Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4433 – 12/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.433 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUARTA-FEIRA, 12/04/2017 06 PÁGINAS
PORTARIA Nº 036/2017/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §§ 12 e 17, III,
da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, a partir de 12/04/2017, FELIPE D’APOLITO,
do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo Previdenciário, função
Assistente Administrativo Previdenciário, Referência “A”, Padrão “2”, Tabela “A”,
Rubrica “I”, matrícula funcional nº. “1”, lotado no Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados, nomeado nos termos dos artigos 7º, 9º, inciso
I e artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º. Em decorrência do estabelecido no artigo 1º desta portaria fica declarado
VAGO o cargo nela mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I c/c Artigo 64,
inciso I da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 11 de Abril de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………..3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst…………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………..3411-7745
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa…………………………………………………….Elizabeth Rocha Salomo…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian…………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques……………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)……………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária…………………….Landmark Ferreira Rios…………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla……………………………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros…………………………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável……………………..Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………..Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto……………………………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima…..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………………..José Elias Moreira……………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares……………………………………………………….3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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PORTARIAS
DECRETO N° 242 DE 11 DE ABRIL DE 2017.
“Suspende Progressão Funcional dos membros da Guarda Municipal de Dourados
referente a 2017.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições constitucionais
e legais que lhe são conferidas no art. 66, inciso 11, da Lei Orgânica
Municipal de Dourados.
Considerando a criação e nomeação da Comissão de Avaliação e Reclassificação
dos membros da Guarda Municipal de Dourados realizada através do Decreto nº 206
de 30 de março de 2017;
Considerando a necessidade de prazo para conclusão dos trabalhos da comissão.
Considerando que os resultados dos trabalhos poderão influenciar na Progressão
funcional dos membros da Guarda Município prevista para abril de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1°. A Progressão Funcional dos membros da Guarda do Município prevista
para abril de 2017, ficará suspensa até a conclusão e resultado dos trabalhos da
Comissão e respectiva publicação.
Parágrafo único: A progressão a ser realizada após o resultado de que trata o caput,
surtirá efeitos retroativos às respectivas datas previstas para obtenção do direito.
Art. 2°. Os servidores promovidos e progredidos de forma regular até a presente
data, não sofrerão prejuízos.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 1º de abril de 2017.
Dourados 11 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.433 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
Edital nº 002/FPCD/2017
Dourados, MS, 10 de abril de 2017
PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO
FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, DE 27 DE MARÇO
DE 2017
O Presidente da Comissão de Eleição do Fórum Permanente de Cultura de Dourados,
MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do
Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta Comissão Especial,
torna público a retificação do Processo de Eleição para a Secretaria Executiva
do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política
Cultural que será realizada nos termos.
1. DO LOCAL E DO PERÍODO DE CANDIDATURA
1.1 Período: de 28 de março a 07 de maio de 2017.
1.2. Horário: das 07h às 13h.
1.3. Local: Secretaria Municipal de Cultura
2. DA VOTAÇÃO
2.1. O sufrágio será manual, através de cédula depositária.
2.2. O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato para o Fórum e 01 (um) candidato
para o Conselho.
2.3. O eleitor deverá marcar um “X” no espaço geométrico indicado ao lado do
nome do candidato.
2.4. O eleitor deverá realizar seu voto e depositá-lo na urna, depois de assinar a
lista de presença, confirmando sua inscrição no Fórum Permanente de Cultura.
2.5. A votação ocorrerá no dia 14 de maio de 2017, das 08h e 30min às 11h e
30min, no Teatro Municipal de Dourados, MS.
3. DOS ELEITORES
3.1. São eleitores os regularmente inscritos pela internet, ou presencialmente na
Assembleia do Fórum, com documentação comprobatória entregue no início da Assembleia,
ou enviada para o email, forumdeculturadedourados@gmail.com, até 07
de maio de 2017.
4. DOS CANDIDATOS
4.1. São elegíveis para os cargos de Secretário Executivo, Vice-Secretário, 04
(quatro) Assessores, 05 (cinco) Conselheiros Municipais de Política Cultural e respectivos
suplentes, os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de
Dourados, com documentação comprobatória entregue na última assembleia ordinária
do Fórum Permanente de Cultura e com assinatura na lista de presença do
Fórum, até 07 de maio de 2017.
5. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
5.1. O candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar:
a) curriculum vitae, comprovando atuação profissional as áreas artísticas e culturais;
b) cópia da declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal no exercício
financeiro de 2016, ano base 2015;
c) termo de compromisso de que apresentará, até a data da consulta, o seu livro de
registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas,
incluindo todas as receitas e despesas, que serão incorporados ao Relatório que a
CEE encaminhará ao final;
e) ficha de inscrição, a ser retirada junto à Secretaria Municipal de Cultura, devidamente
preenchida e assinada.
5.2. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas
dos documentos relacionados nas alíneas deste item.
6. DAS NORMAS
6.1. O candidato deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer a vaga
no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho de Política Cultural, ou em ambos.
6.2. O resultado da eleição do Fórum será considerado verticalmente, de forma
que o mais votado será eleito para a vaga de Secretário Executivo, o segundo colocado
eleito para Vice-Secretário, até que todos os cargos sejam preenchidos.
6.3. O resultado da eleição do Conselho será considerado horizontalmente, de forma
que os 05 (cinco) candidatos mais votados terão direito ao cargo de Conselheiro
e os 05 (cinco) candidatos mais votados, na sequência, terão o direito de compor a
suplência.
6.4. O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato
como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição
6.5. As cédulas depositadas que contenham mais de um voto para cada assento, ou
apresentem rasuras ou modificação posterior à caneta serão consideradas anuladas.
6.6. As cédulas depositadas que não contenham qualquer indicação de voto serão
consideradas em branco.
6.7. O candidato eleito que não entregar sua declaração de prestação de contas da
campanha, até o prazo de 15 (quinze) dias após o pleito, na Secretaria de Cultura de
Dourados, MS, terá sua candidatura impugnada.
7. DA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1. A apuração votos e divulgação do resultado final dessa eleição acontecerá no
Teatro Municipal de Dourados, no dia 14 de maio de 2017, das 13h às 16h.
João Marcos Dadico Sobrinho
Presidente da Comissão Especial de Eleição
Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017
OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e
semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito
semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97.
PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora
e adjudicatária no lote 01, a proponente DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA
EIRELI EPP.
Dourados-MS, 31 de março de 2017.
Paulo Cesar Rodelini
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 009/2017/PreviD
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº. 006/2017
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
EDITAIS
PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que
promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o
“Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação
de serviços em Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade
com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes
de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante
a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 10/05/2017, na
sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº.
3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente
na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será
disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos
pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço
e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@
previd.ms.gov.br.
Dourados/MS, 11 de abril de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
DIRETOR PRESIDENTE
Republica-se por incorreção:
RESOLUÇÃO/SEMED Nº 28 de 28 de Março de 2017.
“Dispõe sobre remoção de profissionais do Magistério Municipal”.
Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei
Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Tornar público as remoções dos servidores do grupo do Magistério Público
Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007,
conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 28 de Março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins,
Secretária Municipal de Educação
ANEXO –ÚNICO – RESOLUÇÃO N.°28/2017 SEMED
Remover a pedido, Clotildes Martins Morais, 40h (diurno), da EM Dom Aquino
Corrêa- Panambi para a EM Neil Fioravanti-CAIC, , partir 28/03/2017.
Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Vespertino), da EM Jose
Eduardo Canuto Estulano- Perequeté para a EM Armando Campos Belo, partir
20/03/2017
Remover a pedido, Espedito Saraiva Monteiro , 20 (Matutino), da EM Jose Eduardo
Canuto Estulano- Perequeté para a EM Vereadora Albertina Pereira de Matos,
partir 20/03/2017
Dourados/MS, 28 de Março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins,
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.433 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO
ENTRE MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DO IMAM-INSTITUTO
DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS E DE OUTRO LADO
O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS-MS E A AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE
MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS.
CONCEDENTE:
IMAM-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
CNPJ nº 04.329.061/0001-58
DIRETOR PRESIDENTE:
FABIO LUIS DA SILVA
CPF nº 556.066.010-87
CONVENENTES:
CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS
CNPJ nº 06.146.861/0001-69
PRESIDENTE:
RUI BARBOSA
CPF nº 117.722.399-68
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADM. DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MS
– AGEPEN/MS
CNPJ nº 03.983.632/0001-00
DIRETOR-PRESIDENTE:
AUD DE OLIVEIRA CHAVES
CPF nº 176.911.091-72
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência
do Convênio nº 001/2016 para 31/12/2017 e acréscimo do valor de R$ 283.284,00
(duzentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais) que será repassado
em 09 (nove) parcelas de R$ 31.476,00 (trinta e um mil e quatrocentos e setenta e
seis reais) a partir de 01/04/2017 até 31/12/2017, totalizando o valor do convênio em
598.044,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quarenta e quatro reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do
convênio original, desde que não conflitem com as alterações acordadas.
Dourados, 10/04/2017.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2017
PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Municipal de Educação Interina – Denise Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CNPJ: 03.155.926/0001-44
Responsável Legal: Fátima Elizabete Luiz Gonzaga
CPF Nº: 250.365.301-44
OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais
cada.
VIGÊNCIA: de 24 /03/2017 a 31/12/2017
Dourados-MS, 30 de Março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação Interina
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2017
PARTES:
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Municipal de Educação Interina – Denise Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE DOURADOS – APAE
CNPJ: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: JORGE LUIS TARGAS TROTA
CPF Nº: 077.941.691-00
OBJETO: Cessão de 16 (dezesseis) professores com 20 (vinte) horas semanais
cada.
VIGÊNCIA: de 24 /03/2017 a 31/12/2017
Dourados-MS, 30 de Março de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação Interina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Refrigeração Buenos Aires II Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
(troca de peças) e recarga de gás em equipamentos de refrigeração (condicionadores
de ar), em atendimento as necessidades e demandas da Secretaria Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle
Social
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2196. – Conservação do Patrimônio Público
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2202. – Conservação do Patrimônio Público – SAE/CTA
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 198.344,61 (cento e noventa e oito mil trezentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Eco Clean Contêiner e Caçambas – Eireli.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2016.
OBJETO: aquisição de 15 (quinze) containers para acondicionamento de resíduos
sólidos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
21.00. – Instituto de Meio Ambiente de Dourados
21.01. – Instituto Municipal do Meio Ambiente
18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2128. – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro
DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Moca Comércio de Medicamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2015.
OBJETO: refere-se à aquisição de material odontológico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hosp., Urgência
e Emergência;
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.30.00. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.401,14 (nove mil quatrocentos e um reais e quatorze
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 11 de Abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora Pão Bom Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal Educação
13.01. – Secretaria Municipal Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte 101000
Ficha: 1537
Fonte 115051
Ficha: 1539
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 679.371,21 (seiscentos e setenta e nove mil trezentos
e setenta e um reais e vinte e um centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATA DE ASSINATURA: 10 de Abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.433 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Ledi Ferla
CPF/MF nº 597.332.099-53 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº03.368.578/0001-93.
Presidente: JORGE LUIS TARGAS TROTA.
CPF nº 077.941.691-00
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.072 de 04 de Janeiro 2017, e demais legislações pertinentes.
Processo: 9841/124/2017/FNAS
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado
em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas
aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o
trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos,
destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos
ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.
3. Valor: O valor total desta parceria, para o exercício de 2017, é de R$ 80.399,04
(Oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), que irá ser repassado
em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 6.699,92 (Seis mil seiscentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos).
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev.
2.168– Proteção Social Especial.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 1841 – Fonte: 129000.
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1851 – Fonte: 129000
5. EMPENHO Nº 079, de 07/04/2017
6. VIGÊNCIA: 30/12/2017
Dourados, 10 de abril de 2017
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.433 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
045/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/
FUNSAUD de 09 de março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: Aquisição de Produtos de Panificação para consumo estimado de 12
(doze) meses. Sendo com entrega parcelada, mediante nota de empenho ou Autorização
de Fornecimento. Tudo conforme descrições com especificações e condições
mínimas contidas no Termo de Referência, parte integrante do referenciado Edital e
demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela
- INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no
Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-
MS, Fone: (67) 3420-7800.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado,
no dia 26 de abril de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso
do Sul).
Dourados, 10 de Abril de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 084/2017
FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
046/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
084/2017/FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia hospitalar,
envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas
etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações
higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam
a prestação destes serviços, em atendimento à FUNSAUD, Lote 01 – unidade HOSPITAL
DA VIDA e lote 02 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
- INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru,
CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 26 de Abril de 2017, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 10 de Abril de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 084/2017
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
PORTARIA Nº.205, de 16 de março de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Luciano Fernandes de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar
IV, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal
de Dourados, em 16 de março de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.206, de 16 de março de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Luciano Fernandes de Oliveira, no Cargo de Assessor Parlamentar
VI, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de
Dourados, em 17 de março de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.207, de 16 de março de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Wellington Mauricio de Morais, no Cargo de Assessor Parlamentar
VII, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal
de Dourados, em 17 de março de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/MD Nº 219/2017
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no art. 21,
XI, do Regimento Interno:
Considerando o ponto facultativo fixado pelo Poder Executivo.
R E S O L V E :
Art. 1º. Decretar ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira).
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de abril de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.433 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017
ATA Nº 06/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11/04/2017.
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise
de Credenciamento de Instituição Financeira 2) Alteração no Procedimento para
Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2017. 3) Novos Aportes de Recursos.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir
Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Antônio
Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes. A
Sra. Rosane Ap. Fritzen d’ Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias.
O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes na qualidade de Presidente abriu a reunião com
a primeira pauta do dia: Análise de Credenciamento de Instituição Financeira, onde
foi analisado a documentação da Instituição: META ASSET MANAGEMENT
LTDA, CNPJ: 06.088.907/0001-30, como Gestora de recursos, a qual foi aprovada
pelos membros presentes, tendo como Índice de Gestão de Qualidade RP2. A
Instituição Administradora a se credenciar junto a META ASSET, é a Instituição:
BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61, a qual já possui
credenciamento aprovado conforme ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº
003/2017, na data de 09/02/2017, portanto será utilizado a mesma data de validade
para o presente credenciamento analisado, sendo encaminhado ao Conselho Curador
para homologação. Na segunda pauta foi analisado pelos membros a alteração
no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 01/2017, sendo
aprovado pelos membros o seguinte texto a ser inserido como subitem 8.3 do presente
Procedimento: ”Nos casos de Instituições credenciadas previamente nas quais
o PreviD já possui recursos investidos, observando a necessidade de renovação de
credenciamento e a necessidade de resguardar os investimentos do PreviD no intuito
de evitar desinvestimentos que possam gerar prejuízos financeiros, poderá ser
atribuído, como bonificação, um acréscimo de até 20 (vinte) pontos percentuais
na nota, mediante justificativa fundamentada pelo Comitê de Investimentos, ficando
vedado novos aportes até que as Instituições credenciadas atinjam a pontuação
necessária para credenciamento desconsiderando a bonificação concedida por
este critério.” Esta alteração também segue para a homologação do Conselho Curador.
Na terceira pauta do dia foi analisado o Fundo: INFINITY INSTITUCIONAL
FI MULTIMERCADO, CNPJ: 05.500.127/0001-93, enquadrado no artigo 8º, Inciso
IV da Resolução 3.922/10. A análise da Consultoria em Investimentos Crédito e
Mercado, que será arquivada junto a esta Ata, recomenda o aporte no Fundo, diante
dos fundamentos do fundo e do contexto do mesmo na carteira do RPPS, e tendo
em vista a capacidade do mesmo em agregar performance superior ao CDI. Da
mesma maneira foi analisado o Fundo CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES,
CNPJ: 10.551.382/0001-03, no qual o PreviD já tem recursos investidos, levando
em consideração a necessidade do aumento de recursos neste segmento, conforme
a Política de Investimentos do ano de 2017, que estabelece a estratégia alvo de 10%
no Artigo 8º, Inciso III, da Resolução 3.922/2010, e conforme recomendação nos
informes da Consultoria em Investimentos. Assim, fica aprovado pelos membros o
resgate no montante de R$ 5.000.000,00, provenientes de recursos previdenciários
que estão alocados no fundo: CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS
FI RENDA FIXA, CNPJ: 10.740.670/0001-06, para aplicação conforme segue:
R$ 3.000.000,00 no Fundo INFINITY INSTITUCIONAL FI MULTIMERCADO,
CNPJ: 05.500.127/0001-93, e o montante de R$ 2.000.000,00 no Fundo: CAIXA
INFRAESTRUTURA FI AÇÕES, CNPJ: 10.551.382/0001-03. Nada mais havendo
a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente
ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Luiz Constâncio Pena Moraes Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Ademir Martinez Sanches Antonio Marcos Marques
Membro Membro
Antônio Carlos Quequeto Luis Carlos Rodrigues de Morais
Membro Membro
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DETALHE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA
DE BRINQUEDOS E OUTROS ARTIGOS, localizada na RUA JOÃO
ROSA GÓES, 1263, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GASPAR & BORGES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
FOGÕES, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FOGÕES localizada na Rua Hayel Bom
Faker, 2165, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA FRANCISCA SILVA 55826555149 torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental para atividade de fabricação de produtos de panificação, bolos e pães
localizada na Rua Guarda Municipal Helena Recalde, n° 800, Parque dos
Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
M & P MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
LICENÇA SIMPLIFICADA – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua Bela Vista,
933, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITORIO LTDA – EPP torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação, para atividade de Comercio varejista de máquinas de escritório,
manutenção, reparo e instalação de máquinas de fotocópias, localizada na
Rua Ciro Melo, 2157, Vila Tonani I, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS
CONVOCAÇÃO 03/2017
Dourados, 10 de abril de 2017.
Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR
todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores, Produtores e Entidades Culturais,
Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros
da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Extraordinária
do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, a ser realizada no dia 07 de maio
de 2017, com início às 14h em primeira chamada e às 14h e 30min em segunda e
última chamada, na Casa de Cultura da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul, sito à Rua Monte Alegre, 1810 , tendo a seguinte pauta:
1. Recolhimento da documentação comprobatória e Cadastro para o Fórum Permanente
de Cultura;
2. Informes sobre a eleição.
João Marcos Dadico Sobrinho
Secretário Executivo
CONVOCAÇÃO – FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017