Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4434 – 17/04/2017

download do arquivo

 

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.434 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEGUNDA-FEIRA, 17/04/2017 07 PÁGINAS
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………..3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst…………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………..3411-7745
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa…………………………………………………….Elizabeth Rocha Salomo…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian…………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques……………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)……………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária…………………….Landmark Ferreira Rios…………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla……………………………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros…………………………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável……………………..Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………..Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto……………………………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima…..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………………..José Elias Moreira……………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares……………………………………………………….3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:

http://www.dourados.ms.gov.br

DECRETO Nº 236 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
“Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio
2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280
de 21 de março de 2016.
I. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Elisa de Oliveira Kuhn em substituição a Graziela Gonçalves.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 237 DE 10 DE ABRIL DE 2017
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária
Municipal de Governo”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada a Sra Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima,
Secretária Municipal de Governo a competência de ordenadora de despesas da sua
pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o
art. 10 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 10 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 238 DE 10 DE ABRIL DE 2017
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretária
Municipal de Educação”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada a Sra. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal
de Educação a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
Profissionais da Educação – Fundeb, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens
de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais
documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais
solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de
convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues
Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– Fundeb, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive
por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques,
retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e
emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações
financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita
Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o
art. 4º do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 10 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 239 DE 10 DE ABRIL DE 2017
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Secretária Municipal de Administração Interina”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada a Sra Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal
de Administração Interina a competência de ordenadora de despesas da sua
pasta ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do
Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos
à sua pasta.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 10 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o
art. 11 do Decreto nº 31 de 09 de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 10 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 240 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
“Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e
julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescido do inciso VIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro
de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento
da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com
a seguinte designação:
Art. 2º …

XI – Representantes da Secretária de Administração:
- Alzeni Aparecida Alves Lopes;
- Cassio Ferreira do Amaral;
- Gilvona Calvacante Micael;
- Leandro Marques Borba;
- Lucia Fernandes de Oliveira;
- Maria Aparecida Barros Vágula;
- Marinalva de Souza Santos Silva
- Mirian Yumi Joboji;
- Rafael Henrique Koller;
- Ricardo Delessandro de Carvalho;
- Robson Elias dos Santos;
- Solange Tumelero;
- Tatiana Cimara Araújo Ikeda;
- Valter Pires dos Santos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 241 DE 10 DE ABRIL DE 2017.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor de Contratos da
Secretária de Administração do Município de Dourados-MS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro
de 2011.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho
Gestor de Contratos da Secretária Municipal de Administração do Município
de Dourados-MS:
- Cassio Ferreira do Amaral;
- Maria Aparecida Barros Vágula;
- Marinalva de Souza Santos Silva;
- Mirian Yumi Joboji;
- Robson Elias dos Santos;
- Ricardo Delessandro de Carvalho;
- Rafael Henrique Koller;
- Solange Tumelero;
- Tatiane Cimara Araújo Ikeda;
- Valter Pires dos Santos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 10 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
LICITAÇÕES
PORTARIAS
PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2017
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os
fatos narrados na Parte nº 001/2017/DE do Diretor de Ensino da GMD, em face
dos servidores JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; ORLEAN
CATELLAN TEIXEIRA, matrícula nº 44141-1; ELIZELDA FREITAS DA COSTA,
matrícula nº 43851-1; JOSÉ RUBENS BARBOSA, matrícula nº 43981-1 e EUGÊNIO
MENDES, matrícula nº 43861-1, por terem, em tese, transgredido o artigo
88, inciso IX; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 96, incisos XIV e
XV, todos da Lei Complementar nº 121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA
PENHA, matrícula nº 44281-1 e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO,
matrícula nº 90220-3, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR,
matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância
Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a Autuação da Parte citada.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de abril de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2017
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos
narrados na Representação do Sr. COMANDANTE da Guarda Municipal, em face
do servidor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1, por ter, em
tese, transgredido o artigo 88 incisos IX e X; e praticado, em tese, a conduta descrita
no artigo 96, incisos I, XV todos da Lei Complementar nº 121/2007.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA
PENHA, matrícula nº 44281-1 e JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula
nº 43961-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula
nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.
Art. 3º – Determinar a Autuação da Representação citada.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de abril de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N.º 001/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução
de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição
do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas
ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º
029/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente
ENERPAV G.S. LTDA.
Dourados-MS, 27 de março de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2017
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
OBJETO: Aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis
(vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 070/2017/DL/PMD.
TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/04/2017 (vinte e oito de abril do
ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de abril de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2017
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook e
scanner) para atender os setores da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria
Municipal de Governo. PROCESSO: n.º 084/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço
(Por Item). SESSÃO: Dia 02/05/2017 (dois de maio do ano de dois mil e dezessete),
às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de abril de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2017
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP
OBJETO: Aquisição de material permanente (ar condicionado, eletrodomésticos
e outros) e material de consumo, para atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO:
n.º 087/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/05/2017
(três de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial
do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no
Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 12 de abril de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 002/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação,
bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão
e demais documentos que compõe o Processo n° 052/2017/DL/PMD, cujo objeto
trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA
PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO
PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR – UNIDADE 2 – LOCAL: RUA CORONEL
PONCIANO, N.º 2.094, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais
e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CERRADO CONSTRUÇÕES
LTDA EPP, com o valor global de R$ 127.182,19 (cento e vinte mil
cento e oitenta e dois reais e dezenove centavos).
Dourados (MS), 12 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
126/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária para o custeio
das despesas do programa orçamentário 08.01.26.782.113.2021 – 30.90.30.00,
contido no contrato n° 126/2016, em execução, que passa a ser a seguinte dotação
orçamentária:
1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1501-Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal
de Planejamento
33.90.30.00-Material de Consumo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
125/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CLAUDIO BARBOSA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária para o custeio
das despesas do programa orçamentário 08.01.26.782.113.2021 – 30.90.30.00,
contido no contrato n° 125/2016, em execução, que passa a ser a seguinte dotação
orçamentária:
1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1501-Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal
de Planejamento
33.90.30.00-Material de Consumo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
124/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MERCADO LUMER LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de dotação orçamentária para o custeio
das despesas do programa orçamentário 08.01.26.782.113.2021 – 30.90.30.00,
contido no contrato n° 124/2016, em execução, que passa a ser a seguinte dotação
orçamentária:
1500-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
1501-Secretaria Municipal de Planejamento
04.122.113-Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
2.029-Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal
de Planejamento
33.90.30.00-Material de Consumo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiros da Gasolina,
Etanol, Diesel e Diesel BS10, sendo o valor contratual atual de R$ 6.205.670,82, será
acrescido R$ 95.864,20, no qual resultará em um valor global de R$ 6.301.535,02
(seis milhões trezentos e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
ONDE CONTAVA:
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2016.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PASSA A CONSTAR:
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 24/04/2017 e previsão de vencimento em
24/07/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
ONDE CONSTAVA:
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PASSA A CONSTAR:
DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 546/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 42851-1 SEMED 582/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 42851-1 SEMED 581/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONÇALVES 146551-2 SEMED 566/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
MARINO MILOCA RODRIGUES 29741-1 SEMAFES 550/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
BALANCETES FINANCEIROS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
040/2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS ) DESTINADOS AO
USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo
pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 05 de Abril de 2017.
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro da FUNSAUD
Portaria 084/2017
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
6,8,9 ADJUDICADO HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A R$ 67.968,00
2,3,13,14,16,18,19 ADJUDICADO CIRUMED COMERCIO LTDA R$ 578.796,00
1,4,5,1,11,12,15,17,20 ADJUDICADO DELTA MED COMERCIO DE PROD HOSP LTDA R$ 471.255,80
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.434 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA Nº.216, de 06 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Flávio Marques Verão, no Cargo de Assessor Parlamentar V,
junto ao gabinete do vereador Marçal Filho, da Câmara Municipal de Dourados, em
06 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.217, de 10 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Jesua dos Santos Cantalicio, do Cargo de Assessor Parlamentar
III, lotado no gabinete do vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal
de Dourados, em 10 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 218, de 10 de Abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 02 de Maio de 2017, ao seguinte
servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 006/2017
05 de abril de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL,
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a realização de Contrato Administrativo a ser firmado entre
esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital
Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas n. 03.604.782/0001-66,
com sede à Rua Hilda Bergo Duarte, n. 81, centro, nesta, para aquisição de serviços
na especialidade de Cardiologia, conforme proposta apresentada inicialmente pelo
município;
Art. 2º. FORMAR uma Comissão Temporária, para realizar diligências, na maior
brevidade, com designação de data e horário a ser decidido pela Comissão, com
posterior emissão de relatório, aquisição e produção de documentos, incluindo fotográficos,
tantos quantos forem solicitados e necessários, a fim de verificar preliminarmente
se o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas
n. 03.604.782/0001-66, com sede à Rua Hilda Bergo Duarte, n. 81, centro, nesta,
possui condições estruturais, dentre outros requisitos pertinentes, e se comporta a
prestação de serviços de saúde aos Usuários do Sistema Único de Saúde.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, cinco de abril de dois mil e dezessete.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL VINTE DE AGOSTO,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
para atividades associativas diversas tais como assistência social sem alojamento,
apoio e serviços educativos às fraternidades; promoções, feiras, eventos, reuniões
e maçonaria, localizada na Rua General Osório, n. 1620, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HOTEL LARANJA DOCE – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Instalação (RLI), para atividade de Hotel, localizada na BR 163, KM 205, S/N,
Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação – LO e a Alteração
de Razão Social – ARS, da empresa SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA, para
LIDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME, para atividade
de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-
supermercados com fabricação de produtos cárneos açougue e padaria,
localizado na Avenida Lindalva Marques Ferreira, 450 Parque do Lago II, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THIAGO ARAUJO MUNHOZ, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de THIAGO
ARAUJO MUNHOZ ME para THIAGO ARAUJO MUNHOZ ME, para atividade
de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Monte Alegre nº 1560
– Sala 12 – Bairro: Jardim América no município de Dourados/MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
RESOLUÇÃO – CMS
Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação
Edson da Silva Gondim 12/04/2016-2017 Quadro Administrativo
Maria Aparecida de Souza dos Santos 01/11/2015-2016 Quadro Administrativo

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017