Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4437 – 20/04/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.437 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
LEIS
QUINTA-FEIRA, 20/04/2017 21 PÁGINAS
Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk………………………………………………..3411-7664
Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli……………………………………………………3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst…………………………………………….3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo…………..3411-7745
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa…………………………………………………….Elizabeth Rocha Salomo…………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente…………………………………3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro……………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros………………………………………….3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian…………………………………………3411-7731
Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa ………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva………………………………………………….3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques……………………………………….3427-4040
Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)……………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária…………………….Landmark Ferreira Rios…………………………………………3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla……………………………………………………………….3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros…………………………………………………3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável……………………..Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………..Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto……………………………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima…..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ………………………………..José Elias Moreira……………………………………………………3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento ……………………………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal……………………………….3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares……………………………………………………….3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
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LEI N. 4.088 DE 12 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre a denominação de Vila Macaúba a sede do Distrito do
Guassú.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Vila Macaúba a sede urbana do Distrito do Guassú,
no Município de Dourados/MS.
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as providências no sentido de numerar os lotes
da área urbana da referida Vila.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Dourados, 12, de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DECRETO Nº 249, DE 17 DE ABRIL 2017.
“Acrescenta peritos na Junta Médica Pericial, para realização de perícias para
fins de posse em concurso público”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam os profissionais abaixo relacionados, designados para compor a
Junta Médica Pericial, para realização de perícias para fins de posse em concurso
público, juntamente peritos designados pelo Decreto nº 207, de 31 de março de
2017.
- Mariana Gomes Bertelli;
- Felliciano Esteban Corrales Lopez.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 06 de abril de 2017.
Dourados – MS, 17 de abril de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 263 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho para o ano de 2017, dos servidores
do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras
providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 41 da Lei Complementar nº 310, de 29
de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie.
D E C R E T A:
Art. 1º. Para promoção do ano de 2017, dos servidores ocupantes de cargos efetivos,
e estáveis, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados-MS,
será considerada a avaliação de desempenho dos servidores realizada no período
compreendido de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano de 2016, com objetivo
aferir a eficiência do servidor, mediante a apuração de seu rendimento e de seu
desempenho no exercício do cargo e função.
Parágrafo único. A apuração de desempenho servirá para aferir, a eficiência do
servidor no exercício de suas funções na Administração Municipal,e em caso de
média na pontuação geral anual inferior ao conceito regular a avaliação servirá de
base para abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de ineficiência,
para fins de desligamento, com direito à ampla defesa, nos termos do artigo 37
da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis à espécie, e conforme artigo 44
da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
Art. 2º. A avaliação de desempenho será realizada com fundamento nos seguintes
fatores de avaliação, a serem verificados pelos avaliadores para fins de pontuação no
Boletim de Avaliação de Desempenho:
I – qualidade de trabalho: eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade
do servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos trabalhos, o
nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de ordem; a utilização correta dos
recursos disponíveis, a aptidão e o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados
na realização de tarefas rotineiras;
II – produtividade no trabalho: habilidade de desenvolver trabalhos em tempo
razoável conforme a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o cumprimento
de prazos, bem como a responsabilidade pelas atividades desenvolvidas, a
realização dos trabalhos planejados e o cumprimento de objetivos ou metas;
III – iniciativa e presteza: aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões,
para desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou novos padrões,
na resolução de problemas de rotina ou imprevistos; apresentar propostas novas e
assumir de forma independente desafios, responsabilidades e liderança de trabalhos;
e a disposição em relação aos colegas, às chefias e ao público em geral, no encaminhamento
de soluções dos problemas que se apresentam;
IV – assiduidade e pontualidade: verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas
ou durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as faltas
injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos registros da frequência;
V – aptidão e capacitação para o exercício do cargo ou função: habilidade do servidor
na realização de suas tarefas de maneira correta; realização de estudos, aprendizagem
e/ou reciclagem, para realização das funções;
VI – idoneidade moral: atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais,
tais como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética, decoro e outros
que representem a moralidade;
VII – disciplina e zelo funcional: conduta do servidor no exercício da função
pública; o respeito às leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com
caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com decoro;
VIII – chefia e liderança e participação em órgão de deliberação coletiva: desempenho
no exercício de cargo ou função de direção, gerência, chefia ou assessoramento,
e na participação e atuação como membro de comissão/órgão colegiado da
administração direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da Administração
Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais;
IX – aproveitamento em programas de capacitação: eventos de aperfeiçoamento
profissional, que contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento pessoal
ou na busca de novas e melhores alternativas que facilitem a realização profissional,
por meio de documento específico que comprove a participação no respectivo evento
de capacitação.
Art. 3º. A avaliação de desempenho dos servidores a ser realizada anualmente,
para promoção no mês de julho do ano de 2017, observará o seguinte cronograma:
I – abril: publicação e divulgação on line do modelo de boletim de avaliação de
desempenho dos servidores;
II – maio: divulgação do tempo de serviço efetivo no cargo de concurso atual dos
servidores
III – junho: divulgação, por edital, da pontuação obtida na avaliação de desempenho
anual;
IV – julho: publicação do ato de promoção por merecimento e por antiguidade.
Parágrafo único. O tempo de serviço para fins de apuração dos interstícios para
a promoção relativamente ao processo de avaliação do exercício 2016 será contado
até 30 de junho de 2017.
Art. 4º. Os trabalhos de avaliação de desempenho serão realizados pelas
Comissões de Avaliação de Desempenho Locais constituídas junto aos respectivos
órgãos da Prefeitura Municipal, e pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho
(CCAD) junto à Secretaria Municipal de Administração, a fim de atender
à transparência e à ampla defesa em favor dos servidores para melhor controle na
realização dos atos pela Administração Municipal.
§ 1º As Comissões de Avaliação de Desempenho Locais, serão constituídas por 03
(três) membros efetivos e estáveis, indicados pelos respectivos responsáveis pelas
pastas dos respectivos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, a serem designados
por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal.
§2º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD) será integrada
por sete membros representantes dos seguintes órgãos da Prefeitura Municipal de
Dourados:
I – DOIS representantes da Secretaria Municipal de Administração, um deles o (a)
Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos, que também será o (a) Presidente
da CCAD;
II – UM Procurador representante da Procuradoria Geral do Município;
III – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior;
IV – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
V – UM representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental;
e
VI – UM representante do sindicato dos servidores municipais (SINSEMD).
§3º. Os membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD)
serão designados por meio de decreto do Chefe do Executivo Municipal, dentre servidores
efetivos e estáveis.
§4º. Os membros referidos nos incisos III, IV e V do §1º deste artigo serão indicados
pelo Secretário Municipal de Administração; os demais, pelo respectivo órgão
ou entidade.
§5º. As indicações dos membros discriminados nos incisos III, IV, V e VI do
§1º deste artigo, e os integrantes das Comissões Locais dos órgãos da Prefeitura
Municipal deverão recair sobre servidores cuja avaliação de desempenho, do ano
imediatamente anterior, corresponda ao conceito bom ou excelente.
Art. 5º. Compete à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD):
I – apoiar os trabalhos dos membros das Comissões de Avaliação de Desempenho
Locais dos órgãos ou entidades;
II – zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos para as avaliações das
comissões locais, e para publicações, e pelo atendimento, por parte dos concorrentes,
dos requisitos exigidos para a promoção;
III – analisar os recursos apresentados pelos servidores avaliados, emitindo parecer
para apreciação do Secretário Municipal de Administração.
§1º A Comissão Central de Avaliação de Desempenho poderá ouvir os avaliadores
e/ou os servidores avaliados para esclarecimentos com relação às avaliações realizadas
e aos recursos interpostos.
§2º Caberá aos membros da CCAD, em conjunto ou separadamente, exercer as
atribuições destacadas neste artigo.
Art. 6º. Compete às Comissões de Avaliação de Desempenho Locais constituídas
junto aos órgãos da Prefeitura Municipal:
I – proceder à distribuição às respectivas Chefias Imediatas do Boletim de Avaliação
de Desempenho disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados, e
posterior recepção do Boletim, com a avaliação da Chefia Imediata no prazo estabelecido;
II – zelar pelo cumprimento dos prazos estabelecidos e pelo atendimento, por parte
dos concorrentes, dos requisitos exigidos para a promoção;
III – orientar e esclarecer os avaliadores quanto ao preenchimento do Boletim de
Avaliação de Desempenho;
IV – proceder à apuração das pontuações conferidas aos diversos fatores de avaliação
dos servidores;
V – emitir parecer conclusivo, nos casos de a pontuação não atingir a mínima exigida,
remetendo o Boletim e o parecer, com proposta de homologação, à Comissão
Central de Avaliação de Desempenho (CCAD);
VI – colher o “ciente” do servidor avaliado, assim como orientá-lo quanto ao prazo
de 03 (três) dias úteis, a partir de tal cientificação, para apresentar recurso contra o
resultado da avaliação de desempenho realizada pela chefia imediata, devendo ainda
orientá-lo quanto à necessidade de fundamentar o recurso.
Art. 7º. A Chefia Imediata, e as respectivas Comissões Locais por meio de seus
membros, deverão seguir rigorosamente os prazos do Calendário Anual de Avaliação
de Desempenho constante do ANEXO II deste decreto, sob a pena de aplicação das
sanções administrativas conforme legislação vigente.
§1º As avaliações serão de responsabilidade da chefia imediata ou do responsável
pela supervisão dos trabalhos realizados pelo servidor avaliado a que este estiver
imediatamente subordinado, ou, no impedimento do avaliador, do seu substituto legal
ou eventual, inclusive no caso especificado no §6º deste artigo.
§2º. Feita a avaliação com preenchimento do Boletim de Avaliação, com as justificativas
porventura necessárias, o avaliador colocará a data e assinará o Boletim, e
dará ciência da avaliação ao servidor avaliado, que deverá lançar seu “ciente”, datar
e assinar, e terá o prazo de três dias úteis a contar da data da ciência para dar entrada
em recurso escrito e mediante protocolo junto à Comissão Local de Avaliação conforme
artigo 8º, acompanhado, quando for o caso, de documentos comprobatórios de
declarações e informações lançadas.
§3º. Se o avaliado se recusar a dar o seu “ciente” no Boletim de Avaliação, o avaliador
deverá relatar o fato no espaço próprio de observações, ou em documento em
separado, e deverá encaminhar tudo à Comissão Local, que deverá fazer a intimação
do servidor e, se este novamente se recusar a dar seu “ciente”, a Comissão Local
deverá lhe entregar cópia do Boletim de Avaliação, e verbalmente lhe informar de
que se quiser poderá apresentar recurso em três dias úteis, e a Comissão Local deverá
relatar os fatos no espaço de observações do Boletim, ou em documento em separado
e, após o prazo de recurso do servidor, a Comissão Local poderá reanalisar o Boletim
de Avaliação conforme §4º deste artigo e, reanalisado ou não, deverá encaminhar o
Boletim de Avaliação, o Recurso porventura apresentado e toda a documentação, à
Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para análises e providências.
§4º. A Comissão Local, em dois dias úteis após o recebimento do recurso, reanalisar
o caso e, analisando ou não, imediatamente após esse prazo deverá encaminhar
o recurso e o Boletim de Avaliação à Comissão Central de Avaliação para análises
e providências.
§5º. As irregularidades cometidas pelos avaliadores, principalmente quanto ao
atraso no encaminhamento dos Boletins à Comissão Local e consequentemente à
Comissão Central serão consideradas faltas graves, respondendo o infrator perante
a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação.
§6º. O servidor que, em um mesmo período avaliativo, houver trabalhado sob a
subordinação direta de mais de uma chefia, será avaliado, quando houver possibilidade,
por cada uma delas e o conceito da avaliação anual será feito por meio de
média aritmética das avaliações parciais.
Art. 8º. É facultado ao servidor avaliado que discordar da sua avaliação apresentar
recurso à Comissão Local de Avaliação de Desempenho ou à Comissão Central de
Avaliação de Desempenho (CCAD).
§1º. Os recursos deverão ser feito por escrito e protocolados na respectiva
Comissão, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de ciência pelo servidor
quanto ao contido no Boletim de Avaliação de Desempenho conforme §§2º e 3º do
artigo 7º deste decreto.
§2º. Os recursos deverão indicar o fator do Boletim de Avaliação de Desempenho
questionado ou a eventual irregularidade identificada na apuração.
§3º. A Chefia Imediata ou os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho
Local do órgão ou entidade municipal, conforme for o caso, decorrido o prazo para
recurso do servidor, poderá reanalisar o Boletim de Avaliação conforme §4º do artigo
7º deste decreto e, reanalisado ou não, deverá encaminhar no prazo de dois dias úteis
o Boletim de Avaliação, o Recurso porventura apresentado e toda a documentação,
à Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), para análises e emissão
de parecer conclusivo para decisão do (a) Secretário (a) Municipal de Administração.
Art. 9º. A Escala de Pontuação para atribuição dos conceitos de que trata o artigo
42, da Lei Complementar nº 310, de 29-03-2016, será aferida em cada um dos fatores
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
de avaliação indicados nos incisos I a VII, do artigo 41, da Lei Complementar nº
310/2016 e repetidos nos incisos I a VII do artigo 2º deste decreto, com notas de 0
(zero) a 5 (cinco) pontos, sendo a escala assim expressa:
I – Conceito Excelente, pontuação de 5 (cinco) pontos;
II – Conceito Bom, pontuação de 4 (quatro) pontos;
III – Conceito Regular, pontuação de 2 (dois) a 3 (três) pontos;
IV – Conceito insatisfatório, pontuação de 0 (zero) a 1(um) ponto.
Parágrafo único. Para os fins do presente artigo, deverá ser respeitado o constante
no artigo 10 deste decreto, além de outras normas aplicáveis à espécie.
Art. 10. Para os fins do artigo 9º deste decreto, fica determinado que a avaliação e
a pontuação nos fatores VIII e IX do artigo 41, da Lei Complementar nº 310, de 29-
03-2016 e indicados no artigo 2º deste decreto, serão tratados apenas como pontuação
bônus para adicionar ao somatório final da pontuação do Boletim de Avaliação
de Desempenho, haja vista a impossibilidade de exercício de chefia e de participação
em órgãos de deliberação coletiva ou oferecimento de programas de capacitação a
todos os servidores, e o fim a que se destina a avaliação, considerando o exercício
no ano de 2016.
§ 1º. O fator determinado no inciso VIII referido no caput deste artigo, relativo
à chefia, caracteriza-se pela nomeação do servidor em cargo de provimento em
comissão com natureza de direção, gerência, chefia ou assessoramento, ou ainda,
pela designação do servidor para o exercício de função de confiança devidamente
instituída. Esse fator terá a pontuação 1 (um), desde que seja exercido pelo período
de pelo menos 06 (seis) meses no período de avaliação, proibida a pontuação proporcional
ao tempo de exercício.
§2º. A pontuação quanto à participação em órgão de deliberação coletiva fica regrada
como segue:
I – Conselhos ou Comissões, exercício por no mínimo 06 (seis) meses no período
de avaliação, com prova mediante publicação de nomeação ou designação como
membro: 1 (um) ponto, com somatório máximo de 2 (dois) pontos;
II – Associação de Pais e Mestres (APM) ou colegiado, com exercício por no
mínimo 06 (seis) meses no período de avaliação, com prova mediante publicação de
nomeação ou designação como membro: 1 (um) ponto;
§3º. A pontuação quanto ao aproveitamento em programas de capacitação fica
regrada como segue:
I – Pós-graduação ou cursos acima de 360h (trezentos e sessenta horas): 2 (dois)
pontos, mediante prova de conclusão do curso por documento emitido pela instituição
de ensino;
II – Escolaridade superior à exigida: 1 (um) ponto, mediante prova de conclusão
no período de avaliação, emitia pela instituição de ensino;
III – Cursos de capacitação, palestras ou eventos, cuja soma tenha no mínimo 20h
(vinte horas): 1 (um) ponto.
§4º. A pontuação máxima somada, dos bônus de que tratam os parágrafos anteriores
deste artigo, será de no máximo 3 (três) pontos.
Art. 11. Os servidores serão promovidos, por merecimento ou por antiguidade, de
acordo com as regras constantes da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de
2016 e demais normas aplicáveis a cada caso.
Art. 12. A promoção se dará mediante ato do (a) Prefeito (a) Municipal, com
efeitos a partir de01 julho do ano de 2017.
Art. 13. O período de avaliação será computado em dias corridos e a confirmação
do atendimento do requisito de tempo de serviço para concorrer à promoção pelo
critério de merecimento exclui da contagem os afastamentos do exercício da função
ocorridos durante o período de apuração desse interstício, exceto nos casos de afastamento
para o exercício de cargo em comissão da Prefeitura Municipal, ou de entidade
integrante de sua estrutura, bem como as licenças para tratamento da própria
saúde até cento e oitenta dias no período da apuração, conforme §§2º e 3º, da Lei
Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, e ainda nos seguintes casos:
I – licenças:
a) à gestante/maternidade, paternidade, ou adotante;
b) por motivo de doença em pessoa da família, no limite de 60 (sessenta) dias,
durante o interstício;
c) prêmio por assiduidade;
II – afastamento para estudo na forma da Lei, conforme regulamento, tempo esse
computável apenas para promoção pelo critério de antiguidade;
§1°. Não obterá a promoção por antiguidade o servidor que no período correspondente
à apuração do tempo de serviço, registrar afastamento por suspensão disciplinar
por período superior a 30 (trinta) dias.
§2º. Não serão descontados da apuração do tempo de serviço para concorrer à promoção
funcional pelo critério de antiguidade, os períodos de afastamento vinculados
a convênios de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e órgão ou entidade
da Administração Pública, desde que para prestar serviços estritamente vinculados
às atribuições do cargo ou função de concurso.
§3º. Nos termos do §2º do art. 85 da Lei Orgânica do município, o servidor investido
de mandato de representação no sindicato dos servidores municipais, estaduais
ou federais será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantida a contagem
do tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento,
conforme disposto no §3º, do artigo 29 da Lei Complementar nº 310, de 29
de março de 2016.
§4º. Nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal, em qualquer caso
que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo
de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por
merecimento, e conforme disposto no §4º, do artigo 29 da Lei Complementar nº
310, de 29 de março de 2016.
§5° Para fazer jus à promoção pelo critério de merecimento, o servidor será avaliado
anualmente, devendo obter média aritmética simples das notas nas três últimas
avaliações igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da maior pontuação possível
estabelecida para o seu cargo, conforme disposto nos artigos 36 e 42, da Lei Complementar
nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie.
Art. 14. As disposições deste decreto não se aplicam à carreira do Magistério Municipal.
Art. 15. Fica aprovado, conforme modelo constante do Anexo Único, o Boletim de
Avaliação de Desempenho – BAD.
Art. 16. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados (MS), 20 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
(Pontos de 0 a 5)
QUALIDADE DE
TRABALHO
PRODUTIVIDADE
INICIATIVA E
PRESTEZA
ASSIDUIDADE E
PONTUALIDADE
APTIDÃO E
CAPACITAÇÃO PARA
O EXERCÍCIO DO
CARGO OU FUNÇÃO
IDONEIDADE MORAL
DISCIPLINA E ZELO
FUNCIONAL
CHEFIA E LIDERANÇA
E PARTICIPAÇÃO EM
ÓRGÃO DE
DELIBERAÇÃO
COLETIVA
(0 a 3 pontos)
APROVEITAMENTO EM
PROGRAMAS DE
CAPACITAÇÃO
(0 a 3 pontos)
Eficiência no desempenho das tarefas de responsabilidade do
servidor avaliado, levando em consideração a qualidade dos
trabalhos, o nível de confiabilidade, de exatidão, de clareza e de
ordem; a utilização correta dos recursos disponíveis, a aptidão e
o domínio de conhecimentos técnicos demonstrados na
realização de tarefas rotineiras.
Habilidade de desenvolver trabalhos em tempo razoável conforme
a complexidade do trabalho, considerando a quantidade, o
cumprimento de prazos, bem como a responsabilidade pelas
atividades desenvolvidas, a realização dos trabalhos planejados e
o cumprimento de objetivos ou metas.
NOME DO AVALIADO:
MATRÍCULA: DATA DE INICIO DE EXERCÍCIO:
CARGO/FUNÇÃO: CATEGORIA (LETRA):
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
BOLETIM DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO – ANEXO I
Participação em eventos de aperfeiçoamento profissional, que
contribuam de forma direta ou indireta no aperfeiçoamento
pessoal ou na busca de novas e melhores alternativas que
facilitem a realização profissional, por meio de documento
específico que comprove a participação no respectivo evento de
capacitação.
Atitudes entendidas como aceitáveis nos padrões sociais, tais
como respeitabilidade, honradez, seriedade, dignidade, ética,
decoro e outros que representem a moralidade.
Conduta do servidor no exercício da função pública; o respeito às
leis, às normas disciplinares, às ordens recebidas, agindo com
caráter ético profissional, com probidade, com lealdade, com
decoro.
Desempenho no exercício de cargo ou função de direção,
gerência, chefia ou assessoramento, e na participação e atuação
como membro de comissão/órgão colegiado da administração
direta, autárquica ou fundacional, da estrutura organizacional da
Administração Pública Municipal, ou de Conselhos Municipais,
mediante documento de comprovação.
Aptidão e dedicação do avaliado para tomar decisões, para
desempenhar suas atribuições, buscar e indicar alternativas, ou
novos padrões, na resolução de problemas de rotina ou
imprevistos; apresentar propostas novas e assumir de forma
independente desafios, responsabilidades e liderança de
trabalhos; e a disposição em relação aos colegas, às chefias e
ao público em geral, no encaminhamento de soluções dos
problemas que se apresentam.
Verificação de atrasos injustificados, saídas antecipadas ou
durante o expediente, sem autorização ou sem justificativa, e as
faltas injustificadas ou não autorizadas no trabalho, por meio dos
registros da frequência.
Habilidade do servidor na realização de suas tarefas de maneira
correta; realização de estudos, aprendizagem e/ou reciclagem,
para realização das funções.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2016
CONCEITOS: 0 a 1 ponto: INSATISFATÓRIO 2 a 3 pontos: REGULAR 4 pontos:
BOM 5 pontos: EXCELENTE
Fases/Etapas Início Final
Publicação do Decreto de Avaliação de Desempenho
Designação da Comissão Central de Avaliação de
Desempenho e das Comissões Locais de Avaliação de
Desempenho.
Divulgação do Calendário Anual de Avaliação de
Desempenho
Disponibilização do Boletim de Avaliação de Desempenho
on-line
Realização e ciência da Avaliação de Desempenho pelos
servidores e apuração da pontuação pelas Comissões
Locais de Desemepnhho
20/04/2017 12/05/2017
Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a
Comissão Local
Protocolo de Recurso da Avaliação de Desempenho junto a
Comissão Central
Julgamento dos recursos pela Comissão Central de
Avaliação de Desempenho
Protocolo dos Boletins de Avaliação de Desempenho a
Comissão Central 15/05/2017 19/05/2017
Divulgação do Tempo de serviço no cargo atual
Divulgação da pontuação obtida na Avaliação de
Desemepenho pela CCAD
Divulgação do Ato de Promoção
30/06/2017
até 15/07/2017
até 31/05/2017
20/04/2017 20/04/2017
ANEXO II – CALENDÁRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2017
3 dias úteis após a ciência da
avaliação
Encaminhar quando for o caso em
2 dias úteis após ciência pela
Comissão Local.
após recebimento 15 dias úteis
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
DECRETO Nº 264 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Constitui a Comissão Central de Avaliação de Desempenho e as Comissões Locais
de Avaliação de Desempenho dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados,
para realização dos procedimentos de Promoção para o ano de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° – Fica constituída a Comissão Central de Avaliação de Desempenho -
CCAD, para realização das promoções para o ano de 2017, composta pelos servidores
abaixo relacionados:
I – Tatiane Cimara Araújo Ikeda, Analista da Tecnologia da Informação, representante
da Secretaria Municipal de Administração;
II – Rosana Tinatsu Ono, Procuradora de Classe Especial, representante da
Procuradoria Geral do Município;
III – Cesar Augusto Rasslan Camara, Procurador Classe Especial, lotado na
Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes
de cargos de nível superior;
IV – Joossandra Cruz Gonçalves Maria, Assistente de Apoio Educacional representante
dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
V – Rozemira Aparecida Azambuja Narciso, Agente de Apoio Administrativo,
lotada na Secretaria Municipal de Administração, representante dos servidores efetivos
ocupantes de cargos de nível fundamental;
VI – Rosa Helena Catelan, Fiscal de Tributo0s Municipais, representante do
Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD.
Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida
pela Diretora de Departamento de Recursos Humanos, Elaine Terezinha Boschetti
Trota, da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2° Ficam constituídas as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho,
que serão integradas pelos servidores a seguir designados, da seguinte forma:
I – da Procuradoria Geral do Município:
. Justina Ortega Estigarribia – Procuradora Classe Especial, matrícula 83571-2;
. Paula Mendonça Nonato – Procuradora 2ª Classe, matrícula 114765828-1;
. Solange Silva de Melo – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114763510-1;
II – da Secretaria Municipal de Administração:
• Carlos Eduardo Parra – Assistente Administrativo, matricula 114766528-1;
• Eber de Souza Machado – Assistente Administrativo, matrícula 114761440-1;
• Robson Elias dos Santos – Assistente Administrativo, matrícula 114766292-1;
III – da Secretaria Municipal de Saúde:
.Débora Pelegrini Oliveira – Assistente Administrativo, matrícula 114763521-1;
.Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito – Enfermeira, matrícula 114764192-1;
.Rodineia Alves de Souza – Assistente Administrativo, matrícula 114763541-1;
IV – da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento:
. Cibelle Silveira Doffinger – Assistente Administrativo, matrícula 114763464-1;
. Fabiola Silva Sabino – Arquiteta, matrícula 140531-7;
. Marilia Jundurian Miyazaki – Engenheira Civil, matrícula 86181-1;
V – da Secretaria Municipal de Fazenda:
. Evaldo Fernando dos Santos – Assistente Administrativo, matrícula 114763519-
1;
. Lesllie Emmanuelle Rocha da Silva – Assist. Administrativo, matrícula
114765736-1;
. Maria Cleir Vieira da Silva – Assistente de Administrativo, matrícula 45871-1;
VI – da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária:
. Edson Aparecido Lopes – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87261-1;
. João Luis Ponciano Soares – Assistente Administrativo, matrícula 114766843-1;
. Rosimar Marques dos Santos – Assistente de Apoio Educacional, matrícula
114760715-1;
VII – da Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Cristiane da Rocha Henrique – Auxiliar de serviço de manutenção e apoio,
matrícula 143121-1;
• Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias – Assistente Administrativo, matrícula
114764058-2;
• Patricia Macedo Silva Bertelli – Advogada Pública, matrícula 114762644-2;
VIII – da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
. Andréa Sippert Araújo – Assistente Administrativo, matrícula 82211-1;
. Maria Elizabeth do Nascimento – Assistente Administrativo, matrícula
114763277-1;
. Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira – Engenheiro Agrônomo, matrícula
15491-;.
IX – da Secretaria Municipal de Planejamento:
. Kleiton Sinski Brabosa – Assistente Administrativo, matrícula 114763676-1;
. Marise Aparecida Bianchi Maciel – Assistente Administrativo, matrícula 77381-
1;
. Rudinei Lopes Magalhães – Assistente Administrativo, matrícula 501943-1;
X – do Instituto de Meio Ambiente:
. Daniela da Silveira Sangalli – Biólogo, matrícula 114760681-1;
. Marcos Antônio de Brito – Guarda Supervisor, matrícula 48001-1;
. Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro – Assistente Administrativo, matrícula
131321-1;
XI – da Fundação de Esporte de Dourados:
. Christian Wagner da Encarnação – Vigilante Patrimonial, matrícula 114762941-
1;
. Luciano Brufatto Yamaguti – Assistente Administrativo, matrícula 290019-2;
. Sandra Giselly Amaral de Assunção – Agente de Apoio Administrativo, matrícula
88981-1;
XII – da Secretaria Municipal de Cultura:
. Cleide Ferreira do Nascimento Devecchi – Auxiliar de Apoio Institucional,
matrícula 87961-1;
. Wanderlei Ramos Alves – Auxiliar de Apoio Institucional, matrícula 290033-1;
XIII – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável:
. Edevaldo Setimo Carollo – Assistente Administrativo, matrícula 114762346-2;
. Eudulia Delgado Medeiros – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88801-
1; .
. Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Assistente Administrativo, matrícula
114764621-2;
XIV – da Secretaria Municipal de Governo, Assessoria de Comunicação Social e
Gabinete da Prefeita:
. Janielli Sotolani da Silva Salomão – Assistente Administrativo, matrícula 81691-
1;
. Vera Lucia Sarti – Assistente Administrativo, matrícula 114760410-1;
XV – da Secretaria Municipal de Educação:
• Anelise Campos Oliveira Teixeira – Assistente Administrativo, matrícula
114766522-1;
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
• Maria Nilza Coimbra Ferle – Coordenadora Pedagógica, matrícula 42941-1;
• Sidineia Freitas de Oliveira Stropa – Coordenadora Pedagógica, matrícula
114761910-5;
XVI – da Guarda Municipal:
. Elizabeth Souza Penha – Inspetor Geral, matrícula 44281-1;
. João Augusto Dourado Alves – Guarda Supervisor, matrícula 43941-1.
. Tércio Antônio Oliveira Carvalho – Sub Inspetor, matrícula 44191-1;
XVII – da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados:
. Alda Barbosa de Rezende – Assistente Administrativo, matrícula 81-1;
. Lucimara da Silva Stroppa – Assistente Administrativo, matrícula 82771-1;
. Sandra Alves Miguel Rolon – Agente de Trafego e Transporte, matrícula 87661-
1;
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 251, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2017/SEMAD, para credenciamento
de empresas para a implantação de sistema para Gestão de Margem Consignada.
Art. 2º – A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Lucia Fernandes de Oliveira;
II. Rafael Henrique Koller;
III. Valter Pires dos Santos.
Parágrafo único: O membro Jorge Pessoa de Souza Filho atuará como presidente
da presente Comissão.
Art. 3º – Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de abril de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO “P” Nº 162 DE 17 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), em 17 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração – Interina
DECRETO “P” Nº 163 DE 18 DE ABRIL DE 2017.
“Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Assistência Social.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada, a partir de 18 de abril de 2017, a servidora Kelly Nogueira
do Amaral, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-
7”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 18 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), em 18 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração – Interina
Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de:
BRUNA EDUARDA BERTOLO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 17/04/2017
DULCILENA GONCALVES HAJIME ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 17/04/2017
ERIC MASSAHIDE ONO ASSESSOR III DGA-6 SEMID 17/04/2017
JONATAN DIEGO DE OLIVEIRA MOREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 17/04/2017
JOQUEBEDE ALVES DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 17/04/2017
VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 17/04/2017
WILLIAN MEDEIROS DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 17/04/2017
Anexo do Decreto “P” nº 162, de 17 de abril de 2017.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
PORTARIAS
PORTARIA N.º 06/CORR/GMD/2017
“Altera a Portaria nº 03/CORR/GMD/2017, de 24 de março de 2017.”
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria nº 03/CORR/GMD/2017, de 24 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial do Município nº 4.421, fl. 02, de 27 de março de 2017,
conforme segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como
Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como
Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.”
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula
nº 44291-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como Membros e
ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário,
para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.”
Art. 2º – Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria alterada
por esta, bem como à Portaria de origem: nº 02/CORR/GMD/2017, que instaurou
Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar fatos atentatórios à disciplina
e à harmonia dos serviços prestados pela Guarda Municipal, que foram levados ao
conhecimento desta Corregedoria.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 18 de abril de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA N.º 07/CORR/GMD/2017
“Altera a Portaria nº 04/CORR/GMD/2017, de 12 de abril de 2017.”
O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Alterar a Portaria nº 04/CORR/GMD/2017, de 12 de abril de 2017, publicada
no Diário Oficial do Município nº 4.434, fl. 03, de 17 de abril de 2017, conforme
segue:
Onde consta:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO, matrícula
nº 90220-3, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº
47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.”
Passe constar:
“Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA,
matrícula nº 44281-1 e JONECIR DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 43961-1
como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1,
como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.”
Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos na Portaria aludida.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 18 de abril de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria Benefício Nº 033/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora IRENE DE SOUZA
FERREIRA e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora IRENE DE
SOUZA FERREIRA, matrícula 114766483-1, ocupante do cargo e função de Auxiliar
de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS,
com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação
conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 50, III, da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 10 de abril de 2017.
Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 036/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LELIAN CHALUB
AMIN PASCHOALICK e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora LELIAN CHALUB
AMIN PASCHOALICK, matrícula 290015-2, ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Artística, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III,
“b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 50, III, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 20 de abril de 2017.
Antonio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EDITAIS
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 04 de 10 de abril de 2017 -
Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Dourados
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
1. Os candidatos relacionados no Anexo I ficam convocados para:
- até o dia 24/04/2017 das 07:30 às 13:30 deverão apresentar no PreviD/Central de
Perícias, os exames complementares solicitados para serem digitalizados;
- nos dias 25, 26 e 27/04/2017,às 09:00, comparecerem no PreviD/Central de
Perícias para a realização das Perícias Médicas Complementares, conforme cronograma
do anexo I.
Dourados, MS, 10 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Anexo I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DOS EXAMES
COMPLEMENTARES
Local: Central de Perícias Médicas do Município
Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS.
Perícia 25/04
Aldo Tertuliano de Carvalho
Ana Gabrielly de Castro Ferreira Boico
Andreia Maria da Costa
Angelo Iacono Neto
Aurelinda Oliveira da Silva
Bruna de Paula Bicudo
Camila Corazza Gomes
Celso Bento da Silva
Claudio Adão Cardoso Bergonzi
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EDITAIS
Cleide de Fatima Guarizo
Cristini Vieira dos Santos Silva
Denize Leise Assunção de Lázari
Eduardo de Souza
Érika Regina Cabral de Souza
Fabiane Cristina da Fonseca Rocha
Fabio Hildebrand Arias
Marcelo Tiburcio Rezende
Anaia Beatriz Cappi
Jose Germane Feliciano
Perícia 26/04
Gilson Candido da Silva
Gislaine Lopes Vicente
Gleidson Capillé de Camargo
Heber Pinheiro de Mello
Ítalo Franco Ribeiro
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Juliano Alves Malaquias
Julio Cezar Moreti
Karina Tsumori Motomiya
Leandro Hisao Modesto Ikeda
Luana Franco Benites Oliveira
Lucia Chaves Caceres
Manuel Moreno Ruiz Poveda
Marcos Juliano da Silva Cruz
Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara
Mariana Faria Gonçalves
Alysson Gomes dos Santos
Renato Alexandre Cardoso Aran
Perícia 27/04
Luan Estelai Fonseca
Mayara Bezerra da Silva
Monique Sayuri Xavier Shiroma
Nair Oliveira Vieira dos Santos
Nilda Moura Barbosa
Nilton Silva Figueiredo
Orlando Marcos Santos Veroneze
Roger Marques do Nascimento
Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva
Rudolf Guimarães da Rocha
Sandro Seiya Okazachi
Shirley Flores Zarpelon
Tatiane de Oliveira E. Antunes
Thiago dos Santos Montagna
Vilson Jose de Souza
Wellington Nogueira
Eugênio Junior Ribeiro Martins
Roberto Monaco
EDITAL Nº 05 de 18 de abril de 2017
Edital de Retificação
Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
R e s o l v e:
Retificar cargo:
EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I
Onde constou:
CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS
FUNÇÃO: GEÓGRAFO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO
Passe a constar:
CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS
FUNÇÃO: GEÓGRAFO
CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO
Dourados, MS, 18 de abril de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2017
OBJETO: Aquisição de veículo tipo caminhonete, cabine dupla, (4×2), zero
quilômetro, diesel, ano e modelo vigente, fabricação nacional/Mercosul, objetivando
atender os beneficiários do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Indígena, com recursos provenientes do Convênio n.º 26059/2016 – Processo n.º
65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida
do Município. PROCESSO: n.º 068/2017/DL/PMD. ALTERAÇÃO: A alteração
procedida na especificação do item visa esclarecer dúvidas suscitadas por empresa
interessada na participação no presente certame. SESSÃO: Reabrindo-se o prazo,
informa, que a nova sessão para o julgamento do referido certame ocorrerá no dia
05/05/2017 (cinco de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital consolidado com
a alteração efetuada está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.
ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 18 de abril de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS REFERENTE
AO CONTRATO Nº 226/2015/DL/PMD.
PARTES:
Município de Dourados
A & A Construtora e Incorporadora Ltda ME
PROCESSO: licitação nº 093/2015
OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviço de inspeção
e manutenção de iluminação pública no município de Dourados MS.
JUSTIFICATIVA: em razão da diminuição da demanda dos serviços contratados,
estes serão realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
VIGÊNCIA DA SUSPENSÃO:por tempo indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2015.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
18/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MILAN & MILAN LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividades orçamentárias.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 31 de Março de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados – IEPID.
PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2017.
OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas,
em período parcial, para atender a EDUCAÇÂO INFANTIL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade.
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental.
33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário
escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente
no início do respectivo ano escolar.
VALOR DO CONTRATO: R$ 377.400,00 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Danyele Ferreira Simões
DATA DE ASSINATURA: 07 de Abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2015/DL/
PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Rosely Solange Sadamori.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 181/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais
12(doze) meses, com início em 27 de fevereiro de 2017 e término previsto para 27
de fevereiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção
de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.775,28 (um mil
setecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
O novo valor mensal será praticado a partir de 27 de fevereiro de 2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 23 de fevereiro de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 036/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Rolpar Rolamentos Ltda – ME CNPJ: 09.238.181/0001-63
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2017
OBJETO: Aquisição de cadeados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 825,00 (Oitocentos e vinte e cinco reais).
DATA DE EMPENHO: 17/04/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 037/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Rolpar Rolamentos Ltda – ME CNPJ: 09.238.181/0001-63
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2017
OBJETO: Aquisição de cadeados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.115,00 (Dois mil cento e quinze reais).
DATA DE EMPENHO: 17/04/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 1069/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2017
OBJETO: Aquisição de aparelhos de telefone sem fio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.980,00 (Um mil novecentos e oitenta reais).
DATA DE EMPENHO: 17/04/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
FANTIN & SBABO COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2015.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de 25% no valor do contrato, equivalente
a R$ 8.260,00 (oito mil duzentos e sessenta reais), passando o valor global a
ser R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA
CNPJ N°: 14.998.580/0001-62
Responsável Legal: Silvania de Fátima Tardin Lima
CPF Nº: 845.820.651-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Austrílio Ferreira de Souza.
3. VALOR: R$ 22.009,00 (vinte e dois mil e nove reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ DE BARROS BUMLAI
CNPJ N°: 17.077.857/0001-02
Responsável Legal: Leandra Ogeda de Favari Santos
CPF Nº: 662.492.281-87
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro e Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai.
3. VALOR: R$ 22.173,00 (vinte e dois mil e cento setenta e três reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA
CNPJ N°: 14.659.541/0001-30
Responsável Legal: Izabel Dias de Morais
CPF Nº: 945.089.501-59
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Celso de Almeida para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Celso de Almeida.
3. VALOR: R$ 25.896,00 (vinte e cinco mil e oitocentos noventa e seis reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: Jakeline Luzia dos Santos Claudino
CPF Nº: 829.459.931-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira.
3. VALOR: R$ 39.090,00 (trinta e nove mil e noventa reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINES
CNPJ N°: 15.029.328/0001-08
Responsável Legal: Vera Lilda Morassuti de Oliveira
CPF Nº: 600.398.681-68
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Dalva Vera Martines.
3. VALOR: R$ 27.328,00 (vinte e sete mil e trezentos vinte e oito reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL DÉCIO ROSA BASTOS
CNPJ N°: 14.626.216/0001-71
Responsável Legal: Franciane Cunha de Oliveira Piveta
CPF Nº: 945.029.191-87
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Décio Rosa Bastos.
3. VALOR: R$ 17.661,00 (dezessete mil e seiscentos sessenta e um reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO
CNPJ N°: 14.626.168/0001-11
Responsável Legal: Camila Sales Carvalho
CPF Nº: 041.502.341-67
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Etalívio Penzo.
3. VALOR: R$ 17.763,00 (dezessete mil e setecentos sessenta e três reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL HÉLIO LUCAS
CNPJ N°: 14.626.076/0001-31
Responsável Legal: Marcos Francisco Costa
CPF Nº: 787.001.161-49
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Hélio Lucas para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Hélio Lucas.
3. VALOR: R$ 15.393,00 (quinze mil e trezentos noventa e três reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN
CNPJ N°: 14.642.558/0001-85
Responsável Legal: Suzi de Jesus Menezes
CPF Nº: 787.001.161-49
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan.
3. VALOR: R$ 15.141,00 (quinze mil e cento quarenta e um reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
CNPJ N°: 15.029.298/0001-30
Responsável Legal: Danieli Lemanski
CPF Nº: 024.512.051-30
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia Pereira.
3. VALOR: R$ 19.527,00 (dezenove mil e quinhentos vinte e sete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO
CNPJ N°: 15.067.906/0001-09
Responsável Legal: Sandra Martins Evangelista Chaustz
CPF Nº: 932.362.931-20
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro.
3. VALOR: R$ 18.519,00 (dezoito mil e quinhentos e dezenove reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 012/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL KÁTIA MARQUES BARBOSA
CNPJ N°: 14.626.230/0001-75
Responsável Legal: Tânia Margarete Gavilan Bispo
CPF Nº: 407.993.281-20
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa.
3. VALOR: R$ 18.301,00 (dezoito mil e trezentos e um reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO
CNPJ N°: 14.659.596/0001-40
Responsável Legal: Célida Alves de Oliveira
CPF Nº: 971.915.151-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco.
3. VALOR: R$ 15.913,00 (quinze mil e novecentos e treze reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ
CNPJ N°: 15.029.306/0001-48
Responsável Legal: Eida Mariza Pereira Cardoso
CPF Nº: 008.527.371-65
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Maria de Nazaré.
3. VALOR: R$ 19.075,00 (dezenove mil e setenta e cinco reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI
CNPJ N°: 18.329.304/0001-62
Responsável Legal: Arabelly de Souza Medeiros
CPF Nº: 003.329.951-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi
para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil
do Centro de Educação Infantil Municipal Maria do Rosário Moreira Sechi .
3. VALOR: R$ 30.176,00 (trinta mil e cento setenta e seis reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI
CNPJ N°: 15.029.313/0001-40
Responsável Legal: Odair José Fragoso Cruz
CPF Nº: 712.076.941-34
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti para atender as
despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti.
3. VALOR: R$ 20.409,00 (vinte mil e quatrocentos e nove reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2017
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE
CNPJ N°: 14.659.561/0001-01
Responsável Legal: Rodrigo dos Reis
CPF Nº: 003.339.431-80
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Pequeno Príncipe.
3. VALOR: R$ 9.336,00 (nove mil e trezentos trinta e seis reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRA DE QUEIROZ
TEIXEIRA
CNPJ N°: 14.703.014/0001-86
Responsável Legal: Maiza Leopoldina Longo
CPF Nº: 018.170.071-90
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiroz
Teixeira para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação
Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiroz
Teixeira.
3. VALOR: R$ 20.157,00 (vinte mil e cento cinquenta e sete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS
CNPJ N°: 15.054.342/0001-61
Responsável Legal: Silvia Annelise Dias de Carvalho
CPF Nº: 600.534.451-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de
Matos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação
Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Irany Batista de Matos.
3. VALOR: R$ 15.708,00 (quinze mil e setecentos e oito reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD
CNPJ N°: 14.626.252/0001-35
Responsável Legal: Maria Claudia Rolon de Lima
CPF Nº: 975.099.141-91
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Bertilo Binsfeld.
3. VALOR: R$ 20.055,00 (vinte mil e cinquenta e cinco reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA
GOMES
CNPJ N°: 14.642.548/0001-40
Responsável Legal: Maria Vitória Lima Fernandes Boniatti
CPF Nº: 038.100.091-56
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação
Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Guilherme Silveira
Gomes.
3. VALOR: R$ 17.094,00 (dezessete mil e noventa e quatro reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 022/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR MÁRIO KUMAGAI
CNPJ N°: 14.659.584/0001-16
Responsável Legal: Márcia Bortoli Uliana
CPF Nº: 040.950.559-52
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai.
3. VALOR: R$ 16.527,00 (dezesseis mil e quinhentos vinte e sete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/2017
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO
DE SOL
CNPJ N°: 18.200.750/0001-72
Responsável Legal: Adrielli Pires da Silva
CPF Nº: 020.525.671-60
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Maria Madalena de Aguiar
– Raio de Sol para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da
Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal Maria Madalena de
Aguiar – Raio de Sol.
3. VALOR: R$ 18.417,00 (dezoito mil e quatrocentos e dezessete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 024/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA
CNPJ N°: 14.747.717/0001-06
Responsável Legal: Julieni Almeida Soares
CPF Nº: 002.098.191-03
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Ramão Vital Viana.
3. VALOR: R$ 13.319,00 (treze mil e trezentos e dezenove reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA
CNPJ N°: 14.695.127/0001-87
Responsável Legal: Celina Rolon de Oliveira
CPF Nº: 500.859.054-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto da Criança para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Recanto da Criança.
3. VALOR: R$ 18.307,00 (dezoito mil e trezentos e sete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES
CNPJ N°: 14.695.133/0001-34
Responsável Legal: Juliano Araújo Castilho Teno
CPF Nº: 281.330.588-05
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes para atender
as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de
Educação Infantil Municipal Recanto Raízes.
3. VALOR: R$ 16.417,00 (dezesseis mil e quatrocentos e dezessete reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 028/2017
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO
CNPJ N°: 14.998.563/0001-25
Responsável Legal: Ana Cláudia Souza Santos Fernandes
CPF Nº: 008.013.491-25
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro para
atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do
Centro de Educação Infantil Municipal Wilson Benedito Carneiro.
3. VALOR: R$ 16.968,00 (dezesseis mil e novecentos sessenta e oito reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche)
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 460
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 079/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE-CAIC
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal: Maikon Biagi Nonato
CPF Nº: 011.963.581-09
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente-CAIC para
aquisição de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 78.610,00 (setenta e oito mil e seiscentos e dez reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 080/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,
TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC
CNPJ N°: 08.898.317/0001-07
Responsável Legal: Suéllen Darold Sounis
CPF Nº: 017.985.121-73
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC
para aquisição de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional
de Alimentação Escolar) com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 39.620,00 (trinta e nove mil e seiscentos e vinte reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 081/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI
CNPJ N°: 01.292.581/0001-45
Responsável Legal: Enilma de Almeida Cunha Xavier
CPF Nº: 034.637.501-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 082/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
ARMANDO CAMPOS BELO
CNPJ N°: 26.856.922/0001-99
Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Sivieiro
CPF Nº: 878.356.731-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Armando Campos Belo para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 54.810,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e dez reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 083/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
ARTHUR CAMPOS MELLO
CNPJ N°: 00.671.551/0001-87
Responsável Legal: Maria Evangelista Brasileiro Martins
CPF Nº: 601.191.521-34
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Arthur Campos Mello para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 084/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CNPJ N°: 00.671.542/0001-96
Responsável Legal: Claudinei Cardoso Neves
CPF Nº: 601.165.871-72
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 52.430,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e trinta reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 085/2017/SEMED
1. PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA
CNPJ N°: 00.671.543/0001-30
Responsável Legal: Rodriano Fernandes
CPF Nº: 894.096.711-91
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 13.510,00 (treze mil e quinhentos e dez reais)
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 086/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
CLARICE BASTOS ROSA
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: Juscelina Pereira de Souza
CPF Nº: 945.156.201-00
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Clarice Bastos Rosa para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 65.730,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 087/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
ETALÍVIO PENZO
CNPJ N°: 00.671.562/0001-67
Responsável Legal: Maria da Silva
CPF Nº: 653.096.851-20
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Etalívio Penzo para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 52.780,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e oitenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 088/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CNPJ N°: 36.817.401/0001-86
Responsável Legal: Genuir Civa Faqui
CPF Nº: 722.144.730-68
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 42.070,00 (quarenta e dois mil e setenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 089/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
FREI EUCÁRIO SCHMITT
CNPJ N°: 33.121.294/0001-69
Responsável Legal: Flávia Santos Magrine
CPF Nº: 937.376.021-15
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 090/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
IZABEL MUZZI FIORAVANTI
CNPJ N°: 00.671.555/0001-65
Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros
CPF Nº: 436.781.651-68
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 18.130,00 (dezoito mil e cento e trinta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5. VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 091/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
CNPJ N°: 33.175.779/0001-35
Responsável Legal: Jussara Cristina Silva de Oliveira
CPF Nº: 041.380.771-11
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 40.810,00 (quarenta mil e oitocentos e dez reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 092/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
JOAQUIM MURTINHO
CNPJ N°: 01.104.769/0001-12
Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo
CPF Nº: 909.578.651-04
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Joaquim Murtinho para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 28.420,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e vinte reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 093/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
CNPJ N°: 37.212.941/0001-07
Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva
CPF Nº: 827.297.601-30
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil e setecentos e setenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 094/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
CNPJ N°: 33.752.346/0001-03
Responsável Legal: Liliane Adriele de Camargo
CPF Nº: 018.939.791-80
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara para
aquisição de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 095/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO
CNPJ N°: 33.752.270/0001-08
Responsável Legal: Sirlei Belo da Silva
CPF Nº: 943.287.651-91
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 52.710,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e dez reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 096/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ÁLVARES GONÇALVES
CNPJ N°: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal: Elenir Alves da Costa Gauna
CPF Nº: 866.285.261-00
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 36.330,00 (trinta e seis mil e trezentos e trinta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 097/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
CNPJ N°: 15.469.141/0001-25
Responsável Legal: Poliana dos Santos Guevara
CPF Nº: 008.336.031-08
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Antônia Cândida de Melo para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 30.940,00 (trinta mil e novecentos e quarenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 098/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
CNPJ N°: 00.671.547/0001-19
Responsável Legal: Mirlene Dalio
CPF Nº: 020.301.001-96
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 51.730,00 (cinquenta e um mil e setecentos e trinta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 099/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS
CNPJ N°: 03.271.849/0001-98
Responsável Legal: Janaina Oliveira Brito Arteman
CPF Nº: 967.033.851-49
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 56.560,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 100/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
CNPJ N°: 24.644.437/0001-26
Responsável Legal: Antonia Mara Barboza Carneiro
CPF Nº: 797.896.171-00
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Elza Farias Kintschev Real para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 17.570,00 (dezessete mil e quinhentos e setenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
CNPJ N°: 24.664.682/0001-03
Responsável Legal: Claudia Marina da Fonseca Perigo
CPF Nº: 860.807.761-20
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professor Manoel Santiago de Oliveira para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 25.550,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 102/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
SÓCRATES CÂMARA
CNPJ N°: 00.687.055/0001-11
Responsável Legal: Kelly Evaristo da Silva
CPF Nº: 733.223.931-00
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Sócrates Câmara para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 34.160,00 (trinta e quatro mil e cento e sessenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 104/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
FRANCISCO MEIRELES
CNPJ N°: 01.814.232/0001-46
Responsável Legal: Maria Regina de Souza
CPF Nº: 562.059.961-20
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Francisco Meireles para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 54.880,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PEDRO PALHANO
CNPJ N°: 15.014.839/0001-56
Responsável Legal: Yara Simone Cabeças
CPF Nº: 095.459.328-64
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com de recursos
próprios.
3.VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 106/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA IRIA LÚCIA WILHELM KONZEN
CNPJ N°: 09.911.897/0001-80
Responsável Legal: José Claudio de Camargo
CPF Nº: 436.925.241-53
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 42.840,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 107/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: Rosana da Costa Souza Rolim
CPF Nº: 600.529.961-15
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 51.520,00 (cinquenta e um mil e quinhentos e vinte reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 108/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
WEIMAR GONÇALVES TORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: Eleci Alves Furtado
CPF Nº: 020.449.501-62
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 88.920,00 (oitenta e oito mil e novecentos e vinte reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 109/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
CNPJ N°: 33.120.759/0001-67
Responsável Legal: Adilson Munhoz
CPF Nº: 662.485.821-49
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 13.580,00 (treze mil e quinhentos e oitenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
DOM AQUINO CORRÊA
CNPJ N°: 15.657.122/0001-22
Responsável Legal: Débora Aparecida Ficha Lamira
CPF Nº: 956.583.001-34
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 8.540,00 (oito mil e quinhentos e quarenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 111/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO
CNPJ N°: 15.394.562/0001-34
Responsável Legal: Cleangela Barbosa de Oliveira Pereira
CPF Nº: 796.552.893-20
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 5.460,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
FAZENDA MIYA-POLO
CNPJ N°: 00.671.549/0001-08
Responsável Legal: Janice Muniz Marques de Oliveira
CPF Nº: 895.742.221-87
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Fazenda Miya-Polo para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 6.020,00 (seis mil e vinte reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO
CNPJ N°: 03.897.125/0001-54
Responsável Legal: Renata Batista Gongora
CPF Nº: 017.183.831-93
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de
gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 7.280,00 (sete mil e duzentos e oitenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETÉ
CNPJ N°: 08.741.235/0001-46
Responsável Legal: Rosana Romero de Carvalho Nazareth
CPF Nº: 976.464.901-72
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté para aquisição
de gêneros alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 17.290,00 (dezessete mil e duzentos e noventa reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 115/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PADRE ANCHIETA
CNPJ N°: 24.664.377/0001-03
Responsável Legal: Andrea Amorim
CPF Nº: 025.974.951-35
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Padre Anchieta para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 15.470,00 (quinze mil e quatrocentos e setenta reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 116/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
PREFEITO RUY GOMES
CNPJ N°: 24.664.278/0001-21
Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha
CPF Nº: 562.091.851-34
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Prefeito Ruy Gomes para aquisição de gêneros alimentícios
visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 117/2017/SEMED
1.PARTES
MUNICÍPIO: DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
Secretária: Denize Portolann de Moura Martins
CPF Nº: 436.549.161-04
ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
LOIDE BONFIM ANDRADE
CNPJ N°: 00.670.365/0001-23
Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile
CPF Nº: 922.314.541-49
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade para aquisição de gêneros
alimentícios visando atender ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
com de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 85.890,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais)
4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa de Alimentação Escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 1536
Fonte – 101.000
5.VIGÊNCIA: 10/04/2017 a 10/01/2018
Dourados-MS, 17 de abril de 2017.
Denize Portolann de Moura Martins
Secretária Municipal de Educação
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 039/FUNSAUD DE 19 DE ABRIL DE 2017 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS
DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro
de Reserva 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto
(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017, DAS 13:00h
AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Quitação Eleitoral;
- CPF/CIC;
- Certificado Militar para os homens;
- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;
- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3 X 4;
- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
- Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 19 de abril de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 66/2017 de 19 de Abril de 2017
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-
PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em
consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi
devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado
no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto
de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n°
20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir:
1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível,
função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer
ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto,
Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e
respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica
admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta
Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados
e convocados
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax: AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia.
1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos
documentos:
a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da
Vida
b) Por telefone (67) 3420-7800.
1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia
médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de
saúde do candidato de forma mais precisa.
1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados in-
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 27/04/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1927 CRISTIANE MARINA TORRACA PENZO 14º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1260 URSILINA PINTO GOMES 59º
1518 LUCINEIA DITADI 60º
1625 EMANUELA ROBERTA FERREIRA 61º
1837 KEILA VARGAS DE OLIVEIRA 62º
1598 FABIANA MORAES PORTUGAL 63º
854 ROZANA JESUS DE MELLO 64º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ENFERMEIRO
TECNICO EM ENFERMAGEM
N.Insc. Nome do Candidato Class.
2074 SANDRA RIBEIRO DA SILVA 7º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
238 ALESSANDRA GAVIOLI GOMES 1º
N.Insc. Nome do Candidato Class.
1560 VALDENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO 3º
TECNICO EM LABORATÓRIO
COPEIRO
FONOAUDIOLOGO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
aptos para a contratação.
1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos
descritos no anexo II, conforme quadro abaixo:
2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a
perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação
e impedimento para contratação.
3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL:
Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL;
Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão.
Dourados, MS, 19 de Abril de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO:
(**) Carteira de identidade (RG);
(**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
(**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento
da habilitação profissional para a função;
(*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente;
(*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
(*) Título de Eleitor;
(*) Comprovante de Quitação Eleitoral;
(**) CPF/CIC;
(*) Certificado Militar (se homem);
(*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
(*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
(*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela,
Hepatite B, Tríplice Viral);
(*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
(**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
(*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4;
(**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
(**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS)
(parte da foto e verso);
(*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
(***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD.
(*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
(***) Documento original
Nível Função Período para Entrega de Documento
Auxiliar de Farmácia 27/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Auxiliar de Serviços Gerais Hora: 13:00h as 15:00h
Vigia 27/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Assistente Administrativo Hora: 13:00h as 15:00h
27/04/2017 – (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h as 15:00h
ENTREGA DE DOCUMENTO
Fundamental
Médio
Fundamental Nutricionista
Local: Hospital da Vida
Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS
Data: 27/04/2017 (QUINTA-FEIRA)
Hora: 13:00h
61459 ADEMILSON LOPES LUZI 167
58199 CEZAR RIBEIRO NEVES 168
67559 MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA 169
64314 PATRICIA SILVA DOS SANTOS 170
59488 DANIEL DA SILVA COSTA LAZZARI 20
65839 MARILAINE FERREIRA GALDEIA BAMBIL 21
66162 ERICO SOUZA DAZZI 60
65516 MARISOL BRUFATTO MAGALHES 150
61125 AMANDA TOGNON DA COSTA 8
63209 MARÍLIA SOARES TEIXEIRA 9
Cargo: 3008 – Nutricionista
Cargo: 2001 – Assistente Administrativo
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Cargo: 1003 – Auxiliar de Farmácia
Cargo: 2013 – Vigia
Cargo: 1001 – Auxiliar Serviços Gerais I – Higienização e Hotelaria
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE – LC 147/2014
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
043/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/
FUNSAUD de 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de contrastes
radiológicos para utilização nos setores de radiologia do Hospital da Vida e UPA,
cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período
de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD
- INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim
Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@
dourados.ms.gov.br
- RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-
MS, no dia 05 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 19 de Abril de 2017
RODRIGO PEREIRA BENITES
Pregoeiro – FUNSAUD
FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD
Portaria 084/2017
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
043/2017
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR
INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS
PELA PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD DE 09 DE MARÇO DE
2017, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO,
O QUAL RESTOU DESERTA, RELATIVO AO PROCESSO N° 043/2017, TEN
DO POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O
FORNECIMENTO DE CONTRASTES RADIOLÓGICOS PARA UTILIZAÇÃO
NOS SETORES DE RADIOLOGIA DO HOSPITAL DA VIDA E UPA, CUJAS
ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO EDITAL E SEUS
ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES
DA FUNSAUD”.
Dourados, 19 de Abril de 2017
RODRIGO PEREIRA BENITES
Pregoeiro – FUNSAUD
Portaria 084/2017
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.437 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RIZO
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ N.º 08.409.136/0001-61
OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada
no fornecimento de Materiais de consumo Higiene e Limpeza a serem utilizados pela
Câmara Municipal de Dourados/MS
CONTRATO: 009/2017, 12 de abril de 2017.
VALOR: R$ 19.783,00 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2017 até 31 de dezembro de 2017.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades
da Câmara – Material de Consumo
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 010/2017, Convite 005/2017
ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; PAPEL
WHITE LTDA – EPP, CNPJ N.º 13.822.632/001-82
OBJETO: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada
no fornecimento de Materiais de consumo Higiene e Limpeza a serem utilizados pela
Câmara Municipal de Dourados/MS
CONTRATO: 008/2017, 12 de abril de 2017.
VALOR: R$ 3.765,68 (três mil setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e
oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2017 até 31 de dezembro de 2017.
DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades
da Câmara – Material de Consumo
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 010/2017, Convite 005/2017
ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL
OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA Nº.225 de 18 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Leticia Lopes dos Santos , no Cargo de Assessor Parlamentar III,
junto ao gabinete do vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de
Dourados, em 18 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.226 de 18 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Telma Dávalo, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao
gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues , da Câmara Municipal de
Dourados, em 18 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.227 de 18 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Aline Cordeiro Pascoal Hoffmam, no Cargo de Assessor Parlamentar
VI, junto ao gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, da Câmara
Municipal de Dourados, em 18 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.228 de 18 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Gisely Caetano Alves, no Cargo de Assessor Parlamentar VI,
junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues , da Câmara
Municipal de Dourados, em 17 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
PORTARIA Nº.229 de 18 de abril de 2017.
A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Sidneide Ribeiro Alfredo, do Cargo de Assessor Parlamentar
II, lotada no gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, da Câmara Municipal de
Dourados, em 18 de abril de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
PRESIDENTE
AFIF HANI ABOU HARB- ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
nº 40.329/2016, para atividade de restaurante localizada na Rua Joaquim Teixeira
Alves, n. 1214, Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 17 de abril de
2020.
THIAGO MARTINS RODRIGUES 09603108944 torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS Nº 36.613/2016, para a atividade de Restaurante e similares,
localizada na Rua Presidente Kennedy, Nº 920, Vila Industrial, no Município
de Dourados (MS). Válida até 10 de abril de 2020.
EXTRATO – CONTRATO

Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017