Edição 4505 – 31/07/2017

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.505 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 30 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI Nº 4.114 DE 20 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2018, atendendo: I - as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II - as diretrizes gerais da Administração Pública Municipal; III - as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV - os princípios e limites constitucionais; V - as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI - as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII - a alteração na legislação tributária; VIII - as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX - as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X - das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI - as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII - as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII - as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2017, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º - O Município observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2018, são especificadas nos Anexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2018, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º - A Receita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2017. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I - pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida e precatórios judiciais; III - custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV - investimentos. Art. 5º - Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as ações em expansão; II - os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2018 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2018, conforme estabelece o inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 Art. 8º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I - o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I - das contribuições sociais previstas na Constituição; II - de transferências de recursos do Tesouro, Fundos e entidades da Administração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Natureza de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I - função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II - subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III - programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II - as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes de acordo normas do TC/MS. III - as categorias econômicas e grupos de natureza de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes em portarias expedidas pelada Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, obedecendo à seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESAS DE CAPITAL: a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. § 6° - Se houver alteração nas fontes de recursos ou categorias econômicas ou grupos de despesas pelos órgãos responsáveis pelas finanças públicas fica o poder executivo autorizado a adequá-las; § 7° São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. § 8° As alterações nas fontes de recursos especificadas nos contratos e demais documentos que o substituem, poderão ser realizadas por apostilamento. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I - das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II - das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64; III - dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento das determinações constitucionais e da Lei nº 11.494/07; IV - dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido na Constituição Federal; V - por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI - reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. § 1° - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município, excetuando fundação pública de direito privado. § 2° - A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 14 - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de vinte e cinco por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta. § 1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas. § 2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I - insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de natureza de despesa, da mesma categoria e do mesmo grupo de fontes de recursos, em conformidade com os grupos e fontes de receitas registradas no orçamento de 2018; II - insuficiência de dotação no grupo de natureza de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III - insuficiência de dotação nos grupos de natureza de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6- Amortização da Dívida; IV - suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais; V - suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64; VI - Insuficiência de dotação dentro do mesmo projeto ou atividade, no limite dos mesmos; VII - suplementações para atender despesas com educação suplementadas na função 12; VIII - suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde suplementadas na função 10. Art. 15 - Na Lei Orçamentária Anual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MP nº 163 de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I - atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II - sejam para suprir deficiências de mão de obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o exercício de 2018 as dotações com pessoal serão LEIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS incrementadas de acordo com a expectativa de correção monetária para o próximo exercício, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação à Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II - FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal; Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicamse as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I - a assunção de dívidas; II - o reconhecimento de dívidas; III - a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único- A Pessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o § 3º do artigo 195, da Constituição Federal. SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 - A da Constituição Federal. § 1o - Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2 º - A Câmara Municipal enviará até o décimo quinto dia de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 - As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000 e aos limites impostos no artigo 29-A da Constituição Federal. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I - dos tributos de sua competência; II - de prestação de serviços; III - das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV - de convênios formulados com órgãos governamentais; V - de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI - recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII - das demais receitas auferidas pelo Tesouro Municipal; VIII - das transferências destinadas à Saúde, à Assistência Social e à Habitação pelo Estado e pela União; IX - das demais transferências voluntárias e doações. Art. 29 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 - Fica autorizada a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, devendo estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atendendo a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 - As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único - As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII A Alteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I - a revisão da legislação e manutenção do cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – manutenção do cadastro dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – melhoria na sistemática de cobrança do ITBI – imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV - ao acompanhamento e controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria prevista em lei; VI - a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município; VII - a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, aperfeiçoamento das ações administrativas e financeiras, desenvolvimento gerencial, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2018, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. § 1° - Se houver necessidade o Poder Executivo encaminhará projeto de lei visando adequação da estrutura administrativa, do quadro de vagas, do plano de cargos e do estatuto dos servidores. § 2° - Observado os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a concessão ou redução de vantagens e aumento da remuneração dos servidores, bem como extinção, revisão, adequação ou criação de cargos públicos. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atenda a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V – contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 10 - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 20 - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 10 - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 20 - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 - A destinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei e destinaremse a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, e .ainda, firmar Acordos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros, obedecendo ao interesse e conveniência do Município. § 1° Os termos de colaboração e de fomento devem ser precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014, e que será considerado inexigível ou dispensado nos casos previstos na Lei 13 019/2014. § 2° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos, relacionadas no anexo I deste art. para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, através processo de inexigibilidade de chamamento público. § 3° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, relacionadas no anexo I, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura e outras de interesse da população. Art. 42-A. O Poder Executivo destinará 1,2% (um inteiro e dois décimos) da receita corrente tributária realizada no ano de 2016 para emendas parlamentares individuais. § 1º Somente poderão ser destinadas emendas parlamentares para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação. § 2º As emendas deverão ser apresentadas no prazo do § 1º do artigo 134, da Lei Orgânica Municipal. § 3º Em todo o caso, as emendas parlamentares obedecerão às regras do artigo 134-A da Lei Orgânica Municipal. Art. 43 - A despesa com parcerias a organizações privadas sem fins lucrativos, a cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. Art. 44 - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 - As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até vinte e cinco por cento sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2017, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 20 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO I DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018, atenderão prioritariamente a: I- Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a frequência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos. III -desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV -desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da população em geral, em especial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV – reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento para 2018 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I- ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6. Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertados em todas as áreas; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II - DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meio em que vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 17. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 18. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 19. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 20. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a população em geral; 21. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 22. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 23. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 24. Incentivar parcerias visando a ampliação da oferta de emprego e renda; 25. Apoiar ações de prevenção, habilitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 26. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 27. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 28. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 29. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde; 30. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 31. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 32. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. III DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso à informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12. Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Educação Ambiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do Meio Ambiente. V- INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, em cascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. VI CULTURA, ESPORTE ELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população, promovendo shows artísticos de interesse da comunidade; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI EM SUA REDE 45 ESCOLAS AS QUAIS CELEBRA CONVÊNIOS ANUALMENTE E TRANSFERE RECURSOS PARA ASAPMS; - POSSUI 42 CEIMS, SENDO 35 EM FUNCIONAMENTO E 7 EM CONSTRUÇÃO; - REPASSA RECURSOS PARA 5 ENTIDADES PRIVADAS (APAE,PESTALLOZI E CEIA...); - CELEBRA CONVÊNIO COM7 ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL; META 2018 AÇÃO 2063 Programa de Alimentação Escolar 27.485 Alunos 1.023 Ampliação, reforma e construção de unidades escolares 10 Unidades 1.098 Construção de quadras de esportes nas escolas municipais 1 Unidade Manutenção e encargos do ensino fundamental 19.827 Alunos Manutenção e encargos do ensino fundamental 420 Pessoas 2.065 Manutenção do transporte escolar 1.225 Alunos 2.068 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.122 Salário educação 1 Unidade 1.025 Implementação e manutenção da educação infantil (creche) 3.682 Alunos 1.060 Construção, reforma e equipamentos para Ceims (creche) 15 Unidades 1.096 Implementação e manutenção da educação infantil (pré escola) 3.976 Alunos 1.097 Construção, reforma e equipamentos para os Ceims (pré escola) 20 Unidades 2.070 Educação compensatória 831 Alunos 1.087 Manutenção das atividades complexo esp. e cult. Jorge Antonio Salomão 1 Unidade PROJETO ATIVIDADE AÇÃO QTDE UNIDADE 2.074 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% 864 Pessoal 2.126 Manutenção do Ensino Fundamental 40% 401 Pessoas 2.125 Manutenção dos Conselhos Municipais da Educação (COMED/COMACS/CAE) 3 Unidades 2.129 Manutenção dos Transporte Escolar 80 Pessoas 2.073 Pessoal e em Cargos do Fundeb 60% Creche 703 Pessoas 2.123 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% 550 Pessoas 2.124 Pessoal e Encargos do Fundeb - 40% 478 Pessoas 2.127 Manutenção da Educação Infantil - 40% Creche 3682 Alunos 2.160 Pessoal e Encargos do Fundeb - 60% creche 623 Pessoas 2.161 Pessoal e Encargos dos Fundeb - 40% Pré Escola 302 Pessoas 2.162 Manutenção da Educação Infantil - 40% Pré Escola 3976 Alunos 2.143 Educação Compensatória 32 Pessoas SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO METAS PREVISTAS PARA 2018 2.064 PROJETO QTDE UNIDADE ATIVIDADE ENTIDADES CONVÊNIADAS ASS. BRASIL. DE CREDITO, DESEN. DA EDUC. - ABCDE CEART - CENTRO ED. ANTONIO R. TAVARES LTDA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ INST. EDUC. DA IGR. PRESB. INDEPENDENTE LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA ESCOLA DE RECR. E ESN. FUND. NOVOS TEMPOS D. CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOM ABERTO - CEIA CLUBE NIPPÔNICO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS APM DO CEIM AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA APM DO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM FRUTOS DO AMANHÃ APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO APM DO CEIM MARIA DE NAZARÉ APM DO CEIM PAULO GABIATTI APM DO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE APM DO CEIM PROFª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA APM DO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS APM DO CEIM PROF. BERTILO BINSFELD APM DO CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES APM DO CEIM PROF. MÁRIO KUMAGAI APM DO CEIM RAMÃO VITAL VIANA APM DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA APM DO CEIM RECANTO RAÍZES APM DO CEIM VITTÓRIO FEDRIZZI APM DO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM MARIA DO ROSÁRIO APM DO CEIM RAIO DE SOL APM DO CEIM SONHO ENCANTADO APM DO CEIM SÃOFRANCISCO APM DO CEIM UFGD APM DO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APM DO CEIM COLIBRI APM DO CEIM PQ DAS NAÇÕES APM DO CEIM PQ DO LAGO I APM DO CEIM VILA VARGAS APM DO CEIM ALTOS DO INDAIA APM DO CEIM JARDIM VITÓRIA APM DO CEIM MONTE CARLO APM DO CEIM JÓQUEI CLUBE APM DO CEIM ESTRELA GUASSÚ APM DO CEIM IPÊ ROXO APM DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE–CAIC APM DO CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC APM DA EM. AGROTÉCNICA PE ANDRÉ CAPÉLLI APM DA EM. ARMANDO CAMPOS BELO APM DA EM. ARTHUR CAMPOS MELLO APM DA EM. AURORA PEDROSO DE CAMARGO APM DA EM. BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA APM DA EM. CLARICE BASTOS ROSA APM DA EM. ETALIVIO PENZO APM DA EM. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA APM DA EM. FREI EUCÁRIO SCHMITT APM DA EM. IZABEL MUZZI FIORAVANTI APM DA EM. JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO APM DA EM. JOAQUIM MURTINHO APM DA EM. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO APM DA EM. LÓIDE BONFIM ANDRADE APM DA EM. Mª DA ROSA A. DA SILVEIRA CÂMARA APM DA EM. PREF. ÁLVARO BRANDÃO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS APM DA EM. PREF. LUIZ ANTÔNIO A. GONÇALVES APM DA EM. PROFª ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO APM DA EM. PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS APM DA EM. PROFª EFANTINA DE QUADROS APM DA EM. PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL APM DA EM. PROF. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA APM DA EM. SÓCRATES CÂMARA APM DA EM. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS APM DA EM. FRANCISCO MEIRELES APM DA EM. PEDRO PALHANO APM DA EM. PROFESSORA IRIA LUCIA W. KONZEN APM DA EM. Mª CONCEIÇÃO ANGÉLICA APM DA EM. WEIMAR GONÇALVES TORRES APM DA EM. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS APM DA EM. DOM AQUINO CORRÊA APM DA EM. DOUTOR CAMILO HERMELINDO APM DA EM. FAZENDA MIYA - POLO APM DA EM. GERALDINO NEVES CORRÊA APM DA EM. JOSÉ EDUARDO CANUTO E. PEREQUETÉ APM DA EM. PADRE ANCHIETA APM DA EM. PREFEITO RUY GOMES APM DA EMI AGUSTINHO APM DA EMI ARAPORÃ APM DA EMI LACU"I ROQUE ISNARD APM DA EMI PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO APM DA EMI RAMÃO MARTINS APM DA EMI TENGATUÍ MARANGATÚ - POLO APM DO CEIM CELSO DE ALMEIDA APM DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA APM DO CEIM DALVA VERA MARTINES APM DO CEIM DÉCIO ROSA BASTOS APM DO CEIM ETALÍVIO PENZO APM DO CEIM HÉLIO LUCAS APM DO CEIM GENY FERREIRA MILAN APM DO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA APM DO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APM DO CEIM KÁTIA MARQUES BARBOSA APM DO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO META 2018 18 PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Modernização das Instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Equipamentos de Informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens Móveis Apoio a Projetos Culturais e Assistenciais 3 Convênios PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO FUNDO DE INVESTIMENTO Á PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO/GAB/GAB-VICE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 500 118 – PRODUÇÃO DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO Apoio, Promoção e Estimulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município. Edital de Seleção para Projetos Artísticos e Culturais, que Contemplam Diferentes Linguagens Artísticas, como: Literatura, Artes Cênicas, Artesanato, Folclore e Etnias. PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL PROGRAMA 04.131.102 – PROGRAMA DE EFETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO OFICIAL Produção, Execução Técnica de Peças e Projetos Publicitários, Expandir, Difundir Idéias e Informar o Cidadão Sobre Ações, Campanhas e Eventos Públicos Peças Publicitárias PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Apoio e Incentivo às Potencialidades Jornalísticas 1 Premiação Cultural Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 6 Equipamentos de Informática Modernização das instalações da Secretaria de Governo/Gabinete/Assessoria de Comunicação 10 Bens Móveis PROGRAMA, AÇÕES E PRODUTOS META 2018 PRODUTO Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica da Defesa Civil. 10 Equipamentos em Rede e Móveis Material de Distribuição Gratuita para Famílias que Sofrem com Enchente ou Cheia em Época de Chuvas 30 Rolo de lonas Capacitação Técnica e Suporte Científico 1 Convênio SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PROGRAMA 04.131.123 – PROGRAMA DE FORTALECIMENTOS DOS CANAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PROGRAMA 06.182.108 – DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 79.500,00 ton. Coleta de Lixo Urbano Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana 4.750,00 km Limpeza Urbana - Varrição Manual Coordenação das Atividades da Secretaria 8.600,00 ton. Picador de Galhos das Podas de Arvores Coordenação das Atividades da Secretaria 200.000,00 m² Aquisição de Grama Coordenação das Atividades da Secretaria 1.000,00 Unid. Mudas de Árvores Coordenação das Atividades da Secretaria 15.000,00 Unid. Mudas Ornamentais Coordenação das Atividades da Secretaria 04 Unid Aquisição de Máquinas e Equipamentos para limpeza pública Coordenação das Atividades da Secretaria 31 Unid. Revitalização e Reforma de Praças Conservação do Patrimônio Público 20 Veículos Conservação do Patrimônio Público 12 Máquinas e Equipamentos AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 22.000,00 Unid. Serviços de Manutenção da Rede de Iluminação Pública em Luminárias AÇÃO META 2018 PRODUTO AÇÃO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO 1.078,000 m² 6.950,000 m² 5.000,00 m. 03 Unid. Aquisição de Veículos Programa 25.752.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública Expansão da Rede de Iluminação Pública Programa 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Coordenação das Atividades de Limpeza Urbana Limpeza Urbana - Roçada Mecanizada e Manual Coordenação das Atividades da Secretaria Roçada de Terreno Baldio 16.481.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL Apoio para a Construção de Unidades Habitacionais 16.482.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL Apoio com a Execução de Projeto Social para a Construção de Unidades Habitacionais Apoio com a Execução de Projeto Social para a Construção de Unidades Habitacionais Apoio e Suporte nas Atividades da Agencia para a Construção de Unidades Habitacionais AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL 1 1.088 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS RURAIS DE INTERESSE SOCIAL 6 1.103 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL 2.172 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6 1 1.055 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL AÇÃO ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTOS FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FUNTRAN PROGRAMA 15.452.200 - PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO META 2018 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Implantar Sinalização Horizontal, Vertical e Indicativa (KM) COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Implantar Projetos de Adequação Viária, Semafórica, Estatísticas, Consultoria e Fiscalização e Educação para o Trânsito e Consultoria (UNIDADE) 15 100 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 2 2.114 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Apoio e Suporte nas Atividades do Fundo para a Construção de Unidades Habitacionais FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL 16.482.117 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR URBANA DE INTERESSE SOCIAL AÇÃO META 2018 PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades da Secretaria 4 Conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural, reforma do Teatro Municipal, revitalização da Usina Velha e Construção do Museu. Manutenção das Atividades da Secretaria 70 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Equipamentos de Sonorização e Iluminação. Implementação de Programas Culturais 20 Implementação de oficinas e implantação do Projeto Bairro a Bairro, abrangendo as diversas áreas Culturais. Promoção e Difusão de Eventos Culturais 20 Projeto de Difusão, atividades e Eventos artísticos, Projeto Palco para Todos, Festival Municipal de Arte e Cultura, Feira do Livro, Festival de Dança, Festa Junina com parcerias ou convênios com entidades sem fins lucrativos ou Públicas. Manutenção de Atividades de Manutenção de Artes e Cultura NACE 15 Chamada pública para contratação de academias de dança, teatro e Artes para a realização do Projeto Palco para Todos para alunos de Escolas Municipais e sociedade em geral. 118 – PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Equipamento sem Rede Material de Processamento de Dados Veículo atendido – GolNRZ 3662 – Trator Roçadeira GEN -3066. Material para Manutenção de Veículos Prédios Mantidos(c/ Administração no Local) Rego d’Água Parque Antenor Martins Estádio Fredis Saldivar Ginásio Municipal 200 Diárias – Hospedagem– (Hotel) 2.000 Marmitex 14 Material Químico (inseticidas substancia para combater insetos, fungos e bactérias entre outros.). 1.119 Material Educativo e Esportivo 240 Material de Expediente 1.032 Material de Copa e Cozinha 2.280 Material de Limpeza e Produto de Higienização 168 Materiais P/ Manutenção de Bens Imóveis/Instalações Servidores incluindo DGA, Contratados, Efetivos, Cedidos, e Terceirizados. Despesas com Recursos Humanos 32 Despesas com Material Consumo PROGRAMA 04.122.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS Manutenção e Execução de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação. 12 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Despesas com Custeio da Máquina Administrativa 2 Despesas com Custeio de Imóveis 4 Despesas Complementares AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Ações de Policiamento Comunitário Palestras 160 População Geral AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Vídeo Monitoramento 40 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO - Concurso Público para Corpo Técnico Administrativo Superior da GM 1 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Ronda Escolar Comunitária 84 População Geral 2.008 – APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURAÇA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL PROGRAMA06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 1.003 – IMPLANTAR AS AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 1.030 – VIDEO MONITORAMENTO PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL 2.007 – COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL - Curso de Qualificação 3 População Geral População Geral PROGRAMA 06.181.701 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSSD META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades Administrativas - Pessoal 338 Salários Manutenção das Atividades Administrativas - Fornecedores 23 Fornecedores META 2018 Manteros Benefícios Previdenciários 13.000 Benefícios MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - PMD META 2018 PRODUTO Manteros Benefícios Previdenciários 2.080 Benefícios PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PROGRAMA 124 - MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS - PREVID META 2018 Manteros Benefícios Previdenciários 169 Benefícios META 2018 Construção da Sede 1 Construção Substituição de Equipamentos Eletrônicos 15 Equipamentos META 2018 Manutenção e Conservação do Patrimônio Público - Fornecedores MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 12 Fornecedores MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CÂMARA MUNICIPAL PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESPESAS COM RECURSOS DA RESERVA ADMINISTRATIVA PRODUTO MANTER O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 99.000 Bens inventariados 2.004 - Manutenção das atividades de gestão patrimonial e administrativa. 280 Imóveis Inventariados 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 150 Aparelhos de Ar condicionado (manutenção corretiva e preventiva) 14 1 Serviços Postais 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD 14 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 250 250 2.179 – Conservação do Patrimônio Público SEMAD – PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Veículos, Máquinas e Equipamentos Implementos Atendidos com Manutenção Corretiva e Preventiva. Veículos, Máquinas e Equipamentos Implementos Atendidos com Fornecimento (abastecimento) de Combustível (álcool, diesel, diesel BS10 e gasolina 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal Secretarias Municipais atendidas com Material de Consumo (expediente, limpeza, água mineral) Secretarias Municipais atendidas com serviços diversos (locação de máquinas reprográficas, limpeza predial, chaveiro, passagens aéreas, etc) 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 2 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 9 SEMAD - PROGRAMA 04.122.108– DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Convênio de Cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para ajuda de custo, combustível e manutenção de veículo visando atender os Fiscais da Infância e Juventude de Dourados. Valor total anual de repasse: R$ 21.120,00 Convênios para execução de serviços de administração de programa de concessão de vagas de estágio remuneradas, na condição de agente de integração. Valor da taxa administrativa mensal: R$ 23,00. Bolsa dos estagiários: de R$ 350,00 a R$ 671,00, dependendo de nível de escolaridade e carga horária. Valor total anual: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) Convênios entre o Município de Dourados e a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para conjugar esforços visando proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades (distritos municipais e aldeias indígenas) através das Agências Comunitárias dos Correios – AGCs. Repasse financeiro mensal dos Correios para a Prefeitura: 1.420,29; Fornecimento por parte da Prefeitura às AGCs: local, pessoal (02 funcionários), materiais de expediente/limpeza. 2.004 - Manutenção das Atividades de Gestão Patrimonial e Administrativa. 1 2.005 – Manutenção e Implementação de Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação 1 Convênio Cidade Digital (e-cidade). Valor total: R$ 3.968.380,00 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, MELH. MANUTENÇÃO DAINFRAESTRUTURA META 2018 PRODUTO Construção e Reforma de Pontes 10 Pontes Execução de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento Urbano 2.816.000,00 M2 Cascalhamento Vias Urbanas Execução de Serviços de Patrolamento e Cascalhamento na Zona Rural 3.283.500,00 M2 Estradas Vicinais Manutenção e Conservação da Malha Viária 5.148.000,00 M2 Tapa Buraco Zona Urbana 113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 Manutenção de Praças Esportivas 10 Execução de Escolinhas Esportivas 5 Execução de Atividades Esportivas para Melhor Idade 5 Realização de Jogos Escolares 4 Realização de Eventos Esportivos 20 Aquisição de Material para Premiações Esportivas 20 ENTIDADE VALOR ESTIMADO R$ GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Luta Pela Cidadania Previsão de Convênio com o Governo Federal/Contrapartida do Município 5 Atividades Desportivas Eventos Desportivos CONVÊNIOS 2018 OBJETO Programa Segundo Tempo Comunidade Escolar PROGRAMA 27.812.105 – ESPORTE DIREITO DE TODOS PRODUTO Praças Esportivas Crianças – Média de atendimento I2d5o0sos – Média de atendimento 300 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Apoio à Adequação de Numeração Predial do Município e Distritos de Dourados 80.000 Material Gráfico para Atendimento a Numeração Predial. Apoio ao Ordenamento e Direcionamento da Expansão Urbana. 1.225 Apoio aos Serviços de Ordenamento e Direcionamento da Expansão Urbana Aquisição de Veículo para Reforço nas Ações de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 2 Aquisição de Veículo. Aquisição de Motocicletas para Reforço nas Ações de Fiscalização de Interesses Urbanísticos. 5 Aquisição de Motocicletas AÇÃO META 2018 PRODUTO Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis - Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas em Situação de Rua. 18 Pessoas em situação de rua Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE - Serviço de 213 Pessoas com Deficiência Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS - Lar Ebenezer - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 50 Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho 126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE URBANO PRODUTO PROGRAMA: 500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. Convênios com Entidades Não Governamentais sem Fins Lucrativos Serviços Governamentais FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO META 2018 META 2018 META 2018 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MANTER AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO PRODUTO PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS URBANÍSTICOS PARA O ORDENAMENTO E DIRECIONAMENTO DA EXPANSÃO URBANA PRODUTO Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 12 Crianças e Adolescentes Acolhidos. Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Construções, Reformas e Ampliações de Unidades da Assistência Social da Proteção Social Básica e Especial. 3 Construções e Reformas de Unidades de Assistência Social Atendimento Individualizados e Familiar dos Serviços de Proteção Social Básica 40.000 Famílias Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 0 a 17 anos e acima de 60 anos. 800 Crianças, Adolescentes e Idosos Centros de Convivências 800 Pessoas idosas e pessoas com deficiências. Benefícios Eventuais 5.243 Benefícios Eventuais Repassados para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social. Acessuas Trabalho 400 Mobilização, Encaminhamento e Acompanhamento dos Usuários em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social para o Acesso a Qualificação Profissional através de Ações de Inclusão Produtiva. Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 52 Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA/PSC) Serviços de CREAS - PSE 2765 Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos com Direitos Violados. 20 Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional e Atendimento às Pessoas em Trânsito, Pessoas em Situação de Rua e Desabrigados – PSE. 600 Pessoas em Situação de Rua e Migrantes. Atendimento à Mulher Vítima de Violência - PSE Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – IGD-PBF 6.000 Famílias Atendidas com Benefícios de Transferência de Renda e Acompanhamento. Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho de Políticas Públicas Setoriais. 1 Apoiar Financeiramente o Controle Social Executado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Serviço Especializado de Abordagem Social 50 Pessoas com Direitos Violados Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP. 500 Pessoas em Situação de Rua Apoio a Gestão da Política de Assistência Social – IGD SUAS. 100 Capacitação para Servidores, Conselheiros e Rede Sócioassistencial e Apoio na Manutenção do Órgão Gestor e Conselhos. Benefício de Prestação Continuada - BPC 6.000 Acompanhamento familiar de pessoas beneficiárias do BPC. Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Famílias Acolhedoras. 15 Cadastrar e Capacitar Famílias da Comunidade para Receber em suas Casas, por um Período Determinado, Crianças, Adolescentes ou Grupos de Irmãos em Situação de Risco, Pessoal e Social. META 2018 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas. 45 Pessoas Idosas Fraternidade Aliança Toca de Assis – Serviço de Acolhimento Institucional de 18 Pessoas em Situação de Rua Pessoas em Situação de Rua. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS-Lar Ebenezer- Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes 50 Atendimento de Mulheres Vítima de Violência. PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DEPREV. AÇÃO PRODUTO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Concessão de Benefícios Eventuais 5.000 Benefícios eventuais repassados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Construções e reformas de unidades da Assistência Social. 10 Construções e reformas de unidades de Assistência Social Apoio aos serviços socioassistenciais. 21 Manutenção de serviços socioassistenciais. Manutenção do Conselho Tutelar 2 Aquisição de materiais permanentes, de consumo e contratação de serviços de terceiros. Programa Jovem Aprendiz (Programando o Futuro) 15 Adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO META 2018 PRODUTO Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE - Serviço de habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 213 Pessoas com Deficiência Associação Pestalozzi de Dourados - Serviço de habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência 120 Pessoas com Deficiência Associação Douradense de Assistência Social ADAS - Lar Ebenezer - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Crianças e Adolescentes Lar de Crianças Santa Rita - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 40 Crianças Instituto Agrícola do Menor – IAME - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 20 Adolescentes Ação Familiar Cristã – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Casa Criança Feliz – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes União Catarinense de Educação– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos 60 Crianças e Adolescentes Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD – Serviço de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos. 40 Crianças e Adolescentes Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Família Acolhedora. Programa Jovem Aprendiz 15 Adolescentes Apoio aos Serviços Socioassistenciais Ofertados para Crianças e Adolescentes. 20 Crianças e Adolescentes Apoio aos Programas e Projetos de Políticas Públicas Intersetoriais que Ofertam Serviços para Crianças e Adolescentes. 20 Crianças e Adolescentes PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DEPREV. CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS Serviços Governamentais FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 20 Crianças e Adolescentes AÇÃO META 2018 PRODUTO Apoio aos Programas Governamentais e não Governamentais de Prevenção e Combate a Dependência Química. 1 Campanhas de Prevenção e Seminários. AÇÃO META 2018 PRODUTO Gestão dos Serviços Socioassistenciais: Folha de Pagamento dos Servidores, Serviços de Limpeza e Higienização (terceirizados), Manutenção da Frota e Demais Serviços e Materiais Necessários para a Política da Assistência Social. 24 Serviços Socioassistenciais, Programas e Projetos. Manutenção do Conselho Tutelar 2 Folha de Pagamento, Aquisição de Materiais Permanentes, Material de Consumo e Contratação de Serviços de Terceiros. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; Conselho Municipal de Juventude – CMJ; Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos do Afro Brasileiro – COMAFRO; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA; Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados, MS – COMCEX o Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social – FPENGAS e os Conselhos gestores dos CRAS(nove). Comissão do Protocolo de Atendimento à Pessoa Idosa; Comissão Municipal de Atenção as Pessoas em Situação de Rua. Comissão do Programa de Erradicação do TrabalhoInfantil FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS – REMAD. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV. Manutenção dos Órgãos Colegiados da Política de Assistência Social. 23 PROGRAMA: 500 – PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL DE PREV. AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO AÇÃO META PRODUTO META 2018 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa Sem Meta para 2018 Suporte da Gestão Administrativa 1 Manutenção da Sede Administrativa que da Suporte as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde Conservação do Patrimônio Público 1 Conservação das Estruturas Físicas AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção do Complexo Regulador 1 Garantir o Funcionamento do Complexo Regulador FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Hospital Universitário 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 2 Planos Diretores Municipais 1.054 - IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL 30 Obras de Infraestrutura a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 15.451.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 15.451.125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, E MELHORIAS EM PRÉDIOS PUBLICOS 2.023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, MELHORIAS EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS Obras Civis a Serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 39 2.176 – CONSERVAÇÃO DO 1 PATRIMÔNIO PÚBLICO 8 04.122.113 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 2.029 - COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Obras / Serviços a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos Obra/Serviço de Conservação a serem Executadas e em Execução no Município e Distritos 04.122.126 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO E ESTRATÉGICO MUNICIPAL 1.100 - PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO E OUTROS PROGRAMA 011–PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PROGRAMA 012 – GESTÃO DO SUS Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Capacitação/Educação Continuada para os Servidores da Rede Mun. Saúde Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de Saúde e Controle Social Garantir o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e da Ouvidoria - Unidades PROGRAMA 119 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO PRODUTO Auxílio na Manutenção da Unidade com Fornecimento de Servidores – Recursos Humanos SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36 2 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO 5 Construção de UBS/UBSF; 15 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as UBS/UBSF; 10 Reformas em UBS/UBSF. 5 Ampliação e Reforma em UBS/UBSF Modernização do Sistema de Informação UBS e UBSF 32 Garantir o funcionamento do Sistema de Informação na UBS/UBSF 3 Garantia de Funcionamento de UBS Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 29 Garantia de Funcionamento de UBSF Proventos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 350 Remuneração de Agentes Comunitários de Saúde - Servidores Conservação do Patrimônio Público – Atenção Básica 3 Conservação do Patrimônio UBS Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 29 Conservação do Patrimônio UBSF Ação de Combate as Carências Nutricionais 1 Garantir atendimento a demanda PROGRAMA 014 – ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE Construção, Ampliação Reforma e Equipamentos UBS E UBSF Atenção a Rede Básica de Saúde 6 Garantia de Funcionamento de NASF DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Implantação do Complexo Regulador Sem meta para 2018 Reforma e Ampliação do HUT HVIDA 10 Ampliação leitos UTI Modernização do Sistema de Informação Sem meta para 2018 Construção, Ampliação, Reforma Equip. e Mob. – Unidade Esp. Em Saúde 1 1 2 3 Construção de Unidades Especializadas; Reforma de Unidades Especializadas; Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas Ambulatoriais; Equipamentos e mobiliários para unidades especializadas. 9 Manutenção das unidades especializadas Ambulatoriais; Manutenção das unidades especializadas Hospitalares; Manutenção de serviços de saúde Terceirizados. 3 1 1 Manutenção da unidade do Complexo Regulador 9 Conservação das Unidades Especializadas. 1 Manutenção da Unidade do Complexo Regulador Conservação do Patrimônio Público - SAMU 1 Conservação de Unidade de Atendimento Móvel as UrgênciasSAMU. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO PROGRAMA 016 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1 2 PROGRAMA 015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP., URGENCIA E EMERG. Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar Estruturação e Mobiliário da Assistência Farmacêutica Manutenção de Equipamento e Mobiliário para as Farmácias da Rede Municipal de Saúde– Unidades. Manutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Pactuados CIB Fornecimento Ininterrupto de Medicamentos da REMUMEManutenção da Assist. Farmacêutica Básica – Não Pactuados CIB Fornecimento de Medicamentos Não Pactuados. 51 200 5 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU Garantia de Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - Unidades Serv. de Saúde na Area Hosp. eAmb. – Especialização Urgência e Emerg. - FUNSAÚDE Garantir o Funcionamento de Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Hospitalar - Unidades Conservação do Patrimônio Público - MAC AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Manutenção da Vigilância Sanitária 1 Garantir a Manutenção da Vigilância Sanitária. 1 Construção de Sede Própria; 1 Equipamentos para a Unidade 1 1 Reforma e ampliação do CCZ; 1 Equipamentos para a Unidade Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e Hepatites Virais 1 Manutenção das Atividades do SAE/CTA Conservação do Patrimônio Público – Vigilância em Saúde 4 Conservação das Unidades de Vigilância em Saúde Conservação do Patrimônio Público – SAE/CTA 1 Conservação da Unidade SAE/CTC Ampliação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST 1 Manutenção das Atividades do CEREST PROGRAMA 017 – SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância Sanitária Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental Manutenção da Vigilância Epidemiológica; Manutenção da Vigilância Ambiental – CCZ. Construção Ampliação Reforma e Equipamentos para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Coordenação das Atividades de Gestão Financeira e Contábil. 41 Órgãos atendidos em Gestão Financeira e Contábil Coordenação das Atividades de Compras e Licitação. 41 Órgãos atendidos em Compras e Licitação 108 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNIICPAL DE FAZENDA AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Coordenação e Manutenção das Atividades da Administração Tributária. R$ 182.000.000,00 Arrecadação prevista para o ano de 2018. COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades Administrativas – Pessoal 70 Salários Manutenção das Atividades Administrativas –Fornecedores 14 Fornecedores Aquisição de Equipamentos de Produção 30 Equipamentos Aquisição de Equipamentos Agrícolas 30 Equipamentos Apoio com Insumos aos Produtores Rurais e Empreendimentos Econômicos Solidários 800 Pessoas Atendidas Aquisição de Veículos 5 Veículo Fomento a Empreendimentos Econômicos Solidários 500 Pessoas Atendidas Manutenção das Atividades Administrativas da UDAF 1 UDAF SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA APOIO E ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, AQUICULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA META 2018 Reformas Prediais (sede da secretaria;espaço físico localizado na rua Pedro Rigoti, 1461, Vila Sulmat, Dourados-MS; duas (02) lavanderias comunitárias localizadas na rua Eulália Pires, 129, Vila Cachoeirinha e na rua Silidôneo Verão, 999, Água boa, ambas em Dourados- MS, Frigorífico da peixe. 112 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 5 Reforma PRODUTO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E APOIO A EXTENSÃO RURAL META 2018 PRODUTO Cursos e Capacitações 700 Pessoas Atendidas Apoio em Feiras e Eventos 5 Eventos Apoio em Feiras e Eventos – Permanentes 8 Feira Assistência Técnica Rural 3 Programas Serviço de Inspeção Municipal 50 Estabelecimentos Formalizados CONVÊNIOS META 2018 PRODUTO Apoio com Cessão de Equipamentos Agrícolas, de Produção e/ou Veículos 20 Associações de Produtores Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira - ARQDEZ 1 Trator Agrícola Apoio em Feiras e Eventos – Permanentes 5 Feira Associação Agroindígena Tekihá Bororó 1 Trator Agrícola Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 5 Resfriador de Leite Associação do Assentamento Lagoa Grande, CNPJ: 02.613.249/0001-06. 1 Trator Agrícola. Associação do Assentamento Amparo, distrito de Itahum. 2 Resfriador de Leite FRUTOS DO CERRADO 1 Veículo AgroVargas 1 Veículo Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Trator Parte de Imóvel Localizada na Escola Padre André Capelli Incentivo aos Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária com Doação de Mudas, Alevinos, Combustível, Fertilizantes, Calcário, Alimentos. APROMEL - Associação de Produtores de Mel de Dourados 1 700 Pessoas Atendidas Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Carreta Caçamba (engate em trator) Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Pulverizador Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Enxada Rotativa (Encanteiradeira) DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 3 Semeadeira Agrícola Associação dos Produtores da Vila Formosa, CNPJ: 03.523.67/000170 1 Trator Agrícola Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pai Chiquito – PAI CHIQUITO, distrito de Panambi. 1 Trator. MS PEIXE – Cooperativa de Aquicultores de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 06070592/0001-02. 1 Veículo AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 1 Ocupação de Espaço Físico. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META 2018 PRODUTO Formação continuada de Educadores Ambientais. 5 Curso de capacitação para Educadores ambientais do município. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 1 2 5 1 2.131 – Aquisição de veículos para uso do IMAM. Aquisição de Veículos para uso do IMAM. PROGRAMA 351 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2.131 – Implantação de Software de Gestão Ambiental. Implantação de Software para Gestão Ambiental no IMAM. 2.131 – Construção de barracão para Coleta Seletiva. Construção de Barracão para Recebimento de Materiais da Coleta Seletiva para Devida Triagem. 2.131 – Implantação de jardins compartilhados em áreas públicas do município. Implantação de jardins compartilhados em espaços públicos nos bairros residenciais do município. 1 PROGRAMA 107 – PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 2.131 - Reforma do barracão do Ecoponto de pneus. Melhoria nas Instalações do Ecoponto de Pneus para Atender sua finalidade de forma satisfatória. 2.131 - Revitalização do Parque Arnulpho Fioranti. Revitalização Completa do Parque. 2.131 –Implantação do Horto Florestal do Parque Laranja Doce. Revitalização do Local e Construção de Instalações para atender ao Hortoflorestal. 1 3 1 20.000 Conservação do Patrimônio Público 14 Semana do Meio Ambiente Troféu Marco Verde Programa Municipal de Educação Ambiental. Premiação a pessoas físicas ou jurídicas que se destacam com ações de preservação ambiental. 1 Desenvolver ações de conscientização e preservação ambiental no município. Manutenção de veículos, máquinas e equipamentos. Manutenção corretiva e preventiva e fornecimento de combustível Cartilhas de Educação Ambiental Disseminar informações relevantes de preservação e conscientização ambiental. Promover discussões acerca das questões ambientais. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Coordenação e Desenv. Das Atividades de Planejamento e Execução 10 Manutenção e Conservação dos Parques e Áreas Verdes deste Município Manutenção do Parque Natural Municipal do Paragem 1 Manutenção, Revitalização e Conservação do Parque. ENTIDADE OBJETO VALOR PREVISTO PROGRAMA 352 – PROG. DESENV. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNID. CONSERVAÇÃO TERMOS DE PARCERIA PREVISTOS PARA 2018 Conselho da comunidade de Dourados. Prestação de Serviços Gerais Projeto Florestinha Promover a conscientização de crianças e jovens sobre a Necessidade de Preservação Ambiental. R$ 250.00,00 R$ 350.000,00 AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Conservação do Patrimônio Público do IMAM 20 Despesas e Custeio da Máquina ADM/Veículos Recuperação de áreas degradadas no município (ICMS Ecológico). 1 Recuperar áreas desmatadas, através de replantio de mudas e criação de áreas verdes. Horta comunitária nas escolas indígenas (ICMS Ecológico). 3 Produzir hortaliças para consumo dos moradores do território indígena e Promover educação ambiental. Implantação da Guarda Municipal Ambiental. 1 Treinamento de pessoal e instalações para o funcionamento da Guarda Municipal Ambiental. AÇÃO – ATIVIDADE OU PROJETO META2018 PRODUTO Formação e Treinamento de Técnicos do IMAM. 20 Curso de Treinamento para Apoio e Aperfeiçoamentos Técnicos. Projeto Monitores Ambientais. 20 Formar Multiplicadores na Área da Preservação Ambiental. AÇÃO META 2018 PRODUTO Manutenção das Atividades de Gestão patrimonial e administrativa 15 Bens inventariados Construção, Reforma e manutenção dos prédios próprios do município. 2 Polo de Confecção margarida Ojeda e Centro de Convenções. Realização de Eventos 10 Festa do Peixe, Festival Gastronômico, Expoagro, Semana do Peixe, Dourados Brilha, Agrometal, Festa Junina, Japão Fest, Marcha Pra Jesus Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias 20 APLs, Associações AÇÃO META 2018 PRODUTO Incentivos Fiscais e Doação de Áreas 30 Polo de confecção., Distrito Industrial de Dourados e Distrito Industrial de Vila Vargas. Instalação da Feira Central de Dourados 300 Mudança da feira Central para um local próprio para feira. AÇÃO META 2018 PRODUTO Apoio de Atividades do Comercio 10 ACED, CDL, SINDICOM Atendimentos do CIAT 10000 População em geral Realização de Convênio para a Festa do Peixe 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 150.000,00 Realização de Convênio para o Festival Gastronômico 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 40.000,00 Realização de Convênio para as Festas de Fim de Ano 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 180.000,00 PROGRAMA 2112 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA 108 – PROG. DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PROGRAMA 350 – PROG. COORD. E DESENV. DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE ÁGUA E SOLO PROGRAMA 2111 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DA INDÚSTRIA PROGRAMA 2003 – PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APOIO A INDUSTRIALIZAÇÃO Realização de Convênio para a Marcha pra Jesus 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Japão Fest 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 20.000,00 Realização de Convênio para a Expoagro 1 Repasse de Recursos Financeiros para realização do Evento. R$ 100.000,00 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art. 4º, § 1 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 8,323 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275 Receitas Primarias (I) 950.410.682,22 896.613.851,15 779,128 126,538 1.033.104.014,86 922.414.298,98 8,259 1,265 1.122.240.231,43 935.200.192,86 8,259 1,265 Despesa Total 957.848.320,00 903.630.490,57 785,225 127,528 1.041.188.786,63 929.632.845,20 7,432 1,275 1.131.022.557,31 942.518.797,76 8,323 1,275 Despesas Primarias (II) 951.416.400,00 897.562.641,51 779,952 126,672 1.046.558.040,00 934.426.821,43 7,470 1,282 1.151.213.844,00 959.344.870,00 8,472 1,298 Resultado Primário (I – II) -1.005.717,78 -948.790,36 -0,824 -0,134 -13.454.025,14 -12.012.522,45 -0,108 -0,016 -28.973.612,57 -24.144.677,14 -0,213 -0,033 Resultado Nominal -21.702.653,67 -20.474.201,57 -17,791 -2,890 -23.233.761,29 -20.744.429,72 -0,186 -0,028 -25.043.972,25 -20.869.976,87 -0,184 -0,028 Dívida Pública Consolidada 205.767.543,99 194.120.324,52 168,684 27,396 223.670.966,46 199.706.220,05 1,788 0,274 242.969.297,45 202.474.414,54 1,788 0,274 Dívida Consolidada Líquida -267.030.172,96 -251.915.257,51 -218,906 -35,553 -290.263.934,25 -259.164.227,01 -2,320 -0,356 -315.307.906,50 -262.756.588,75 -2,320 -0,356 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) PIB ESTADUAL: RCL R$ 1,00 EXERCÍCIO DE 2020 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019 EXERCÍCIO DE 2020 115.079.150,00 125.091.960,00 2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 751.085.974,90 816.436.463,40 886.878.601,46 ESPECIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2018 EXERCÍCIO DE 2019 VALOR VALOR VALOR 135.884.890,00 LRF, art. 4º, §2º, inciso I (a) (b) Valor ( c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total 850.000.000,00 803,964 113,169 748.423.712,18 707,889 99,646 -101.576.287,82 -11,95% Receita Primárias(I) 826.611.310,00 781,842 110,055 699.325.999,08 661,450 93,109 -127.285.310,92 -15,40% Despesa Total 850.000.000,00 803,964 113,169 701.694.227,99 663,690 93,424 -148.305.772,01 -17,45% Despesa Primárias (II) 846.570.000,00 800,719 112,713 699.988.482,82 662,077 93,197 -146.581.517,18 -17,31% Resultado Primário (I–II) -19.958.690,00 -18,878 -2,657 -662.483,74 -0,627 -0,088 19.296.206,26 -96,68% Resultado Nominal -281.498.964,23 -266,253 -37,479 -281.498.964,23 -266,253 -37,479 0,00 0,00% Dívida Pública Consolidada 173.679.569,73 164,273 23,124 173.679.569,73 164,273 23,124 0,00 0,00% Dívida Consolidada Líquida -225.388.730,63 -213,182 -30,008 -225.388.730,63 -213,182 -30,008 0,00 0,00% Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 % PIB % RCL % PIB % RCL I-Metas Previstas em 2016 II-Metas Realizadas em 2016 Variação 2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso II R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06% Receitas Primárias (I) 750.207.160,00 826.611.310,00 90,76% 873.166.850,00 94,67% 960.483.535,00 90,91% 1.056.531.888,50 90,91% 1.162.185.077,35 90,91% Despesa Total 770.000.000,00 850.000.000,00 90,59% 880.000.000,00 96,59% 957.848.320,00 91,87% 1.041.188.786,63 92,00% 1.131.022.557,31 92,06% Despesas Primárias (II) 766.780.000,00 846.570.000,00 90,57% 864.924.000,00 97,88% 951.416.400,00 90,91% 1.046.558.040,00 90,91% 1.151.213.844,00 90,91% Resultado Primário (I – II) -16.572.840,00 -19.958.690,00 83,04% 8.242.850,00 -242,13% 9.067.135,00 90,91% 9.973.848,50 90,91% 10.971.233,35 90,91% Resultado Nominal -25.083.164,86 -281.498.964,23 8,91% -19.938.788,67 1411,82% -21.702.653,67 91,87% -23.233.761,29 93,41% (25.043.972,25) 92,77% Dívida Pública Consolidada 185.332.087,63 173.679.569,73 106,71% 189.043.959,19 91,87% 205.767.543,99 91,87% 223.670.966,46 92,00% 242.969.297,45 92,06% Dívida Consolidada Líquida 156.183.396,70 -225.388.730,63 -69,30% -245.327.519,30 91,87% -267.030.172,96 0,92 -290.263.934,25 92,00% (262.756.588,75) 110,47% ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % Receita Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63% Receitas Primárias (I) 791.468.553,80 876.207.988,60 90,33% 925.556.861,00 94,67% 896.613.851,15 103,23% 922.414.298,98 97,2% 935.200.192,86 98,63% Despesa Total 812.350.000,00 901.000.000,00 90,16% 932.800.000,00 96,59% 903.630.490,57 103,23% 929.632.845,20 97,2% 942.518.797,76 98,63% Despesas Primárias (II) 808.952.900,00 897.364.200,00 90,15% 916.819.440,00 97,88% 897.562.641,51 102,15% 934.426.821,43 96,1% 959.344.870,00 97,40% Resultado Primário (I – II) -17.484.346,20 -21.156.211,40 82,64% 8.737.421,00 -242,13% -948.790,36 -920,90% -12.012.522,45 7,9% -24.144.677,14 49,75% Resultado Nominal -26.462.738,93 -298.388.902,08 8,87% -21.135.115,99 1411,82% -20.474.201,57 103,23% -20.744.429,72 98,7% -20.869.976,87 99,40% Dívida Pública Consolidada 195.525.352,45 184.100.343,91 106,21% 200.386.596,74 91,87% 194.120.324,52 103,23% 199.706.220,05 97,2% 202.474.414,54 98,63% Dívida Consolidada Líquida 164.773.483,52 -238.912.054,47 -68,97% -260.047.170,45 91,87% -251.915.257,51 1,03 -259.164.227,01 97,2% -262.756.588,75 98,63% FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio/Capital 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00 Reservas Resultado Acumulado TOTAL 525.544.989,78 100,00 536.244.683,12 100,00 499.614.744,04 100,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % Patrimônio 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00 Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL 69.350.547,83 100,00 31.931.324,16 100,00 27.457.499,35 100,00 2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REGIME PREVIDENCIÁRIO ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2016 (a) 2015 (b) 2014 ( c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Alienação de Bens Móveis 0,00 1.877.300,30 397.298,75 Alienação de Bens Imóveis 142.253,48 0,00 42.791,66 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 DESPESAS DE CAPITAL 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Investimentos 142.253,48 1.877.300,30 440.090,41 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2016 (G)=((Ia - Iid) + IIIh) 2015 (h) = ((Ib - Iie) + IIIi) 2014 (i) = (Ic - Iif) VALOR III 0,00 0,00 0,00 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 DESPESAS LIQUIDADAS 2016 (d) 2015 (e) 2014 (f) R$ 1,00 2016 2015 2014 62.247.588,14 39.414.293,23 37.109.173,17 25.868.530,92 23.950.765,85 22.007.325,26 15.993.841,66 15.054.904,42 13.493.358,58 9.870.058,96 8.895.861,43 8.500.900,59 36.379.057,22 15.463.527,38 15.101.847,91 4.630,30 20.688,37 13.066,09 - 26.340.868,06 17.152.036,54 22.066.868,03 - 11.991.788,03 10.581.350,40 13.399.679,96 - 5.416.531,36 - - 8.932.548,67 6.570.686,14 8.667.188,07 88.588.456,20 56.566.329,77 59.176.041,20 2015 2014 1.845.918,88 844.243,85 1.186.924,89 1.845.918,88 837.213,85 957.765,89 7.030,00 229.159,00 35.778.190,26 29.923.273,89 24.914.223,66 35.778.190,26 795.454,91 588.126,97 - 29.127.818,98 24.326.096,69 - 37.624.109,14 30.767.517,74 26.101.148,55 50.964.347,06 25.798.812,03 33.074.892,65 245.058.111,24 193.272.000,71 166.093.395,95 Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Correntes Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS OUTRAS RESTITUIÇÕES Outras Receitas de Capital REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS Contribuição Patronal do Exercício Pessoal Civil Pessoal Militar Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores Pessoal Civil Pessoal Militar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO GERAL LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens 2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00 2016 56.764.584,94 32.145.993,62 24.618.591,32 2017 65.092.951,39 35.835.149,32 29.257.802,07 2018 71.233.878,26 40.092.724,23 31.141.154,03 2019 77.316.661,69 44.647.738,14 32.668.923,55 2020 83.262.688,36 47.998.292,12 35.264.396,24 2021 89.217.812,67 52.134.100,84 37.083.711,83 2022 95.808.671,41 56.458.055,86 39.350.615,55 2023 102.307.130,25 60.437.901,68 41.869.228,57 2024 108.475.445,87 64.412.876,74 44.062.569,13 2025 114.843.757,31 69.389.544,18 45.454.213,13 2026 122.486.411,36 72.871.323,84 49.615.087,52 2027 128.409.164,41 77.096.788,53 51.312.375,88 2028 135.621.987,26 81.116.606,95 54.505.380,31 2029 142.405.634,83 85.229.203,24 57.176.431,59 2030 149.858.695,39 89.992.810,22 59.865.885,17 2031 157.051.865,89 94.342.088,89 62.709.777,00 2032 164.922.659,40 99.215.845,47 65.706.813,93 2033 172.771.089,67 104.766.328,90 68.004.760,77 2034 180.957.856,12 109.532.733,99 71.425.122,13 2035 186.865.152,46 113.178.358,75 73.686.793,71 2036 191.556.992,94 115.996.007,47 75.560.985,47 2037 126.867.894,49 118.385.134,80 8.482.759,69 2038 127.272.663,40 121.605.678,38 5.666.985,02 2039 127.641.012,97 123.403.371,56 4.237.641,41 2040 127.728.389,21 124.606.433,21 3.121.956,00 2041 127.581.908,44 125.483.931,02 2.097.977,42 2042 127.057.463,59 127.357.891,67 -300.428,08 2043 126.645.530,22 127.886.794,06 -1.241.263,84 2044 126.305.247,79 127.553.249,49 -1.248.001,70 2045 125.636.716,43 126.675.225,49 -1.038.509,06 2046 124.869.919,37 126.043.155,26 -1.173.235,89 2047 124.217.986,49 125.241.306,74 -1.023.320,25 2048 123.536.333,58 124.204.690,97 -668.357,39 2049 122.879.363,45 122.966.075,48 -86.712,03 2050 122.207.899,49 121.601.046,08 606.853,41 2051 121.130.567,16 121.282.050,66 -151.483,50 2052 120.902.498,54 119.896.478,40 1.006.020,14 2053 120.179.877,89 118.481.799,06 1.698.078,83 2054 119.614.005,76 117.322.512,70 2.291.493,06 2055 119.175.244,48 115.916.838,28 3.258.406,20 2056 118.860.782,80 114.382.073,15 4.478.709,65 2057 118.571.051,82 112.873.514,94 5.697.536,88 2058 117.742.280,24 113.444.316,43 4.297.963,81 2059 117.710.485,22 112.996.200,41 4.714.284,81 2060 117.659.711,22 112.302.115,52 5.357.595,70 2061 117.361.131,45 111.893.994,48 5.467.136,97 2062 117.763.750,13 110.482.189,42 7.281.560,71 2063 117.645.854,27 109.257.470,96 8.388.383,31 2064 117.794.823,33 108.385.131,69 9.409.691,64 2065 117.872.185,66 107.970.605,53 9.901.580,13 2066 118.339.272,51 107.425.420,80 10.913.851,71 2067 118.628.775,55 106.829.991,02 11.798.784,53 1.283.623.689,41 1.288.337.974,21 1.293.695.569,91 1.299.162.706,88 1.306.444.267,59 1.314.832.650,90 1.324.242.342,54 1.334.143.922,67 1.345.057.774,38 1.356.856.558,91 1.262.218.500,59 1.261.195.180,33 1.260.526.822,95 1.260.440.110,92 1.261.046.964,33 1.260.895.480,83 1.261.901.500,97 1.263.599.579,80 1.265.891.072,87 1.269.149.479,06 1.273.628.188,72 1.279.325.725,59 1.094.364.840,42 1.168.051.634,13 1.243.612.619,61 1.252.095.379,30 1.257.762.364,32 1.262.000.005,73 1.265.121.961,73 1.267.219.939,15 1.266.919.511,08 1.265.678.247,23 1.264.430.245,53 1.263.391.736,48 422.657.195,30 464.526.423,86 508.588.992,99 554.043.206,12 603.658.293,65 654.970.669,52 709.476.049,83 766.652.481,43 826.518.366,59 889.228.143,60 954.934.957,52 1.022.939.718,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIARIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIARIO © = (A-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICICIO (d)= (d Exercicio Anterior) + ( c) 217.890.592,03 247.148.394,10 278.289.548,13 310.958.471,68 346.222.867,93 383.306.579,75 2068 118.671.847,62 108.749.405,60 9.922.442,02 2069 118.963.597,27 109.607.002,45 9.356.594,82 2070 119.359.058,88 109.825.829,16 9.533.229,72 2071 119.605.054,61 109.955.309,16 9.649.745,45 2072 119.973.852,59 110.222.419,87 9.751.432,72 2073 120.581.255,66 109.826.955,44 10.754.300,22 2074 120.860.509,36 110.153.021,19 10.707.488,17 2075 121.613.719,37 108.894.120,71 12.719.598,66 2076 122.178.350,49 108.812.562,39 13.365.788,10 2077 123.050.572,32 108.837.736,58 14.212.835,74 2078 123.842.399,17 108.350.646,85 15.491.752,32 2079 124.509.690,04 108.325.784,05 16.183.905,99 2080 125.559.184,18 107.478.025,63 18.081.158,55 2081 126.701.324,31 107.297.607,49 19.403.716,82 2082 127.822.435,25 107.640.325,48 20.182.109,77 2083 129.069.823,14 106.940.590,79 22.129.232,35 2084 130.214.384,11 108.074.313,91 22.140.070,20 2085 131.527.073,13 108.422.441,65 23.104.631,48 2086 132.953.712,44 107.408.506,05 25.545.206,39 2087 134.575.944,43 106.674.928,13 27.901.016,30 2088 136.203.777,11 105.628.487,86 30.575.289,25 2089 138.074.912,21 104.132.426,97 33.942.485,24 2090 140.124.032,61 103.047.654,58 37.076.378,03 2091 142.311.673,21 101.676.779,48 40.634.893,73 1.676.992.814,71 1.707.568.103,96 1.741.510.589,20 1.778.586.967,23 1.819.221.860,96 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.556.172.657,98 1.578.301.890,33 1.600.441.960,54 1.623.546.592,02 1.649.091.798,41 1.385.668.825,47 1.395.318.570,92 1.405.070.003,64 1.415.824.303,86 1.426.531.792,03 1.439.251.390,70 1.452.617.178,80 1.466.830.014,54 1.482.321.766,86 1.498.505.672,85 1.516.586.831,40 1.535.990.548,22 1.366.779.000,93 1.376.135.595,75 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 LEIS LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2018 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Impacto de Novas DOCC 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 SEM MOVIMENTO MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Fonte: Prefeitura Municipal de Dourados 2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO DE METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 2018 2019 2020 TAXA/IPTU ISENÇÃO CONTRIBUINTE - PESSOA FISICA 504.000,00 554.400,00 609.840,00 ISSQN ISENÇÃO INCENTIVO PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS 1.050.000,00 1.155.000,00 1.270.500,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico TOTAL 6.419.712,00 7.061.683,20 7.767.851,52 ESPECIFICAÇÃO aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO COMERCIO DE GRANDE PORTE 1.097.712,00 1.207.483,20 1.328.231,52 Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO REMISSÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 108.000,00 118.800,00 130.680,00 aumento da base contribuitva atraves do recadastramento e atualização do cadastro economico aumento da base contribuitiva e atualização do cadastro mobiliario atraves da integração de base imobiliaria com a base cartografica do municipio atraves do Geoprocessamento ISSQN/TAXA/IPTU ISENÇÃO AGRO-INDUSTRIAS 1.380.000,00 1.518.000,00 1.669.800,00 ISSQN/TAXA/IPTU/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ISENÇÃO DESCONTO REMISSÃO INDUSTRIAS 2.280.000,00 2.508.000,00 2.758.800,00 LRF, art. 4°, § 2°, inciso V TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA METAS ANUAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas 800.000,00 Outros Passivos Contingentes 1.500.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00 SUBTOTAL 2.300.000,00 Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Aumento de salários que possam impactar na Despesa com pessoal 2.300.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência e Cancelamento de Dotação 2.300.000,00 Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais 1.500.000,00 Limitação de Empenho 1.500.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00 SUBTOTAL 3.800.000,00 TOTAL 6.100.000,00 TOTAL 6.100.000,00 FONTE: Prefeitura Municipal de Dourados LRF, art 4º, § 3º ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - 2018 Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contigência 2.300.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS R$ 1,00 RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS ANEXO III Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS DECRETO Nº 440 DE 19 DE JULHO DE 2017. “Homologa a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipais estáveis com direito a Promoção em 2017”, e dá outras providências” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, com direito à Promoção nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e II deste Decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de julho de 2017 Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114769496 1 Anderson Stuart M. Ramos De Brito A B 24/03/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil 114769514 1 Catharina Ignez Vasconcelos A B 14/04/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil 114763457 1 Elis Seifert Silveira C D 21/11/2007 AGETRAN Assistente Administrativo 114762945 1 Jose Carlos Ferreira C D 17/09/2007 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal 114761087 2 Joziane Santos Da Silva D E 18/11/2004 AGETRAN Assistente Administrativo 114763046 2 Katia Shinzato Lima C D 13/11/2007 AGETRAN Assistente Administrativo 114769497 1 Marcio Dos Santos Barcelos A B 03/04/2014 AGETRAN Agente de Proteção de Aviação Civil 114760646 1 Mariana De Souza Neto D E 30/04/2004 AGETRAN Assistente Administrativo 25691 1 Pedro Pereira Da Silva Neto H I 08/05/1991 AGETRAN Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114763664 1 Poliana Recalde Da Rocha C D 18/02/2008 AGETRAN Assistente Administrativo 114766394 1 Raphael Vieira Cordeiro B C 25/01/2011 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 19431 1 Luiz Carlos Luciano H I 01/04/1981 ASSECOM Jornalista 114765801 1 Onildo Lopes Coelho B C 30/03/2010 ASSECOM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114762941 1 Christian Wagner Da Encarnação C D 17/09/2007 FUNED Vigilante Patrimonial Municipal 26371 1 Jose De Lima H I 06/06/1991 FUNED Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114762708 1 Agnaldo Almeida Carissimo C D 27/07/2007 GAB PMD Vigilante Patrimonial Municipal 114763578 1 Edineia Soares Corin Vandembom C D 10/01/2008 GAB PMD Assistente Administrativo 114765769 1 Geisa Marques De Amorim Santos B C 31/03/2010 GAB PMD Assistente Administrativo 114760188 2 Johnes Aniceto Santana D E 14/01/2004 GAB PMD Auxiliar De Enfermagem 114763376 1 Josielli Sotolani Da Silva C D 19/11/2007 GAB PMD Assistente Administrativo 31861 1 Maria Cristina De Souza Dias H I 20/05/1992 GAB PMD Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114760693 1 Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz D E 02/06/2004 GAB PMD Assistente Administrativo 114762102 2 Thiago Vinicius Ribeiro B C 02/01/2008 GAB PMD Assistente Administrativo 84101 1 Valdeir De Oliveira Azevedo E F 26/05/2000 GAB PMD Vigilante Patrimonial Municipal MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 47751 1 Ademar Cabral De Araujo E F 18/08/2000 GM Guarda Sub Inspetor 47741 1 Ademir Ribeiro E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47921 1 Adriana Araujo Alonso E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 43721 1 Adriana Narciso Simão E F 16/10/1996 GM Guarda Supervisor 114762709 1 Agnaldo Silveira Bernardes C D 23/07/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 47911 1 Alair Teixeira Rodrigues E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 44171 1 Alvanei Souza Pereira E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 47841 1 Atoapes Dias Martins E F 18/08/2000 GM Guarda Sub Inspetor 114761079 1 Chailles Mariano Ferreira D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 47781 1 Cleber Augusto Soares Junior E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 114762999 1 Derly Echeverria Da Luz C D 17/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 44151 1 Dirceu Aparecido Martins Arbues E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 43851 1 Elizelda Freitas Da Costa E F 16/10/1996 GM Guarda Inspetor de 3 º Classe 114761107 1 Everaldo Fernandes Ferreira De Almeida D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 114761080 1 Francisco De Oliveira D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 48161 1 Gerson Pereira Borges Junior E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 89691 1 Helio Barbosa Fonseca Filho E F 28/06/2000 GM Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114761086 1 Henrique Leite De Almeida Neto D E 11/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 114763006 1 Iva Aparecida Miranda Chaves C D 02/10/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 114762943 1 Jose Do Nascimento Filho C D 17/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 48091 1 Jose Ferreira Lopes Filho D E 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 114761284 2 Laudelina Francisco C D 13/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 48041 1 Lourival Freitas Santos E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 44021 1 Luiz Carlos Gama Dos Santos E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 48021 1 Luziett Araujo De Oliveira E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47981 1 Margareth Chaves Lopes E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 502164 3 Nair Goltz Sehn C D 14/08/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal ANEXO I - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO 114762940 1 Nivaldo Estevão Da Silva C D 13/09/2007 GM Vigilante Patrimonial Municipal 44111 1 Nivaldo Gamarra E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 44131 1 Olavo Henrique Dos Santos E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 114761088 1 Orlando Valmaceda Veron D E 23/11/2004 GM Vigilante Patrimonial Municipal 47951 1 Patricia Pires Da Silva E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47721 1 Roberto Alves Da Silva E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 47691 1 Rosimeire Ferreira Costa E F 18/08/2000 GM Guarda Supervisor 44191 1 Tercio Antonio Oliveira Carvalho E F 16/10/1996 GM Guarda Sub Inspetor 29771 1 Valdeir Avelino De Jesus H I 04/11/1991 GM Vigilante Patrimonial Municipal DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763499 2 Helaine Nonato Camilo B C 02/08/2010 IMAM Assistente Administrativo 3331 1 Jose Francelino H I 07/06/1989 IMAM Técnico Agrícola MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763278 1 Albino João Zanolla C D 12/11/2007 PGM Assistente Administrativo 114766005 1 Amilton Marques De Freitas B C 26/07/2010 PGM Assistente Administrativo 33521 1 Ana Neris Ribeiro H I 01/08/1992 PGM Agente de Apoio Administrativo 114763580 1 Andre Luiz Schroder Rosa C D 18/01/2008 PGM Procurador 1º Classe 19471 1 Arlene Lopes De Almeida G H 07/06/1989 PGM Procurador Classe Especial 114763509 1 Eduardo Gomes Do Amaral C D 07/12/2007 PGM Procurador 1º Classe 114766256 1 Ilo Rodrigo De Farias Machado B C 03/12/2010 PGM Procurador 2º Classe 114763276 1 Karla De Almeida Bataglin C D 12/11/2007 PGM Assistente Administrativo 81171 2 Lourdes Peres Benaduce B C 16/09/2010 PGM Procurador 2º Classe 114765828 1 Paula De Mendonça Nonato B C 22/04/2010 PGM Procurador 2º Classe 30451 1 Rosana Tinatsu Ono G H 28/11/1991 PGM Procurador Classe Especial 502122 3 Silvia Dias De Lima Caicara C D 16/01/2008 PGM Procurador 1º Classe 114763510 1 Solange Silva De Melo C D 07/12/2007 PGM Procurador 1º Classe 114765726 1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira B C 30/03/2010 PGM Assistente Administrativo 114766257 1 Viviane Carvalho Eich B C 03/12/2010 PGM Procurador 2º Classe MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763273 1 Andréia De Almeida Da Silva C D 14/11/2007 SEMAD Assistente Administrativo 21931 1 Beatriz Da Silva Viegas Paes H I 01/02/1991 SEMAD Assistente Administrativo 114766528 1 Carlos Eduardo Parra B C 10/02/2011 SEMAD Assistente Administrativo 114760909 1 Gilvona Cavalcante Micael D E 02/06/2004 SEMAD Assistente Administrativo 114763121 1 Jose Roberto Pereira Da Silva C D 09/11/2007 SEMAD Técnico De Segurança Do Trabalho 32331 1 Maria Neusa De Souza Santos H I 20/05/1992 SEMAD Agente De Apoio Administrativo 114763492 1 Marinalva De Souza Santos Silva C D 10/01/2008 SEMAD Assistente Administrativo 114762751 2 Mauricio Cescon C D 12/11/2007 SEMAD Assistente Administrativo 114763296 1 Mirian Yumi Joboji C D 09/11/2007 SEMAD Administrador 114760735 1 Patricia Sabo Hernandes D E 02/06/2004 SEMAD Assistente Administrativo 114766295 1 Robson Elias Dos Santos B C 17/12/2010 SEMAD Assistente Administrativo 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso H I 28/06/1988 SEMAD Agente De Apoio Administrativo 114760906 1 Tânia Mara Teodoro De Oliveira D E 13/04/2004 SEMAD Agente De Apoio Administrativo 114762949 1 Tatiane Cimara Araujo Ikeda C D 11/09/2007 SEMAD Analista De Tecnologia Da Informação 114766535 1 Thalyta Castro B C 10/02/2011 SEMAD Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 3341 1 Jose Melo H I 16/03/1990 SEMAFES Vigilante Patrimonial Municipal 29741 1 Marino Miloca Rodrigues H I 10/04/1992 SEMAFES Medico Veterinário 114760715 1 Rosimar Marques Dos Santos D E 02/06/2004 SEMAFES Assistente De Apoio Educacional MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114765741 2 Alessandra Oliveira Dos Santos B C 30/03/2010 SEMAS Assistente Administrativo 501993 6 Amarilda De Jesus Alves Amorim B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114763577 3 Ana Silvia Botareli Cesar B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo 114760413 1 Andrea Luiza Guirardi Pereira C D 16/01/2004 SEMAS Educador Físico 114763140 1 Aparecida Da Silva Siqueira C D 09/11/2007 SEMAS Plantonista 114762936 2 Aurélia Carolina De Andrade Siqueira Bueno Palicer B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114763004 2 Barbara Jandaia De Brito Nicodemos B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 90529 1 Carmen Lucia Alves Motta H I 06/06/1992 SEMAS Assistente Administrativo 114766508 1 Cintia Caroline Coelho B C 03/02/2011 SEMAS Assistente Social 114762610 2 Daiane Marilu Ranzi Dias B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo 114763675 2 Ediana Mariza Bach B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114766298 1 Edineia De Arruda Ferreira B C 10/01/2011 SEMAS Assistente Administrativo 82261 1 Elisa De Oliveira Kuhn B C 19/05/2000 SEMAS Assistente Administrativo 114761323 3 Elizete Ferreira Gomes De Souza B C 02/08/2010 SEMAS Educador Físico 114764058 2 Helena De Jesus De Almeida Godoy Matias B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo 114762621 2 Joziane Vilela Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo 114763503 2 Juliana Caetano Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114762622 2 Karina Bastiani Rodrigues B C 02/08/2010 SEMAS Psicólogo 114762912 3 Kelly Cristina Wengrat Lopes C D 10/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo 28371 1 Leonice Rosa Aran H I 01/09/1991 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 146221 3 Luiz Alberto Lima De Franca C D 02/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo 500398 4 Luiz Eduardo Guimarães Barboza B C 02/08/2010 SEMAS Pedagogo 114762946 2 Márcia Floriano B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114760762 5 Marcio Prudenciano Angelico C D 10/01/2008 SEMAS Assistente Administrativo 114765996 2 Maria Fatima Dos Santos Eberhart B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 28711 1 Maria Joselita Alves Da Silva H I 03/09/1991 SEMAS Agente de Apoio Administrativo 114762930 1 Marinilva Sampatti Nazareth Lucio C D 23/08/2007 SEMAS Vigilante Patrimonial Municipal 501649 6 Marisia De Paula Brandao Martins B C 02/08/2010 SEMAS Pedagogo 114763667 2 Odelcina Maria De Souza Pedroso B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114762644 2 Patricia Macedo Silva Bertelli B C 02/08/2010 SEMAS Advogado Público 114762628 2 Regina Helena Vargas Valente De Alencar B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Social 114763352 1 Rosemeire Galindo Da Silva C D 13/11/2007 SEMAS Assistente Administrativo 114762058 1 Tatiane Do Amaral Pessarini Moraes C D 02/08/2006 SEMAS Agente De Apoio Administrativo 114762613 2 Theodoro Huber Silva B C 02/08/2010 SEMAS Assistente Administrativo 114760395 1 Valdir Amaral Da Silva D E 02/02/2004 SEMAS Motorista De Veiculo Leve MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114762346 2 Edevaldo Sétimo Carollo C D 27/12/2007 SEMDES Assistente Administrativo 114765836 1 Elainne Maria Echague Peres Pereira B C 22/04/2010 SEMDES Administrador 114764621 2 Rejane Sinaila Delvalle Morinigo B C 27/07/2010 SEMDES Assistente Administrativo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 29891 1 Adelina Teston H I 04/11/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761012 1 Adenir Marques Chaves D E 01/09/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766423 1 Adolfo Marques Mulina B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766613 1 Adriana Saraiva Gonçalves B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766472 1 Adryano Jose Lopes Dinizz B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 502194 1 Agda Aparecida Nogueira De Menezes Vieira D E 17/06/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760308 1 Agnaldo Gonçalves Porto D E 19/01/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 25601 1 Aidir Dos Santos Vilharva Pereira H I 15/04/1991 SEMED Agente Apoio Educacional 26011 1 Aldair Jeronimo De Souza H I 22/04/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762983 1 Aline Ortiz Rodrigues C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114763420 1 Aline Silva Batista Lopes C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo 114760640 1 Amilton Carlos Barbosa De Oliveira D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760733 1 Ana Da Silva Gomes D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760687 1 Ana Paula Carvalho Da Silva D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762747 1 Ana Paula Loubet Febronio C D 25/07/2007 SEMED Nutricionista 31951 1 Ana Rosa Alves H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760589 1 Ana Rosa Cabral Aguirre D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761676 2 Anderson De Sousa Lagoa C D 24/07/2007 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal 114761090 1 Anderson Ferreira Da Silva D E 26/11/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766414 1 Anderson Rodney Araujo De Albuquerque B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 502036 2 Andre Diniz Santos Nepomuceno C D 18/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766522 1 Anelise Campos Oliveira Teixeira B C 10/02/2011 SEMED Assistente Administrativo 114762014 1 Angelica Viana De Lima C D 19/06/2006 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762989 1 Angelita De Oliveira Silva C D 17/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763008 1 Anizio Silva C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 153531 1 Antonia Francisca Da Silva D E 29/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763070 2 Antonia Mara Barboza Da Rosa Carneiro B C 03/07/2008 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763003 1 Antonio Batista Da Conceição C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 153351 1 Aparecida Dos Santos Vieira D E 23/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 31961 1 Aparecida Nunes Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763251 1 Ariane Pereira Paes Fernandes C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo 114766499 1 Arlindo Vargas Machado B C 25/01/2011 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 32401 1 Audeli Dauzaker Klein H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762591 1 Aurenice Costa Cezar C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 25671 1 Benedito Teodoro Do Prado H I 07/05/1991 SEMED Agente De Serviços Educacionais 32671 1 Berenice Esteves Araujo H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765174 1 Berenice Ferreira De Vitt B C 30/06/2009 SEMED Agente Apoio Educacional 114764519 2 Carlos Alberto Pereira B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766430 1 Carlos Alves Pereira B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 147071 3 Celia Velasque De Vilhagra C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766469 1 Cezar Nascimento Carvalho B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762546 1 Cirlei De Araujo Luiz C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 4611 1 Cirlene Souza Da Silva H I 16/04/1990 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761645 1 Clarice Sabo C D 13/10/2005 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760616 1 Claudia Maria Pereira Verão Moreira D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761185 1 Claudia Soares Da Silva C D 05/01/2005 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761187 1 Cleberson Alex Espindola Fernandes B C 05/01/2005 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760707 1 Cleide Moreira De Lima D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763458 1 Cleonice Bezerra Gonçalves C D 03/12/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501751 1 Cleusa Miranda Da Silva D E 12/03/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761092 1 Creuseli Santos Orozimbo D E 24/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 31991 1 Dalva De Souza Santos H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114764285 2 Dandara Nogueira Campos B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766709 1 Daniela Da Silva Lopes Honorato B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114766707 1 Danieli Lemanski B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114760572 1 Delma Honorato Ferreira D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501395 3 Denir Marques Olvieta Santana C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 89371 2 Derimar Aparecido Rodrigues Godim B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762757 1 Devani Jose Da Silva C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760703 1 Diogo Oliveira De Carvalho Duarte D E 01/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762761 1 Domingos Antonio Da Silva C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 153461 1 Doralice Rodrigues De Andrade D E 02/05/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 144931 2 Dulce Elena Dos Santos C D 15/06/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760568 1 Edna Cardoso De Sá D E 13/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 32871 1 Edneuza Moura De Magalhães Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760712 1 Elaine Viegas Batista D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos C D 11/04/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760671 1 Elda Pereira Verão D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766612 1 Elenir Alves Da Costa Gauna B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114760672 1 Eliane Ferreira Luna Mendes D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761101 1 Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana D E 19/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32111 1 Elmira De Matos Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760603 1 Elurdiane Prudencio Dos Santos D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 82831 1 Elza Dos Santos Hortelan G H 19/05/2000 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760916 1 Emerson Matos Rodrigues D E 07/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760596 1 Eneias Da Silva Iapequino D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762758 1 Eneias Luciano Dos Santos Almeida C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762973 1 Ety Silva De Souza C D 09/01/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114762573 1 Eunice Medeiros Da Costa C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760615 1 Eva Ramires D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114762969 1 Fabiano De Oliveira Verão C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766433 1 Fabiano Lopes Dos Santos B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760702 1 Fabio Da Costa Flor D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760639 1 Fabio Da Costa Santos D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760915 1 Fabio Junior Lopes Benjamim D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766447 1 Fabio Oliveira B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766415 1 Fabio Rodrigo Cardoso Barnabe B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760663 1 Fatima Belo Da Silva Rocha D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 150891 4 Felomena Pereira De Moraes Dutra B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 32681 1 Filomena De Fatima Machado Dias H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32581 1 Floriza Moreira Matos De Lima H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766456 1 Gabriel Henrique Dos Santos Bressa B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766449 1 Genivaldo Estercio De Santana B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762971 1 Geovani Dourado Segovia C D 18/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766632 1 Geysyany Ribeiro De Souza B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 32561 1 Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501219 5 Gilmar Batista Da Conceicao B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763486 1 Idenilza Rosangela Borges C D 06/12/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760720 1 Ilda Araujo De Andrade D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762581 1 Irani Francisca Da Costa Silva C D 11/04/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32881 1 Isabel Missias Barbosa H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760563 1 Isabel Pereira Mariano Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762756 1 Israel Fabricio Da Silva Junior C D 23/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760708 1 Ivani Canaza De Lima Cardozo D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501220 2 Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762572 1 Izabel Recalde Figueredo C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 29781 1 Jacira Santana Dos Santos H I 04/11/1991 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114761921 2 Jairo Batista Dos Santos B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762566 1 Janet De Lima Fernandes C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766458 1 Janice Rodrigues Vieira B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766432 1 Janio Jose De Souza Mercado B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766466 1 Jean Carlos Freitas Dos Santos B C 25/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114762974 1 Jefer Jerônimo De Souza C D 11/09/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114763756 2 Jilmar De Oliveira Lima B C 24/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766455 1 Joacir Aparecido Botelho B C 27/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766435 1 João Alcir Soares Silva B C 24/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114766445 1 Jose Carlos De Souza B C 28/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114760592 1 Jose Carlos Pereira Mascarenhas D E 14/04/2004 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762991 1 Jose Raimundo Lima C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114766471 1 Jose Sartarelo B C 25/01/2011 SEMED Agente de Serviços Educacionais 32081 1 Josefa Alves Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 6741 1 Josefa Do Nascimento Barbosa H I 02/07/1990 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760330 1 Josias Carmona D E 19/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32651 1 Jovelina Rodrigues Novais Dos Santos H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760710 1 Jozi Alves Pereira Inácio D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760716 1 Jucely Cinturiao Marcelino Paim D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 31621 1 Julia Maria Da Silva Borges H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762179 2 Karen Sanches Rodrigues C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760677 1 Katyany Santana Malta D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760973 1 Kesia Pires Santana D E 11/07/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114765177 1 Laurice Correa De Barros B C 30/06/2009 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760593 1 Leandra Lurdes Jacomelli D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762576 1 Leia Barbosa Soares Rosa C D 09/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 87211 2 Liliane De Souza Carvalho C D 19/11/2007 SEMED Assistente Administrativo 31851 1 Lucia Rodrigues De Paiva Caldeira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766621 1 Luciana Adelina De Oliveira Silva B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763445 1 Luciano Lopes Da Silva C D 22/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762947 1 Luciano Martins C D 11/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 7131 1 Luciene Pais Palhano H I 01/07/1989 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114765889 1 Lucilene Arevalo B C 05/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762578 1 Lucilene Oliveira De Araujo Paiva C D 10/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766473 1 Lucivaldo Oliveira B C 28/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762759 1 Luiz Henrique Freitas De Souza C D 27/07/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 32181 1 Luzia Dos Santos Oliveira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762574 1 Luzia Fabres Miranda C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762993 1 Maisa Ferreira Azambuja C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 90430 4 Marcelo Galvao De Moraes B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763119 1 Márcia Da Silva C D 18/10/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760613 1 Márcia Regina Bezerra Dos Santos D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761100 1 Marcilene Felix Dos Santos D E 24/11/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762968 1 Marcos Aparecido Gomes C D 24/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762998 2 Marcos Ferreira Luna B C 17/01/2008 SEMED Assistente Administrativo 502176 2 Maria Bethania Pastor De Lima C D 09/06/2003 SEMED Assistente De Apoio Educacional 32421 1 Maria Claudelina De Oliveira H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32201 1 Maria Das Dores Vieira Rodrigues H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760610 1 Maria Das Gracas Tenorio Cavalcante D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32391 1 Maria De Lourdes De Figueiredo F G 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114761091 1 Maria Edith Ribeiro Da Silva D E 23/11/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760799 1 Maria Edna Da Silva Souza D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 8051 1 Maria Ester Primo Da Silva H I 01/04/1990 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 25411 1 Maria Flora Aquino H I 03/04/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 32251 1 Maria Jose Da Silva Lima H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763459 1 Maria Jose Pereira Daniel C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32321 1 Maria Lucia Primo H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 29091 1 Maria Lurde Antonia Dos Santos H I 01/10/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32851 1 Maria Lurdes Souza Dutra H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 153441 1 Maria Luzinete Dos Santos D E 23/04/2002 SEMED Agente Apoio Educacional 114763099 1 Maria Madalena De Oliveira Pereira C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32341 1 Maria Neide Marinho H I 20/05/1992 SEMED Agente Apoio Educacional 114762575 1 Maria Regina Da Mota Matos C D 21/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32551 1 Maria Rita De Souza Valerio H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32351 1 Maria Rita Marconsini Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Agente Apoio Educacional 114760594 1 Maria Rodrigues De Lima Da Silva D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32361 1 Maria Rosa De Godoy Borges H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760737 1 Maria Rosalia Martines Cabullao Garcia D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 28161 1 Maria Silva De Oliveira H I 08/08/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 501700 2 Marilda Aparecida Rodrigues Da Silva D E 13/03/2003 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760617 1 Marilei Nogueira Da Silva Oliveira D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762970 1 Marilene Aquino Ximendes C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114765893 1 Marilene Batista Da Silva B C 04/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760643 1 Marina Bartnikovski Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114763469 1 Marina De Almeida Dos Santos C D 26/11/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760327 1 Marines Daniel Porto D E 19/01/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114762972 1 Mariosam De Melo Oliveira C D 13/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760911 1 Maristela Eliani Schwingel Assis D E 01/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766702 1 Marli Pesconi Dos Santos Alves B C 11/03/2011 SEMED Agente Apoio Educacional 114765892 1 Marta Fernandes B C 04/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 153331 1 Marta Pereira Da Silva D E 29/04/2002 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766035 1 Mauricio Ortiz Rodrigues B C 16/08/2010 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena 114760649 1 Miriam Pereira De Oliveira D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 32451 1 Nadir Nogueira Dias H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762588 1 Naurelina Vilhalva De Oliveira C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762994 1 Nerilda Rosa Da Silva C D 03/10/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 3011 1 Nilce Candida Da Silva Santos H I 01/07/1989 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760609 1 Nilda Leonor Silveira D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114760628 1 Nilma Bernardo De Oliveira Silva D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114760573 1 Nilma Xavier Do Nascimento D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760598 2 Nilson Cardoso Ramirez C D 17/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762979 1 Nilson Franca Soares C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762984 1 Nilza Freitas C D 11/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114763097 1 Odair Del Padre Dos Santos C D 28/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 32501 1 Otilia Molina Da Silva H I 20/05/1992 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762580 1 Ozamir Marques De Carvalho C D 17/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766478 1 Ozeias Marcondes De Alencar B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760583 1 Palmira Apolinario D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762156 2 Paulo Sergio Aredes De Araujo C D 01/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766457 1 Pedro Coinete Da Silva B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766429 1 Pedro Fernando De Souza Ceobaniuc B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762976 4 Placido Martins B C 16/08/2010 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena 114766477 1 Rafael Da Silva Ferreira B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760638 1 Raimundo Goncalves D E 19/04/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114765944 1 Ranulfo Martins Souza B C 20/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760604 1 Raquel Rodrigues Arthman D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760611 1 Regina Da Silva D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766416 1 Reinaldo Domingos Martins B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762987 1 Renata Silva De Souza C D 11/09/2007 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114766443 1 Ricardo Venancio Da Silva B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762174 2 Roberta Kelly Vicente Queiroz B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114761011 1 Robson Ferreira De Souza D E 01/09/2004 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760647 1 Rogerio Aparecido Serafim D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 87701 1 Rosana Da Silva Souza Rodrigues E F 28/06/2000 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766622 1 Rosangela Aparecida Da Silva Alves B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760661 1 Rosangela Aquino Magalhaes D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 9821 1 Rosenilda Scheer Lemanski H I 15/06/1989 SEMED Agente Apoio Educacional 28081 1 Rosilda Caetano Granjeiro H I 08/08/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760634 1 Rosimara Pereira Dos Santos Ferreira D E 13/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114765834 1 Rosinha Cavalheiro Martins B C 30/04/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114762988 1 Rubens Felix Da Cruz C D 27/09/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766463 1 Samir Vinicius Lemos Silva De Albuquerque B C 25/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114766467 1 Samuel Menegon Fronza B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762981 1 Sandra Mendonca Dos Santos C D 20/09/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760904 1 Sandra Regina Assis Da Rocha D E 01/06/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765891 1 Sandra Rossate Medina B C 03/05/2010 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114766708 1 Selene Cristina Gomes Dos Santos B C 11/03/2011 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114762579 1 Selia Peres Sobrinho C D 07/05/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760582 1 Selma Aparecida Rolon De Souza D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 26621 1 Silvia Da Silva Mandacari H I 20/05/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760625 1 Silvia Mara Dos Santos D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760714 1 Silvia Raidan Reinisch D E 02/06/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766465 1 Simone Neto B C 31/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760679 1 Solange Galindo Da Silva Carneiro D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114760600 1 Sonia Aparecida Morel D E 12/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114763093 1 Sonia Cezario Da Silva C D 04/10/2007 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760651 1 Sonia Cristina Zorzatto D E 14/04/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 28951 1 Sonia Maria Ferreira De Aguiar Castro H I 01/09/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 130791 1 Sueli Bernardino Dos Santos D E 28/05/2000 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760636 1 Suleni Moreira Do Carmo Rosa D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 81771 1 Suzi Valeria Marsola Hoki E F 19/05/2000 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760624 1 Tania Madalena Cardoso Ribeiro D E 13/04/2004 SEMED Agente Apoio Educacional 114760375 1 Tatiane Carvalho Da Matta D E 27/01/2004 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114766426 1 Tiago Rodrigues De Carvalho B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114760333 2 Tony Rodrigo Da Silva Alves B C 24/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114762511 2 Valcilene Pedro Aquino B C 17/09/2008 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena 114760561 1 Valdeci Dos Santos D E 13/04/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 90326 2 Valdecir Belmiro De Carvalho C D 21/11/2007 SEMED Agente De Serviços Educacionais 114763105 2 Valmir Santos De Oliveira C D 18/02/2008 SEMED Assistente Administrativo 114766459 1 Vanderlei Nunes Da Silva B C 21/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 501893 1 Vania Dos Reis Guilherme D E 10/03/2003 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 502131 1 Vera Lucia Feitosa Da Silva D E 10/06/2003 SEMED Agente Apoio Educacional 114761941 1 Viviane Da Silva Oliveira B C 28/04/2006 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114766460 1 Wellington Batista Dias B C 27/01/2011 SEMED Agente De Serviços Educacionais 26771 1 Wilson Balbino Da Silva H I 06/06/1991 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114760300 1 Wilson Da Silva Canteiro D E 19/01/2004 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114763336 1 Adriano Siqueira De Souza C D 12/11/2007 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760961 4 Alex Sandro Pereira Sabino B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 19611 1 Amauri Erani Da Silveira H I 01/07/1987 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais 114760406 1 Augusto Roberto Marchini D E 30/01/2004 SEMFAZ Auditor Fiscal De Tributos Municipais 89341 1 Creusa Nogueira Nonato E F 28/06/2000 SEMFAZ Auxiliar De Servicos De Manutencao E Apoio 114765754 2 Cristiane Goncalves Dos Santos B C 17/12/2010 SEMFAZ Assistente Administrativo 114765945 1 Cristiane Mendes Ferreira B C 12/05/2010 SEMFAZ Assistente Administrativo 48891 1 Egon Simm H I 11/05/1992 SEMFAZ Engenheiro Agronomo 114763074 2 Elisangela Da Silva Siqueira C D 13/11/2007 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760713 1 Elza Da Silva Ramos D E 02/06/2004 SEMFAZ Assistente Administrativo 114763519 1 Evaldo Fernando Dos Santos C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo 131511 1 Heitor Pereira Ramos E F 28/06/2000 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760675 1 Hernandes Vidal Oliveira E F 18/05/2004 SEMFAZ Contador 114763505 1 Jaime Ribeiro De Santana Junior C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo 500878 1 Jose Roberto Barbosa D E 14/11/2002 SEMFAZ Auditor Fiscal De Tributos Municipais 114763525 1 Kamila Teixeira Oshiro C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo 114766500 1 Marcio Fernandes Vilela Rodrigues B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 86531 2 Sirlene Dos Santos Felix Ribeiro B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 114766515 1 Vanessa Saltareli Da Silva B C 09/02/2011 SEMFAZ Assistente Administrativo 21741 1 Vilson Bet G H 01/02/1991 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais 114763542 1 Vivian Aparecida De Araujo Lima C D 10/01/2008 SEMFAZ Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114760412 1 Ana Luiza De Avila Lacerda D E 16/01/2004 SEMID Arquiteto 114763464 1 Cibelle Silveira Doffinger C D 19/11/2007 SEMID Assistente Administrativo 46001 1 Eraldo Fuchs Viana E F 01/06/1997 SEMID Engenheiro Civil 114762565 1 Fabio Barbosa De Souza C D 09/05/2007 SEMID Fiscal De Obras 114760339 1 Marcio Roberto Berton Camillo D E 19/01/2004 SEMID Arquiteto 114762569 1 Odelice Ana Pitol C D 09/05/2007 SEMID Fiscal De Obras MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114766294 1 Acacio Jose Barbosa B C 16/12/2010 SEMS Eletricista 49141 1 Adalberto Da Silva Braga Filho H I 11/07/1992 SEMS Medico 114763134 1 Adao Pereira Da Silva C D 26/10/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763585 1 Adolfa Goncalves C D 12/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762087 2 Adriana Dos Santos Souza B C 07/02/2011 SEMS Assistente Social 114760385 1 Adriana Garcia Morales D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763417 1 Ageu Rodrigues Ferreira C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765030 3 Alda Fokura B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 500233 5 Aldacelia Flores Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766536 1 Alex Sander Serafim B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 87461 1 Alice Helena Marques E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114766519 1 Aline Cristina Rauber Chanfrin B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765913 1 Aline Da Cunha Sippel B C 20/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765087 3 Aline Matheus Costa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 502063 1 Alyne De Jesus Da Silva D E 24/04/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765038 3 Amanda Serrano Goncalves B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 32611 1 Ana Elza Alves Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 87741 1 Ana Lucia Vicente Ferreira De Morais E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 89751 1 Ana Marcia Mantovani Maciel E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32601 1 Ana Muhl H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763478 1 Andre Luciano Soares Pereira C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 86901 1 Angela Maria Galindo Scocca E F 27/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765321 2 Angelo Max Sanches B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114764253 3 Antonia Cristina Escorse B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34061 1 Antonia Delvalle Morinigo H I 02/09/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 90423 2 Antonio Barbosa De Oliveira Neto D E 07/08/2003 SEMS Assistente Administrativo 67591 1 Antonio Carlos Monteiro F G 01/05/1997 SEMS Medico 114766504 1 Aparecida Dos Santos Bento B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766514 1 Aparecida Marques Gomes B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766531 1 Asturio Coutinho Do Amaral B C 17/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 30141 1 Aurenita Barbosa H I 01/10/1991 SEMS Auxiliar De Enfermagem 501099 2 Azamir Williams Lupoli D E 06/01/2003 SEMS Medico 90403 1 Bernadete Aparecida Camolez D E 01/08/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde 83041 1 Blavett Da Rocha Fucks E F 19/05/2000 SEMS Assistente Administrativo 114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760559 4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 85281 1 Carlos Alberto Reggiani E F 12/06/2000 SEMS Cirurgião Dentista 114762649 6 Carlos Ferraz Rodrigues B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760092 2 Carlos Henrique Froes D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Veiculo Leve 86911 1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765198 4 Cassia Rita Alves Dos Reis B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501174 1 Cassio Medeiros Ahmed D E 29/01/2003 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 86831 1 Celia Alves Miguel Da Rocha E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765094 3 Celia Ferreira Da Costa Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763338 1 Celso Ribeiro Lopes C D 23/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766302 1 Cintia De Souza Neto B C 16/12/2010 SEMS Psicólogo 114766450 1 Cirlene Carvalho De Lima Sotolani B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762036 6 Claudete Dos Santos Oliveira Matos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 500946 1 Claudia Castelao Tetila Melo D E 17/01/2003 SEMS Fisioterapeuta 114765089 3 Claudia Nara Melo De Andrade Machado B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766538 1 Claudio Pires Rodrigues B C 08/02/2011 SEMS Motorista De Veiculo Pesado 114760690 1 Claudir Moises Da Silva D E 18/05/2004 SEMS Motorista De Ambulância I 114766006 1 Claudomiro Tomaz Dos Santos B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765092 3 Cleia Gomes Freitas Araujo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760286 1 Cleonice Goncalves Sobrinho D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34641 1 Clotildes Netto De Oliveira Santos H I 02/10/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114762479 1 Cristiane De Lima Silva C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766038 1 Cristiane Oliveira Botelho B C 24/08/2010 SEMS Técnico De Enfermagem 114763414 1 Cristiane Sanches Sisto C D 13/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114765842 3 Cristiano Batista Da Conceicao B C 03/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766507 1 Damiao Mendes Da Rocha B C 03/02/2011 SEMS Motorista De Veiculo Pesado 114766482 1 Daniela Bittencourt Gripp De Oliveira B C 07/02/2011 SEMS Nutricionista 114766014 1 Daniela De Oliveira Lusena B C 09/08/2010 SEMS Auditor De Serviços De Saúde 114763259 2 Danielle Oliveira Santana Gomes B C 26/06/2008 SEMS Enfermeiro 114763331 1 Danielle Pereira Da Silva C D 12/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114763521 1 Debora Pelegrini Oliveira C D 10/01/2008 SEMS Assistente Administrativo 114761662 4 Denize Alessandra Fokura Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766517 1 Deoci Lopes De Oliveira B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114764390 3 Dirma Franco Alves Jara B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763011 1 Dorisval Bezerra Da Silva C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765322 2 Edgar Dario Palacios Ortega B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 27091 1 Edia Maria Da Rosa Castilho H I 01/06/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765727 1 Edilaine Da Silva Barreto Nakasono B C 30/03/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765028 3 Edileusa Vermieiro Goncalves De Alencar B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765591 3 Edineia Da Silva Bruzarosco B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766521 1 Edineia Marques Melo Garcia B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765055 3 Edisa Mulato De Souza Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763487 1 Edivaldo Fagundes Prates C D 18/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766036 1 Edjane Carvalho De Lima Saab De Souza B C 24/08/2010 SEMS Enfermeiro 114761320 3 Edlene Viana Leite De Lira B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760680 1 Edmea Pirani Dos Santos D E 18/05/2004 SEMS Enfermeiro 114762913 6 Edna Aparecida Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766542 1 Edno Ferreira Da Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 500968 2 Edson De Almeida Leite Junior D E 07/01/2003 SEMS Técnico De Radiologia 114766330 1 Eduardo Da Rocha Lima B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763340 1 Eduardo Menezes Correia C D 19/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114764293 3 Edvete Diamante Moreira De Paula B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764290 3 Elena Silveira Gomes Basso B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765253 3 Eliane Marinho Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763476 1 Eliaser Aedo Dos Santos C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764289 3 Elionai Schiavi Moreno Sartarelo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764287 3 Elisangela Carvalho B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763584 1 Elisangela De Souza Ozorio Soares C D 10/01/2008 SEMS Assistente Administrativo 114765264 3 Elizabete Teixeira Graciano Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765863 1 Elizangela Maria Dos Santos Souza B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114764236 2 Elizzandra Maria Bannvart Sais B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 780971 3 Elza Bernardino Da Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766525 1 Elzira Da Silva Araujo B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 790512 3 Enivaldo Vicente Da Silva C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766518 1 Enoir Alves De Souza Gaia B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766291 1 Evandro Duek De Souza B C 16/12/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114765915 1 Fabiana Lopes Coelho Garcia B C 13/05/2010 SEMS Fisioterapeuta 114765088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114760360 1 Fabiane Muller Dezan D E 20/01/2004 SEMS Cirurgião Dentista 114766470 1 Fabio Ferraz Marques B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114760190 1 Fabricia Christian Morais De Gouvea D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760414 1 Fatima Gomes De Andrade D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764356 3 Fernanda De Lima Pavao B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762147 4 Fernanda Pogliese Paz B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 502060 1 Fernando Cesar Moreira Bastos D E 30/04/2003 SEMS Medico Veterinário 17971 1 Fernando Jorge Da Silva H I 02/04/1990 SEMS Cirurgião Dentista 114766544 1 Fernando Pitteri Bento B C 07/02/2011 SEMS Farmacêutico 114760199 1 Flavio Antonio Roberto Ribas D E 19/01/2004 SEMS Medico 114766539 1 Flavio Belgara Cristaldo B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114764341 2 Flavio Teles Machado Vera B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760254 1 Francilene Sousa De Alencar D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34371 1 Francisca Pereira Da Rocha Aguiar H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114763483 1 Francisco Alves Lopes C D 10/12/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764238 2 Francisco De Assis Tolentino B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760456 1 Francisco Dos Santos Costa D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Ambulância Ii 114764239 2 Francisco Jose Alves Barroso B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 32751 1 Francisco Osorio Sansao H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 12951 1 Gerson Do Nascimento H I 02/07/1990 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763678 2 Gilvan Rodrigues Da Silva B C 31/03/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114765091 3 Gislaine Linzmeier De Melo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764311 3 Gislene Viana Fonseca B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765846 3 Gleiciane Goncalves Leite B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114761016 1 Graciely Abreu Dias C D 01/09/2004 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765943 1 Gracyely Pereira De Carvalho B C 07/06/2010 SEMS Assistente Administrativo 114766011 1 Greicy Kelly Barbieri Mendonca B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114764303 3 Heliton Matos Alves B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763475 1 Hinco Rodrigo De Paula C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762630 4 Ieda Flores Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766475 1 Ilson De Oliveira Fabiano B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 501979 3 Indonesio Calegari D E 07/04/2003 SEMS Medico 501172 1 Inez Yoshiko Kayano D E 29/01/2003 SEMS Psicólogo 501555 4 Irami Da Silva Benites B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araujo E F 27/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 86321 2 Irany Goncalves Machado Silva B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114766498 1 Itamar Viana Leite B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114760718 4 Ivalda Belarmino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764266 3 Ivaldo Fernandes Dos Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766008 1 Ivanete Oliveira Da Mota B C 27/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765818 3 Ivanilde Fernandes Pereira De Souza B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760291 1 Ivonete Fernandes Dos Santos Sanches D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34571 1 Izabel Cristina Barbosa Do Amaral Candid H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 34531 1 Izabel Ribeiro De Souza Goes H I 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 6351 1 Izabel Selvino Garcia H I 01/04/1990 SEMS Auxiliar De Odontologia 114766448 1 Izangela Candida De Alencar B C 03/02/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764240 2 Jackson Vieira Da Rosa B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 90327 3 Jan Da Costa Calheiros C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763666 1 Jaqueline Albuquerque Coutinho C D 28/02/2008 SEMS Assistente Administrativo 114765822 1 Jefferson Miranda De Oliveira B C 09/04/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 31601 1 Jermina Pereira Dantas H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114766490 1 Joab Pires Santana B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114763000 1 Joana Echeverria Porta C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762254 3 Joao Lucio Cristaldo B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114760087 1 Joaquim Macedo Da Cruz D E 13/01/2004 SEMS Motorista De Ambulância II 114763094 1 Jocemar Da Silva Cavalcante C D 04/10/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114760570 1 Jociclea Mendonsa Da Costa D E 14/04/2004 SEMS Assistente Administrativo 114766007 1 Joelma Rosicler De Pieri B C 26/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 18241 1 Jorge Luiz Baldasso H I 02/07/1990 SEMS Medico 500971 1 Jose Airton Moreira Goncalves C D 06/01/2003 SEMS Farmacêutico 114764344 2 Jose Claudio Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114765287 2 Jose Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766513 1 Jose Gomes Ferreira Sobrinho B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114760684 3 Jose Mario Dias C D 26/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 90394 1 Josefa Queiroz Alves D E 30/07/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764182 1 Josimeire Ferreira Da Silva B C 19/06/2008 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765093 3 Joyce Dos Santos Vieira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765059 3 Juciane Paulino Siqueira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760183 1 Jucimara Luiz De Araujo Bogarin D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114765254 3 Juliano Oliveira De Brito B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766543 1 Junior Cezar Santos Da Silva B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 30241 1 Jussara Thronicke Ribeiro Pulga H I 01/11/1991 SEMS Cirurgião Dentista 114765912 1 Karine Sakae Yamanari De Melo B C 13/05/2010 SEMS Nutricionista 114763674 1 Katia Leticia Da Fontoura C D 03/03/2008 SEMS Assistente Administrativo 114766492 1 Katiane Carvalho Da Matta B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114764308 3 Katiucia De Mello Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766520 1 Keilla Gomes Borges B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114762034 6 Kelly Vanessa Barbosa Felix Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763484 1 Kenio Salgueiro Okamura C D 21/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114766487 1 Kleberson Trevisan Pires B C 08/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763482 1 Leandro Kazuhiro Higashi Sumida C D 21/11/2007 SEMS Assistente Administrativo DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114765269 3 Ledinauva Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 32591 1 Leicy De Fatima Carneiro Fuchs H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114766358 1 Lorraine Aparecida Pinto B C 16/10/2010 SEMS Nutricionista 114766480 1 Lourdes Fernandes Balbino Araujo B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114760236 1 Lucelia Florentim Dos Santos D E 20/01/2004 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765010 3 Lucenir De Jesus Da Silva Viana B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765056 3 Lucia Rozeno Leite B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763650 1 Luciana Silveira Simplicio C D 18/02/2008 SEMS Assistente Administrativo 114760347 1 Luciano Borges Oliveira Noronha D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 502059 1 Lucimar Da Silva Ferreira D E 09/04/2003 SEMS Técnico De Enfermagem 114765047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762489 3 Luis Barbosa B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 18381 1 Luiz Antonio Alves H I 01/06/1990 SEMS Medico 114760608 1 Luiz Carlos Rodrigues D E 19/04/2004 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766481 1 Luiz Reis De Franca Filho B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 32151 1 Lurdes Gabriel Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765267 3 Marcela Luiz De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 90398 1 Marcele De Souza Sanches D E 28/07/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765733 1 Marcelo Okada B C 23/02/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765066 3 Márcia De Paula Vieira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766506 1 Marcio Magalhães Da Silva B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764391 3 Marcio Tavares Jara B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766015 1 Marcos Geraldo Dos Santos Godoy B C 28/07/2010 SEMS Assistente Administrativo 114760738 1 Marcos Jose Leonco Dos Santos D E 18/05/2004 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114763665 1 Marcus Henrique Luchese Alves C D 18/02/2008 SEMS Assistente Administrativo 114760732 1 Maria Aparecida Da Costa Vargas D E 18/05/2004 SEMS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114765048 3 Maria Aparecida De Oliveira Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 18481 1 Maria Aparecida Nascimento Freitas H I 07/06/1989 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32541 1 Maria Camargo De Oliveira Gomes H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114763344 1 Maria Cássia Da Silva Ramalho C D 14/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 31661 1 Maria Conceição Braga Da Silva H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114766527 1 Maria Da Conceição Silva B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114766479 1 Maria De Fatima Ferreira Alves B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 32641 1 Maria De Lourdes Lozano Ferri G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114760146 1 Maria Denise Saraiva D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 31651 1 Maria Dos Anjos Conceicao G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 34651 1 Maria Jacinta Rauber H I 02/10/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem 24961 1 Maria Jose Machado H I 15/04/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde 86951 1 Maria Luiza Dos Santos Da Silva E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 87471 1 Maria Nilsa Pereira Da Silva E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 31871 1 Maria Nuza Jose De Souza Oliveira G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32781 1 Maria Piva Fujino H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 114765584 3 Maria Rosa De Araujo B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760143 1 Marilene Aparecida Soares Volpi Da Rocha D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 32711 1 Marilza Cazarin Vieira G H 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 114762964 4 Marilza Da Cruz B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 31881 1 Marinete Da Silva Souza Ernega H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765250 3 Mariney Pereira Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764257 3 Maristela Dalanhol B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34491 1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca F G 02/10/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 32371 1 Marlene Costa Dos Santos H I 20/05/1992 SEMS Auxiliar De Odontologia 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira G H 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 8691 1 Marlene Pereira Petelin H I 01/04/1990 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765916 3 Marley De Assis Matos Nascimento B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765609 3 Marli Aparecida De Oliveira Santos B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763035 4 Marllon Fermino Da Silva B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114766489 1 Maroly Maria De Melo B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765990 3 Marta Pereira De Almeida B C 21/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766545 1 Mary Anne Lima Souza B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114762942 1 Maura Freire De Menezes Rodrigues C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766530 1 Mayko Alexandre Esquivel B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763347 1 Maykol Rios Cosim Dos Santos C D 13/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 90471 1 Meire Cristina Soares D E 25/08/2003 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114762085 1 Miguel Caris Pinho C D 11/08/2006 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764277 3 Nadja Maria Laurentino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766541 1 Nagela Ribeiro Petelin B C 07/02/2011 SEMS Psicólogo 114760097 1 Nair Menezes De Santana Nascimento D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760865 3 Neide Oliveira Costa C D 29/03/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764448 1 Nely Almeida De Mattos B C 12/08/2008 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760399 1 Neuza Maria Matos De Mauro D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 33411 1 Nezias Aedo Dos Santos H I 01/08/1992 SEMS Motorista De Ambulância Ii 114763010 1 Nivaldo Ferreira Costa C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114762997 1 Nivaldo Joaquim Da Silva C D 18/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 32801 1 Nobuo Yamashita H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 34211 1 Odecio De Carvalho H I 02/10/1992 SEMS Assistente Administrativo 114760120 1 Odeth Moura Da Silva D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 26231 1 Odinalva Alvares G H 10/05/1991 SEMS Agente De Serviços De Saúde 21781 1 Oscar Benedito Da Mota H I 01/02/1991 SEMS Cirurgião Dentista DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 22941 1 Patricia Amaral H I 01/03/1991 SEMS Cirurgião Dentista 114766546 1 Patricia Cristina De Souza Campos B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114763419 1 Patricia Rossato Stefanelo C D 19/11/2007 SEMS Farmacêutico 114760401 1 Paulo Cesar Dos Santos Figueiredo D E 16/01/2004 SEMS Engenheiro Civil 114763473 1 Paulo Cesar Fermino Rocha C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766512 1 Paulo Vitor Dias B C 11/02/2011 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764322 2 Priscila Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114763431 2 Priscilla Sayuri Akahoshi Domingues B C 16/12/2010 SEMS Fisioterapeuta 114763411 1 Rafael Dornelas De Faria C D 19/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114766575 1 Rafael Gonçalves B C 04/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114765859 1 Rafael Roger Ribeiro Marques Da Silva B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114765821 3 Raimunda Aparecida Do Amaral B C 04/01/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762226 3 Ramão Ferreira Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114766355 1 Raquel De Souza Bambil B C 05/01/2011 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762240 6 Regiane Alves Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765052 3 Regiane Paula Rufino B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114763415 1 Reginaldo Andrade Silva C D 22/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766556 1 Renata Barbosa Vilela B C 09/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 73351 1 Renata Gradela F G 01/08/1998 SEMS Cirurgião Dentista 29171 1 Rita De Cássia Da Cruz De Oliveira H I 01/10/1991 SEMS Medico 114766114 1 Rivaldo Ramos B C 13/09/2010 SEMS Assistente Administrativo 114763416 1 Roberto Gomes Teixeira C D 21/11/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763337 1 Rodrigo Aparecido Bezerra Da Silva C D 12/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114765806 1 Rodrigo Pedroso Dos Santos B C 16/03/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114765923 1 Rogéria Eduardo Candido Alves Sasaoka Silva B C 24/05/2010 SEMS Assistente Social 114764241 2 Ronaldo Cardozo Alves B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 114764260 3 Rosane Maria Marcante Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766558 1 Rosangela Baidek Ody B C 15/02/2011 SEMS Auxiliar De Enfermagem 33451 1 Rose Meire Luiz H I 01/08/1992 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764243 3 Rosicley Firmino Miranda B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760125 1 Rosilaine Roberto Severino D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114765861 1 Rosileide Alves Gonçalves Moreira B C 04/05/2010 SEMS Assistente Administrativo 114760739 4 Rosimari Da Silva Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 88221 1 Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 501015 6 Rosimeire Formentao Cabreira B C 08/10/2010 SEMS Agente De Endemias 86491 1 Rosimeire Rodrigues Patrício E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114765848 3 Rosineide Moura Da Silva B C 10/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114762948 1 Rubens Tiburcio Da Cunha C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765804 1 Rutneia De Avila Pereira B C 30/03/2010 SEMS Assistente Administrativo 31901 1 Salvadora Francisca Ribeiro H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764250 3 Sandra Aparecida Da Costa B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762584 1 Sandra Ceschin Fioravanti C D 04/05/2007 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34251 1 Sandra Marcelino De Oliveira H I 02/10/1992 SEMS Assistente Administrativo 32821 1 Sandra Regina Imada Akimura H I 20/05/1992 SEMS Cirurgião Dentista 114766476 1 Sandra Tereza Vieira Biscola B C 03/02/2011 SEMS Agente De Endemias 114766039 1 Sara Miguel Raidan B C 24/08/2010 SEMS Técnico De Enfermagem 84051 1 Sebastiao Henrique Da Silva D E 30/05/2000 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114765067 3 Seila Maria Soares De Franca B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501962 2 Sergio Henrique Martins Roas D E 07/04/2003 SEMS Cirurgião Dentista 29161 1 Sergio Luiz Ramos H I 01/10/1991 SEMS Cirurgião Dentista 31721 1 Shirley Machado De Souza H I 20/05/1992 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114763100 1 Silas Garcia Leite Junior C D 17/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 501975 1 Silvania Silva De Lima D E 15/04/2003 SEMS Auxiliar De Odontologia 114763529 3 Silvete Do Rocio Silva B C 16/03/2010 SEMS Medico 114766279 1 Silvio Sanches Dantas B C 16/12/2010 SEMS Motorista De Ambulância I 114760705 2 Simaura De Figueiredo Vieira Pedroso C D 09/08/2006 SEMS Auxiliar De Odontologia 114766516 1 Simone Peres Claus B C 15/02/2011 SEMS Assistente Administrativo 114765086 3 Simoni Pires Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764267 3 Sirlei Da Silva Ferreira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764269 3 Sirlene Alves Gonçalves Leite B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764273 3 Sirlene Poloni B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765251 3 Solange De Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765053 3 Sonia Corin Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 29671 3 Sonia Gimenes Marra B C 27/06/2008 SEMS Medico 19351 1 Sonia Gomes Pais H I 07/07/1989 SEMS Agente De Serviços De Saúde 87181 1 Sueila Mary Figueiredo E F 28/06/2000 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114760110 1 Sueli Aparecida De Souza Silva D E 14/01/2004 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114765054 3 Sueli Batista Flores Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114766319 1 Sulma Dolores Morel B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765029 3 Suzidelis Ramos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 47301 1 Takeo Ohira F G 20/03/1999 SEMS Medico 114760692 1 Tânia De Matos Arteman D E 21/05/2004 SEMS Assistente Administrativo 114765032 3 Tânia Jacqueline Da Silva B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764262 3 Tatiana Alves Rodrigues B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764281 3 Tatiana Mello De Oliveira B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno E F 19/05/2000 SEMS Assistente Administrativo 114765864 1 Tatiane Machado B C 15/04/2010 SEMS Assistente Administrativo 114764278 3 Teonesta Aparecida Dos Santos B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário De Saúde 34431 1 Teresinha De Fatima Ferreira F G 02/10/1992 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114760112 1 Terezinha De Almeida D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS 114764264 3 Thais Gomes De Souza B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114766317 1 Valdelucia Da Silva Ghiraldelli B C 15/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114760278 1 Valdirene Lacerda Rocha D E 02/02/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114766304 1 Valeria De Lima B C 16/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114764233 2 Valkiria Silva Bittencourt B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 114763009 1 Valsir Canela Correa C D 20/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114766299 1 Valteir Pedro De Lima B C 16/12/2010 SEMS Motorista de Ambulância I 114765292 2 Valter Da Silva Ferreira B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 87801 1 Vanda Politowski E F 27/06/2000 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114760108 1 Vandercleia Gonzaga Dos Santos D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem 114762996 1 Vanderley Miranda De Oliveira C D 13/09/2007 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114760426 1 Vanessa Regina Da Silva D E 20/01/2004 SEMS Terapeuta Ocupacional 34501 1 Vera Assunção Alvares Ribeiro G H 02/10/1992 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114765070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho B C 08/10/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114764246 2 Vinaldo Paulino De Lima B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 114766540 1 Vivaldo Leoderio Dos Santos B C 04/02/2011 SEMS Agente de Endemias 34691 1 Walmir Barbosa Da Silva H I 02/10/1992 SEMS Assistente Social 114766293 1 Wanderley Dos Santos Melo B C 16/12/2010 SEMS Motorista de Ambulância I 114763349 1 Wando Capistana Da Silva C D 14/11/2007 SEMS Assistente Administrativo 114766502 1 Washington Lima B C 08/02/2011 SEMS Motorista de Ambulância I 114766037 1 Willian Souza Prado B C 24/08/2010 SEMS Enfermeiro 114764247 2 Wilson Antonio Santana B C 08/10/2010 SEMS Agente de Endemias 149191 2 Xenia Rosemarie De Campos C D 15/08/2006 SEMS Psicólogo 30101 1 Zélia Maria Flores H I 01/11/1991 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114766283 1 Zilda Aparecida Bomfim B C 17/12/2010 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114760296 1 Zuleide Do Carmo Bonfim D E 15/01/2004 SEMS Auxiliar de Enfermagem MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 29371 1 Amarildo Jose Da Silva H I 09/10/1991 SEMSUR Operador De Maquinas 114760579 1 Elizangela Prudencio Dos Santos Silva D E 12/04/2004 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 5481 1 Elza Fonseca Pereira H I 01/07/1989 SEMSUR Agente de Apoio Administrativo 114766474 1 Florisvaldo Pires Da Silva B C 28/01/2011 SEMSUR Agente de Serviços Educacionais 114760683 1 Hermes De Oliveira Lima D E 18/05/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado 44751 1 Joaquim Aleixo Sales Filho H I 07/06/1989 SEMSUR Fiscal de Posturas Municipais 26781 1 Jocelino Pereira De Oliveira H I 03/06/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 30871 1 Laercio Arruda H I 11/05/1992 SEMSUR Engenheiro Agrônomo 89291 1 Malvina Martins Siqueira E F 28/06/2000 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 22411 1 Marcos Donizete Leite H I 01/02/1991 SEMSUR Mecânico De Veículos 27441 1 Maria Aparecida Fonseca Nascimento Matto H I 03/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 27721 2 Moacir Carlos H I 09/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 27521 1 Paulo Cavalcante De Melo G H 01/08/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114760673 1 Rogério Frubel Cavilhas D E 18/05/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado 114760721 1 Vanderlei Oliveira Almeida D E 04/06/2004 SEMSUR Motorista de Veiculo Pesado 25651 1 Wilson Ribeiro Francisco H I 07/05/1991 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114760686 1 Zulmira Gomes De Barros Lima D E 19/05/2004 SEMSUR Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114766485 1 Ana Paula Barbosa Coelho B C 09/02/2011 SEPLAN Assistente Administrativo 47311 1 Jorge Hamilton Marques Torraca F G 01/01/1999 SEPLAN Engenheiro Civil 114763676 1 Kleiton Sinski Barbosa C D 06/03/2008 SEPLAN Assistente Administrativo 114761112 1 Wesley Dallaqua Teixeira D E 30/11/2004 SEPLAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114761643 1 Benonia Arevalo C D 18/10/2005 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 114760325 1 Claudemir Duarte Oliveira C D 19/01/2004 SEMED Agente de Serviços Educacionais 31571 1 Corina Alencar Da Silva G H 20/05/1992 SEMED Agente de Serviços De Saúde 82131 1 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 86511 1 Janaina Oliveira Brito F G 28/06/2000 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 89461 1 Loreci Kurz E F 28/06/2000 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 81571 1 Marianne Silva E F 19/05/2000 SEMED Assistente de Apoio Educacional 148631 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa C D 04/07/2005 SEMED Assistente de Apoio Educacional MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 20411 1 Rosa Helena Catelan H I 07/06/1989 SEMFAZ Fiscal De Tributos Municipais MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 114760369 2 Ana Cristina Da Costa Barbosa B C 12/08/2008 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114762595 2 Andressi Gomes De Alencar Ramos B C 18/06/2008 SEMS Motorista De Veiculo Pesado 84221 1 Clemencio Mariano Da Silva E F 26/05/2000 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 4741 1 Clineide Rodrigues Araujo H I 01/02/1988 SEMS Enfermeiro 17881 2 Eduardo Jose Dias Dutra C D 04/08/2006 SEMS Medico 114761222 2 Elias Gomes Santos B C 25/06/2008 SEMS Medico 114764228 1 Fernanda Torraca De Oliveira B C 24/06/2008 SEMS Fisioterapeuta 85381 2 Jamal Nasser Haddad C D 01/06/2000 SEMS Medico 114761505 3 Wilson Junior Machado Da Rocha B C 18/06/2008 SEMS Motorista De Veiculo Pesado MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO REF. ANTERIOR REF.NOVA DATA_POSSE NOME_SECRETARIA NOME_CARGO 21591 1 Jose Carlos Cimatti Pereira G H 01/04/1981 SEMSUR Engenheiro Florestal ANEXO II - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DECRETO Nº 444 DE 24 DE JULHO 2017. “Nomeia, em substituição, membro para o Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o servidor Ademar Fernandes de Souza para compor o Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, como representante da Secretaria Municipal de Planejamento em substituição ao servidor Jorge Hamilton Marques Torraca, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n°. 2.322 de 06 de abril de 2016. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 446 DE 24 DE JULHO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Jangada Armazéns Gerais LTDA 25072800 04.864.497/0004-90 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de julho de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 448 DE 26 DE JULHO DE 2017. “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°.Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de julho de 2017. Dourados (MS), 26 de julho de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 32561 1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAQUA TEIXEIRA H AUE 1 4 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 77681 3 LUCINDA DOS REIS ANDRADE C AGE 1 2 SEMED AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 32181 1 LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA H AUE 1 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114765180 1 WILLIAM VEIGA ALVES C GSE 1 2 SEMED AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760216 1 ANDREA CRISTINA DA CUNHA SANTOS D A 1 2 SEMS AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 87891 1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN F A 1 2 SEMAFES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 84651 1 VALDIR DAS DORES F A 1 2 GM VIGILANTE PATRIMONIAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 13801 1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS I A 1 2 SEMSUR MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE 16041 1 ALDAIR SOUZA FREITAS I B 1 2 SEMSUR MECÂNICO DE VEÍCULOS 114760221 1 BENEDITO DE PAULA E B 1 2 SEMSUR OPERADOR DE MÁQUINAS MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 33081 1 VANDA VICENTE PORTO H A 1 2 SEMAD AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82121 1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA F A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34211 1 ODECIO DE CARVALHO H A 2 3 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 19221 1 JOSE DOS SANTOS SILVA I A 2 3 AGETRAN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA F A 2 3 GAB ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 500958 2 ELIANA HOKAMA OSHIRO E A 3 2 SEMS FARMACÊUTICO 114764393 1 ELIANE FERNANDES DANTAS C A 3 2 SEMS ASSISTENTE SOCIAL 85171 1 PAULA MIYASAKI F E 3 2 SEMS CIRURGIÃO DENTISTA 114761513 3 ADRIANO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO C E 3 2 SEMS MÉDICO ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 DECRETOS MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 84651-1 VALDIR DAS DORES VIGILANTE PATRIMONIAL REQUERIMENTO EM DUPLICIDADE MATRÍCULA NOME CARGO MOTIVO 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NÃO APRESENTOU DIPLOMA REGISTRADO 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEXO IV REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 28, de 06 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 140/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada (operadora turística ou agência de turismo), para execução de serviços de transporte rodoviário municipal, estadual e interestadual, objetivando atender as necessidades dos Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social”. O Pregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na execução do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 28 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 044/2017 que objetiva a contratação com: Fundação Getulio Vargas, CNPJ: 33.641.663/0001-44, com fundamento no artigo 24, XIII da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 27 de julho de 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Academia de Ballet Anna Pavlowa Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Blanche Maria Torres - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Flavia Nunes Mattos e Souza. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de artes visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M & M Dança Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de dança, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rosimeire Santos Vardasca Milan - ME. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.505 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 EXTRATOS PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino na área de artes visuais, visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2015 /DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 61/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiros da gasolina em razão do decréscimo no valor de R$ 51.446,75 (cinquenta e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global a ser R$ 6.250.088,27 (seis milhões duzentos e cinquenta mil oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). O valor decrescido será dividido entre as secretarias participantes da seguinte forma: Fundo Municipal de Assistência Social R$ 8.660,18; Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 5.398,50; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.500,00; Secretaria Municipal de Administração R$ 29.094,79; Fundo Municipal de Meio Ambiente R$ 2.096,82; Secretaria Municipal de Educação R$ 3.886,42, totalizando R$ 51.446,75. Bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual, com inicio em 01/08/2017 e previsão de vencimento em 31/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A S EVENTOS EIRELI-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 15.152/2017, para a atividade de sonorização e iluminação, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1340 – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Válida até 27/07/2020. Camargo Locações e Eventos LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença Ambiental de Operação - LO para a atividade de Casa de Festas e Eventos, localizada na Av. Indaiá, 366 – Bairro Panambi Vera, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.COCA ME ( SOS GUINCHO) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – LS-LS N°17.684/2014 , para atividade de Garagem de Veículos e serviços de reboque , localizada na Rua Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, n° 1065 – Jardim Ouro Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EVERTON GONÇALVES DA SILVA 05508496106 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL HIDRAULICO localizada na rua Oliveira Marques, 3330, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão 20.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 20.01 Orçamentaria- Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica