Edição 4482 – 28/06/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.482 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 06 PÁGINAS Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664 Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731 Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040 Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761 Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ……………………………….. ….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7722 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano…………………………………………………José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017. “Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Vetado. Art. 2º. Vetado. Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação: “Art. 6º. Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar, de todas as formas necessárias. Parágrafo único – Vetado. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.107 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Paradesporto de Alto Rendimentos Monte Sião, com sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município LEI N° 4.108 DE 23 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe alteração do art. 1º da Lei nº 3.293/2009”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.293, de 04 de setembro de 2009, passa viger com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Atletas da Escolinha de futsal – APAEFS, CNPJ 08.651.827/0001-77, pelos serviços e benefícios prestados a coletividade, correspondente aos seus fins estatutários.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 23 de junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.482 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 014/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO, pelo valor global de R$ 100.050,00 (cem mil e cinquenta reais). Dourados (MS), 13 de Junho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 039/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CPF Nº: 480.726.801-53 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 62.687,00 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais). Dourados-MS, 26 de junho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 061/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 83.801,00 (oitenta e três mil, oitocentos e um reais). Dourados-MS, 26 de junho de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 183/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA CPF Nº: 554.178.331-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 3.VALOR: R$ 24.600,00 (Vinte e quatro mil e seiscentos reais) 4.Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1538 Fonte – 115.051 (Recursos PNAE/FNDE) 5.VIGÊNCIA: 20/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 20 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 103/2017 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretária: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA CPF Nº: 554.178.331-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais Mestres da Escola Municipal Vereadora Albertina Pereira de Matos, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) com recursos próprios. 3. VALOR: R$ 22.330,00 (Vinte e dois mil, trezentos e trinta reais) 4. Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1536 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) 5. VIGÊNCIA: 20/06/2017 a 31/12/2017 Dourados-MS, 20 de Junho de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 1. Partes: Munícipio de Dourados-MS Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária: Ledi Ferla. CPF/MF nº 597.332.099-53 Instituto Agrícola do Menor Iame – CNPJ/MF nº 15.468986/0001-04. Presidente: Jonh Bergen CPF/MF nº 750.149.801-63 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014 e Lei Orçamentária Municipal nº 4.072, de 04 de janeiro de 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 16.340/190/2017-FMAS 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 3. Valor: O valor total desta parceria será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) cada uma. 4. Dotação Orçamentária: 4.1. Esta parceria ocorrerá por conta das seguinte dotações orçamentárias, sendo a da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.168 – Proteção Social Especial. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 2072 – Fonte: 100000 5. EMPENHO Nº 225 6. VIGÊNCIA: 23/06/2017 A 30/05/2018 Dourados, 26 de junho de 2017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.482 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 249.928,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Moca Comércio de Medicamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.632,98 (setenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Pollo Hospitalar Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 078/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.076,00 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 22 de Junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 011/2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a aquisição de um Relógio Ponto Biométrico em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/07/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação – Convite N. 011/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados/MS, 27 de junho de 2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EMPENHO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86 e MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/0001-03. OBJETO: Aquisição de duas câmeras fotográficas em atendimento as necessidades do setor de imprensa da Câmara Municipal de Dourados/MS. VALOR: R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). EMPENHO: 282 de 20 de junho de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108 –4.4.90.52.00. –Material Permanente. LICITAÇÃO: Convite 011/2017- Processo Administrativo 020/2017 ORDENADOR DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall EXTRATO DE EMPENHO DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.482 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 CMDU Ata de n° 437/2017 (14/06/2017) Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (14/06/2017), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti – presidente (Titular) representante da SEPLAN, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante da AGEHAB, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Gerson Schaustz (Titular) representante da ACED, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEMOP, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Delson (titular) representante dos Contabilistas, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da SEMDES. Na análise do processo n° 16924/2017, em nome de Vicente Rosa da Silva, com solicitação de Licença de localização para construção de um salão de eventos com área aproximada de 432,00 m², os conselheiros Fabio Barbosa de Souza e Marcos Antônio de Brito foram desfavorável sob justificativa do imóvel estar localizado dento da Zona de Ocupação Especial do Presidio. Os demais conselheiros foram favoráveis à atividade no local, mediante analise da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano referente a localização do imóvel no referido zoneamento. Na análise do processo n° 17004/2017, em nome de Lucimar da Silva Machado, com a solicitação das atividades de Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comercio varejista de calçados; Comercio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comercio varejista de artigos esportivos; Fabricação de artigos do vestuário e acessórios, localizada em Área de Uso Misto, em Via Residencial, foi informado aos conselheiros que este tipo de via possui 12 metros de caixa de rua, sendo uso não habitacional restrito e que não é permitido a ocupação do recuo frontal. Após essas informações, os conselheiros foram desfavoráveis para a atividade no local e sugeriram o uso somente residencial neste tipo de via, sendo as demais solicitações analisadas da mesma maneira. 01- Folha de Consulta de Processo n° 15560/2017 Requerente: Igreja Universal do Reino de Deus. Requer: Igreja. Endereço: Rua Avenida Marcelino Pires, 1278, Lote: LOTS, Quadra: 05, Trevo da Bandeira, Centro, AEC – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 16924/2017 Requerente: Vicente Rosa da Silva. Requer: Licença de localização para construção de um salão de eventos com área aproximada de 432,00 m². Endereço: Rua Perimetral Norte, Km 1.5, Chácara São Francisco, S/N, Lote:12 e 13, Quadra: 07, Núcleo Colonial de Dourados, ZEII – Eixo Principal (Zona de Ocupação Especial). Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante analise da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano quanto Zona de Ocupação Especial do Presidio. 03- Folha de Consulta de Processo n° 14767/2017 Requerente: Lourival Dias Ferreira. Requer: Confecção de tecido de fita rafica modelo big bag; Fabricação de embalagens de material plástico; Comercio atacadista de embalagens. Endereço: Rua Jogue Garcia Pires, Lote: S/N, Quadra: 10, Parque dos Coqueiros, ZEIA-Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 16326/2017 Requerente: Residencial Dourados Empreendimentos imobiliário. . Requer: Torre de Transmissão Endereço: Rua Perdiz,1565, Lote: 09, Quadra: 43, Residencial Esplanada, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 14998/2017 Requerente: Rainha das Massas Eireili – EPP Requer: Fabricação de produtos de panificadora industrial; Fabricação de massas alimentícias; Comercio varejista de produtos de alimentos em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Endereço: Rua Antônio Candido de Carvalho, S/N, Lote: A, Quadra: 16A, Parque das Nações, ZEIA – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 16591/2017 Requerente: Gisella Silva Melo Dourado. Requer: Casa de festas e eventos infantis, e serviços de decoração. Endereço: Rua Avenida Weimar Torres, 3923, Lote: D, quadra: 89, Centro. ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 16168/2017 Requerente: Areta Andersa Pergo Nardelli – ME Requer: Comercio e fabricação de aromatizantes, cosmético e produtos de limpeza e higiene pessoal. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote: 11, Quadra: P, Vila Sulmat, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 16171/2017 Requerente: Areta Andersa Pergo Nardelli – ME Requer: Comercio e fabricação de aromatizantes, cosmético e produtos de limpeza e higiene pessoal. Endereço: Ediberto Celestino de Oliveira, S/N, Lote: P/L, Quadra: 80, Centro, ACP II – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 15567/2017 Requerente: Central de Pirotecnia Eireli. Requer: Comercio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente. Endereço: Rod. Estadual MS 276, 2Km, Distrito de Indápolis, Lote: 22, Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM. 10- Folha de Consulta de Processo n° 16115/2017 Requerente: Município de Dourados. Requer: Eventos Múltiplos (Centro de Convenções). Endereço: Rua Av. Guaicurus Esquina com Av. Pedro Ortiz, S/N, Lote: AC, Quadra: 00, Parte da Fazenda Alvorada, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 15067/2017 Requerente: Espigão Comercio e Beneficiamento do Cereais. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializada em produtos alimentícios não especificadas anteriormente; Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; Serviços de agronomia e de consultoria as atividades agrícolas e pecuárias; Atividades de pós-colheita. Endereço: Rua Rodovia Indápolis/Lagoa Bonita KM 22, Fazenda Duas Barras, S/N, Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. OUTROS ATOS ATA – CMDU DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.482 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 ATA – CMDU 12- Folha de Consulta de Processo n° 11347/2017 Requerente: Valter Pereira de Souza. Requer: Área de Lazer. Endereço: Rua Rodovia BR 163, S/N, Lote: 00, Quadra: 01, Morada das Paineiras (Vl. São Pedro). Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 15508/2017 Requerente: Luis Fernando Martins. Requer: Deposito de adubos e fertilizantes. Endereço: Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, S/N, Lote: 03, Quadra: 18, Parque do Lago II, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido a distância com as atividades no entorno. 14- Folha de Consulta de Processo n° 14392/2017 Requerente: Rainha das Massas Eireili – EPP. Requer: Comercio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. Endereço: Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, 80, Lote: 00, Quadra: 80, Chácara Califórnia. AUM – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 9110/2017 Requerente: Osvaldo Marques Cançado. Requer: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares; Comercio varejista de bebidas; Comercio varejista de mercadorias em geral. Endereço: Rua Abílio Ferreira, Picadinha. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 14545/2017 Requerente: SBA – Torres Brasil Limitada. Requer: Estação Rádio Base (Torre de telefonia celular) Endereço: Rua Vereador Ataulfo de Mattos, S/N, Lote: 0004, Quadra: 0016, Vila Guarani, – AUM Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 19127/2017 Requerente: Sec. De Estado e Justiça e Seg. Publica- SEJUSP. Requer: Administração pública em geral, UNEI- Masculina. Endereço: Rua A, S/N, Lote: 05, Quadra: 05, Jardim Laranja Doce, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 18549/2017 Requerente: Associação da Igreja Metodista. Requer: Organizações religiosas. Endereço: Rua Presidente Kennedy, 770, Lote: 04, Quadra: 122, Vila Industrial, ACS II – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 19475/2017 Requerente: Pedreira Vila Vargas Eireli – ME. Requer: Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; Obras de urbanização- ruas, praças e calçadas; Construção de rodovias e ferrovias; Aluguel de maquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Endereço: Rodovia Dourados/Douradina, lote 29, quadra 23, NCL. Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 19088/2017 Requerente: Eurotur Turismo e Transportes Eireli – ME. Requer: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional, agências de viagens, transporte escolar. Endereço: Rua Araguaia, S/N, Lote: 20, Quadra: 08, Jardim Rigotti, AES – Via de Serviço. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 21- Folha de Consulta de Processo n° 19408/2017 Requerente: Limmppe – Prestadora de Serv. De Limp. E Const. LTDA. Requer: Locação de caçambas para entulhos. Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/N, Lote: 12, Quadra: 06, Parque Nova Dourados, AUM – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 22- Folha de Consulta de Processo n° 18783/2017 Requerente: John Paulo Bogarin Gomes. Requer: Tintura, Lavanderia industrial e hospitalar. Endereço: Rua Raul Frost, Lote: 10, Quadra: 33, Jardim Canaã III, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 23- Folha de Consulta de Processo n° 17793/2017 Requerente: Chiogna e Prado LTDA. Requer: Restaurante e similares; Comercio varejista de carnes; Fabricação de produtos de carne; Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios. Endereço: Rua Hayel Bom Faker, Lote: 09, Quadra: 11, Vila Tonani I, AR I – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 24- Folha de Consulta de Processo n° 11342/2017 Requerente: Walter de Souza Medeiros. Requer: Locação de salão para eventos. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves,4196, Lote: Remanesc, Quadra: 00, Parte Chácara 49, ACS I – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 25- Folha de Consulta de Processo n° 16519/2017 Requerente: Fernanda Bastos. Requer: Piscicultura em sistema semi-intensivo. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, (Rodovia Dourados/Panambi), Lote 11, Quadra 07, NCD, ZEII – Eixo Principal divisa com Zona Rural Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 26- Folha de Consulta de Processo n° 17583/2017 Requerente: Supermix Concreto SA. Requer: Central dosadora de concreto; prestação de serviço de fornecimento de concreto. Endereço: Rua Limite de Chácara – Sitio São Luiz, Lote: AREA II, Quadra: 00, Parte Chácara, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em Área Residencial III, sendo a atividade incompatível com o uso e ocupação do zoneamento urbano. 27- Folha de Consulta de Processo n° 17004/2017 Requerente: Lucimar da Silva Machado. Requer: Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comercio varejista de calçados; Comercio varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comercio varejista de artigos esportivos; Fabricação de artigos do vestuário e acessórios. Endereço: Rua Natalia Fioramonte Bizelli, 3290, Lote: 04, Quadra: 68, Residencial Jardim I. AUM – Via Residencial. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizada em via residencial. DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.482 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 ATA – CMDU ANDREIA SEIXAS – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de manutenção e reparação de veículos, localizado na Alameda Fabio, 3020, Jardim alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. B. FELIX EIRELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Comércio de peças, manutenção, reparação e solda, localizada na Rod. BR 163, Km 02, s/n, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSÉ VIANA DA SILVA – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental RAA, para a atividade de Comércio Varejista de Móveis Usados, localizada na Rua/ Av.Hayel Bon Faker,1498, loja A – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MERCADO EFRAIM LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada – LS n° 16.890/2014 para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercado, mercearia e armazéns – açougue e padaria, localizado na Rodovia MS 156, n° 35, Chácara Cidelis, Dourados –MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MUNICÍPIO DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de USINA DE ASFALTO, localizada na GARAGEM MUNICIPAL na Rua Brilhante, s/n, Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) – 18.785/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada em Diversas ruas do Bairro Jardim das Primaveras, no município de Dourados (MS), válida até 23/06/2020. O Munícipio de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLS) – 18.786/2017, para atividade de Pavimentação Asfáltica, executada na Avenida Joaquim Luiz Azambuja e trechos de Ruas adjacentes do Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS), válida até 23/06/2020. SERVISUL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, EXCETO DE INFORMÁTICA localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1145, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. YES TECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIOA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) para atividade: Comércio de Equipamento e Suprimento de Informática, localizado à Av. Marcelino Pires 408-A, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto ambiental 28- Folha de Consulta de Processo n° 18487/2017 Requerente: Prefeitura Municipal de Dourados. Requer: Eco ponto para recebimento de material de podas, galhos e material inerte. Endereço: Rua Lindalva Marques Ferreira, esquina com a rua Sergio Melgarejo, Lote: 01, Quadra: 13, Parque do Lago II, ZEIA – Via Estrutural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 29- Folha de Consulta de Processo n° 17940/2017 Requerente: Paulo Henrique Ponciano. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Supermercado. Endereço: Rua Patrocínio Victor Garcia, Lote: 01, Quadra: 54, Parque das Nações II, AUM – Via Local. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 30- Folha de Consulta de Processo n° 16905/2017 Requerente: Valeska Cariaga Portolan. Requer: Comercio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e acessórios, comercio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente. Endereço: Rua Albertina de Matos, Lote: 16 Quadra: 33, Jardim Maracanã, AUM – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 31- Folha de Consulta de Processo n° 17815/2017 Requerente: Jivan Vieira da Silva e Cia Ltda – ME. Requer: Fabricação de artefatos de cimento, pisos de granilite, tanques e tapas para fossa séptica; prestação de serviço de instalação de pisos de ganilite. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, Lote: 11, Quadra: 02, Vila São Francis co, ACP I – Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 32- Folha de Consulta de Processo n° 17102/2017 Requerente: José Antônio Teixeira Marcondes. Requer: Supermercado Endereço: Rua Cornélia C. de Souza, Esq. Com Olinda Pires de Almeida, Lote: M, Quadra: 08, Vila Aurora, AR I – Via Local, esquina com Via Coletora. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 33- Folha de Consulta de Processo n° 17774/2017 Requerente: Oxisolda Comercio de Gases e Equipamentos. Requer: Comercio atacadista e varejista de gases industriais e hospitalares; comercio varejista de equipamentos para solda, serviço de manutenção e reparação de equipamentos de solda; transporte rodoviário de produtos perigosos. Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, Lote: 03, Quadra: H, Vila Sulmat, ACP II – Eixo Secundário. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 34- Folha de Consulta de Processo n° 16521/2017 Requerente: Fernanda Bastos. Requer: Piscicultura em sistema semi-intensivo. Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, (Rodovia Dourados/Panambi), Lote: 06, quadra: 14, NCD, ZEII – Eixo Principal divisa com Zona Rural. Parecer da SEMID: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 437-17 14/06/2017 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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