Edição 4456 – 19/05/2017

Download do Arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.456 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 12 PÁGINAS Prefeita ……………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito………………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados………………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social………………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial……………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados……………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados…………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados………………………………………………………Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731 Guarda Municipal……………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados……………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd……..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município………………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce………………………………………….3411-7761 Secretaria Municipal de Administração……………………………………………………………….Elaine Terezinha Boschetti (Interina)………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ……………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………….Gil Esper Medeiros………………………………………………….3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………………….Rose Ane Vieira………………………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação……………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ………………………3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………………………João Fava Neto…………………………………………………………3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica………………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ………………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano……………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 305 DE 15 DE MAIO DE 2017. “Designa a servidora Diliã dos Santos Oliveira Araujo para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Diliã dos Santos Oliveira Araujo como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 306, DE 15 DE MAIO DE 2017. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil. Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Vera Lucia Gonçalves de Oliveira; II. Pablo André Crespan; III. Cássio ferreira do Amaral. Parágrafo único: O servidor Pablo André Crespan atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 307, DE 16 DE MAIO DE 2017. “Designa servidora efetiva para atuar como preposta do Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designada a servidora efetiva Luciane Fernandes Mendes para atuar como preposta do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis, juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 104, de 29 de abril de 2011. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017. Dourados (MS), 16 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 DECRETO “P” Nº 191, de 16 de maio de 2017. “Dispõe sobre a reversão da Aposentadoria de EDMUNDO DE JESUS, para Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. ANTONIA DELAIR SILVA RICARDI”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e X do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento em 28 de abril de 2017, do servidor aposentado Edmundo de Jesus, conforme Certidão de Óbito de Matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00098 142 0046134 77 Selo Digital nº ANX10114-065, emitida pelo 2° Serviço Notarial e de Registro Civil do Município e Comarca de Dourados – MS; CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 079/2017/PREVID; D E C R E T A: Artigo 1º. A aposentadoria deferida ao servidor Edmundo de Jesus via Decreto nº 456, de 01 de dezembro de 1999, fica revertida em Pensão Especial Vitalícia em favor de sua viúva, Sra. Antonia Delair Silva Ricardi, a partir do óbito do servidor, que se deu em 28 de abril de 2017, com cálculo e pagamento dos proventos nos termos do contido no inciso I do §7º, §8º e §18º todos do artigo 40 da Constituição Federal e Artigo 265 da Lei Complementar nº 107 de 27/12/2006 e no que couber artigo 1º, §5º, da Lei Nacional nº 10887, de 18/06/2004, e conforme consta no Parecer nº 439/2017/SEMAD/Jurídico e legislação aplicável ao caso. Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, em 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 192, de 16 de maio de 2017. “Exonera servidora efetiva – Marta Pereira de Almeida” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de maio de 2017, Marta Pereira de Almeida, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114765990-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 193, de 16 de maio de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Janaina Paulino Siqueira em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 19 do Processo Administrativo Nº 816/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de maio de 2017, o cargo de Auxiliar de Odontologia, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora Janaina Paulino Siqueira, matrícula funcional nº 114762098-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 194, de 16 de maio de 2017. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Nilton Silva Figueiredo em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 53 do Processo Administrativo Nº 827/2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de maio de 2017, o cargo de Agente de Endemias, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor Nilton Silva Figueiredo, matrícula funcional nº 114761568-3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 001/2017, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 001, de 02 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4363, fls. 04, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de maio de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 196, de 16 de maio de 2017. CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Anos Iniciais Carga Horária: 20 horas DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliana Andrekowisk Couto Mazini 15 15º Michele Barbosa da Silva 22 22º Marcilio Nunes de Souza 24 24º Luciana Virginia Mario Bernardo 62 62º Selma Rodrigues 64 64º Daiane Carla Ferreira dos Santos 79 79º Cristiane Pereira Peres 98 98º Rafael Santos Duart 102 102º Mauricio Augusto Nars 113 113º Larissa Valenzuela 133 133º Lourdislene Braga Costa Miranda 135 135º Andréia de Jesus Goes Reis 136 136º Edineuza de Paula Fonseca 137 137º Osmarilda dos Santos Pires de Araujo 138 138º Maria Aparecida Borin Nukamoto 140 140º Jussara Correia Repele 141 141º Vilmar Gonçalves de Souza 152 152º Micheli Karla Caires Maia 155 155º Rita de Cassia Gomes Guerrero DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Educação infantil Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Arte Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor FUNÇÃO: Docente – Professor de Educação Física Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Kaiowá) Carga Horária: 20 horas CARGO: Professor Indígena FUNÇÃO: Docente – Professor Indígena Anos Iniciais (Terena) Carga Horária: 20 horas DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 9 9º Suéllen Dayane Figueiredo Canhete 15 15º Erismar Maria Alves 31 31º Andreia Dias Torres 67 67º Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 68 68º Denise Katia Faustina Ribeiro 70 70º Bruna Alves dos Santos 83 83º Fernanda da Silva Garcez 104 104º Eliziane Procopio Moura ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sergio da Silva Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 2 2º Rafael Henrique Bevilaqua Pivante 5 5º Deyvid Tenner de Souza Rizzo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cristiane de Jesus Lopes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 3 3º Jucelia Ferreira Gonçalves 6 6º Dalva Paulo Vallejo PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2017/ADM/PREVID “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/ PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, e, Portaria nº 051/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4445 de 04 de maio de 2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de maio de 2017. ANEXO ÚNICO CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA PORTARIA Nº 052/2017/ADM/PREVID “Designação de servidora para Comissão de Posse dos aprovados no concurso público de provas e títulos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. ” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 108 de 27 de dezembro de 2006: R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora pública municipal, Sandy Larranhaga de Noronha, matrícula 12, em substituição ao servidor Rafael Dornelas de Faria, matrícula 114763411-1, para integrar a comissão de recebimento e verificação de documentos pertinentes ao ato de Posse dos candidatos aprovados no Concurso Público de provas e títulos para provimento do quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2017. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/05/692/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO, matrícula nº. “151041-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “365” (trezentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/10/2001 a 30/09/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 413/2017, constante do Processo Administrativo nº. 814/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Av/05/693/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE MORAES SOARES MACHADO, matrícula nº. “114769217-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “910” (novecentos e dez dias) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/2014 a 29/06/2014; 15/07/2014 a 19/12/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 18/12/2015; 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 412/2017, constante do Processo Administrativo nº. 813/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução nº. Av/05/694/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROBERTO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760239-1”, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID), Averbação do Tempo de Serviço de “5.136” ( cinco mil cento e trinta e seis) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00011/17-4, do dia 20/01/2017, no(s) período(s) compreendido( s) de 01/11/1986 a 22/11/1989; 11/01/1988 a 15/10/1988; 30/01/1989 a 07/07/1989; 01/12/1989 a 06/03/1990; 23/03/1990 a 19/03/1993; 09/06/1993 a 09/09/1996; 01/07/1997 a 15/01/1999 e de 20/01/1999 a 21/10/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 417/2017, constante do Processo Administrativo nº. 674/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/695/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA, matrícula funcional nº. “114766102-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/05/2017 a 05/11/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/696/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA, matrícula funcional nº. “114766102-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/697/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764264-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/04/2017 a 02/10/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/698/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770737-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/05/2017 a 06/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 07/09/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lt/05/699/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE DE LIMA SILVA, matrícula funcional nº. “114762479-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Padrasto: Pedro da Silva Barreto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução nº. Lg/05/707/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GABRIEL RODRIGUES FUJII, Matrícula nº. “114769125-2”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/708/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDAO, Matrícula nº. “114766244-3”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/710/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 130811-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2000 a 27/06/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 429/2017, constante no Processo Administrativo nº 800/2017, pelo período de: 02/05/2017 a 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/710/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº. 114761933, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 08/05/2006 a 07/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Mu nicipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 430/2017, constante no Processo Administrativo nº 883/2017, pelo período de: 30/05/2017 a 29/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/711/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA REGINA DA SILVA, matrícula nº. 114761032-3, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCACAO, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/02/2007 a 05/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 434/2017, constante no Processo Administrativo nº 884/2017, pelo período de: 26/06/2017 a 25/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/712/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula nº. 33721-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/2007 a 31/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 431/2017, constante no Processo Administrativo nº 885/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/713/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDE AGUERO GAUNA, matrícula nº. 2081-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/2002 a 31/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 432/2017, constante no Processo Administrativo nº 885/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/01/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução nº. Lp/05/714/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº. 153351-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 23/04/2002 a 22/04/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 436/2017, constante no Processo Administrativo nº 887/2017, pelo período de: 01/06/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/715/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula nº. 114762127-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/08/2006 a 12/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 435/2017, constante no Processo Administrativo nº 888/2017, pelo período de: 22/05/2017 a 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/716/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVITA AEDO, matrícula nº. 114760302-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/02/2004 a 01/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 433/2017, constante no Processo Administrativo nº 911/2017, pelo período de: 22/05/2017 a 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/717/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA ALVAREZ VICTOL, matrícula nº. 114760281-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/01/2004 a 20/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 428/2017, constante no Processo Administrativo nº 922/2017, pelo período de: 21/04/2017 a 20/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/718/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Cancelar parte da Resol. Lp/07/1102/2015/SEMAD, publicada no Diário Oficial n.4.018 do dia 28/07/2015, que concedeu a Servidora Pública Municipal FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “42851-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Licença premio por Assiduidade, nos termos do artigo 149, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27/12/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lp/05/719/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 42851-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 358/2017, constante no Processo Administrativo nº 581/2017, pelo período de: 24/04/2017 a 23/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Lg/05/727/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA APARECIDA BORGES, matrícula funcional nº. “114766266-5” ocupante do cargo de MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) (SEMS597), “90” (noventa) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, considerando a data do parto em 04/02/2017, conforme certidão de nascimento e posse no concurso em 05/05//2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 05/05/2017 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 a 02/08/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-Interina Resolução nº. Ldf/5/732/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO, matrícula nº. “501777-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2017 a 05/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/5/733/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EUNICE IZIDORO DE SOUZA, matrícula nº. “290052-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ ESCOLA), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/04/2017 a 30/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/734 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO CARVALHO URA, matrícula funcional nº. “114771743-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED ) 2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/735 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal FABIO RODRIGO CARDOSO BARNABE, matrícula funcional nº. “114766415-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMCEIM40%) (SEMED) 2 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/736 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal EDNA DOS SANTOS ALVAREZ, matrícula funcional nº. “114763393-2” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEM) 8 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/5/737 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EZEQUIEL BARBOSA ALVES, matrícula funcional nº. “114760215-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 8 dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de maio de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/669/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALBERTO ANNANIAS MOREIRA, matrícula funcional n. 114766219-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Agencia de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 21/04/2017, em conformidade com a CI nº 469/2017/AGETRAN. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração-interina RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Resolução n. Rm/05/721/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO, matrícula funcional n. 114768848-2, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 08/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/722/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE, matrícula funcional n. 114771321-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 12/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/723/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II, matrícula funcional n. 114771378-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM) para a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) a partir de 12/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/724/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WELLINGTON PAEL LOPES, matrícula funcional n. 11471254-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para a Assessoria de Comunicação e Imprensa (ASSECOM) a partir de 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/725/16/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal TEODORA DE SOUZA, matrícula funcional 10351-1 e 79461-2, 40 horas semanais, cargo de Profissional do Magistério Municipal, para coordenar o Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola Núcleo da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com ônus para a origem, pelo período de 08.05.2017 a 31.01.2019, em conformidade com o Ofício nº 194/2017/ DRH/SEMAD e CI nº 345/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/729/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional n. 114763251-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) a partir de 30/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/730/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLARICE RODRIGUES ZOLET, matrícula funcional n. 114761553-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/731/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal THALYTA CASTRO, matrícula funcional n. 114766535-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 EDITAIS EDITAL PREVID 010/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE ANTONIO MARCOS MARQUES, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017, Portaria nº 039/2017/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial nº 4.445 de 04 de maio de 2017, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme Portaria nº 051/2017/ADM/PREVID de 18 de maio de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1.Da Avaliação médico – pericial 1.1 -Fica CONVOCADO o candidatos nomeado, para comparecer munido do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 – Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMA GT; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax: AP, com laudo; Raio X da coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência – Candidato com deficiência. 1.3 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 – Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 – Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 – A posse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentarse com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 – Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 – O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 – Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 – Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 – Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 – A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4. Do Exercício 4.1 – Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 – O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 – Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 – O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 – Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 – Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 – Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 17 de maio de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS. DIA: 29/05/2017 (SEGUNDA-FEIRA) HORÁRIO: 7h30min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS. DIA: 01/06/2017 (QUINTA-FEIRA) HORÁRIO: 7h30 min CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas Ordem Classificação Nome 1 17º FAGNER FERNANDO SANTANA ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: – Carteira de identidade (RG); – Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; – Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão de Quitação Eleitoral; – Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; – Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; – Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; – Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; – Certificado Militar (para os homens); – Certidão de Nascimento ou casamento; – Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; – Carteira de Trabalho (Página da foto e verso), se possuir; – Cópia da última declaração de imposto de renda; – Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; – Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. ANEXO IV 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). EDITAIS 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 – DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017 OBJETO: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica), para atender pessoas carentes que são atendidas no pronto atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. PROCESSO: n.º 069/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: PARAFUSOS E FERRAM. JS – EIRELI ME. Dourados-MS, 15 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 057/2016 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 27, de 06 de janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 438/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 18 de maio de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 027/2017 que objetiva a contratação com: Hospital dos Olhos Dourados Ltda, CNPJ: 08.692.978/0001-73, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 11 de maio de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MULTIPLO Nº 9912321230/2013 PARTES: Município de Dourados EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 026/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 02/05/2017 e previsão de vencimento em 02/05/2018, bem como acréscimo de valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), ainda aditar as alterações solicitadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2017/SEMS PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOSHU/UFGD, em período sem cobertura contratual (01.01.2017 a 09.04.2017), conforme documentação do Processo Administrativo n. 15.710/2017. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.295.727,72 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados nos itens 3.2 e 3.3, o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. E Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 299/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do Processo Administrativo n. 15.710/2017. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUCAS DOS ANJOS ROSSONI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 08/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 094/FUNSAUD/2017 de 18 de Maio de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° – REVOGAR a Portaria 096/FUNSAUD/2015 de 22 de Setembro de 2015 que gratifica MOHAMED SALIM MOUHANNA FERNANDES com acréscimo de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 07/05/2017, revogados as disposições em contrário. RENAN ROBLES HADYKIAN Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº347/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E MARINALVA DA SILVA COSTA, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2014. O MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44 através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por sua Secretária Interina DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Brasileira, casada, portadora do RG 403.053 SSP/MS e CPF 436.549.161-04 residente e domiciliada a Rua Helio Vasquez 1435- Jardim Flórida ll, nesta cidade, denominada LOCATÁRIA, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO neste ato representada por sua secretária senhora DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Brasileira, casada, portadora do RG 403.053 SSP/MS e CPF 436.549.161-04 residente e domiciliada a Rua Helio Vasquez 1435- Jardim Flórida ll, nesta cidade de Dourados, denominada DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMED DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.456 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 INTERVENIENTE e MARINALVA DA SILVA COSTA, brasileira, viúva, inscrita no CPF 368.139.661-20 portadora do RG 000.331.821 SSP/MS, residente e domiciliada nesta cidade de Dourados/MS, denominada de LOCADOR, resolvem, nos termos da lei Federal nº 8.666/93, artigo 78, inciso l, combinado com o artigo 79, inciso l e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE o prazo e o saldo do contrato nº 347/2014/DL/PMD, decorrente da dispensa de licitação nº 078/2014, oriundo do processo licitatório nº 299/2014, que visa a locação do imóvel situado à Rua Ponta Grossa, nº 3491, Vila Esperança, nesta cidade de Dourados/ MS, destinado para o funcionamento da “EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, retroativo à data de 01/03/2017 no qual foi realizada a entrega das chaves tendo em vista o desinteresse no imóvel por parte da administração pública Municipal. Dourados-MS, 16 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação (Interina) DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL – SEMED TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 024/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Molduras em alumínio cor bronze com dois vidros medindo 0,50 x 0,40 cm de quadro para ser entregues pela Câmara Municipal de Dourados na sessão solene da 53° Expoagro. CONTRATADO VIBOX DO BRASIL LTDA – ME – CNPJ 03.667.062/0001-40 Av. Marcelino pires, nº 3083, Centro, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dourados/MS, 17 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 022/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de dois HDs externos de1TB Preto 1TEAP2-570. CONTRATADO SIDNEI MAGAL ROCHA MACHADO – ME – CNPJ 11.548.745/0001-06 Rua Hayel Bom Faker, nº 2278, Jardim São Pedro, Dourados/MS. VALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 18 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 019/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação da Ratificação de Dispensa, publicado no dia 15 de maio de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 019/2017, Dispensa 008/2017. Onde se lê: VALOR: R$ 160,00 (cento e dez reais). Leia-se: VALOR: R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Dourados/MS, 18 de maio de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMOS DE RATIFICAÇÃO OUTROS ATOS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL BIOFIT REABILITAÇÃO, FITNESS E NUTRIÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de fisioterapia, localizado na Rua João Rosa Góes, 1775, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cleuza Maria Rodrigues Robim, CPF: 595.296101-06, torna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental 17.17, para atividade de mercearia, localizada na rua Assis Brasil, nº 70, Jardim Monte Alegre – Dourados MS. Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. Eu, Luciete Condado Corrêa da Costa, CPF 431.918.787-34, e César Corrêa da Costa, CPF 494.693.787-04, tornamos Público, que requeremos do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, MS, IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de consultório médico sem procedimento, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 1040, Jardim América, no município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MARMIQUENTE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Restaurantes e similares. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente . Localizada na Rua Monte Alegre, Nº 3765, Jardim Marilia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de manutenção e comercio de computadores e recarga, localizada na rua Antonio Emilio de Figueiredo, 3045 – Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas Ruas do Bairro Jardim das Primaveras (parte) – Setor 01, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSVALDO KIYOSHI NAMIUCHI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 49.276,00 m² , localizado na Estancia Naomi –Placa do Abadio Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio de Material de Construção em Geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 950 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL. (CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de Instalação do Centro de Diagnostico Medico – COD: Nº. 347, localizada na Rod. BR.463, KM 12 “Parte da Fazenda Bonanza, S/N, Loteamento Bonanza, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

share