ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.429 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 DECRETO N° 213 DE 03 DE ABRL DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 214 DE 03 DE ABRIL DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 215 DE 03 DE ABRIL DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 216 DE 03 DE ABRIL DE 2017. “Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Fazenda”. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Dispõe sobre a designação de servidor que irá responder pelo Programa Bolsa Família da Secretaria Municipal deAssistência Social”. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionados como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Fazenda, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. - Evaldo Fernando dos Santos; - Claudio Matos Leite; - Maria CleirVieira da Silva; - Norato Marques de Oliveira; - Paulo Cesar Rodelini; - Thais Barbosa matsuno Machado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Sidiclei Roque Deparis para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os membros nomeados através do decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017,emsubstituição ao senhor Osvaldo Bonfá. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e Considerando, o que dispõe a Lei nº. 3.783 de 23 de abril de 2014, a qual implantou oSUASemDourados; Considerando, o Regimento Interno da Secretaria Municipal deAssistência Social, homologado pelo Decreto nº.2.181 de 13 de janeiro de 2016. DECRETA: Art. 1° Designa o servidor Edivaldo Correa de Oliveira, matrícula 114.766.859-1, para responder pelo Programa Bolsa Família a partir de fevereiro de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 03 de abril de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS: Governamentais: I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Suplente: Lorraine Aparecida Pinto em substituição à Jonathan Tibério Pereira Tiburcio. II – Representantes daAgencia Municipal de Habitação –AGEHAB Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino em substituição à Danizete Capilé Cunha; III – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados –FUNED Titular:Waldemar Álvaro Gonçalvesemsubstituição à Rubens Hissao Minaguti; Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 Suplente: Carlos Eduardo Stranieriemsubstituição àWaldemar Álvaro Gonçalves IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Elisete Ferreira Gomes de Souza em substituição à SoniaVirginia Ferreira Souza; Suplente:Aili Costa Cézaremsubstituição àVanessaVerão Doffinger V– Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda –SEMFAZ Titular: Elisangela da Silva Siqueiraemsubstituição à SolangeAparecida Furtado; Suplente: Cristiane da SilvaVerãoemsubstituição à Fernando Carlos e Silva. Não – Governamentais I - Profissionais da Área Titular:WendelAugusto Santos Gamaemsubstituição à Francine Jordão Santos Suplente: Marcelle Alessandra Santos Pereira (em substituição à Olivia Chaves Chimenes) Titular: Rebecca Loise de Lúcia Freire em substituição à Lisiany Ferreira Azambuja Suplente: Leticia Oliveira Silvaemsubstituição à Ligia Maria Ruel Cabreira Artigo 2º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados. 03 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2015 Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 056/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 280/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, didático, educativo e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”. Dourados-MS, 30 de março de 2017. APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 209/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de uniformes e acessórios para atender servidores daAgência Municipal deTransporte eTrânsito-Agetran”. Dourados-MS, 30 de março de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 419/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DOS MESMO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, com o valor global de R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 03 de abril de 2017. Resolução 02/2017/C.C./PreviD José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador - PreviD “Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO a resolução 01/2017/C.C./PreviD, a qual nomeia os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. RESOLVE: Art. 1 º - Nomear a servidora Sirleia de Fátima Marcomini, em substituição à servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, para composição da comissão de acompanhamento e fiscalização, para realização do concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; Art. 2º - Nomear a servidora Eunice dos Santos Lima como suplente representando a Diretoria Executiva do PreviD; Parágrafo único - Esta Comissão será presidida pelo membro Theodoro Huber Silva. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017. OBJETO: contratação de Serviço Manutenção e Aferição do Etilômetro – BAF300 (Bafômetro), objetivando atender a Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 04.00. – Guarda Municipal. 04.01. – Guarda Municipal. 06.187.101. – Programa Desenvolvimento dasAções de Defesa Social; 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal; 33.90.39.53 – Serviço de Aferição, Calibração ou Padronização de Equipamentos e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais). GESTORDOCONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ana Carolina La PicirelliVieira da Cunha Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. 03 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.999,00 (seis mil novecentos e noventa e nove reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.074,96 (vinte mil e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.829,25 (oito mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: aquisição de aparelho de comunicação, objetivando atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016. OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção eDefesa do Consumidor 14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 81.000,00 (oitenta e ummil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AquidauanaViagens eTurismo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens e serviços correlatos, para fornecimento de passagens aéreas, objetivando atender as necessidades e demandas doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.59 – Impostos eTaxas Diversas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.541,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e umreais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ecosol Soluções Ecológicas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de cesto aéreo para atender os trabalhos de manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos e cinquenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2017/DL/PMD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 04 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PORTARIA Nº 87/2017/ FUNSAUD 31 de Março de 2017 Renan Robles Hadykian Diretor Presidente - FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Revogar a Portaria nº017/2016/FUNSAUD de 04 de Abril de 2017 que nomeia os membros representantes da Comissão de Revisão de Óbitos (CARO) e Avaliação de Prontuários (CAP) do Hospital daVida. Art 2º Designar para compor a Comissão de Revisão de Óbitos (CARO) e Avaliação de Prontuários (CAP) do Hospital daVida. Conforme segue: I Direção técnica médica: Dr Majid Mohamad Ghadie II Direção Clinica: Dr Jose Raul Espinosa Cacho III Coordenador ou representante da UTI: Dr. JonyAlisson Bispo de Santana IV Coordenador ou representante da ortopedia: DrAlexandre Brino Cassaro V Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr.Vicente de Paulo Martins Coelho Jr VI Coordenador ou representante da Cirurgia Geral: Drº José Sebastian Miranda Gómez eDr Ricardo Ducci VII Coordenador ou representante do serviço de anestesiologia: Dra Ester Stangarlin Fernandes Rocha VIII Coordenador ou representante do Pronto Socorro: Drº João Angelo Oselame Hoffmann IX Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Denise Regianto, Ivonete Teixeira Bonfim Faqueano, Clarinie Barbara Fortunatti, Micheli Vilhalva Chagas Oro ,ValdinéiaAndre Pereira; XRepresentante do serviço de fisioterapia: Mohamed Salim Mouhanna Fernandes XI Representante do Serviço de Nutrição: Fernanda Nogueira da Silva Mello XII Representante do Serviço Social: Marilda Dias Medrado XIII Represenatnte do serviço de faturamento e SAME: Ana Carolina Viana Portela eValterArrua Candia XIV Gerencia e Coordenação administrativa do Hospital da Vida: Valdecir Santana e Danyelle Radaelli deAssis Serapião; XVRepresentante daFUNSAUD:Rosangela Midori Noguti Dinizz XVI Representante da Farmácia: Gustavo RobertoVillas Boas XVII Representante da psicologia: Silviane Krokzs Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS REPUBLICA-SE COM NOVOS PRAZOS, POR AUSÊNCIA DE INSCRIÇÕES. EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃODEACIDENTES(CIPA)GESTÃO2017 RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) EDITALnº. 038/FUNSAUD DE 03 DEABRILDE 2017 DECONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD RENAN ROBLES HADYKIAN, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério doTrabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. Hospital daVida – 8Vagas (quatro titulares e quatro suplentes); 1.3. Unidade de Pronto Atendimento (UPADr. Afrânio Martins) – 7Vagas (quatro titulares e três suplentes). 2.Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 04/04/2017 a 18/04/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS. 3. Da Eleição 3.1.As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. OsLOCAISDEVOTAÇÃOserão na Sala de Reunião de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital da Vida, após o termino das votações. 4. Da Posse eTreinamento 4.1.Aposse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 22/05/2017 à 26/05/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 34207829. Dourados – MS, 31 de Março de 2017. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA10 DEABRILDE 2017, DAS 13:00hAS 15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de abril de 2017. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Unidade Data Horário Hospital da Vida 24/04/2017 08h00min às 20h00min UPA 24/04/2017 08h00min às 20h00min ANEXO I - Cronograma da Eleição Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 10/04/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 399 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 22º 76 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 23º 1015 SHEILA CRISTINA LIMA 24º 1281 MARCELA COELHO DA CRUZ DA SILVA 25º N.Insc. Nome do Candidato Class. 971 SILVANIA COELHO DA SILVA 53º 1238 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 54º 1973 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 55º 1090 MARA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAES 56º 703 ROSELE DALCORSO GARIBOTTI 57º 120 MIQUEIA GARCIA DA SILVA 58º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ENFERMEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM 05 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DEPEQUENOPORTE–LC147/2014 RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – FUNSAUD Portaria 084/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 042/2017 RODRIGO PEREIRA BENITES Pregoeiro – FUNSAUD Portaria 084/2017 PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD de 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de contrastes radiológicos para utilização nos setores de radiologia do Hospital daVida eUPA, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 mesesematendimento às Unidades daFUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 19 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 deAbril de 2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD de 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 20 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 04 de Março de 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 CMDU Ata de n° 433/2017 (10/02/2017) Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (10/02/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Américo Salgado Junior (Titular) representante da Prefeita, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Laercio Arruda (titular) e Jessica Nedeff (suplente) representantes da SEMSUR, Gerson Schaustz (titular) representante das ACED, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Rose Ane Vieira (titular) e Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representantes da SEMDES. 01- Folha de Consulta de Processo n° 4145/2017 Requerente:Ademir Ribeiro de Mendonça. Requer: Comercio atacadista, beneficiamento, secagem, importação e exportação de cereais, armazém geral e prestação de serviços de orientação e assistência operacional para gestão de negócios prestados e empresa privada em matéria de planejamento, organização, informação e gestão. Endereço: Rua RodoviaMS162,KM28 Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 2090/2017 Requerente: Organoceres Ind. De Fertilizantes. Requer: Industria e comercio atacadista de fertilizantes de origem animal ou vegetal e comércio atacadista de adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Endereço:Av. Linha do Potreirito C/Travessão do Guilherme, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 2502/2017 Requerente: Maria da RosaTolfo Me. Requer: Lanchonete. Endereço: Rua Cel.Tibúrcio, Lote: 02, Quadra: 153, Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 3402/2017 Requerente: Mauro Rumiatto. Requer: Salão de Eventos. Endereço: Rua CV 02, Lote 02, Quadra 33, Sitioca Campina Verde, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 5019/2017 Requerente: Guilherme Pereira deAraújo. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira; comercio varejista de moveis e reparação e manutenção de artigos do imobiliário. Endereço:Avenida Marcelino Pires, Lote: P/95, Quadra: 00, Parte da Chácara 95, ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 776/2017 Requerente: Concrelar – Pré Moldados Ltda. Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso da construção; fabricação de estruturas pré moldadas, prestação de serviços de construção e reforma de casas e edifícios residenciais, comerciais e industriais. Endereço: Claudio Freitas, 600, Quinhão 01, Parte da Fazenda CoqueiroAUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade de loteamentos residenciais. 07- Folha de Consulta de Processo n° 3595/2017 Requerente: Gilmar Marinho de Lima. Requer: Igreja. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Quadra: 17, Lote: 39, Jardim Água Boa, AES – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 3763/2017 Requerente: Soubhia&Cia Ltda. Requer: Comércio varejista de medicamentos veterinários; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; Comércio atacadista de alimentos para animais; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário; Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio atacadista ATAS - CMDU 06 ATAS - CMDU de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças; Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; Comércio varejista de lubrificantes; Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; Comércio varejista de materiais de construção em gera; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de plantas e flores naturais; Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Envasamento e empacotamento sob contrato. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote U, Quadra 19, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Encaminhar ao IMAM parecer quanto a atividade de comercio de defensivos agrícolas. 09- Folha de Consulta de Processo n° 3715/2017 Requerente: Gerson Luiz de Souza. Requer: Fabricação de moveis com predominânciaemmadeira Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote B, Quadra A,Vila Arapongas,AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 3669/2017 Requerente:Adriana Pascheto. Requer: Depósito de defensivos Endereço: Rodovia BR 163, Parte da Fazendo Cabeceira Alta, Matricula n° 9557, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 4250/2017 Requerente:Alex Same de Souza Mommad. Requer: Lava Rápido. Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, Lote: FH, Quadra: 29, Centro, AEC – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 2515/2017 Requerente:AGRAER– Estado de Mato Grosso do Sul. Requer: Central de abastecimento. Endereço: RodoviaBR163, Lote: 2B, Quadra: 52, NCL, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 3350/2017 Requerente: LuziaVieira de Macedo Silva. Requer: Igreja Evangélica. Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote: 16, Quadra: 16, Jardim Água, AEC – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 3399/2017 Requerente: MarcusVinicius Ferreira Camargo. Requer: Locação de espaço para festas e eventos; recepção e organização de festas e serviços de buffet. Endereço: Rua 06 esquina com Avenida Indaiá, Lote: 01, Quadra: 51, Altos do Indaiá,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 1897/2017 Requerente:Avanti Seeds Pesquisa e Comercio de Sementes. Requer: Cultivo de sementes de soja, milho, girassol, sorgo; cultivo de fibra de sorgo, produção de sementes certificadas inclusive modificadas. Comercio atacadista de sementes, flocos e grãos. Pesquisa e desenvolvimento experimental de ciências físicas naturais. Endereço: Rua RodoviaBR162,KM162, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar CMDU com informações sobre o funcionamento da atividade e distância dos loteamentos residenciais. 16- Folha de Consulta de Processo n° 41404/2016 Requerente:AlfaAssessoria e ConsultoriaAmbiental. Requer: Piscicultura. Endereço: Rua Andrelina Vilela dos Reis, 565, Lote: 45, 46 e 47, Quadra: 138, Parque das Nações II, ZEIA–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 1697/2017 Requerente: Eraldo Godinho Gilo ME. Requer: Manutenção e reparação de tratores, maquinas e equipamentos da agricultura e pecuária. Endereço: Rua Mato Grosso, Lote: 03, Quadra: 36, Jardim Água Boa,AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao impacto do transito de veículos e maquinas agrícolas no local. 18- Folha de Consulta de Processo n° 1517/2017 Requerente:AretaAndersa Pergo Nardelli. Requer: Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; fabricação de produtos de limpeza e polimento; comercio varejista de produtos saneantes domissinatarios; comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 01, Quadra: 54, Jardim Água Boa, AES – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 2314/2017 Requerente: Ministério Ouvir e Crer MS. Requer: Organização religiosa ou filosófica. Endereço: Rua João Rosa Góes, Lote: 03, Quadra: 24, Centro, AEC – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 2420/2017 Requerente: LuziaVieira de Macedo. Requer: Igreja Evangélica. Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote: 16, Quadra: 16, Jardim Água Boa, AES – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 37685/2016 Requerente: Oliveira e Santos Ltda. Requer: Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos (Óleo diesel e lubrificante). Endereço: Rua dos Coqueiros, Lote: 02, Quadra: 30, Jardim Colibri, ZEII –Via de serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 2432/2017 Requerente: Rafael Bello. Requer: Comercio varejista de materiais de construção em geral; comercio varejista de medicamentos veterinários; comercio varejista de plantas e flores naturais; comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comercio varejista de ferragens e ferramentas; comercio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios; comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas; comercio varejista de material elétrico; comercio varejista de lubrificantes; comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; comercio varejista de artigos de caça, pesca e camping; promoção de vendas; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança municipal. Endereço: Rua Cel.Tibúrcio, Lote: 05, Quadra: 117, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável sem depósito de areia, pedras e terra no local. Deverá providenciar o licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 4414/2017 Requerente:TransportadoraAnghievisch Ltda EPP. Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Endereço: Rua Olinda Pires de Almeida, Lote: 05, Quadra: 11, Parte da Chac. 115, AUM–Via de Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. O transito dos veiculas da empresa deverá atender o Decreto Municipal n° 472, de 28 de novembro de 2011. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 433-17 10/02/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 07 ATAS - CMDU CMDU Ata de n° 434/2017 (17/03/2017) Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (17/03/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Paula Mendonça Nonato (Suplente) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Laercio Arruda (titular) representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante da SEMFAZ, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da SEMDES, Marcos Antônio de Brito (suplente) representante do IMAM. Esteve presente na reunião a arquiteta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), Sra.Ana Luiza de Ávila, que solicitou dos conselheiros a possibilidade de início dos estudos relacionados à implantação de Operação Urbana Consorciada na Rua Joaquim Teixeira Alves como forma de compensação à ampliação da edificação do ShoppingAvenida Center em nome de Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda.Aarquiteta informou que a referida ampliação será destinada para duas empresas de grande importância comercial, no entanto excede a taxa de ocupação permitida para a Área Central Secundária I. Foi informado que o Shopping Avenida Center solicitou Guia de Diretrizes Urbanística (GDU) para acréscimo de área do referido estabelecimento para a implantação de duas empresas de fast food, com atendimento em drive thru voltado para a Rua Joaquim Teixeira Alves. Como forma de compensação ao aumento da taxa de ocupação que excederia o permitido e as adequações do transito necessárias devido ao drive thru, a diretora sugeriu a aplicação de Operação Urbana Consociada, instrumento previsto nos artigos n° 76 a 78 do Plano Diretor do Município (Lei Complementar n° 72, de 30 de Dezembro de 2003), seguindo as exigências da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) nos artigos n° 32 a 34. Porém, com relação ao Plano diretor, a arquiteta trouxe dúvidas sobre a aplicação correta do instrumento, haja vista que, conforme art. 76 § 2°, a operação urbana consorciada deve ser regulamentada em lei especifica em conformidade com os planos locais, situação inexistente até o presente momento e, no § 3° do mesmo artigo, a referida operação poderá ocorrer por iniciativa do Poder Público, ou através de propostas da iniciativa privada, considerando o interesse da coletividade e será regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, ouvindo o SISPLAN através doPROPLAN. Após a explanação da arquiteta, a representada da Procuradoria Geral do Município, Sra. Paula Mendonça Nonato, esclareceu que, na ausência dos planos locais, a operação urbana consorciada poderá ocorrer conforme as normas estabelecidas no § 3°, art. 76 do plano diretor do município, com analise doCMDU. Diante das informações apresentadas, o CMDU foi de parecer favorável à aplicação da Operação Urbana Consorciada, desde que siga a Lei Complementar n° 72, de 30 de Dezembro de 2003 e a Lei Federal n° 10.257/2001 e apresente as seguintes soluções propostas pela Diretora de Planejamento Urbano: • Solução viária apresentada em projeto viário e arquitetônico considerando o impacto gerado em virtude da demanda de veículos resultante do uso pretendido no local; • Solução para o acumulo de veículos, que deverá ser resolvida, prioritariamente, dentro do próprio imóvel do requerente; •Aobra viária, baseada no projeto, com ônus para o requerente. Na análise do Oficio MP n° 063/2017/11PJ/DOS encaminhado pela SEMID ao CMDU para parecer quanto a manifestação sobre necessidade de Estudo de Impacto deVizinhança para instalação da rede de distribuição de energia elétrica de alta tensão que interliga as subestações Dourados/Santa Cruz e Dourados/Maxwell, os conselheiros foram de parecer desfavorável à solicitação de estudo de impacto de vizinhança, pois a rede de distribuição está concluída e o projeto para a implantação foi analisado pelo CMDU (ATA403, de 25 de junho de 2014) e SEMID.Apresidente do conselho Sra. Rosmari Covatti afirmou que a empresa responsável pela rede de distribuição, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, atendeu as condicionantes solicitadas pelaSEMIDreferente as questões de segurança e aos locais de implantação dos postes e torres. Por fim, os conselheiros solicitaram o envio de cópia dos projetos e aprovações ao Ministério Público Estadual para comprovar a análise e exigências da SEMID. 01- Folha de Consulta de Processo n° 8422/2017 Requerente: Carlos Gomes deAraújo ME. Requer: Fabricação de pré moldados// Fabricação de artefato de concreto e estruturas metálicas// Comercio varejista de materiais de construção. Endereço: Rua Darcy Pedroso de Almeida, Lote: 16, Quadra: 02, Jardim Guarujá, ACSI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.A aprovação será emitida após comprovação da retirada dos artefatos do passeio público. 02- Folha de Consulta de Processo n°8398/2017 Requerente:VandersonAlves Braga. Requer: Fabricação de moveis com predominânciaemmadeira, comercio varejista de moveis e comercio varejista de pedras e revestimentos. Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Moraes,1850, Lote: 27, Quadra: 04, Residencial Bonanza,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação 03- Folha de Consulta de Processo n° 7969/2017 Requerente: Leandro Bazzo Furtado. Requer: Deposito, triagem e venda de resíduos da construção civil. Endereço: Quinhão 05L6, Fazenda Coqueiro,AUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação 04- Folha de Consulta de Processo n° 7967/2017 Requerente: Leandro Bazzo Furtado. Requer: Deposito, triagem e venda de resíduos da construção civil. Endereço: Rua Área 1B Remanescente do Quinhão 07, Fazenda Coqueiro,AUM. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio doIMAM. 05- Folha de Consulta de Processo n° 7105/2017 Requerente:Wilson Barbosa de Oliveira. Requer: Edificação deumtemplo religioso. Endereço: RuaAntônio Alves Rocha, 793, Quadra: 23, Lote: 19, Jardim Florida II, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 3763/2017 Requerente: Soubhia&Cia Ltda. Requer: Comércio varejista de medicamentos veterinários; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; Comércio atacadista de alimentos para animais; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário; Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças; Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; Comércio varejista de lubrificantes; Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; Comércio varejista de materiais de construção em gera; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de plantas e flores naturais; Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Envasamento e empacotamento sob contrato. Endereço:Avenida Marcelino Pires, 1026, Lote U, Quadra 19, Centro,AEC– Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. Não será permitido o depósito de agrotóxicos no local. 07- Folha de Consulta de Processo n° 5593/2017 Requerente:AmericanTower do Brasil. Requer: Uso e ocupação do solo para telefonia, estação rádio base. Endereço: Rua Alameda Norte, Lote: B. Quadra: 09, Jardim Alhambra, ZEII –Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 5595/2017 Requerente:AmericanTower do Brasil. Requer: Uso e ocupação do solo para telefonia, estação rádio base. Endereço: Rua Alameda Sul, Lote: 10, Quadra: 09, Jd. Alhambra, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 5591/2017 Requerente:AmericanTower do Brasil Requer: Uso e ocupação do solo para telefonia, estação rádio base. Endereço: Rodovia BR 163, Lote: 00, Quadra: 00, Sindicato Rural de Dourados, Fazenda Rincão Porã, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Mister Roger Comercio de Gás Ltda-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP – Licença de Instalação – LI – e Licença de Operação , para atividade de Comercio de GLP– Classe III , localizada na Rua Josué Garcia Pires , n° 3430 , Bairro: Parque Nova Dourados , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Oliveira & Santos Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Descontaminação de Tanques e Gestão de Resíduos, localizado na Rua dos Coqueiros, 40 - Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POLIANA COSTAFERREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS, localizada na Rua Dr. Hilda Bergo Duarte, 429 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAMOS & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmarasdear, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 4785, no Centro do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 ATAS - CMDU 10- Folha de Consulta de Processo n° 5624/2017 Requerente: EltonAlencar de Matos. Requer: Posto de combustível Endereço: Rodovia MS 477 Dourados Panambi, Lote: 16, Quadra: 01, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 6583/2017 Requerente:JWFlorestalLTDA. Requer: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita; Aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Coleta de resíduos não-perigoso. Endereço: RodoviaBR463KM3 Casa 1, Jardim Rasslem. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois está localizadoemloteamento irregular. 12- Folha de Consulta de Processo n° 1897/2017 Requerente: Neri Moreira – MEI. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista de moveis, comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico, fabricação de esquadrilhas de metal. Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Lote: P/3, Quadra: Q,Vila Sulmat, ACPII – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 5922/2017 Requerente: Sancristo – Saude e meio ambienteLTDA– ME. Requer: Coleta de resíduos perigosos, transbordo e tratamento de resíduos perigosos. Endereço: Rodovia BR 463, Lote: 00, Quadra: Quinhão 3, Parte Fazenda Alvorada, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação.O alvará de funcionamento e localização deverá ser emitido somente após a conclusão da licença ambiental da Secretaria Estadual de MeioAmbiente. 14- Folha de Consulta de Processo n° 8937/2017 Requerente: Shark Maquinas p/ ConstruçãoLTDA. Requer: Comercio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção, comercio atacado de peças e acessórios, representação comerciais e agente de comercio. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires,6818, Lote: Área A1, Quadra: 03, Vila Guarani,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 9500/2017 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados. Requer:Atividades de associações de defesa de direitos sociais - Igreja. Endereço: Rua João Vicente Ferreira, Lote: 00, Quadra: 04, Jardim Maracanã, ACSI –Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 9563/2017 Requerente: Maktub Loungue BarLTDA- EPP. Requer: Discoteca, danceteria, salões de dança e similares// bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas// lanchonete, casas de chá, de sucos e similares//Tabacaria. Endereço: Rua Avenida Deputados Weimar Torres, 1351, Lote: 11, Quadra:36, Parte Chácara,ACPI – Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 38330/2014 Requerente: Bezerra Com. DeAreia e Locação de maquinas. Requer: Solicitação para ampliação de prazo funcionamento da atividade de comercio varejista de materiais de construção em geral (comento, tijolos, areia e cascalho) no local. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires,5265, Lote: 00, Quadra: 100, Cabeceira Alegre,ACPI – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Autorizado a prorrogação do prazo de permanência da empresa no local até 31 de dezembro de 2017. O alvará de localização e funcionamento provisório deverá ser emitido somente após o requerente apresentar o protocolo da licença ambiental. 18- Folha de Consulta de Processo n° 1259/2017 Requerente: Izaias Conceição Silva. Requer: Projeto de Construção Endereço: Rua Servidão de Passagem, Lote: Remanescente do Quinhão 900, ZOE –Via local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a aprovação de edificação térrea, considerando que as características apresentadas e a localização da propriedade não afetam o zoneamento atual. 19- Folha de Consulta de Processo n° 9887/2017 Requerente: Bezerra Com. De areia e Locação de MaquinasLTDA Requer: Comercio areia, brita e cascalho. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Lote: R, Quadra: 00, Chácara Califórnia,AUM– Eixo Secundário. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 20- OficioMPn° 063/2017/11PJ/DOS Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Requer: Manifestação sobre necessidade de Estudo de Impacto deVizinhança para instalação da rede de distribuição de energia elétrica de alta tensão que interliga as subestações Dourados/Santa Cruz e Dourados/Maxwell. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável a solicitação de estudo de impacto de vizinhança, pois a rede de distribuição está concluída e o projeto para a implantação foi analisado pelo CMDU e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), no entanto, os conselheiro solicitaram o envio de cópia dos projetos e aprovações da rede de distribuição ao Ministério Público Estadual. 21- Folha de Consulta de Processo n° 32635/2016 Requerente: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda Requer: Projeto de Construção. Endereço:Avenida Marcelino Pires, 3600, Lote: S, Quadra: 00, Parte das Chácaras 45 e 46,ACPI – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer quanto a aplicação de Operação Urbana Consorciada na Rua Joaquim Teixeira Alves para suprir a impacto gerado pelas atividades a serem instaladas na área de ampliação da edificação. Parecer do Conselho: Diante das informações apresentadas o CMDU foi de parecer favorável à aplicação da Operação Urbana Consorciada, desde que siga a Lei Complementar n° 72, de 30 de Dezembro de 2003 e a Lei Federal n° 10.257/2001 e apresente as seguintes soluções propostas pelo Setor de Planejamento Urbano: • Solução viária apresentada em projeto viário e arquitetônico considerando o impacto gerado em virtude da demanda de veículos resultante do uso pretendido no local; • Solução para o acumulo de veículos, que deverá ser resolvida prioritariamente dentro do próprio imóvel do requerente; •Aobra viária, baseada no projeto com ônus para o requerente. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 433-17 17/03/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017