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Edição 4492 – 12/07/201 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.492 – SUPLEMENTAR DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2017 01 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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RESOLUÇÃO nº 59/SEMED/2017
Dispõe sobre a lotação através de suplência e contratação em caráter temporário
do profissional da educação básica, de que trata os artigos 56 a 60, capítulo I da Lei
complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e nos
artigos 56 a 60, capítulo I da Lei complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007.
R e s o l v e:
A lotação através de suplência e contratação, em caráter temporário, do profissional
da Educação Básica na categoria de professor no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação obedecerá ao disposto nesta resolução.
Capítulo I
Da suplência
Art.1° Suplência é o exercício em caráter temporário da função docente de profissional
efetivo do quadro do magistério e ocorrerá por:
I. Aulas complementares
§ 1°. A atribuição de aulas complementares só será permitida ao professor efetivo.
§ 2°. Conforme critérios do anexo I e II, o professor efetivo poderá ser lotado na
unidade escolar que atua ou onde houver vaga.
§ 3° O professor suplente será remunerado conforme a classe A, para as aulas
complementares. (L. C. n° 118 de 31 de dezembro de 2007.)
§ 4°. A suplência só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação
correspondente exigida pelo cargo do profissional da Educação Pública para classificação.
.(L. C. n° 118 de 31 de dezembro de 2007.)
§ 5°. A suplência terá preferência em relação à contratação. (L. C. n. 118 de 31 de
dezembro de 2007.)
Capítulo II
Da contratação
Art. 2° A contratação é o exercício do docente não titular de cargo efetivo em
caráter temporário.
§ 1° A contratação de professor será através de contrato administrativo por prazo
determinado em caráter temporário, classe A, nível P-I.
§ 2° A contratação temporária para o exercício na função de profissional do magistério
somente poderá ocorrer quando não existir a possibilidade de suplência. .( L.
C. n. 118 de 31 de dezembro de 2007.)
§ 3°. Conforme critérios do anexo III, o professor contratado poderá atuar na unidade
escolar onde houver vaga.
§ 4°. A contratação só deverá ocorrer com professor que tenha titulação e habilitação
correspondente exigido para o cargo.
§ 5° Os classificados em concurso interessados em aulas, deverão se apresentar na
SEMED e preencher a ficha cadastral, nos dias e horários estabelecidos pelo cronograma,
conforme área de atuação.
§ 6°. Fica assegurado a ordem de preferência de contratação de acordo com a
ordem de classificação no concurso, conforme item 1 do ANEXO III.
§ 7°. Não havendo concursados classificados será feita na SEMED uma seleção
prévia entre os candidatos, seguindo os critérios do anexo III, itens de 2 a 5.
Art. 3° As vagas para suplência e contratação só serão disponibilizadas em vagas
não puras devido a eminência da chamada do concurso.
Parágrafo Único: As vagas remanescentes após o concurso serão disponibilizadas
para suplência e contratação respectivamente.
Art. 4° Os critérios dispostos nos anexos são classificatórios e não cumulativos,
exceto anexo III, itens de 2 a 5.
ANEXO I
CRITÉRIOS PARA SUPLÊNCIA
1. Lotação na unidade escolar do concurso na área do objeto do concurso.
2. Lotação na unidade escolar do concurso conforme habilitação
3. Por maior tempo de serviço na unidade pleiteada sem interrupção
4. Por classificação de nível
5. Por maior tempo de serviço na rede
6. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos (exceto o
titulo do nível).
Obs.: Em caso de mais de uma pós-graduação, pode ser utilizado as demais.
Em caso de empate, considera-se o maior idade.
ANEXO II
CRITÉRIOS PARA SUPLÊNCIA DA REDE
1. Lotação em outras unidades escolares no objeto de concurso ou conforme sua
habilitação
2. Por maior tempo de serviço na rede municipal
3. Por classificação de nível
4. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos (exceto o
titulo do nível).
Obs.: Em caso de mais de uma GRADUAÇÃO E pós-graduação, pode ser utilizado
as demais.
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO
1. Seguir a classificação do concurso 20h
2. Provas de títulos com pontuação
3. Pós-graduação (01especialização, 02 mestrados e 03 doutorados)
4. Por classificação em títulos de capacitação dos últimos cinco anos, exceto o
título do nível (somatório da carga horária)*.
5. Em caso de empate, considera-se o maior idade.
*Mínimo de 20 horas – 0.01 ponto por hora
Obs.: Em caso de mais de uma pós-graduação, podem ser utilizadas as demais.
Dourados-MS, 11 JUNHO de 2017
Denize Portolann de Moura Martins
Secretaria Municipal de Educação
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