DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.433 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUARTA-FEIRA, 12/04/2017 06 PÁGINAS PORTARIA Nº 036/2017/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III, da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 12/04/2017, FELIPE D’APOLITO, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Previdenciário, função Assistente Administrativo Previdenciário, Referência “A”, Padrão “2”, Tabela “A”, Rubrica “I”, matrícula funcional nº. “1”, lotado no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nomeado nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64, inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 11 de Abril de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita ...............................................................................................................................Délia Godoy Razuk........................................................3411-7664 Vice-Prefeito.......................................................................................................................Marisvaldo Zeuli............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados........................................Carlos Fábio Selhorst....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social......................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo..............3411-7745 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa.............................................................Elizabeth Rocha Salomo................................................3411-7626 Chefe de Gabinete..............................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.......................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados................................................................................Janio Cesar da Silva Amaro..........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados................Roberto Djalma Barros.................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados...............................................................Renan Robles Hadykian................................................3411-7731 Guarda Municipal.............................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.....................................................................Fabio Luis da Silva..........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd........Antonio Marcos Marques..............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município...................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.........................................................................Elaine Terezinha Boschetti (Interina)..........................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária.........................Landmark Ferreira Rios................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social....................................................................Ledi Ferla.........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.....................................................................................Gil Esper Medeiros.........................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável..........................Rose Ane Vieira...............................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação................................................................................Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda....................................................................................João Fava Neto................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo...................................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima.....3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ......................................José Elias Moreira............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .........................................................................Tahan Sales Mustafa........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde........................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal.....................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos....................................................................Joaquim Soares................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DECRETO N° 242 DE 11 DE ABRIL DE 2017. “Suspende Progressão Funcional dos membros da Guarda Municipal de Dourados referente a 2017.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas no art. 66, inciso 11, da Lei Orgânica Municipal de Dourados. Considerando a criação e nomeação da Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados realizada através do Decreto nº 206 de 30 de março de 2017; Considerando a necessidade de prazo para conclusão dos trabalhos da comissão. Considerando que os resultados dos trabalhos poderão influenciar na Progressão funcional dos membros da Guarda Município prevista para abril de 2017. D E C R E T A: Art. 1°. A Progressão Funcional dos membros da Guarda do Município prevista para abril de 2017, ficará suspensa até a conclusão e resultado dos trabalhos da Comissão e respectiva publicação. Parágrafo único: A progressão a ser realizada após o resultado de que trata o caput, surtirá efeitos retroativos às respectivas datas previstas para obtenção do direito. Art. 2°. Os servidores promovidos e progredidos de forma regular até a presente data, não sofrerão prejuízos. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2017. Dourados 11 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.433 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 Edital nº 002/FPCD/2017 Dourados, MS, 10 de abril de 2017 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, DE 27 DE MARÇO DE 2017 O Presidente da Comissão de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta Comissão Especial, torna público a retificação do Processo de Eleição para a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural que será realizada nos termos. 1. DO LOCAL E DO PERÍODO DE CANDIDATURA 1.1 Período: de 28 de março a 07 de maio de 2017. 1.2. Horário: das 07h às 13h. 1.3. Local: Secretaria Municipal de Cultura 2. DA VOTAÇÃO 2.1. O sufrágio será manual, através de cédula depositária. 2.2. O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato para o Fórum e 01 (um) candidato para o Conselho. 2.3. O eleitor deverá marcar um “X” no espaço geométrico indicado ao lado do nome do candidato. 2.4. O eleitor deverá realizar seu voto e depositá-lo na urna, depois de assinar a lista de presença, confirmando sua inscrição no Fórum Permanente de Cultura. 2.5. A votação ocorrerá no dia 14 de maio de 2017, das 08h e 30min às 11h e 30min, no Teatro Municipal de Dourados, MS. 3. DOS ELEITORES 3.1. São eleitores os regularmente inscritos pela internet, ou presencialmente na Assembleia do Fórum, com documentação comprobatória entregue no início da Assembleia, ou enviada para o email, forumdeculturadedourados@gmail.com, até 07 de maio de 2017. 4. DOS CANDIDATOS 4.1. São elegíveis para os cargos de Secretário Executivo, Vice-Secretário, 04 (quatro) Assessores, 05 (cinco) Conselheiros Municipais de Política Cultural e respectivos suplentes, os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com documentação comprobatória entregue na última assembleia ordinária do Fórum Permanente de Cultura e com assinatura na lista de presença do Fórum, até 07 de maio de 2017. 5. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO 5.1. O candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar: a) curriculum vitae, comprovando atuação profissional as áreas artísticas e culturais; b) cópia da declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal no exercício financeiro de 2016, ano base 2015; c) termo de compromisso de que apresentará, até a data da consulta, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão incorporados ao Relatório que a CEE encaminhará ao final; e) ficha de inscrição, a ser retirada junto à Secretaria Municipal de Cultura, devidamente preenchida e assinada. 5.2. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas dos documentos relacionados nas alíneas deste item. 6. DAS NORMAS 6.1. O candidato deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer a vaga no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho de Política Cultural, ou em ambos. 6.2. O resultado da eleição do Fórum será considerado verticalmente, de forma que o mais votado será eleito para a vaga de Secretário Executivo, o segundo colocado eleito para Vice-Secretário, até que todos os cargos sejam preenchidos. 6.3. O resultado da eleição do Conselho será considerado horizontalmente, de forma que os 05 (cinco) candidatos mais votados terão direito ao cargo de Conselheiro e os 05 (cinco) candidatos mais votados, na sequência, terão o direito de compor a suplência. 6.4. O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição 6.5. As cédulas depositadas que contenham mais de um voto para cada assento, ou apresentem rasuras ou modificação posterior à caneta serão consideradas anuladas. 6.6. As cédulas depositadas que não contenham qualquer indicação de voto serão consideradas em branco. 6.7. O candidato eleito que não entregar sua declaração de prestação de contas da campanha, até o prazo de 15 (quinze) dias após o pleito, na Secretaria de Cultura de Dourados, MS, terá sua candidatura impugnada. 7. DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 7.1. A apuração votos e divulgação do resultado final dessa eleição acontecerá no Teatro Municipal de Dourados, no dia 14 de maio de 2017, das 13h às 16h. João Marcos Dadico Sobrinho Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI EPP. Dourados-MS, 31 de março de 2017. Paulo Cesar Rodelini Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 009/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 006/2017 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – EDITAIS PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 10/05/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@ previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 11 de abril de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Republica-se por incorreção: RESOLUÇÃO/SEMED Nº 28 de 28 de Março de 2017. “Dispõe sobre remoção de profissionais do Magistério Municipal”. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público as remoções dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°28/2017 SEMED Remover a pedido, Clotildes Martins Morais, 40h (diurno), da EM Dom Aquino Corrêa- Panambi para a EM Neil Fioravanti-CAIC, , partir 28/03/2017. Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Vespertino), da EM Jose Eduardo Canuto Estulano- Perequeté para a EM Armando Campos Belo, partir 20/03/2017 Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Matutino), da EM Jose Eduardo Canuto Estulano- Perequeté para a EM Vereadora Albertina Pereira de Matos, partir 20/03/2017 Dourados/MS, 28 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.433 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS-MS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS CNPJ nº 04.329.061/0001-58 DIRETOR PRESIDENTE: FABIO LUIS DA SILVA CPF nº 556.066.010-87 CONVENENTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: RUI BARBOSA CPF nº 117.722.399-68 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM. DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 DIRETOR-PRESIDENTE: AUD DE OLIVEIRA CHAVES CPF nº 176.911.091-72 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Convênio nº 001/2016 para 31/12/2017 e acréscimo do valor de R$ 283.284,00 (duzentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais) que será repassado em 09 (nove) parcelas de R$ 31.476,00 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta e seis reais) a partir de 01/04/2017 até 31/12/2017, totalizando o valor do convênio em 598.044,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quarenta e quatro reais). CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas. Dourados, 10/04/2017. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2017 PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária Municipal de Educação Interina - Denise Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ: 03.155.926/0001-44 Responsável Legal: Fátima Elizabete Luiz Gonzaga CPF Nº: 250.365.301-44 OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada. VIGÊNCIA: de 24 /03/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 30 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2017 PARTES: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária Municipal de Educação Interina - Denise Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS – APAE CNPJ: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: JORGE LUIS TARGAS TROTA CPF Nº: 077.941.691-00 OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais cada. VIGÊNCIA: de 24 /03/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 30 de Março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Refrigeração Buenos Aires II Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (troca de peças) e recarga de gás em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar), em atendimento as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2196. – Conservação do Patrimônio Público 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental 2202. – Conservação do Patrimônio Público – SAE/CTA 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 198.344,61 (cento e noventa e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eco Clean Contêiner e Caçambas – Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2016. OBJETO: aquisição de 15 (quinze) containers para acondicionamento de resíduos sólidos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 21.01. – Instituto Municipal do Meio Ambiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde 2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.401,14 (nove mil quatrocentos e um reais e quatorze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora Pão Bom Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo Fonte 101000 Ficha: 1537 Fonte 115051 Ficha: 1539 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 679.371,21 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos e setenta e um reais e vinte e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.433 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ledi Ferla CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93. Presidente: JORGE LUIS TARGAS TROTA. CPF nº 077.941.691-00 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 9841/124/2017/FNAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 80.399,04 (Oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168– Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais - Ficha: 1841 – Fonte: 129000. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 - Fonte: 129000 5. EMPENHO Nº 079, de 07/04/2017 6. VIGÊNCIA: 30/12/2017 Dourados, 10 de abril de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.433 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 045/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/ FUNSAUD de 09 de março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para consumo estimado de 12 (doze) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e condições mínimas contidas no Termo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 26 de abril de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Abril de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 084/2017 FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 046/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 - unidade HOSPITAL DA VIDA e lote 02 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Abril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Abril de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 084/2017 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD PORTARIA Nº.205, de 16 de março de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Luciano Fernandes de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados, em 16 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.206, de 16 de março de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luciano Fernandes de Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.207, de 16 de março de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Wellington Mauricio de Morais, no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 219/2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no art. 21, XI, do Regimento Interno: Considerando o ponto facultativo fixado pelo Poder Executivo. R E S O L V E : Art. 1º. Decretar ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira). Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de abril de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente da Câmara Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.433 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 ATA Nº 06/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/04/2017. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise de Credenciamento de Instituição Financeira 2) Alteração no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2017. 3) Novos Aportes de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Antônio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes. A Sra. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias. O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes na qualidade de Presidente abriu a reunião com a primeira pauta do dia: Análise de Credenciamento de Instituição Financeira, onde foi analisado a documentação da Instituição: META ASSET MANAGEMENT LTDA, CNPJ: 06.088.907/0001-30, como Gestora de recursos, a qual foi aprovada pelos membros presentes, tendo como Índice de Gestão de Qualidade RP2. A Instituição Administradora a se credenciar junto a META ASSET, é a Instituição: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61, a qual já possui credenciamento aprovado conforme ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2017, na data de 09/02/2017, portanto será utilizado a mesma data de validade para o presente credenciamento analisado, sendo encaminhado ao Conselho Curador para homologação. Na segunda pauta foi analisado pelos membros a alteração no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2017, sendo aprovado pelos membros o seguinte texto a ser inserido como subitem 8.3 do presente Procedimento: ”Nos casos de Instituições credenciadas previamente nas quais o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, ficando vedado novos aportes até que as Instituições credenciadas atinjam a pontuação necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por este critério.” Esta alteração também segue para a homologação do Conselho Curador. Na terceira pauta do dia foi analisado o Fundo: INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, enquadrado no artigo 8º, Inciso IV da Resolução 3.922/10. A análise da Consultoria em Investimentos Crédito e Mercado, que será arquivada junto a esta Ata, recomenda o aporte no Fundo, diante dos fundamentos do fundo e do contexto do mesmo na carteira do RPPS, e tendo em vista a capacidade do mesmo em agregar performance superior ao CDI. Da mesma maneira foi analisado o Fundo CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES, CNPJ: 10.551.382/0001-03, no qual o PreviD já tem recursos investidos, levando em consideração a necessidade do aumento de recursos neste segmento, conforme a Política de Investimentos do ano de 2017, que estabelece a estratégia alvo de 10% no Artigo 8º, Inciso III, da Resolução 3.922/2010, e conforme recomendação nos informes da Consultoria em Investimentos. Assim, fica aprovado pelos membros o resgate no montante de R$ 5.000.000,00, provenientes de recursos previdenciários que estão alocados no fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, para aplicação conforme segue: R$ 3.000.000,00 no Fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, e o montante de R$ 2.000.000,00 no Fundo: CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES, CNPJ: 10.551.382/0001-03. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Luiz Constâncio Pena Moraes Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Ademir Martinez Sanches Antonio Marcos Marques Membro Membro Antônio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Membro OUTROS ATOS ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DETALHE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E OUTROS ARTIGOS, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 1263, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GASPAR & BORGES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGÕES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÕES localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2165, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA FRANCISCA SILVA 55826555149 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de fabricação de produtos de panificação, bolos e pães localizada na Rua Guarda Municipal Helena Recalde, n° 800, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M & P MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Bela Vista, 933, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITORIO LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de Comercio varejista de máquinas de escritório, manutenção, reparo e instalação de máquinas de fotocópias, localizada na Rua Ciro Melo, 2157, Vila Tonani I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 03/2017 Dourados, 10 de abril de 2017. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores, Produtores e Entidades Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, a ser realizada no dia 07 de maio de 2017, com início às 14h em primeira chamada e às 14h e 30min em segunda e última chamada, na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sito à Rua Monte Alegre, 1810 , tendo a seguinte pauta: 1. Recolhimento da documentação comprobatória e Cadastro para o Fórum Permanente de Cultura; 2. Informes sobre a eleição. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA