DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.476 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO PORTARIAS TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 08 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...................................... ....Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.........................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA 02/2017/IMAM - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, de 14 de Junho de 2017. Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto Meio Ambiente – IMAM, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO o disposto no artigo 144 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, RESOLVE: Art.1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão Julgadora dos processos oriundos dos Autos de Infração da Natureza Ambiental, conforme segue: I – Daniela da Silveira Sangalli II – Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro III – Nathália Faker Franco Girotto Parágrafo único – Atuará como Presidente da presente comissão a servidora Nathália Faker Franco Girotto. Art. 2° - Fica designada a servidora Carulina Gomes de Menezes como suplente dos servidores que compõem a Comissão Julgadora, sendo que, na ausência de um deles, deverá compor a Comissão. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria 02/2015/IMAM. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente PORTARIA 03/2017/IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, de 14 de junho de 2017. Fábio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, no uso de suas atribuições legais, devidamente nomeado pelo Decreto n° 14 de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.363, ano XIX, de 02 de janeiro de 2017, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006 e em conformidade com o disposto no artigo 27, parágrafo 1º da Lei Federal nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e no artigo 12, inciso I do Decreto nº 4.340/02, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, resolve: Art. 1° Aprovar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Paragem, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, na cidade de Dourados, criado através da Lei nº 3.009, de 22 de Novembro de 2007. Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede do Instituto do Meio Ambiente de Dourados e no portal digital da Prefeitura Municipal de Dourados, através do link Secretarias, no campo identificado como Meio Ambiente. Art. 3º O Conselho Gestor da Unidade é constituído pelo COMDAM (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), pelo Sr. José Maria Resende, Presidente da Associação de Moradores do Canaã III, pela Diretora adjunta da Escola CAIC, Sônia Braga Vasconcelos e pela Coordenadora da Escola CAIC, Adriana Silvia Elges, conforme estipulado em audiência pública realizada na data de 24 de março de 2017 , cuja ata foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 28 de março de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/06/943/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE APARECIDA MENDES DE SOUZA, matrícula funcional nº “114760688-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Vicentina-MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº. 243/2017/DRH/SEMAD, e Processo Administrativo nº. 81/2017/SEMAD. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 017/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 067/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (CARGA DE GÁS GLP13, CARGA DE GÁS GLP-45 E BOTIJÃO DE GÁS GLP-13), OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ITAIPU REVENDEDORA DE GÁS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 46.434,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 29 de Maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 021/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 089/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBBOS, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 06 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 027/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 135/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO, OBJETIVANDO ATENDER O NÚCLEO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: FAZAN E CIA LTDA, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dourados (MS), 14 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 137/2017/ DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e itens com ampla participação. SESSÃO: Dia 05/07/2017 (cinco de julho do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de junho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora as proponentes: COMPLEXO HOSPITALAR (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CASSEMS) e CENTRO DE TRATAMENTO DE CANCER DOURADOS S/S. Dourados-MS, 18 de maio de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 057/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 438/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 19.254,70 (dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos). Dourados (MS), 22 de maio de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 010/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 070/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS (VIDROS), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: VIDRAÇÃRIA DOURAVIDROS LTDA ME, pelo valor global de R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais). Dourados (MS), 12 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 030/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 139/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (BONÉS E CAMISETAS), OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS CAMPANHAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO A SEREM REALIZADAS PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 39.700,00 (trinta e nove mil setecentos reais). Dourados (MS), 12 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 033/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 134/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTES DE ADESIVOS PARA UTILIZAÇÃO EM PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSOS PONTOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 3.396,00 (três mil trezentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 14 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 035/2017 que objetiva a contratação com: MSR Express Medicamentos Especiais Ltda - Epp, CNPJ nº 14.842.681/0001-40, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 09 de junho de 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L & L Comercial e Prestadora de Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Governo e dependências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo 05.01. – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2013. – Apoio a Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e Assessoria Especial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.650,02 (sete mil seiscentos e cinquenta reais e dois centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Janielli Sotolani da Silva Salomão DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE INCLUSÃO DO ANEXO XIII AO CONTRATO Nª 417/2014/ DL/PMD PARTES: Prefeitura Municipal de Dourados Banco do Brasil S/A PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014 Objeto: Inclusão do anexo XI que se refere ao Termo de adesão ao contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças que entre si celebram a Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social e o Banco do Brasil S.A.; que regerá de acordo com a legislação aplicável. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2017. Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social EXTRATO DO EMPENHO N° 592/12 PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP CNPJ n° 04.033.493/0001 - 17 PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2012. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 146.666,00 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 29 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 232/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDETE PEREIRA DE LIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: DANIELLY PEREIRA LIMA CPF Nº: 744.275.201-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira de Lima, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3.VALOR: R$ 18.165,00 (Dezoito mil e cento e sessenta e cinco reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 235/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA CNPJ N°: 22.665.011/0001-23 Responsável Legal: ELOISY TIEMI TAGO CPF Nº: 834.662.071-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3.VALOR: R$ 32.922,00 (Trinta e dois mil e novecentos e vinte e dois reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 234/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO CNPJ N°: 21.673.158/0001-00 Responsável Legal: LUCIMAR MARIA AMORIM CPF Nº: 542.771.321-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal São Francisco, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 15.141,00 (Quinze mil e cento e quarenta e um reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 233/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SONHO ENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: SÔNIA LEONHARDT MOTA CPF Nº: 022.388.931-80 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 15.960,00 (Quinze mil e novecentos e sessenta reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 236/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF Nº: 074.531.987-47 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal da Universidade Federal da Grande Dourados, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 13.440,00 (Treze mil e quatrocentos e quarenta reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 237/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITTÓRIO FEDRIZZI CNPJ N°: 14.626.481/0001-50 Responsável Legal: EDNA JILÓ DOS SANTOS CPF Nº: 890.841.521-15 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil. 3. VALOR: R$ 11.993,00 (Onze mil e novecentos e noventa e três reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 460 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5. VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 239/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU - POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Tengatuí Marangatu - Polo, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 72.251,00 (Setenta e dois mil e duzentos e cinqüenta e um reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5.VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 238/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: AGLAIDES DA SILVA BATISTA CPF Nº: 554.178.331-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. 3. VALOR: R$ 28.097,00 (Vinte e oito mil e noventa e sete reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1549 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5. VIGÊNCIA: 12/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 13 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DM3 Comércio e Indústria Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2017. OBJETO: aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran 22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de Sinalização Visual e Afins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 14 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI – EPP. Valor Total: R$ 1.925,00 (um mil reais e novecentos e vinte e cinco reais). BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - ME. Valor Total: R$ 147.412,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais). COMERCIAL T & C LTDA – EPP. Valor Total: R$ 164.655,90 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. Valor Total: R$ 31.029,40 (trinta e um mil e vinte e nove reais e quarenta centavos). MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP. Valor Total: R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais). C. L. R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI – ME. Valor Total: R$ 385.612,83 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e doze reais e oitenta e três centavos). POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. Valor Total: R$ 202.931,70 (duzentos e dois mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 19 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2017 PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIO BARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária para o custeio das despesas do programa orçamentário visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social: 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.154 – Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.167 – Gestão do SUAS 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.168 – Proteção social Especial 33.90.30 - Material de Consumo. 11.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 11-02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prevenção de risco Social 2.169 – Proteção Social Básica 33.90.30 - Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2011/ DL/PMD. PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2011/ DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Café Urbano Ltda -ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 27/12/2016 e previsão de vencimento em 27/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ONDE CONSTA: Dourados/MS, 16 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda PASSA A CONSTAR: Dourados/MS, 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo contratual no valor de R$ 228.695,20 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2014/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA-EPP, CNPJ N.º 03.196.366/0001-76. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 009/2014, para 03 (três) meses. VIGÊNCIA: 08 de junho de 2017 a 08 de setembro de 2017. DATA ASSINATURA ADITIVO: 08 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2.108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2014. ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MAXWELL LAVA CAR LTDA - ME, CNPJ 24.650.394/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem dos veículos da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2017, 19 de junho de 2017. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 026/2017, Dispensa 011/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MAXWELL LAVA CAR LTDA - ME, CNPJ 24.650.394/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de lavagem dos veículos da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 015/2017, 19 de junho de 2017. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: de 19 de junho de 2017 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Proc. Adm. 026/2017, Dispensa 011/2017 ORDENADOR DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL PODER LEGISLATIVO EXTRATO CONTRATO LICITAÇÕES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 025/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 Ratifico a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de palestrante para a realização de audiência publica no dia 28 de junho de 2017 com o tema SEXTING pratica de enviar mensagens, fotos, ou vídeos sexualmente explícitos pelo celular. CONTRATADO CAMILA DETONI AS DE FIGUEIREDO, inscrita no CPF sob nº 026.986.94920, estabelecida na Rua Wanderley Junior, nº 202, Campinas, São José/SC. VALOR: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Dourados/MS, 14 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 026/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa prestadora do serviço de lavagem dos veículos da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO MAXWELL LAVA CAR LTDA - ME - CNPJ 24.650.394/0001-91 Rua Santos Dumont, nº 170, Jardim Paulista, Dourados/MS. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Dourados/MS, 19 de junho de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal OUTROS ATOS ATAS - PREVID ATA nº 11/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14/06/2017 Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o seguintes assuntos: a) proposta de alteração do regimento interno do Conselho Fiscal; b) justificativas de ausência dos conselheiros; c) analise das contas de março de 2017.Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Jorcilei Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Cesário de Figueiredo Neto, representando os Inativos, substituindo a Conselheira Assunciona Ramona dos Santos, Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo, e Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramirez, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Débora de Andrade Maldonado, representando Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados.Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e Assunciona Ramona dos Santos, por motivo de saúde, Iniciada a reunião, Os Conselheiros analisaram os pareceres jurídicos 097/2017 e 100/2017 emitidos pela senhora Lais Kuroki Ito, advogada do PreviD, sendo que o primeiro tratava sobre o procedimento para a perda de mandato dos Conselheiros, em virtude de ausências as reuniões, este parecer que foi emitido em resposta a solicitação do Presidente do Conselho Fiscal via memorando 475 de 31/05/2017, neste parecer a advogada concluiu que o atual regimento interno do Conselho Fiscal, possui vicio de forma em seu processo de aprovação, pois depende de aprovação do Conselho Curador, desta forma o procedimento de perda de mandado em virtude de ausências, previsto no próprio regimento também ficaria prejudicado, sendo assim o Conselho Fiscal, em votação unanime aceita o que é proposto pelo parecer, tornando sem efeito as faltas as reuniões até a presente data e encaminha nesta data ao Conselho Curador proposta do regimento interno para análise e aprovação. Quanto ao parecer 100/2017 elaborado pela mesma advogada em virtude da solicitação do Presidente do Conselho Fiscal via memorando 462 analisou a proposta de alteração do regimento interno do Conselho Fiscal, propondo algumas alterações no texto para melhor atender as necessidades do Conselho bem como atender a Legislação Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 ATAS - PREVID e Federal, sendo as sugestões aceitas e incluídas na proposta de regimento. Após todas as análises a proposta de regimento foi concluída e elaborado memorando 515 encaminhando a proposta para análise e aprovação do Conselho Curador do PreviD. Quando a justificativa de faltas dos conselheiros foi realizada a leitura da justificativa de ausência do Conselheiro Albnio João Zanolla e da Conselheira Debora de Andrade Maldonado, sendo as justificativas aceitas pelos conselheiros tendo em vista o parecer 097/2017 supracitado. Logo após foram encerradas as análises das contas do mês de março de 2017, onde na reunião do dia 07/06/2017 fora constatada divergência entre os valores contabilizados e os relatórios, sendo a Diretoria notificada via notificação 001/2017, para apresentar justificativa, foi encaminhado resposta via memorando 513/2017/DF/PreviD sanando a divergência, sendo as contas de março aprovadas por este conselho, em votação unanime, conforme parecer 005/2017/ CONSELHO FISCAL. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva Jorcilei Lima Zilda Aparecida Rodrigues Ramirez Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla Norato Marques de Oliveira Eleandro Aparecido Miqueletti Cesário de Figueiredo Neto Débora de Andrade Maldonado Ata nº. 022/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas do Processo número 009/2017/PreviD de TOMADA DE PREÇOS - Edital número 006/2017/PreviD, tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em coffee break, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Primeiramente, esclareceu-se que o presente certame realizar-se-á nesta data, em cumprimento ao item 1.2. do referido edital, o qual dispõe que “Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima indicada, a licitação será realizada no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local”. Haja vista que, inicialmente, o certame foi agendado para a data de quinze de junho de dois mil e dezessete, feriado nacional de Corpus Christi, e conforme o Decreto número trezentos e sessenta e sete, de doze de junho de dois mil e dezessete, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas na data de dezesseis de junho de dois mil e dezessete. Considerando que não acudiram interessados, pois nenhuma empresa compareceu ao certame ou enviou envelopes de habilitação e proposta, esta Comissão declarou deserto o certame. Devido à importância e necessidade de proceder à contratação do aludido objeto, e haja vista, que o presente certame, outrora fora adiado, “em virtude da ausência de empresas cadastradas para atender ao objeto deste processo” conforme a Ata desta Comissão Permanente de Licitação, de número treze de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito de nove de maio de dois mil e dezessete, esta comissão deliberou por proceder à abertura de um processo de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V, da lei 8.666/93, dentro dos moldes legais e cabíveis. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de junho de 2017. Ademir Martinez Sanches Membro Leonardo Landeira Membro Milena Alves Craveiro Membro ATA - FMIS Ata nº 22 – Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS para exercício de Dois Mil e Dezessete. Ao primeiro dia do mês de Junho de Dois Mil e Dezessete, com início às oito horas, reuniram-se no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Gabinete senhor Américo Salgado Junior, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Claudiano Lima Vieira, Contadora da SEMAS Eliana Moreira de Moraes, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Mônica Roberto Marin de Medeiros, Secretária Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla deu início com a pauta: Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Investimento Social do exercício de 2017, explanado criteriosamente a aplicação dos recursos, com as reformas, construções, materiais de consumo, serviços de terceiros, benefícios eventuais, Termos de Colaboração com entidades não governamentais. Previsão de receita para 2017 o valor total de R$ 2.176.000,00. E a previsão com os seguintes gastos benefícios eventuais RS 444.485,00, termo de colaboração com instituições não governamentais, R$ 409.200,00, material de consumo para os serviços assistenciais, valor R$308.362,00 com os serviços de locação de veículos, imóvel, gráfico, entre outros valor R$ 470.101,00 gerando um total de despesa de custeio R$ 1.632.148,00. Quanto as despesas de investimento foram aprovados os seguintes valores: Materiais Permanentes R$ 269.000,00 e com reformas e ampliação 2º etapa da construção da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 80.000,00, Aditivo referente a complementação da obra de construção do CREAS R$ 8.557,00, sendo que deste valor R$ 4.534,00 será transferido para conta específica do convênio n° 794764/2013 – SINCONV/Operação n° 1011.168/48/2013/ FNAS/CAIXA que está contabilizada no Fundo Municipal de Assistência Social e R$ 4.023,01 será executado no Fundo Municipal de Investimento Social, Pequenos reparos R$ 50.000,00, reforma de prédio para instalação do 2º. Conselho Tutelar R$ 210.000,00. Foi finalizado com a aprovação de todos, não havendo mais a se tratar, foi lavrada a presente ata. Claudiano Lima Vieira Rep. da Sec. Mun. da Fazenda Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun. Assistência Social – CMAS Eliana Moreira de Moraes Dir. administrativo-financeiro Américo Salgado Junior Rep.do Gabinete Ledi Ferla Sec. Mun. de Assistência Social Graziela Gonçalves Secretaria Mônica Roberto Marin de Medeiros Rep.do Cons.Mun.da Criança e Adolescente-CMDCA Saldo de 2016 R$ 73.705,00 Previsão de receita para 2017 R$ 2.176.000,00 Total R$ 2.249.705,00 Benefícios Eventuais R$ 444.485,00 Termo de colaboração R$ 409.200,00 Material de Consumo serviços não co-financiados R$ 308.362,00 Serviços R$ 470.101,00 Total Despesas de Custeio R$ 1.632.148,00 ANEXO I Fundo Municipal de Investimento Social Plano de Aplicação do FMIS – Exercício de 2017 R$ 269.000,00 Reforma e Ampliação Valor total das Obras Valor a ser Executado em 2017 Termino da 2º.Etapa da Construção da sede da Secretaria Mun.de Assistência Social R$ 184.000,00 R$ 80.000,00 Aditivo ref.a complementação da obra de construção do CREAS R$ 8.557,01 R$ 8.557,00 Pequenos Reparos R$ 200.000,00 R$ 50.000,00 Reforma do prédio para instalação do 2º.Conselho Tutelar R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 Total Reforma e Ampliação R$ 602.557,01 R$ 348.557,00 Total Despesas de Capital R$ 602.557,01 R$ 617.557,00 Total Geral(Despesas de custeio e capital) R$ 2.249.705,00 DESPESA DE CAPITAL Material Permanente DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.476 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2017/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o Processo nº 020/2017/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2017/PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 6.380,00 (Seis mil, trezentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrições para o 51º Congresso Nacional da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de junho de 2017. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, localizado na Rodovia Dourados/Panambi, s/n Km 03, Lote 11 e 12, Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELTAVILLE SPE 07 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia - LP e Licença de Instalação - LI para atividade de Sistema de Drenagem Urbano e Pavimentação Asfáltica, no Loteamento Delta Park, localizado no Lote 10 e Lote 11 Remembrado dos quinhões 10 (MAT. 63.836) e 11 (MAT, 63.837) Desmembrado do imóvel Quinhão A da Fazenda Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURA FREIOS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios com serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Rua Nilson Vieira de Matos, 5812, Sala B, Vila Ubiratan, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. KARLO MATTOS SILVA- ME – SIMPET , Torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Higiene e embelezamento de animais domésticos e Comércio varejista de artigos e alimentos de estimação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3701 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista e atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4273-E, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JW FLORESTAL LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Aluguel de Caçambas, Coleta de Resíduos de construção civil, Comércio de materiais de construção (Areia, Brita) e atividade de Viveiro, Localizada na Rod. BR 463, Km 03–Jardim Rasslem no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Luiz Faustino de Andrade torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença de operação – LO n° 23.348/2014 para atividade de fabricação de artefatos de concreto, cimento e gesso, localizado na Rua das Nogueiras nº 3515, JD Colibri, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUNA & ULRCH LTDA- ME - AROMA NATURAL, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3603 – Centro, no município de Dourados (MS). Maria Elenice Vasconcelos da Paz– ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a renovação de licença ambiental Simplificada (RLS) para atividade de comércio e reparação de peças eletrônicas, situado a rua Floriano Brum, 265 – Jardim Paulista – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MURAKAMI & MURAKAMI LTDA- EPP , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A licença de Operação - LO, para atividade Comércio varejista de produtos alimentícios em geral , localizada na Rua Eulália Pires , nº 2845- Jardim Climax – no município de Dourados (MS). RITTER & GONZALEZ LTDA EPP portadora do CNPJ 06.312.233/0001-06 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PRESTADORA DE SEVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SCHAEFER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, portadora do CNPJ 07.110.474/000135, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA- LS , para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO AMBULATORIAL , localizada na Rua João Rosa Góes, 1290, sala 1, Jd. Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID