Prefeitura de Dourados
Dirio Oficial - Prefeitura de Dourados

Edição 4518 – 17/08/2017

DOWNLOAD DO ARQUIVO

 

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
ANO XIX / Nº 4.518 DOURADOS, MS
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 06 PÁGINAS
Prefeita …………………………………………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk…………………………………………………3411-7664
Vice-Prefeito……………………………………………………………………………………………………..Marisvaldo Zeuli…………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados……………………………….Carlos Fábio Selhorst……………………………………………..3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social……………………………………………Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo……………3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial…………………………………………………………Elizabeth Rocha Salomão………………………………………..3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………………………..Linda Darle Pacheco Valente………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados…………………………………………………………………..Janio Cesar da Silva Amaro…………………………………….3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados………….Roberto Djalma Barros…………………………………………..3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados…………………………………………………….Renan Robles Hadykian………………………………………….3411-7731
Guarda Municipal…………………………………………………………………………………………….Silvio Reginaldo Peres Costa …………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………………………Fabio Luis da Silva…………………………………………………..3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd…..Antonio Marcos Marques………………………………………..3427-4040
Procuradoria Geral do Município……………………………………………………………………..Lourdes Peres Benaduce…………………………………………3411-7761
Secretaria Municipal de Administração…………………………………………………………… Elaine Terezinha Boschetti Trota…………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar …………………………………………………..Landmark Ferreira Rios………………………………………….3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social………………………………………………………..Ledi Ferla………………………………………………………………..3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura………………………………………………………………………. Gil de Medeiros Esper……………………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico …………………………………….Rose Ane Vieira…………………………………………………….. 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação…………………………………………………………………….Denize Portolann de Moura Martins ……………………..3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda………………………………………………………………………João Fava Neto………………………………………………………..3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica……………………………………..Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima……3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas…………………………… ……………………………..Tahan Sales Mustafa…………………………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento……………………………………………………………..José Elias Moreira…………………………………………………….3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde………………………………………………………………………….Renato Oliveira Garcez Vidigal………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos………………………………………………………..Joaquim Soares………………………………………………………..3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Portaria nº. 07/2017/AGETRAN
O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio
de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto
nº 042 de 18 de fevereiro de 1998;
Resolve:
Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a segunda vistoria nos
veículos autorizados.
RG MOTOTAXISTA
001 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS
005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO
006 JOSÉ MORENO FILHO
007 ANTONIA LOPES
009 PAULO CEZAR ALVES BARROSO
010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS
015 MARCELO VITOR DRESCH
016 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO
017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA
020 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO
022 DIOMARO ALERDANIA MAYER
024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS
025 FRANCISCO FERREIRA DE MELO
026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA
029 CLAUDINEI FERREIRA VAZ
030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA
031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA
033 JUCILEI BENITES DA SILVA
036 MARCOS GONÇALVES FREITAS
040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
041 AMARILDO CAMPOS FERNANDES
042 JULEMAR BENITES MARQUES
043 EDEMILSON GOMES DA SILVA
044 AIRTON BARBOSA DA SILVA
048 NEEMIAS COSTA PERUZZO
052 JOSÉ MILITÃO
054 LUIZ CIRINO DA SILVA
056 ARLINDO DA SILVA GUEVARA
057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA
062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME
063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
068 ROSEMIR FERNANDES
069 OSMAR PEREIRA ARTEMAN
070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
071 MARIO FÉLIX CACERES
073 WAGNER DA SILVA PEREIRA
078 DARCI DALBOSCO
079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE
080 GILMAR BARBOSA
084 EVERSON BRESSAN
085 SIDNEI FERNANDES LIMA
086 REGINALDO BARROS DA SILVA
087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO
088 ALMIR CARVALHO DAUZACKER
091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
092 EDIVALDO APARECIDO SOARES
093 RONY PETTER DA SILVA
094 JOSÉ CRUZ
095 AMARILDO LOPES
096 JAZIEL CAMPOS VELOSO
097 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA
098 JAIME GOMES LEAL
099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA
101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
102 EDSON RODRIGUES AVALO
103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
104 MARCIO LIBORIO FERREIRA
105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA
106 JONAS BRAGA LUNA
107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO
111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS
112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS
116 MARTIMIANO CESAR BENITES
122 WANILTON MARENGO
123 ALFREDO DA SILVA SANTOS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.518 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA
126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA
128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA
129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON
131 NILSON RAMOS DOS SANTOS
132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA
135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA
136 ELY CHAVES ALENCAR
139 ARNOR CAPES GOLÇALVES
141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA
142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS
144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA
145 EDILSON FIDELIS DA SILVA
147 LUIZ RIGON
148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
149 DIRCEU NUNES DIAS
151 CHARLES BUENO DE ANDRADE
152 LUIZ CARLOS DA ROCHA
155 CHAILLES MARIANO FERREIRA
157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA
159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO
160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
161 FRANCISCO LOPES DA SILVA
163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA
164 ADEMIR CARVALHO LUNA
165 ADOLFO MARQUES MULINA
166 LUIZ CARLOS DA SILVA
170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
171 FRANCISCO DE ALMEIDA
173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO
174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO
175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA
176 GILMAR FERNANDES
177 LUIZ GUILHERME GABANA
178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
182 CARLOS SILVEIRA MORALES
184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
185 GILBERTO GOMES DE LIMA
186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
188 ABILIO DE SOUZA FILHO
189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA
192 TANIA JACQUELINE DA SILVA
196 ALVANIR TREVISAN
197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA
202 ARY RUFINO DA SILVA
206 ROSENEI LIMA MATOSO
208 AILTON PEREIRA LOPES
209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
210 EDIMAR SOARES DA SILVA
211 WANILTO DE OLIVEIRA LEME
212 ADILSON FERREIRA DA SILVA
215 EDER JOSÉ MENDES
218 VALDEIRES XAVIER TAVARES
219 PAULO DIAS DE MORAIS
224 JURACI PORTO
227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA
232 TIAGO DA ROCHA PRATES
233 MILTON RAMOS DOS SANTOS
235 WALDNIR ROHOD LINO
236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA
237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE
239 PAULO DA SILVA
246 RIVELINO XAVIER DA SILVA
248 EDGAR LEGUIZAMON
249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES
251 DAVI GOMES DE PINHO
254 AROLDO RAMIRES KOCH
255 CÍCERO ALVES DE LIMA
259 MARCELO ALVES VIEIRA
266 ARZEMIRO VARGAS
268 NILTON GONÇALVES DIAS
271 EDSON ALVES DE BRITO
273 PEDRO PAULO DA SILVA
274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS
281 CLAUDOMIRO RIBEIRO
288 DANIEL MARTINS DIAS
290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA
293 VANDERLEI ALVES LOPES
294 ELIAS DA SILVA
295 CARLOS CESAR PEREIRA
301 FABIO DE SOUZA MANFRE
304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO
310 GERSI MIRANDA DA SILVA
311 ADEMIR GOMES ROCHA
314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS
323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR
324 ISAAC BATISTA PIRES
326 EVANILDO ALVES LOPES
328 NILTON SERGIO DE PINHO
329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM
333 WALFRIDO PINTO VIEGAS
336 FRANCISCO EDVANDO PEREIRA DA SILVA
337 PEDRO LUIZ DE LIMA
342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES
344 MIGUEL SANCHES
345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO
348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA
349 MARCELO COLMAN POLDO
350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
351 ISRAEL BATISTA PIRES
352 JOÃO FALCONIERI NETO
354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA
358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO
359 JOSÉ EVANGELISTA
360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
362 ALFREDO LESCANO VILHALVA
370 RONALDO LUIZ DA SILVA
371 SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA
374 JOSÉ H. FERREIRA
375 SINVAL DE SOUZA SILVA
378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS
380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA
382 EDILSON GOMES DAMACENA
384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA
385 JOÃO BATISTA DE SOUZA
386 LUIZ ROSA DE ALENCAR
388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA
391 IVAN A. DE AZEVEDO
392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO
396 JOZUEL ALVES DA SILVA
397 ROBERTO AGUIAR GAMA
399 EDNALDO V. DASILVA
400 ROGERIO DE MELO MACHADO
Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no
momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional
de habilitação com atividade remunerada, documento do veículo e demais documentos
previstos na Lei 2.152 de 10 de Setembro de 1997.
Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av.
Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário
Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 04 e 15 de
setembro de 2017, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação
pessoal e do veículo.
Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação
2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e
a descrição do serviço realizado.
Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, será
feita a colagem dos adesivos na motocicleta e nos capacetes.
Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em
sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação
caso não regularize sua situação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 16 de agosto de 2017.
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Diretor Presidente Agetran
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.518 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 39, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar a Resolução nº 34, de 01 de Junho de 2017, que designa a servidora
Keilla Gomes Borges como responsável pela Clinica da Mulher “Ana Maria
Carneiro” – CAM.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos
retroativos a partir de 07 de agosto de 2017.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de agosto de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.
Designa servidora como responsável pela Clinica da Mulher.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO, para atuar
como responsável pela Clinica da Mulher “Ana Maria Carneiro” – CAM.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 07/08/2017.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 16 de agosto de 2017.
Renato Oliveira Garcez Vidigal
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1208/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração Interina,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
administrativas relacionadas ao furto dos seguintes pertences: duas caixas
de som acústicas ativas Staner patrimônios nº105943 e nº105944, uma batedeira patrimônio
nº075142, um rádio portátil S/Nº, dois botijões vazios S/Nº, um multiprocessador
S/Nº, um forno micro-ondas da marca Brastemp S/Nº, nas dependências da
Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nos termos da CI n° 157/2017/
SEMAD/GAB.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias (15) dias do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1207/17/SEMAD
Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas
cometidas pelo servidor público municipal RUBENS FELIX DA CRUZ,
Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigilante Patrimonial, matrícula funcional
114762988-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI.
n. 474/2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de Agosto
(08) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO
CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 002/2017/SEMED
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão de
Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, torna público o resultado
final do certame em epígrafe relativo a CHAMADA PÚBLICA para fins de habilitação
dos fornecedores e recebimento das propostas visando aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
conforme segue.
Dourados-MS, 15 de agosto de 2017.
Sidiclei Roque Deparis
Presidente da Comissão
LICITAÇÕES
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
266/2016/DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Associação Hortifruti Campo
Verde Dourados
Associação dos Produtores
Orgânicos de Mato Grosso do
Sul
Observações
Abóbora Kabotian – R$ 3,25 Abóbora Kabotian – R$ 2,8580 —–
Abobrinha Verde – R$ 3,03 Abobrinha Verde – R$ 3,0380 —–
Agrião – Não cotou Agrião – Não cotou —–
Alface – R$ 12,72 Alface – R$ 12,7225 —–
Almeirão – Não cotou Almeirão – R$ 2,1666 —–
Banana Nanica – R$ 3,43 Banana Nanica – Não cotou —–
Batata Doce – R$ 2,98 Batata Doce – R$ 2,3725 —–
Beterraba – R$ 2,97 Beterraba – R$ 2,9780 —–
Cenoura – R$ 3,03 Cenoura – R$ 3,0380 —–
Cheiro Verde – R$ 15,48 Cheiro Verde – R$ 15,4875 —–
Chicória – R$ Não cotou Chicória – R$ 2,6666 —–
Couve – R$ 3,19 Couve – R$ 3,1900
Associação dos Produtores Orgânicos
de Mato Grosso do Sul tem prioridade
no referido item com base no edital
Item 5.4 do edital 5.5.4
Espinafre – Não cotou Espinafre – R$ 4,8333 —–
Goiaba Vermelha – Não cotou Goiaba Vermelha – R$ 7,2225 —–
Limão – Não cotou Limão – R$ 3,0900 —–
Mandioca – R$ 4,57 Mandioca – R$ 4,5750
O representante da Associação dos
Produtores Orgânicos de Mato Grosso
do Sul, solicita que fique registrado que
o percentual total do referido item deve
ser solicitado da Associação Hortifruti
Campo Verde Dourados
Melancia – Não cotou Melancia – R$ 2,0475 —–
Milho Verde – Não cotou Milho Verde – R$ 3,8333 —–
Pimentão – Não cotou Pimentão – R$ 2,4250 —–
Ponca – R$ 5,07 Ponca – Não cotou —–
Repolho – R$ 2,90 Repolho – R$ 2,9000
Associação dos Produtores Orgânicos
de Mato Grosso do Sul tem prioridade
no referido item com base no edital
Item 5.4 do edital
Rúcula – Não cotou Rúcula – R$ 4,0000 —–
Tomate – R$ 3,92 Tomate – R$ 3,9200
Associação dos Produtores Orgânicos
de Mato Grosso do Sul tem prioridade
no referido item com base no edital
Item 5.4do edital
Vagem – Não cotou Vagem – R$ 11,9333 —–
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.518 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
278/2016/DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de Julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
064/2014/DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
065/2014/DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
063/2014/DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2014/
DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de julho de 2017
Secretaria Municipal de Fazenda.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2016/DL/PMD
ONDE CONSTA:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PASSA A CONSTAR:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Dourados/MS, 24 de julho de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017
PARTES:
APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS
E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017
OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947/2009
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$31.627,00
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2017
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 249/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial T & C Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2016.
OBJETO: refere-se à aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização
e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa
10.301.14. – Atendimento Básico à Saúde
2146. – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e
Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel-SAMU
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Manutenção da Vigilância Sanitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e
Hepatites Virais
10.331.17. – Sistema de vigilância em Saúde
2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: pelo período de até o dia 31 de dezembro de 2017,
contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.032,20 (dezesseis mil e trinta e dois reais e vinte
centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Rafael Dornelas de Faria e Eduardo
Menezes Correa
DATA DE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2017.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
1. DECISÃO
Dourados – MS, 11 de Agosto de 2017.
Elaine Terezinha Boschetti Trota
Secretária Municipal de Admin istração
PAD/SIND. Data Instauração Requerido/Interessada Decisão da Exma. Sra. Prefeita
PAD. 404/2015 22.06.2015 Michael Jone da Silva Cavalcante ADVERTÊNCIA
PAD. 526/2015 17.07.2015 Astúrio Coutinho do Amaral ADVERTÊNCIA
PAD. 1.139/2015 04.12.2015 Lilian Beatriz Benites Ortiz
SUSPENSÃO DE 10 DIAS
CONV. EM 05 (CINCO) DIAS
MULTA
PAD. 412/2015 24.06.2015 Rubens Félix da Silva
SUSPENSÃO DE 15 DIAS
CONV. EM 05 (CINCO) DIAS
MULTA
PAD. 413/2015 24.06.2015 Rosimeire Fernandes da Silva ADVERTÊNCIA
PAD. 529/2015 27.07.2015 Alison Lemes Ferreira ADVERTÊNCIA
PAD. 029/2012 26.07.2012 Vilani Fernandes Carneiro ABSOLVIÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.518 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 051/2017 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
121/2017
– Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº
127/2017/FUNSAUD de 31 de Julho de 2017, comunica aos interessados que fará
realizar a Licitação em epígrafe, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e
demais alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR DE TRANSPORTE
MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD,
com entrega imediata, mediante nota de empenho, de acordo com os quantitativos,
especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições
e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender a necessidade do
Hospital da Vida Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1.784, Vila Progresso,
na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br.
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do
Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru,
CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Agosto de 2017, às
13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 15 de Agosto de 2017.
Wellynton Gomes Cassemiro
Pregoeiro – Portaria nº 127/2017
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0122/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sancristo – Saúde e Meio Ambiente
LTDA – Me
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e Cláusula Segunda
– Do Valor, referente à contratação de empresa especializada para o serviço de coleta,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde
(RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E – Perfuro-cortante, para que sejam
encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões
técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dos padrões
técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 12 (doze) meses,
oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 – Processo de Licitação nº 095/2015..
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 02 (dois) meses a contar
do vencimento do 1° Termo Aditivo do contrato, respeitando os termos do Artigo
57 da Lei nº 8.666/93
Do Valor: Reajuste de 8,8445% (Oito inteiros e oito mil quatrocentos e quarenta e
cinco milésimos por cento). O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período
de 2 (dois) meses é R$ 101.640,00 (Cento e um mil e seiscentos e quarenta reais).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 08 de Agosto de 2017.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
PORTARIA Nº 0131/FUNSAUD/2017 de 15 de Agosto de 2017
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto
nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR SIMONE VENANCIO DOS SANTOS ROSSINI para ocupar
Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA
A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de
20 de Março de 2015.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 15/08/2017, revogados as disposições em contrário.
RENAN ROBLES HADYKIAN
Diretor Presidente da FUNSAUD
PODER LEGISLATIVO
TERMOS DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 039/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2017
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para o serviço de recarga de extintores AP
10L, CO2 06KG, PQS 04KG, PQS 06KG e demarcação de solo para instalação de
extintores de incêndio e aquisição de dois suportes para alocar os extintores de incêndio
para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADO
ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº
37.568.201/0001-08, estabelecida na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2880, Centro,
Dourados/MS.
VALOR: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais).
Dourados/MS, 17 de agosto de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 033/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017
Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento
no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO:
Contratação de mão de obra especializada para o serviço de limpeza e reparo de
vazamento e infiltração da caixa d’água, serviço de desentupimento de encanamento
e localização de caixa de gordura da Câmara Municipal de Dourados.
CONTRATADO
MAURICIO DE CASTRO TORRES, inscrita no CNPJ sob nº 18.640.880/0001-
26, estabelecida na Rua Antonio Amaro, nº 4110, Vila Rosa, em Dourados/MS.
VALOR: R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais).
Dourados/MS, 17 de Agosto de 2017.
DANIELA WEILER WAGNER HALL
Presidente da Câmara Municipal
DIÁRIO OFICIAL – Ano XIX – nº 4.518 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017
CAETANO & MOREIRA S/S – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação (RLO) para ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICA, localizada na Rua
Hilda Bergo Duarte, 1226, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Clínica Imagem S/S Ltda – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação – RLO para a atividade de Clinica Médica de Cirurgia Plástica, localizada
na Rua João Rosa Góes,1.940 – Vila Tonani II, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
C. M. Carvalho Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente
de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividade de
Comércio de tintas e materiais de pintura, localizado na Av. Marcelino Pires, 6490
– Jd. Brasília – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DOURADIESEL SA– GOLDENMOTORS , torna Público que REQUEREU do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a renovação Licença Ambiental
de Operação – RLO, para a atividade de Comércio a varejo de automóveis,
camionetes e utilitários; comércio a varejo de lubrificantes, peças e acessórios novos
para veículos automotores; serviço de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores, localizada na A. Marcelino Pires, nº 4523 – Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FARMÁCIA RM LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de FARMÁCIA SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS,
localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres nº 433, Jardim Tropical, no Município
de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Franco & Drumond Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para a atividade de clinica de estética, localizada na Rua João Rosa Góes,1.940
1º andar – Vila Tonani II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
JOSÉ DE JESUS DUARTE – ESQUINÃO LANCHE torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para a atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ,
SUCO E SIMILARES, localizada na Rua Frei Antonio, n. 1.985, esquina com a
Rua Bela Vista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MARIA APARECIDA DOS SANTOS FARIAS SABINO (MEI) torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua/Av.
Fernando Ferrari, nº. 915, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA-ME. torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada, para atividade de restaurante com serviço completo,
localizada na Rua Rayel Bon Faker 500, Vila Planalto, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROSANGELA BUSA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Instalação
(LI) e Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista e varejista de
produtos hortifrutigranjeiros, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2.205,
Centro, no município de Dourados (MS). Não Fo.i determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TINOCO & TINOCO LTDA. – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores,
localizada na Rua Onofre Pereira de Matos n° 2.488, Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3873/2017 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (Restaurando
responsabilidades para fortalecer os papéis da comunidade escolar e da família para
prevenir a evasão e a violência) no dia 18 de agosto de 2017, às 14 horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 14 de agosto de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
EDITAL
I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE COM RELAÇÃO
AO USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3333/2017 e aprovado
pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário de sensibilização
da sociedade com relação ao uso abusivo de álcool e outras drogas, nos dias 09 e 10
de agosto de 2017, das 7 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados
sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Dourados, 03 de agosto de 2017.
Verª. Daniela Weiler Wagner Hall
Presidente
OUTROS ATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA / EDITAL – SEMINÁRIO
Desenvolvido pelo Depto de Tecnologia da Informação - Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Dourados - 2017