Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4429 – 06/04/2017

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIX Nº 4.429 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
DECRETO N° 213 DE 03 DE ABRL DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 214 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 215 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 216 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
“Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária
Municipal de Fazenda”.
“Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de
Recebimento de Mercadorias”.
“Dispõe sobre a designação de servidor que irá responder pelo Programa Bolsa
Família da Secretaria Municipal deAssistência Social”.
“Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS.”
A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionados como Gestores de Contratos
para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal de Fazenda, nos
termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
- Evaldo Fernando dos Santos;
- Claudio Matos Leite;
- Maria CleirVieira da Silva;
- Norato Marques de Oliveira;
- Paulo Cesar Rodelini;
- Thais Barbosa matsuno Machado.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2017
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Sidiclei Roque Deparis para compor a Comissão
Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria
Municipal de Educação, juntamente com os membros nomeados através do decreto n°
106, de 09 de fevereiro de 2017,emsubstituição ao senhor Osvaldo Bonfá.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 03 de abril de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e
Considerando, o que dispõe a Lei nº. 3.783 de 23 de abril de 2014, a qual implantou
oSUASemDourados;
Considerando, o Regimento Interno da Secretaria Municipal deAssistência Social,
homologado pelo Decreto nº.2.181 de 13 de janeiro de 2016.
DECRETA:
Art. 1° Designa o servidor Edivaldo Correa de Oliveira, matrícula 114.766.859-1,
para responder pelo Programa Bolsa Família a partir de fevereiro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 03 de abril de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1° – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS:
Governamentais:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS
Suplente: Lorraine Aparecida Pinto em substituição à Jonathan Tibério Pereira
Tiburcio.
II – Representantes daAgencia Municipal de Habitação –AGEHAB
Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino em substituição à Danizete
Capilé Cunha;
III – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados –FUNED
Titular:Waldemar Álvaro Gonçalvesemsubstituição à Rubens Hissao Minaguti;
Prefeita ……………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli ………………………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Carlos Fábio Selhorst ………………………………………………..3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….Janio Cesar da Silva Amaro………………………………………..3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………….Renan Robles Hadykian……………………………………………..3411-7731
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ……………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Fabio Luis da Silva ……………………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd..Antonio Marcos Marques…………………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins……………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Gil Esper Medeiros…………………………………………………….3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Rose Ane Vieira ………………………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………………. ……………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………José Elias Moreira……………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………. ………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal ……………………………………3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Joaquim Soares ………………………………………………………..3424-3358
.
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………………3411-7745
Denize Portolann de Moura Martins (Interina)
Tahan Sales Mustafa
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429
Suplente: Carlos Eduardo Stranieriemsubstituição àWaldemar Álvaro Gonçalves
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED
Titular: Elisete Ferreira Gomes de Souza em substituição à SoniaVirginia Ferreira
Souza;
Suplente:Aili Costa Cézaremsubstituição àVanessaVerão Doffinger
V– Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda –SEMFAZ
Titular: Elisangela da Silva Siqueiraemsubstituição à SolangeAparecida Furtado;
Suplente: Cristiane da SilvaVerãoemsubstituição à Fernando Carlos e Silva.
Não – Governamentais
I – Profissionais da Área
Titular:WendelAugusto Santos Gamaemsubstituição à Francine Jordão Santos
Suplente: Marcelle Alessandra Santos Pereira (em substituição à Olivia Chaves
Chimenes)
Titular: Rebecca Loise de Lúcia Freire em substituição à Lisiany Ferreira
Azambuja
Suplente: Leticia Oliveira Silvaemsubstituição à Ligia Maria Ruel Cabreira
Artigo 2º – Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados. 03 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
RESOLUÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2015
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 056/2016
Délia Godoy Razuk
Prefeita
APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos
supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA
em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
280/2015/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual
aquisição de material de expediente, didático, educativo e de copa e cozinha,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade”.
Dourados-MS, 30 de março de 2017.
APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos
supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA
em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
209/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de uniformes e acessórios para
atender servidores daAgência Municipal deTransporte eTrânsito-Agetran”.
Dourados-MS, 30 de março de 2017.
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 419/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO E
INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, INCLUSO O
FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO
DOS MESMO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, com o valor global de R$
78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais).
Dourados (MS), 03 de abril de 2017.
Resolução 02/2017/C.C./PreviD
José dos Santos da Silva
Presidente do Conselho Curador – PreviD
“Substitui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para
realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro
de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD”
O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são
conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de
2006.
CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para
preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD;
CONSIDERANDO a resolução 01/2017/C.C./PreviD, a qual nomeia os membros
da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso
Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
RESOLVE:
Art. 1 º – Nomear a servidora Sirleia de Fátima Marcomini, em substituição à
servidora Gislaine Aparecida Alves Brito, para composição da comissão de
acompanhamento e fiscalização, para realização do concurso público de provas e
títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD;
Art. 2º – Nomear a servidora Eunice dos Santos Lima como suplente representando
a Diretoria Executiva do PreviD;
Parágrafo único – Esta Comissão será presidida pelo membro Theodoro Huber
Silva.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017.
OBJETO: contratação de Serviço Manutenção e Aferição do Etilômetro – BAF-
300 (Bafômetro), objetivando atender a Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
04.00. – Guarda Municipal.
04.01. – Guarda Municipal.
06.187.101. – Programa Desenvolvimento dasAções de Defesa Social;
2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal;
33.90.39.53 – Serviço de Aferição, Calibração ou Padronização de Equipamentos
e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais).
GESTORDOCONTRATO: Silvio Reginaldo Peres Costa
DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Ana Carolina La PicirelliVieira da Cunha Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016.
OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
03
EXTRATOS
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.999,00 (seis mil novecentos e noventa e nove
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016.
OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 20.074,96 (vinte mil e setenta e quatro reais e
noventa e seis centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Galiphe – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016.
OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.829,25 (oito mil oitocentos e vinte e nove reais e
vinte e cinco centavos).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016.
OBJETO: aquisição de aparelho de comunicação, objetivando atender as
necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor -PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.02 –Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2016.
OBJETO: aquisição de e equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender as necessidades da Procuradoria Especializada do Programa Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção eDefesa do Consumidor
14.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 81.000,00 (oitenta e ummil reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
AquidauanaViagens eTurismo Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 068/2016.
OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em agenciamento de
viagens e serviços correlatos, para fornecimento de passagens aéreas, objetivando
atender as necessidades e demandas doPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.00. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do
Fundo)
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.59 – Impostos eTaxas Diversas
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 24.541,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta
e umreais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Mário Júlio Cerveira
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PARTES:
Município de Dourados
Ecosol Soluções Ecológicas Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de cesto aéreo para atender os trabalhos de
manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art.
21, da Lei Federal n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 90.250,00 (noventa mil duzentos e cinquenta
reais).
GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva
DATADEASSINATURA: 03 deAbril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2017/DL/PMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2017/DL/PMD
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429 04
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA Nº 87/2017/ FUNSAUD 31 de Março de 2017
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente – FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados,
homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art.
22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de
2014;
RESOLVE:
Art 1º Revogar a Portaria nº017/2016/FUNSAUD de 04 de Abril de 2017 que
nomeia os membros representantes da Comissão de Revisão de Óbitos (CARO) e
Avaliação de Prontuários (CAP) do Hospital daVida.
Art 2º Designar para compor a Comissão de Revisão de Óbitos (CARO) e
Avaliação de Prontuários (CAP) do Hospital daVida. Conforme segue:
I Direção técnica médica: Dr Majid Mohamad Ghadie
II Direção Clinica: Dr Jose Raul Espinosa Cacho
III Coordenador ou representante da UTI: Dr. JonyAlisson Bispo de Santana
IV Coordenador ou representante da ortopedia: DrAlexandre Brino Cassaro
V Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr.Vicente de Paulo Martins
Coelho Jr
VI Coordenador ou representante da Cirurgia Geral: Drº José Sebastian Miranda
Gómez eDr Ricardo Ducci
VII Coordenador ou representante do serviço de anestesiologia: Dra Ester
Stangarlin Fernandes Rocha
VIII Coordenador ou representante do Pronto Socorro: Drº João Angelo Oselame
Hoffmann
IX Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Denise Regianto,
Ivonete Teixeira Bonfim Faqueano, Clarinie Barbara Fortunatti, Micheli Vilhalva
Chagas Oro ,ValdinéiaAndre Pereira;
XRepresentante do serviço de fisioterapia: Mohamed Salim Mouhanna Fernandes
XI Representante do Serviço de Nutrição: Fernanda Nogueira da Silva Mello
XII Representante do Serviço Social: Marilda Dias Medrado
XIII Represenatnte do serviço de faturamento e SAME: Ana Carolina Viana
Portela eValterArrua Candia
XIV Gerencia e Coordenação administrativa do Hospital da Vida: Valdecir
Santana e Danyelle Radaelli deAssis Serapião;
XVRepresentante daFUNSAUD:Rosangela Midori Noguti Dinizz
XVI Representante da Farmácia: Gustavo RobertoVillas Boas
XVII Representante da psicologia: Silviane Krokzs
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposiçõesemcontrário.
FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
REPUBLICA-SE COM NOVOS PRAZOS, POR AUSÊNCIA DE
INSCRIÇÕES.
EDITAL nº 001/2017 – ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS
FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA
DEPREVENÇÃODEACIDENTES(CIPA)GESTÃO2017
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
(Republica-se por incorreção)
EDITALnº. 038/FUNSAUD DE 03 DEABRILDE 2017 DECONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E
APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
RENAN ROBLES HADYKIAN, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento
dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS
REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO
2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do
Ministério doTrabalho e seus anexos.
1. Das vagas
1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas;
1.2. Hospital daVida – 8Vagas (quatro titulares e quatro suplentes);
1.3. Unidade de Pronto Atendimento (UPADr. Afrânio Martins) – 7Vagas (quatro
titulares e três suplentes).
2.Das Inscrições
2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os
funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades
independente dos setores e locais de trabalho;
2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 04/04/2017 a
18/04/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e
Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu
Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS.
3. Da Eleição
3.1.As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I);
3.2. OsLOCAISDEVOTAÇÃOserão na Sala de Reunião de cada Unidade;
3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital da
Vida, após o termino das votações.
4. Da Posse eTreinamento
4.1.Aposse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação
de certidão;
4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e
encaminhada convocação aos membros;
4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros
serão no período de 22/05/2017 à 26/05/2017.
5. Das informações
5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 3420-
7829.
Dourados – MS, 31 de Março de 2017.
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I.
1.DOINÍCIODASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA10 DEABRILDE 2017, DAS 13:00hAS
15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3X4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 03 de abril de 2017.
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
Unidade Data Horário
Hospital da Vida 24/04/2017 08h00min às 20h00min
UPA 24/04/2017 08h00min às 20h00min
ANEXO I – Cronograma da Eleição
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 10/04/2017 (SEGUNDA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
399 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 22º
76 KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 23º
1015 SHEILA CRISTINA LIMA 24º
1281 MARCELA COELHO DA CRUZ DA SILVA 25º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
971 SILVANIA COELHO DA SILVA 53º
1238 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 54º
1973 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS 55º
1090 MARA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAES 56º
703 ROSELE DALCORSO GARIBOTTI 57º
120 MIQUEIA GARCIA DA SILVA 58º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ENFERMEIRO
TECNICO EM ENFERMAGEM
05
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO- FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVADE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA
DEPEQUENOPORTE–LC147/2014
RODRIGO PEREIRA BENITES
Pregoeiro – FUNSAUD
Portaria 084/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
042/2017
RODRIGO PEREIRA BENITES
Pregoeiro – FUNSAUD
Portaria 084/2017
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
043/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
084/2017/FUNSAUD de 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei
Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de contrastes
radiológicos para utilização nos setores de radiologia do Hospital daVida eUPA, cujas
especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12
mesesematendimento às Unidades daFUNSAUD
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail:
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 19 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 04 deAbril de 2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
084/2017/FUNSAUD de 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei
Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor.
OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de
gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega PARCELADO,
conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no
Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DEDOURADOS-FUNSAUD
- INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail:
licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS,
no dia 20 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 04 de Março de 2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
CMDU
Ata de n° 433/2017
(10/02/2017)
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (10/02/2017),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no
CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari
Covatti – presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos
(Titular) representante da AGEHAB, Américo Salgado Junior (Titular) representante
da Prefeita, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização
de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela
Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Laercio Arruda (titular) e Jessica
Nedeff (suplente) representantes da SEMSUR, Gerson Schaustz (titular)
representante das ACED, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD,
Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Rose Ane Vieira
(titular) e Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representantes da SEMDES.
01- Folha de Consulta de Processo n° 4145/2017
Requerente:Ademir Ribeiro de Mendonça.
Requer: Comercio atacadista, beneficiamento, secagem, importação e exportação
de cereais, armazém geral e prestação de serviços de orientação e assistência
operacional para gestão de negócios prestados e empresa privada em matéria de
planejamento, organização, informação e gestão.
Endereço: Rua RodoviaMS162,KM28 Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 2090/2017
Requerente: Organoceres Ind. De Fertilizantes.
Requer: Industria e comercio atacadista de fertilizantes de origem animal ou
vegetal e comércio atacadista de adubos, fertilizantes e corretivos do solo.
Endereço:Av. Linha do Potreirito C/Travessão do Guilherme, Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 2502/2017
Requerente: Maria da RosaTolfo Me.
Requer: Lanchonete.
Endereço: Rua Cel.Tibúrcio, Lote: 02, Quadra: 153, Itahum.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, alvará sanitário,
licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 3402/2017
Requerente: Mauro Rumiatto.
Requer: Salão de Eventos.
Endereço: Rua CV 02, Lote 02, Quadra 33, Sitioca Campina Verde, ZEII – Via de
Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 5019/2017
Requerente: Guilherme Pereira deAraújo.
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira; comercio varejista
de moveis e reparação e manutenção de artigos do imobiliário.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, Lote: P/95, Quadra: 00, Parte da Chácara 95,
ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 776/2017
Requerente: Concrelar – Pré Moldados Ltda.
Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso da construção; fabricação de
estruturas pré moldadas, prestação de serviços de construção e reforma de casas e
edifícios residenciais, comerciais e industriais.
Endereço: Claudio Freitas, 600, Quinhão 01, Parte da Fazenda CoqueiroAUM.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido a proximidade de loteamentos
residenciais.
07- Folha de Consulta de Processo n° 3595/2017
Requerente: Gilmar Marinho de Lima.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Quadra: 17, Lote: 39, Jardim Água Boa, AES –
Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 3763/2017
Requerente: Soubhia&Cia Ltda.
Requer: Comércio varejista de medicamentos veterinários; Manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e
reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente;
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não
especializado; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; Comércio
atacadista de alimentos para animais; Comércio atacadista de medicamentos e drogas
de uso veterinário; Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente; Comércio atacadista de máquinas,
aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio atacadista
ATAS – CMDU
06
ATAS – CMDU
de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças;
Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio atacadista de
defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista
especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos
agropecuários; Comércio varejista de lubrificantes; Comércio varejista de materiais
de construção não especificados anteriormente; Comércio varejista de materiais de
construção em gera; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de plantas e flores naturais;
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
Envasamento e empacotamento sob contrato.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote U, Quadra 19, Centro, AEC – Eixo
Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Encaminhar ao IMAM parecer quanto a atividade de
comercio de defensivos agrícolas.
09- Folha de Consulta de Processo n° 3715/2017
Requerente: Gerson Luiz de Souza.
Requer: Fabricação de moveis com predominânciaemmadeira
Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote B, Quadra A,Vila Arapongas,AUM –
Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento
ambiental e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 3669/2017
Requerente:Adriana Pascheto.
Requer: Depósito de defensivos
Endereço: Rodovia BR 163, Parte da Fazendo Cabeceira Alta, Matricula n° 9557,
Zona Rural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 4250/2017
Requerente:Alex Same de Souza Mommad.
Requer: Lava Rápido.
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, Lote: FH, Quadra: 29, Centro, AEC – Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 2515/2017
Requerente:AGRAER– Estado de Mato Grosso do Sul.
Requer: Central de abastecimento.
Endereço: RodoviaBR163, Lote: 2B, Quadra: 52, NCL, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 3350/2017
Requerente: LuziaVieira de Macedo Silva.
Requer: Igreja Evangélica.
Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote: 16, Quadra: 16, Jardim Água, AEC – Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 3399/2017
Requerente: MarcusVinicius Ferreira Camargo.
Requer: Locação de espaço para festas e eventos; recepção e organização de festas
e serviços de buffet.
Endereço: Rua 06 esquina com Avenida Indaiá, Lote: 01, Quadra: 51, Altos do
Indaiá,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 1897/2017
Requerente:Avanti Seeds Pesquisa e Comercio de Sementes.
Requer: Cultivo de sementes de soja, milho, girassol, sorgo; cultivo de fibra de
sorgo, produção de sementes certificadas inclusive modificadas. Comercio atacadista
de sementes, flocos e grãos. Pesquisa e desenvolvimento experimental de ciências
físicas naturais.
Endereço: Rua RodoviaBR162,KM162, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Retornar CMDU com informações sobre o funcionamento
da atividade e distância dos loteamentos residenciais.
16- Folha de Consulta de Processo n° 41404/2016
Requerente:AlfaAssessoria e ConsultoriaAmbiental.
Requer: Piscicultura.
Endereço: Rua Andrelina Vilela dos Reis, 565, Lote: 45, 46 e 47, Quadra: 138,
Parque das Nações II, ZEIA–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 1697/2017
Requerente: Eraldo Godinho Gilo ME.
Requer: Manutenção e reparação de tratores, maquinas e equipamentos da
agricultura e pecuária.
Endereço: Rua Mato Grosso, Lote: 03, Quadra: 36, Jardim Água Boa,AUM – Via
Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao impacto do transito de veículos e
maquinas agrícolas no local.
18- Folha de Consulta de Processo n° 1517/2017
Requerente:AretaAndersa Pergo Nardelli.
Requer: Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
fabricação de produtos de limpeza e polimento; comercio varejista de produtos
saneantes domissinatarios; comercio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
e de higiene pessoal.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, Lote: 01, Quadra: 54, Jardim Água Boa, AES –
Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 2314/2017
Requerente: Ministério Ouvir e Crer MS.
Requer: Organização religiosa ou filosófica.
Endereço: Rua João Rosa Góes, Lote: 03, Quadra: 24, Centro, AEC – Via
Estrutural.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 2420/2017
Requerente: LuziaVieira de Macedo.
Requer: Igreja Evangélica.
Endereço: Rua 20 de Dezembro, Lote: 16, Quadra: 16, Jardim Água Boa, AES –
Via de Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com espaço para estacionamento, licenciamento
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 37685/2016
Requerente: Oliveira e Santos Ltda.
Requer: Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos (Óleo diesel e
lubrificante).
Endereço: Rua dos Coqueiros, Lote: 02, Quadra: 30, Jardim Colibri, ZEII –Via de
serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 2432/2017
Requerente: Rafael Bello.
Requer: Comercio varejista de materiais de construção em geral; comercio
varejista de medicamentos veterinários; comercio varejista de plantas e flores
naturais; comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação; comercio varejista de ferragens e ferramentas; comercio varejista de
bicicletas e triciclos; peças e acessórios; comercio a varejo de peças e acessórios para
motocicletas e motonetas; comercio varejista de material elétrico; comercio varejista
de lubrificantes; comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores; comercio varejista de artigos de caça, pesca e camping; promoção de
vendas; transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudança
municipal.
Endereço: Rua Cel.Tibúrcio, Lote: 05, Quadra: 117, Distrito de Itahum.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável sem depósito de areia, pedras e terra no local.
Deverá providenciar o licenciamento ambiental e habite-se da edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 4414/2017
Requerente:TransportadoraAnghievisch Ltda EPP.
Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
municipal.
Endereço: Rua Olinda Pires de Almeida, Lote: 05, Quadra: 11, Parte da Chac. 115,
AUM–Via de Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação. O transito dos veiculas da empresa deverá atender o Decreto Municipal n°
472, de 28 de novembro de 2011.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 433-17
10/02/2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
07
ATAS – CMDU
CMDU
Ata de n° 434/2017
(17/03/2017)
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (17/03/2017),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no
CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari
Covatti – presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos
(Titular) representante da AGEHAB, Paula Mendonça Nonato (Suplente)
representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de
Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA,
Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Laercio Arruda (titular)
representante da SEMSUR, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante da
SEMFAZ, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de
Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente)
representante da SEMDES, Marcos Antônio de Brito (suplente) representante do
IMAM.
Esteve presente na reunião a arquiteta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento (SEMID), Sra.Ana Luiza de Ávila, que solicitou dos conselheiros a
possibilidade de início dos estudos relacionados à implantação de Operação Urbana
Consorciada na Rua Joaquim Teixeira Alves como forma de compensação à
ampliação da edificação do ShoppingAvenida Center em nome de Empreendimentos
Imobiliários Ingá Ltda.Aarquiteta informou que a referida ampliação será destinada
para duas empresas de grande importância comercial, no entanto excede a taxa de
ocupação permitida para a Área Central Secundária I.
Foi informado que o Shopping Avenida Center solicitou Guia de Diretrizes
Urbanística (GDU) para acréscimo de área do referido estabelecimento para a
implantação de duas empresas de fast food, com atendimento em drive thru voltado
para a Rua Joaquim Teixeira Alves. Como forma de compensação ao aumento da taxa
de ocupação que excederia o permitido e as adequações do transito necessárias devido
ao drive thru, a diretora sugeriu a aplicação de Operação Urbana Consociada,
instrumento previsto nos artigos n° 76 a 78 do Plano Diretor do Município (Lei
Complementar n° 72, de 30 de Dezembro de 2003), seguindo as exigências da Lei
Federal n° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) nos artigos n° 32 a 34.
Porém, com relação ao Plano diretor, a arquiteta trouxe dúvidas sobre a aplicação
correta do instrumento, haja vista que, conforme art. 76 § 2°, a operação urbana
consorciada deve ser regulamentada em lei especifica em conformidade com os
planos locais, situação inexistente até o presente momento e, no § 3° do mesmo artigo,
a referida operação poderá ocorrer por iniciativa do Poder Público, ou através de
propostas da iniciativa privada, considerando o interesse da coletividade e será
regulamentada por Decreto do Poder Executivo Municipal, ouvindo o SISPLAN
através doPROPLAN.
Após a explanação da arquiteta, a representada da Procuradoria Geral do
Município, Sra. Paula Mendonça Nonato, esclareceu que, na ausência dos planos
locais, a operação urbana consorciada poderá ocorrer conforme as normas
estabelecidas no § 3°, art. 76 do plano diretor do município, com analise doCMDU.
Diante das informações apresentadas, o CMDU foi de parecer favorável à
aplicação da Operação Urbana Consorciada, desde que siga a Lei Complementar n°
72, de 30 de Dezembro de 2003 e a Lei Federal n° 10.257/2001 e apresente as
seguintes soluções propostas pela Diretora de Planejamento Urbano:
• Solução viária apresentada em projeto viário e arquitetônico considerando o
impacto gerado em virtude da demanda de veículos resultante do uso pretendido no
local;
• Solução para o acumulo de veículos, que deverá ser resolvida, prioritariamente,
dentro do próprio imóvel do requerente;
•Aobra viária, baseada no projeto, com ônus para o requerente.
Na análise do Oficio MP n° 063/2017/11PJ/DOS encaminhado pela SEMID ao
CMDU para parecer quanto a manifestação sobre necessidade de Estudo de Impacto
deVizinhança para instalação da rede de distribuição de energia elétrica de alta tensão
que interliga as subestações Dourados/Santa Cruz e Dourados/Maxwell, os
conselheiros foram de parecer desfavorável à solicitação de estudo de impacto de
vizinhança, pois a rede de distribuição está concluída e o projeto para a implantação foi
analisado pelo CMDU (ATA403, de 25 de junho de 2014) e SEMID.Apresidente do
conselho Sra. Rosmari Covatti afirmou que a empresa responsável pela rede de
distribuição, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, atendeu as condicionantes
solicitadas pelaSEMIDreferente as questões de segurança e aos locais de implantação
dos postes e torres. Por fim, os conselheiros solicitaram o envio de cópia dos projetos e
aprovações ao Ministério Público Estadual para comprovar a análise e exigências da
SEMID.
01- Folha de Consulta de Processo n° 8422/2017
Requerente: Carlos Gomes deAraújo ME.
Requer: Fabricação de pré moldados// Fabricação de artefato de concreto e
estruturas metálicas// Comercio varejista de materiais de construção.
Endereço: Rua Darcy Pedroso de Almeida, Lote: 16, Quadra: 02, Jardim Guarujá,
ACSI –Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.A
aprovação será emitida após comprovação da retirada dos artefatos do passeio
público.
02- Folha de Consulta de Processo n°8398/2017
Requerente:VandersonAlves Braga.
Requer: Fabricação de moveis com predominânciaemmadeira, comercio varejista
de moveis e comercio varejista de pedras e revestimentos.
Endereço: Rua Vera Lucia Ferreira de Moraes,1850, Lote: 27, Quadra: 04,
Residencial Bonanza,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação
03- Folha de Consulta de Processo n° 7969/2017
Requerente: Leandro Bazzo Furtado.
Requer: Deposito, triagem e venda de resíduos da construção civil.
Endereço: Quinhão 05L6, Fazenda Coqueiro,AUM.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação
04- Folha de Consulta de Processo n° 7967/2017
Requerente: Leandro Bazzo Furtado.
Requer: Deposito, triagem e venda de resíduos da construção civil.
Endereço: Rua Área 1B Remanescente do Quinhão 07, Fazenda Coqueiro,AUM.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer prévio doIMAM.
05- Folha de Consulta de Processo n° 7105/2017
Requerente:Wilson Barbosa de Oliveira.
Requer: Edificação deumtemplo religioso.
Endereço: RuaAntônio Alves Rocha, 793, Quadra: 23, Lote: 19, Jardim Florida II,
AUM–Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 3763/2017
Requerente: Soubhia&Cia Ltda.
Requer: Comércio varejista de medicamentos veterinários; Manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e
reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente;
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não
especializado; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas; Comércio
atacadista de alimentos para animais; Comércio atacadista de medicamentos e drogas
de uso veterinário; Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico; Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente; Comércio atacadista de máquinas,
aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças; Comércio atacadista
de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças;
Comércio atacadista de materiais de construção em geral; Comércio atacadista de
defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Comércio atacadista
especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente;
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos
agropecuários; Comércio varejista de lubrificantes; Comércio varejista de materiais
de construção não especificados anteriormente; Comércio varejista de materiais de
construção em gera; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e
equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de plantas e flores naturais;
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de
estimação Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
Envasamento e empacotamento sob contrato.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, 1026, Lote U, Quadra 19, Centro,AEC– Eixo
Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
Não será permitido o depósito de agrotóxicos no local.
07- Folha de Consulta de Processo n° 5593/2017
Requerente:AmericanTower do Brasil.
Requer: Uso e ocupação do solo para telefonia, estação rádio base.
Endereço: Rua Alameda Norte, Lote: B. Quadra: 09, Jardim Alhambra, ZEII –Via
de Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 5595/2017
Requerente:AmericanTower do Brasil.
Requer: Uso e ocupação do solo para telefonia, estação rádio base.
Endereço: Rua Alameda Sul, Lote: 10, Quadra: 09, Jd. Alhambra, ZEII – Via de
Serviço.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 5591/2017
Requerente:AmericanTower do Brasil
Requer: Uso e ocupação do solo para telefonia, estação rádio base.
Endereço: Rodovia BR 163, Lote: 00, Quadra: 00, Sindicato Rural de Dourados,
Fazenda Rincão Porã, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Mister Roger Comercio de Gás Ltda-ME , torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LP –
Licença de Instalação – LI – e Licença de Operação , para atividade de Comercio de
GLP– Classe III , localizada na Rua Josué Garcia Pires , n° 3430 , Bairro: Parque Nova
Dourados , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Oliveira & Santos Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia (LP), Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Descontaminação de
Tanques e Gestão de Resíduos, localizado na Rua dos Coqueiros, 40 – Jardim Colibri,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
POLIANA COSTAFERREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS,
localizada na Rua Dr. Hilda Bergo Duarte, 429 – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RAMOS & CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmarasde-
ar, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 4785, no Centro do
município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
08
ATAS – CMDU
10- Folha de Consulta de Processo n° 5624/2017
Requerente: EltonAlencar de Matos.
Requer: Posto de combustível
Endereço: Rodovia MS 477 Dourados Panambi, Lote: 16, Quadra: 01, Núcleo
Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 6583/2017
Requerente:JWFlorestalLTDA.
Requer: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita; Aluguel de maquinas
e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; Coleta de resíduos
não-perigoso.
Endereço: RodoviaBR463KM3 Casa 1, Jardim Rasslem.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois está localizadoemloteamento irregular.
12- Folha de Consulta de Processo n° 1897/2017
Requerente: Neri Moreira – MEI.
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, comercio varejista
de moveis, comercio varejista de artigos de uso pessoal e domestico, fabricação de
esquadrilhas de metal.
Endereço: Rua Antônio Emilio de Figueiredo, Lote: P/3, Quadra: Q,Vila Sulmat,
ACPII – Eixo Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 5922/2017
Requerente: Sancristo – Saude e meio ambienteLTDA– ME.
Requer: Coleta de resíduos perigosos, transbordo e tratamento de resíduos
perigosos.
Endereço: Rodovia BR 463, Lote: 00, Quadra: Quinhão 3, Parte Fazenda
Alvorada, ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.O alvará de funcionamento e localização deverá ser emitido somente
após a conclusão da licença ambiental da Secretaria Estadual de MeioAmbiente.
14- Folha de Consulta de Processo n° 8937/2017
Requerente: Shark Maquinas p/ ConstruçãoLTDA.
Requer: Comercio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplanagem,
mineração e construção, comercio atacado de peças e acessórios, representação
comerciais e agente de comercio.
Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires,6818, Lote: Área A1, Quadra: 03, Vila
Guarani,ACSI – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 9500/2017
Requerente: Mitra Diocesana de Dourados.
Requer:Atividades de associações de defesa de direitos sociais – Igreja.
Endereço: Rua João Vicente Ferreira, Lote: 00, Quadra: 04, Jardim Maracanã,
ACSI –Via Coletora.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habitese
da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 9563/2017
Requerente: Maktub Loungue BarLTDA- EPP.
Requer: Discoteca, danceteria, salões de dança e similares// bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas// lanchonete, casas de chá, de
sucos e similares//Tabacaria.
Endereço: Rua Avenida Deputados Weimar Torres, 1351, Lote: 11, Quadra:36,
Parte Chácara,ACPI – Eixo Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, licença
ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 38330/2014
Requerente: Bezerra Com. DeAreia e Locação de maquinas.
Requer: Solicitação para ampliação de prazo funcionamento da atividade de
comercio varejista de materiais de construção em geral (comento, tijolos, areia e
cascalho) no local.
Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires,5265, Lote: 00, Quadra: 100, Cabeceira
Alegre,ACPI – Eixo Principal.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Autorizado a prorrogação do prazo de permanência da
empresa no local até 31 de dezembro de 2017. O alvará de localização e
funcionamento provisório deverá ser emitido somente após o requerente apresentar o
protocolo da licença ambiental.
18- Folha de Consulta de Processo n° 1259/2017
Requerente: Izaias Conceição Silva.
Requer: Projeto de Construção
Endereço: Rua Servidão de Passagem, Lote: Remanescente do Quinhão 900, ZOE
–Via local.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a aprovação de edificação térrea, considerando
que as características apresentadas e a localização da propriedade não afetam o
zoneamento atual.
19- Folha de Consulta de Processo n° 9887/2017
Requerente: Bezerra Com. De areia e Locação de MaquinasLTDA
Requer: Comercio areia, brita e cascalho.
Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Lote: R, Quadra: 00, Chácara
Califórnia,AUM– Eixo Secundário.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
20- OficioMPn° 063/2017/11PJ/DOS
Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Requer: Manifestação sobre necessidade de Estudo de Impacto deVizinhança para
instalação da rede de distribuição de energia elétrica de alta tensão que interliga as
subestações Dourados/Santa Cruz e Dourados/Maxwell.
Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável a solicitação de estudo de impacto de
vizinhança, pois a rede de distribuição está concluída e o projeto para a implantação foi
analisado pelo CMDU e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
(SEMID), no entanto, os conselheiro solicitaram o envio de cópia dos projetos e
aprovações da rede de distribuição ao Ministério Público Estadual.
21- Folha de Consulta de Processo n° 32635/2016
Requerente: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda
Requer: Projeto de Construção.
Endereço:Avenida Marcelino Pires, 3600, Lote: S, Quadra: 00, Parte das Chácaras
45 e 46,ACPI – Eixo Principal.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer quanto a aplicação de
Operação Urbana Consorciada na Rua Joaquim Teixeira Alves para suprir a impacto
gerado pelas atividades a serem instaladas na área de ampliação da edificação.
Parecer do Conselho: Diante das informações apresentadas o CMDU foi de
parecer favorável à aplicação da Operação Urbana Consorciada, desde que siga a Lei
Complementar n° 72, de 30 de Dezembro de 2003 e a Lei Federal n° 10.257/2001 e
apresente as seguintes soluções propostas pelo Setor de Planejamento Urbano:
• Solução viária apresentada em projeto viário e arquitetônico considerando o
impacto gerado em virtude da demanda de veículos resultante do uso pretendido no
local;
• Solução para o acumulo de veículos, que deverá ser resolvida prioritariamente
dentro do próprio imóvel do requerente;
•Aobra viária, baseada no projeto com ônus para o requerente.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 433-17
17/03/2017
Diário Oficial – ANO XIX – Nº 4.429 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017