Edição 4451 – 12/05/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.451 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial……………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomo………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros………………………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………….Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano……………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 183 DE 10 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração – Interina DECRETO “P” Nº 184 DE 10 DE MAIO DE 2017. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração – Interina Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: GISELE VIEIRA PIZZINI VELLOSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 02/05/2017 JOAO ANTONIO GONCALVES MARQUES ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 02/05/2017 SANDRA MARIA DE LIMA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 02/05/2017 Anexo do Decreto “P” nº 183, de 10 de maio de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ALAN ALMEIDA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMC 11/05/2017 CARLA OLMOS LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMS 11/05/2017 GISELE VIEIRA PIZZINI VELLOSO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 ASSECOM 02/05/2017 JOAO ANTONIO GONCALVES MARQUES ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 02/05/2017 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 11/05/2017 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO ASSESSOR II DGA-5 SEMS 11/05/2017 RENAN DA COSTA RODRIGUES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 11/05/2017 RODRIGO NAVARRO DE MATTOS ASSESSOR I DGA-3 FUNED 11/05/2017 SANDRA MARIA DE LIMA ASSESSOR I DGA-3 SEMED 02/05/2017 Anexo do Decreto “P” nº 184, de 10 de maio de 2017. DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.451 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 Resolução nº 11 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Funsaúde. CNPJ – 20.207.427/0001-68 Auto de Infração nº 2333. Data da Autuação: 20/06/2016. Data da Decisão: 02/02/2017. 1ª instância. Processo nº: 27/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 12 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Ecofit Gestão Ambiental & Fitness – Academia Ecofitt CNPJ – 14.149.816/0001-96. Auto de Infração nº 2699. Data da Autuação: 12/12/2016 Data da Decisão: 03/02/2017. 1ª instância. Processo nº: 54/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 13 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Flavio H. P. Soares – Me – Competition Fitness. CNPJ – 13.985.670/0001-56. Auto de Infração nº 2694. Data da Autuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/02/2017. 1ª instância. Processo nº: 50/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Verifica-se a academia apontada no endereço do auto de infração, não existe. Sigo recomendação da comunicação interna Fl 24, para que este processo seja Arquivado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 14 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Nova Triunfo Comércio de Alimentos Ltda – Comércio de alimentos Triunfo. CNPJ – 21.287.137/0001-49. Auto de Infração nº 2342. Data da Autuação: 03/01/2017. Data da Decisão: 13/02/2017. 1ª instância. Processo nº: 01/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e IV, aplica-se penalidade de advertência e inutilização dos produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 15 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Ilda da Silva Buques – Confraria do Sabor. CNPJ – 22.090.612/0001-55. Auto de Infração nº 2594. Data da Autuação: 24/01/2017. Data da Decisão: 06/03/2017. 1ª instância. Processo nº: 03/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 16 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Marques e Fonseca Ltda – Restaurante Dona Clara. Auto de Infração nº 2444. Data da Autuação: 30/11/2016.. Data da Decisão: 29/03/2017. 2ª instância. CNPJ – 23.659.515/0001-01.. Processo nº: 45/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Restaurante Dona Clara, considerando não ser a empresa em questão reincidente, considerando a capacidade econômica da empresa, decido por manter a multa aplicada em primeira instância de 14 (quatorze) UFERMS. Defiro também pelo parcelamento da penalidade imposta, sem desconto de valor, ficando assim os seus vencimentos: 1ª – 28/04/2017 – 2ª 31/05/2017 e 3ª 30/06/2017 totalizando as 03 parcelas no valor de R$ 342,02 (trezentos e quarenta e dois reais e dois centavos) no total. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.451 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 Resolução nº 17 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Ermes Ortiz Barbosa – Me – Mercearia e Açougue e Conveniência Barbosa. Auto de Infração nº 2685.. Data da Autuação: 09/11/2016. Data da Decisão: 08/03/2017. 2ª instância. CNPJ – 09.339.348/0001-82 Processo nº: 44/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Decido: Manter a multa em valor mínimo de 68 (sessenta e oito) UFERMS e inutilizar os produtos apreendidos, conforme C.I. VS 213_16, fl 15. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 18 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12/05/2017. Autuado: Restaurante Pinguim Guloso Ltda-Me CNPJ – 11.271.690/0001-30. Auto de Infração nº 2702. Data da Autuação: 14/07/2016. Data da Decisão: 31/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 36/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III , art. 335, incisos II, art. 336, inciso II e art. 339, incisos I e V e Art. 336, inciso I, aplica-se a penalidade de 21 (vinte e uma ) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 de 10 de maio de 2017. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência: I – Lais Aquino Palácio Bento: CRAS Água Boa; II – Maria Zeferina Martin: CRAS Canaã I; III – Dalton Santos Ribeiro: CRAS Jóquei Clube; IV – Márcia Floriano: CRAS Parque das Nações I; V – Nilza Jesus dos Anjos Santana: CRAS Cachoeirinha; VI – Andréa Patrícia da Silva Martins: CRAS Parque do Lago II; VII – Valdir Amaral da Silva: CRAS Indígena; VIII – Maria Cristina Nascimento Farias Alves: CRAS Vila Vargas; IX – Marilu de Fátima da Silva: CRAS Central; X – Adolfo da Silva Ferrari Marques: Centro de Convivência do Idoso – CCI “Andre’s Chamorro”; XI – Cristiane da Rocha Henrique: Centro de Convivência do Idoso – CCI “Maria Martiniano de Brito” XII – Alex Sandro Pereira de Moraes: Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência – CCPCD “Dorcelina Folador” XIII – Amarilda de Jesus Alves Amorim: CENTRO POP; XIV – Cleibe Maria da Silva: Casa da Acolhida; XV – Michelle Romeiro Paurosi: CREAS; XVI – Maria das Graças Ferreira: Lar Renascer; XVII – Marly Maria Morgenrotti Ferreira: Centro de Atendimento Viva Mulher; XVIII – Ediana Mariza Bach: Casa dos Conselhos; XIX – Edivaldo Correa de Oliveira: Bolsa Família. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 10 de maio de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Can/04/666/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA, matrícula 114767537-1, ocupante do cargo de Agente de Endemias, período de férias solicitado de 02/05 a 31/05/2017, 30 (trinta dias), referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de abril/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.441, Resolução nº Fe/04/516/17/SEMAD, considerando estar de licença médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Cd/05/701/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal requisitada ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS, matrícula funcional 81501-1, Assistente de Serviços Administrativos, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/ MS, pelo período de 09.03.2017 a 08.03.2018, em conformidade com o Ofício nº 173/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução n. Rm/05/702/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TIAGO FERREIRA ORTIZ, matrícula funcional n. 114771234-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a partir de 24/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução n. Rm/05/703/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA INES LIMA NOVAES, matrícula funcional n. 89251-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.451 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 Resolução n. Rm/05/704/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTINA FARIAS, matrícula funcional n. 502058-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de 25/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina Resolução n. Rm/05/705/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula funcional n. 19221-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 03/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÃO/SEMED N. 038 de 19 de Abril de 2017. Dispõe sobre Cancelamento de Remoção de servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e, considerando o que dispõe o art. 28, § 3°, I da Lei Complementar n. 118/2007, R E S O L V E: Art. 1º. CANCELAR a Resolução nº. Rm/03/431/17/SEMAD que trata da remoção ex-ofício da servidora pública municipal, SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO, matrícula n. 150551-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional/Merendeira. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de abril de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 026/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador, monitor e nobreak), objetivando atender o novo Conselho Tutelar. PROCESSO: n.º 125/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 30/05/2017 (trinta de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017 OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio, objetivando atender o Núcleo de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 135/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 31/05/2017 (trinta e um de maio do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook e scanner) para atender os setores da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Governo. PROCESSO: n.º 084/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente ART VIDEO LTDA. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 02 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 048/2016 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 27, de 06 de janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 232/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (COM A DEVIDA INSTALAÇÃO), EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS E ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL “JOAQUIM MURTINHO”. PROPONENTE VENCEDORA: MARCIA DA ROCHA CARRION-ME, nos itens 01 ao 07. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 11 de maio de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da CPL DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.451 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016/DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário por um remanejamento de serviços, com o decréscimo de supressão no valor de R$ 65.370,17 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais e dezessete centavos), passando o valor global a ser de R$ 3.543.317,18 (três milhões quinhentos e quarenta e três mil trezentos e dezessete reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Jenner Luis Fernandes Ferraz – MEI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 019/2017. OBJETO: contratação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização para eventos da Prefeitura Municipal de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. 05.05. – Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. 04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular. 2.009. – Administração da Assessoria de Comunicação. 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão DATA DE ASSINATURA: 10 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2014/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS IMPRENSA NACIONAL. PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/04/2017 e previsão de vencimento em 28/04/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tiago Leal de Freitas – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2017. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação das Atividades de Gestão Tributária 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Norato Marques de Oliveira DATA DE ASSINATURA: 10 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. O. M. Comércio e Assistência Técnica Hospitalar Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.994,81 (quarenta e três mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Salmazo & Silva Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de peças e ferramentas para manutenção de aparelhos odontológicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde 2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.159,34 (vinte e dois mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 02 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ELTON TOMAS DOS SANTOS – ME. Valor Total: R$ 398.998,79 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2016. OBJETO: futura e eventual execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 10 de Maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.451 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS F.C.A COMÉRCIO E EVENTOS LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 29/01/2017 e previsão de vencimento em 28/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/05/2017 e previsão de vencimento em 09/11/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 058/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/ FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING), COM FORNECIMENTO DE 16 (DEZESSEIS) COPIADORAS, COM FRANQUIA DE 90.000 (NOVENTA MIL) CÓPIAS MENSAIS, MAIS EXCEDENTES, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGINAIS, EXCETO PAPEL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE PROCESSO LICITATÓRIO. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria nº 089/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 059/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de Abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero hortifrutigranjeiro, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 06 (SEIS) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, nasede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 25 de Maio de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11de Maio de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIA – FUNSAUD PORTARIA Nº 092/FUNSAUD/2017 de 11 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – NOMEAR ELAINI CRISTINA AMARO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADORA DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 28/04/2017, revogados as disposições em contrário. Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS/RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO – CHAMADDA PÚBLICA – SEMED RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DA CHAMADA PÚBLICA N° 004/2017 A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar visando atender o Programa Mais Educação para o ano letivo de 2017, conforme segue: INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 114766713-1 201/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. Nº NOME DA ENTIDADE VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 13.632,00 Aprovada 2 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 17.040,00 Aprovada 3 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 9.088,00 Aprovada 4 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 22.720,00 Aprovada 5 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 11.360,00 Aprovada 6 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 41.464,00 Aprovada DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.451 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 Assim sendo o município de Dourados-MS abre prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação, para recurso que deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Coronel Ponciano, s/nº (ao lado do CAM), Parque dos Jequitibás, Dourados-MS. E não havendo impugnação este resultado se tornará definitivo. Dourados-MS, 10 de maio de 2017. Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção DEMAIS ATOS/RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO – CHAMADDA PÚBLICA – SEMED 7 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 16.585,60 Aprovada 8 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 9.088,00 Aprovada 9 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 5.680,00 Aprovada 10 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 22.720,00 Aprovada 11 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.816,00 Aprovada 12 APM da EM. Francisco Meireles R$ 11.008,00 Aprovada 13 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 11.360,00 Aprovada 14 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 11.360,00 Aprovada 15 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 10.224,00 Aprovada 16 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 20.448,00 Aprovada 17 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 11.360,00 Aprovada 18 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 9.088,00 Aprovada 19 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 34.080,00 Aprovada 20 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 17.040,00 Aprovada 21 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 17.040,00 Aprovada 22 APM da EM Neil Fioravanti R$ 13.632,00 Aprovada 23 APM da EM. Padre Anchieta R$ 15.449,60 Aprovada 24 APM da EM. Pedro Palhano R$ 7.952,00 Aprovada 25 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 17.040,00 Aprovada 26 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 11.360,00 Aprovada 27 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 22.720,00 Aprovada 28 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 44.304,00 Aprovada 29 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 34.080,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 13.632,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen R$ 13.632,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 22.720,00 Aprovada 33 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 13.745,60 Aprovada 34 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 17.040,00 Aprovada 35 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 13.632,00 Aprovada 36 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 23.856,00 Aprovada EDITAL DE SEMINÁRIO “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO” Propositor: Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO” A Câmara Municipal de Dourados/MS, através dos Vereadores Daniela Weiler Wagner Hall e Sergio Nogueira, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 2407/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Seminário no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), a partir das 08:00 às 12:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o tema “DEPRESSÃO! UM GRITO NO SILÊNCIO” Dourados, 11 de maio de 2017. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Ver. Sergio Nogueira PODER LEGISLATIVO EDITAL DE SEMINÁRIO OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de INSTITUIÇÃO DE ENSINO- ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESAS DE DIREITOS SOCIAIS, localizada na Rua/Av.Dom João VI, 2850 Bloco A – Bairro JD Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AZEVEDO BARROS & CIA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS e Alteração da razão social de AZEVEDO & BARROS LTDA – ME para AZEVEDO BARROS & CIA LTDA-ME , para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental BRAGA & CIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Avenida Marcelino Pires , nº 2555 – Centro, no município de Dourados (MS). Kurativa Clínica de Prevenção e Tratamento de Feridas Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, aluguel de material médico e atividades de enfermagem no local e a domicílio, localizada na Rua Presidente Vargas, n. 185, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBSON XAVES DE MATOS-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização ambiental (AA), para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Balbina De Matos, 1478 , Vila Matos, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, EDER YOSHIHITO OSHIRO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Deliberação Nº 005/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 03 de Maio de 2017. D E L I B E R A: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2017, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento “in loco” das seguintes entidades: I. Centro Social Marista II. Instituto Agrícola do Menor – IAME III. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA IV. Lar Santa Rita V. Casa Criança Feliz VI. Instituto Corpal VII. Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Cristina Fatima Pires Ávila Santana Presidente CMDCA DELIBERAÇÃO – CMDCA

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