a 10/07/15; 28/07/15 a 18/12/15; 03/02/16 a
08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 235/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 506/17.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, do Servidor Público Municipal
SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1” ocupante
do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS(GMD),de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,
a partir de 01.03.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de Março do
ano dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA
ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo
efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), DEFERIDO PELA SECRETÁRIA
MUNICIPALDE EDUCAÇÃO: REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 20h (vinte)
horas semanais para 11h (onze) horas semanais, 7, tudo com redução proporcional de
remuneração, por um período de 01(um) ano, a partir da data de publicação, com base
no Parecer nº 248/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 108/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE
OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº.“86571-1”, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria
Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED),
REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA por meio de mobilidade de horário de trabalho,
por um período de 01 (um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e
2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das
consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada
período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal
(PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no
Parecer nº 221/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 476/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAUDENOR PAULO
FORTES, matrícula nº. “14151-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE TRAFEGO
E TRANSPORTES, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRANSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “2.139” (dois mil,
cento e trinta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS,
conforme CTC nº 06021010.1.00182/16-5 do dia 03/03/2017, que será considerado
somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/10/1974
a 31/12/1974; 05/02/1975 a 30/06/1975; 26/01/1976 a 22/06/1977; 01/01/1979 a
15/11/1981 e de 20/11/1981 a 10/11/1982, em conformidade com os artigos 170 e 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 241/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 513/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOAO TEIXEIRA DOS
SANTOS, matrícula nº. “13461-1”, ocupante do cargo de OPERADOR DE
MÁQUINA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de
Serviço de “224” (duzentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a esta
Municipalidade, no período compreendido de 01/06/1988 a 10/01/1989 em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 239/2017, constante do
ProcessoAdministrativo nº. 511/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILAINE DA SILVA
BARRETO NAKASONO, matrícula nº. “114765727-1”, ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de
Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rev/03/420/2017/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/3/444/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/3/445/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Av/03/446/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/03/447/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/3/448/2017/SEMAD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
12
RESOLUÇÕES
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2017 a
15/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, vinte e sete dias do mês de março do ano
de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAILZA FELIZARDO DE
SOUZA, matrícula nº. 8951-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de: 06/05/1996 a 05/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em
processo de aposentadoria, com base no Parecer 242/2017, constante no Processo
Administrativo nº 516/2017, pelo período de: 20/03/2017 a 19/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/03/225/16/SEMAD que concedeu à Servidora
Pública Municipal MARIA DALVA GOMES, matrícula nº. “114762315-1”
ocupante do Cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a)
na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço “2550” ( dois mil, quinhentos e cinquenta) dias de
serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, que passe a constar: Averbação do
Tempo de Serviço “2250” ( dois mil, duzentos e cinquenta) dias de serviços
prestados à empresa vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº
06021010.1.00141/15-9 do dia 25/01/2016, que serão considerados somente para fins
de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1989 a 30/09/1989; 01/10/1989
a 31/12/1990 e de 01/01/1995 a 31/10/1999, em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos do Parecer nº 257/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 267/2016.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do
ano de dois mil e dezessete.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO
CAMILO, matrícula funcional n. 114763499-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(IMAM) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de
06/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
março do ano de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAAPARECIDALIMA,
matrícula funcional n. 10161-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente de
Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a
Procuradoria Geral do Município (PGM)/PROCON, a partir de 17/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
março do ano de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando a CI nº 157/RH/2017/SEMED e o Ofício nº 117/17/DRH/SEMAD
assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o
Servidor Público Municipal,ARLEIMENGUERDECASTILHO, matrícula 134521-
1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de
Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação
Mútua nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS,
pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
março do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando a CI nº 157/RH/2017/SEMED e o Ofício nº 117/17/DRH/SEMAD
assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o
Servidor Público Municipal,RAMÃOAGEDOVIEIRA, matrícula 79911-1, cargo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de
Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº
11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período
de 01.01.2017 a 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
março do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/3/449/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/3/450/2017/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/427/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/428/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/429/2017/SEMAD.
Denize Portalann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/430/2017/SEMAD.
Denize Portalann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
13
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/03/432/17/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/03/456/17/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/457/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/458/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/459/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/03/431/17/SEMAD
Denize Potolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/164/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando a CI Nº 015/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de
Educação e o Ofício nº 071/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em
que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,
MARCIAAPARECIDA DE BRITO, matrícula funcional nº 500693-2, ocupante do
cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus para a origem, pelo período de
02/01/2017 a 31/12/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
março do ano dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Considerando o Ofício Nº 006/2017/SEMS assinado pelo Secretário Municipal de
Saúde, autorizado pela Secretária Municipal de Educação-interina e o Ofício nº
124/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a
devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARILDA
APARECIDA RODRIGUES DASILVA, matrícula funcional nº 501700-2, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), sem ônus para a origem, a partir de 03/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março
do ano dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELACASTILHO
CARDOSO GUIMARAES, matrícula funcional n. 114771365-1, ocupante do cargo
Assessor IV, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a partir de 08/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março
do ano de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMEIRE DA SILVA,
matrícula funcional n. 114766213-4, ocupante do cargo Assessor III, da Secretaria
Municipal deAssistência Social (SEMAS) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir
de 20/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março
do ano de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNEIA DE ARRUDA
FERREIRA, matrícula funcional n. 114766298-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março
do ano de dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER EX-OFICIO a Servidora Pública Municipal SANDRA MARTINS
DE BRITO CARVALHO, matricula 150551-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Apoio Educacional/Merendeira, da EM. Dr. Camilo Hermelindo
da Silva para a EM. Sócrates Câmara, a partir de 20/03/2017, em conformidade com a
CI nº. 206/2017/DRH/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de
março do ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
MARCÍLIO NUNES DE SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matricula
funcional 33741-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n.
140/2017SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
14
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/03/165/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/166/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/167/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Administração
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEILA
ÁVILA DE ALENCAR, Profissional de Educação Infantil, matricula funcional
144431-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 141/2017
SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA
ELISABETE LIMA SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matricula
funcional 68211-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n.
142/2017SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ELENIR
ÁVILA SOUZA DIAS, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional
114764554-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n.
143/2017SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
LICITAÇÕES
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2017
Anilton Garcia de Souza
Diretor do Departamento de Licitação
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
coordenação e arbitragem de todas atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação
de Esportes. PROCESSO: n.º 058/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço – Global -Com
ampla participação.ADIAMENTO: Justifica-se o adiamento, a necessidade de ajustes
operacionais no Departamento de Licitação. NOVASESSÃO: Dia 05/04/2017 (cinco
de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 30 de março de 2017.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO&CIALTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 07/04/2017 e previsão de vencimento em
07/04/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze)
meses, com inícioem07/01/2017 e previsão de vencimentoem07/01/2018.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Bio Limp Produtos Para Limpeza Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e
cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 15.230,00 (quinze mil duzentos e trinta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Potencial Comércio e Serviços Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e
cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 16.217,50 (dezesseis mil duzentos e dezessete reais
e cinquenta centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos Para Limpeza Ltda – EPP.
EXTRATOS
15
EXTRATOS
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e
cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Rizo Comércio e Serviços – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e
cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.680,35 (quinze mil seiscentos e oitenta reais e
trinta e cinco centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
ARTVideo Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados,
objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.199,00 (vinte e um mil cento e noventa e nove
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
NewpcTecnologia – Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados,
objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.124.12. – Gestão doSUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.418,00 (dezessete mil quatrocentos e dezoito
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
KSLProducts Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2016.
OBJETO: refere-se à execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para
impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa
2082. – Suporte da GestãoAdministrativa
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. – Manutenção daVigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e
HepatitesVirais
10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde doTrabalhador
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 74.395,18 (setenta e quatro mil trezentos e noventa
e cinco reais e dezoito centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2017/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 641//2016 06.05.2016 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO
SUSPENSÃO DE 60 DIAS
CONVERTIDO EM 30 DIAS
MULTA
DENIZE P. M. MARTINS
Secretária Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica
intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de
20 dias.
Dourados – MS, 24 de Março de 2017
16
FUNDAÇÕES/EDITAL – FUNSAUD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº05/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e
terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a
remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
EDITAL nº. 65/2017 de 30 de Março de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO:
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e
aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo
resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº
16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no
dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de
2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para
comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila
Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação
nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia
médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos
classificados e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde
do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados
inaptos para a contratação.
1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua
desclassificação e impedimento para contratação.
3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 30 de Março de 2017.
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre
amarela, Hepatite B,TrípliceViral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3X4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da
FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
Auxiliar de Farmácia 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Copeira Hora: 13:00h as 15:00h
06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental
Médio Vigia
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 06/04/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
67895 BRUNO DA SILVA LINS 53
64452 SILVIA BEZERRA DE MACEDO 18
66394 ALEX JEAN MATOSO BARBOSA 19
65016 RODRIGO MARTINS FREITAS 59
Cargo: 1005 – Copeiro
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
Cargo: 2013 – Vigia
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
624/2017 55662 Sergio Braga
Rua Weimar Gonçalves Torres nº 95, Q-97, L-
00/Centro
628/2017 15501 Gilberto Gloor
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-03/Jardim
Piratininga
223/2017 8992 Iraci de Jesus Pereira
Rua Mustafá Saleh Abdo Sater nº 822, Q-59, L-
18/Parque Alvorada
Dourados, 28 de Março de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
17
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº06/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não
seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1548/2017 9633 Adria Alice Ribeiro
Rua Tereza Magro Machado, Q-24,
L-15/Pq. Monte Carlo
2381/2017 89058 Adriana Barroso Vaz
Rua Claudio Goelzer nº 1760, Q-11,
L-15/Residencial Santa Fé
1857/2017 7024 Alan Jones dos Santos Silva
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-
13, L-10/Parque Monte Carlo
1832/2017 56856 Alberto Alves dos Santos
Rua Rangel Torres, Q-10, L-0P/4/Vl.
Mary
1854/2017 30272 Antonio Marcos Maidame
Rua Maneco de Melo, Q-18, L-
21/Pq. Nova Dourados
1853/2017 19648 Atalibio Pavao
Rua Joaquim Tavora, Q-20, L-13/Jd
Climax
1800/2017 55143 Batista Targino Ferreira
Rua Major Capilé, Q-00, L-
00/Chácara Parte
1795/2017 15655 Benedito Faustino
Rua Pedro Rechi nº 2350, Q-25, L-
21/Jd. Piratininga
1792/2017 30095
Bio Rural Comercio e
Representações LTDA
Rua Josué Garcia Pires, Q-10, LA/
Pq. dos Coqueiros
2385/2017 89082
Bruno Henrique Cardosos e
outros
Rua Santa Fé nº 645, Q-13, L-
11/Residencial Santa Fé
1890/2017 59065 Claudia da Silva Lourenço
Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L-
27/Jd. Independencia
1868/2017 672 Claudio Araujo Lima
Rua General Osorio nº 2216, Q-02,
L-10/Vila Delfus
1339/2017 92575 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Rua Casimiro de Abreu nº 140, Q-
11, L-18/Jd. Cristhais I
1887/2017 26876
Comasul Comercio de Correias e
Mangueiras Sul M.
Rua Coronel Ponciano nº 2470, Q-
149, L- B/Vila Industrial
1848/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi
Rua Toshinobu Katayama, Q-40, L-
11/Vila Planalto
1085/2017 57265 Edmilson Mouzar
Rua Manoel Santiago nº5510, Q-07,
L-07/Jardim Piratininga
1900/2017 4080 Edson Miranda dos Santos
Rua Balbina de Matos, Q-08, L-
16/Vila Matos
2359/2017 88906 Elaine Terezinha Bordão
Rua Ranulfo Saldivar nº 1780, Q-04,
L-18/Residencial Santa Fé
2358/2017 88905
Elisangela Adriana Bordão
Prette e outros
Rua Ranulfo Saldivar nº 1770, Q-04,
L-17/Santa Fé
1876/2017 97345 Eloi Medina de Olveira Brito
Rua Pedro Celestino nº 912, Q-D, L-
1A/Vila Rui Barbosa
1081/2017 14327 Espolio Anisio de Barros
Rua Joaquim dos Santos Verissimo
nº1955, Q-18, L-08/Jd. Monte
1586/2017 51951
Espolio Ovidio Marques dos
Santos
Rua Eulalia Pires nº 2085, Q-00, L-
00/Jd. Climax
2383/2017 89064
Fernando Cunha Fernandes e
outros
Rua Arthur Frantz nº 1745, Q-12, L-
04/Residencial Santa Fé
1905/2017 19603
Fernando Silvio Barros M. de
Almeida
Rua Joaquim Teixeira Alves, -16, L-
04/Jardim Climax
1901/2017 92518 Gisele Lumy Iguma e outros
Rua Zelia Gattai nº 25, Q-09, L-
11/Jd. Cristhais I
1810/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas
Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H,
L-P/14/Centro
1799/2017 55010
Gumercindo de Melo Prestes e
Esposa
Rua Hilda Bergo Duarte nº 821, QQ-
00, L-00/Chacara Parte
1625/2017 56935
Higor Eduardo Ferreira Rabelo e
outros
Rua Gustavo Adolfo Pavel nº 5615,
Q-15, L-01/Jd. Monte Libano
1820/2017 28459 Ida Inês Cavanhol de Matos
Rua Negreiros nº 385, Q-F, L-
05/Vila Vieira
2306/2017 39457
Igr. Evangelica Mission. Pent.
Cristo
Rua Manoel Correa Filho, Q-119, L-
19/Pq. das Nações I
1068/2017 15691 Imobiliaria Garavelo LTDA
Rua Dom João VI nº2090, Q-33, L-
05/Jd. Piratininga
1889/2017 56655 Infantina Moraes da Silva
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-
01/Vila Esperança
2533/2017 92250 Jair Cesar Vresolin e outros
Rua Mustafá Saleh Abdo Sater
nº1360, Q-07, L-22/Novo Parque
1908/2017 53864 Jamir Nedeff e outros
Rua Antonio Alves Rocha, Q-29, L-
06/Jardim Flórida
1798/2017 3221 João altivo de Almeida
Rua Ciro Melo nº1983, Q-00, L-
00/chácara Parte
1809/2017 45979
Marcia Ferreira Lacerda
Procurador: Adalberto Rodrigues
Matos
Rua Audelino Garcia Camargo, Q-
114, L-06/Jd. Água Boa
1762/2017 29944 Maria Mecia Machado
Rua Iva Mattos Brum, Q-06, L-
03/Pq. dos Coqueiros
1763/2017 29945 Maria Mecia Machado
Rua Iva Mattos Brum, Q-06, L-
04/Pq. dos Coqueiros
1779/2017 30731 Maria Mecia Machado
Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-
17/Pq. dos Coqueiros
1780/2017 30728 Maria Mecia Machado
Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-
14/Pq. dos Coqueiros
1781/2017 30727 Maria Mecia Machado
Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-
13/Pq. dos Coqueiros
2357/2017 88904 Maria Tereza Olivato
Rua Ranulfo Saldivar nº 1760, Q-04,
L-16/Santa Fé
1880/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira
Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-
09/Jd Vitória II
1867/2017 38219 Mario Endo
Rua Argentina, Q-03, L-16/Pq. das
Naçoes I
1806/2017 46382 Moyses Henrique
Rua Benedito Alves Guimaraes nº
1979, Q-171, L-14/Jd. Agua Boa
1591/2017 21713 Osorio Romeiro Garcia
Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jd.
Londrina
2380/2017 88803
Patricia Pereira de Araujo e
outros
Rua Santa Fé nº 575, Q-11, L-
09/Residencial Santa Fé
1277/2017 104793 Paulo Augusto Feber
Rua Alberto Ribeiro Martins, QQ-25,
L-X-1/Pq. Monte Carlo
1278/2017 104799 Paulo Augusto Feber
Rua Alberto Ribeiro Martins, QQ-25,
L-X-1/Pq. Monte Carlo
1508/2017 7027
Paulo Rogerio Beltramin da
Fonseca
Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14,
L-20/Pq. Monte Carlo
1852/2017 14741
Pronac Empreendimentos Civis
LTDA
Rua Alameda das Acacias, Q-24, L-
04/Portal de Dourados
2362/2017 88946 Rafael dos Santos Azevedo
Rua Mohamad Hassan Hajj nº
1750, Q-06, L-14/residencial Santa
1080/2017 57287 Ramão Ferreira Soares
Rua Sinézio de Mattos, Q-19, L-
19/Jd. Piratininga
1862/2017 60930
Ramão Rosa de Olveira
Gonçalves
Rua Engracia Xavier de Mattos nº
5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá
1879/2017 77859 Regina da Silva Soares
Rua João Franco da Rocha, QQ-01,
L-07/Jd. Vitória II
1999/2017 104768
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu nº 1850 Q-27, L-
18/Residencial Esplanada
2000/2017 104767
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu nº 1840, Q-27, L-
17/Residencial Esplanada
2001/2017 104766
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu nº 1830 Q-27, L-
16/Residencial Esplanada
2002/2017 104765
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, nº 1820 Q-27, L-
15/Residencial Esplanada
2003/2017 104764
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-27, L-14/Residencial
Esplanada
2004/2017 104761
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti nº 1795, Q-27, L-
11/Residencial Esplanada
2006/2017 104757
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti, Q-27, L-07/Residencial
Esplanada
2007/2017 104755
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti, Q-27, L-05/Residencial
Esplanada
2008/2017 104754
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti nº 1865 Q-27, L-
04/Residencial Esplanada
2009/2017 104753
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti nº 1875, Q-27, L-
03/Residencial Esplanada
2010/2017 104752
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti nº 1885 Q-27, L-
02/Residencial Esplanada
2025/2017 104624
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-20, L-22/Residencial
Esplanada
2026/2017 104621
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-20, L-19/Residencial
Esplanada
2027/2017 104620
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-20, L-18/Residencial
Esplanada
2028/2017 104617
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-20, L-15/Residencial
Esplanada
2029/2017 104613
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-20, L-12/Residencial
Esplanada
2030/2017 104612
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-20, L-11/Residencial
Esplanada
2031/2017 104609
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-20, L-10/Residencial
Esplanada
2041/2017 104769
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-27, L-19/Residencial
Esplanada
2042/2017 104770
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-20, L-20/Residencial
Esplanada
2043/2017 104771
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Jaburu, Q-20, L-11/Residencial
Esplanada
205/2017 104758
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
Rua Juriti nº 1825, Q-27, L-
08/Residencial Esplanada
1896/2017 89551 RG Engenharia LTDA
Rua Claudio Goelze, Q-00, L-área
X3/Parte Fazenda Alvorada
1811/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider
Rua Albino Torraca nº1840, Q-07, L-
01/Vila Progresso
1863/2017 14263 Sebastiao Pereira da Silva
Rua Izzat Bussuan, Q-06, L-01/Jd.
Monte Libano
18
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ
ATA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REFORMA
DAPREVIDÊNCIASOCIAL–PEC287.
Elias Ishy de Mattos
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do
Consumidorda Câmara Municipal de Dourados/MS.
Ronaldo Ferreira Ramos
Coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados/MS.
Aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires,
três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para
debater o tema da Reforma da Previdência Social, organizada pelo Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara
Municipal de Dourados/MS, sob a Presidência doVereador Elias Ishy de Mattos e pelo
Comitê Regional de Defesa Popular (fórum de entidades populares) sob a
Coordenação do Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, que foi o mediador da audiência que
teve como palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE-MS
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Drª Aline
Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos
Docentes da UFGD) e Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e
representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). O mediador do debate iniciou-se agradecendo a
presença das autoridades, representantes de sindicatos e movimentos populares,
associações e órgãos representativos do Município e público em geral. Agradeceu o
Deputado Estadual João Grandão – PT e os Vereadores Elias Ishy de Mattos – PT e o
Vereador Olavo Sul – PEN pela presença. Informou que diante da importância do
evento, foram convidados os Deputados Estaduais e Federais do Mato Grosso do Sul,
sendo que somente o Deputado EstadualAmarildo Cruz e o Deputado Federal Geraldo
Resende, justificaram suas ausências via e-mail. Comunicou também que foram
convidados todos os vereadores de Dourados, sendo que somente justificou a ausência
oVereador Carlito do Gás e oVereador Idenor Machado via oficio. Depois de dada as
boas-vindas destacou ao público presente a importância da participação e
envolvimento de todos/as na mobilização em torno da retirada e não aprovação da
PEC 287 que esta na Câmara de Deputados Federais e trata das mudanças na reforma
da previdência social que e segundo levantamentos feitos, é perversa e prejudicará os
trabalhadores e atrasará o desenvolvimento do país, pois a classe trabalhadora, é um
dos tentáculos que sustenta a economia desse país.Omediador passou a palavra para a
primeira palestrante Andréia Ferreira que discorreu sobre os direitos assegurados na
atual Previdência para servidor público, para indígenas, para trabalhadores rurais, não
ficando claro inclusive para a sociedade na proposta de reforma da previdência (PEC
287) a situação desses segmentos e a sua importância para efeitos de aposentadoria.
Foi explanado sobre o LOAS e as pensões, e de onde sai o recurso para bancar todas
elas. Discorreu também sobre a PEC 287 que trata das mudanças na previdência
social, caso seja aprovada será muito difícil para o trabalhador conseguir a sua tão
sonhada aposentadoria, outra mudança drástica também será nas pensões, onde a
mulher poderá como beneficiária em muitos casos ser a maior prejudicada. Citou as
várias jornadas de trabalho que as mulheres enfrentam e que na proposta de reforma
não esta sendo levada em consideração. Segundo a palestrante haverá retrocessos nos
direitos trabalhistas, além do aumento da pobreza e agravamento da exclusão social,
que ficará ainda pior com a recém aprovação da Lei da terceirização, pois fracionará a
contribuição do trabalhador para a previdência tornando mais difícil ainda cumprir o
tempo de contribuição. Acrescentou que tem grandes instituições financeiras, como o
Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, juntas devem bilhões a previdência,
além das empresas privadas que também devem outros tantos bilhões. O Governo
Federal e o Congresso Nacional também não discutiram com a sociedade a revisão do
pagamento dos juros da dívida pública, não existindo transparência por parte do
governo, sobre os recursos arrecadados e destinados à previdência social. A
Palestrante Drª Aline Hoffmann, discorreu sobre os pontos de inconstitucionalidades
da PEC 287 que retira direitos e garantias fundamentais individuais previstos na
constituição de 1988, tratando todos de forma igualitária, sendo o Brasil um misto de
desigualdade em todos os quesitos. Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, reiterou as
falas das palestrantes que a antecedeu e disse que a referida PEC 287 é contra todos e
todas e que os mais prejudicados são os índios, e os trabalhadores no campo que não
terão como comprovar suas contribuições, uma vez que exercem laboro sazonais, e os
trabalhadores que se aposentam com um salário mínimo, assim como a LOAS
concedidos aos idosos sem condições de possuir renda para a sobrevivência, esses
poderão ter a sua pensão com um valor abaixo do salário mínimo. Discorreu também
sobre a igualdade de gênero, homem/mulher, trabalhador urbano/trabalhador rural,
principalmente os da agricultura familiar, responsáveis por produzir o alimento que
vai para a mesa da população. É um desestímulo para o jovem trabalhador rural ficar
na roça, pois é um trabalho pesado/desgastante e se aprovada a PEC 287, ficará muito
difícil a sua aposentadoria.Após as falas das palestrantes, o mediador passou a palavra
aos parlamentares presentes, Vereador Olavo Sul do PEN e o Vereador Elias Ishy de
Mattos do PT, também ao Deputado Estadual João Grandão do PT que declararam seu
apoio contra a reforma da Previdência. Foram lidas as mensagens enviadas por e-mail
sobre as posições do Deputado Estadual Amarildo Cruz que diz ser Contra a Reforma
da Previdência que inclusive está ajudando nas mobilizações de esclarecimentos pelo
estado do MS, e a do Deputado Geraldo Resende – PMDB que diz ser contra alguns
pontos da Reforma. Os parlamentares presentes discorreram sobre a mobilização que
está sendo feita em torno da retirada da PEC 287 que trata da reforma da Previdência,
pois segundo ele penaliza o trabalhador e prejudica o desenvolvimento do país. Houve
diversas intervenções do plenário demonstrando indignação com a reforma da
previdência da forma que está sendo conduzida, segundo algumas falas estão
destruindo a constituição brasileira.Omediador Ronaldo Ferreira Ramos, disse que, o
que ouvimos na audiência é um recado para levarmos para dentro das nossas casas e
que devemos ficar atentos, ir para as ruas e não deixar o Congresso Nacional aprovar a
referida PEC e que as emendas propostas são apenas para enganar a população, como
por exemplo, a retirada dos servidores públicos da PEC 287, pois uma vez aprovada a
nível Federal, os governos Estaduais e Municipais terão que seguir a mesma regra.
Apresentou a cópia de uma moção de repúdio Contra a Reforma aprovada pela
Câmara dosVereadores de Dourados destinada aos Presidentes do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados Congresso Nacional, Senador, Eunicio de Oliveira e ao
Deputado, Rodrigo Maia com cópia para os componentes da bancada federal do
Estado do Mato Grosso do Sul. Nessa Moção de número 74/2017, anexada inclusive
as justificativas dosVereadores Idenor Machado e Carlito do Gás, consta o único voto
contrário a moção que foi do pastor Cirilo Ramão – PMDB. Informou que será
realizada uma reunião com os presidentes de entidades e sindicatos representativos
para preparar as mobilizações nos próximos dias. A Drª Rilziane Guimarães Bezerra
Melo, aproveitou a oportunidade para dizer que vai fechar o mês de março com mais
uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, a ser realizada no dia trinta e
um de março de dois mil e dezessete, as dezenove horas no plenário da Câmara
Municipal de Dourados. Audiência essa promovida pelo Vereador Elias Ishy de
Mattos com participação da Comissão de Direito Previdenciário 4ª Subseção da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), terá como Palestrante a Drª Regina Jansen,
Advogada Especialista em Direito Previdenciário, da Comissão Especial de Direito
Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Nada mais havendo a ser tratado para o
momento, o mediador e coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de
Dourados Ronaldo Ferreira Ramos, agradeceu a presença de todos e determinou a
lavratura da presenteAta que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrandose
desse modo aAudiência.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
1801/2017 3249 Sergio de Azevedo Barros
Rua João Candido da Camara
nº1123, Q-03, L-3A/ Vila Tonani I
1797/2017 14267 Tereza de Carvalho Vermieiro
Rua Dom Pedro I nº 6001, Q-10B, L-
11/Jd. Monte Libano
1808/2017 14267 Tereza de Carvalho Vermieiro
Rua Dom Pedro I, nº 6001, Q-10B,
L-11/Jd. Monte Líbano
2347/2017 88865 Thomaz Julian Owens e outros
Rua Antonio Spoladore nº 1760, Q-
02, L-16/Residencial Santa Fé
2345/2017 88863 Thomaz Julian Owens e outros
Rua Antonio Spoladore nº 1740, Q-
02, L-14/Residencial Santa Fé
2346/2017 88864 Thomaz Julian Owens e outros
Rua Antonio Spoladore nº 1750, Q-
02, L-15/Residencial Santa Fé
1840/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA
Paissandu, Q-00, L-00/Chácara
Parte
1802/2017 60794
Transportadora Jordana LTDA
ME
Rua 20 de Dezembro nº1301, Q-70,
L-04/Jd. Água Boa
1839/2017 16059 Transporte Barbieri LTDA
Rua Paissandu nº 5800, Q-00, L-
00/Chacara Parte
2348/2017 88866 Vera Cristina Manfroi
Rua Antonio Spoladore nº 1770, Q-
02, L-17/Residencial Santa Fé
2349/2017 88867 Vera Cristina Manfroi
Rua Antonio Spoladore nº 1780, Q-
02, L-18/Residencial Santa Fé
1967/2017 67008 Viana & Rocha LTDA
Rua MAracaju, Q-05, L-04/Jd.
Marilia
1796/2017 56696
Willian Fernando Peixoto de
Almeidao
Rua João Paulo Garcia nº 4085, Q-
01, L-14A/Vila Barros
Dourados, 28 de Março de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA
RESOLUÇÃO – CMS
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2017/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e
AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-ME
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2017, processo 004/2017/PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens
aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “b”, c/c § 4º da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.01 – PassagensAéreas
Fonte – 103000
Ficha – 651
VALORGLOBAL:R$50.000,00 (Cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA: Apartir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017.
DATADEASSINATURA: 30/03/2017
ASSINATURADASPARTES:CONTRATANTE:Antonio Marcos Marques
CONTRATADA:Paulino Herradon Blasques
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e
ACTUARIAL–ASSESSORIAECONSULTORIAATUARIALLTDA- EPP
PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2017, processo 002/2017/PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços, conforme moldes da
portaria nº403/2008, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “b”, c/c § 4º da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
3.3.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte – 103000
Ficha – 652
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta
reais)
VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2017 até 31 de dezembro de 2017.
DATADEASSINATURA: 27/03/2017
ASSINATURADASPARTES:CONTRATANTE:Antonio Marcos Marques
CONTRATADA:Luiz Cláudio Kogut
19
RESOLUÇÃO Nº. 004/2017
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira GarcezVidigal
Secretário Municipal de Saúde
15 de março de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NOUSODAATRIBUIÇÃOREGIMENTAL, FAZSABER:
Considerando que o Decreto Municipal 1.744, publicado no Diário Oficial 3.960,
de 04 de maio de 2015, p. 03, dispondo sobre o horário de funcionamento dos órgãos
da administração Municipal, Direta e Indireta à partir de 1º de maio de 2015, das 07h30
às 13h30, reduzindo para 06 (seis) horas diárias a jornada de trabalho dos servidores
municipais;
Considerando que apesar da vigência desse decreto, o Plenário vinha realizando as
reuniões mensalmente, às 14 horas;
Considerando que o Plenário chegou ao entendimento de que a reunião pela manhã
concilia de forma mais positiva a produção dos trabalhos e as solicitações de
informações, documentos, entre outros;
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR por decisão unânime, o horário das Reuniões do Plenário,
antecipando para 09 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e término às 11
(onze) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do
Plenário, RATIFICANDO os demais termos da Resolução 002/2017, publicada no
Diário Oficial 4.400, de 22/02/2017, p. 07.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os
efeitos legais e necessários.
Plenário, quinze de março de dois mil e dezessete.
ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS
PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES, PARA ABERTURA DAS
PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA DO PEIXE DE
DOURADOS, REFERENTEAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
01/2017/SEMDES/PMD.
Edevaldo Setimo Carollo
Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Adolfo Ribeiro Garcia
Membro
Mauricio Roberto Lemes Soares
Membro
Aos vinte e sete dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na
sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, sito a Avenida
Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas
Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 003/2017, de 01/03/17, publicada no
Diário Oficial do Município no dia 06/03/2017, sob o número 4.406, foi reunida com a
presença dos seguintes membros: Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão,
Adolfo Ribeiro Garcia Membro e Mauricio Roberto Lemes Soares Membro. Sob a
Presidencia de Edevaldo Sétimo Carollo a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos
documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 001/2017/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de
Cooperação para a realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as
especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017/SEMDES/PMD.
Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a
documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a
documentação para ENVELOPE 01 – “PROPOSTA”, sendo ela: CENTRO DE
INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no
CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho,
inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da
proposta, assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade
interessada, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida
apresentada. Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 128.693,00 (Cento e
Vinte e Oito Mil Seiscentos e Noventa eTres Reais).Ao Final a entidadeCENTRODE
INTEGRAÇÃOAOADOLESCENTEDOMALBERTO– CEIA, foi declarada como
vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais
nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presenteAta que será assinada por
todos os presentes.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
ATA – SEMDES
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
J. GONÇALVES & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE
COMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFORMA DE PEÇAS USADAS PARA
COMÉRCIO VAREJISTA, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2525 – A, Vila
Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que recebeu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO nº 38.465/2016, para atividade de comércio e depósito de sucatas
localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de
Dourados (MS). Válida até 29 de março de 2020.
DIAS & CANHETE LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº
38.142/2016, para atividade de manutenção, reparação e comércio varejista de objetos
e equipamentos de ginástica, localizada naAvenida Presidente Vargas, nº 722, sala A,
JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Válida até 17 de março de 2020.
MARIANO & PANASSOLO LTDA torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e
Licença Operação para atividade de comércio atacadista de lubrificantes, localizado
na Rua Hayel Bon Faker n° 421, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017