Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4431 – 10/04/2017

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Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.431 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10/04/2017 07 PÁGINAS
PODER EXECUTIVO
DECRETO “P” Nº 147, de 06 de abril de 2017.
“Exonera Elisandra Rech – SEMED”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de abril de 2017, Elisandra Rech, do cargo de
provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, lotada na
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, MS, 06 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 217 DE 04 DE ABRIL DE 2017.
“Re–ratifica o Decreto nº 90, de 31 de janeiro de 2016 que Declara de Utilidade
Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Andyane Freitas Tetila e
Andyara Freita Tetila”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificado o Art. 1º Decreto nº 90, de 31 de janeiro de 2016 que Declara
de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zonir de Freitas
Tetila, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou
extrajudicial, destinado à abertura de rua, parte da área de propriedade de Andyane Freitas
Tetila e Andyara Freita Tetila, objeto da Matricula nº 65.374 do Cartório de Registro
Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e
confrontações constantes dos autos de Processo Administrativo nº 21.498/2009:
SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DA RUA:
Uma área denominada por área 3B, destinada ao prolongamento da Rua Bolivar Loureiro
Rocha, desmembrado do quinhão nº 03 (mat. 65.374), para abertura da Rua Bolivar
Loureiro Rocha, de formato irregular situado na Rua Bolivar Loureiro Rocha, distante
77,50 metros do alinhamento predial da Rua Apeninos, com área de 5.945,82m2, (cinco
mil novecentos e quarenta e cinco virgula oitenta e dois metros quadrados) com o seguinte
roteiro: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP1, deste, segue confrontando
com a Rua Bolívar Loureiro Rocha, com AZ 69º35’12’’ e distância de 32,07 metros até
o M2, segue confrontando com a Área “3C”, parte deste desmembramento com diversos
azimutes e distancias: AZ 138º52’26’’ e 134,75 metros até o M3, AZ 156º47’50’’e 62,89
metros até o M4, deste, segue confrontando com a Rua Bolivar Loureiro Rocha com o
AZ 248º49’08’’ e distancia de 30,02 metros até o M5, deste, segue confrontando com a
Àrea “3A”, parte deste desmembramento, com diversos azimutes e distanciasA AZ 336º
47’49’’ e 27,10 metros até o M6, AZ 318º52’26’’ e 141,36 metros até o MP 1, ponto
inicial do presente roteiro.
CONFRONTAÇÕES:
Ao Norte com a Rua Bolivar Loureiro Rocha;
Ao Sul com a Rua Bolivar Loureiro Rocha;
Ao Leste com Área “3C” parte deste desmembramento;
Ao Oeste.com Área “3A”, parte deste desmembramento.
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto aludido.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 04 de abril de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………………Délia Godoy Razuk……………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito…………………………………………………………………………………………………………….Marisvaldo Zeuli…………………………………………..3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………………Carlos Fábio Selhorst…………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…3411-7745
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa…………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomo……………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………………Linda Darle Pacheco Valente……………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………………..Roberto Djalma Barros………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados……………………………………………………………..Renan Robles Hadykian………………………………3411-7731
Guarda Municipal………………………………………………………………………………………………………Silvio Reginaldo Peres Costa ………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………………………..Fabio Luis da Silva………………………………………3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…………….Antonio Marcos Marques……………………………3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………………….Lourdes Peres Benaduce……………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………………………………Denize Portolann de Moura Martins…………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária……………………………Landmark Ferreira Rios……………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………………….Ledi Ferla……………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura…………………………………………………………………………………Gil Esper Medeiros……………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável………………………………Rose Ane Vieira………………………………………….3411-710
4Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………..Denize Portolann de Moura Martins (Interina)…3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………..João Fava Neto………………………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo……………………………………………………….Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina)..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………………………….José Elias Moreira……………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………………………………….Tahan Sales Mustafa…………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde……………………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos……………………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………..3424-3358
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4431 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 219 DE 04 DE ABRIL DE 2017.
“Cria e Nomeia Conselho Gestor COSIP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica constituído e nomeado o Conselho Gestor da COSIP no Município de
Dourados, que será composta pelos seguintes servidores:
- Rudimar Claus – Fiscal de Posturas Municipais.
- Hernandes Vidal de Oliveira – Contador;
- Rosenildo da Silva França – Assessor Especial II.
Art. 2º O Conselho Gestor irá gerir os recursos provenientes da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS),04 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 221 DE 05 DE ABRIL DE 2017.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte
e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o
inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de
2011.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes, abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-
MS – FUNTRAN, pelo período de dois anos, permitida a recondução:
I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Roberto Pereira da Silva;
Suplente: Adriana Barbosa Takeshita.
II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Claudiano Lima Vieira
Suplente: Rosenildo da Silva França
IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados
Titular: Madson Roberto Pereira;
Suplente: Pedro Alves de Lima.
Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência
Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN, senhor Carlos Fabio Selhorst dos
Santos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 05 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 222 DE 05 DE ABRIL DE 2017.
“Retifica a Vida Funcional da servidora EDITE ALVES DE BRITO, matrícula
114764573-1, quanto a suas Progressões e Promoções Funcionais e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica retificada a Vida Funcional da Servidora EDITE ALVES DE BRITO,
matrícula funcional 114764573-1, a fim de constar que, quanto as progressões e promoções
funcionais, com contagem de tempo de serviço desde 03-12-1992, a partir de
01-06-2015 fica a servidora classificada na “Referencia H, Rubrica 1, Padrão 1: Ensino
Fundamental, Tabela A”,conforme apurações do Departamento de Recursos Humanos
da Secretaria Municipal de Administração (DRH/SEMAD), tudo em obediência aos termos
da decisão judicial prolatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
do Sul, EM Apelação Cível, autos nº 0811473-17.2012.8.12.0002-Dourados, e por força
das determinações constantes nos autos de Cumprimento de Sentença e Obrigação de
Fazer, e documentação nos autos do Processo Administrativo nº1.088/2016/SEMAD,
com Parecer nº 0010/2017/PGM (fls. 34 e 35) e Parecer nº 133/2017/SEMAD/Jurídico
(fls. 36 a 38) e decisão de fl.39, proferida pela Secretária Municipal de Administração.
Art. 2º – Os adimplementos dos vencimentos pretéritos, serão pagos via precatório,
conforme contido no parecer nº 0010/2017/PGM.
Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 05 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 229, DE 07 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 13 de abril de 2017”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado do dia 14 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no
dia 13 de abril de 2017 – Quinta-feira.
Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com
o calendário próprio.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 28 de 28 de Março de 2017.
“Dispõe sobre remoção de profissionais do Magistério Municipal”.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar público as remoções dos servidores do grupo do Magistério Público
Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme
anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de Março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins,
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº.FE 03/ 503/2017/SEMAD
Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULA DE MENDONÇA NONATO,
matrícula funcional nº. 114765828-1 ocupante do cargo de Procurador 2ª Classe,
lotado na Procuradoria Geral do Município (PGM), 15 (quinze) dias, de Férias Regulamentares,
referente ao período aquisitivo de 23/04/2015 a 22/04/2016, no termo, do
artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
período de 03/04/2017 a 17/04/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, ao(s) cinco (05) de abril de dois mil e dezessete
(2017).
DENIZE POTOLANN DE MOURA MARTINS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4431 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.°28/2017 SEMED
Remover a pedido, Clotildes Martins Morais, 40h (diurno), da EM Dom Aquino Corrêa-
Panambi para a EM Neil Fioravanti-CAIC, , partir 28/03/2017.
Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Matutino), da EM Jose Eduardo
Canuto Estulano- Perequeté para a EM Armando Campos Belo, partir 20/03/2017
Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Vespertino), da EM Jose Eduardo
Canuto Estulano- Perequeté para a EM Vereadora Albertina Pereira de Matos, partir
20/03/2017
Dourados/MS, 28 de Março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins,
Secretária Municipal de Educação
Resolução Ret nº. Fe/04/492/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/221/2017/SEMAD, publicado
no Diário Oficial do Município nº 4.406, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês
de março de 2017.
ONDE CONSTA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 20/03/2017 – 03/04/2017
PASSE A CONSTAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 10/04/2017 – 24/04/2017
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/04/493/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/03/363/2017/SEMAD, publicado
no Diário Oficial do Município nº 4.425, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês
de abril de 2017.
ONDE CONSTA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114762205-1LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA2012-201324/04/2017– 08/05/2017
PASSE A CONSTAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
114762205-1LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA2012-201302/05/2017– 16/05/2017
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução Ret nº. Fe/04/494/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/03/362/2017/SEMAD, publicado
no Diário Oficial do Município nº 4.425, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares,
aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de
abril de 2017.
ONDE CONSTA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
21741-1 VILSON BET 2013-2014 01/04/2017 – 30/04/2017
PASSE A CONSTAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo
21741-1 VILSON BET 2013-2014 03/04/2017 – 02/05/2017
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 dias do mês de abril do ano de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/495/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MANOEL
LIMA DOURADO JUNIOR, matrícula 114770114-1, ocupante do cargo Assessor I, de
02/03/2016 a 31/03/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 30 (trinta) dias,
com abono de férias pago na folha de fevereiro/2016, publicado no Diário Oficial do
Município nº 4.159, Resolução nº Fe/02/153/2016/SEMAD, considerando acumulo de
serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/496/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSE CARLOS
YONEO TANAKA, matrícula 114760244-3, ocupante do cargo de Médico Generalista,
de 07/03/2016 a 30/03/2016, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 24 (vinte
e quatro) dias, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2017, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.406, Resolução nº Fe/02/221/2017/SEMAD, considerando
licença médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/04/497/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4431 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MELISSA
CRISTINA BENTO BRANDOLIS, matrícula 500934-1, ocupante do cargo de Farmacêutica,
de 02/03/2016 a 16/03/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 15
(quinze) dias, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2017, publicado no Diário
Oficial do Município nº 4.406, Resolução nº Fe/02/222/2017/SEMAD, considerando
licença médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/04/498/17/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, a pedido, a Servidora Pública Municipal NEIDE AUGUSTO PEREIRA
GUEDES, matricula 114760885-3, da Licença para Desempenho de Mandato Classista
(SIMTED), conforme a Resolução nº 151/2016/SEMAD, publicado no DO nº
4.152 de 18 de fevereiro de 2016, para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
a partir de 01/02/2017, em conformidade com o Oficio nº 016/2017/SIMTED e CI nº
164/RH/2017/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/04/499/17/SEMAD.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder, a Servidora Pública Municipal MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA,
matricula 114762701-2, cargo de Profissional de Educação Infantil, 33 horas, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Licença para Desempenho de Mandato Classista
(SIMTED), com remuneração, no período de 01/02/2017 a 31/01/2018, em conformidade
com o Oficio nº 016/2017/SIMTED e CI nº 164/RH/2017/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos
funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de abril do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/472/17/SEMAD
Denize Portolann De Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas relacionadas ao tombamento dos bens entregues na Escola Municipal
Joaquim Murtinho, nos termos da CI n° 127/2017/SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dias do mês de
Março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
Denize Portolann De Moura Martins,
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/474/17/SEMAD
Denize Portolann De Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração
de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas relacionadas ao desaparecimento de uma CÂMERA DIGITAL
16.1 MP, MODELO DSC-W690 CYBER-SHOT, MARCA SONY, SÉRIE N° 2860962,
Patrimônio 109372, nas dependências da SEMAFES, nos termos da CI n° 121/2017/
SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dias do mês de
Março (03) do ano de dois mil e dezesseis (2017).
Denize Portolann De Moura Martins,
Secretária de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/473/17/SEMAD
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUES MAIZ, Vigilante
Patrimonial, matrícula funcional 84881, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI.
n. 124/2017/SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (31) dias do mês de Março
(03) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária de Administração
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico,
objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º
001/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade da análise de
aspectos técnicos do procedimento licitatório e a readequação dos termos que compõe o
edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta
será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através
do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 07 de abril de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017
OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo
piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica
do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º
031/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no
lote 01, a proponente DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI EPP.
Dourados-MS, 31 de março de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4431 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Lar de Crianças – Santa Rita.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação
nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em
período parcial, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar
em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente
no início do respectivo ano escolar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 888.000,00 (oitocentos e oitenta e oito mil reais).
FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 001/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses, com início em 27/03/2017 e previsão de vencimento em 27/03/2018 e
a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início
em 27/03/2017 e previsão de vencimento em 27/03/2018. E acréscimo de R$
16.842.746,78 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta
e seis reais e setenta e oito centavos) no valor do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 15 março de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 (doze) meses, com inicio em 31/03/2017 e vencimento previsto em 31/03/2018 e
acréscimo de investimento no valor de R$ 27.120.435,67 (vinte e sete milhões cento e
vinte mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), portanto haverá
alteração e reprogramação nos quantitativos dos itens 1.5, 2.1, 3.1.27, 4.1.1, 4.1.2, 4.1.4,
4.1.5, com acréscimo; nos itens 1.6, 2.2, 2.3, 3.1.1 a 3.1.26, com redução nos demais
itens serão acrescido com valores idênticos ao contrato inicialmente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 30 de Março de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA PAULO BARBOSA LTDA-EPP.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2015.
OBJETO: Faz-se a rerratificação do segundo termo aditivo, alterações que pássaro a
viger conforme abaixo especificado: Onde Consta: Valor contratual R$ 232.145,05 sofre
um acréscimo de R$ 7.687,55, passando então a viger novo valor de R$ 239.833,33.
Passa a constar: Valor contratual R$232.145,78 sofre um acréscimo de R$ 7.687,55,
passando então a viger novo valor R$ 239.833,33.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bruno Roque de Vasconcelos – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando
atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
10.331.17 – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.186,20 (quarenta e três mil cento e oitenta e seis
reais e vinte centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Odontopan Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos
odontológicos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites
Virais
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.671,30 (dezenove mil seiscentos e setenta e um
reais e trinta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Bio – Lógica Distribuidora Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.473,10 (cinco mil quatrocentos e setenta e três reais
e dez centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Filmex Produtos Médicos e Odontológicos Ltda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4431 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Golden Clean Produtos Comerciais Eireli – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.259,50 (oito mil duzentos e cinquenta e nove reais
e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
In-Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.287,00 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e
sete reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Plasmedic – Comércio de Materiais Para uso Médico e Laboratorial Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e
Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.735,52 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando
atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2090. – Atenção à Rede Básica de Saúde
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites
Virais
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.426,04 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e
seis reais e quatro centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender
demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 101000
Ficha: 1537
Fonte 115051
Ficha: 1539
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 745.149,51 (setecentos e quarenta e cinco mil cento e
quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP.
Valor Total: R$ 44.478,98 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e
noventa e oito centavos).
MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME.
Valor Total: R$ 16.833,70 (dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e setenta centavos).
MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI – ME.
Valor Total: R$ 19.454,08 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4431 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017
oito centavos).
PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA.
Valor Total: R$ 22.494,10 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e
dez centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016.
OBJETO: futura e eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção
em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
FUNDAÇÕES/EXTRATOS – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
MARMIQUENTE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação 020/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação
Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes
e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo
período de 30 (trinta) dias
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2017.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada,
oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Fundo Municipal de Saúde
12.02– Secretária Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura
do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 127.788,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Setecentos e
Oitenta e Oito Reais).
DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2017.
CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA
Diretor Presidente da FUNSAUD OUTROS ATOS ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 435/2017
(23/03/2017)
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (23/03/2017),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no
CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti
- presidente (Titular) representante da SEMID, Caryne Correia da Silva Matos (Titular)
representante da AGEHAB, Manoel Dourado (Titular) representante do Prefeito, Fabio
Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Daniela
Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Marcela Mari Arakaki (Titular)
representante da SEPLAN, Laercio Arruda (titular) representante da SEMSUR, Paulo
Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Fabiano Furucho
(titular) representante da AEAD, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante
das Imobiliárias, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da SEMDES.
Esteve presente na reunião a arquiteta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento (SEMID), Sra. Ana Luiza de Ávila, trazendo uma solicitação extra
pauta, vinda da Secretaria de Planejamento para alteração de zoneamento em parte da
Área Residencial III para retornar a área de Uso Misto (AUM). A Arquiteta explicou
que o pedido justificava que no ano de 2012 a área era AUM e foi aprovado loteamento
com a finalidade de implantação de edificações multifamiliares para serem vendidas
no Programa Minha Casa Minha Vida e que durante período de aprovação, registro e
implantação do loteamento que está acontecendo no momento houve uma alteração de
zoneamento nesta área a qual não possibilitaria mais a finalidade proposta pelo loteamento.
Os Conselheiros questionaram sobre voltar o zoneamento anterior uma vez que
a alteração havia sido para que o uso ficasse mais compatível com as características
da região que é residencial com loteamentos fechados de alto padrão, assim como a
alteração da Zona Especial de Interesse Industrial que margeava o anel viário nesta
região que foi alterada para evitar conflitos futuros. A sugestão foi de que voltasse a
existir a faixa de 300,00 metros ao longo do Anel Viário com zoneamento Área de uso
Misto Especial. Entendendo que desta forma não haverá prejuízo ao desenvolvimento
da região e os conflitos ficam amenizados considerando as atividades permitidas são
menos impactantes.
01- Folha de Consulta de Processo n° 9487/2017
Requerente: Beneir da Silva.
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira: serviços de montagem
de moveis de qualquer material.
Endereço: Rua André Cursino de Lima, Lote: 17, Quadra: 16, Jardim Guaicurus,
AUM – Via Coletora.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 9333/2017
Requerente: SBA-Torres Brasil Limitada.
Requer: Estação rádio base (torre de telefonia celular)
Endereço: Rua 07 de Setembro, Lote: Área 10, Quadra: 15, Jd. Brasilia, ACS II – Via
Coletora.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e
habite-se total da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 5674/2017
Requerente: Romera e Matos LTDA
Requer: Comercio varejista de gás- botijão classe 05 – (QTDE 1920 botijões)
Endereço: Avenida Marcelino Pires, 273, Lote: 06, Quadra: 11, Jd. Clímax, ACP I –
Eixo principal.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois se trata de atividade não permitida no local,
Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de
Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo)
04- Folha de Consulta de Processo n° 9121/2017
Requerente: Miguel Giurizatto Netto.
Requer: Fabrica de tintas
Endereço: Rua Quinhão 11, Sitio Talismã, Parte da Fazenda Coqueiro, AUM.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação.
05- Folha de Consulta de Processo n° 8581/2017
Requerente: Humberto Willian Gonçalves.
Requer: Solicitação de alteração de hierarquia de rua.
Endereço: Rua Rene de Mattos Rocha, Entre as Ruas Tatsuo Suekane e Idelfonso
Pedroso, Parque dos Jequitibás, AUM – Via Local
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável quanto a solicitação para tornar a Rua Rene
de Mattos Rocha, Entre as Ruas Tatsuo Suekane e Idelfonso Pedroso, no Parque dos
Jequitibás em via coletora, pois o trecho da via possui vocação residencial.
06- Folha de Consulta de Processo n° 9725/2017
Requerente: União Beneficente Allan Kardec.
Requer: Atividades de organização religiosas ou filosóficas.
Endereço: Rua Gustavo Adolfo Pavel, 5585, Lote: 05, quadra: 17, Jd. Monte Líbano,
AUM – Via Local.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará
sanitário e habite-se total da edificação.
07- Guia de Diretrizes Urbanísticas – 13/03/2017
Requerente: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Requer: Alteração de Hierarquia de Rua.
Endereço: Rua Menote Marques de Matos, Entre as Ruas Monte Alegre e Ali Hassan
Gadhie, Vila Alvorada/Parque Alvorada, AR I – Via Local.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável quanto a solicitação para tornar a Rua Menote
Marques de Matos, Entre as Ruas Monte Alegre e Ali Hassan Gadhie, na Vila Alvorada
e Parque Alvorada Jequitibás em via coletora, pois o trecho da via possui vocação
residencial.
08- Folha de Consulta de Processo n° 9808/2017
Requerente: Roosewelt Granja
Requer: Hospital de atendimento clinico com 100 leitos.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, Parte dos Lotes 168 e 169, AUME divisa com
ZEIA – Eixo principal.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: O requerente deve solicitar Guia de Diretrizes Urbanísticas junto
a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e posteriormente retornar
o processo ao CMDU para nova análise.
09- Folha de Consulta de Processo n° 10655/2017
Requerente: Jhefferson Nogueira de Paula.
Requer: Fabricação de Móveis com predominância de madeira; reparação de artigos
do mobiliário; comercio varejista de móveis.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Lote: 03, Quadra: 02, Vila Guarani, ACS I –
Eixo principal.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 10938/2017
Requerente: Fernando Lucio Barbosa
Requer: Local para encontro de som automotivo
Endereço: Avenida 03, Lote: 03, Quadra: 01, Distrito Industrial, ZEII – Via de
Serviço.
Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável, pois se trata de atividade não compatível com as
atividades desenvolvidas no distrito industrial.
11- Folha de Consulta de Processo n° 10942/2017
Requerente: Elizabeth de Fatima Fernandes Carvalho
Requer: Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigos e mudanças, intermunicipal,
interestadual e internacional; transporte rodoviária de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, municipal; organização logística do transporte de carga; serviços
de armazenagem de mercadorias em geral por conta de terceiros
Endereço: Corredor 15, Lote: 20, Quadra: 38, Sitioca Campo Belo I II, AUM – Via
CoPleatroercae.r da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se total da edificação.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 435-17
23/03/2017
OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA),
para atividade de ESCRITÓRIO – CONSTRUTORA DE EDIFÍCIOS, localizada na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5015 – 3° Andar, Sala 302, Jardim Ouro Verde, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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