Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4495 – 17/07/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.495 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
LEIS
SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 08 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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Republicação de Lei por Derrubada de Veto
LEI N° 4.101 DE 12 DE JUNHO DE 2017.
“Altera e cria dispositivos à Lei nº 2.174 de 31 de março de 1998, que dispõe
sobre o serviço de transporte escolar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Vetado
Art. 2º. Altera o Art. 3º da Lei 2.174/98:
“Art. 3º – Os veículos utilizados no transporte, objeto desta Lei, não poderão ultrapassar
a 15 (quinze) anos de sua fabricação e estar registrados no DETRAN em
nome dos agentes autorizados, e ainda habilitados na inspeção veicular obrigatória
de acordo com o Art. 136, inciso II do Código Brasileiro de Trânsito”.
Art. 3º. O Art. 6º da referida Lei, passa ter a seguinte redação:
“Art. 6º – Compete a Prefeitura Municipal, através da AGETRAN – Agência Municipal
de Transportes e Trânsito, efetuar a fiscalização sobre o trânsito durante o
período de embarque e desembarque dos alunos, bem como o serviço prestado, e
também efetuar a demarcação e sinalização dos locais de paradas do transporte escolar,
de todas as formas necessárias”.
“Parágrafo único – As vagas de parada dos transportes escolares serão definidas
conforme a demanda de alunos por escola e também observando as condições do
tráfego nas vias públicas correspondentes, podendo ter uma ou duas vagas para embarque
e desembarque.”
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 12 de junho de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 424, DE 12 DE JULHO DE 2017.
“Substitui membro da Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Danielly de Oliveira Santos Moreira, para atuar
na Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais
atos da Chamada Pública para realização dos procedimentos de Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, visando
atender as Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil, em substituição
a senhora Vera Lucia Gonçalves de Oliveira.
Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da
presente comissão.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
Portaria de Benefício nº 064/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
SONIA APARECIDA LIMA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora
SONIA APARECIDA LIMA, matrícula 10161-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Agente de Apoio Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 17 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente
Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 065/2017/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, em
razão do falecimento de IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA,
e dá outras providências”.
DIRETOR ADMINISTRATIVIO, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia
à VANDERLEY RUFINO DE SOUZA, viúvo da segurada falecida IMACULADA
DA CONCEIÇÃO GUEDES DE SOUZA, aposentada em 07 de março de 2016,
conforme Portaria nº 026/2016, de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial
Municipal número 4.168, página 01, portanto, segurada deste Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – Previd.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado
anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal,
com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 13 de junho de 2017.
Dourados/MS, 17 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente
Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 066/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO e dá outras providências. ”
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ADALBERTO DA SILVA BRAGA FILHO, matrícula 49141-1, ocupante do
cargo efetivo e função de Médico Ginecologista e Obstetra, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento
no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar
108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 17 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente
Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
Resolução nº. Ldf/7/1075/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARLEI RODRIGUES SALDIVAR
TORRACA, matrícula nº. “34491-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS
DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença
para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 28/06/2017 a 27/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1076/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS,
matrícula nº. “67981-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15”
quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 19/06/2017 a 03/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1077/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CELSO RIBEIRO LOPES, matrícula
nº. “114763338-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL,
lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração,
conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 19/06/2017 a 18/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/7/1079/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº.
“501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN
DE SAUDE (SEMS), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/06/2017
a 28/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (13) treze dias do mês de (07) julho do
ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/1088/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula
nº. 114761637, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL,
lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/10/2005
a 17/10/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 646/2017, constante no
Processo Administrativo nº 1.401/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/1089/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RODRIGUES
DOS SANTOS GOMES, matrícula nº. 39831, ocupante do cargo efetivo
de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE
EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de: 18/02/2004 a 17/02/2009, com fulcro no artigo
162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº 643/2017, constante no Processo Administrativo nº
1.404/2017, pelo período de: 03/07/2017 a 02/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/7/1090/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA,
matrícula nº. 81371, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 644/2017,
constante no Processo Administrativo nº 1.569/2017, pelo período de: 03/07/2017
a 02/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Lp/7/1091/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDITE ALVES DE BRITO,
matrícula nº. 114764573, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO,
lotado na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de: 03/12/1992 a 02/12/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 645/2017,
constante no Processo Administrativo nº 1.573/2017, pelo período de: 01/08/2017
a 31/10/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Laf/7/1092/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JODSON FRANCO BATISTA,
matrícula funcional nº. “89871”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE
APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na Secretaria Municipal de PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO (PGM), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença,
para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº. 647/17, do Processo Administrativo nº. 1.405/17 a
partir do dia 01/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de julho de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/07/1068/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração-interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDMIR HIDALGO MORAES,
matrícula funcional n. 38001-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo,
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal
de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/06/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de julho do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração-interina
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 024/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no
Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo
n.º 133/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de produtos para sorvete
e picolé para atender as necessidades dos Programas Sociais da Secretaria Municipal
de Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA,
conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que
se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o
órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do
objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados-MS, 12 de junho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos
supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA
em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º
092/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Aquisição de marmitex para atender os
servidores que prestam serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais
do Município”.
Dourados-MS, 10 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 019/2017
OBJETO: Aquisição de cones de sinalização, visando a organização do tráfego local
e segurança dos Agentes de Trânsito do Município de Dourados-MS. PROCESSO:
n.º 093/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e
adjudicatária no lote 01, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO
LTDA.
Dourados-MS, 29 de junho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 041/2017
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação
(hortifrutigranjeiros), objetivando atender as escolas municipais indígenas
e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. PROCESSO: n.º 137/2017/
DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e
44, a proponente PANIFICADORA PÃO BOM LTDA.
Dourados-MS, 05 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite n° 057/2016.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando
atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.254,70 (dezenove mil duzentos e cinquenta e
quatro reais e setenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Vidraçaria Douravidros Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2017.
OBJETO: aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis
(vidros), objetivando atender necessidades dos Programas Sociais coordenados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2188. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2186. – Conservação do Patrimônio Público
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato, e não poderá se estender além de 31/12/2017, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.630,00 (sete mil seiscentos e trinta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Pimentel de Assunção – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017.
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, para
atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2169. – Proteção Social Básica
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto
VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31/12/2017, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 100.050,00 (cem mil e cinquenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP.
Valor Total: R$ 46.434,40 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais
e quarenta centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017.
OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (carga de gás GLP-P13,
carga de gás GLP-P45 e botijão de gás GLP-P13), objetivando atender a demanda
da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei
n. º
8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas
de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa
Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 13 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Primavera Comércio de Água Mineral Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2017.
OBJETO: aquisição de água mineral objetivando atender as diversas secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato, (com término obrigatório em 31/12/2017).
VALOR DO CONTRATO: R$ 79.702,00 (setenta e nove mil setecentos e dois
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Miriam Yumi Joboji
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JG Lopes da Silveira & Cia Ltda-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2017.
OBJETO: execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev.
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora e Restaurante Avenida Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2017.
OBJETO: execução de serviços de contratação de empresa para prestação de
serviços de coffe-break, para atender eventos desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.995,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa
e cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seridoor Publicidade e Comunicação Visual Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 033/2017.
OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de cortes de adesivos
para utilização em placas de sinalização de transito em diversos pontos no
Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
22.01. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura
do Contrato e não poderá se estender para além do dia 31/12/2017, podendo ser
prorrogado nos termos da Lei Federal n.° 8.666/93, com suas alterações.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.396,00 (três mil trezentos e noventa e seis reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva
DATA DE ASSINATURA: 12 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
EXTRATOS
INTERESSADO MATRICULA SETOR Nº.PROC ASSUNTO
BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 155/17 PROGRESSÃO FUNCIONAL
EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 1.079/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA 87731-1 SEMED 1.076/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
TALITA EMILLY DE AGUIAR LIMA 114771945-1 SEMS 1.038/17 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
WILSON BEZERRA BATISTA 15871-1 AGETRAN 879/17 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS
Início Final Início Final
501373-5 ROSANGELA ABREU DIAS 716/2017 30 24/05/2017 22/06/2017
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE MAIO DE 2017.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho
FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 002/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 090/2017
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, consoantes normas disciplinadoras da licitação,
em especial na Lei 8.666/93 e suas alterações em vigor, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado do CONVITE em epígrafe, tipo Menor Preço
Global, como segue:
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços elétricos
com fornecimento de materiais para instalação de quadro de distribuição geral e
adequação elétrica nas salas do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida, conforme
descrições com especificações e condições mínimas contidas nos Anexos I do referenciado
Edital e demais termos que compõem o Processo de Licitação em tela, em
atendimento às necessidades das Unidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
Em face do exposto, consoante normas disciplinadoras da Licitação Pública,
sagrou-se vencedora do referenciado certame, a empresa conforme quadro abaixo:
Em conseqüência, abre-se prazo para recursos administrativos, ficando os autos
com vista franqueada aos interessados com fulcro no § 6 do art. 109, § 1º da lei nº
8.666/1993 junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, na
Rua Monte Alegre, nº 1.784 Vila Progresso– Dourados-MS, no horário 08h00min
às 11h00 e das 13h00min às 17h00, aos interessados que pretendam interpor recurso
administrativo e, não havendo manifestação, o processo será encaminhado à autoridade
superior do FUNSAUD para providências legais cabíveis.
DOURADOS – MS, 05 de Julho de 2017.
Rodrigo Pereira Benites
Presidente da CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 083/2017 – Pregão Presencial nº 030/2017
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federalnº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO HOSPITALAR (COMPRESSOR DE AR MEDICINAL) PARA
UTILIZAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA FUNSAUD,
DE ACORDO ESPECIFICAÇÕES, CONTIDOS NO TERMO DE REFERENCIA,
PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS
NESTE PROCESSO LICITATÓRIO.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos,
nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte
Alegre, 1784 – Vila Progresso – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das
13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 14 de julho de 2017.
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD
ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR DOS ITENS
1 ANSU LOCAÇÕES LTDA – ME R$ 39.000,00
ITEM SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1 ADJUDICADO
RCA SAUDE COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES EIRELI R$ 12.000,00
ATA Nº. 17/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 13 DE JULHO DE 2017.
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala
de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir
e decidir sobre a seguinte pauta: a) Pensão por morte; b) XI Encontro temático
jurídico da Apeprem; c) Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser
realizado pela AGIP; d) Autorização de proposta para alteração da Lei Complementar
108/2006; e) Contratação da Revista RPPS; f) Lavagem da frota (Gol/ Logan/
Tucson); g) Análise e credenciamento de instituições financeiras; h) Aportes
mensais no fundo AZ QUEST FIC RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ:
23.556.185/0001-10; i) Comissão de criação do Plano Plurianual do Instituto. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da
Silva, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Tumelero, Lourdes
Vanini Dutra, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Cleusa
Ormedo de Souza Marinho e Solange Silva de Melo. As Conselheiras Ana Rose
Vieira, Thania Caetano Chaves,, Maria Gomes Takahachi, Irene Azevedo Quaresma
Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Osnice Lopes Coelho e Solange
Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente
do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar o quórum
necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação,
tendo esta sido aprovada pelos presentes. O Presidente deste conselho e a Conselheira
Eva Sales da Costa fizeram uma explanação a respeito dos temas tratados
no quinquagésimo primeiro congresso da ABIPEM, trazendo os principais temas
abordados no âmbito previdenciário. Prosseguindo, passou a palavra para o Diretor
Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes,
apresentou o XI Encontro Temático Jurídico da Apeprem, que será realizado nos
dias 21 a 23 de agosto, na cidade de São Paulo – SP, o qual participarão os servidores
Sandra Paula Ferreira Rocha e Antonio Marcos Marques. Tendo as despesas com
este treinamento aprovadas pelo Conselho. O Diretor também informou a respeito
da Atividade Técnica PIS/PASEP e eSocial no RPPS a ser realizado pela AGIP,
OUTROS ATOS
ATAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
ATAS – PREVID
na cidade de Porto Alegre – RS, nos dias 07 e 08 de agosto, o qual participarão a
Diretora Financeira, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e a Diretora de
Benefícios, Gleicir Mendes Carvalho. Este Conselho aprovou a ida destas Diretoras.
O Diretor Administrativo, informou a necessidade de contratação de serviço de lavagem
da frota, para a conservação dos veículos do Instituto. A despesa foi aprovada
pelo Conselho. Ainda com a palavra, apresentou a proposta de assinatura da Revista
RPPS, para atender o Instituto na busca da informação referente a Regime Próprio
de Previdência. Esta assinatura foi aprovada pelos presentes. Após, foi dada a palavra
para o Conselheiro Ademir Martinez Sanches, que representando o Comitê de
Investimentos, apresentou o Processo de Credenciamento número 014/2017, das
instituições financeiras GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A.
CNPJ: 27.652.684/0001-62, como administradora de fundos de investimentos e G
F GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 09.630.188/0001-26, como Gestora de
fundos de investimentos, ambas obtiveram a nota IQG RP3. Tendo os processos
de credenciamentos aprovados pelo Comitê no dia 07 de julho, e homologado pelos
Conselheiros presentes nesta reunião. O Membro do Comitê também trouxe a
aprovação do Comitê de Investimentos de aportes mensais de R$ 100.000,00 (Cem
Mil Reais) dos novos recursos previdenciários, ao fundo AZ QUEST LUCE FIC
RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LP CNPJ: 23.556.185/0001-10, considerando
que o mesmo tem capacidade de agregar performance superior ao CDI no longo
prazo, com baixo risco de mercado e controlado risco de crédito, além de ser um
importante instrumento de diversificação da carteira. Tendo o movimento de aportes
sido aprovado pelo Conselho Curador. Seguindo a reunião, o Diretor Administrativo
propôs alterações na Lei Complementar 108, no que se refere a pensão por
morte e as tabelas salariais. Assim, o Conselho solicitou a formalização das referidas
proposituras, para posterior discussão em comissão. O Diretor também ressaltou a
necessidade de que este Conselho indique dois representantes para a composição da
Comissão do Plano Plurianual do Instituto, sendo indicados os Conselheiros Ademir
Martinez Sanches e Acácio Kobus Júnior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e
aprovada, vai assinada pelos presentes.
José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches
Solange Tumelero Acácio Kobus Júnior
Lourdes Vanini Dutra Eva Sales da Costa
José Vieira Filho Hélio do Nascimento
Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Silva de Melo
ATA nº 10/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 07/06/2017
Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária
do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: Análise
das contas do mês de março de 2017; Estavam presentes os seguintes membros
titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, representando o Poder
Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Jorcilei
Lima, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados; e
Assunciona Ramona dos Santos, representando os inativos. Como suplentes, estavam
presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder
Executivo, substituindo o Conselheiro titular Orlando Conceição Malheiros; Albino
João Zanolla, representando o Poder Executivo, e Luciana Moisés de Oliveira,
representando o Poder Legislativo. Justificaram a ausência: Orlando Conceição
Malheiros por motivo de saúde, Eleandro Aparecido Miqueletti, Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires e Cezário de Figueiredo Neto, por motivos de trabalho. Iniciada
a reunião, Os Conselheiros analisaram as contas do mês de março, compreendendo:
os comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que
integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas
de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como,
confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Foi constatada divergência
entre os valores contabilizados e os relatórios, sendo a Diretoria notificada
para apresentar justificativa, que será analisada na próxima reunião ordinária. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado
a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva
Jorcilei Lima Assunciona Ramona dos Santos
Luciana Moisés de Oliveira Albino João Zanolla
Norato Marques de Oliveira
ATA nº 12/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 28/06/2017
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete
do mês de abril de 2017. Estavam presentes os seguintes membros titulares
do Conselho Fiscal: Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo;
Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal; e
Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes com
direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira e Albino
João Zanolla, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade Maldonado,
representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação. Como
suplentes sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira,
representando o Poder Legislativo; Justificaram a ausência: Orlando Conceição
Malheiros e Jorcilei Lima, por problemas de saúde; Cezário de Figueiredo
Neto justificou a ausência por estar em curso de formação. Zilda Aparecida Rodrigues
Ramires e Norato Marques de Oliveira estiveram ausentes devido a participação
do Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional da Abipem, representando
o PreviD. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor Eleandro Aparecido
Miqueletti, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes,
conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos
presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de abril, compreendendo:
comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que
integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas
de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem
como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. De maneira
que será emitida notificação solicitando esclarecimentos à Diretoria Executiva. O
Presidente solicitou que seja retificada a resolução 004/2017/Conselho Curador, que
em seu artigo 1º deixou de constar a data da reunião ordinária a qual ficou aprovado
o Regimento Interno. Este, ainda com a palavra, solicitou alteração no calendário
de reuniões ordinárias do Conselho, para adequação ao novo Regimento Interno, de
maneira que a reunião do dia 26 de julho será cancelada, como prevê o parágrafo 4
do artigo 10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro
Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai
assinada por todos os presentes.
Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Áurea Florêncio da Silva
Luciana Moisés de Oliveira Débora de Andrade Maldonado
Assunciona Ramona dos Santos Eleandro Aparecido Miqueletti
Albino João Zanolla
ATA nº 13/2017
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS EM 12/07/2017
Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira
chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal, não apresentando
quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 do Regimento Interno do Conselho
Fiscal. Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando
novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença
e foram dispensados. Estavam presentes os Conselheiros Albino João Zanolla,
Cezário de Figueiredo Neto, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Débora de
Andrade Maldonado. Os Conselheiros Eleandro Aparecido Miqueletti e Orlando
Conceição Malheiros, justificaram a ausência devido a problemas de saúde. As
Conselheiras Jorcilei Lima e Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira justificaram
suas ausências por estarem em gozo de férias. Os Conselheiros Norato Marques
de Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira Justificaram a ausência em virtude do
trabalho. A Conselheira Assunciona Ramona dos Santos justificou a ausência para
acompanhamento médico de parente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e que depois de lida e
aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Albino João Zanolla Cezário de Figueiredo Neto
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Débora de Andrade Maldonado.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.495 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AÇOMIX FERRO E AÇO LTDA – EPP, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de produtos siderúrgicos
e comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas (Inertes).
CARVALHO E VIANA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Simplificada, para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Firmino Vieira
de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS).
CORONA IND. COM. E REP. DE ALIMENTOS EIRELI – ME. (CNPJ:
23.110.831/0001-11), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO),
para atividade de EMPACOTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE ERVA-
MATE, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, 3500-B – Chácara Parte
(Jardim Mônaco), no município de Dourados (MS).
CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação – LO, para atividade de Drenagem
e Águas Pluviais, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de
dourados, no município de Dourados (MS).
CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação – LO, para atividade de Loteamento
Urbano e Pavimentação Asfáltica, localizada na área “b”, desmembrado do
lote 02 e 31 da quadra 04 do núcleo colonial, no município de Dourados (MS).
CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Instalação – LI e a Licença de operação – LO, para atividade de Loteamento
Urbano, localizada no lote 03 da quadra 04 do núcleo colonial de dourados,
no município de Dourados (MS).
CRC PINHEIRO – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a
atividade de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, comércio varejista de
produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente, comércio varejista de bebidas, localizado na Rua Monte
Alegre nº 425, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CUESTA & ORTIZ LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO,
IMPRESSÃO RÁPIDA DE FOTOS DIGITALIZADAS, localizada na Rua/Av.
Marcelino Pires, 1708 – CENTRO, no município de Dourados (MS).
E. R. CONSTRUTORA, INCORPORADORA, ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA
LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de DESMEMBRAMENTO, localizada na MARGINAL LESTE, LOTES
07 A 14, QUINHÃO 30, SITIOCAS CAMPO BELO I E II, no município de Dourados
(MS).
FACIAL CARE ODONTOLOGIA S/S ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Alteração da Razão Social (ARS)
de FACIAL CARE ODONTOLOGIA LTDA para FACIAL CARE ODONTOLOGIA
S/S ME e a Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de clinica
odontológica localizado na Rua: Hayel Bom Faker, 3170 Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de
YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA
TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, EDER
YOSHIHITO OSHIRO para LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA,
para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas
129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara
181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e
130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte
do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS).
JORGE UMIO TOKKO 81865708887, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação elétrica de veículos,
localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 355, Jardim Climax, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Margareth Ferreira de Avelino, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para atividade de Consultório médico de dermatologia, localizada na Rua
João Vicente Ferreira, 2327 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORGANOCERES INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA – ME, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Prévia e de Licença de Instalação, para atividade de Misturadora de
Fertilizantes Orgânico Mineral, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8654, barracão
04, Terra Amarela, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
PASTELARIA NISHI LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada
na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5165, Jardim Ouro Verde, no município de
Dourados (MS).
RAFAEL BITTO BATISTELA 02646425112, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação
e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos,
1191, Vila Progresso, no município de Dourados (MS).
SITIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação, para atividade de Comércio Atacadista de Cereais, localizada
na Rua/Av. ROD. MS 163, KM 906 – Distrito de Vila São Pedro, no município de
Dourados (MS).
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