Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4498 20/07/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.498 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIA nº 001/2017.
SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO, Diretor Presidente da
AGEHAB – Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.601 de 09 de julho de 2012, alterada
pela Lei nº 4.106 de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município
nº 4.475, de 19 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da citada lei, objetivando o
melhor funcionamento administrativo, no interesse público.
R E S O L V E :
Art. 1º. O prazo de 05 (cinco) anos para escrituração e registro exigido para transmissão
das unidades habitacionais do programa habitacional do Município, normatizado
pelo artigo 17, Inciso I da Lei n.º 3.601, não é exigido quando a transmissão
tiver sido realizada pela AGEHAB/Dourados/MS.;
Art. 2º. Nos termos do inciso III do mesmo artigo 17 supra, em caso de falecimento
do beneficiário (a) de unidade habitacional, serão observadas, para as transmissões
de propriedade, as regras de sucessão previstas no Código Civil Brasileiro, devendo
a meeira e/ou herdeiros dar início ao processo de transmissão através de requerimento
escrito protocolado ao Presidente da AGEHAB/Dourados/MS., para início
do processo administrativo; O requerimento deverá ser acompanhado da certidão de
óbito do mutuário, da certidão de casamento ou comprovação da união estável para
a meeira e da certidão de nascimento dos respectivos filhos.
Art. 3º. A regularização fundiária, cuja atribuição para AGEHAB foi trazida pela
Lei 4.106/2017, alterando dispositivo da Lei n.º 3.888/2015, consistirá no levantamento,
marcação e mapeamento da área do município que estiver com alguma espécie
de irregularidade, iniciando as providências que couberem através de despacho do
Presidente da Agência de Habitação.
Art. 4º. Após a constatação do motivo ensejador da regularização fundiária, o processo
deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Município, para que, através
de sua Procuradoria Especializada, faça a análise do processo e emita o parecer
jurídico acerca da legalidade, no prazo legal, bem como por lá sejam adotadas as
providências quanto a desafetações, desapropriações e demais atos concernentes,
quando a situação assim exigir.
Art. 5º. Devolvido o processo pela Procuradoria Geral do Município, depois de
cumpridas as disposições do artigo anterior, serão efetuadas as montagens das pastas
com os atos de aprovações pelo profissional competente, observando-se as formalidades
de praxe, e com o encaminhamento ao registro de imóveis, acompanhando
inclusive ao processo, todas as certidões negativas exigidas para a prática do ato
registral.
Parágrafo Único. Com a certidão da matrícula atualizada, originada do processo
de regularização, serão feitas as vistorias no local para constatação dos moradores
existentes, colheita de documentos pessoais e demais necessários, identificando-se
quadra e lote no momento da visita técnica.
DECRETO Nº 441, DE 19 DE JULHO DE 2017.
“Delega poderes a Secretário Municipal de Governo para assinar o Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da
24º Região e o Município de Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de
abril de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo
Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da
24º Região e o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, para fins de participação conjunta no projeto Educação, Trabalho e
Justiça.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 19 de julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.498 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
Art. 6º. As doações só poderão ser feitas através de lei específica que assim autorizar
o Poder Executivo, na forma como preceitua o artigo 17, incisos I a III,
regulamentada por esta portaria, com as observações legais.
Art. 7º. Constatada a necessidade de regularização fundiária, a seleção e a ordem
de encaminhamento serão determinadas pelo Diretor Presidente da Agência de
Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, após a exposição e solicitação
feita pelo Departamento competente para promover a regularização.
Art. 8.º. Eventuais dúvidas que porventura surgirem, serão resolvidas caso a caso,
conforme a situação que assim exigir.
Art. 9.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do
Município de Dourados, em 13 de julho de 2017.
SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO
Diretor Presidente da AGEHAB
Portaria de Benefício nº. 068/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA
e dá outras providências.”
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE
SANTANA, matrícula 114762535-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, na função de Professor Anos Iniciais, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso
I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art.
43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal,
regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente
em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988,
com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 18 de julho de 2017.
Dourados/MS, 20 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente
Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 067/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO
e dá outras providências. ”
DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA
CARVALHO, matrícula 86441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional,
na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da
Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com
o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional
n.º 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores
em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer
benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive
quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da
pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do
parágrafo único da EC n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 18 de julho de 2017.
Dourados/MS, 20 de julho de 2017.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente
Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n°
03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa
na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio
de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro,
casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.111-
53, vem apresentar NOTIFICAÇÃO para comparecimento dos inscritos no cadastro
da Agência que foram contemplados reservas, com apartamentos no Residencial
Ildefonso Pedroso e que não encontrados pela equipe do Departamento Social nas
visitas realizadas.
As visitas sociais para os contemplados reservas com unidades habitacionais no
Residencial Ildefonso Pedroso tiveram início no dia 13 e término no dia 14 de julho,
além de insistentes tentativas de contato telefônico.
Desta forma, os contemplados reservas abaixo relacionados não foram encontrados
pela equipe, sendo necessário que façam contato com a Agência, comparecendo
na Prefeitura Municipal para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 05
(cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do benefício e escolha
de cadastrados em lista reserva.
USUÁRIO CPF
1. Dalva Xavier Lopes 608.587.101-53
2. Jéssica Silva Lima 039.688.141-69
3. Maria Aparecida Pedroso Fonseca 008.184.391-73
4. Marinete Maria dos Santos 475.621.611-00
5. Marlene Alves de Holanda 799.133.611-15
6. Rosangela Disperati dos Reis 436.993.591-15
7. Rubiani Garcia de Araújo 969.295.291-68
8. Sandy Sosa Casco 040.495.821-47
9. Teodora Medina 448.518.551-68
Dourados/MS, 17 de julho de 2017.
Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo
Diretor Presidente da AGEHAB
Resolução nº 28 / 2017 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de
20/07/2017.
Autuado: M V Nebdonça dos Santos – Me – Via Farma.
CNPJ – 07.322.777/0001-11
Auto de Infração nº 2448.
Data da Autuação: 01/06/2017.
Data da Decisão: 27/06/2017.
1ª instância.
Processo nº: 16/2017.
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso I e , Artigo 335, inciso III e Art. 339, inciso V,
aplica-se penalidade de advertência para que o mesmo providencie o responsável
técnico em no máximo 30 (trinta) dias a partir do recebimento da decisão e Interdição
do estabelecimento por tempo indeterminado, caso não providencie o técnico
legalmente habilitado.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Sandra Regina Nervis
Gerente da Vigincia Sanitária
Resolução Ret nº. 07/1093/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 05/673/2017/SEMAD, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início no mês de JUNHO de 2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 (treze) dias do mês de julho de
2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 05/06/2017-19/06/2017
Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo
88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 10/07/2017-24/07/2017
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.498 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada
Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para
conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente
ao certame licitatório em epígrafe “CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO
de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de
administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento,
com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação
e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”.
O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento
licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital.
Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada
por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192
ou 3411-7295.
Dourados-MS, 19 de julho de 2017.
Lucia Fernandes de Oliveira
Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a
manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados
ao trânsito do Município. PROCESSO: n.º 165/2017/DL/PMD. RESULTADO: O
certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13,14 e 15, a proponente MARCIA DA ROCHA CRRION-ME. O Pregoeiro
informa ainda, que os itens 01, 02, 03, 04 e 16 foram considerados FRACASSADO/
DESERTO.
Dourados-MS, 10 de julho de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 019/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial
em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2017/
DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO,
VISANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO LOCAL E SEGURANÇA DOS
AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURDOS-MS, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE:
OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, pelo valor global de
R$ 36.996,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais).
Dourados (MS), 17 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 038/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
148/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOBINAS ADESIVA,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA
SINALIZAÇÃO VERTICAL DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES:
SERIDOOR PUBLIC. E COMUN. VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$
53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais); INTERFACE ENG. E SERV.
TÉC. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Dourados (MS), 13 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 08 (oito) meses, com início em 23/07/2017 e previsão de vencimento em
23/03/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 item
05 por mais 10 (dez) meses, com início em 24/03/2017 e previsão de vencimento
em 24/01/2018.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Medtronic Comercial Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017.
OBJETO: aquisição dos seguintes materiais: (conjunto de Infusão Quick – Set,
Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender as decisões
judiciais proferidas nos autos n°. 0803733 – 65.2013.8.12.0101, em benefício da
paciente Imgrid Feil, e autos n.° 0801630 – 17.2015.8.12.0101, em atendimento ao
paciente Elias Nesello, nos autos n° 0802423-84.2016.8.12.0101 em atendimento ao
paciente Elias do Prado Jafar, nos autos n° 0805146-56.2012.8.12.0002 em atendimento
ao paciente Matheus Vicente Neves.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.;
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar;
33.90.91.06 – Setenças Judiciais;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data a ser
estipulada, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, com
conformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: R$ 199.530,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos
e trinta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa
DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
071/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GWA TRANSPORTES LTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016.
ONDE CONSTA:
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, conforme segue:
PASSA A CONSTAR:
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, conforme segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.065 – Manutenção do Transporte Escolar
33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.498 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
095/2017
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE – LC 147/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/
FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da
Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição materiais permanentes
(móveis), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD
de Dourados, para aquisição pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
processo licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso
de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.
ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-
MS, no dia 01 de agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do
Sul).
Dourados, 18 de Julho de 2017.
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
096/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA
Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR MULTIPARÂMETRO
E VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO
NAS UNIDADES FUNSAUD, com entrega imediata, mediante nota de
empenho, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos
estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no
processo licitatório, para atender a necessidade do Hospital da Vida Unidades da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa
da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na
cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru,
CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Agosto de 2017, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 18 de Julho de 2017
Rodrigo Pereira Benites
Pregoeiro – Portaria 089/2017
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº12/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4236/2017 34841
Sandra Aparecida Lima de
Menezes
Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L-24/Jd.
Guaicurus
4459/2017 16868
Ademir Vasconcelos de
Andrade Reis e Outros
Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd.
Maipu
3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L-03/Jd.Pelicano
4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller
Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de
Dourados
4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde
3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos
Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L-04/Conj.
Hab. Eulália Pires
3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos
Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água
boa
3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I
3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti
Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco
Alves
4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini
Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-
40, L-16/Jd. Guaicurus
4232/2017 35243
Benhur Willian da Silva Galvão
e Outros
Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd.
Guaicurus
4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat
3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro
Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-01/Jd.
Das Primaveras
3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch
Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do
Indaiá
3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza
Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03-
B/Centro
4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd.
Manoel Rasselen
3412/2017 2440
Doraline Helen Marques dos
Santos
João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do
Indaiá
4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori
João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui
Barbosa
4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança
4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho
Claudiomoro Martins, Q-40, L-
08/Jd.Guaicurus
3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz
Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do
Indaiá
3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou
Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte
108
4066/2017 34149
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd.
Guaicurus
4224/2017 34855
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-
12/Jd. Guaicurus
4226/2017 35397
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd.
Guaicurus
4183/2017 35132
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
05/Jd. Guaicurus
4184/2017 35134
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
07/Jd. Guaicurus
4185/2017 35133
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
06/Jd. Guaicurus
4190/2017 34859
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd.
Guaicurus
4278/2017 33912
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-
40, L-19/Jd. Guaicurus
4480/2017 8807
Eronides da Silva
Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada
3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras
3388/2017 2088
Flavia Rolim de Araujo da
Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá
4489/2017 89138
Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta
4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza
Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd.
Guaicurus
3450/2017 2411
Heuler D Andrea e Adriane D
Clariano
Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L-15/Altos
do Indaiá
4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos
João Vincente Ferreira, Q-09, L-22/Jd.
Guanabara
3692 8818
IPSUM Construtora e
Incorporadora
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
01/Pq. Alvorada
3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.498 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho
Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q-14,
L-20/Vl. Guarani
3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa
4246/2017 61178 João Dimas Graciano
Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira
nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II
4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-13/Jd.
Guaicurus
3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos
4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva
Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/Jd.
Guaicurus
4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-09/Jd.
Guaicurus
4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros
Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd.
Londrina
4174/2017 92937 Laércio José Hilgert
Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L-11ª/Pq.
Alvorada
3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá
3766/2017 1770 Leandro Nicolich
Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd.
Flórida II
4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo
Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/Altos
das Paineiras
4481/2017 27996
Leda Maria da Silva
Fernandes
Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-
10/Jd. Água Boa
4262/2017 20290 Leni da Silva Barros
Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd.
Independência
4463/2017 107677
LG Empreendimentos
Imobilários LTDA
Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd.
Dubai I
4251/2017 107645
LG empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q-03,
L-19/Jd. Dubai I
4258/2017 107718
LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Renato Montona Neves nº755, Q-06, L-
22/Jd. Dubai I
4363/2017 107709
LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Antonio Garcia Fernando nº800, Q-06, L-
12/Jd. Dubai I
4462/2017 107680
LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd.
Dubai I
4464/2017 107679
LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd.
Dubai I
4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-05/Jd.
Guaicurus
4106/2017 18315
Maria Aparecida da Silva
Machada
Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd.
Carisma
4401/2017 49107
Maria Aparecida Martins de
Almeida
João Vincente Ferreira, Q-22A, L-11/Jd.
Maracanã
3631/2017 72715
Maria de Fátima Gomes da
silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco
4242/2017 35114
Maria de Lourdes de Lima
Brito
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
13/Jd. Guaicurus
4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira
4291/2017 34965
Maria Margarida de Lima e
Outros
Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-Jd.
Guaicurus
3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes
Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos
Coqueiros II
4423/2017 14541
Mariana Sayuri Yamasaki
Cruz
Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
07/Portal de Dourados
4424/2017 14542
Mariana Sayuri Yamasaki
Cruz
Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
08/Portal de Dourados
4138/2017 8172
Marineide Gonçalves
Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu
4254/2017 28175 Mario Pereira Marques
Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L-21/Vl.
Vieira
4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis
Marcos Antonio Soares de Assunção, Q-
45, L-16/Jd. Clímax
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº13/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de
Menezes
Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L-
24/Jd. Guaicurus
4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade
Reis e Outros
Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd.
Maipu
3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L-
03/Jd.Pelicano
4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de
Dourados
4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde
3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L-
04/Conj. Hab. Eulália Pires
3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd.
Água boa
3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes
Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo
André
3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans
Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L-
01/Jd. Climax
4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira
4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva
Alameda das Acácias, Q-24, L-19/Portal
de Dourados
4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva
Alameda das Acácias, Q-24, L-20/Portal
de Dourados
3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros
Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq.
Alvorada
4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte
3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares
Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-
19/Pq. Alvorada
4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros
Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/Jd.
Guaicurus
3360/2017 9508
Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Olívio Valdemar Becker, Q-89, L-01/Pq.
Alvorada
3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá
3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira
João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L-
04/Jd. Ouro Verde
4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho
Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L-
02/Cj. Habitacional Eul. Pires
4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-
15/Portal de Dourados
4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta
Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-
16/Portal Dourados
4473/2017 14771 Salvador Saturino
Alameda das Acácias, Q-25, L-04/Portal
de Dourados
4474/2017 14770 Salvador Saturino
Alameda das Acácias, Q-25, L-05/Portal
de Dourados
3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira
Francisco Vicente de Lima, Q-02, L-
04/Jd. João Paulo II
4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza
Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato
Grosso
4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA
Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02
e04/Chácara dos Caiuas
4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira
Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L-
12/Altos Monte Alegre
05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros
Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L-
12/Jd. Canaã I
3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa
3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos
Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista
Alegre
3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco
3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo
Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do
Indaiá
3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli
Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro
A. Monteiro
3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral
Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto
das Paineiras
4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi
João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl.
Barbosa
3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros
Guarda Municipal Helena Recalde, Q-00,
L-P/71/Chácara Parte 71
4421/2017 14560
Zilda da penha G da Silva
Santos
Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal
de Dourados
4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros
Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L-
26/Jd. Nana
Dourados, 19 de Julho de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.498 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I
3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel
Francisco Alves
4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-
40, L-16/Jd. Guaicurus
4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e
Outros
Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd.
Guaicurus
4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl.
Sulmat
3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-
01/Jd. Das Primaveras
3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do
Indaiá
3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03-
B/Centro
4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd.
Manoel Rasselen
3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos
Santos
João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos
do Indaiá
4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl.
Rui Barbosa
4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl.
Esperança
4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L-
08/Jd.Guaicurus
3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do
Indaiá
3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara
Parte 108
4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd.
Guaicurus
4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-
12/Jd. Guaicurus
4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd.
Guaicurus
4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
05/Jd. Guaicurus
4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
07/Jd. Guaicurus
4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
06/Jd. Guaicurus
4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd.
Guaicurus
4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q-
40, L-19/Jd. Guaicurus
4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq.
Alvorada
3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das
Paineiras
3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa
e Outros
Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do
Indaiá
4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento
Residencial – FAR
Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta
4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd.
Guaicurus
3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D
Clariano
Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L-
15/Altos do Indaiá
4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L-
22/Jd. Guanabara
3692 8818 IPSUM Construtora e
Incorporadora
Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-
01/Pq. Alvorada
3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já.
Flórida II
4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q-
14, L-20/Vl. Guarani
3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa
4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira
nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II
4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-
13/Jd. Guaicurus
3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl.
Matos
4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-
13/Jd. Guaicurus
4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-
09/Jd. Guaicurus
4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd.
Londrina
4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L-
11ª/Pq. Alvorada
3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do
Indaiá
3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd.
Flórida II
4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L-
09/Altos das Paineiras
4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-
10/Jd. Água Boa
4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd.
Independência
4463/2017 107677 LG Empreendimentos
Imobilários LTDA
Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd.
Dubai I
4251/2017 107645 LG empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q-
03, L-19/Jd. Dubai I
4258/2017 107718 LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Renato Montona Neves nº755, Q-06,
L-22/Jd. Dubai I
4363/2017 107709 LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Antonio Garcia Fernando nº800, Q-
06, L-12/Jd. Dubai I
4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-
04/Portal de Dourados
4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-
05/Portal de Dourados
3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L-
04/Jd. João Paulo II
4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato
Grosso
4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02
e04/Chácara dos Caiuas
4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L-
12/Altos Monte Alegre
05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05,
L-12/Jd. Canaã I
3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa
3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista
Alegre
3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco
3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do
Indaiá
3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid.
Waldomiro A. Monteiro
3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-
02/Alto das Paineiras
4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl.
Barbosa
3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q-
00, L-P/71/Chácara Parte 71
4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva
Santos
Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-
05/Portal de Dourados
4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07,
L-26/Jd. Nana
Dourados, 19 de Julho de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
4462/2017 107680 LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd.
Dubai I
4464/2017 107679 LG Empreendimentos
Imobiliarios LTDA
Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd.
Dubai I
4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-
05/Jd. Guaicurus
4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva
Machada
Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd.
Carisma
4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de
Almeida
João Vincente Ferreira, Q-22A, L-
11/Jd. Maracanã
3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco
4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L-
13/Jd. Guaicurus
4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira
4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e
Outros
Walmir de Soares Silveira, Q-48, LJd.
Guaicurus
3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq.
Dos Coqueiros II
4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
07/Portal de Dourados
4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-
08/Portal de Dourados
4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães
Sato
Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd.
Itaipu
4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L-
21/Vl. Vieira
4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de
Assunção, Q-45, L-16/Jd. Clímax
3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo
André
3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L-
01/Jd. Climax
4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira
4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-
19/Portal de Dourados
4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-
20/Portal de Dourados
3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq.
Alvorada
4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara
Parte
3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60,
L-19/Pq. Alvorada
4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-
25/Jd. Guaicurus
3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da
Fonseca
Olívio Valdemar Becker, Q-89, L-
01/Pq. Alvorada
3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá
3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28,
L-04/Jd. Ouro Verde
4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q,
L-02/Cj. Habitacional Eul. Pires
4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26,
L-15/Portal de Dourados
4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26,
L-16/Portal Dourados
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.498 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 7.065-3 FDCA 14/07/2017 254.575,70
Governo Federal 10.646-1 PNATE 06/07/2017 43.458,45
Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 06/07/2017 368.817,40
Governo Federal 12.911-9 Rem. Prev. Patronal 11/07/2017 78.468,85
Governo Federal 19.528-6 IGDBF 11/07/2017 21.531,38
Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 13/07/2017 467.176,86
Governo Federal 100.631-2 Progr. Aceler. Crescimento 10/07/2017 16.830,98
TOTAL 1.250.859,62
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de
convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 18/07/2017
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALMEIDA E QUEIROZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
(MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de comércio
varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
1.052, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
BRUNO DOS SANTOS MOURA GUERRA – ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizada
na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2707 – Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MILTON TATSUMI NAKAMURA – ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença
Simplificada – RLS N° 17.007/2017 para atividade de lanchonete, casa de
chá, sucos e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n. 2818-A, Centro, no
município de Dourados (MS).
PATRÍCIA CLARES CALDEIRÃO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Simplificada
(LS), para atividade de comércio varejista de carnes, açougue, localizado na Rua
Bela Vista nº1608- sala B, no Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TANAKINHA VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença e Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio a
varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na rua Albino Torraca,
414, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Valéria Cristina Matos Moura MEI, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de: Comercio Varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado
em produtos não especificados anteriormente, sorveteria, localizada na Rua: Antônio
Luiz Marra,nº2505, Bairro: Conjunto Habitacional Terra Roxa. No município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 012/2017/PREVID, processo nº 021/2017/
PREVID.
OBJETO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e segurança
Fonte 103000
Ficha 1.980
VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2017
VALOR GLOBAL: R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente)
EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA – ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2017, processo nº 023/2017/PREVID.
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee
break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentos
Fonte 103000
Ficha 654
VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017.
DATA DE ASSINATURA: 14/07/2017
VALOR GLOBAL: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e
cinquenta centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017