Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4509 – 04/08/2017

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.509 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 20 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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PORTARIA N.º 08/CORR/GMD/2017
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2017, em desfavor
dos servidores ATOAPES DIAS MARTINS, matrícula funcional nº 47841-1 e CLEBER
AUGUSTO SOARES JUNIOR, matrícula funcional nº 47781-1, por terem, em
tese, transgredido o artigo 88, inciso XVII e praticado, em tese, a conduta descrita
no artigo 96, inciso XII, todos da Lei Complementar nº 121/2007, tendo em vista
os fatos narrados no Termo de Declaração de LUANA BARBOSA FERREIRA e na
Representação por Abuso de Autoridade promovida por MARCELINO GARCIA
CARLONGA.
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: EVALDO ELIANDRO DE
SOUZA, matrícula nº 43871-1 e WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº
47631-1, como Membros para comporem a Comissão Sindicante, que será presidida
por este Corregedor; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº
47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a Autuação do Termo de Declaração e da Representação citados.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 03 de Agosto de 2017.
MÁRCIO TELES ARGUELHO
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
RESOLUÇÕES
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 02/2017
RESOLUÇÃO Nº 06/GMD/2017
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no
artigo 106, II, da LC nº 121, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
ARQUIVAR a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2017, de teor investigativo,
instaurada pela Portaria nº 02/CORR/GMD/2016, alterada pela Portaria nº
03/CORR/GMD/2017, alterada pela Portaria nº 06/CORR/GMD/2017, que visava
apurar fatos atentatórios à disciplina e à harmonia dos serviços prestados pela Guarda
Municipal, que foram levados ao conhecimento desta Corregedoria, em que o
suspeito não será acusado em qualquer procedimento disciplinar, por falta de provas.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 02 de Agosto de 2017.
SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS.
Resolução n.Rf/08/1034/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota – Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da
Constituição Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÃO Nº 64/2017/SEMED/CVP
“Torna nulo a Progressão Funcional por Escolaridade de servidores mencionados.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº
118 de 31 de dezembro de 2007, e, considerando a imprevisibilidade legal para a
carreira dos servidores mencionados.
R e s o l v e:
Art. 1°. Torna nulo exclusivamente a Progressão Funcional por Escolaridade das
servidoras Heloisa Bortolotto da Silva, Matricula 114771890-1 e Gleice Lemes da
Silva, Matricula 114769957-2, publicada na Resolução nº 46/2017/SEMED/CVP,
Diário Oficial nº 4.468 em 06 de junho de 2017, pois as mesmas não são profissionais
do magistério publico municipal.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo 06 de junho de 2017.
Dourados, 24 de julho de 2017.
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N. 65/2017/SEMED/CVP
“Divulga a pontuação obtida no boletim de avaliação dos Profissionais do Magistério
Publico Municipal, referente ao ano de 2016 e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições
legais, com base nos Artigos 9°, 10 e 11 da Lei Complementar n. 118, de 31 de
dezembro de 2007 e a Resolução n. 32/2017/SEMED/CVP, de 06 de abril de 2017.
R e s o l v e:
Art. 1°. Divulgar a nota dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estável,
conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 28 de julho 2017.
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N. 66/2017/SEMED/CVP
“Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, sem boletim
de avaliação referente ao ano de 2016 e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições
legais, com base nos Artigos 9°, 10 e 11 da Lei Complementar n. 118, de 31 de
dezembro de 2007 e a Resolução n. 32/2017/SEMED/CVP, de 06 de abril de 2017.
R e s o l v e:
Art. 1°. Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal Estável,
sem boletim de avaliação conforme anexo I desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 28 de julho 2017.
SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA
Presidenta da CVP
DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano
501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO SEMAS 1 JUNHO (2017)
114765229-2 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS SEMED 1 JUNHO (2017)
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 4 JUNHO (2017)
114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA AGETRAN 1 JUNHO (2017)
17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 3 JUNHO (2017)
114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED 2 JUNHO (2017)
114760572-1 DELMA HONORATO FERREIRA SEMED 1 JUNHO (2017)
114766083-3 FABIANA CESARI TARARAN SEMED 1 JUNHO (2017)
114771121-1 FABIOLA MINHOS DE MATOS SEMS 1/2 JUNHO (2017)
114771121-1 FABIOLA MINHOS DE MATOS SEMS 3 JUNHO (2017)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 20 JUNHO (2017)
114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 10 JULHO (2017)
88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 1 JUNHO (2017)
13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 JUNHO (2017)
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 JUNHO (2017)
114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 14 JUNHO (2017)
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 16 MARÇO (2017)
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 14 ABRIL (2017)
114765361-6 MARCIO MOURA DE SOUZA IMAM 2 JUNHO (2017)
154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 4 JUNHO (2017)
68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 JUNHO (2017)
114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 8 JUNHO (2017)
114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 JULHO (2017)
87701-1 ROSANA DA SLVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 JUNHO (2017)
114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 1 JUNHO (2017)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1034
MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA
501272-4/501272-6 AGINALDO RODRIGUES 98
114760487-2 ANARDO CONCIANZA JORGE 51
502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 100
74341-2 / 74341-1 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR 82
501275-4/501275-6 CARLENE RODRIGUES 98
43121-1 CARMEN LUCIA DE PAULA 88
4631-1 CLARICE CÉLIA ECHEVERRIA 90
114762535-1 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 82
114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO 90
501504-4 CRISTIANE MACHADO DA SILVA 90
501336-6 DIRCE VERÍSSIMO DE OLIVEIRA LIMA 100
5071-1 DORCAS MASSI DE MORAES SANTOS 90
501449-4 EDILAINE FERNANDES MORAES 100
501769-4 EDNA CRISTINA CHNAFRIM DA SILVA 100
152701-1 EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA 100
114760056-3 EGIZELE MARIANO DA SILVA 96
134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA 72
85941-2/85941-4 ELIANE DE FÁTIMA TRISTES 82
501514-4 ELIAS MOREIRA 100
114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES 97
5421-2/5421-1 ELIZABETE VALÉRIO 98
33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 86
501663-4 FÁTIMA FERNANDES MACHADO 80
114761165-2 F E R N A N D A S IL V A DOURADO 80
79991-1 FLÁVIO VERONA CASADO 81
153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA 100
39861-3 FRANCELINA DA SILVA SOUZA 100
79221-1 GENI ARAGÃO 82
501439-4 IOLINDA UTUARI CASTRO 90
501530-4 IZAQUE DE SOUZA 53
114762294-1 JANETE FEITOSA QUEIROZ 98
501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARÃES 90
501547-4 JUCÉLIA FERREIRA GONÇALVES 100
501553-4 JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 100
114762541-5 KÁTIA REGINA MOURA DE CASTRO 80
114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 90
501519-4/501519-6 LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARÃES 88
67311-1 L U C I N E T E D O S S A NTOS 100
501302-4 L U C I O C Á C E R E S 90
64251-1 LUZIA PERES 90
501656-4 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 90
64401-1 M A N O E L L A U R I N DO DOS SANTOS NETO 98
114764332-1 MÁRCIA REBOUÇAS MENDONÇA 98
501557-4 MÁRCIA REGINA NERES ROCHA 100
68121-1 MARIA VERONICA DE SOUZA 82
501598-/501598-6 MARISANGELA RIBEIRO MORAES 88
114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 100
501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 100
69581-2/69581-4 MARLI AEDO MARQUES 90
501368-4 MAXIMINO RODRIGUES 98
114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES 98
501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE 70
72501-1/72501-3 NOELI GAUNA DE CAMPOS 98
114762461-2 NORMA RICARTE CARMONA 90
501343-4 ODALÉIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 90
40191-1 OSVALDO SEBASTIÃO DARIO 100
501358-4/ 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ 96
90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA 90
501375-4 ROSELI AÊDO MARQUES SOUZA 98
90228-6 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 97
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
EDITAL 03 – Família Acolhedora
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS, a qual instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
através da Lei Municipal Nº 3991 de 02 de Junho de 2016, torna público que
as famílias interessadas em participar do serviço como Família Acolhedora deverão
efetuar suas inscrições até 31 de agosto de 2017, das 8 horas às 12 horas, nas terças,
quartas e quintas – feiras na Diretoria de Proteção Social Especial, sede da Secretaria
Municipal de Assistência Social, telefone 3411 – 7703 ou 98468-8133, sito a rua
Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, para que possam
concorrer na seleção.
1. FINALIDADE
1.1 – O Serviço Família Acolhedora tem por finalidade o atendimento à criança e
ao adolescente, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos,
11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas do meio em que vivem, em caráter
provisório e excepcional.
1.2 – O Serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades,
que aderirem ao Serviço para atender crianças e adolescentes afastados
do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial.
1.3 – O serviço propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram
abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis
encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função
de cuidado e proteção.
1.4 – As famílias após se inscreverem no Serviço serão cadastradas e selecionadas,
gradativamente, de acordo com a necessidade, demanda, parecer social favorável,
bem como disponibilidade de recursos financeiros do FMIS, FMAS (FEAS e FNAS)
e FMDCA, conforme artigo 27 da Lei 3991/2016, até o limite de 15 (quinze) família
acolhedoras.
1.5 – A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento
da criança ou adolescente que lhe forem encaminhados, através do Termo
de Guarda Provisório, o qual é emitido pela autoridade judiciária.
2. DA INSCRIÇÃO DAS FAMÍLIAS
2.1 – A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora
será gratuita e será realizada até 31 de agosto de 2017; nesta oportunidade,
será preenchido o formulário de Cadastro do Serviço e deverão ser apresentados
original, com cópias, dos seguintes documentos:
I – Carteira de Identidade;
II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
III – Certidão de Nascimento ou de Casamento;
IV – Comprovante de Residência;
V – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
VI – Atestado de Sanidade Física e Mental ou Avaliação Psicológica;
VII – Comprovante de Rendimentos.
2.2 – O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado por
equipe técnica, que será responsável por receber as inscrições, cadastrar, selecionar,
capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o
acolhimento.
2.3 – A inscrição será condicionada a apresentação, da documentação citada no
item 2.1, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos.
2.4 – Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com
a documentação requerida.
3 – REQUISITOS EXIGIDOS ÀS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
3.1 – Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão
preencher os seguintes requisitos:
I – Ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de sexo ou estado civil;
II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam;
III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar, exclusivamente,
aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente;
IV – Garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente.
3.2 – Além dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação
de parecer psicossocial favorável à família interessada.
4 – DOS DEVERES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA
4.1 – São deveres da Família Acolhedora:
I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao
adolescente;
II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos
MATRÍCULA NOME DO AVALIADO NOTA
114762409-1/114762409-1 ADRIANA SILVA DE JESUS S/AV.
501273-2/501273-4 AGUILERA DE SOUZA S/AV.
501479-6 AIDÊ DA SILVA GUISSO S/AV.
74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE S/AV.
3701-1 ANA AMÉLIA DA SILVA S/AV.
34891-1 ANDRÉIA MÉDICE (APOSENTADA) S/AV.
80181-1 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ZANON
S/AV.
3941-1 ANTONIA DE JESUS FERRAZ S/AV.
501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL S/AV.
114766509-1 CARLA NILSIA MANUELA NASCIMENTO
GUMIEIRO
S/AV.
77721-1 CARLOS MAGNO M. AMARILHA S/AV.
501498-4 C E L I A C A B R E IR A XISTO S/AV.
114763694-2 C L E U Z A D A R O C H A ALMEIDA S/AV.
114762476-1 CRISTHIAN WOLF SATURNINO S/AV.
21381-1 CRISTIANE RODRIGUES DE QUEIROZ BRAGA S/AV.
114760905-1 D A N I E L E T A I S P O T T S/AV.
23961-1 DAURA DEL VIGNA GALVÃO S/AV.
114764554-1 ELENIR ÁVILA SOUZA DIAS S/AV
50371-1 ELZA MARIA CARDOSO S/AV.
40211-1 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS L. M.
79551-1 FÁTIMA SOELY LOPES DA SILVA S/AV.
114764057-1 GLEYSON PAULO GRANELA S/AV.
114763024-2 HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA
CAETANO
AV. SEM
ASSINATURA
6091-1 ILMA APARECIDA DA SILVA VERÃO S/AV.
6241-1 ISABEL APARECIDA LOPES GODOI S/AV.
114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA S/AV.
501293-4 J A I R C A B R E I R A S/AV.
6481-1 JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO
LERA
S/AV.
114760725-1 J O Ã O S E V E R IN O D A SILVA S/AV.
79121-1 J O Ã O V A N D E R L EI DE AZEDO S/AV.
114764225-1/501581-4 JORGE SANCHES S/AV.
42811-1 JOSIAS AÊDO MARQUES S/AV.
62211-1 J U N E A N G E L A VASCONCELOS CASTILHA LM. +
180
S/AV.
114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER S/AV.
114762332-1 K ARLA RAFHAELA MORAES DE MATOS S/AV.
48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI S/AV.
114764405-1 K E N I A S IL V E IR A MILAN S/AV.
290016-5/290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO S/AV.
501561-2 L O I D E A Q U IN O XIMENES S/AV.
20651-1 LUCIA FARINHA GALEANO S/AV.
114766488-1 L U C I A N A C H I M E N E S IBARRO S/AV.
114762297-1 MARA LUCINÉIA MARQUES CORREA S/AV.
114760061-2 MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA S/AV.
114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO S/AV.
500693 MÁRCIA APARECIDA DE BRITO S/AV.
7311-1 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER AV. SEM
ASSINATURA
69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO L. M.
39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA S/AV.
39901-1 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA S/AV.
33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA S/AV.
07621-1 M A R I A A P A R E C IDA NUNES S/AV.
7641-1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA S/AV.
500832-2 MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA S/AV.
7701-1 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA S/AV.
114760351-1 / 79241-1 M A RIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA S/AV.
501595-4 MARIA LIMA DE MELO SANTOS S/AV.
114761326-3 M A R I A L U C I A C A RDOSO MARTINS S/AV.
114761981-2 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE S/AV.
114762729-1 MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS S/AV.
79591-2 M A R I L D A C A V A L CANTE DE OLIVEIRA S/AV.
79191-1 MARINALVA DA SILVA PEDRO DE ALMEIDA S/AV.
8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA S/AV.
8661-1/79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS S/AV.
50901-1 MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO S/AV.
90467-2 MARTA DE OLIVEIRA S/AV.
114762978-1 MARTA FERNANDES DA SILVA PAULA S/AV.
114760711-1 MEIRE DE FALCO LIMA S/AV.
114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAÚJO S/AV.
114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA S/AV.
114766178-1 PRISCILA RUIZ MARQUES SATO (TIP) S/AV.
114762356-1 RAFAEL RAMOS SPESSOTO S/AV.
79911-1 RAMÃO ÁGEDO VIEIRA S/AV.
114762291-1 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO S/AV
7826-8 ROSANGELA FERREIRA LUZ S/AV.
33691-1 ROSANGELA GONÇALVES CÉSAR S/AV.
9761-1 ROSE MARY NOLASCO DOS SANTOS AZEVEDO S/AV.
114762975-1 SIDICLEI ROQUE DEPARIS S/AV.
144031-1/114031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE S/AV.
144031-1/114031-2 SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE S/AV.
10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA S/AV.
501672-4 SONIA D’ARC SOARES GIMENES S/AV.
502132-3 SONIA MARIA DE SOUZA CRUZ S/AV.
501627-4 SONIA MARIA FERREIRA ARAÚJO SANTOS S/AV.
114760389-1 SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS S/AV.
10541-1 VALDIR COSTA DOS SANTOS S/AV.
114762322-1 VIVIANE LANSARIM MEOTTI S/AV.
501331-4 Z E L I A R E G I N A B E NITES DUARTE S/AV.
01089-0 ZENIR MARIA DE AZEVEDO GOULART S/AV.
42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS S/AV.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
EDITAIS
familiares;
III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do
Serviço;
IV – Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município;
V – Receber a equipe técnica do Serviço em visitas domiciliares, mesmo que não
sejam previamente agendadas;
VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que
observarem durante o acolhimento;
VII – Contribuir na preparação da criança ou do adolescente para o retorno à
família de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Serviço;
VIII – Proceder a desistência formal da guarda provisória, nos casos de inadaptação,
responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhidos até
novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado
pela equipe técnica do Serviço.
4.2 – A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com
base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Serviço.
4.3 – Conforme disposto no item 4.1, a Família Acolhedora deverá oferecer assistência
material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente, quer
seja acompanhamento escolar, sociofamiliar e psicológico; encaminhamento a Educação
Infantil, ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio; encaminhar e acompanhar
a consulta e/ou tratamentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e laboratoriais; e
providenciar documentos necessários ao exercício da cidadania.
5 – DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
5.1 – As famílias acolhedoras selecionadas e que aderiram ao Serviço, independentemente
de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de
uma bolsa auxílio no valor de um salário mínimo vigente, que será devido a partir
do acolhimento da criança ou adolescente no Serviço Família Acolhedora; fazendo
jus, ainda, a décima terceira bolsa auxílio.
5.2 – A família acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário
mínimo vigente, pela criança ou adolescente acolhido, para que preste toda a assistência
que se comprometeu no ato da assinatura do Termo que adere ao Serviço
Família Acolhedora, cabendo a equipe técnica verificar se os valores recebidos estão
sendo revertidos em benefício do mesmo.
5.3 – A equipe técnica do Serviço averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária
está sendo revertido em benefício da criança ou do adolescente.
5.4 – A bolsa auxílio será repassada por criança/adolescente às Famílias Acolhedoras,
durante o período de acolhimento.
5.5 – Na hipótese da Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo
acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário
mínimo vigente.
5.6 – A família acolherá mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos.
Em casos excepcionais e após análise da equipe técnica, a família acolhedora poderá
receber mais de uma criança ou adolescente, independentemente, de serem ou não
grupo de irmãos.
5.7 – A bolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e
procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em
conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como
titular da Família Acolhedora, o qual será qualificado no Termo de Guarda como
sendo o guardião.
5.8 – A bolsa auxílio a ser repassada por criança ou adolescente será proporcional
ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido.
5.9 – A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido
as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida
e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica.
6 – DA SELEÇÃO
6.1 – Efetuada a inscrição, com preenchimento do Cadastro do Serviço e entrega
dos documentos constante no item 2.1, a equipe técnica passará a análise da documentação
e, posteriormente, a seleção entre as famílias inscritas mediante estudos
psicossociais efetuados junto as famílias.
6.2 – O estudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado
através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem
como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias.
6.3 – os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário
e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras.
6.4 – Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Serviço, as famílias assinarão
o Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora.
6.5 – As famílias serão selecionadas e chamadas a aderir ao Serviço, gradativamente
e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros
dos Fundos mencionados no item 1.4, até o limite de 15 (quinze) famílias
acolhedoras.
6.6 – As famílias que aderirem ao Serviço serão capacitadas, acompanhadas e
receberão apoio psicossocial da equipe técnica durante todo o processo de acolhimento,
visando a possibilidade de reintegração familiar; bem como, participarão de
encontros, cursos e eventos promovidos pela mesma equipe.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – A família acolhedora prestará serviço na forma da Lei 3991/2016, não gerando
vínculo empregatício ou profissional com a Administração Pública.
7.2 – A inscrição da família acolhedora não corresponde à sua adesão ao Serviço,
conforme item 6; ficando condicionada à análise, parecer social favorável da equipe
técnica e assinatura do Termo de Adesão, bem como disponibilidade da Administração.
7.3 -Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão
de seleção.
7.4 – O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pelo
Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças
e Adolescentes – CMDCA.
Dourados (MS), 04 de agosto de 2017.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização
de eventos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados-
Imam. PROCESSO: n.º 205/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global).
PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa
de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia
17/08/2017 (dezessete de agosto do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas).
LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível
no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/
licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 03 de agosto de 2017.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
LICITAÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2014/DL/PMD
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
ONDE CONSTA:
PARTES:
Município de Dourados-MS
DARIO PEREIRA RENOVATO.
PASSA A CONSTAR:
PARTES:
Município de Dourados-MS
DARIO PEREIRA RENOVATO E ELSA SOARES DIAS RENOVATO
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2014.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 06
(seis) meses, com início em 31 de julho de 2017 e término previsto para 31 de
janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, o qual passará a ser de R$ 4.036,33 (quatro mil e trinta e seis reais e trinta e
três centavos), totalizando um montante de R$ 24.217,98 (vinte e quatro mil duzentos
e dezessete reais e noventa e oito centavos). O valor global do contrato passará a
ser R$ 156.402,66 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e dois reais e sessenta
e seis centavos).
O novo valor mensal será praticado a partir de 31/07/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 011/2016/DL/
PMD.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 023/2015
OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. TAHAN SALES MUSTAFA,
de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “execução de drenagem
de águas pluviais – entorno (parte externa) feira livre” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: JUAN HENRY P. ANDREUS
Cargo/Função: ENGENHEIRO CIVIL
Registro Profissional: CREA/MS 16751 P/MS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2334/2017.
PARTES:
Município de Dourados
Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda – ME CNPJ: 14.125.604/0001-79
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2017
OBJETO: Aquisição de HD’s internos visando atender o Departamento de TI.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 1.188,00 (Um mil cento e oitenta e oito reais).
DATA DE EMPENHO: 02/08/2017.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 02/07/2017 e previsão
de vencimento em 02/07/2018. E acréscimo de valor no montante de R$ 347.999,88
(trezentos e quarenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito
centavos), perfazendo novo valor global de R$ 1.043.999,64 (um milhão e quarenta
e três mi novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CHINA TUR TURISMO LTDA-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 180 (cento e oitenta) dias com inicio em 30/06/2017 e previsão de vencimento
em 27/12/2017, bem como o acréscimo de objeto de 2.500 (dois mil e quinhentos)
km, no valor estimado de R$ 16.975,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e cinco
reais), perfazendo novo valor global de R$ 84.875,00 (oitenta e quatro mil oitocentos
e setenta e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – RREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 041/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
104/2017
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 127/2017/
FUNSAUD de 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará repetição
da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar
147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento/aquisição de medicamentos
e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes
à FUNSAUD. para consumo pelo período de aproximadamente de 6 (
seis) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de
referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no processo licitatório
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1748 na Vila Progresso
de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.
ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-
MS, no dia 22 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do
Sul).
Dourados, 03 de Agosto de 2017
Wellynton Gomes Cassemiro
Pregoeiro – Portaria 127/2017-FUNSAUD
FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº13/2017
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1621/2017 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32, Q-20, L-07/Altos do Indaia
1650/2017 2766
Aline Renata Fernandes da
Silva
Eikishi Sakaguti nº260, Q-45, L-17/Altos
do Indaia
1281/2017 98175 Almir Pereira Luna
Corredor Público, Q-00, L-P91/Chácara
Parte 91
1619/2017 66788 Ana Claudia Defendi Hosoda
Manoel João Ferreira, Q-11, L-27/Jd. Das
Primaveras
1638/2017 35944 Ana Maria Santana da Silva
Engracia Xavier de Matos, Q-07, L-13/Jd.
Brasilia
1654/2017 53848 Andresina Rocha da Costa
Antonio Alves Rocha nº1229, Q-26, L-
15/Jd. Florida II
1680/2017 29161 Antonio Pereira Araujo
Constancio Luiz da Silva nº1540, Q-51, L-
23/Jd. Agua Boa
1666/2017 32897
Claudio Takeshi Iguma e
Outros Arara, Q-33, L-14/Via Vista Alegre
1380/2017 2250 Clotilde Azambuja
Seiji Nishioka, Q-41, L-15/Jd. Altos do
Indaia
1667/2017 24706
Comércio e Representação
Pinto Costa Ltda-ME Iracema, Q-02, L-12/Via Vista Alegre
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº14/2017
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens
de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso
não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa
conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
1668/2017 24705
Comercio e Representações
Pinto Costa Ltda-ME Iracema, Q-02, L-14/Via Vista Alegre
576/2017 22460 Elizeu dos Reis e Outros
Thomaz Hermano de Souza, Q-05, L-
06/Chácara Parte
1624/2017 35198
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros Ltda Duilio Aloi, Q-67, L-07/Jd. Guaicurus
1625/2017 35197
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros Ltda Duilio Aloi, Q-67, L-08/Jd. Guaicurus
1670/2017 30959
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros Ltda
Audelino Garcia Camargo, Q-27, L-
07/Pq. dos Coqueiros
432/2017 34917
Empreendimentos Imobiliarios
Guaicurus Ltda Duilio Aloi, Q-69, L-02/Jd. Guaicurus
1657/2017 50006
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Demenciano de Matos Pereira, Q-33, L-
18/Jd. Novo Horizonte
1617/2017 50037
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas Ltda
Ananias Artiman Rolim nº1566, Q-39, L-
11/Jd. Novo Horizonte
1163/2017 48273 Espolio de Adelina Rigotti
Audelino Garcia Camargo nº1245, Q-
118, L-13/Jd. Água Boa
1676/2017 58765
Espolio de Antonio do Carmo
Lima Ramos
Antonio Emilio de Figueiredo nº1549, QJ,
L-10/Centro
1639/2017 33960 Francisfabia Vitorino Miranda
Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q-
08, L-21/Jd. Guaicurus
1626/2017 35289 Gabriela Camargo Ferter
Duilio Aloi nº1140, Q-66, L-08/Jd.
Guaicurus
1629/2017 51525 Gregório Vinckler Natal, Q-12, L-14/Jd. Guanabara
1661/2017 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/Via Vista Alegre
1622/2017 3009 Jader Alves de Souza
Izauro Alves do Amaral, Q-33, L-01/Altos
do Indaia
1683/2017 44519 James de Oliveira Chaves
Vilson Gabiatti º760, Q-13, L-12/BNH IV
Plano
1682/2017 24937
João Vicente da Silva e
Outros Jandaia, Q-12, L-26/Vila Vista Alegre
627/2017 15474 Julio Rodrigues
Antonio Amaro Mattos nº5255, Q-16, L-
01/Chácara Parte
1641/2017 34131 Kayo de Souza Santos
Gumercindo Theotonio da Silva, Q-31, L-
10/Jd. Guaicurus
1520/2017 14985
Maria Aparecida Marques
Rodrigues
Manoel Santiago, Q-05, L-01/Jd. Hiran
de Matos
1300/2017 37738
Maria Madalena do
Nascimento Bezerra
Costa Risca, Q-26, L-10/Pq. das Nações
I
1679/2017 29126 Mathilde da Conceição
Constancio Luiz da Silva, Q-44, L-09/Jd.
Agua Boa
1678/2017 27649 Nelson de Melo Oiveira
Itamarati n]559,, Q-16, L-06/Jd. Agua
Boa
1658/2017 26343 Nobuo Yamashita
Adroaldo Pizzini nº54, Q-06, L-26/Jd.
Santo Andre
1282/2017 47554 Odulia Bonifacia Amarilha
Maria da Glória, Q-113, L-00/Vila
Industrial
1628/2017 9421
Parque Alvorada
Empreendimentos Ltda Arthur Frantz, Q-85, L-10/Pq. Alvorada
1404/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/Jd. Mônaco
1413/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/Jd. Mônaco
1414/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Italia, Q-10, L-19/Jd. Mônaco
1637/2017 36051 Takako Ozu Ura
Engracia Xavier de Matos n]5540, Q-09,
L-4P22/Jd. Brasilia
1424/2017 29830 Tecla Felicio
Aguiar Ferreira de Souza, Q-159, L-
17/Jd. Água Boa
1293/2017 26114 Teresa Rodrigues Sampaio
Marechal Rondon nº775, Q-128, L-
16/Vila Industrial
1382/2017 79900 Vilson Buzzio Hernandes
Hiran Pereira de Matos, Q-04, L-
01/Chácara Parte
1307/2017 15908 Yehoshua Goldfreind
José de Matos Pereira, Q-09, L-01/Alto
das Paineiras
Dourados, 02 de Agosto de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
4661/2017 9 3 1 2 E s p o l i o d e E d m u n d o M ig u e l
Simczak
Arthur Frantz, Q-80, L-28/Parque
Alvorada
4420/2017 14526 Filomena Moreira de Carvalho e
Ou.
Anna Breda Pagani, Q-09, L-
05/Portal de Dourados
3850/2017 98483 Jose Osvaldo Alves de Assis e
Outros
Jose Mauricio de Assis nº45, Q-27,
L-11/Pq. Rincão II
4249/2017 21587 Josilda Araujo de Lima Rui Barbosa, Q-19, L-16/Jd. Mato
Grosso
4261/2017 22966 Julia Pereira da Costa Pancho Torraca, Q-22, L-10/Vl.
Cachoeirinha
4533/2017 97362 Marcos Koji e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-09, L-
03/Alto da Boa Vista
4542/2017 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-08, L-
09/Alto da Boa Vista
4570/2017 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/Alto
da Vista
4574/2017 97288 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-04, L-
10/Alto da Boa Vista
4575/2017 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-04, L-
07/Alto da Boa Vista
4606/2017 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas, Q-02, L-
07/Alto da Boa Vista
4563/2017 97306 Mario Massuo Hiroi e Outros Orestes D´Ávila Lima, Q-05, L-
09/Alto da Boa Vista
4616/2017 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista, Q-01, L-16/Alto
da Boa Vista
3373/2017 2838 Nelcy Fin Dilkin Rua 34, Q-35, L-02/Altos do Indaiá
4247/2017 16998 Robson Alves Gonçalves 07 de Setembro, Q-05, L-14/Jd.
Leste
4538/2017 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker, Q-10, L-
16/Alto da Boa Vista
4619/2017 97217 Satsuki hiroi Orestes D’Ávila Lima, Q-01, L-
12/Alto da Boa Vista
4535/2017 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz, Q-10, L-
02/Alto da Boa Vista
Dourados, 02 de Agosto de 2017
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4414/2017 28220 Adriana Aparecida de Matos Jose do Nasicemento nº520, Q-B, L-
12/Vl. Santa Catarina
4571/2017 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista, Q-05, L-01/Alto
da Boa Vista
4310/2017 30272 Antonio Marcos Maidame Maneco de Melo, Q-18, L-21/Pq.
Nova Douraos
4490/2017 11622 Associação de Senhoras de
Rotarianos de Dourados
Hilda Duarte nº1160, Q-04, L-03/Vl.
Planalto
4554/2017 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e
Outros
Alto da Boa Vista, Q-07, L-01/Alto
da Boa Vista
4536/2017 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodardo Leitz, Q-01, L-
05/Alto da Boa Vista
4492/2017 3596 Célia Mitiko Shibata João Vicente Ferreira, Q-06, L-
18/Vl. N. Sra. Aparecida
4411/2017 14634 Cesar Augusto Lopes Benedito de Campos Couto, Q-21,
L-05/Portal de Dourados
4600/2017 97243 Elon Elson Baccon e Outros Alto da Boa Vista, Q-02, L-13/Alto
da Boa Vista
4484/2017 3983 Emerson Pereira da Silva Pedro Celestino, Q-G, L-08/Vl. Rui
Barbosa
4227/2017 34868 Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Luís Mario Albertini, Q-59, L-25/Jd.
Guaicurus
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 012/2017
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/08/2017, às 09:00 horas,
no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de
recebimento e reabertura das documentações e propostas, conforme especificado
no Edital do Convite N. 012/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os
envelopes (de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15
minutos, antes do horário determinado para início do Certame.
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no
fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em
atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim
como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos
(parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações)
Dourados /MS, 03 de agosto de 2017
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Convite N°. 013/2017
Objeto da Licitação:
A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na
reforma das cadeiras do Plenário, da Câmara Municipal de Dourados em atendimento
as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/08/2017, às 09:00 horas,
no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de
recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no
Edital do Convite N. 013/2017. As empresas interessadas deverão protocolar os envelopes
(de documentação e proposta) na Secretaria da Câmara Municipal até 15
minutos, antes do horário determinado para início do Certame.
Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão
retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim
como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos
(parágrafo 3º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações)
Dourados /MS, 04 de agosto de 2017
Luiz Jó Nevoleti Correia
Presidente da Comissão de Licitação
Ata nº. 028/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação
do PREVID.
Ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos
e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-
se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ademir Martinez Sanches,
Leonardo Landeira e Milena Alves Craveiro designados pela Portaria número
dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil,
trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo
como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 024/2017/PreviD de
Dispensa de Licitação nº. 015/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa AUTO POSTO DA PRAÇA LTDA – EPP,
CNPJ Nº 33.772.914/0001-20, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo
legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados,
03 de agosto de 2017.
Ademir Martinez Sanches Leonardo Landeira
Membro Membro
Milena Alves Craveiro
Membro
OUTROS ATOS
ATA – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.509 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ALVARO’S ESPETOS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Cider
Cerzosimo de Souza n. 1785, Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
(LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem
manipulação de formulas, localizada na R. Toshinobu Katayama, 900, Vila Planalto,
Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Antonio Barbosa de Lucena – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para
a atividade de Comércio varejista de Mercadorias em Geral, com predominância de
produtos alimentícios – Mini Mercados, localizada na Rua Amâncio Aquino 290 jardim
Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
CCPU – CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS
LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de Imunização e
controle de pragas urbanas, localizado na Avenida Três, 500, Distrito Industrial, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GILIANDRO ARAÚJO GOMES – MEI (HIDRATORNO SISTEMAS HIDRAÚLCOS),
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para
atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda, localizada na Rua Coronel
Ponciano de Mattos Pereira nº 1.415 – Sala 02, Parque Nova Dourados, no Município
de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HIDRAMAT COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de
ferragens e ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires, nº. 2.859, Centro, Dourados,
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação
– LO N.º 29.452/2016, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE
LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA
DE CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 3497 – Bairro
Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 01/08/2018.
ISRAEL DA CUNHA VERISSIMO 43697488104, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lavagem, lubrificação e polimento
de veículos, localizada na Rua Guiana, QD 32 LT 11, Bairro Parque das Nações, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença
de Operação LP, LI e LO N° 20.146/2017 para atividade de comércio varejista e
atacadista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av.
Marcelino Pires, n° 4273-E, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP
e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Social Residencial
Guassu, localizado na área EG, remembrada da área A15 e por partes das
chácaras 13 e 15 – Zona Urbana do Município de Dourados. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
SERCAM ÓTICA LTDA – ME (VISÃO ÓTICAS), torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Autorização Ambiental (R.A.A), para atividade de Comércio Varejista de Artigos
de Óptica, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2.132 – Centro, Dourados, MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SERGIO LUIZ CHIARELLO ME (ÓTICA BELA CENTER), torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Autorização Ambiental (R.A.A), para atividade de Comércio Varejista
de Artigos de Óptica, localizada na Rua Hayel Bom Faker, nº 2.929 – Centro,
Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Tainá Milene Fonseca Pereira – MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES E
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, localizada na Rua Aziz Rasselen, 940 – Bairro Vila Popular, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TEREZINHA ROSA ESPESSOTO – MEI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na Rua Josué
Pires de Almeida nº 2.565, Parque Nova Dourados, Município de Dourados MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/2017/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD e a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
– ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 011/2017/PREVID, processo nº 018/2017/
PREVID
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de mobiliário para escritório,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Administração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.152 – Despesas com Recursos da Reserva Administrativa
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.17 – Mobiliário em Geral
Fonte – 103000
Ficha 664
VIGÊNCIA: a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017.
DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2017.
VALOR GLOBAL: R$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais).
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2017/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº.
8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto
é o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação na ATIVIDADE TÉCNICA
PIS/PASEP e e-SOCIAL no RPPS, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a
empresa AGIP – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 02.672.248/0001-24 a adjudicatária, cujo valor
global da contratação é de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).
Dourados/MS, 03 de agosto de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREVID
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017