Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4510 – 07/08/2017

download do arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.510 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 14 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO Nº 457 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
“Autorizados a movimentação das contas do Fundo Municipal de Segurança
Pública”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam autorizados os servidores João Fava Neto e Jorge Rodrigues Castro
a realizar movimentações das contas existentes e as que verem a existir do Fundo
Municipal de Segurança Pública podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir
contas, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes,
emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para
consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos
e demais transações financeiras, tudo em conformidade com o ato delegatório
que será encaminhado aos bancos.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre, no mínimo por
02 (duas) assinaturas, incluindo a da Prefeita, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 1º de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO N° 458 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
“Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11
de junho de 2012.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal
de Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada:
Razão Social CAE CNPJ
Odama Empreendimentos e Participações Ltda 25072845 27.175.878/0001-14
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 1º de agosto de 2017.
Delia Godoy Razuk
Prefeita Municipal de Dourados
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 459 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
“Designa Diretora Administrativa interina da Fundação de Serviço de Saúde
Dourados”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a senhora Sandra Regina Soares Mazarim para responder
interinamente como Diretora Administrativa da Fundação de Serviço de Saúde
Dourados.
Parágrafo único: A presente designação não terá efeitos financeiros.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 1º de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO Nº 460 DE 1º DE AGOSTO DE 2017
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas
da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e
contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis,
abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes,
emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para
consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos
e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de
Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União,
relativos à sua pasta em conjunto com a senhora Sandra Regina Soares Mazarim.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas,
inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 203 de 28 de março de 2017
Dourados (MS), 1º de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 462 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública que visa repasse financeiro para
aquisição de gênero alimentícios pelo Programa de Alimentação Escolar – PNAE.
Art. 2º. A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I. Sidiclei Roque Deparis;
II. Fabio Augusto Moreno Murcia;
III. Micheli Luani Pereira.
Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como Presidente da
presente comissão.
Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver
sido tomada a decisão.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 463, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
“Homologa Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço
de servidor estável e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de
29 de março de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica homologada a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo
de Serviço, da servidora: Andrea Anderson de Angelo Mello, matrícula 81521-1,
Assistente de Apoio Educacional, Ref. F, Padrão 2, Tabela A, do Nível 2 para Nível
3.
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2017.
Dourados (MS), 02 de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº. 464, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
“Nomeia membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados
– MS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Economia Solidária de Dourados, conforme segue:
I – representante da Secretaria de Assistência Social
Titular: Selma Raidan;
Suplente: Luzia Farias Bezerra.
II – representante do Instituto de Meio Ambiente
Titular: Luciano Correia dos Santos;
Suplente: Antonio Luiz Gavioli.
III. representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
Titular: Kallen Christiany Miranda Ferreira
Suplente: Rubens Gonçalves Moreira Junior
IV. representante da Organização Não Governamental – Mulheres em Movimento
Titular: Nadilza Tavares de Matos;
Suplente: Sidiclei Roque Deparis.
V. representante da entidade não governamental Marista:
Titular: Wendel Augusto Santos Gama;
Suplente: Katia Melissa Bamberg.
VI- representante da entidade não governamental Cáritas Diocesana:
Titular: Odair Laércio de Lima;
Suplente: Josiane da Silva Bezerra.
VI – representante da Rede de Economia Solidária:
Titular: Veronice Farias Moura;
Suplente: Luzia Nunes Leão
VII – representante da Universidade Federal da Grande Dourados:
Titular: Ijean Gomes Riedo;
Suplente: Mariana Justino Masugossa.
VIII – representante do Fórum de Economia Solidária.
Titular: Natal Gabriel Ortega;
Suplente: Lilian Sarat de Oliveira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 02 de agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 467 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe sobre a homologação da Progressão Funcional por Nova Habilitação
e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados”
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados a Progressão Funcional por Nova Habilitação e por
Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme segue:
I. Carmen Palácio – matricula 81481-1, do Nível I para o Nível II, conforme parecer
PGM nº 77/2017, contido no Processo Administrativo nº 1.817/2016/SEMAD/
Jurídico;
II. Marcos Alves de Almeida – matricula 45211-1, do Nível I para o Nível II, conforme
parecer PGM nº 65/2017, contido no Processo Administrativo nº 1.819/2016/
SEMAD/Jurídico;
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 01 de novembro de 2016.
Dourados (MS), 03 de agosto de 2017
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Lourdes Peres Benaduce
Procuradora Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
DECRETOS
DECRETO Nº 468 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
“Dispõe a regulamentação do Núcleo Especial de Políticas Públicas do Idoso.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o art. 1º no inciso III e art. 3º do inciso IV da Constituição Federal
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de
2007.
D E C R E T A:
Art.1º. Fica regulamentado o Núcleo Especial de Políticas Públicas para o idoso,
como parte integrante do Gabinete do Prefeito, e que tem como competências:
I – a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação
de políticas voltadas para a valorização e a promoção do idoso;
II – a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas
para o idoso nas seguintes áreas: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho,
articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados
da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios;
III – dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal,
programas dirigidos ao idoso em assuntos do seu interesse, que envolvam
saúde, acessibilidade, segurança, emprego, salário, moradia, educação, comunicação,
participação política e outros;
IV – prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos
sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões,
seminários e outros que abordem questões relativas ao idoso;
V – dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida do idoso e
ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade
discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania e da igualdade;
VI – acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos do idoso e
orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação;
VII – promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados,
ou de debates sobre a situação do idoso, visando a busca de informações para qualificar
as políticas pública a serem implantadas;
VIII – dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal dos Direitos do
idoso;
IX – desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados 03 agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeito
Lourdes Peres Benaduce
Procurador Geral do Município
Portaria de Benefício nº 077/2017/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
HOELITON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 6041-1, ocupante
do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Orientador
Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 05 de agosto de 2017.
Dourados/MS, 07 de agosto de 2017.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Resolução nº. Ret.av/07/1177/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/04/587/17/SEMAD que concedeu à Servidora Pública
Municipal SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO, matrícula nº. 42871-2,
ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de 310 (trezentos e dez)dias de serviços prestados
à Secretaria de Estado de Administração – MSPREV,somente para fins de aposentadoria,
no período compreendido de: 10/02/1993 A 14/02/1993, 01/04/1993
A 31/12/1993 e de 03/06/1996 a 02/07/1996, que passe a constar: Averbação do
Tempo de Serviço de 280 (duzentos e oitenta)dias de serviços prestados à Secretaria
de Estado de Administração – MSPREV,somente para fins de aposentadoria, no
período compreendido de: 10/02/1993 a 14/02/1993 e de 01/04/1993 a 31/12/1993,
em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 728/2017 constante do
Processo Administrativo nº 675/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três do mês de (08) agosto do ano
de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1209/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS,
matrícula nº. 114761376-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “371” (trezentos
e setenta e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
06021010.1.00104/17-2, do dia 03/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de
01/03/2012 a 18/12/2012 e de 01/02/2013 a 19/04/2013, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 752/2017, constante do Processo Administrativo
nº. 2.022/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1228/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVANILDA MARIA DE CASTRO,
matrícula nº. 83251-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “590” (quinhentos e noventa) dias
de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00141/17-5,
do dia 23/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1980 a 06/05/1981
e de 09/04/1983 a 17/11/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do
Parecer nº. 7342017, constante do Processo Administrativo nº. 1.984/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/08/1229/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal KESIA VALERIO DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “114761775-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “3.510” (três mil, quinhentos e dez) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 01/02/2006
a 31/08/2006 e de 15/02/2007 a 25/02/2016 em conformidade com os artigos 170
e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
nos termos do Parecer nº. 731/2017, constante do Processo Administrativo nº.
1.973/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1230/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal LOURDES CECILIA LOPES LUCIANO,
matrícula nº. 43301-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.435” (um mil, quatrocentos
e trinta e cinco) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas
ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
CTC 06021010.1.00106/17-5, do dia 19/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s)
de 01/06/1975 a 04/03/1976, 01/03/1977 a 28/07/1977, 01/06/1980 a 04/12/1980,
01/04/1981 a 05/08/1982 e de 02/01/1986 a 30/11/1986, em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 733/2017, constante do Processo Administrativo
nº. 1.983/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1231/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA QUITERIA DOS SANTOS
ARAUJO, matrícula nº. “114771440-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.622” ( um mil seiscentos
e vinte e dois) dias de serviços prestados junto ao CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA ANDRADINA – MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC 003/2017, do dia 14/06/2017, no(s) período(s) compreendido(
s) de 24/08/2012 a 01/02/2017, em conformidade com os artigos 170 e 172 da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 730/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.981/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1232/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DO CARMO CAMPOS DA
SILVA SILVA, matrícula funcional nº. “42911-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “265” (duzentos e sessenta e cinco)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de:
19/05/1995 a 19/12/1995 e de 01/02/1996 a 21/03/1996 em conformidade com os
artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos do Parecer nº. 746/2017, constante do Processo Administrativo
nº. 2.013/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1233/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO,
matrícula nº. 501577-4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.760” (um mil, setecentos
e sessenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
06021010.1.00143/17-8, do dia 29/06/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de
01/03/1986 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 744/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2002/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1234/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE GARCIA MENDONCA,
matrícula funcional nº. “114769135-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “975” (novecentos e setenta e cinco) dias de
serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 03/02/14
a 28/06/14, 15/07/14 a 18/12/14, 02/02/15 a 10/07/15, 28/07/15 a 18/12/15 e de
03/02/16 a 05/02/17 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 737/2017, constante do Processo Administrativo nº. 1.992/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Av/08/1235/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA DO CARMO CAMPOS DA
SILVA SILVA, matrícula nº. 42911-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “628” (seiscentos
e vinte e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
06021010.1.00178/13-3, do dia 11/03/2014, no(s) período(s) compreendido(s) de
01/08/1985 a 23/04/1987, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer
nº. 745/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.014/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Av/08/1236/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO,
matrícula nº. 8251-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “255” (duzentos e cinquenta e cinco)
dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados
somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00239/17-5,
do dia 28/07/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 02/05/1978 a 11/01/1979,
em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 758/2017, constante
do Processo Administrativo nº. 2.033/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (08) agosto
do ano de (2017) dois mil e dezessete.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Reint/7/1241/2017/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALYNE HARDMANN
BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766496-1, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Admininistrativo, lotada no Gabinete da Prefeita (GAB), da
Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração, nos termos do
artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer nº. 751/17, do Processo Administrativo nº. 2.030/17 a
partir do dia 31/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de agosto de 2017
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/08/1242/2017/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Considerando o Oficio n. 118/COPGE/PGE e o Ofício nº 317/2017/DRH/SEMAD
assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder,
a Servidora Pública Municipal, Alyne Hardmann Bezerra da Silva, matrícula
114766496-1, cargo de Assistente Administrativo, lotada no Gabinete da Prefeita
(GAB), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado
de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação
Mútua, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo
período de 01.08.2017 a 31.12.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (03) dias do mês de agosto
do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/08/1243/17/SEMAD.
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR, o Servidor Público Municipal EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA,
matricula 114762190-1, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, da cedência
com ônus para origem, em contrapartida com o servidor Venâncio Ribeiro Queiroz,
conforme a Resolução nº Cd. 03/273/17/SEMAD, publicada no DO nº 4.406 de 06
de março de 2017, da Câmara Municipal de Dourados para a Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), a partir 01/08/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de agosto do ano
de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
Resolução n. Rm/08/1244/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA OLIVEIRA
DOS SANTOS, matrícula funcional n. 11476574-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de
26/07/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de agosto do
ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 38, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
Designa servidora como Gerente do Núcleo de Ouvidoria.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora CRISTIANE SANCHES SISTO, ocupante do cargo
e função de Assistente Administrativo, para atuar como Gerente do Núcleo de
Ouvidoria.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo
a partir de 01/07/2017.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 03 de agosto de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
LICITAÇÕES
AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA Nº 002/2017
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, em observância a Lei Federal nº 12.232/10 e Lei Federal
nº 8.666/93, faz saber que atenderam o Chamamento Público visando o preenchimento
de vagas na Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das
Propostas Técnicas da Concorrência nº 002/2017, que trata da “Contratação de 01
(uma) Agência de Propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo
o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham por objetivo
o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade
aos veículos e demais meios de divulgação, objetivando atender a Prefeitura
Municipal de Dourados-MS”, os seguintes candidatos:
a) Inscritos com vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura
de Dourados:
Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Antonio Pinto Viegas
Clovis Pinheiro de Oliveira
João Carlos Torraca Brandão
Luiz Jonathan Radai
Rubens Alberto de Lima Junior
Gizele Almeida da Silva
José Aparecido Frota
b) Inscritos sem vínculo com a Prefeitura de Dourados:
Jorge Pereira Lima
Jonas Alves da Silva
Nicanor Souza Coelho
Milton José Ribeiro Junior
Diego Correa Gamarra
O sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizado em
sessão pública, que terá início às 09h (nove horas), do dia 15/08/2017 (quinze de
agosto do ano de dois mil e dezessete), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS,
obedecendo às condições estabelecidas no item “18” do edital da Concorrência nº
002/2017.
Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio,
qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação, mediante fundamentos
jurídicos plausíveis.
A data da sessão pública poderá ser alterada, em face de eventual impugnação,
após decisão motivada da impugnação, garantidos o cumprimento do prazo mínimo
de 10 (dez) dias e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
Dourados-MS, 03 de agosto de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA N.º 002/2017
OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda para a prestação de
serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente
que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução
externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação,
objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. PROCESSO:
n.º 123/2017/DL/PMD. SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe. O referido ato se dá pela necessidade
da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação
dos termos que compõe o edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja
posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação
na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/
ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 04 de agosto de 2017.
Anilton Garcia de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 012/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 087/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE (AR CONDICIONADO, ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS)
E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER O NOVO CONSELHO TUTELAR,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS
AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME, pelo valor global de R$ 143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta
e oito centavos); KSL PRODUCTS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 5.605,00
(cinco mil seiscentos e cinco reais); ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-
ME, pelo valor global de R$ 3.394,00 (três mil trezentos e noventa e quatro
reais); I.A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, pelo valor global de R$ 4.919,00
(quatro mil novecentos e dezenove reais); CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME,
pelo valor global de R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais); CAPILÉ
COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 2.810,00
(dois mil oitocentos e dez reais); MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA-ME,
pelo valor global de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais); CATIANE MARIA PIAZZA
E CIA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 3.996,00 (três mil novecentos e
noventa e seis reais); L G DE SOUZA BARSAGLIA-EPP, pelo valor global de R$
17.560,00 (dezessete mil quinhentos e sessenta reais) e COMERCIAL GALIPHE
LTDA-ME, pelo valor global de R$ 3.207,56 (três mil duzentos e sete reais e
cinquenta e seis centavos).
Dourados (MS), 24 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 032/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 141/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR
E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES
BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA – ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA
DST/AIDS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS
E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CIRUMED COMERCIO
LTDA, nos itens: 49, 92, 98, 99, 117, 118, 158, 177, 193, 212, 313, 315, 321 e
327, pelo valor global de R$ 2.834.272,44 (dois milhões oitocentos e trinta e quarto
mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); CLASSMED –
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; nos itens: 132, 152, 173 e 178, pelo valor
global de R$ 722.650,44 (setecentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta reais
e quarenta e quatro centavos); DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA; nos
itens: 03, 15, 63, 80, 93, 139 e 224, pelo valor global de R$ 318.390,76 (trezentos e
dezoito mil trezentos e noventa reais e setenta e seis centavos); INJEX INDUSTRIA
CIRURGICAS LTDA; nos itens: 192, 227, 230, 232 e 234, pelo valor global de R$
290.807,00 (duzentos e noventa mil oitocentos e sete reais) e POLLO HOSPITALAR
LTDA – EPP; nos itens: 50, 78, 89, 90, 130, 153 e 218, pelo valor global de
R$ 522.937,22 (quinhentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e sete reais e vinte
e dois centavos).
Dourados (MS), 27 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 040/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 144/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SCANNER), VISANDO ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: TERABRAS COMERCIAL EIRELI ME,
pelo valor global de R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais).
Dourados (MS), 02 de Agosto de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 042/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 165/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE CONSUMO DIVERSOS, OBJETIVANDO ATENDER A MANUTENÇÃO DA
SINALIZAÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS
VOLTADOS AO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCIA
DA ROCHA CARRION-ME, pelo valor global de R$ 24.840,00 (vinte e quatro
mil oitocentos e quarenta reais).
Dourados (MS), 20 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 045/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria
Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo
n° 182/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, A SEREM UTILIZADOS
EM EVENTOS, CAMPANHAS E AÇÕES REALIZADAS PELA ASSECOM,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA
A PROPONENTE: MARILY BARBOSA DA SILVA – MEI, pelo valor
global de R$ 68.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 24 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o Processo n° 097/2017/DL/PMD, cujo objeto trata da
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
A EXECUÇÃO DE REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA – LOCAL: ROD.
163/KM 399/DISTRITO DE VILA VARGAS / MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente A & A CONSTRUTORA
E INCORPORADORA EIRELI EPP, com o valor global da proposta de
R$ 230.058,02 (duzentos e trinta mil cinquenta e oito reais e dois centavos).
Dourados (MS), 24 de Julho de 2017.
Délia Godoy Razuk
Prefeita
EXTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 06 (seis) meses, com início em 26/08/2017 e vencimento previsto para
26/02/2018 e o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início
em 26/05/2017 e vencimento previsto para 26/11/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
266/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
278/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAED CONSTRUTORA LTDA – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2016
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
064/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
H.S. ENGENHARIA LTDA – EPP
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
065/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN ENGENHARIA LTDA-EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
063/2014/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
OBRA-PRIMA CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2014/
DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
VIZZOTTO & CIA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de julho de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATOS
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T2 – ENGENHARIA E ARQ. IND. E COM. EIRELI – EPP
PROCESSO: Concorrência Publica nº 10/2015.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação, como segue:
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
13:01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.122 – Salário Educação
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente
estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 19/08/2017 e
previsão de vencimento em 19/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução de
serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 11/08/2017 e previsão de vencimento
em 11/12/2017.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção
em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017,
contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.993,98 (vinte e sete mil novecentos e noventa e
três reais e noventa e oito centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção
em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017,
contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.441,12 (onze mil quatrocentos e quarenta e um
reais e doze centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção
em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017,
contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.712,80 (dezesseis mil setecentos e doze reais e
oitenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização
e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e
Hepatites Virais
10.331.17. – Sistema de vigilância em Saúde
2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017,
contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.276,50 (cinco mil duzentos e setenta e seis reais
e cinquenta centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correa
DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016.
OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando
atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATOS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.301.14. – Atendimento Básico a Saúde
2090. – Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: é de até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a
partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.825,00 (trinta e quatro mil oitocentos e vinte e
cinco reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correia
DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2016/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo
período compreendido de 26/07/2017 até 31/12/2017, bem como o acréscimo de
valor no montante de R$ 11.968,75 (onze mil novecentos e sessenta e oito reais e
setenta e cinco centavos), perfazendo novo valor global de R$ 59.843,75 (cinquenta
e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REVISÃO DE OBITOS
(CARO) E AVALIAÇÃO DE PRONTUÁRIOS (CAP)
PORTARIA Nº 122/2017/ FUNSAUD 01 de agosto de 2017.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art1º Revogar a Portaria nº087/2017/FUNSAUD de 31 de março de 2017 que
nomeia os membros representantes da da Comissão de Revisão de óbitos (CARO) e
Avaliação de prontuários (CAP) do Hospital da Vida.
Art. 2º Designar para compor a Comissão de Revisão de óbitos (CARO) e Avaliação
de prontuários (CAP) da Vida. Conforme segue:
• Direção técnica médica: Dr. Majid Mohamad Ghadie
• Direção Clinica: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho
• Coordenador ou representante da UTI: Dra Mirna Matsui e Enfº. Hudson Amaro
Barboza
• Coordenador ou representante da ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro ,Dr.
Milton Mori
• Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Vicente de Paulo Martins
Coelho Jr
• Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Drº José Sebastian Miranda
Gómez e Dr. Ricardo Ducci
• Coordenador ou representante da Clinica Médica: Dr. Gecimar Teixeira Junior
• Coordenador ou representante do serviço de anestesiologia: Dra Ester Stangarlin
Fernandes Rocha e Dr. Sergio Augusto Rodrigues
• Coordenador ou representante do Pronto Socorro: Dr. Hugo Dias Batista e Dr.
João Ângelo Oselame Hoffmann
• Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Enfª Denise Reginato,
Enfª Clarinie Barbara Fortunatti
• Representante do serviço de fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni
• Representante do Serviço de Nutrição: Taís Marina França Campos
• Representante do Serviço Social: Marilda Dias Medrado
• Gerente e Representante do serviço de faturamento e SAME: Cássio Humberto
Rocha Solidade, Enfª. Nayara Argueiro Cardoso e Valter Arrua Candia
• Gerencia do Hospital da Vida e Coordenação administrativa do Hospital da Vida/
representante Administrativa: Valdecir
• Santana, Danyelle Radaelli Serapião e Juliana Matos Fernandes
• Representante da FUNSAUD: Rosangela Midori Noguti Dinizz
• Representante da Farmácia: Fabíola Rodrigues
• Representante da psicologia: Silviane Krokzs
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente/FUNSAUD
FUNDAÇÕES/EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 047/FUNSAUD DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO
DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América,
Dourados/MS, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-
FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante
de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 03 de Agosto de 2017.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº 79 DE PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01 /2015
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO
DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOSMS
Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde do
Município de Dourados/MS, no uso das atribuições, torna pública a prorrogação,
por 1 (um) ano, a partir de 11 de agosto de 2017, o Concurso Público de Provas e
Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal
da Fundação de Serviços de Saúde do Município de Dourados/MS, objeto do Edital
nº 01/2015 , publicado no Dom – Nº 3.962 – ANO XVII, de 06/05/2015, homologado
pelo EDITAL N.º 016/2015, de publicado no DOM nº – Nº 4.031, ANO XVII de
14 /08/2015.
Dourados/MS, 04 de agosto de 2017.
Renan Robles Hadykian
Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
FUNDAÇÕES/PORTARIAS – FUNSAUD
PORTARIA Nº 123/2017/ FUNSAUD 01 de agosto de 2017.
(Republica-se por incorreção)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado
pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de
maio de 2014;
R E S O L V E:
Art1º Revogar a Portaria nº112/2017/FUNSAUD de 08 de junho de 2017 que
nomeia os membros representantes do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do
Hospital da Vida – NAQH.
Art. 2º Designar para compor o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do
Hospital da Vida – NAQH. Conforme segue:
• Direção técnica médica: Dr. Majid Mohamad Ghadie
• Direção Clinica: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho
• Coordenador ou representante da UTI: Dra Mirna Matsui e Enfº. Hudson Amaro
Barboza
• Coordenador ou representante da ortopedia: Dr. Alexandre Brino Cassaro e Dr.
Milton Mori
• Coordenador ou representante da neurocirurgia: Dr. Irineu Renzi
• Coordenador ou representante da Cirurgia geral: Drº José Sebastian Miranda
Gómez e Dr. Ricardo Ducci
• Coordenador ou representante da Clinica Médica: Dr. Gecimar Teixeira Junior
• Representante do Gestor local: Maria Piva Fujino, Denize Córdoba Mendonça
Reginaldo
• Coordenador ou representante da Central de Regulação de Leitos Municipal: Dr.
Frederico de Oliveira Weissinger e Dr. Marcelo Pansera
• Coordenador ou representante da Urgência /Emergência: Dr. Hugo Dias Batista
e Dr.João Ângelo Oselame Hoffmann
• Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Enfª Denise Reginato,
Enfª Clarinie Barbara Fortunatti
• Representante do serviço de fisioterapia: Lucas dos Anjos Rossoni
• Gerente e Representante do serviço de faturamento e SAME: Cássio Humberto
Rocha Solidade, Priscila Elaine da Silva Romeiro, Enfª. Nayara Argueiro Cardoso
• Gerencia do Hospital da Vida e Coordenação administrativa do Hospital da Vida/
representante Administrativa: Valdecir Santana, Danyelle Radaelli Serapião e Juliana
Matos Fernandes
• Presidente ou Representante da FUNSAUD: Renan Robles Hadykian, Rosangela
Midori Noguti Dinizz
• Gerencia de Qualidade ou representante : Marley Crisanto , Luciana dos Santos
Mattos
• Presidente ou Representante da CCIH : Daniel Gallina Martins Abrahão, Quézia
Peres Woeth
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Renan Robles Hadykian
Diretor Presidente/FUNSAUD
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
“MELHOR TRATAMENTO É A PREVENÇÃO”
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Melhor
Tratamento é a Prevenção) no dia 10 de agosto de 2017, a partir das 19 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 03 de agosto de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL
I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO
AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização
da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10
de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 03 de agosto de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
PODER LEGISLATIVO
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL – SEMINÁRIO
CMDU
Ata de n° 438/2017
(28/07/2017)
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (28/07/2017),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Planejamento no CAM, em reunião
ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti – presidente
(Titular) representante da SEPLAN, Ana Laura Praxedes Soares (Suplente) representante
da AGEHAB, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Fabio
Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras,
Américo Salgado (Titular) representante da Prefeita, Marcela Mari Arakaki (Titular)
representante da SEMOP, Marcos Antônio de Brito (Suplente) representante
do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância
Sanitária, Norato Marques de Oliveira (suplente) representante dos SEFAZ, Fabiano
Furucho (titular) representante da AEAD, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente)
representante da SEMDES, Ajurycaba Cortez de Lucena (titular) representante das
Imobiliárias
01- Folha de Consulta de Processo n° 9808/2017
Requerente: Roosewelt Granja.
Requer: Construção e implantação de um hospital de atendimento clinico com
o funcionamento de aproximadamente 100 leitos, como descrito em requerimento
anexo.
Endereço: Parte Chácara 168 e 169, Lote: P168 P169, Quadra: 00 – ZEIA – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável a localização do hospital mediante aprovação do
IMAM e o atendimento das normas estabelecidas em GDU.
02- Folha de Consulta de Processo n° 20734/2017
Requerente: José Henrique Baldasso Stoterau.
Requer: SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE
VEICULOS AUTOMOTORES; ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS;
ESTACIONAMENTO DE VEICULOS; E OUTRAS ATIVIDADES DE
SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTORIORMENTE.
Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, S/N, Centro, Lote: FH, Quadra: 29. AEC – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 20739/2017
Requerente: Marssid Madeiras LTDA – ME.
Requer: Comercio varejista de matérias de construção e, geral, suvenires, bijuterias
e fabricação de moveis de madeira, comercio varejista de madeira e artefatos.
Endereço: Rua Guanabara, Lote: S/N, Lote: 09, Quadra: 02, Vila São Francisco.
ACS I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 21346/2017
Requerente: Esdras Augusto do Nascimento
Requer: Discoteca, Danceterias, Salões de dança; Bar com serviço completo:
Prestação de serviços de organização de feira, eventos, congressos, exposições, festas
e shows artísticos, lanchonetes casas de chás e sucos: Salão para festas e eventos
Endereço: Rua Major Capilé,2180, Lote: 00, Quadra: 06, Centro. AEC – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença
Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
OUTROS ATOS
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
ATA – CMDU
05- Folha de Consulta de Processo n° 23456/2017
Requerente: Permad Industria de Madeiras EIRELI ME.
Requer: Serraria.
Endereço: Rua Alameda Sul, S/N, Lote: A, Quadra: 10, Jd. Alhambra. ZEII – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 22874/2017
Requerente: TW Projetos EIRELI EPP
Requer: Depósito de veículos apreendidos.
Endereço: Rua Av. Guaicurus – MS 162, S/N. ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 23281/2017
Requerente: Haliny Regina Pessatto
Requer: COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO, ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA
SEM OPERADOR, FORNECIMENTO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,
AGRICOLA ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA, CONTRATAÇÃO
DE MAO DE OBRA PARA O SETOR AGRICOLA E PARA O SETOR DE AVICULTURA,
MANUNTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA AGRICULTUTRA, AVICULTUTRA E PARA OBTENÇÃO DE
PRODUTOS ANIMAIS E ATIVIDADES DE LIMPEZA E MANUNTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS, FORNOS , CALDEIRAS , VENTILAÇÃO
E REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS DE ELIMINAÇÃO DE MICROORGANISMOS
NOCIVOS POR.
Endereço: Av. Weimar Torres, S/N, Lote: 17, Quadra: 16, Vila São Francisco. ACS
– Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação.
08- Folha de Consulta de Processo n° 13862/2017
Requerente: Flavio Ferreira da Silva.
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira, fabricação de artefatos
diversos de madeira, exceto moveis, fabricação de outros artefatos e produtos
de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, fabricação
de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros matérias trançados,
exceto moveis.
Endereço: Rua Projetada, 700, Lote: 12, Quadra: 141, Parque das Nações II, AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Anuência de Vizinhos, Licença Ambiental e
Habite-se da Edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 692/2017
Requerente: Juliana Mezari EIRELI- ME.
Requer: Prestação de serviços de limpeza, atividades relacionadas a esgoto.
Endereço: Rua Juriti, 1480, Lote: 19, Quadra: 30, Residencial Esplanada. AUM
– Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para as atividades para o período de 01 ano. Deverá
providenciar a licença ambiental e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 22943/2017
Requerente: K & N Comercio Atacadista de Serviços LTDA ME.
Requer: Comercio atacadista de equipamentos de informática, comercio atacadista
de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, comercio
atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico, representantes
comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral não especializado, reparação
e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, outras atividades
de telecomunicações não especificados anteriormente.
Endereço: Rua Hayel Bom Faker, Centro, 2399, Lote: H, Quadra: 75. ACP II –
Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com, Licença Ambiental e Habite-se da Edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 20630/2017
Requerente: Leandro Bazzo Furtado.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Antônio Amaro Mattos, S/N, Lote: 01, Quadra: 18, Jd. Piratininga.
AUM – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 20677/2017
Requerente: Fernando Silva Dos Santos.
Requer: Apicultura.
Endereço: Estabelecido na linha do barreirinho, S/N, Lote: 04, Quadra: 50. Zona
Rural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer quanto a localização da atividade
na propriedade.
13- Folha de Consulta de Processo n° 19776/2017
Requerente: Samuel Vasconcelos Melo.
Requer: Abatedouro de Bovinos.
Endereço: Rua Rodovia Estadual MS 156, Quadra: Área B, Renascente Faz. Cabeceira
Alta, Zonal Rural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 22633/2017
Requerente: Jeferson de Oliveira Labratti.
Requer: Tabacaria.
Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, S/N, Lote: 07, Quadra: 03, Jd. Valeria.
AR I – Via Local (Esq. Com via coletora).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável somente para a atividade de tabacaria. Não será
permitido o comercio de bebidas alcoólicas ou outra atividade que caracterize o
funcionamento de bar e loja de conveniência. Deverá providenciar a Licença Ambiental,
Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 22632/2017
Requerente: Jeferson de Oliveira Labratti.
Requer: Tabacaria.
Endereço: Rua Cider Cerzosimo de Souza, S/N, Lote: 18, Quadra: 02, Jd. Valeria.
AR I – Via Local (Esq. Com via coletora).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável somente para a atividade de tabacaria. Não será
permitido o comercio de bebidas alcoólicas ou outra atividade que caracterize o
funcionamento de bar e loja de conveniência. Deverá providenciar a Licença Ambiental,
Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 20328/2017
Requerente: Lar Lajes EIRELI – EPP.
Requer: Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e
sob encomenda; Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção; Fabricação
de artefatos de cimento para uso na construção. Escritório para: Gestão de
redes de esgoto; Coleta de resíduos não-perigosos; Construção de edifícios; Obras
de urbanização – ruas, praças e calçadas; Manutenção de redes de distribuição de
energia elétrica; Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto
e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Obras de irrigação; Obras de
terraplenagem; Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente;
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e
refrigeração; Serviços de pintura de edifícios em geral; Serviços de manutenção e
reparação elétrica de veículos automotores; Telecomunicações por satélite; Outras
atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente; Serviços de arquitetura;
Serviços de engenharia; Serviços de agronomia e de consultoria às atividades
agrícolas e pecuárias; Atividades paisagísticas;
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária).
Endereço: Rua Corredor Público, S/N, Lote: P/105, Quadra: 00, Parte Chácara
105. ACS II – Via Local (Esq. Com via coletora).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável para o período de 03 anos. A prorrogação deste
prazo está condicionado a nova análise da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano e do CMDU. Deverá providenciar a Licença Ambiental e Habite-se da Edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 22351/2017
Requerente: Culture Com. De Peças e Serviços Mecânicos LTDA- ME.
Requer: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECANICA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS; COMERCIO VAREJISTA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, BEM COMO SUAS PARTES
E PEÇAS; ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS COM
OU SEM OPERADOR.
Endereço: Rua Av. Weimar Torres, 3685, Lote: 18, Quadra: 19, Vl. Maxwell. ACS
I – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Verificar se haverá maquinas estacionadas no local.
18- Folha de Consulta de Processo n° 22350/2017
Requerente: Madecon Comercio de Madeiras e materiais para Construção.
Requer: COMÉRCIO VEREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS; COMÉRCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL; INSTALAÇÃO
DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBTIDOS DE
QUALQUER MATERIAL; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS;
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; COMÉRCIO VAREJISTA DE
AREIA (INCLUSÃO DESTE CNAE).
Endereço: Rua Wilson Dias de Pinho, S/N, Lote: 1- B, Quadra: 15, Jardim Marcia.
AUM – Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
ATA – CMDU
Parecer do Conselho: Desfavorável para comercio de areia.
19- Folha de Consulta de Processo n° 22537/2017
Requerente: Milton Antônio da Silva.
Requer: Salão de festas e eventos.
Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, S/N, Lote: 01, Quadra: 25, Jd. Marcia. ACS
I – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença
Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
20- Folha de Consulta de Processo n° 21387/2017
Requerente: Fabio Rodrigo Kuhn.
Requer: Atividades de condicionamento físico (academia).
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, Lote: L, Quadra: 13, Vl. Nossa Senhora Aparecida.
AR II – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
21- Folha de Consulta de Processo n° 19775/2017
Requerente: Samuel Vasconcelos Melo.
Requer: Abatedouro de bovinos.
Endereço: Lote: 06, Quadra: 12, Zona Rural. NCD
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
22- Folha de Consulta de Processo n° 19773/2017
Requerente: Samuel Vasconcelos Melo.
Requer: Abatedouro de bovinos.
Endereço: Rua Rodovia BR 163, Lado Par, Lote: 19, Quadra: 50, Núcleo Colonial
de Dourados.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
23- Folha de Consulta de Processo n° 21152/2017
Requerente: Ney Gabriel Azambuja Neto.
Requer: Clube de tiro esportivo e defensivo.
Endereço: Rua Mato Grosso,1587, Lote:03, Quadra: 47, Centro. ACP II – Via
Coletora.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do órgão de segurança responsável.
Deverá providenciar a Licença Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se
da Edificação.
24- Folha de Consulta de Processo n° 21969/2017
Requerente: Edis Michellis Junior.
Requer: Atividade de reciclagem de metais não ferrosos.
Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N, Lote 00, Quadra 00, Parte Chácara 131. ACS
I – Eixo principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
25- Folha de Consulta de Processo n° 21834/2017
Requerente: Concreluz Concreto EIRELI – ME.
Requer: Prestação de serviços de concretagem e preparação de massa de concreto
e argamassa para construção.
Endereço: Rua Servidão Publica- BR 163, Lote: AREA C4, Quadra: 00, Parte
Fazenda Coqueiro. ZEII – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental e Habite-se da Edificação.
26- Folha de Consulta de Processo n° 21836/2017
Requerente: Supermix Concreto S/A.
Requer: Preparação de massa de concreto e argamassa para construção.
Endereço: Anel Viário- Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, 8555, Lote: 00, Quadra:
P/05, Fazenda Bom Futuro. ARU – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável por estar localizada em eixo principal. Deverá
providenciar a Licença Ambiental e o Habite-se da Edificação.
27- Folha de Consulta de Processo n° 19628/2017
Requerente: Fernando Gomes Do Nascimento.
Requer: Comercio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP em botijões
(classe 2) e comercio varejista de agua mineral.
Endereço: Rua Ranulfo Saldivar, S/N, Lote: 31, Quadra: 31, Parque Alvorada.
ARI – Via Local.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado em via local.
28- Folha de Consulta de Processo n° 20095/2017
Requerente: Sitia Comercio de Cereais LTDA-ME.
Requer: Guia de diretrizes urbanísticos.
Endereço: Rodovia BR 163, Lotes: 01 a 05, Quadra: 08, Núcleo Colonial de
Dourados.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Encaminhar solicitação à concessionária da Rodovia BR
163 – CCR MS Vias, uma definição quanto às obras nas rodovias que atravessam os
Distritos de Dourados se será feito a intervenção na via existente ou se a opção será
o desvio ou qual previsão para definição do projeto para que o Município possa neste
período liberar Alvará de funcionamento provisório para as edificações existentes
ao longo desses trechos. Solicitar levantamento referente a data da existência da
edificação sobre o lote..
29- Folha de Consulta de Processo n° 19628/2017
Requerente: Associação dos produtores de mel.
Endereço: Rodovia MS 379, Km 01, Escola agrotécnica Padra André Capelli –
Zona Rudal.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Alvará Sanitário e
Habite-se da Edificação.
30- Folha de Consulta de Processo n° 24419/2017
Requerente: Centro de Tradições Nordestinas.
Requer: Salão de Festas e Eventos.
Endereço: Rua Lindalva M. Ferreira, Lotes: 01 a 04, Quadra: 48, Parque do Lago
II. AUM – Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com Estudo de Impacto de Vizinhança, Licença
Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
31- Folha de Consulta de Processo n° 24477/2017
Requerente: JC Bombas Injetora.
Requer: Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de
alinhamento e balanceamento de veículos automotores; Serviços de instalação, manutenção
e reparação de acessórios para veículos automotores; Manutenção e reparação
de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas; Manutenção e
reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e
reparação de tratores agrícolas; Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas;
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação
e construção, exceto tratores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos
para veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios usados para
veículos automotores; Recondicionamento e recuperação de motores para veículos
automotores; Serviços de usinagem, tornearia e solda .
Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: 01, Quadra: 34, Jardim Ouro Verde
– AUM – Via Coletora (Esq. Com via coletora).
Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer.
Parecer do Conselho: Desfavorável paras as atividades de Manutenção e reparação
de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária; Manutenção e reparação
de tratores agrícolas; Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas; Manutenção
e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação
e construção, exceto tratores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para
veículos automotores.
ROSMARI COVATTI
ARQUITETA E URBANISTA
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 438-17
28/07/2017
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 019/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR o Conselheiro Genivaldo Dias da Silva, para compôr o Conselho
Curador da FUNSAUD (Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 020/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Art. 1º INDICAR o Conselheiro Mauro Lange Tomasini, para compôr o Conselho
Curador da FUMSAHD (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DORUADOS).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 021/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR membros deste colegiado para compôr o Comitê de Mortalidade
Materna Feto Fetal e Infantil, consoante com o art. 28 e parágrafo único do
Regimento Interno:
I – Genivaldo Dias da Silva (do segmento do Fórum dos Trabalhadores em Saúde)
e,
II – Antonio Carlos da Silva (do segmento do Fórum dos Usuários do Sistema
Único de Saúde).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 022/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Maria Aparecida Palmeira – membra do
Fórum dos Usuários do SUS, para continuar compondo o Comitê de Ética com Seres
Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por mais um mandato.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio
no atacado e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Localizada
na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3126 Centro no Município de Dourados
– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELETRICAS LTDA, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS, para atividade de
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3002 – Vila Helena, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
LO AUTO EXPRESS MARTELINHO DE OURO LTDA – ME, torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS) a Licença Simplificada – LS N° 20.862/2016 para atividade de comércio de
peças, lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua
Primeiro de Abril, n° 60-B, Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
POSTO DE COMBUSTIVEIS PONTO DE APOIO LTDA,torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença de Operação, para atividade de comércio varejista de combustíveis
e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, localizada na Rodovia
BR 163, km 05, s/n, zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RAFAEL ROSCOE FUZZI – CONSULTORIO MÉDICO , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa
Góes , nº 1445, Sala 02 – Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
RETITEC – RETIFICA DE MOTORES LTDA -ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de RECONDICIONAMENTO
DE MOTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na
Av. Marcelino Pires, n° 6260 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE
DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação-
(LI) e a Licença de Operação- (LO) para atividade de Salão de eventos e área de
lazer. Localizado no Limite de Chácara, Quadra 97, Lote 0, Chácara Califórnia, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESOLUÇÕES – CMS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.510 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 023/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Delliane Christina Romanini do Prado – membra
do Fórum dos Usuários do SUS, para continuar compondo o Comitê de Ética
e Pesquisa da Universidade Federal da Grande Dourados, por mais um mandato.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 024/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR a Conselheira Delliane Christina Romanini do Prado – membra
do Fórum dos Usuários do SUS, para compôr o Comitê de Ética e Pesquisa do
Centro Universitário da Grande Dourados.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 027/2017
21 de junho de 2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR os membros do Plenário, de forma paritária, a fim de acompanhar
os termos da Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município
de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e Hospital e
Maternidade Porta da Esperança – Missão Evangélica Caiuá, a saber:
§ 1º. Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de
Saúde: Lenir Paiva Flores Garcia e Joel Martins da Silva;
§ 2º. Representantes do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Sérgio Ricardo
Jacon;
§ 3º. Representantes do Governo/Prestador: Rev. Beijamin Benedito Bernardes.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 030/2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL,
R E S O L V E:
Art. 1º. COMPÔR as Comissões Permanentes, com indicação de forma paritária,
conforme segue:
§ 1º. Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanhará
a elaboração do Plano Municipal de Saúde:
I – Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de
Saúde: Áurea Florêncio de Ávila e Joel Martins da Silva;
II – Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Laura
Vanini Dutra.
III – Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto
Ferreira Moreira.
§ 2º. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e
Financeira do Fundo Municipal de Saúde:
I – Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de
Saúde: José Feliciano de Paiva e Carlos Alberto Longo;
II – Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio
Ricardo Jacon;
III – Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Rosangela Midori
Noguti Dinizz.
§ 3º. Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde:
I – Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de
Saúde: Antônio Carlos da Silva e Maria Aparecida Palmeira;
II – Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Laura
Vanini Dutra;
III – Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto
Ferreira Moreira.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a contar do dia
14.06.2017, para que surta os efeitos legais e necessários.
Sala do Plenário, 21 de julho de 2017.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 031/2017
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,
NO USO DE SUA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL:
Considerando que as Reuniões da CIR (Comissão Intergestores Regional) e CIB
(Comissão Intergestores Bipartite) estão sendo realizadas nas terceiras-quartas feiras
de cada mês, na cidade de Campo Grande-MS;
Considerando que em virtude daquelas reuniões e a ausência do Secretário de
Saúde nas Reuniões Ordinárias deste colegiado, vem causando a necessidade de
realização de Reuniões Extraordinárias;
R E S O L V E:
Art. 1º. ALTERAR o calendário de Reuniões Ordinárias do Plenário, antecipando
para a realização às segundas quartas-feiras do mês, permanecendo o horário de
início às 09 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e seu término previsto às
11 (onze) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão
do Plenário, a saber:
I – 9 de agosto, 13 de setembro, 11 de outubro, 8 de novembro e 13 de dezembro.
§ 1º. O recesso inicia-se dia 23 de dezembro de 2017 até 31 de janeiro de 2018.
§ 2º. Em caso de coincidência com feriado, ponto facultativo, as reuniões ordinárias
serão transferidas para a quarta-feira seguinte.
II – As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas;
Art. 2º. Revogar os termos das Resoluções 002 e 004/2017, respectivamente.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Plenário, dezenove de julho de dois mil e dezessete.
Berenice de Oliveira Machado Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017