Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4494 – 14/07/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.494 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 11 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7722
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÂO
DECRETO Nº 400 DE 29 DE JUNHO DE 2017.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura
Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I, II e III deste decreto.
Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV.
Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2017.
Dourados (MS), 29 de junho de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
90473 1 Marcos Vicente Arantes De Azambuja E A 1 2 SEMS Agente de Serviços De Saúde
114765012 1 Maria Rosiane Alves C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia
114765039 1 Sonia da Silva De Lima C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
13621 1 Jose Antonio Hartmann I B 1 2 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado
ANEXO I
SERVIDORES DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
DECRETOS
PORTARIA Nº 43/GMD/2017
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no
artigo 20 da LC nº 121/2007, no artigo 1º da Portaria nº 41/GMD/2012, e, ainda, no
Parecer nº 3 da Corregedoria GMD,
R E S O L V E:
Art. 1º – SUSPENDER O PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO,
como medida cautelar, impedindo temporariamente o empréstimo de armamento
do patrimônio da Guarda Municipal ao servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE,
matrícula nº 43731-1, ora acusado na Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 01/2017, até a obtenção de LAUDO CONCLUSIVO da Avaliação Psiquiátrica
sugerido pela Psicóloga no bojo deste procedimento disciplinar, tendo por fundamento
o artigo 6º, inciso XV da Portaria nº 41/GMD/2012.
Art. 2º – Determinar a Notificação desta Decisão ao Servidor.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 12 de Julho de 2017.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
17701 1 Antonia De Fatima Capoano Mota H A 2 3 SEMS Assistente Administrativo
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
82771 1 Lucimara Da Silva Stroppa F A 2 3 AGETRAN Assistente Administrativo
44841 2 Rosana Fatima Ramos Gonçalves F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
146641 2 Rozania Ribeiro Dos Santos Rocha D ASE – 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional
82661 1 Sidnei Moia F ASE – 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
83271 1 Keyla Pereira Merlim F A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo
MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
501093 2 Aparecida Cleusa Volante De Almeida E A 3 2 SEMS Farmacêutica
34761 1 Claurestina Maria De Lima H A 3 2 SEMS Biomédica
90389 1 Debora Libia Correa Scarabelli C A 3 2 SEMS Farmacêutica
18381 1 Luiz Antonio Alves H E 3 2 SEMS Medico
502055 5 Marcelo Delessandro Viana De Carvalho C D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde
500941 1 Noemia Keiko Llyama Kaku E D 3 2 SEMS Auditor de Serviços de Saúde
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
39431 1 Dilson Candido De Sá H F 3 2 SEPLAN Engenheiro Civil
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
48891 1 Egon Simm H F 3 2 SEMFAZ Engenheiro Agrônomo
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
501768 3 Romi Aparecida Rotermel E A 3 2 SEMAS Assistente Social
MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO
114762205 1 Lucia Fernandes De Oliveira D A 3 2 SEMAD Contador
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO
ANEXO III
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO
MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO
80031-4 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JÁ RECEBE INCENTIVO NO NÍVEL II
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO INDEFERIDOS
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR INDEFERIDOS
ANEXO IV –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIAS
Resolução nº/Lp/7/1046/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal GENESIS DE MOURA SOUZA,
matrícula funcional nº. “114771778-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE
VEICULO PESADO, lotado na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco)
dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar
nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/07/753/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ELENA FLORES FERNANDES,
matrícula funcional nº. “114768275-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÕES
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“16/05/2017 a 12/09/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 13/09/2017um dia após o término de sua
“licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/07/1007/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidor a Pública Municipal VANESSA GUARDACHONI,
matrícula funcional nº. “114767280-4” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
(SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de “1.591” (um mil e quinhentos e
noventa e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido
de: 10/11/11 a 18/04/12 e de 01/02/13 a 31/12/16 em conformidade com
os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 629/2017, constante do Processo Administrativo
nº. 1.080/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1019/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LIDIA CARDOSO MILITAO, matrícula
funcional nº. “114766072-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar
nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, pelo período de “03/07/2017 a 29/12/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/07/1020/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROBERTA PEREZ FORTUNATO TORQUATO,
matrícula funcional nº. “114769964-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTAN
TE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“24/06/2017 A 21/10/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 22/10/2017um dia após o término de sua
“licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/7/1036/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JESSICA DE ARAUJO HORA, matrícula
funcional nº. “114771260-1” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na
SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “10/06/2017 a 07/10/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar
nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, pelo período de “08/10/2017 a 06/12/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/07/1037/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/09/2879/01/SEMAD que concedeu à Servidora
Pública Municipal LUCINETE DOS SANTOS, matrícula nº. 67311-1, ocupante
do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL – 2, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de 3.597 (três mil,quinhentos e noventa e sete)
dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido
de:15/09/1989 a 30/12/1993 e de 01/02/1995 a 04/12/2000, que passe a constar:
Averbação do Tempo de Serviço de 3.599 (três mil, quinhentos e noventa e nove)
dias de serviços prestados à esta Municipalidade, nos períodos compreendido
de:15/06/89 a 30/12/93, 01/02/95 a 23/12/95, 01/02/96 a 23/12/96, 01/02/97 a
23/12/97, 01/02/98 a 23/12/98, 01/02/99 a 23/12/99 e de 01/02/00 a 04/12/00 ,conforme
Declaração de Tempo de Contribuição n.º852/2017, em conformidade com
os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2017, constante do Processo Administrativo
nº 942/2000.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lg/07/1074/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER,
matrícula funcional nº. “114763697-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”,
com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“07/07/2017 a 03/11/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição
Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante
desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza
a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar
para retornar as suas atividades no dia 04/11/2017um dia após o término de sua
“licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença,
com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/7/1035/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN
MENINO, matrícula funcional nº. “114764176-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO,
lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “30/06/2017 a 26/12/2017”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de julho (07) do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1038 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI,
matrícula funcional nº. “114765088-3” ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Elias Ortega Sanches, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
30/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/7/1039/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, FILIPE ALVES BARBOSA, Matrícula
nº. “114771832-1”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08”
oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 07/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1043/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA LIMA DOS SANTOS,
matrícula nº. “114762371-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 04/06/2017 a 13/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/7/1045/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, GABRIEL DANTAS SIGOLO,
Matrícula nº. “114771849-1”; ocupante do cargo de TECNICO DE INFORMÁTICA,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD),
“08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 04/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1047 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA,
matrícula funcional nº. “114771615-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Rita
de Cassia Heidgger Morescki, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 06/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lt/7/1047 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal ADRIANO ANDERSON DE ANGELO,
matrícula funcional nº. “66101-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Arlindo Tibério de Angelo,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a
partir do dia 03/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1049/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal VIVIANE TIZZATTO DE OLIVIERA,
matrícula funcional nº. “114761883 -1” ocupante do cargo de FARMACEUTICO,
lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento
de sua Mãe: Solange de Fatima Tizzatto, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1050/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA,
matrícula nº. “501734-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “7” dias de Licença para Acompanhamento
de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme
Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período
de 27/06/2017 a 03/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/7/1051/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA INÊS LIMA NOVAES,
Matrícula nº. “89251-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL (SEMAS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1066/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DANUSA ALBUQUERQUE VEGA,
matrícula nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO
INFANTIL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” cinco
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 23/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/7/1067 /2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA,
matrícula funcional nº. “32181-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Nicanor Galdino dos Santos, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
18/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1071/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA FATIMA DOS SANTOS
EBERHART, matrícula nº. “114765996-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “5” cinco dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 05/06/2017 a 09/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Adc/06/1072/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal GRACIELLY FRANÇA DE BRITO
PAGNONCELLI, matrícula 114771829-1, Assistente Administrativo, 5%(CINCO
POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”,
referente ao Título de BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO – UNIVERSIDADE
FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, em seu vencimento base mensal, de acordo
com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, retroativo
a 01-06-2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de julho do ano de
2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração.
Resolução nº.Lt/7/1073/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal DARCI ANDRADE LEITE, matrícula
funcional nº. “2291-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO, lotada SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Ferreira
Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 30/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (12) doze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Can/06/1078/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LENILSON
ALMEIDA DA SILVA, matricula nº.114767115-1, ocupante do cargo de
Procurador 2ª Classe, de 10/07/2017 a 24/07/2017, referente ao período aquisitivo
2014/2015, 1ª quinzena, sendo cancelado o período de 18/07/17 a 24/07/17, restando
07 (sete) dias, para usufruir em outra data, com abono de férias pago na folha
de junho/2016, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.483, Resolução nº
Fe/06/822/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de julho do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/867/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pela servidora pública municipal MICHELE TEREZINHA
ZARDO DE ARAUJO, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional
114764540-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n.
385/2017 SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração Interina
RESOLUÇÃO Nº SD/07/868/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pelo servidor público municipal GILMAR GARCIA MACHADO,
Auxiliar de Apoio Educacional Indígena, matrícula funcional 114765917-1,
lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 386/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/07/869/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pelo servidor público municipal ADENIR GOMES DA SILVA,
Assistente de Apoio Educacional, matrícula funcional 114761776-2, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 384/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de Julho (07)
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 19, 13 de julho de 2017.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por
via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado
nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469,
do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Cláudio Matos Leite
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2017
OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios de uso domésticos,
para atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão,” com recursos provenientes
de Convênio n.º 26233-Processo n.º 29/025067/2016, firmado entre o Governo
do Estado e o Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 185/2017/DL/PMD.
TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com participação exclusiva de Microempresa
(ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).
SESSÃO: Dia 31/07/2017 (trinta e um de julho do ano de dois mil e dezessete), às
08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital
está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/
index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:
Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.
ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas
para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência
Social. PROCESSO: n.º 192/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item) – Com
ampla participação. SESSÃO: Dia 01/08/2017 (primeiro dia do mês de agosto do
ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal,
sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município
“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento
de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo
e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de sistema
web, objetivando atender a Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:
n.º 207/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global) – Com participação exclusiva
de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor
Individual (MEI). SESSÃO: Dia 02/08/2017 (dois de agosto do ano de dois mil
e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.
dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação.
INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
15.963/2017 1000194369 Dinasser Serviços E Limpeza Ltda ME 05.251.971/0001-28 R$ 12.532,82
16.148/2017 1000194458 Leonardo Ribeiro Basso Eireli – ME 21.957.595/0001-48 R$ 640,99
15.970/2017 7000003362 Transdutra Eireli – Epp 10.248.861/0001-47 R$ 53.612,04
Anexo Único
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 15° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente
estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 12/08/2017 com
previsão de vencimento em 12/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 095/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Douraplast Ltda – ME CNPJ: 03.861.291/0001-09
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017
OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 1.501,50 (Um mil quinhentos e um reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 12/07/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 244/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
Douraplast Ltda – ME CNPJ: 03.861.291/0001-09
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017
OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.076,50 (Cinco mil e setenta e seis reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 12/07/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 245/2017.
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
Douraplast Ltda – ME CNPJ: 03.861.291/0001-09
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2017
OBJETO: Aquisição de copo plástico descartável para atender os programas sociais
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 929,50 (Novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).
DATA DE EMPENHO: 12/07/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME.
PROCESSO: Tomada de Preço n° 025/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no montante de R$ 5.193,89
(cinco mil cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), elevando o valor
contratual para o total de R$ 317.772,50 (trezentos e dezessete mil setecentos e
setenta e dois reais e cinquenta centavos). A prorrogação do prazo contratual por
mais 04 (quatro) meses, com inicio em 12/08/2017 e vencimento previsto para
12/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco)
meses, com início em 20/07/2017 e previsão de término em 20/12/2017 e, o prazo
de execução por mais 04 (quatro) meses, com início em 22/06/2017 e previsão de
vencimento em 22/10/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PODER LEGISLATIVO
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
ANEXO 11
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
ANEXO 11
Ata nº. 026/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às onze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Leonardo Landeira,
Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva designados pela Portaria número
dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil,
trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo
como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 019/2017/
PREVID de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2017/PreviD, que possui como objeto
a contratação da edição digital do jornal O Valor Econômico, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de
que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado
no permissivo legal do art. 25, inciso I da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação
do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados, 13 de julho de 2017.
Membros:
Leonardo Landeira
Membro
Acácio Kobus Júnior
Membro
José dos Santos da Silva
Membro
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.494 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2017
ATA – COMCEX
COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS.
Decreto nº 563 de 23/11/2001
ATA nº 22/2017
Ata de número vinte e dois, ao sétimo dia do mês de junho do ano de 2017
(07/06/2017) foi realizada reunião ordinária às 08 horas na Casa dos Conselhos, cito
a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes
Guimarães, Elisa de Oliveira Kuhn, Valter Vieira Segundo, Kênia Braz Alcântara,
Guilherme Duarte Jafar, Lucimar Pereira Resende e Robson Maciel da Silva. Também
esteve presente a assessora parlamentar Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira.
Após leitura da ata anterior foi informado por Virgínia, sobre o convite do professor
Conrado da UFGD para palestrar aos acadêmicos sobre a atuação deste Comitê,
assim, ficou definido o dia 21/06 às 07h30 na Casa dos Conselhos para realização
desta atividade. Elisa informa que fará a revisão do material impresso do Comcex no
mês de julho. Virgínia informa que o grupo de trabalho para a elaboração do material
indígena está em andamento, e que para o mês de julho iniciará a formação que
visa proporcionar esclarecimentos sobre a cultura indígena e informar de que forma
serão desenvolvidas as oficinas. Foi apresentada a logo da Audiência Pública que
será realizada dia 28/06 às 19h na Câmara Municipal de Dourados, referente ao Dia
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Não
havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Virgínia Bosqueti
Lopes Guimarães lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por
todos os presentes.
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
Coordenadora-Geral do COMCEX
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A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n° 35.399/2014, para atividade
de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, localizada na Rua
Teodoro Capilé esquina com Rua Lagoa Bonita, S/N, Bairro Vila Nova Esperança,
no município de Dourados (MS). Válida até 18/03/2017.
Ambiental Consultoria Agropecuária EIRELI-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
Ambiental Consultoria Agropecuária LTDA-ME para Ambiental Consultoria Agropecuária
EIRELI-ME e a Renovação de Autorização Ambiental para a atividade
de Escritório – serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e
pecuárias, consultoria ambiental e topografia localizada na Rua Joaquim Teixeira
Alves, nº 1.335, 1º andar, sala 01 – Centro no município de Dourados, MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMINE WIENER VASCONCELLOS HADDAD, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de MÉDICO CLÍNICO, localizado
na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1.309, Sala 02 Vila Progresso, Município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDENILSON NATAL DE CARVALHO – ME (MEC AUTO MECÂNICA AUTOMOTIVA),
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para
atividade de Manutenção e Reparação de Veículos Automotores, localizada na Rua
Olinda Pires de Almeida nº 3.280, Jardim Murakami no Município de Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ESPINDOLA AJALA & COSTA LTDA – ME torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS), para atividade de PAPELARIA, RECARGA DE CARTUCHO,
REP. DE ELETRODOMESTICO, COD: 454, localizada na Rua Andrelina Vilela
dos Reis, 200, Parque das Nações II, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Natalia
de Campos Stevaneli – ME para Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, para atividade
de comércio varejista de mercadorias em geral – minimercado, mercearia e
armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935, Cahafaba III Plano, Dourados
– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NADIR MARA ALVES DE FRANÇA – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Atualização
Ambiental – AA, para atividade de Comércio VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO,
localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1078 Vila Planalto, no município
de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SUPERMERCADO BOM JARDIM LTDA ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
MERCEARIA BOM JARDIM LTDA ME para SUPERMERCADO BOM JARDIM
LTDA ME, e a Licença de Operação (LO) para atividade de Comercio de mercadorias
em geral, supermercado, localizado na Rua Bela Vista, n°1290 – Jardim
Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
THAIS FEREIRA FORTE BERNADA-MEI, (DUBAI LOUNGE BAR) torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização
Ambiental Prévia (AA), para a atividade de Comercio varejista de bebidas
e tabacaria, localizada na Rua Eulália Pires, 3125 Sala 04, Jardim Tropical, Dourados-
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO DO PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD;
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2017/PreviD de Dispensa de
Licitação nº. 014/2017/PreviD, bem como o disposto no artigo 24, inciso V, da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
Fica dispensada de licitação para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços em Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de
acordo com o Processo nº 023/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2017/
PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentação
Fonte 103000
Ficha 654
Valor Total da Contratação: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete
reais e cinquenta centavos).
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
(EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE)
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017/PREVID
O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro
Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de
27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 24, inciso V da Lei nº. 8.666/93,
vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de
Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de Coffee Break, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 10 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo
(em substituição legal ao Diretor Presidente)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2017/PREVID
O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro
Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de
27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93
ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PREVID, sendo a empresa PANIFICADORA PÃO
NO PONTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ 21.747.206/0001-50 a adjudicatária,
cujo valor global da contratação é de R$11.987,50 (Onze mil, novecentos e oitenta
e sete reais e cinquenta centavos).
Dourados/MS, 11 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo
(em substituição legal ao Diretor Presidente)
TERMOS DE RATIFICAÇÃO – PREVID
EXTRATO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017