Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.431 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10/04/2017 07 PÁGINAS PODER EXECUTIVO DECRETO “P” Nº 147, de 06 de abril de 2017. “Exonera Elisandra Rech – SEMED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de abril de 2017, Elisandra Rech, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de abril de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 217 DE 04 DE ABRIL DE 2017. “Re–ratifica o Decreto nº 90, de 31 de janeiro de 2016 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Andyane Freitas Tetila e Andyara Freita Tetila” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 90, de 31 de janeiro de 2016 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zonir de Freitas Tetila, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, parte da área de propriedade de Andyane Freitas Tetila e Andyara Freita Tetila, objeto da Matricula nº 65.374 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações constantes dos autos de Processo Administrativo nº 21.498/2009: SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DA RUA: Uma área denominada por área 3B, destinada ao prolongamento da Rua Bolivar Loureiro Rocha, desmembrado do quinhão nº 03 (mat. 65.374), para abertura da Rua Bolivar Loureiro Rocha, de formato irregular situado na Rua Bolivar Loureiro Rocha, distante 77,50 metros do alinhamento predial da Rua Apeninos, com área de 5.945,82m2, (cinco mil novecentos e quarenta e cinco virgula oitenta e dois metros quadrados) com o seguinte roteiro: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP1, deste, segue confrontando com a Rua Bolívar Loureiro Rocha, com AZ 69º35’12’’ e distância de 32,07 metros até o M2, segue confrontando com a Área “3C”, parte deste desmembramento com diversos azimutes e distancias: AZ 138º52’26’’ e 134,75 metros até o M3, AZ 156º47’50’’e 62,89 metros até o M4, deste, segue confrontando com a Rua Bolivar Loureiro Rocha com o AZ 248º49’08’’ e distancia de 30,02 metros até o M5, deste, segue confrontando com a Àrea “3A”, parte deste desmembramento, com diversos azimutes e distanciasA AZ 336º 47’49’’ e 27,10 metros até o M6, AZ 318º52’26’’ e 141,36 metros até o MP 1, ponto inicial do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com a Rua Bolivar Loureiro Rocha; Ao Sul com a Rua Bolivar Loureiro Rocha; Ao Leste com Área “3C” parte deste desmembramento; Ao Oeste.com Área “3A”, parte deste desmembramento. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto aludido. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 04 de abril de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Prefeita ....................................................................................................................................Délia Godoy Razuk..............................................3411-7664 Vice-Prefeito............................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.............................................Carlos Fábio Selhorst...........................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social............................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...3411-7745 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa....................................................................Elizabeth Rocha Salomo...................................3411-7626 Chefe de Gabinete.....................................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente............................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados......................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.......................Roberto Djalma Barros......................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.......................................................................Renan Robles Hadykian....................................3411-7731 Guarda Municipal.....................................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ...........................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .............................................................................Fabio Luis da Silva.............................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd................Antonio Marcos Marques.................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...........................................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.................................................................................Denize Portolann de Moura Martins..............3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.................................Landmark Ferreira Rios...................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social............................................................................Ledi Ferla............................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.............................................................................................Gil Esper Medeiros............................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável....................................Rose Ane Vieira.................................................3411-710 4Secretaria Municipal de Educação................................................................................Denize Portolann de Moura Martins (Interina)...3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................................João Fava Neto..........................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina)..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .................................................José Elias Moreira............................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .....................................................................................Tahan Sales Mustafa.......................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal....................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................................Joaquim Soares...............................................3424-3358 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4431 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 219 DE 04 DE ABRIL DE 2017. “Cria e Nomeia Conselho Gestor COSIP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituído e nomeado o Conselho Gestor da COSIP no Município de Dourados, que será composta pelos seguintes servidores: - Rudimar Claus – Fiscal de Posturas Municipais. - Hernandes Vidal de Oliveira – Contador; - Rosenildo da Silva França – Assessor Especial II. Art. 2º O Conselho Gestor irá gerir os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS),04 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 221 DE 05 DE ABRIL DE 2017. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de DouradosMS – FUNTRAN, pelo período de dois anos, permitida a recondução: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Roberto Pereira da Silva; Suplente: Adriana Barbosa Takeshita. II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Claudiano Lima Vieira Suplente: Rosenildo da Silva França IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados Titular: Madson Roberto Pereira; Suplente: Pedro Alves de Lima. Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, senhor Carlos Fabio Selhorst dos Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 05 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 222 DE 05 DE ABRIL DE 2017. “Retifica a Vida Funcional da servidora EDITE ALVES DE BRITO, matrícula 114764573-1, quanto a suas Progressões e Promoções Funcionais e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica retificada a Vida Funcional da Servidora EDITE ALVES DE BRITO, matrícula funcional 114764573-1, a fim de constar que, quanto as progressões e promoções funcionais, com contagem de tempo de serviço desde 03-12-1992, a partir de 01-06-2015 fica a servidora classificada na “Referencia H, Rubrica 1, Padrão 1: Ensino Fundamental, Tabela A”,conforme apurações do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD), tudo em obediência aos termos da decisão judicial prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, EM Apelação Cível, autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002-Dourados, e por força das determinações constantes nos autos de Cumprimento de Sentença e Obrigação de Fazer, e documentação nos autos do Processo Administrativo nº1.088/2016/SEMAD, com Parecer nº 0010/2017/PGM (fls. 34 e 35) e Parecer nº 133/2017/SEMAD/Jurídico (fls. 36 a 38) e decisão de fl.39, proferida pela Secretária Municipal de Administração. Art. 2º - Os adimplementos dos vencimentos pretéritos, serão pagos via precatório, conforme contido no parecer nº 0010/2017/PGM. Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 05 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 229, DE 07 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 13 de abril de 2017”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 14 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 13 de abril de 2017 – Quinta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 28 de 28 de Março de 2017. “Dispõe sobre remoção de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as remoções dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº.FE 03/ 503/2017/SEMAD Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULA DE MENDONÇA NONATO, matrícula funcional nº. 114765828-1 ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), 15 (quinze) dias, de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 23/04/2015 a 22/04/2016, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 03/04/2017 a 17/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao(s) cinco (05) de abril de dois mil e dezessete (2017). DENIZE POTOLANN DE MOURA MARTINS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4431 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°28/2017 SEMED Remover a pedido, Clotildes Martins Morais, 40h (diurno), da EM Dom Aquino CorrêaPanambi para a EM Neil Fioravanti-CAIC, , partir 28/03/2017. Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Matutino), da EM Jose Eduardo Canuto Estulano- Perequeté para a EM Armando Campos Belo, partir 20/03/2017 Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Vespertino), da EM Jose Eduardo Canuto Estulano- Perequeté para a EM Vereadora Albertina Pereira de Matos, partir 20/03/2017 Dourados/MS, 28 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação Resolução Ret nº. Fe/04/492/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/221/2017/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.406, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2017. ONDE CONSTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 20/03/2017 – 03/04/2017 PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 10/04/2017 – 24/04/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/04/493/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/03/363/2017/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.425, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2017. ONDE CONSTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114762205-1LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA2012-201324/04/2017– 08/05/2017 PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114762205-1LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA2012-201302/05/2017– 16/05/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/04/494/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/03/362/2017/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.425, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2017. ONDE CONSTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 21741-1 VILSON BET 2013-2014 01/04/2017 – 30/04/2017 PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 21741-1 VILSON BET 2013-2014 03/04/2017 – 02/05/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/495/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR, matrícula 114770114-1, ocupante do cargo Assessor I, de 02/03/2016 a 31/03/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 30 (trinta) dias, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.159, Resolução nº Fe/02/153/2016/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/496/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE CARLOS YONEO TANAKA, matrícula 114760244-3, ocupante do cargo de Médico Generalista, de 07/03/2016 a 30/03/2016, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 24 (vinte e quatro) dias, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.406, Resolução nº Fe/02/221/2017/SEMAD, considerando licença médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/04/497/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4431 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS, matrícula 500934-1, ocupante do cargo de Farmacêutica, de 02/03/2016 a 16/03/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 15 (quinze) dias, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.406, Resolução nº Fe/02/222/2017/SEMAD, considerando licença médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/04/498/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a pedido, a Servidora Pública Municipal NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES, matricula 114760885-3, da Licença para Desempenho de Mandato Classista (SIMTED), conforme a Resolução nº 151/2016/SEMAD, publicado no DO nº 4.152 de 18 de fevereiro de 2016, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 01/02/2017, em conformidade com o Oficio nº 016/2017/SIMTED e CI nº 164/RH/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/04/499/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder, a Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA, matricula 114762701-2, cargo de Profissional de Educação Infantil, 33 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Desempenho de Mandato Classista (SIMTED), com remuneração, no período de 01/02/2017 a 31/01/2018, em conformidade com o Oficio nº 016/2017/SIMTED e CI nº 164/RH/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/472/17/SEMAD Denize Portolann De Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao tombamento dos bens entregues na Escola Municipal Joaquim Murtinho, nos termos da CI n° 127/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann De Moura Martins, Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/474/17/SEMAD Denize Portolann De Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao desaparecimento de uma CÂMERA DIGITAL 16.1 MP, MODELO DSC-W690 CYBER-SHOT, MARCA SONY, SÉRIE N° 2860962, Patrimônio 109372, nas dependências da SEMAFES, nos termos da CI n° 121/2017/ SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann De Moura Martins, Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/473/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUES MAIZ, Vigilante Patrimonial, matrícula funcional 84881, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI. n. 124/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (31) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 001/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e a readequação dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de abril de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI EPP. Dourados-MS, 31 de março de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4431 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Lar de Crianças – Santa Rita. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período parcial, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 001/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/03/2017 e previsão de vencimento em 27/03/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 27/03/2017 e previsão de vencimento em 27/03/2018. E acréscimo de R$ 16.842.746,78 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) no valor do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 15 março de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 31/03/2017 e vencimento previsto em 31/03/2018 e acréscimo de investimento no valor de R$ 27.120.435,67 (vinte e sete milhões cento e vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), portanto haverá alteração e reprogramação nos quantitativos dos itens 1.5, 2.1, 3.1.27, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.4, 4.1.5, com acréscimo; nos itens 1.6, 2.2, 2.3, 3.1.1 a 3.1.26, com redução nos demais itens serão acrescido com valores idênticos ao contrato inicialmente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 30 de Março de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2015. OBJETO: Faz-se a rerratificação do segundo termo aditivo, alterações que pássaro a viger conforme abaixo especificado: Onde Consta: Valor contratual R$ 232.145,05 sofre um acréscimo de R$ 7.687,55, passando então a viger novo valor de R$ 239.833,33. Passa a constar: Valor contratual R$232.145,78 sofre um acréscimo de R$ 7.687,55, passando então a viger novo valor R$ 239.833,33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bruno Roque de Vasconcelos - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17 – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.186,20 (quarenta e três mil cento e oitenta e seis reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Odontopan Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.671,30 (dezenove mil seiscentos e setenta e um reais e trinta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Bio – Lógica Distribuidora Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.473,10 (cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Filmex Produtos Médicos e Odontológicos Ltda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4431 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Golden Clean Produtos Comerciais Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.259,50 (oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados In-Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.287,00 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Plasmedic – Comércio de Materiais Para uso Médico e Laboratorial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.735,52 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2090. – Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.426,04 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte 101000 Ficha: 1537 Fonte 115051 Ficha: 1539 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 745.149,51 (setecentos e quarenta e cinco mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP. Valor Total: R$ 44.478,98 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos). MÁRCIA DA ROCHA CARRION - ME. Valor Total: R$ 16.833,70 (dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e setenta centavos). MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI – ME. Valor Total: R$ 19.454,08 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4431 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 oito centavos). PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA. Valor Total: R$ 22.494,10 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dez centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MARMIQUENTE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 020/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 30 (trinta) dias FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.788,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2017. CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD OUTROS ATOS ATA - CMDU CMDU Ata de n° 435/2017 (23/03/2017) Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (23/03/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Manoel Dourado (Titular) representante do Prefeito, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Laercio Arruda (titular) representante da SEMSUR, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das Imobiliárias, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da SEMDES. Esteve presente na reunião a arquiteta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), Sra. Ana Luiza de Ávila, trazendo uma solicitação extra pauta, vinda da Secretaria de Planejamento para alteração de zoneamento em parte da Área Residencial III para retornar a área de Uso Misto (AUM). A Arquiteta explicou que o pedido justificava que no ano de 2012 a área era AUM e foi aprovado loteamento com a finalidade de implantação de edificações multifamiliares para serem vendidas no Programa Minha Casa Minha Vida e que durante período de aprovação, registro e implantação do loteamento que está acontecendo no momento houve uma alteração de zoneamento nesta área a qual não possibilitaria mais a finalidade proposta pelo loteamento. Os Conselheiros questionaram sobre voltar o zoneamento anterior uma vez que a alteração havia sido para que o uso ficasse mais compatível com as características da região que é residencial com loteamentos fechados de alto padrão, assim como a alteração da Zona Especial de Interesse Industrial que margeava o anel viário nesta região que foi alterada para evitar conflitos futuros. A sugestão foi de que voltasse a existir a faixa de 300,00 metros ao longo do Anel Viário com zoneamento Área de uso Misto Especial. Entendendo que desta forma não haverá prejuízo ao desenvolvimento da região e os conflitos ficam amenizados considerando as atividades permitidas são menos impactantes. 01- Folha de Consulta de Processo n° 9487/2017 Requerente: Beneir da Silva. Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira: serviços de montagem de moveis de qualquer material. Endereço: Rua André Cursino de Lima, Lote: 17, Quadra: 16, Jardim Guaicurus, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 9333/2017 Requerente: SBA-Torres Brasil Limitada. Requer: Estação rádio base (torre de telefonia celular) Endereço: Rua 07 de Setembro, Lote: Área 10, Quadra: 15, Jd. Brasilia, ACS II – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se total da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 5674/2017 Requerente: Romera e Matos LTDA Requer: Comercio varejista de gás- botijão classe 05 – (QTDE 1920 botijões) Endereço: Avenida Marcelino Pires, 273, Lote: 06, Quadra: 11, Jd. Clímax, ACP I – Eixo principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois se trata de atividade não permitida no local, Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo) 04- Folha de Consulta de Processo n° 9121/2017 Requerente: Miguel Giurizatto Netto. Requer: Fabrica de tintas Endereço: Rua Quinhão 11, Sitio Talismã, Parte da Fazenda Coqueiro, AUM. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 8581/2017 Requerente: Humberto Willian Gonçalves. Requer: Solicitação de alteração de hierarquia de rua. Endereço: Rua Rene de Mattos Rocha, Entre as Ruas Tatsuo Suekane e Idelfonso Pedroso, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Local Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável quanto a solicitação para tornar a Rua Rene de Mattos Rocha, Entre as Ruas Tatsuo Suekane e Idelfonso Pedroso, no Parque dos Jequitibás em via coletora, pois o trecho da via possui vocação residencial. 06- Folha de Consulta de Processo n° 9725/2017 Requerente: União Beneficente Allan Kardec. Requer: Atividades de organização religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, 5585, Lote: 05, quadra: 17, Jd. Monte Líbano, AUM – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se total da edificação. 07- Guia de Diretrizes Urbanísticas – 13/03/2017 Requerente: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Requer: Alteração de Hierarquia de Rua. Endereço: Rua Menote Marques de Matos, Entre as Ruas Monte Alegre e Ali Hassan Gadhie, Vila Alvorada/Parque Alvorada, AR I – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável quanto a solicitação para tornar a Rua Menote Marques de Matos, Entre as Ruas Monte Alegre e Ali Hassan Gadhie, na Vila Alvorada e Parque Alvorada Jequitibás em via coletora, pois o trecho da via possui vocação residencial. 08- Folha de Consulta de Processo n° 9808/2017 Requerente: Roosewelt Granja Requer: Hospital de atendimento clinico com 100 leitos. Endereço: Avenida Presidente Vargas, Parte dos Lotes 168 e 169, AUME divisa com ZEIA – Eixo principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: O requerente deve solicitar Guia de Diretrizes Urbanísticas junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e posteriormente retornar o processo ao CMDU para nova análise. 09- Folha de Consulta de Processo n° 10655/2017 Requerente: Jhefferson Nogueira de Paula. Requer: Fabricação de Móveis com predominância de madeira; reparação de artigos do mobiliário; comercio varejista de móveis. Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 03, Quadra: 02, Vila Guarani, ACS I – Eixo principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 10938/2017 Requerente: Fernando Lucio Barbosa Requer: Local para encontro de som automotivo Endereço: Avenida 03, Lote: 03, Quadra: 01, Distrito Industrial, ZEII – Via de Serviço. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois se trata de atividade não compatível com as atividades desenvolvidas no distrito industrial. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10942/2017 Requerente: Elizabeth de Fatima Fernandes Carvalho Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; transporte rodoviária de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; organização logística do transporte de carga; serviços de armazenagem de mercadorias em geral por conta de terceiros Endereço: Corredor 15, Lote: 20, Quadra: 38, Sitioca Campo Belo I II, AUM – Via CoPleatroercae.r da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 435-17 23/03/2017 OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de ESCRITÓRIO – CONSTRUTORA DE EDIFÍCIOS, localizada na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5015 – 3° Andar, Sala 302, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL