Edição 4434 – 17/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.434 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEGUNDA-FEIRA, 17/04/2017 07 PÁGINAS Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………..3411-7664 Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst…………………………………………….3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………..3411-7745 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa…………………………………………………….Elizabeth Rocha Salomo…………………………………………3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros………………………………………….3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian…………………………………………3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ………………………………….3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva………………………………………………….3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques……………………………………….3427-4040 Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)……………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária…………………….Landmark Ferreira Rios…………………………………………3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla……………………………………………………………….3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros…………………………………………………3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável……………………..Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………..Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto……………………………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima…..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………………..José Elias Moreira……………………………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………….3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares……………………………………………………….3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 236 DE 10 DE ABRIL DE 2017. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elisa de Oliveira Kuhn em substituição a Graziela Gonçalves. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 237 DE 10 DE ABRIL DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Governo” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, Secretária Municipal de Governo a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 10 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 10 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 238 DE 10 DE ABRIL DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 4º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 10 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 239 DE 10 DE ABRIL DE 2017 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária Municipal de Administração Interina” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegada a Sra Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina a competência de ordenadora de despesas da sua pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 11 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 10 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 240 DE 10 DE ABRIL DE 2017. “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º … … XI – Representantes da Secretária de Administração: – Alzeni Aparecida Alves Lopes; – Cassio Ferreira do Amaral; – Gilvona Calvacante Micael; – Leandro Marques Borba; – Lucia Fernandes de Oliveira; – Maria Aparecida Barros Vágula; – Marinalva de Souza Santos Silva – Mirian Yumi Joboji; – Rafael Henrique Koller; – Ricardo Delessandro de Carvalho; – Robson Elias dos Santos; – Solange Tumelero; – Tatiana Cimara Araújo Ikeda; – Valter Pires dos Santos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 241 DE 10 DE ABRIL DE 2017. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor de Contratos da Secretária de Administração do Município de Dourados-MS”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor de Contratos da Secretária Municipal de Administração do Município de Dourados-MS: – Cassio Ferreira do Amaral; – Maria Aparecida Barros Vágula; – Marinalva de Souza Santos Silva; – Mirian Yumi Joboji; – Robson Elias dos Santos; – Ricardo Delessandro de Carvalho; – Rafael Henrique Koller; – Solange Tumelero; – Tatiane Cimara Araújo Ikeda; – Valter Pires dos Santos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 LICITAÇÕES PORTARIAS PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2017 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados na Parte nº 001/2017/DE do Diretor de Ensino da GMD, em face dos servidores JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1; ELIZELDA FREITAS DA COSTA, matrícula nº 43851-1; JOSÉ RUBENS BARBOSA, matrícula nº 43981-1 e EUGÊNIO MENDES, matrícula nº 43861-1, por terem, em tese, transgredido o artigo 88, inciso IX; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, incisos XIV e XV, todos da Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula nº 90220-3, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º – Determinar a Autuação da Parte citada. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de abril de 2017. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2017 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados na Representação do Sr. COMANDANTE da Guarda Municipal, em face do servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, por ter, em tese, transgredido o artigo 88 incisos IX e X; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, incisos I, XV todos da Lei Complementar nº 121/2007. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 43961-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º – Determinar a Autuação da Representação citada. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de abril de 2017. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 029/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente ENERPAV G.S. LTDA. Dourados-MS, 27 de março de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP OBJETO: Aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis (vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 070/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/04/2017 (vinte e oito de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook e scanner) para atender os setores da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Governo. PROCESSO: n.º 084/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 02/05/2017 (dois de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP OBJETO: Aquisição de material permanente (ar condicionado, eletrodomésticos e outros) e material de consumo, para atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 087/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2017 (três de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR – UNIDADE 2 – LOCAL: RUA CORONEL PONCIANO, N.º 2.094, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com o valor global de R$ 127.182,19 (cento e vinte mil cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos). Dourados (MS), 12 de abril de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário 08.01.26.782.113.2021 – 30.90.30.00, contido no contrato n° 126/2016, em execução, que passa a ser a seguinte dotação orçamentária: 1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501-Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.00-Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 125/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário 08.01.26.782.113.2021 – 30.90.30.00, contido no contrato n° 125/2016, em execução, que passa a ser a seguinte dotação orçamentária: 1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501-Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.00-Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 124/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADO LUMER LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário 08.01.26.782.113.2021 – 30.90.30.00, contido no contrato n° 124/2016, em execução, que passa a ser a seguinte dotação orçamentária: 1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1501-Secretaria Municipal de Planejamento 04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 33.90.30.00-Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiros da Gasolina, Etanol, Diesel e Diesel BS10, sendo o valor contratual atual de R$ 6.205.670,82, será acrescido R$ 95.864,20, no qual resultará em um valor global de R$ 6.301.535,02 (seis milhões trezentos e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONTAVA: DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 24/04/2017 e previsão de vencimento em 24/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTAVA: DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PASSA A CONSTAR: DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 546/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 42851-1 SEMED 582/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 42851-1 SEMED 581/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONÇALVES 146551-2 SEMED 566/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARINO MILOCA RODRIGUES 29741-1 SEMAFES 550/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 BALANCETES FINANCEIROS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS ) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 05 de Abril de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro da FUNSAUD Portaria 084/2017 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 6,8,9 ADJUDICADO HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A R$ 67.968,00 2,3,13,14,16,18,19 ADJUDICADO CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 578.796,00 1,4,5,1,11,12,15,17,20 ADJUDICADO DELTA MED COMERCIO DE PROD HOSP LTDA R$ 471.255,80 DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PORTARIA Nº.216, de 06 de abril de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear Flávio Marques Verão, no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao gabinete do vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de abril de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.217, de 10 de abril de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar Jesua dos Santos Cantalicio, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no gabinete do vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados, em 10 de abril de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 218, de 10 de Abril de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de Maio de 2017, ao seguinte servidor: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 006/2017 05 de abril de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, R E S O L V E: Art. 1º. AUTORIZAR a realização de Contrato Administrativo a ser firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 03.604.782/0001-66, com sede à Rua Hilda Bergo Duarte, n. 81, centro, nesta, para aquisição de serviços na especialidade de Cardiologia, conforme proposta apresentada inicialmente pelo município; Art. 2º. FORMAR uma Comissão Temporária, para realizar diligências, na maior brevidade, com designação de data e horário a ser decidido pela Comissão, com posterior emissão de relatório, aquisição e produção de documentos, incluindo fotográficos, tantos quantos forem solicitados e necessários, a fim de verificar preliminarmente se o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 03.604.782/0001-66, com sede à Rua Hilda Bergo Duarte, n. 81, centro, nesta, possui condições estruturais, dentre outros requisitos pertinentes, e se comporta a prestação de serviços de saúde aos Usuários do Sistema Único de Saúde. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, cinco de abril de dois mil e dezessete. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL VINTE DE AGOSTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividades associativas diversas tais como assistência social sem alojamento, apoio e serviços educativos às fraternidades; promoções, feiras, eventos, reuniões e maçonaria, localizada na Rua General Osório, n. 1620, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HOTEL LARANJA DOCE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação (RLI), para atividade de Hotel, localizada na BR 163, KM 205, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação – LO e a Alteração de Razão Social – ARS, da empresa SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA, para LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciossupermercados com fabricação de produtos cárneos açougue e padaria, localizado na Avenida Lindalva Marques Ferreira, 450 Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO ARAUJO MUNHOZ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de THIAGO ARAUJO MUNHOZ ME para THIAGO ARAUJO MUNHOZ ME, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Monte Alegre nº 1560 – Sala 12 – Bairro: Jardim América no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO – CMS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Edson da Silva Gondim 12/04/2016-2017 Quadro Administrativo Maria Aparecida de Souza dos Santos 01/11/2015-2016 Quadro Administrativo

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